Sistema de Regime Próprio de Previdência de Maués
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
001/2023 CELEBRADO PELO SISPREV MAUÉS, E A
EMPRESA A N C TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA, QUE TEM POR OBJETO OS
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, DOMÍNIO,
HOSPEDAGEM E ADMINISTRAÇÃO DO PORTAL
DA TRANSPARÊNCIA.
CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MAUÉS -
SISPREV, CNP.J 34.489.450/0001-01, representado neste ato pelo Diretor Presidente senhor
LUIZ CARLOS AUGUSTO BENTES DINELLI, brasileiro, casado, funcionário público,
portador da Carteira de Identidade n°. 1607942-6 SSP/AM, inscrito no CPF sob o n°
717.967.032-49, residente e domiciliado no bairro Maresia, n° 247, rua Amazonas, CEP: 69.190-
000, Maués, Amazonas.
CONTRATADO: A N C TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: N°
34.586.982/0001-67, situada na Avenida Rio Jutaí, n° 816, Conjunto
Vieiralves, Nossa Senhora das Graças, Manaus, Amazonas, representado
pelo senhor ERNANI CALDAS DE JESUS, portador da Cédula de Identidade n° 1264480-3
SSP/AM, inscrito no CPF sob o número 598.245.302-15, residente e domiciliado no mesmo
endereço empresarial.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Io Termo Aditivo
de Prazo ao Contrato 001/2023, instruído no processo de Dispensa de Licitação n° 001/2023,
sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e às
seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1. O presente termo aditivo tem como objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO, DOMÍNIO, HOSPEDAGEM E ADMINISTRAÇÃO DO PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO:
1. O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência do
Contrato n. 001/2023 por mais 12 (doze) meses, a contar do primeiro dia útil do ano exercício de
2024 dias 02 de janeiro de 2024 e encerra-e-a 02 de janeiro de 2025 por se tratar de serviço
contínuo, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal n. 8666/93 e nas Cláusulas do
Contrato primitivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:
1. Em decorrência da prorrogação de vigência, fica a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de
R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) que totaliza o valor global de R$ 6.300,00 (seis mil e
trezentos reais).
gDSIPEW
Sistema de Regime Próprio de Previdência de Maués
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
I. Empenha-se, por força deste aditivo, no exercício financeiro de 2024 a importância
de R$ 6.300.00 (eis mil e trezentos reais), na seguinte dotação orçamentária: Programa
26.122.0407.2.065 - Natureza de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica.
CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL:
1. O presente termo aditivo decorre de autorização do limo. Sr. LUIZ CARLOS AUGUS TO
BENTES DINELLI e encontra amparo legal no artigo 57, § Io, inciso II da Lei Federal
8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA - DA VINCULAÇÃO:
O Termo desse Aditivo está vinculado ao processo Licitatório modalidade Dispensa de Licitação
n° 001/2023.
CLÁUSULA NONA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:
I. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado
entre as partes.
E. para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02
(duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são
assinadas pelos representantes das partes. CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas
testemunhas abaixo.
Maués/AM. 28 de dezembro de 2023.
Pela Contratante:
LUIZ CARGOS AUGUSTO
BENTES DINELLI
DIRETOR PRESIDENTE SISPREV
MAUÉS
Testemunhas:
A N C TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA, CNP.J: N° 34.586.982/0001-67
CPF:
CPF
Sistema de Regime Próprio de Previdência de Maués
EXTRATO DO ADITVO DE PRAZO AO CONTRATO 001/2023
ESPÉC1A: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°001/2023.
PARTES: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MAUÉS -
SISPREV, CNPJ 34.489.450/0001-01 e a empresa A N C TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: N° 34.586.982/0001-67.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, DOMÍNIO,
HOSPEDAGEM E ADMINISTRAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
VIGÊNCIA: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, iniciando a contagem a partir de 02 de
janeiro de 2024, devendo se encerrar em 02 de janeiro de 2025.
VALOR: Valor global de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 26.122.0407.2.065 - Natureza de Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93.
Maués/AM, em 28 de dezembro de 2023.
z
Luiz Carlós
Diretor Presi
gusto Bentes Dinelli
ente Sisprev Maués
27/02/2024, 08:54
Visualização de Publicação
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MAUÉS
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS
- SISPREVMAUÉS
EXTRATO DO ADITVO DE PRAZO AO CONTRATO 001/2023
ESPÉC1A; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2023.
PARTES: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MAUÉS
- SISPREV, CNPJ 34.489.450/0001-01 e a empresa A N C TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: N° 34.586.982/0001-67.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO,
DOMÍNIO, HOSPEDAGEM E ADMINISTRAÇÃO DO PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA.
VIGÊNCIA: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, iniciando a contagem a
partir de 02 de janeiro de 2024, devendo se encerrar em 02 de janeiro de 2025.
VALOR: Valor global de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).
DOTAÇÃO ORCAMENTÃRIA: Programa 26.122.0407.2.065 - Natureza de
Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93.
Maués/AM, em 28 de dezembro de 2023.
Luiz Carlos Augusto Bentes Dinelli
Diretor Presidente Sisprev Maués
Publicado por:
REGINALDO DE MATOS PANTOJA
Código Identificador: KALRGDPAT
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
05/02/2024 - N° 3541. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br
https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao
1/1