MUNICIPIO DE TONANTINS - AM

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS

Data: 10/04/2024

Natureza da Receita	LDO 2025	Projeção 2026	Projeção 2027	
1.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes	118.135.559,23	122.270.303,80	126.549.764,44	
1.1.0.0.00.0.0.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.200.476,44	2.277.493,12	2.357.205,37	
1.1.1.0.00.0.0.00 - Impostos	2.183.476,44	2.259.898,12	2.338.994,55	
1.1.1.2.00.0.0.00 - Impostos sobre o Patrimônio	1.637,20	1.694,50	1.753,81	
1.1.1.2.50.0.0.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	1.343,82	1.390,85	1.439,53	
1.1.1.2.50.0.1.00 - IPTU - Principal	1.343,82	1.390,85	1.439,53	
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde	201,57	208,62	215,93	
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino	335,95	347,71	359,88	
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos	806,30	834,52	863,73	
1.1.1.2.53.0.0.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	
293,38	303,65	314,28	
1.1.1.2.53.0.1.00 - ITBI - Principal	293,38	303,65	314,28	
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde	44,01	45,55	47,14	
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino	73,34	75,91	78,56	
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos	176,03	182,19	188,57	
1.1.1.3.00.0.0.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	1.588.244,28	1.643.832,83	1.701.366,98	
1.1.1.3.03.0.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte	1.588.244,28	1.643.832,83	1.701.366,98	
1.1.1.3.03.1.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho	1.488.244,28	1.540.332,83	1.594.244,48	
1.1.1.3.03.1.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal	1.488.244,28	1.540.332,83	1.594.244,48	
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde	223.236,64	231.049,92	239.136,67	
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino	372.061,07	385.083,21	398.561,12	
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos	892.946,57	924.199,70	956.546,69	
1.1.1.3.03.4.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos	100.000,00	103.500,00	107.122,50	
1.1.1.3.03.4.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal	100.000,00	103.500,00	107.122,50	
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde	15.000,00	15.525,00	16.068,38	
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino	25.000,00	25.875,00	26.780,63	
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos	60.000,00	62.100,00	64.273,50	
1.1.1.4.00.0.0.00 - Impostos sobre Produção, Circulação e Serviços	593.594,96	614.370,78	635.873,76	
1.1.1.4.51.0.0.00 - Impostos sobre Serviços	593.594,96	614.370,78	635.873,76	
1.1.1.4.51.1.0.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN	593.594,96	614.370,78	635.873,76	
1.1.1.4.51.1.1.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal	593.594,96	614.370,78	635.873,76	
1.1.1.4.51.1.1.01 - ISS - Arrecadação do Simples Nacional	34.561,37	35.771,02	37.023,00	
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde	5.184,21	5.365,66	5.553,46	
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino	8.640,34	8.942,75	9.255,75	
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos	20.736,82	21.462,61	22.213,80	
1.1.1.4.51.1.1.02 - ISS - Pessoa Fisica Retido na Fonte	30.229,33	31.287,36	32.382,41	
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde	4.534,40	4.693,10	4.857,36	
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino	7.557,33	7.821,84	8.095,60	
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos	18.137,60	18.772,42	19.429,45	
1.1.1.4.51.1.1.03 - ISS - Pessoa Fisica Arrecadação Normal	35.422,84	36.662,64	37.945,83	

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde	5.313,43	5.499,40	5.691,88	
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino	8.855,71	9.165,66	9.486,46	
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos	21.253,70	21.997,58	22.767,49	
1.1.1.4.51.1.1.04 - ISS - Pessoa Jurídica Retido na Fonte	149.682,58	154.921,47	160.343,72	
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde	22.452,39	23.238,22	24.051,56	
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino	37.420,64	38.730,36	40.085,93	
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos	89.809,55	92.952,88	96.206,24	
1.1.1.4.51.1.1.05 - ISS - Pessoa Jurídica Arrecadação Normal	343.698,84	355.728,30	368.178,79	
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde	51.554,83	53.359,25	55.226,82	
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino	85.924,71	88.932,07	92.044,70	
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos	206.219,30	213.436,98	220.907,27	
1.1.2.0.00.0.0.00 - Taxas	17.000,00	17.595,00	18.210,83	
1.1.2.1.00.0.0.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	15.000,00	15.525,00	16.068,38	
1.1.2.1.01.0.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	15.000,00	15.525,00	16.068,38	
1.1.2.1.01.0.1.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal	15.000,00	15.525,00	16.068,38	
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados	15.000,00	15.525,00	16.068,38	
1.1.2.2.00.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços	2.000,00	2.070,00	2.142,45	
1.1.2.2.01.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços	2.000,00	2.070,00	2.142,45	
1.1.2.2.01.0.1.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal	2.000,00	2.070,00	2.142,45	
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados	2.000,00	2.070,00	2.142,45	
1.2.0.0.00.0.0.00 - Contribuições	50.000,00	51.750,00	53.561,25	
1.2.4.0.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	50.000,00	51.750,00	53.561,25	
1.2.4.1.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	50.000,00	51.750,00	53.561,25	
1.2.4.1.50.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	50.000,00	51.750,00	53.561,25	
1.2.4.1.50.0.1.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal	50.000,00	51.750,00	53.561,25	
1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP	
50.000,00	51.750,00	53.561,25	
1.3.0.0.00.0.0.00 - Receita Patrimonial	754.340,69	780.742,61	808.068,61	
1.3.2.0.00.0.0.00 - Valores Mobiliários	514.340,69	532.342,61	550.974,61	
1.3.2.1.00.0.0.00 - Juros e Correções Monetárias	514.340,69	532.342,61	550.974,61	
1.3.2.1.01.0.0.00 - Remuneração de Depósitos Bancários	514.340,69	532.342,61	550.974,61	
1.3.2.1.01.0.1.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal	514.340,69	532.342,61	550.974,61	
1.3.2.1.01.0.1.01 - Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS PRÓPRIOS	60.659,57	62.782,65	64.980,05	
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde	9.098,94	9.417,40	9.747,01	
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino	15.164,89	15.695,66	16.245,01	
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos	36.395,74	37.669,59	38.988,03	
1.3.2.1.01.0.1.02 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB	176.541,69	182.720,65	189.115,87	
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	52.962,51	54.816,20	56.734,76	
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício	
123.579,18	127.904,45	132.381,11	
1.3.2.1.01.0.1.03 - Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties	1.330,95	1.377,53	1.425,75	
1.705.0000 - Transf. dos Estados Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	
1.330,95	1.377,53	1.425,75	
1.3.2.1.01.0.1.04 - Remuneração de Depósitos bancários - CIDE	1.190,18	1.231,84	1.274,95	
1.750.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE	1.190,18	1.231,84	1.274,95	
1.3.2.1.01.0.1.05 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDO ESPECIAL	4.971,68	5.145,69	5.325,79	

1.704.0000 - Transf. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

4.971,68

5.145,69	5.325,79

1.3.2.1.01.0.1.06 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde	104.689,79	108.353,93	112.146,32	
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	
104.689,79	108.353,93	112.146,32	
1.3.2.1.01.0.1.08 - Remuneração de Depósito Bancários - SUS - VIGILANCIA EM SAUDE	100,00	103,50	107,12	
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	
100,00	103,50	107,12	
1.3.2.1.01.0.1.11 - Remuneração de Depósitos Bancários - Primeira Infância	765,58	792,38	820,11	
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	765,58	792,38	820,11	
1.3.2.1.01.0.1.12 - Remuneração de Depósitos Bancários - PSB	1.916,05	1.983,11	2.052,52	
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	1.916,05	1.983,11	2.052,52	
1.3.2.1.01.0.1.13 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - Media Complexidade	738,47	764,32	791,07	
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	738,47	764,32	791,07	
1.3.2.1.01.0.1.14 - Remuneração de Depósitos Bancários - IGD-SUAS	357,12	369,62	382,56	
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	357,12	369,62	382,56	
1.3.2.1.01.0.1.15 - Remuneração de Depósitos Bancários - IGDBF	1.190,55	1.232,22	1.275,35	
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	1.190,55	1.232,22	1.275,35	
1.3.2.1.01.0.1.16 - Remuneração de depósitos bancários - PNAE	10.833,15	11.212,31	11.604,74	
1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)	
10.833,15	11.212,31	11.604,74	
1.3.2.1.01.0.1.17 - Remuneração de depósitos bancários - QSE	4.850,87	5.020,65	5.196,37	
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação - QSE	4.850,87	5.020,65	5.196,37	
1.3.2.1.01.0.1.18 - Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE	2.734,06	2.829,75	2.928,79	
1.551.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)	
2.734,06	2.829,75	2.928,79	
1.3.2.1.01.0.1.19 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE	1.618,12	1.674,75	1.733,37	
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)	
1.618,12	1.674,75	1.733,37	
1.3.2.1.01.0.1.20 - Remuneração de Depósitos bancários - FNDE	12.750,39	13.196,65	13.658,54	
1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE	12.750,39	13.196,65	13.658,54	
1.3.2.1.01.0.1.21 - Remuneração de Depósitos bancários - FEAS	684,16	708,11	732,89	
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social	684,16	708,11	732,89	
1.3.2.1.01.0.1.22 - Remuneração de Depósitos bancários - FES	5.868,31	6.073,70	6.286,28	
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual	
5.868,31	6.073,70	6.286,28	
1.3.2.1.01.0.1.25 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - COVID-19	200,00	207,00	214,25	
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	200,00	207,00	214,25	
1.3.2.1.01.0.1.26 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS	100,00	103,50	107,12	
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	100,00	103,50	107,12	
1.3.2.1.01.0.1.27 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - BPC Escola	50,00	51,75	53,56	
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	50,00	51,75	53,56	
1.3.2.1.01.0.1.28 - Remuneração de Depósitos Bancários - Calha Norte	400,00	414,00	428,49	
1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União	400,00	414,00	428,49	
1.3.2.1.01.0.1.32 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS-IGD-PAB	300,00	310,50	321,37	
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	300,00	310,50	321,37	
1.3.2.1.01.0.1.34 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - SIGTV Estruturação	30.000,00	31.050,00	32.136,75	
1.660.3110 - Transferência de Recursos do FNAS decorrentes de Emendas Parlamentares Individual	
30.000,00	31.050,00	32.136,75	
1.3.2.1.01.0.1.36 - Remuneração de Depósitos Bancários - Eventos Culturais	1.000,00	1.035,00	1.071,23	
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados	1.000,00	1.035,00	1.071,23	
1.3.2.1.01.0.1.40 - Remuneração de Depósitos Bancários - Pavimentação em Concreto em Via Urbana com Drenagem e Calçadas no Município de Tonantins/AM	
40.000,00	41.400,00	42.849,00	
1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União	40.000,00	41.400,00	42.849,00	

1.3.2.1.01.0.1.41 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS Estruturação - CRAS	5.000,00	5.175,00	5.356,13	
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	5.000,00	5.175,00	5.356,13	
1.3.2.1.01.0.1.42 - Remuneração de Depósitos Bancários - PROCAD	15.000,00	15.525,00	16.068,38	
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	15.000,00	15.525,00	16.068,38	
1.3.2.1.01.0.1.43 - Remuneração de Depósitos Bancários - Festa do Pirarucu	500,00	517,50	535,61	
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados	500,00	517,50	535,61	
1.3.2.1.01.0.1.44 - Rendimento de Depósitos Bancários - Convênio	5.000,00	5.175,00	5.356,13	
1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União	5.000,00	5.175,00	5.356,13	
1.3.2.1.01.0.1.45 - Remuneração de Depósitos Bancários - SUS - Assistência Financeira Complementar para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem	
10.000,00	10.350,00	10.712,25	
1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.	10.000,00	10.350,00	10.712,25	
1.3.2.1.01.0.1.46 - Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Paulo Gustavo	10.000,00	10.350,00	10.712,25	
1.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura	
4.000,00	4.140,00	4.284,90	
1.715.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual	6.000,00	6.210,00	6.427,35	
1.3.2.1.01.0.1.47 - Remuneração de Depósitos Bancários - Ações de Proteção e Defesa Civil	3.000,00	3.105,00	3.213,68	
1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União	3.000,00	3.105,00	3.213,68	
1.3.6.0.00.0.0.00 - Cessão de Direitos	240.000,00	248.400,00	257.094,00	
1.3.6.1.00.0.0.00 - Cessão de Direitos	240.000,00	248.400,00	257.094,00	
1.3.6.1.01.0.0.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos	240.000,00	248.400,00	257.094,00	
1.3.6.1.01.1.0.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo	
240.000,00	248.400,00	257.094,00	
1.3.6.1.01.1.1.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal	240.000,00	248.400,00	257.094,00	
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados	240.000,00	248.400,00	257.094,00	
1.6.0.0.00.0.0.00 - Receita de Serviços	5.000,00	5.175,00	5.356,13	
1.6.1.0.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	5.000,00	5.175,00	5.356,13	
1.6.1.1.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	5.000,00	5.175,00	5.356,13	
1.6.1.1.01.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	5.000,00	5.175,00	5.356,13	
1.6.1.1.01.0.1.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal	5.000,00	5.175,00	5.356,13	
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados	5.000,00	5.175,00	5.356,13	
1.7.0.0.00.0.0.00 - Transferências Correntes	115.120.742,10	119.149.968,07	123.320.216,96	
1.7.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades	76.127.310,29	78.791.766,15	81.549.477,97	
1.7.1.1.00.0.0.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União	20.774.125,05	21.501.219,43	22.253.762,11	
1.7.1.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM	20.774.104,07	21.501.197,71	22.253.739,63	
1.7.1.1.51.1.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal	18.564.815,31	19.214.583,85	19.887.094,28	
1.7.1.1.51.1.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -	
23.206.019,14	24.018.229,81	24.858.867,85	
Principal							
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde		3.480.902,87		3.602.734,47		3.728.830,18	
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino		5.801.504,79		6.004.557,46		6.214.716,97	
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos		13.923.611,48		14.410.937,88		14.915.320,71	
( - ) Fundeb	-	4.641.203,83	-	4.803.645,96	-	4.971.773,57	
( - ) 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino	-	4.641.203,83	-	4.803.645,96	-	4.971.773,57	
1.7.1.1.51.2.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias		2.209.288,76		2.286.613,87		2.366.645,35	
1.7.1.1.51.2.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias -		
2.209.288,76		2.286.613,87		2.366.645,35	
Principal				
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino	552.322,19	571.653,47	591.661,34	
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos	1.656.966,57	1.714.960,40	1.774.984,01	
1.7.1.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	20,98	21,71	22,47	
1.7.1.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do ITR - Principal	26,23	27,15	28,10	

	3,93		4,07		4,21	
	6,56		6,79		7,03	
	15,74		16,29		16,86	
-	5,25	-	5,43	-	5,62	
-	5,25	-	5,43	-	5,62	
	506.683,78		524.417,71		542.772,33	
	506.683,78		524.417,71		542.772,33	
	506.683,78		524.417,71		542.772,33	
	506.683,78		524.417,71		542.772,33	
	506.683,78		524.417,71		542.772,33	
	17.094.191,82		17.692.488,53		18.311.725,63	
	17.094.191,82		17.692.488,53		18.311.725,63	
	10.939.815,47		11.322.709,01		11.719.003,83	
	10.939.815,47		11.322.709,01		11.719.003,83	
	458.110,28		474.144,14		490.739,18	
	458.110,28		474.144,14		490.739,18	
	2.061.352,50		2.133.499,84		2.208.172,33	
	2.061.352,50		2.133.499,84		2.208.172,33	
	1.064.303,95		1.101.554,59		1.140.109,00	
	1.064.303,95		1.101.554,59		1.140.109,00	
	251.364,40		260.162,15		269.267,83	
	251.364,40		260.162,15		269.267,83	
	340.583,37		352.503,79		364.841,42	
	340.583,37		352.503,79		364.841,42	
	1.886.032,52		1.952.043,66		2.020.365,19	
	1.886.032,52		1.952.043,66		2.020.365,19	
	4.310.968,54		4.461.852,44		4.618.017,27	
	4.310.968,54		4.461.852,44		4.618.017,27	
	442.405,35		457.889,54		473.915,67	
	442.405,35		457.889,54		473.915,67	
	3.830,49		3.964,56		4.103,32	
	3.830,49		3.964,56		4.103,32	
	16.663,34		17.246,56		17.850,19	
	16.663,34		17.246,56		17.850,19	
	44.346,00		45.898,11		47.504,54	
	44.346,00		45.898,11		47.504,54	
	25.237,98		26.121,31		27.035,56	
	25.237,98		26.121,31		27.035,56	
	34.616,75		35.828,34		37.082,33	
	34.616,75		35.828,34		37.082,33	
	4.195.923,68		4.342.781,01		4.494.778,34	
	4.195.923,68		4.342.781,01		4.494.778,34	
	3.080.096,94		3.187.900,33		3.299.476,84	
	3.080.096,94		3.187.900,33		3.299.476,84	

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
( - ) Fundeb

( - ) 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.7.1.2.00.0.0.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.2.52.0.0.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.7.1.2.52.4.0.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
1.7.1.2.52.4.1.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
1.704.0000 - Transf. da União Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.3.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS
1.7.1.3.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Primária
- Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal
- Incentivo para Ações Estratégicas
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Estratégia Agentes Comunitários de Saúde
1.604.0000 - Transf. do Gov. Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
- UBSF
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Equipes de Saúde Bucal
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Incremento Temporário p Custeio dos Serviços de Atenção Básica - EP
Individual
1.600.3110 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda individual
- Incremento Temporário p Custeio dos Serviços de Atenção Básica - EP
Bancada
1.600.3120 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda de bancada
- Implementação de Políticas para a Rede Cegonha
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Incentivo de Atividade Física - IAF
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD)
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Programa Saúde Na Escola - PSE
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Programa de Informatização da APS
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.2.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Especializada
- Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal
- Transferências do SUS - MAC
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.096.656,37	1.135.039,34	1.174.765,72	
1.096.656,37	1.135.039,34	1.174.765,72	
19.170,37	19.841,33	20.535,78	
19.170,37	19.841,33	20.535,78	
314.817,32	325.835,93	337.240,18	
314.817,32	325.835,93	337.240,18	
13.016,75	13.472,34	13.943,87	
13.016,75	13.472,34	13.943,87	
80.035,65	82.836,90	85.736,19	
80.035,65	82.836,90	85.736,19	
210.979,98	218.364,28	226.007,03	
210.979,98	218.364,28	226.007,03	
10.784,94	11.162,41	11.553,10	
10.784,94	11.162,41	11.553,10	
130.851,33	135.431,13	140.171,22	
130.851,33	135.431,13	140.171,22	
130.851,33	135.431,13	140.171,22	
130.851,33	135.431,13	140.171,22	
1.512.784,02	1.565.731,46	1.620.532,06	
1.512.784,02	1.565.731,46	1.620.532,06	
1.512.784,02	1.565.731,46	1.620.532,06	
1.512.784,02	1.565.731,46	1.620.532,06	
2.809.991,76	2.908.341,47	3.010.133,42	
964.688,54	998.452,64	1.033.398,48	
964.688,54	998.452,64	1.033.398,48	
964.688,54	998.452,64	1.033.398,48	
45.152,28	46.732,61	48.368,25	
45.152,28	46.732,61	48.368,25	
45.152,28	46.732,61	48.368,25	
45.152,28	46.732,61	48.368,25	
809.826,60	838.170,53	867.506,50	
809.826,60	838.170,53	867.506,50	
271.527,48	281.030,94	290.867,02	
271.527,48	281.030,94	290.867,02	
97.805,66	101.228,86	104.771,87	
97.805,66	101.228,86	104.771,87	
143.542,13	148.566,10	153.765,92	
143.542,13	148.566,10	153.765,92	
27.676,42	28.645,09	29.647,67	
27.676,42	28.645,09	29.647,67	
264.985,45	274.259,94	283.859,04	
264.985,45	274.259,94	283.859,04	
4.289,46	4.439,59	4.594,98	
4.289,46	4.439,59	4.594,98	

- Transferências do SUS - SAMU192
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.2.1.05 - FAEC - Redução das filas de cirurgias (Eletivas)
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.3.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
- Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
- Inc. Fin. p/Vig. Sanitária
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Assist. Fin. Compl. p/ Ag. Comb. Endemias
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Inc. Fin. p/ Vig. Saúde - Desp. Diversas
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Transferência aos Entes Federativos (LC 201/2023, ART. 15 E 17)
1.604.0000 - Transf. do Gov. Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
1.7.1.3.50.4.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica
1.7.1.3.50.4.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal
1.7.1.3.50.4.1.01 - Promoção da Assist. Farmaceutica e Insumo Estrat. na Atenção Primaria
Saúde
1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.5.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Gestão do SUS
1.7.1.3.50.5.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal
1.7.1.3.50.5.1.03 - Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos
Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
1.7.1.4.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação ? FNDE?
1.7.1.4.50.0.0.00 - Transferências do Salário-Educação
1.7.1.4.50.0.1.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação - QSE
1.7.1.4.51.0.0.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
1.7.1.4.51.0.1.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na
Escola - PDDE - Principal
1.7.1.4.51.0.1.01 - FNDE - PROG. DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA - PDDE
1.551.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
1.7.1.4.52.0.0.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE
- Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal
- FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - ENSINO FUNDAMENTAL
1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
- FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - PRE-ESCOLA
1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
- FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - CRECHE
1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
- FNDE- PNAE - Alimentação Escolar - EJA
1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
- FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - INDIGENA
1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
- FNDE - PNAE - Alimentação Escolar - AEE
1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

30.000,00	31.050,00	32.136,75	
30.000,00	31.050,00	32.136,75	
25.000,00	25.875,00	26.780,63	
25.000,00	25.875,00	26.780,63	
5.000,00	5.175,00	5.356,13	
5.000,00	5.175,00	5.356,13	
960.324,34	993.935,69	1.028.723,44	
960.324,34	993.935,69	1.028.723,44	
439.716,70	455.106,78	471.035,52	
439.716,70	455.106,78	471.035,52	
520.607,64	538.828,91	557.687,92	
520.607,64	538.828,91	557.687,92	
24.453.206,82	25.309.069,06	26.194.886,48	
15.811.621,17	16.365.027,91	16.937.803,89	
15.811.621,17	16.365.027,91	16.937.803,89	
11.068.134,82	11.455.519,54	11.856.462,72	
11.068.134,82	11.455.519,54	11.856.462,72	
4.743.486,35	4.909.508,37	5.081.341,17	
4.743.486,35	4.909.508,37	5.081.341,17	
7.822.104,84	8.095.878,51	8.379.234,26	
7.822.104,84	8.095.878,51	8.379.234,26	
5.475.473,39	5.667.114,96	5.865.463,98	
5.475.473,39	5.667.114,96	5.865.463,98	
2.346.631,45	2.428.763,55	2.513.770,28	
2.346.631,45	2.428.763,55	2.513.770,28	
819.480,81	848.162,64	877.848,33	
819.480,81	848.162,64	877.848,33	
819.480,81	848.162,64	877.848,33	
9.026.829,30	9.342.768,33	9.669.765,22	
9.026.829,30	9.342.768,33	9.669.765,22	
9.026.829,30	9.342.768,33	9.669.765,22	
65.622,40	67.919,18	70.296,36	
65.622,40	67.919,18	70.296,36	
349.392,71	361.621,45	374.278,21	
349.392,71	361.621,45	374.278,21	
88.894,69	92.006,00	95.226,21	
88.894,69	92.006,00	95.226,21	
4.321.719,09	4.472.979,26	4.629.533,53	
4.321.719,09	4.472.979,26	4.629.533,53	
12.564,93	13.004,70	13.459,87	
12.564,93	13.004,70	13.459,87	
6.076,22	6.288,89	6.509,00	
6.076,22	6.288,89	6.509,00	
47.375,50	49.033,64	50.749,82	

1.7.1.4.53.0.0.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
- Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar - PNATE - Principal
- PNATE - Ensino Fundamental
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
- PNATE - Educação Infantil
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
1.7.1.4.99.0.0.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação - FNDE
1.7.1.4.99.0.1.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
1.7.1.4.99.0.1.01 - Transferência de Recursos do FNDE - Ed. Infantil - Novos
Estabelecimentos
1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
1.7.1.4.99.0.1.03 - Transferência de Recursos do FNDE - ETI - Escola de Tempo Integral 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
1.7.1.5.00.0.0.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d 1.7.1.5.50.0.0.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -
VAAT
- Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal
- Transf. Complemento da União ao Fundeb - VAAT - 70%
1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
- Transf. Complemento da União ao Fundeb - VAAT - 30%

1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.7.1.5.51.0.0.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
- Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -
VAAF - Principal
- Transf. Rec. de Comp. União ao Fundeb - VAAF 70%
1.541.1070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação
- Transf. Rec. de Comp. União ao Fundeb - VAAF 30%

1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
1.7.1.5.52.0.0.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
1.7.1.5.52.0.1.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -
VAAR - Principal
1.543.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
1.7.1.6.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.7.1.6.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS
1.7.1.6.50.0.1.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
1.7.1.6.50.0.1.05 - Transf. de Recursos do FNAS - Programa Primeira Infancia no SUAS 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.06 - Transf. de Rec. do FNAS - SIGTV CUSTEIO GND3 - PORTARIA 886
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.07 - Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

1.7.1.6.50.0.1.08 - Transf. de Recursos do FNAS - SIGTV - EP Bancada
1.660.3120 - Transferência de Recursos do FNAS decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
1.7.1.6.50.0.1.09 - Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.10 - Transf. de Rec. do FNAS - PTMC
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1.11 - Transf. de Rec. do FNAS - PBVII

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	47.375,50	49.033,64	50.749,82	
1.7.1.6.50.0.1.12 - Transf. de Rec. do FNAS - PBF	63.167,33	65.378,19	67.666,42	
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	63.167,33	65.378,19	67.666,42	
1.7.1.6.50.0.1.14 - Transf. de Rec. do FNAS - PAEFI	69.588,14	72.023,72	74.544,56	
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	69.588,14	72.023,72	74.544,56	
1.7.1.6.50.0.1.15 - Transf. de Rec. do FNAS - SCFV	92.943,55	96.196,57	99.563,45	
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	92.943,55	96.196,57	99.563,45	
1.7.1.6.50.0.1.16 - Transf. de Rec. do FNAS - LAS	73.695,23	76.274,56	78.944,17	
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	73.695,23	76.274,56	78.944,17	
1.7.1.6.50.0.1.18 - Transf. de Rec. do FNAS - PROCAD SUAS	73.098,76	75.657,22	78.305,22	
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	73.098,76	75.657,22	78.305,22	
1.7.1.6.50.0.1.19 - Transf. de Recursos do FNAS - SIGTV - EP Individual	3.762.690,75	3.894.384,93	4.030.688,40	
1.660.3110 - Transferência de Recursos do FNAS decorrentes de Emendas Parlamentares Individual	
3.762.690,75	3.894.384,93	4.030.688,40	
1.7.1.7.00.0.0.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	703.889,78	728.525,92	754.024,33	
1.7.1.7.99.0.0.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	703.889,78	728.525,92	754.024,33	
1.7.1.7.99.0.1.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal	
703.889,78	728.525,92	754.024,33	
1.7.1.7.99.0.1.99 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	703.889,78	728.525,92	754.024,33	
1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União	703.889,78	728.525,92	754.024,33	
1.7.1.9.00.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	758.391,98	784.935,70	812.408,45	
1.7.1.9.61.0.0.00 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022	
21.686,74	22.445,78	23.231,38	
1.7.1.9.61.0.1.00 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC
nº 123/2022	27.108,42	28.057,21	29.039,22	
1.718.0000 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº
123/2022	21.686,74	22.445,78	23.231,38	
1.718.1001 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº	5.421,68	5.611,44	5.807,84	
123/2022							
( - ) Fundeb	-	5.421,68	-	5.611,44	-	5.807,84	
( - ) 1.718.1001 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº	
-	
5.421,68	-	5.611,44	-	5.807,84	
123/2022				
1.7.1.9.99.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	736.705,24	762.489,92	789.177,07	
1.7.1.9.99.0.1.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal	736.705,24	762.489,92	789.177,07	
1.7.1.9.99.0.1.01 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual - Lei Paulo Gustavo	
139.965,04	144.863,82	149.934,05	
1.715.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º -
Audiovisual	139.965,04	144.863,82	149.934,05	
1.7.1.9.99.0.1.02 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º -
Demais Setores da Cultura - Lei Paulo Gustavo	56.697,94	58.682,37	60.736,25	
1.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais	56.697,94	58.682,37	60.736,25	
Setores da Cultura							
1.7.1.9.99.0.1.03 - AFM -Apoio Financeiro aos Municípios		540.042,26		558.943,74		578.506,77	
1.711.0000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas.		540.042,26		558.943,74		578.506,77	
1.7.2.0.00.0.0.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades		11.902.502,78		12.319.090,38		12.750.258,54	
1.7.2.1.00.0.0.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal		10.557.660,30		10.927.178,41		11.309.629,65	
1.7.2.1.50.0.0.00 - Cota-Parte do ICMS		10.509.607,47		10.877.443,73		11.258.154,26	
1.7.2.1.50.0.1.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal		13.137.009,34		13.596.804,67		14.072.692,83	
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde		1.970.551,40		2.039.520,70		2.110.903,92	
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino		3.284.252,34		3.399.201,17		3.518.173,21	
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos		7.882.205,60		8.158.082,80		8.443.615,69	
( - ) Fundeb	-	2.627.401,87	-	2.719.360,94	-	2.814.538,57	
( - ) 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino	-	2.627.401,87	-	2.719.360,94	-	2.814.538,57	
1.7.2.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do IPVA		23.945,12		24.783,20		25.650,61	
1.7.2.1.51.0.1.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal		29.931,40		30.979,00		32.063,26	

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde		4.489,71		4.646,85		4.809,49	
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino		7.482,85		7.744,75		8.015,82	
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos		17.958,84		18.587,40		19.237,96	
( - ) Fundeb	-	5.986,28	-	6.195,80	-	6.412,65	
( - ) 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino	-	5.986,28	-	6.195,80	-	6.412,65	
1.7.2.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios		19.519,05		20.202,22		20.909,29	
1.7.2.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal		24.398,81		25.252,77		26.136,62	
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde		3.659,82		3.787,91		3.920,49	
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino		6.099,70		6.313,19		6.534,15	
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos		14.639,29		15.151,67		15.681,97	
( - ) Fundeb	-	4.879,76	-	5.050,55	-	5.227,32	
( - ) 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino	-	4.879,76	-	5.050,55	-	5.227,32	
1.7.2.1.53.0.0.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico		4.588,66		4.749,26		4.915,49	
1.7.2.1.53.0.1.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -		
4.588,66		4.749,26		4.915,49	
Principal				
1.750.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE	4.588,66	4.749,26	4.915,49	
1.7.2.2.00.0.0.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	
139.871,34	144.766,84	149.833,68	
1.7.2.2.52.0.0.00 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	139.871,34	144.766,84	149.833,68	
1.7.2.2.52.0.1.00 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Principal	
139.871,34	144.766,84	149.833,68	
1.705.0000 - Transf. dos Estados Ref. a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	139.871,34	144.766,84	149.833,68	
1.7.2.3.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS	904.168,03	935.813,91	968.567,40	
1.7.2.3.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS	904.168,03	935.813,91	968.567,40	
1.7.2.3.50.0.1.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal	904.168,03	935.813,91	968.567,40	
1.7.2.3.50.0.1.01 - Transferência do FES para ASPS	366.640,78	379.473,21	392.754,77	
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual	
366.640,78	379.473,21	392.754,77	
1.7.2.3.50.0.1.02 - Transferência do FES para ASPS - EP Individual	537.527,25	556.340,70	575.812,63	
1.621.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Emenda individual	
537.527,25	556.340,70	575.812,63	
1.7.2.4.00.0.0.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	100.000,00	103.500,00	107.122,50	
1.7.2.4.99.0.0.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	100.000,00	103.500,00	107.122,50	
1.7.2.4.99.0.1.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal	
100.000,00	103.500,00	107.122,50	
1.7.2.4.99.0.1.01 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal	100.000,00	103.500,00	107.122,50	
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados	100.000,00	103.500,00	107.122,50	
1.7.2.9.00.0.0.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal	200.803,11	207.831,22	215.105,31	
1.7.2.9.51.0.0.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	100.000,00	103.500,00	107.122,50	
1.7.2.9.51.0.1.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal	100.000,00	103.500,00	107.122,50	
1.7.2.9.51.0.1.01 - Transferências de Recursos do FEAS - PSB	25.000,00	25.875,00	26.780,63	
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social	25.000,00	25.875,00	26.780,63	
1.7.2.9.51.0.1.02 - Transferências de Recursos do FEAS - Gestão do SUAS	25.000,00	25.875,00	26.780,63	
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social	25.000,00	25.875,00	26.780,63	
1.7.2.9.51.0.1.03 - Transferência de Recursos do FEAS - Benef. Eventuais	25.000,00	25.875,00	26.780,63	
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social	25.000,00	25.875,00	26.780,63	
1.7.2.9.51.0.1.04 - Transferências de Recursos do FEAS - PSE	25.000,00	25.875,00	26.780,63	
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social	25.000,00	25.875,00	26.780,63	
1.7.2.9.53.0.0.00 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022	
100.803,11	104.331,22	107.982,81	
1.7.2.9.53.0.1.00 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com
Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022	126.003,89	130.414,03	134.978,52	

1.502.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos.		75.602,33		78.248,41		80.987,11	
1.502.1001 - Recursos não vinculados da compensação de impostos		31.500,98		32.603,51		33.744,64	
1.502.1002 - Recursos não vinculados da compensação de impostos		18.900,58		19.562,10		20.246,77	
( - ) Fundeb	-	25.200,78	-	26.082,81	-	26.995,71	
( - ) 1.502.1001 - Recursos não vinculados da compensação de impostos	-	25.200,78	-	26.082,81	-	26.995,71	
1.7.5.0.00.0.0.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas		27.090.929,03		28.039.111,55		29.020.480,45	
1.7.5.1.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB		
27.090.929,03		
28.039.111,55		
29.020.480,45	

1.7.5.1.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB		
27.090.929,03		
28.039.111,55		
29.020.480,45	

1.7.5.1.50.0.1.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento		
27.090.929,03		
28.039.111,55		
29.020.480,45	
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ				
1.7.5.1.50.0.1.01 - Transf. de Recursos - FUNDEB - 70%	18.963.650,32	19.627.378,08	20.314.336,31	
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício	
18.963.650,32	19.627.378,08	20.314.336,31	
1.7.5.1.50.0.1.02 - Transf. de Recursos - FUNDEB - 30%	8.127.278,71	8.411.733,46	8.706.144,14	
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	8.127.278,71	8.411.733,46	8.706.144,14	
1.9.0.0.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes	5.000,00	5.175,00	5.356,13	
1.9.2.0.00.0.0.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	5.000,00	5.175,00	5.356,13	
1.9.2.1.00.0.0.00 - Indenizações	5.000,00	5.175,00	5.356,13	
1.9.2.1.99.0.0.00 - Outras Indenizações - Principal	5.000,00	5.175,00	5.356,13	
1.9.2.1.99.0.1.00 - Outras Indenizações - Principal	5.000,00	5.175,00	5.356,13	
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados	5.000,00	5.175,00	5.356,13	
2.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas de Capital	19.748.115,85	20.439.299,90	21.154.675,40	
2.4.0.0.00.0.0.00 - Transferências de Capital	19.748.115,85	20.439.299,90	21.154.675,40	
2.4.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades	19.648.115,85	20.335.799,90	21.047.552,90	
2.4.1.1.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS	500.000,00	517.500,00	535.612,50	
2.4.1.1.51.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	
500.000,00	517.500,00	535.612,50	
2.4.1.1.51.1.0.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Primária	500.000,00	517.500,00	535.612,50	
2.4.1.1.51.1.1.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços	500.000,00	517.500,00	535.612,50	
Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal				
2.4.1.1.51.1.1.01 - Transf. de Recursos do SUS - Estruturação da Atenção Básica	500.000,00	517.500,00	535.612,50	
1.601.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	
500.000,00	517.500,00	535.612,50	
2.4.1.2.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da	500.000,00	517.500,00	535.612,50	
Educação ? FNDE				
2.4.1.2.50.0.0.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	500.000,00	517.500,00	535.612,50	
2.4.1.2.50.9.0.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação	500.000,00	517.500,00	535.612,50	
2.4.1.2.50.9.1.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal	500.000,00	517.500,00	535.612,50	
2.4.1.2.50.9.1.99 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação	500.000,00	517.500,00	535.612,50	
1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE	500.000,00	517.500,00	535.612,50	
2.4.1.3.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS	
1.505.076,30	1.557.753,97	1.612.275,36	
2.4.1.3.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ?
FNAS	1.505.076,30	1.557.753,97	1.612.275,36	
2.4.1.3.50.0.1.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ?
FNAS - Principal	1.505.076,30	1.557.753,97	1.612.275,36	
2.4.1.3.50.0.1.01 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - SIGTV	1.505.076,30	1.557.753,97	1.612.275,36	
INVESTIMENTO GND4 - PORTARIA 886				
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	1.505.076,30	1.557.753,97	1.612.275,36	
2.4.1.4.00.0.0.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	6.500.000,00	6.727.500,00	6.962.962,50	
2.4.1.4.99.0.0.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	6.500.000,00	6.727.500,00	6.962.962,50	
2.4.1.4.99.0.1.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal	
6.500.000,00	6.727.500,00	6.962.962,50	

2.4.1.4.99.0.1.01 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	6.500.000,00	6.727.500,00	6.962.962,50	
1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União	6.500.000,00	6.727.500,00	6.962.962,50	
2.4.1.9.00.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	10.643.039,55	11.015.545,93	11.401.090,04	
2.4.1.9.51.0.0.00 - Transferência Especial da União	10.643.039,55	11.015.545,93	11.401.090,04	
2.4.1.9.51.0.1.00 - Transferência Especial da União - Principal	10.643.039,55	11.015.545,93	11.401.090,04	
2.4.1.9.51.0.1.01 - Transferência Especial da União	10.643.039,55	11.015.545,93	11.401.090,04	
1.706.0000 - Transferência Especial da União	10.643.039,55	11.015.545,93	11.401.090,04	
2.4.2.0.00.0.0.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	100.000,00	103.500,00	107.122,50	
2.4.2.2.00.0.0.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	100.000,00	103.500,00	107.122,50	
2.4.2.2.99.0.0.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	100.000,00	103.500,00	107.122,50	
2.4.2.2.99.0.1.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal	
100.000,00	103.500,00	107.122,50	
2.4.2.2.99.0.1.01 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	100.000,00	103.500,00	107.122,50	
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados	100.000,00	103.500,00	107.122,50	
Total Geral:	137.883.675,08	142.709.603,71	147.704.439,84	

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal