MUNICIPIO DE TONANTINS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS Data: 10/04/2024 Natureza da Receita 1.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes LDO 2025 118.135.559,23 Projeção 2026 122.270.303,80 Projeção 2027 126.549.764,44 1.1.0.0.00.0.0.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.1.1.0.00.0.0.00 - Impostos 1.1.1.2.00.0.0.00 - Impostos sobre o Patrimônio 1.1.1.2.50.0.0.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.2.50.0.1.00 - IPTU - Principal 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.1.1.2.53.0.0.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.1.00 - ITBI - Principal 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.1.1.3.00.0.0.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.1.1.3.03.0.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.1.1.3.03.1.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.1.1.3.03.1.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.1.1.3.03.4.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.1.1.4.00.0.0.00 - Impostos sobre Produção, Circulação e Serviços 1.1.1.4.51.0.0.00 - Impostos sobre Serviços 1.1.1.4.51.1.0.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.1.1.4.51.1.1.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.1.1.4.51.1.1.01 - ISS - Arrecadação do Simples Nacional 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.1.1.4.51.1.1.02 - ISS - Pessoa Fisica Retido na Fonte 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.1.1.4.51.1.1.03 - ISS - Pessoa Fisica Arrecadação Normal 2.200.476,44 2.183.476,44 1.637,20 1.343,82 1.343,82 201,57 335,95 806,30 293,38 293,38 44,01 73,34 176,03 1.588.244,28 1.588.244,28 1.488.244,28 1.488.244,28 223.236,64 372.061,07 892.946,57 100.000,00 100.000,00 15.000,00 25.000,00 60.000,00 593.594,96 593.594,96 593.594,96 593.594,96 34.561,37 5.184,21 8.640,34 20.736,82 30.229,33 4.534,40 7.557,33 18.137,60 35.422,84 2.277.493,12 2.357.205,37 2.259.898,12 2.338.994,55 1.694,50 1.753,81 1.390,85 1.439,53 1.390,85 1.439,53 208,62 215,93 347,71 359,88 834,52 863,73 303,65 314,28 303,65 314,28 45,55 47,14 75,91 78,56 182,19 188,57 1.643.832,83 1.701.366,98 1.643.832,83 1.701.366,98 1.540.332,83 1.594.244,48 1.540.332,83 1.594.244,48 231.049,92 239.136,67 385.083,21 398.561,12 924.199,70 956.546,69 103.500,00 107.122,50 103.500,00 107.122,50 15.525,00 16.068,38 25.875,00 26.780,63 62.100,00 64.273,50 614.370,78 635.873,76 614.370,78 635.873,76 614.370,78 635.873,76 614.370,78 635.873,76 35.771,02 37.023,00 5.365,66 5.553,46 8.942,75 9.255,75 21.462,61 22.213,80 31.287,36 32.382,41 4.693,10 4.857,36 7.821,84 8.095,60 18.772,42 19.429,45 36.662,64 37.945,83 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.313,43 8.855,71 21.253,70 5.499,40 5.691,88 9.165,66 9.486,46 21.997,58 22.767,49 1.1.1.4.51.1.1.04 - ISS - Pessoa Jurídica Retido na Fonte 149.682,58 154.921,47 160.343,72 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.1.1.4.51.1.1.05 - ISS - Pessoa Jurídica Arrecadação Normal 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.1.2.0.00.0.0.00 - Taxas 1.1.2.1.00.0.0.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.1.2.1.01.0.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.0.1.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.1.2.2.00.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.01.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.01.0.1.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.2.0.0.00.0.0.00 - Contribuições 1.2.4.0.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.1.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.3.0.0.00.0.0.00 - Receita Patrimonial 1.3.2.0.00.0.0.00 - Valores Mobiliários 1.3.2.1.00.0.0.00 - Juros e Correções Monetárias 1.3.2.1.01.0.0.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.01.0.1.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.3.2.1.01.0.1.01 - Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS PRÓPRIOS 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.3.2.1.01.0.1.02 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 1.3.2.1.01.0.1.03 - Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties 1.705.0000 - Transf. dos Estados Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.3.2.1.01.0.1.04 - Remuneração de Depósitos bancários - CIDE 1.750.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.3.2.1.01.0.1.05 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDO ESPECIAL 1.704.0000 - Transf. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 22.452,39 37.420,64 89.809,55 343.698,84 51.554,83 85.924,71 206.219,30 17.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 754.340,69 514.340,69 514.340,69 514.340,69 514.340,69 60.659,57 9.098,94 15.164,89 36.395,74 176.541,69 52.962,51 123.579,18 1.330,95 1.330,95 1.190,18 1.190,18 4.971,68 4.971,68 23.238,22 24.051,56 38.730,36 40.085,93 92.952,88 96.206,24 355.728,30 368.178,79 53.359,25 55.226,82 88.932,07 92.044,70 213.436,98 220.907,27 17.595,00 18.210,83 15.525,00 16.068,38 15.525,00 16.068,38 15.525,00 16.068,38 15.525,00 16.068,38 2.070,00 2.142,45 2.070,00 2.142,45 2.070,00 2.142,45 2.070,00 2.142,45 51.750,00 53.561,25 51.750,00 53.561,25 51.750,00 53.561,25 51.750,00 53.561,25 51.750,00 53.561,25 51.750,00 53.561,25 780.742,61 808.068,61 532.342,61 550.974,61 532.342,61 550.974,61 532.342,61 550.974,61 532.342,61 550.974,61 62.782,65 64.980,05 9.417,40 9.747,01 15.695,66 16.245,01 37.669,59 38.988,03 182.720,65 189.115,87 54.816,20 56.734,76 127.904,45 132.381,11 1.377,53 1.425,75 1.377,53 1.425,75 1.231,84 1.274,95 1.231,84 1.274,95 5.145,69 5.325,79 5.145,69 5.325,79 1.3.2.1.01.0.1.06 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.3.2.1.01.0.1.08 - Remuneração de Depósito Bancários - SUS - VIGILANCIA EM SAUDE 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.3.2.1.01.0.1.11 - Remuneração de Depósitos Bancários - Primeira Infância 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.12 - Remuneração de Depósitos Bancários - PSB 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.13 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - Media Complexidade 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.14 - Remuneração de Depósitos Bancários - IGD-SUAS 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.15 - Remuneração de Depósitos Bancários - IGDBF 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.16 - Remuneração de depósitos bancários - PNAE 1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.3.2.1.01.0.1.17 - Remuneração de depósitos bancários - QSE 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação - QSE 1.3.2.1.01.0.1.18 - Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 1.551.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.3.2.1.01.0.1.19 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 1.3.2.1.01.0.1.20 - Remuneração de Depósitos bancários - FNDE 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.3.2.1.01.0.1.21 - Remuneração de Depósitos bancários - FEAS 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.3.2.1.01.0.1.22 - Remuneração de Depósitos bancários - FES 1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.3.2.1.01.0.1.25 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - COVID-19 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.26 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.27 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - BPC Escola 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.28 - Remuneração de Depósitos Bancários - Calha Norte 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.3.2.1.01.0.1.32 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS-IGD-PAB 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.34 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - SIGTV Estruturação 1.660.3110 - Transferência de Recursos do FNAS decorrentes de Emendas Parlamentares Individual 1.3.2.1.01.0.1.36 - Remuneração de Depósitos Bancários - Eventos Culturais 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.3.2.1.01.0.1.40 - Remuneração de Depósitos Bancários - Pavimentação em Concreto em Via Urbana com Drenagem e Calçadas no Município de Tonantins/AM 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 104.689,79 104.689,79 100,00 100,00 765,58 765,58 1.916,05 1.916,05 738,47 738,47 357,12 357,12 1.190,55 1.190,55 10.833,15 10.833,15 4.850,87 4.850,87 2.734,06 2.734,06 1.618,12 1.618,12 12.750,39 12.750,39 684,16 684,16 5.868,31 5.868,31 200,00 200,00 100,00 100,00 50,00 50,00 400,00 400,00 300,00 300,00 30.000,00 30.000,00 1.000,00 1.000,00 40.000,00 40.000,00 108.353,93 112.146,32 108.353,93 112.146,32 103,50 107,12 103,50 107,12 792,38 820,11 792,38 820,11 1.983,11 2.052,52 1.983,11 2.052,52 764,32 791,07 764,32 791,07 369,62 382,56 369,62 382,56 1.232,22 1.275,35 1.232,22 1.275,35 11.212,31 11.604,74 11.212,31 11.604,74 5.020,65 5.196,37 5.020,65 5.196,37 2.829,75 2.928,79 2.829,75 2.928,79 1.674,75 1.733,37 1.674,75 1.733,37 13.196,65 13.658,54 13.196,65 13.658,54 708,11 732,89 708,11 732,89 6.073,70 6.286,28 6.073,70 6.286,28 207,00 214,25 207,00 214,25 103,50 107,12 103,50 107,12 51,75 53,56 51,75 53,56 414,00 428,49 414,00 428,49 310,50 321,37 310,50 321,37 31.050,00 32.136,75 31.050,00 32.136,75 1.035,00 1.071,23 1.035,00 1.071,23 41.400,00 42.849,00 41.400,00 42.849,00 1.3.2.1.01.0.1.41 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS Estruturação - CRAS 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.42 - Remuneração de Depósitos Bancários - PROCAD 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.3.2.1.01.0.1.43 - Remuneração de Depósitos Bancários - Festa do Pirarucu 5.000,00 5.000,00 15.000,00 15.000,00 500,00 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 15.525,00 16.068,38 15.525,00 16.068,38 517,50 535,61 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 500,00 517,50 535,61 1.3.2.1.01.0.1.44 - Rendimento de Depósitos Bancários - Convênio 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.3.2.1.01.0.1.45 - Remuneração de Depósitos Bancários - SUS - Assistência Financeira Complementar para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem 1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 1.3.2.1.01.0.1.46 - Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Paulo Gustavo 1.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura 1.715.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual 1.3.2.1.01.0.1.47 - Remuneração de Depósitos Bancários - Ações de Proteção e Defesa Civil 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.3.6.0.00.0.0.00 - Cessão de Direitos 1.3.6.1.00.0.0.00 - Cessão de Direitos 1.3.6.1.01.0.0.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 1.3.6.1.01.1.0.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo 1.3.6.1.01.1.1.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.6.0.0.00.0.0.00 - Receita de Serviços 1.6.1.0.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.1.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.1.01.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.1.01.0.1.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.7.0.0.00.0.0.00 - Transferências Correntes 1.7.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades 1.7.1.1.00.0.0.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1.7.1.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.7.1.1.51.1.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.7.1.1.51.1.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos ( - ) Fundeb ( - ) 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.7.1.1.51.2.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 1.7.1.1.51.2.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 5.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 4.000,00 6.000,00 3.000,00 3.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 115.120.742,10 76.127.310,29 20.774.125,05 20.774.104,07 18.564.815,31 23.206.019,14 3.480.902,87 5.801.504,79 13.923.611,48 - 4.641.203,83 - 4.641.203,83 2.209.288,76 2.209.288,76 552.322,19 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 10.350,00 10.712,25 10.350,00 10.712,25 10.350,00 10.712,25 4.140,00 4.284,90 6.210,00 6.427,35 3.105,00 3.213,68 3.105,00 3.213,68 248.400,00 257.094,00 248.400,00 257.094,00 248.400,00 257.094,00 248.400,00 257.094,00 248.400,00 257.094,00 248.400,00 257.094,00 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 119.149.968,07 123.320.216,96 78.791.766,15 81.549.477,97 21.501.219,43 22.253.762,11 21.501.197,71 22.253.739,63 19.214.583,85 19.887.094,28 24.018.229,81 24.858.867,85 3.602.734,47 3.728.830,18 6.004.557,46 6.214.716,97 14.410.937,88 14.915.320,71 - 4.803.645,96 - 4.971.773,57 - 4.803.645,96 - 4.971.773,57 2.286.613,87 2.366.645,35 2.286.613,87 2.366.645,35 571.653,47 591.661,34 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.656.966,57 1.714.960,40 1.774.984,01 1.7.1.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.7.1.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do ITR - Principal 20,98 26,23 21,71 22,47 27,15 28,10 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos ( - ) Fundeb ( - ) 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.7.1.2.00.0.0.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.52.0.0.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.7.1.2.52.4.0.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.7.1.2.52.4.1.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.704.0000 - Transf. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.3.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS 1.7.1.3.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 1.7.1.3.50.1.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 1.7.1.3.50.1.1.01 - Incentivo para Ações Estratégicas 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.1.02 - Estratégia Agentes Comunitários de Saúde 1.604.0000 - Transf. do Gov. Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 1.7.1.3.50.1.1.03 - UBSF 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.1.04 - Equipes de Saúde Bucal 3,93 6,56 15,74 - 5,25 - 5,25 506.683,78 506.683,78 506.683,78 506.683,78 506.683,78 17.094.191,82 17.094.191,82 10.939.815,47 10.939.815,47 458.110,28 458.110,28 2.061.352,50 2.061.352,50 1.064.303,95 1.064.303,95 251.364,40 4,07 4,21 6,79 7,03 16,29 16,86 - 5,43 - 5,62 - 5,43 - 5,62 524.417,71 542.772,33 524.417,71 542.772,33 524.417,71 542.772,33 524.417,71 542.772,33 524.417,71 542.772,33 17.692.488,53 18.311.725,63 17.692.488,53 18.311.725,63 11.322.709,01 11.719.003,83 11.322.709,01 11.719.003,83 474.144,14 490.739,18 474.144,14 490.739,18 2.133.499,84 2.208.172,33 2.133.499,84 2.208.172,33 1.101.554,59 1.140.109,00 1.101.554,59 1.140.109,00 260.162,15 269.267,83 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 251.364,40 260.162,15 269.267,83 1.7.1.3.50.1.1.05 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.1.06 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.1.11 - Incremento Temporário p Custeio dos Serviços de Atenção Básica - EP Individual 1.600.3110 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda individual 1.7.1.3.50.1.1.12 - Incremento Temporário p Custeio dos Serviços de Atenção Básica - EP Bancada 1.600.3120 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda de bancada 1.7.1.3.50.1.1.13 - Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.1.14 - Incentivo de Atividade Física - IAF 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.1.16 - Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.1.17 - Programa Saúde Na Escola - PSE 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.1.18 - Programa de Informatização da APS 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.2.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 1.7.1.3.50.2.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 1.7.1.3.50.2.1.01 - Transferências do SUS - MAC 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 340.583,37 340.583,37 1.886.032,52 1.886.032,52 4.310.968,54 4.310.968,54 442.405,35 442.405,35 3.830,49 3.830,49 16.663,34 16.663,34 44.346,00 44.346,00 25.237,98 25.237,98 34.616,75 34.616,75 4.195.923,68 4.195.923,68 3.080.096,94 3.080.096,94 352.503,79 364.841,42 352.503,79 364.841,42 1.952.043,66 2.020.365,19 1.952.043,66 2.020.365,19 4.461.852,44 4.618.017,27 4.461.852,44 4.618.017,27 457.889,54 473.915,67 457.889,54 473.915,67 3.964,56 4.103,32 3.964,56 4.103,32 17.246,56 17.850,19 17.246,56 17.850,19 45.898,11 47.504,54 45.898,11 47.504,54 26.121,31 27.035,56 26.121,31 27.035,56 35.828,34 37.082,33 35.828,34 37.082,33 4.342.781,01 4.494.778,34 4.342.781,01 4.494.778,34 3.187.900,33 3.299.476,84 3.187.900,33 3.299.476,84 1.7.1.3.50.2.1.02 - Transferências do SUS - SAMU192 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.2.1.05 - FAEC - Redução das filas de cirurgias (Eletivas) 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.3.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 1.7.1.3.50.3.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.3.50.3.1.01 - Inc. Fin. p/Vig. Sanitária 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.3.1.02 - Assist. Fin. Compl. p/ Ag. Comb. Endemias 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.3.1.03 - Inc. Fin. p/ Vig. Saúde - Desp. Diversas 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.3.1.04 - Transferência aos Entes Federativos (LC 201/2023, ART. 15 E 17) 1.604.0000 - Transf. do Gov. Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 1.096.656,37 1.096.656,37 19.170,37 19.170,37 314.817,32 314.817,32 13.016,75 13.016,75 80.035,65 80.035,65 210.979,98 210.979,98 10.784,94 10.784,94 1.135.039,34 1.174.765,72 1.135.039,34 1.174.765,72 19.841,33 20.535,78 19.841,33 20.535,78 325.835,93 337.240,18 325.835,93 337.240,18 13.472,34 13.943,87 13.472,34 13.943,87 82.836,90 85.736,19 82.836,90 85.736,19 218.364,28 226.007,03 218.364,28 226.007,03 11.162,41 11.553,10 11.162,41 11.553,10 1.7.1.3.50.4.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 130.851,33 135.431,13 140.171,22 1.7.1.3.50.4.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.3.50.4.1.01 - Promoção da Assist. Farmaceutica e Insumo Estrat. na Atenção Primaria Saúde 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.5.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS 1.7.1.3.50.5.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 1.7.1.3.50.5.1.03 - Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem 1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 1.7.1.4.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ? FNDE? 1.7.1.4.50.0.0.00 - Transferências do Salário-Educação 1.7.1.4.50.0.1.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação - QSE 1.7.1.4.51.0.0.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1.7.1.4.51.0.1.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 1.7.1.4.51.0.1.01 - FNDE - PROG. DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA - PDDE 1.551.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.7.1.4.52.0.0.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1.7.1.4.52.0.1.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 1.7.1.4.52.0.1.01 - FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - ENSINO FUNDAMENTAL 1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.7.1.4.52.0.1.02 - FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - PRE-ESCOLA 1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.7.1.4.52.0.1.03 - FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - CRECHE 1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.7.1.4.52.0.1.04 - FNDE- PNAE - Alimentação Escolar - EJA 1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.7.1.4.52.0.1.05 - FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - INDIGENA 1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.7.1.4.52.0.1.06 - FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - AEE 1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 130.851,33 130.851,33 130.851,33 1.512.784,02 1.512.784,02 1.512.784,02 1.512.784,02 2.809.991,76 964.688,54 964.688,54 964.688,54 45.152,28 45.152,28 45.152,28 45.152,28 809.826,60 809.826,60 271.527,48 271.527,48 97.805,66 97.805,66 143.542,13 143.542,13 27.676,42 27.676,42 264.985,45 264.985,45 4.289,46 4.289,46 135.431,13 140.171,22 135.431,13 140.171,22 135.431,13 140.171,22 1.565.731,46 1.620.532,06 1.565.731,46 1.620.532,06 1.565.731,46 1.620.532,06 1.565.731,46 1.620.532,06 2.908.341,47 3.010.133,42 998.452,64 1.033.398,48 998.452,64 1.033.398,48 998.452,64 1.033.398,48 46.732,61 48.368,25 46.732,61 48.368,25 46.732,61 48.368,25 46.732,61 48.368,25 838.170,53 867.506,50 838.170,53 867.506,50 281.030,94 290.867,02 281.030,94 290.867,02 101.228,86 104.771,87 101.228,86 104.771,87 148.566,10 153.765,92 148.566,10 153.765,92 28.645,09 29.647,67 28.645,09 29.647,67 274.259,94 283.859,04 274.259,94 283.859,04 4.439,59 4.594,98 4.439,59 4.594,98 1.7.1.4.53.0.0.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 1.7.1.4.53.0.1.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 1.7.1.4.53.0.1.01 - PNATE - Ensino Fundamental 1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 1.7.1.4.53.0.1.02 - PNATE - Educação Infantil 1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 1.7.1.4.99.0.0.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.7.1.4.99.0.1.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 1.7.1.4.99.0.1.01 - Transferência de Recursos do FNDE - Ed. Infantil - Novos Estabelecimentos 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.7.1.4.99.0.1.03 - Transferência de Recursos do FNDE - ETI - Escola de Tempo Integral 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.7.1.5.00.0.0.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d 1.7.1.5.50.0.0.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 1.7.1.5.50.0.1.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal 1.7.1.5.50.0.1.01 - Transf. Complemento da União ao Fundeb - VAAT - 70% 1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 1.7.1.5.50.0.1.02 - Transf. Complemento da União ao Fundeb - VAAT - 30% 1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.7.1.5.51.0.0.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 1.7.1.5.51.0.1.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal 1.7.1.5.51.0.1.01 - Transf. Rec. de Comp. União ao Fundeb - VAAF 70% 1.541.1070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação 1.7.1.5.51.0.1.02 - Transf. Rec. de Comp. União ao Fundeb - VAAF 30% 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.7.1.5.52.0.0.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 1.7.1.5.52.0.1.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 1.543.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.7.1.6.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.7.1.6.50.0.1.05 - Transf. de Recursos do FNAS - Programa Primeira Infancia no SUAS 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.06 - Transf. de Rec. do FNAS - SIGTV CUSTEIO GND3 - PORTARIA 886 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.07 - Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.08 - Transf. de Recursos do FNAS - SIGTV - EP Bancada 30.000,00 30.000,00 25.000,00 25.000,00 5.000,00 5.000,00 960.324,34 960.324,34 439.716,70 439.716,70 520.607,64 520.607,64 24.453.206,82 15.811.621,17 15.811.621,17 11.068.134,82 11.068.134,82 4.743.486,35 4.743.486,35 7.822.104,84 7.822.104,84 5.475.473,39 5.475.473,39 2.346.631,45 2.346.631,45 819.480,81 819.480,81 819.480,81 9.026.829,30 9.026.829,30 9.026.829,30 65.622,40 65.622,40 349.392,71 349.392,71 88.894,69 88.894,69 4.321.719,09 31.050,00 32.136,75 31.050,00 32.136,75 25.875,00 26.780,63 25.875,00 26.780,63 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 993.935,69 1.028.723,44 993.935,69 1.028.723,44 455.106,78 471.035,52 455.106,78 471.035,52 538.828,91 557.687,92 538.828,91 557.687,92 25.309.069,06 26.194.886,48 16.365.027,91 16.937.803,89 16.365.027,91 16.937.803,89 11.455.519,54 11.856.462,72 11.455.519,54 11.856.462,72 4.909.508,37 5.081.341,17 4.909.508,37 5.081.341,17 8.095.878,51 8.379.234,26 8.095.878,51 8.379.234,26 5.667.114,96 5.865.463,98 5.667.114,96 5.865.463,98 2.428.763,55 2.513.770,28 2.428.763,55 2.513.770,28 848.162,64 877.848,33 848.162,64 877.848,33 848.162,64 877.848,33 9.342.768,33 9.669.765,22 9.342.768,33 9.669.765,22 9.342.768,33 9.669.765,22 67.919,18 70.296,36 67.919,18 70.296,36 361.621,45 374.278,21 361.621,45 374.278,21 92.006,00 95.226,21 92.006,00 95.226,21 4.472.979,26 4.629.533,53 1.660.3120 - Transferência de Recursos do FNAS decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 4.321.719,09 4.472.979,26 4.629.533,53 1.7.1.6.50.0.1.09 - Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.10 - Transf. de Rec. do FNAS - PTMC 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.11 - Transf. de Rec. do FNAS - PBVII 12.564,93 12.564,93 6.076,22 6.076,22 47.375,50 13.004,70 13.459,87 13.004,70 13.459,87 6.288,89 6.509,00 6.288,89 6.509,00 49.033,64 50.749,82 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.12 - Transf. de Rec. do FNAS - PBF 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.14 - Transf. de Rec. do FNAS - PAEFI 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.15 - Transf. de Rec. do FNAS - SCFV 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.16 - Transf. de Rec. do FNAS - LAS 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.18 - Transf. de Rec. do FNAS - PROCAD SUAS 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.19 - Transf. de Recursos do FNAS - SIGTV - EP Individual 1.660.3110 - Transferência de Recursos do FNAS decorrentes de Emendas Parlamentares Individual 1.7.1.7.00.0.0.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.7.1.7.99.0.0.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.7.1.7.99.0.1.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.7.1.7.99.0.1.99 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.7.1.9.00.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.61.0.0.00 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 1.7.1.9.61.0.1.00 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 1.718.0000 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 1.718.1001 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 ( - ) Fundeb ( - ) 1.718.1001 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 1.7.1.9.99.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.99.0.1.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.7.1.9.99.0.1.01 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual - Lei Paulo Gustavo 1.715.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual 1.7.1.9.99.0.1.02 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura - Lei Paulo Gustavo 1.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura 1.7.1.9.99.0.1.03 - AFM -Apoio Financeiro aos Municípios 47.375,50 63.167,33 63.167,33 69.588,14 69.588,14 92.943,55 92.943,55 73.695,23 73.695,23 73.098,76 73.098,76 3.762.690,75 3.762.690,75 703.889,78 703.889,78 703.889,78 703.889,78 703.889,78 758.391,98 21.686,74 27.108,42 21.686,74 5.421,68 - 5.421,68 - 5.421,68 736.705,24 736.705,24 139.965,04 139.965,04 56.697,94 56.697,94 540.042,26 49.033,64 50.749,82 65.378,19 67.666,42 65.378,19 67.666,42 72.023,72 74.544,56 72.023,72 74.544,56 96.196,57 99.563,45 96.196,57 99.563,45 76.274,56 78.944,17 76.274,56 78.944,17 75.657,22 78.305,22 75.657,22 78.305,22 3.894.384,93 4.030.688,40 3.894.384,93 4.030.688,40 728.525,92 754.024,33 728.525,92 754.024,33 728.525,92 754.024,33 728.525,92 754.024,33 728.525,92 754.024,33 784.935,70 812.408,45 22.445,78 23.231,38 28.057,21 29.039,22 22.445,78 23.231,38 5.611,44 5.807,84 - 5.611,44 - 5.807,84 - 5.611,44 - 5.807,84 762.489,92 789.177,07 762.489,92 789.177,07 144.863,82 149.934,05 144.863,82 149.934,05 58.682,37 60.736,25 58.682,37 60.736,25 558.943,74 578.506,77 1.711.0000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas. 540.042,26 558.943,74 578.506,77 1.7.2.0.00.0.0.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.2.1.00.0.0.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 1.7.2.1.50.0.0.00 - Cota-Parte do ICMS 1.7.2.1.50.0.1.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos ( - ) Fundeb ( - ) 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.7.2.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do IPVA 1.7.2.1.51.0.1.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 11.902.502,78 10.557.660,30 10.509.607,47 13.137.009,34 1.970.551,40 3.284.252,34 7.882.205,60 - 2.627.401,87 - 2.627.401,87 23.945,12 29.931,40 12.319.090,38 12.750.258,54 10.927.178,41 11.309.629,65 10.877.443,73 11.258.154,26 13.596.804,67 14.072.692,83 2.039.520,70 2.110.903,92 3.399.201,17 3.518.173,21 8.158.082,80 8.443.615,69 - 2.719.360,94 - 2.814.538,57 - 2.719.360,94 - 2.814.538,57 24.783,20 25.650,61 30.979,00 32.063,26 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos ( - ) Fundeb ( - ) 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.7.2.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 1.7.2.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos ( - ) Fundeb ( - ) 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.7.2.1.53.0.0.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.1.53.0.1.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.750.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.7.2.2.00.0.0.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.2.2.52.0.0.00 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.7.2.2.52.0.1.00 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Principal 1.705.0000 - Transf. dos Estados Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.2.3.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.7.2.3.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.7.2.3.50.0.1.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1.7.2.3.50.0.1.01 - Transferência do FES para ASPS 1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.7.2.3.50.0.1.02 - Transferência do FES para ASPS - EP Individual 1.621.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Emenda individual 1.7.2.4.00.0.0.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.7.2.4.99.0.0.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.7.2.4.99.0.1.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1.7.2.4.99.0.1.01 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.7.2.9.00.0.0.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.7.2.9.51.0.0.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.7.2.9.51.0.1.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.7.2.9.51.0.1.01 - Transferências de Recursos do FEAS - PSB 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.7.2.9.51.0.1.02 - Transferências de Recursos do FEAS - Gestão do SUAS 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.7.2.9.51.0.1.03 - Transferência de Recursos do FEAS - Benef. Eventuais 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.7.2.9.51.0.1.04 - Transferências de Recursos do FEAS - PSE 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.7.2.9.53.0.0.00 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 1.7.2.9.53.0.1.00 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 4.489,71 7.482,85 17.958,84 - 5.986,28 - 5.986,28 19.519,05 24.398,81 3.659,82 6.099,70 14.639,29 - 4.879,76 - 4.879,76 4.588,66 4.588,66 4.588,66 139.871,34 139.871,34 139.871,34 139.871,34 904.168,03 904.168,03 904.168,03 366.640,78 366.640,78 537.527,25 537.527,25 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 200.803,11 100.000,00 100.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.803,11 126.003,89 4.646,85 4.809,49 7.744,75 8.015,82 18.587,40 19.237,96 - 6.195,80 - 6.412,65 - 6.195,80 - 6.412,65 20.202,22 20.909,29 25.252,77 26.136,62 3.787,91 3.920,49 6.313,19 6.534,15 15.151,67 15.681,97 - 5.050,55 - 5.227,32 - 5.050,55 - 5.227,32 4.749,26 4.915,49 4.749,26 4.915,49 4.749,26 4.915,49 144.766,84 149.833,68 144.766,84 149.833,68 144.766,84 149.833,68 144.766,84 149.833,68 935.813,91 968.567,40 935.813,91 968.567,40 935.813,91 968.567,40 379.473,21 392.754,77 379.473,21 392.754,77 556.340,70 575.812,63 556.340,70 575.812,63 103.500,00 107.122,50 103.500,00 107.122,50 103.500,00 107.122,50 103.500,00 107.122,50 103.500,00 107.122,50 207.831,22 215.105,31 103.500,00 107.122,50 103.500,00 107.122,50 25.875,00 26.780,63 25.875,00 26.780,63 25.875,00 26.780,63 25.875,00 26.780,63 25.875,00 26.780,63 25.875,00 26.780,63 25.875,00 26.780,63 25.875,00 26.780,63 104.331,22 107.982,81 130.414,03 134.978,52 1.502.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. 1.502.1001 - Recursos não vinculados da compensação de impostos 1.502.1002 - Recursos não vinculados da compensação de impostos ( - ) Fundeb ( - ) 1.502.1001 - Recursos não vinculados da compensação de impostos 1.7.5.0.00.0.0.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.5.1.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.50.0.1.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ 1.7.5.1.50.0.1.01 - Transf. de Recursos - FUNDEB - 70% 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 1.7.5.1.50.0.1.02 - Transf. de Recursos - FUNDEB - 30% 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.9.0.0.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes 1.9.2.0.00.0.0.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.9.2.1.00.0.0.00 - Indenizações 1.9.2.1.99.0.0.00 - Outras Indenizações - Principal 1.9.2.1.99.0.1.00 - Outras Indenizações - Principal 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas de Capital 2.4.0.0.00.0.0.00 - Transferências de Capital 2.4.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades 2.4.1.1.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.4.1.1.51.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.1.51.1.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 2.4.1.1.51.1.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 2.4.1.1.51.1.1.01 - Transf. de Recursos do SUS - Estruturação da Atenção Básica 1.601.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.2.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ? FNDE 2.4.1.2.50.0.0.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.4.1.2.50.9.0.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação 2.4.1.2.50.9.1.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 2.4.1.2.50.9.1.99 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 2.4.1.3.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS 2.4.1.3.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS 2.4.1.3.50.0.1.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS - Principal 2.4.1.3.50.0.1.01 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - SIGTV INVESTIMENTO GND4 - PORTARIA 886 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.4.1.4.00.0.0.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 2.4.1.4.99.0.0.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.4.1.4.99.0.1.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 75.602,33 31.500,98 18.900,58 - 25.200,78 - 25.200,78 27.090.929,03 27.090.929,03 27.090.929,03 27.090.929,03 18.963.650,32 18.963.650,32 8.127.278,71 8.127.278,71 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 19.748.115,85 19.748.115,85 19.648.115,85 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 1.505.076,30 1.505.076,30 1.505.076,30 1.505.076,30 1.505.076,30 6.500.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00 78.248,41 80.987,11 32.603,51 33.744,64 19.562,10 20.246,77 - 26.082,81 - 26.995,71 - 26.082,81 - 26.995,71 28.039.111,55 29.020.480,45 28.039.111,55 29.020.480,45 28.039.111,55 29.020.480,45 28.039.111,55 29.020.480,45 19.627.378,08 20.314.336,31 19.627.378,08 20.314.336,31 8.411.733,46 8.706.144,14 8.411.733,46 8.706.144,14 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 5.175,00 5.356,13 20.439.299,90 21.154.675,40 20.439.299,90 21.154.675,40 20.335.799,90 21.047.552,90 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 517.500,00 535.612,50 1.557.753,97 1.612.275,36 1.557.753,97 1.612.275,36 1.557.753,97 1.612.275,36 1.557.753,97 1.612.275,36 1.557.753,97 1.612.275,36 6.727.500,00 6.962.962,50 6.727.500,00 6.962.962,50 6.727.500,00 6.962.962,50 2.4.1.4.99.0.1.01 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.4.1.9.00.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.4.1.9.51.0.0.00 - Transferência Especial da União 2.4.1.9.51.0.1.00 - Transferência Especial da União - Principal 2.4.1.9.51.0.1.01 - Transferência Especial da União 1.706.0000 - Transferência Especial da União 6.500.000,00 6.500.000,00 10.643.039,55 10.643.039,55 10.643.039,55 10.643.039,55 10.643.039,55 6.727.500,00 6.962.962,50 6.727.500,00 6.962.962,50 11.015.545,93 11.401.090,04 11.015.545,93 11.401.090,04 11.015.545,93 11.401.090,04 11.015.545,93 11.401.090,04 11.015.545,93 11.401.090,04 2.4.2.0.00.0.0.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 100.000,00 103.500,00 107.122,50 2.4.2.2.00.0.0.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.99.0.0.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 100.000,00 100.000,00 103.500,00 107.122,50 103.500,00 107.122,50 2.4.2.2.99.0.1.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 100.000,00 103.500,00 107.122,50 2.4.2.2.99.0.1.01 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 100.000,00 100.000,00 103.500,00 107.122,50 103.500,00 107.122,50 Total Geral: 137.883.675,08 142.709.603,71 147.704.439,84 FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal