Fundo de Previdencia Social de Maues - SISPREV Orçamento Programa - Exercício de 2018 Quadro 11 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 1 (Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 1, Data: 31/12/2016 Codigo Discriminação Legislacao 1000.00.0.0.00 1200.00.0.0.00 1210.00.0.0.00 1210.04.0.0.00 1210.04.2.0.00 1210.04.2.1.01 1210.04.2.2.02 1300.00.0.0.00 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 1321.00.4.0.00 1321.00.4.1.03 7000.00.0.0.00 7200.00.0.0.00 7210.00.0.0.00 7210.04.0.0.00 7210.04.1.0.00 7210.04.1.1.04 7210.04.1.2.05 7218.00.0.0.00 7218.01.0.0.00 7218.01.1.0.00 7218.01.1.1.06 RECEITAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÃO P/ REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL P/ O RPPS - PRINCIPAL CONTRIB. DO SERVIDOR ATIVO CIVIL P/ O RPPS - MULTAS E JUROS RECEITA PATRIMONIAL VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA OFSS CONTRIBUIÇÃO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS-INTRA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL P/RPPS - INTRA CONTRIB. PAT. SERV. ATIVO CIVIL P/ RPPS-PRINCIPAL-INTRA OFSS CONTRIB. PAT. SERV. ATIVO CIVIL P/ RPPS-M.E JUROS-INTRA OFSS CONTRIB.SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUN. (INTRA) CONTRIB.REGIME PRÓPRIO PREV.SOCIAL-RPPS-EST/DF/MUN.(INTRA) CONTRIB.PREV.P/ AMORT.DÉFICIT ATUARIAL-INTRA CONTRIB.PREV.P/ AMORT.DÉFICIT ATUARIAL-PRINCIPAL-INTRA -----------------------------------------------------Page 1-----------------------------------------------------