ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011/2023- GP-PMTNT, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, DO MUNICÍPIO DE TONANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS EM EXERCÍCIO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO, as disposições legais, prevista no artigo 37 da Constituição Federal, e o poder de Discricionariedade do administrador público;
CONSIDERANDO, o que dispões a Lei Municipal nº 169/2018, de 18 de Novembro de 2018.
CONSIDERANDO,o processo nº 115 de 09 de Janeiro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º - NOMEAR, a servidora efetiva para o exercício da Função Gratificada de livre nomeação, e livre exoneração, por ato do Gestor Municipal:

Nº	NOMES	FUNÇÃO	SIMBOLO	
01	Lucilvane Mendonça de Lima	Gestora da Esc. de Educação Infantil Henrique Ataíde	FGGE - III	
Art. 2º - A nomeada fará jus aos vencimentos fixados em lei municipal, que dispõe sobre a remuneração, e demais vantagens atinentes aos cargos, fixados em lei.
Art. 3º - A nomeada exercerá suas funções diretamente subordinados ao Gabinete do Prefeito Municipal e, NÃO ORDENARÁ DESPESAS.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 023-A, de 08 de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO DE TONANTINS/AM, em 09 de Janeiro de 2023.
JAYRO FAIA GARCIA
Prefeito Municipal em Exercício
ALCIONE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO EM 09 DE JANEIRO DE 2023, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS-AM.
FRANCISCO CUSTÓDIO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
PEDRO FERREIRA COOPER
Código Identificador: LMXRKYZGS

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 20/01/2023 - Nº 3287. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br