Sistema da Regime Próprio de Prevldênca de Maués
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
002/2023 CELEBRADO PELO SISPREV MAl ÉS, E A
EMPRESA P K M SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA El RELI,
QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA, PARA
O SISPREV/MAUÉS-AM.
CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MAUÉS -
SISPREV, CNPJ 34.489.450/0001-01, representado neste ato pelo Diretor Presidente senhor
LUIZ CARLOS AUGUSTO BENTES DINELLI, brasileiro, casado, funcionário público,
portador da Carteira de Identidade n°. 1607942-6 SSP/AM, inscrito no CPF sob o n°
717.967.032-49, residente e domiciliado na residente e domiciliado no bairro Maresia. n° 247, rua
Amazonas, CEP: 69.190-000, Maués, Amazonas.
CONTRATADO: P K M SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
EIRELI, CNPJ: 33.087.790/0001-43, representado pelo senhor Paulo Batista Portilho,
portadora do RG 1348445-1 SSP/AM. inscrita no CPF sob o n° 643.816.332-53, com sede à Rua
Puraque, n° 144, Bairro São Domingos, Cidade Maués/AM, CEP 69.190-000.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Io Termo Aditivo
de Prazo ao Contrato 002/2023, instruído no processo de Dispensa de Licitação n° 002/2023,
sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e às
seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET
BANDA LARGA, PARA O SISPREV/MAUÉS-AM.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO:
1. O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência do
Contrato n. 002/2023 por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 04 de janeiro de 2024 e
encerra-e-a 04 de janeiro de 2025 por se tratar de serviço contínuo, com fundamento no artigo
57, inciso II da Lei Federal n. 8666/93 e nas Cláusulas do Contrato primitivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:
I. Em decorrência da prorrogação de vigência, fica a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de
R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais) que totaliza o valor global de R$ 8.040,00 (oito mil e
quarenta reais).
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1. Empenha-se. por força deste aditivo, no exercício Financeiro a importância de R$
Sistema de «eg«ne Próx '»• Prev«dôoca de Maués
8.040.00 (oito mil e quarenta reais), na seguinte dotação orçamentária: Unidade
03.04.01.09.271.0042.2.048 Manutenção e Funcionamento do Sistema de Previdência
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA QUINTA - 1)0 FUNDAMENTO LEGAL:
I. O presente termo aditivo decorre de autorização do limo. Sr. LUIZ CARLOS AUGUSTO
BENTES DINI I l.l e encontra amparo legal no artigo 57. § Io. inciso II da Lei Federal
8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA - DA VINCULAÇÃO:
O Termo desse Aditivo está vinculado ao processo Licitatório modalidade Dispensa de Licitação
n° 002/2023.
CLÁUSUL/X NONA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:
I. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado
entre as partes.
E. para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02
(duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são
assinadas pelos representantes das partes. CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas
testemunhas abaixo.
Maués/AM. 29 de dezembro de 2023.
Pela Contratante:
DIRETOR PRESIDENTE SISPREV
MAU ÉS
Sistema de Regime Próprio de Previdência de Maués
EXTRATO DO PRIMEIRO AD1TVO DE PRAZO AO CONTRATO 002/2023
ESPÊC1A: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°002/2023.
PARTES: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MAUÉS -
SISPREV, CNPJ 34.489.450/0001-01 e a empresa P K M SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ: 33.087.790/0001-43.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA, PARA O
SISPREV/MAUÉS-AM.
VIGÊNCIA: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, iniciando a contagem a partir de 04 de
janeiro de 2024, devendo se encerrar em 04 de janeiro de 2025.
VALOR: Valor global de R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais).
DOTAÇÃO______ORÇAMENTÃRIA:	dotação orçamentária:	Unidade
03.04.01.09.271.0042.2.048 Manutenção e Funcionamento do Sistema de Previdência -
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93.
Maués/AM, em 29 de dezembro de 2023.
Luiz Carlos Augusto Bentes Dinelli
Diretor Presidente Sisprev Maués
Visualização de Publicação
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ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MAUÉS
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS
- SISPREVMAUÉS
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITVO DE PRAZO AO CONTRATO
002/2023
ESPÉCIA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2023.
PARTES: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MAUÉS
- SISPREV, CNPJ 34.489.450/0001-01 e a empresa P K M SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ:
33.087.790/0001-43.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA,
PARA O SISPREV/MAUÉS-AM.
VIGÊNCIA: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, iniciando a contagem a
partir de 04 de janeiro de 2024, devendo se encerrar em 04 de janeiro de 2025.
VALOR: Valor global de R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária:	Unidade
03.04.01.09.271.0042.2.048 Manutenção e Funcionamento do Sistema de
Previdência - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93.
Maués/AM, em 29 de dezembro de 2023.
Luiz Carlos Augusto Bentes Dinelli
Diretor Presidente Sisprev Maués
Publicado por:
REGINALDO DE MATOS PANTOJA
Código Identificador: KWECLFMSI
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
28/03/2024 - N° 3577. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br
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