GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 018 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO
UATUMÃ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, parágrafo X da Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã;
RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR, o(a) Senhor(a) HILDON BATISTA DA
COSTA, portador(a) do CPF nº 011.797.862-03, do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO VII para o cargo de ASSESSOR EXECUTIVO III do Quadro Geral da Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de São Sebastião do Uatumã, a contar a partir do dia 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Art. 2º. No momento da posse o servidor fica obrigado a apresentar, ao Setor de Pessoal da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, sua Declaração de Bens e Valores, em cumprimento com o disposto no artigo 1° da Lei Federal 8.730, de 10 de novembro de 1993, no artigo 13 da Lei Federal 8.429, de 02 de junho de 1992, e no artigo 2° do Decreto 978, de 10 de novembro de 1993.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ – AM, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

JANDER PAES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Tornado Público por afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã, em 01 de fevereiro de 2024, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã.

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – Fone: (92) 3572-1030 São Sebastião do Uatumã – AM – CEP: 69135-000