Sistema de Regime Próprio de Previdência de Maués PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2023 CELEBRADO PELO SISPREV MAUÉS, E A EMPRESA C L SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, QUE TEM POR OBJETO OS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMAS E SISTEMAS. CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS - SISPREV, CNPJ 34.489.450/0001-01, representado neste ato pelo Diretor Presidente senhor LUIZ CARLOS AUGUSTO BENTES DINELLI, brasileiro, casado, funcionário público, portador da Carteira de Identidade n°. 1607942-6 SSP/AM, inscrito no CPF sob o n° 717.967.032-49, residente e domiciliado na Rua Amazonas, n° 247, bairro Maresia, CEP: 69.190- 000, Maués/AM. CONTRATADO: C L SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 18.718.109/0001-24, representada pela senhora LUCIMAR WINIARSKI BASSI, portadora do RG 6787828 SSP/SC, inscrita no CPF sob o n° 761.910.109-82, com sede à Avenida Djalma Batista, n° 1719, Sala 503 E, 509 B, Pavimento do Edifício Atlantic Tower, bairro Chapada, Manaus/AM. Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Io Termo Aditivo de Prazo e de Reajuste de Valor ao Contrato n° 003/2023, instruído no processo de Dispensa de Licitação n° 003/2023, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1. O presente termo aditivo tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMAS E SISTEMAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO: 1. O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência e reajuste de valor do Contrato n° 003/2023 por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 03 de fevereiro de 2024 a 03 de fevereiro de 2025 por se tratar de serviço contínuo, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e nas Cláusulas do Contrato primitivo. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR: 1. Em decorrência da prorrogação de vigência e reajuste de valor no percentual de 25%, fica a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais) que totaliza o valor global de R$21.000,00 (vinte e um mil reais). CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sistema de Regime Próprio de Previdência de Maués 1. Empenha-se, por força deste aditivo, no exercício financeiro a importância de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade 09.271.0042.2.048 Manutenção e Funcionamento do SISPREV - Maués - Natureza de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL: 1. O presente termo aditivo decorre de autorização do limo. Sr. LUIZ CARLOS AUGUSTO BENTES DINELLI e encontra amparo legal no artigo 57, § Io, inciso II da Lei Federal 8.666/93. CLÁUSULA SEXTA - DA VINCULAÇÃO: O Termo desse Aditivo está vinculado ao Processo Licitatório modalidade Dispensa de Licitação n° 003/2023. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA: A CONTRATADA compromete-se a disponibilizar os sistemas CLOUD, bem como suas atualizações regulares, visando garantir a funcionalidade e a segurança adequadas, conforme as demandas tecnológicas vigentes e os requisitos legais aplicáveis. CLÁUSULA OITAVA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: 1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. Maués/AM, 25 de janeiro de 2024. Pela Contratante: Pelo Contratado: LuizX^arl^X Augusto Bentes Dinelli Diretor Prè^idente Sisprev Maués DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 18.718.109/0001-24 Testemunhas: CPF: CPF: SOStPÍMW Sistema de Regime Próprio de Previdência de Maués EXTRATO 1)0 PRIMEIRO ADITVO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO 003/2023 ESPÉCIA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2023. PARTES: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MAUÉS - SISPREV, CNPJ 34.489.450/0001-01 e a empresa C L SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 18.718.109/0001 -24. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMAS E SISTEMAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. VIGÊNCIA: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, iniciando a contagem a partir de 03 de fevereiro de 2024, devendo se encerrar em 03 de fevereiro de 2025. VALOR: Valor global de R$ 21.000.00 (vinte e um mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 09.271.0042.2.048 Manutenção e Funcionamento do SISPREV - Maués - Natureza de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93. Maués/AM, em 25 de janeiro de 2024. r Luiz^Carlcta Augusto Bentes Dinelli Diretor Presidente Sisprev Maués 25/03/2024, 15:21 Visualização de Publicação ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS -SISPREVMAUÉS EXTRATO DO PRIMEIRO AD1TVO DE PRAZO AO CONTRATO 003/2023 ESPÉCIA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2023. PARTES: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MAUÉS - SISPREV, CNPJ 34.489.450/0001-01 e a empresa C L SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 18.718.109/0001 -24. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMAS E SISTEMAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. VIGÊNCIA: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, iniciando a contagem a partir de 03 de fevereiro dc 2024, devendo se encerrar cm 03 de fevereiro de 2025. VALOR: Valor global dc RS 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 09.271.0042.2.048 Manutenção e Funcionamento do SISPREV - Maués - Natureza dc Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8 666/93. Maués/AM, em 25 de janeiro de 2024. Luiz Carlos Augusto Bentes Dinelli Diretor Presidente Sisprev Maués Publicado por: REGINALDO DE MATOS PANTOJA Código Identificador: XTKITJCIQ Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 05/02/2024 - N° 3541. A verificação dc autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br https://diariomunicipalaam.orQ.br/verificar-publicacao 1/1 Sistema de Regime Próprio de Previdência de Maués ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 003/2023 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, NO DIA 05/02/2024 - N° 3541. ONDE SÊ-LE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO; VALOR: Valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais); LEIA-SE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR; VALOR: Valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); Maués/AM, 05 de fevereiro de 2024. Lui^CanosCÀugusfo Bentes Dinelli Diretor Presidente Sisprev Maués Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS - SISPREVMAUÉS ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 003/2023 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, NO DIA 05/02/2024 - N° 3541. ONDE SÊ-LE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO; VALOR: Valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais); LEIA-SE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR; VALOR: Valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); Maués/AM, 05 de fevereiro de 2024. Luiz Carlos Augusto Bentes Dinelli Diretor Presidente Sisprev Maués Publicado por: REGINALDO DE MATOS PANTOJA Código Identificador: PHFY6XZ0E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 28/03/2024 - N° 3577. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br 1 of 1 01/04/2024, 09:03