GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO

UATUMÃ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, parágrafo X da
Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, o(a) Senhor(a) ISRAEL RAMOS

CLARINDO, portador(a) da cédula de Identidade nº 2249784-6 SSP/AM,
portador(a) do CPF nº 963.320.852-15, para exercer o cargo de provimento em
comissão de COORDENADOR DE TURISMO, do Quadro Geral da Estrutura
Organizacional da Prefeitura do Município de São Sebastião do Uatumã, a contar
a partir do dia 04 DE JANEIRO DE 2024.

Art. 2º. No momento da posse o servidor fica obrigado a
apresentar, ao Setor de Pessoal da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, sua
Declaração de Bens e Valores, em cumprimento com o disposto no artigo 1° da
Lei Federal 8.730, de 10 de novembro de 1993, no artigo 13 da Lei Federal 8.429,
de 02 de junho de 1992, e no artigo 2° do Decreto 978, de 10 de novembro de
1993.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SÃO
SEBASTIÃO DO UATUMÃ – AM, EM 03 DE JANEIRO DE 2024.

JANDER PAES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Tornado Público por afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de
São Sebastião do Uatumã, em 03 de janeiro de 2024, em conformidade com o
disposto na Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã.

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – Fone: (92) 3572-1030
São Sebastião do Uatumã – AM – CEP: 69135-000