MUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")	R$ 1

OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR REALIZADO	
	No Semestre de Referência	Até o Semestre de Referência (a)	
Mobiliária Interna Externa Contratual Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)
TOTAL (III)	0,00
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	68.880.719,09	0,00	
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)	1.000.000,00	0,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)	67.880.719,09	0,00	
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)	0,00	0,00	
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia
- IIa)	0,00	0,00	
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS	10.860.915,05	16,00	
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%>	9.774.823,55	14,40	
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	0,00	0,00	
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	4.751.650,34	7,00	

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR REALIZADO	
	No Semestre;
de Referência	Até o Semestre
de Referência (a)	
Parcelamentos de Dívidas	0,00	0,00	
Tributos	0,00	0,00	
Contribuições Previdenciárias	0,00	0,00	
FGTS	0,00	0,00	
Demais Contribuições Sociais	0,00	0,00	
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas	0,00	0,00	

 	 	

JANDER PAES DE ALMEIDA

JANE PAES DE ALMEIDA

WANESSA VIANA DA SILVA

721.748.382-49	803.723.332-49
PREFEITO MUNICIPAL	SEC. DE FINANÇAS E CONTR. INTERNO

CONTADORA CRC/AM 014693/O-1

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1247], Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao Do Uatuma