PREFEITURA DE ~
i^NOVOARIPUANA
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 047 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR
(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, Sr.
RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 127 da Lei Complementar n° 025/2006;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela interessado requerendo Licença
para Interesse Particular;
CONSIDERANDO ainda o PARECER ADMINISTRATIVO N° 006/2025 -
SEMAD.
RESOLVE
Art. Io. CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE
PzARTICULAR a servidora DELCINEIDE BRASIL DA SILVA, ocupante do Cargo de
Provimento Efetivo de AGENTE DE SAUDE E, do Quadro de Servidores Públicos do
Município de Novo Aripuanã, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 01
(um) ano a contar de 03/02/2025 a 03/02/2027, sem fazer jus ao vencimento ou remuneração.
Art. 2o. Determinar a Secretaria Municipal de Administração que adote as medidas
cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 3o. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o. Revogam-se as disposições cm contrário.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do
Amazonas, aos três dias do mês dc fev ’ jg^To ano de dois mil e vinte e cinco.
UERQUE SOBRINHO

RAYMUNDO LOPES DE
Prefeito
PUBLICAÇÃO:Atesto para os fins e
efeitos legais que esta Portaria foi
publicada de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Novo Aripuanã, em 03 de
fevereiro de 2025.
M&RIA OLIMPI	SSOS
Secretàqa Muijhcioal de Administração
Avenida 16 de Fevereiro. n° 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000