ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVO ARIPUANÃ ANO DE 2023 Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Novo Aripuanã RESOLUÇÃO CMSNA Nº. 001 de 19 de Maio de 2023. Desenvolvido pela Gerência de Vigilância Sanitária em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Novo Aripuanã PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVO ARIPUANÃ – PAVS 2023 Novo Aripuanã – Amazonas - Brasil Deus seja louvado 17/06/2023, 14:05 Visualização de Publicação ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO CMS Nº. 001 DE 19 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a Aprovação do PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PAVS do município de Novo Aripuanã para o ano de 2023. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ARIPUANÃ - AM, na sua 103ª (Centésima terceira), Reunião Ordinária realizada no dia 19 de Maio de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições estabelecidas pela Lei nº. 8.080/90, e pela Lei nº. 8.142/90 e Lei Municipal nº. 009 de 25 de Julho de 2013. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei 8.142/90 de 28.12.90, sobre as prestações de contas dos recursos da saúde; CONSIDERANDO a necessidade de atuação e regularização da Gerência de Vigilância Sanitária para dar continuidade aos serviços fiscalização e inspeção sanitária no município de Novo Aripuanã. RESOLVE: APROVAR o PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVO ARIPUANÃ para o ano de 2023, apresentado pela Gerência de Vigilância Sanitária de Novo Aripuanã. Sala de Reuniões do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE em Novo Aripuanã- AM, 19 de Maio de 2023. Rosseliny Alfon Ferreira Presidente do CMS HOMOLOGO a Resolução nº 001/2023 – CMS – nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Marcelo da Rocha Benlolo Secretário Municipal de Saúde Publicado por: Maria Olimpia dos Santos Passos Código Identificador: QMOMGLLQ4 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 13/06/2023 - Nº 3382. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao 1/1 17/06/2023, 14:08 Visualização de Publicação ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ARIPUANÃ-AM. N.º 001/2023-CMSNA Assunto: PROGRAMAÇÃO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA 2023 - PAVS O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ARIPUANÃ, na 103ª (Centésima terceira) reunião realizada no dia 19 de Maio de 2023, na Sala de Reunião da Unidade Básica de Saúde Rossinio Santana Gomes da Silva (Bairro da TV) as 15:00 horas, em atenção as exigências legais sobre as prestações de contas dos recursos da saúde; Lei Complementar nº. 141 de 13 de Janeiro de 2012, art. 34 a 36, analisou os documentos relativos o PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA 2023, apresentado pela Gerência de Vigilância Sanitária de Novo Aripuanã / Secretaria Municipal de Saúde composto por Ações, Atividades, Metas, Resultados esperados, a serem realizadas com o recurso da SAÚDE para o ano de 2023. CONSIDERANDO a Resolução nº. 001/2023-CMSNA de 19 de Maio de 2023, que aprovou o Plano de Ação de Vigilância Sanitária de Novo Aripuanã – PAVS, para o ano de 2023. Com base nas informações contidas, resolve emitir o seguinte PARECER: Após análise discussão e, observando que o PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / 2023 tem como base o Plano Municipal de Saúde 2022/2025 (PMS) aprovado pela Resolução nº. 001/2022-CMS/NA destina-se a promoção e prevenção da saúde para o ano de 2023, bem como dispositivos legais, emite o PARECER CONCLUSIVO FAVORÁVEL, à Aprovação do PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVO ARIPUANÃ - 2023. RECOMENDAMOS ainda que as ações e atividades da GEVISA tenham uma ampla divulgação nos meios de comunicação (portal da transparência) para que a população possa acompanhar melhor em que os recursos da saúde estão sendo gastos e promovendo uma saúde de qualidade para nossa população. É o nosso Parecer. Novo Aripuanã, 19 de Maio de 2023. Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Novo Aripuanã Rosseliny Alfon Ferreira Documento feito com base na Resolução CMS/NA nº. 001 de 19 de Maio de 2023. Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação de Vigilância Sanitária (PAVS) para o ano de 2023 do município de Novo Aripuanã. Publicado por: Maria Olimpia dos Santos Passos Código Identificador: U3INPZ0GY Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 13/06/2023 - Nº 3382. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao 1/1 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ GERENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O ANO DE 2023 Elaborado pela Gerencia de Vigilância Sanitária de Novo Aripuanã em 2023 Plano de Ação de Vigilância Sanitária – PAVS 2023. NOVO ARIPUANÃ - AMAZONAS Março - 2023 1 PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVO ARIPUANÃ - 2023 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGÊNCIA 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ARIPUANÃ Plano de Ação de Vigilância Sanitária – 2023 apresentado ao Conselho Municipal de Saúde de Novo Aripuanã-Am, pela Gerência de Vigilância Sanitária de Novo Aripuanã. Novo Aripuanã - Amazonas Março 2023 2 PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVO ARIPUANÃ - 2023 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE IDENTIFICAÇÃO Informações Territoriais UF: AMAZONAS Município: NOVO ARIPUANÃ Código IBGE 13.0330-4 Ato de Criação Lei Estadual nº. 96 de 19 de dezembro de 1955 Área (Km²): 41.191,35 km 2 População (Hab): 26.046 (censo 2020) Densidade Populacional (Hab/Km²): 0,6 hab./Km2 Região de Saúde: Madeira Rede Administrativa Nº 04 da classificação do FIBGE Secretaria de Saúde Nome do Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Novo Aripuanã Número CNES: 6696228 CNPJ: 14 136.159/0001-42 Endereço: Rua Cônego Bento, nº. 1.100 – Centro – CEP. 69.260-000 E-mail: sms.novoaripuana@gmail.com Telefone: (92) 99445-3677 Informações da Gestão Prefeito JOCIONE DOS SANTOS SOUZA Secretário de Saúde MARCELO DA ROCHA BENLOLO E-mail do Secretário: mrbenlolo@hotmail.com Telefone do Secretário: (92) 99445-3677 Coordenadora da APS THALIA ANDRADE BRASIL Telefone da Coordenadora da APS: (92) 99530-9447 E-mail da Coordenadora da APS: thaliaandradebrasil@gmail.com Técnico de Planejamento ROSSINIO SANTANA GOMES DA SILVA FILHO Telefone do Técnico de Planejamento (97) 99138-5676 E-mail do Técnico de Planejamento: rossiniosantana@gmail.com 3 PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVO ARIPUANÃ - 2023 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo de Saúde Lei de criação do FMS: Lei Municipal Nº. 008/1994 Data de Criação: 25 de Março de 1994 CNPJ: 14.136.159/0001-42 Natureza Jurídica: Fundo Público Nome do Gestor do Fundo: MARCELO DA ROCHA BENLOLO Conselho de Saúde Instrumento legal de criação: Lei Municipal nº. 009 de 25 de junho de 2013 Endereço/CEP Avenida 16 de Fevereiro, 72 – Centro – CEP. 69.260-000 E-mail: cmsnovoaripuana@gmail.com Telefone: (97) 99154-6179 Nome do Presidente: Número de Conselheiros por segmento: ELDENANE MAR FERREIRA Usuários: 06 Governo: 03 Trabalhadores: 03 Prestadores: 0 Gerência de Vigilância Sanitária Coordenadora da GEVISA INGRA MARIA TELLES DOS REIS Telefone da Coordenadora da GEVISA: (92) 99457- 4469 E-mail da Coordenadora da GEVISA: ingramariamotog6@gmail.com Endereço da GEVISA Avenida 16 de Fevereiro, anexo a UBS José Barbalho Pinto Número CNES: 6696201 4 PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVO ARIPUANÃ - 2023 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ELABORAÇÃO Orientação e Supervisão: Ingra Maria Telles dos Reis – Coordenadora da VISA Marcelo da Rocha Benlolo – Secretário Municipal de Saúde Rossinio Santana Gomes da Silva Filho – Técnico de Planejamento da SEMSA. Equipe Técnica: Ingra Maria Telles dos Reis - Coordenadora Cleuza de Araújo Pinto - Fiscal João Bosco de Magalhães Menezes - Fiscal Valdenilson da Silva de Souza - Fiscal Segundo Panduro Sandoval - Fiscal Apoio Administrativo: Rossinio Santana Gomes da Silva Filho – Técnico da SEMSA Rosiane de Souza Lima – Operador Máster Idalina Diniz Merencio - Operador Máster 5 PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVO ARIPUANÃ - 2023 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE S U M Á R I O APRESENTAÇÃO 07 INTRODUÇÃO 08 OBJETIVOS GERAIS E ESPECIFICOS 09 SITUAÇÃO ATUAL DA VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DIFICULDADES 10 SITUAÇÃO ATUAL DA VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL PONTOS POSITIVOS 10 MEDIDAS A SEREM ADOTADAS 11 GRUPO I AÇÕES PARA ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO 13 GRUPO II AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O GERENCIAMENTO DO RISCO SANITÁRIO 14 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 FONTES 19 6 PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVO ARIPUANÃ - 2023 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE APRESENTAÇÃO Desde a antiguidade a humanidade sofre com os problemas sanitários, seja pela falta de Conhecimentos, seja pelo descaso de legislação. Em decorrência de tais fatos somos castigados por processos de contaminação que disseminam doenças. Muitas vezes dizimaram grandes parcelas da humanidade tais como: a peste, a cólera, a varíola, a covid- 19, entre outras. É imprescindível trabalhar no contexto da educação em saúde através da difusão de conhecimentos em Visa, a partir de ações educativas, para elevar a consciência da sociedade na percepção dos riscos sanitários. É um trabalho relevante, pois atua na saúde preventiva, monitorando os riscos para a saúde da população. A vigilância sanitária atua nos assuntos relacionados à proteção e promoção da saúde da população. Para o ano de 2023 daremos ênfase à educação em saúde, em escolas, unidades básicas de saúde, igrejas e afins, fiscalização e inspeção sanitária em estabelecimentos de saúde, comércios, padarias, consultórios médicos, hotéis, motéis, estabelecimentos em geral que fazem manipulação, comercialização e venda de produtos alimentícios, bares, distribuidoras, todo e qualquer estabelecimento que esteja sujeito a Vigilância Sanitária, afim de sensibilizar, orientar e corrigir a população quanto aos riscos sanitários, seus direitos e deveres e o papel da Vigilância Sanitária. Estabelecemos vínculo entre o Departamento de Vigilância Sanitária (DEVISA) e população, por intermédio de informações e discussões para desenvolver o senso crítico e de responsabilidade que cada indivíduo deve possuir com a saúde de forma individual e coletiva, contudo, contribuir para melhor qualidade de vida. A vigilância sanitária atua de forma mediadora entre produtores e consumidores permitindo-as a realização de transações comerciais com o mínimo de segurança a qualidade do produto que se vende e à qualidade do que se compra. Constitui um subsetor específico da saúde pública e sua face mais complexa. Conforma um campo singular de articulações complexas entre o domínio econômico, o jurídico- político e o médico sanitário. É a face mais antiga da saúde coletiva preventiva. Porém, não é dado prioridade para o desenvolvimento de suas ações. Trata-se de um trabalho limitado diante da falta de investimento para o setor. De acordo com a Lei N° 8.080/90, que organiza o Sistema Único de Saúde, define a Vigilância Sanitária no artigo 6°, parágrafo 1° nos seus seguintes termos: “Entende – se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir 7 PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVO ARIPUANÃ - 2023 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da população e circulação de bens e da prestação de serviços, abrangendo os seguintes fatores: ” I – Controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos da produção ao consumo: I – O controle da prestação de serviços, que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. PLANO DE AÇÃO DA VISA / VIGÊNCIA – 2023 INTRODUÇÃO O Plano de Ação em Vigilância Sanitária do município de Novo Aripuanã, foi elaborado com participação de profissionais de área de saúde, com finalidade de definir diretrizes gerais da saúde, assim como realizar o controle sobre a sua execução. O eixo norteador deste documento é inserção da Vigilância Sanitária Municipal (VISA), como prática de saúde pública que necessita de contínua articulação com as demais políticas setoriais para maior efetividade de suas ações para melhoria da qualidade de vida da população. Qualquer organização que produza bens ou serviços. É necessário um trabalho que, se traduza pela combinação de pessoas, recursos financeiros, recursos humanos e tecnologia para atingir sua meta, desta forma, a Secretária Municipal de Saúde – SEMSA não mede esforços para que a saúde esteja ao alcance de todos, através de uma política de Vigilância Sanitária que busca a organização do trabalho dentro do modo de produção vigente e seus reflexos nas condições de vida, trabalho e do meio ambiente. É imprescindível trabalhar no contexto da educação em saúde através da difusão de conhecimentos em Vigilância Sanitária, a partir de ações educativas para elevar a consciência da sociedade na percepção de riscos sanitários. Outro aspecto fundamental da vigilância em saúde é o cuidado integral à saúde das pessoas por meio da promoção da saúde. Essa política objetiva promover a qualidade de vida, estimulando a população a diminuir a vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de 8 PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVO ARIPUANÃ - 2023 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura e acesso a bens e serviços essenciais. As ações específicas são voltadas para: alimentação saudável, prática corporal, atividade física, prevenção e controle de tabagismo, redução da morbimortalidade em decorrência do uso de álcool e outras drogas, redução da morbimortalidade por acidentes de transito, prevenção da violência e estimulo à cultura da paz, além da promoção do desenvolvimento sustentável. Esperamos que os órgãos responsáveis analisem nossos pontos positivos e dificuldades para que juntos a outras medidas possam fortalecer o município, fortalecer o órgão da Vigilância Sanitária, dando a esta mais liberdade de ação. LOCALIZAÇÃO: O Município de Novo Aripuanã está situado na região sul do Estado do Amazonas, à Latitude 5. 12°S; longitude 60. 38°W, entre a margem direita dos rios Madeira e Aripuanã, distante a 225 km da cidade de Manaus em linha reta e a 300 km em linha fluvial, com uma área de aproximadamente 41. 191,345 Km², e população de 26.443 habitantes, o que representa uma densidade demográfica de 0,62 habitantes por Km² (IBGE, 2021). OBJETIVOS GERAIS Desenvolver um Plano de Ação de Vigilância Sanitária Municipal para ser realizado de forma sistêmica, ou seja, articulado e sincronizado, tendo como beneficiário maior a saúde da população. ESPECÍFICOS ● Implantar um plano de ação que facilite a realização das atividades a serem praticadas, as metas e resultados esperados, recursos financeiros, meios de verificação, responsáveis e parcerias para sua execução; ● Melhorar o relacionamento entre as três esferas do governo com maior participação da VISA municipal através de treinamento, cursos, capacitações e informações complementares; 9 PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVO ARIPUANÃ - 2023 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ● Facilitar a participação pela saúde para definição das ações de Vigilância Sanitária no município; ● Fiscalizar empresas que produzem, servem, revende, embalam e manipulam alimentos de forma geral ou qualquer outro produto de utilização humana, para evitar riscos para a população que vier a consumir o produto; ● Promover a divulgação da Vigilância Sanitária e sua importância na promoção e proteção da saúde (promoção da educação em saúde); ● Intensificar ações de caráter preventivo e coletivo, levando em conta as diversidades locais, como os grupos ou seguimentos populacionais mais expostos; ● Criar o Selo de Inspeção Municipal (SIM); ● Revisar e encaminhar o Código de Ética Sanitário. SITUAÇÃO ATUAL DA VIGILANCIA SANITÁRIA NO MUNICIPIO: DIFICULDADES ● Recursos financeiros insuficientes para o bom desempenho das ações no município; ● O código de ética sanitário municipal em análise; ● Necessidade de apoio logístico, como transporte disponível para a VISA, tanto fluvial, quanto terrestre (carro e lancha); ● Falta de recursos humanos. PONTOS POSITIVOS ● Coordenador e equipe de fiscais disposta a trabalhar; ● Coordenadoria e equipe de fiscais definida; ● Todos os fiscais possuem qualificação específica no ramo de Vigilância Sanitária; ● Código Sanitário Municipal em revisão pelo setor de VISA. 10 PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVO ARIPUANÃ - 2023 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELA GERENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DE NOVO ARIPUANÃ. FORTALECIMENTO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA COVID-19 E SUAS VARIANTES NO MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANÃ. ● Reforçar a fiscalização para efetivo cumprimento das normas sanitárias vigentes e evitar possíveis aglomerações; ● Reforçar as medidas de prevenção e de proteção para população em geral, como uso de máscaras, distanciamento físico e uso de soluções antissépticas (água e sabão, álcool gel) para lavagem de mãos; ● Intensificar as medidas de prevenção e de proteção nas escolas estaduais e municipais, mantendo o uso de máscaras individuais, distanciamento físico e uso de soluções antissépticas (água e sabão, álcool gel) para lavagem de mãos, bem como buscar o afastamento de qualquer indivíduo sintomático; ● Reforçar as ações de vigilância quanto ao monitoramento e rastreamento dos contatos, a fim de interromper as cadeias de transmissão; ● Intensificar cuidados em pessoas mais vulneráveis, como população ribeirinha e Estrada. ● Notificar e investigar oportunamente os casos e surtos de COVID-19, bem como reforçar ações de vigilância quanto ao rastreamento e monitoramento de contatos, bem como isolamento de sintomáticos visando interromper e reduzir a transmissão; ● Realizar comunicação efetiva com a população, garantindo o entendimento do risco e das medidas de prevenção, com foco na Rádio local, carro volante e mídias sociais. ● Realização de atividades de vigilância sanitária para monitorar as embarcações de recreio (Barcos de linha) expresso e automóveis que realizem transporte remunerado na estrada NAP 01 (Novo Aripuanã / Apuí). Estas atividades além de contar com os servidores próprios da Vigilância Sanitária, que são poucos, contarão com o incremento de servidores da SEMSA, FVS, Defesa Civil e Prefeitura de Novo Aripuanã, sob o comando da Gerencia de Vigilância Sanitária. 11 PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVO ARIPUANÃ - 2023 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PLANILHAS COM GRUPO I E II AÇÕES PARA ESTRUTURAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O GERENCIAMENTO DO RISCO SANITÁRIO 12 PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVO ARIPUANÃ - 2023 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSIDERAÇÕES FINAIS O plano de ação é um essencial norteador para que os trabalhos no ano de 2023 sejam realizados de modo eficaz, sincronizado e em tempo hábil, pois a Vigilância Sanitária Municipal de Novo Aripuanã, passa por novos tempos de reestruturação, onde a saúde da população é prioridade, evitar riscos e agravos é o motivo principal da elaboração do Plano de Ação de Vigilância Sanitária – PAVS/2023. Marcelo da Rocha Benlolo Secretário Municipal de Saúde Ingra Maria Telles dos Reis Coordenadora da Gerência de Vigilância Sanitária 17 PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVO ARIPUANÃ - 2023 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FONTES: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. RDC Nº. 216 de 15 de Setembro de 2004. – Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. SCNES – Sistema de Cadastramento de Estabelecimento de Saúde Municipal PMS/NA – Programa Municipal de Saúde de Novo Aripuanã – Vigência 2022/2025 Lei Federal nº. 8.080 de 19 de Setembro de 1990. CMS-NA – Conselho Municipal de Saúde de Novo Aripuanã DIGISUS – Módulo Planejamento – Integração e transparência no Planejamento em Saúde. SEMSA – Secretaria Municipal de Saúde de Novo Aripuanã. 18 PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVO ARIPUANÃ - 2023 Plano de Ação de Vigilância Sanitária de novo Aripuanã – PAVS/2023 Novo Aripuanã – Amazonas - Brasil Deus seja louvado