PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

LEI MUNICIPAL Nº 124, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2005.

DISPÕE sobre a estrutura do Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Maués, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAUÉS, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, etc;

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono a

seguinte,

L E I:

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

SEÇÃO I – DO PLANO DE CARREIRAS

Art. 1º. O Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos servidores técnicos e administrativos do Poder Executivo do Município de Maués, previsto no artigo nº 264 da Lei Orgânica do Município de Maués, passa a ser estruturado nos termos desta Lei.

Parágrafo único. O Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos de que trata o caput , tem por alcance todos os órgãos integrantes da administração pública do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º. Os cargos de carreira dos servidores técnicos e administrativos do Poder Executivo Municipal, privativos dos ocupantes de cargos efetivos, é composta de quatro grupos de carreiras específicas, conforme a seguir:

I – Grupo 1: Carreira Administrativa de Nível Auxiliar, em que se agrupam cada um dos cargos com escolaridade exigida em nível de ensino fundamental; II – Grupo 2: Carreira Administrativa de Nível Assistente, em que se agrupam cada um dos cargos com escolaridade exigida em nível de ensino médio; III – Grupo 3: Carreira Administrativa de Nível Técnico de Apoio, em que se agrupam cada um dos cargos com escolaridade exigida em nível de ensino médio profissionalizante, através de curso técnico de conformação ou modalidade específica, ou de cursos livres complementares de formação profissional especializada; IV – Grupo Único: Carreira de Nível Técnico, em que se agrupam cada um dos cargos de legislação profissional específica com escolaridade exigida em nível de ensino superior.

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Parágrafo único. Os cargos de carreira previstos no caput se estruturam na

forma do ANEXO I , objeto desta Lei.

Art. 3º. O Quadro de Cargos do Pessoal do Poder Executivo Municipal é constituído por cargos isolados de provimento efetivo nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e o seu quantitativo constante do ANEXO II , desta Lei.

Art. 4º. As Tabelas de Vencimentos são as constantes no ANEXO III , e a estrutura do desenvolvimento em cada um dos cargos que compõem os grupos de carreira, as atribuições, a escolaridade mínima exigida, os requisitos para a investidura, progressão e promoção, são aqueles constantes do Manual Sumarizado dos Cargos, objeto do ANEXO IV , desta Lei.

SEÇÃO II – DOS FUNDAMENTOS

Art. 5º. A instituição deste Plano tem por fundamentos:

I – atender o disposto nos artigos 37 incisos I e II, e 39, § 1º, incisos I a

III, da Constituição Federal;

Amazonas;

Maués;

II – atender o disposto nos artigos 108 a 112, da Constituição do Estado do

III – atender o disposto no artigo 83, da Lei Orgânica do Município de

IV – estabelecer diretrizes e instrumentos que visem a assegurar um sistema estruturado e remuneratório de carreira, com estabelecimento de regras de enquadramento e ajustamento financeiro para os servidores do Poder Executivo Municipal, levando em consideração a qualificação profissional, a ocupação pertinente, segundo o nível de escolaridade, a natureza do trabalho, o cargo e a reclassificação pertinente;

V – estabelecer atribuições, deveres e responsabilidades inerentes aos

cargos, previstos nesta Lei;

VI – assegurar o desenvolvimento profissional do servidor do Poder Executivo Municipal através da formação contínua e permanente visando à garantia do reconhecimento de sua qualificação;

VII – adotar uma política salarial adequada, baseada em princípios do mérito, assentada na valorização do servidor, com fins a possibilitar o desenvolvimento na carreira através da progressão horizontal e da promoção vertical no mesmo cargo do mesmo grupo de carreira, levando em consideração as especificidades de cada um dos cargos previstos nesta Lei;

VIII – fornecer instrumentos que viabilizem a aplicação de uma adequada metodologia para a avaliação de desempenho dos servidores, nos cargos que integram cada um dos grupos de carreira previstos nesta Lei.

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SEÇÃO III – DOS PRINCÍPIOS GERAIS

Art. 6º. Na implantação deste Plano, deverá ser observado:

I – os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade,

publicidade e eficiência;

II – a qualificação profissional, visando à melhoria do desempenho dos servidores com a finalidade de aperfeiçoar os padrões de atendimento às necessidades de apoio e suporte à ação administrativa do Poder Executivo Municipal; III – o compromisso dos servidores com a filosofia de gestão, objetivos,

metas e ações do Poder Executivo Municipal;

IV – a manutenção de um sistema estruturado de carreira que oportunize a contínua e permanente valorização e qualificação profissional dos servidores do Poder Executivo Municipal, segundo os critérios de mérito e desempenho que incentivem a busca pela plena realização das potencialidades individuais;

V – a concessão aos servidores integrantes do Poder Executivo Municipal

de vantagens pecuniárias permanentes e acessórias.

SEÇÃO IV – DOS CONCEITOS

Art. 7º. Para efeito desta Lei, entende-se por:

I – servidor ou servidor efetivo : é o agente do Poder Executivo Municipal, legalmente investido em cargo público, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal;

II – servidor não efetivo estável : é o agente do Poder Executivo Municipal, ocupante de cargo público na forma do artigo 19, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal;

III – servidor não estável : é o agente do Poder Executivo Municipal, ocupante de cargo público na forma do artigo 33, da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998;

IV – cargo : é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ao servidor, identificando-se pelas características de criação por lei e de denominação própria;

V – grupo de carreira : é a classificação do agrupamento dos cargos da mesma natureza de trabalho, semelhantes ou assemelhados, agrupados segundo o nível de escolaridade, complexidade, especificidade da tarefa e da qualificação exigida, segundo os grupos estabelecidos nesta Lei;

VI – classe : é a composição de cada uma das faixas de referências de padrões salariais na estrutura do cargo do respectivo grupo de carreira, de vencimentos crescentes, restritiva à promoção pelo mérito da eficiência administrativa e mérito da produção intelectual;

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VII – referência : é o conjunto de padrões salariais seriados e organizados de forma crescente, justapostos em unidades salariais que compõem a estrutura de cada faixa de classe do respectivo cargo do grupo de carreira, restritiva à progressão pelo mérito funcional e tempo na carreira;

VIII – padrão salarial : é cada um dos valores pecuniários fixados em lei, que compõem a grade salarial do sistema remuneratório, organizado neste Plano; IX – grade salarial : é a disposição geral do sistema remuneratório dos grupos de carreiras específicos, organizados em padrões salariais crescentes agrupados segundo as exigências da escolaridade;

X – quadro de pessoal : é o quantitativo total de cargos correspondentes às estruturas dos grupos de carreiras específicas, composto de uma parte integrada pelos cargos de caráter permanente, e uma outra parte integrada pelos cargos de caráter provisório, em que neste se agrupam os cargos de qualquer natureza que não tenham correspondência no novo quadro, e que não atendam os requisitos prescritos na Constituição Federal e na legislação complementar;

XI – enquadramento : é o ajustamento funcional do servidor efetivo na classe ou na referência do cargo, ou seu equivalente, no mesmo grupo de carreira, em decorrência de sua criação e dos requisitos especificados no novo Plano de Carreiras;

XII – desenvolvimento na carreira : é a mobilidade do servidor na respectiva classe ou referência em que seja permissível seu enquadramento, segundo os requisitos do mérito, preservando-se o tempo na carreira para efeito da trajetória funcional, nos termos da legislação vigente;

XIII – progressão na carreira : é a mobilidade do servidor nas referências

da mesma classe, no mesmo cargo, do mesmo grupo de carreira;

XIV – promoção na carreira : é a mobilidade do servidor entre as classes

do mesmo cargo, no mesmo grupo de carreira;

XV – reclassificação : é a ajustamento funcional do servidor efetivo do plano de carreira anterior ao novo Plano de Carreiras, no mesmo cargo ou em seu equivalente, em razão do atendimento aos requisitos legais exigido por esta Lei e demais legislação pertinente;

XVI – vencimento : é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo

público, com valor fixado em lei;

XVII – vencimentos : é a soma do vencimento básico, com as vantagens

permanentes relativas ao cargo ou emprego público;

XVIII – remuneração : é a soma do vencimento, com os adicionais de caráter individual e demais vantagens, cuja importância global paga a qualquer servidor do Poder Executivo Municipal, em atividade, aposentado, pensionista ou outra qualquer espécie remuneratória percebida cumulativa ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do Prefeito Municipal, que constitui o teto remuneratório do servidor ativo, inativo e pensionista do Município de Maués;

XIX – ajuste financeiro : é o ajustamento da equivalência dos vencimentos correspondentes no processo de transição entre o plano de carreira anterior e o novo Plano de Carreiras, no mesmo cargo ou em seu equivalente, em atendimento ao artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal.

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CAPÍTULO II – DAS CARREIRAS E DOS CARGOS

SEÇÃO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 8º. O sistema estruturado dos grupos de carreira previsto nesta Lei, permite a mobilidade dos servidores do Poder Executivo Municipal de Maués, nos seguintes casos:

I – no respectivo grupo de carreira, nas classes do mesmo cargo;

II – no respectivo grupo de carreira, no mesmo cargo, de uma referência

anterior, para outra referência imediatamente superior;

III – no mesmo grupo de carreira, da referência final da classe anterior para

a classe imediatamente superior no mesmo cargo.

Parágrafo único. O desenvolvimento na carreira é privativo dos servidores

efetivos.

Art. 9º. A trajetória nos grupos próprios de carreiras, terá início na primeira referência da classe inicial daquele cargo específico, e término na última referência a que pertença, naquele mesmo grupo de carreira, e se fará:

I – por ingresso na carreira, através da admissão por concurso público, sempre na primeira referência da classe inicial do grupo de carreira específica do mesmo cargo, para o qual se deu a aprovação do servidor naquele cargo público postulado; II – por progressão, quando da passagem de uma referência anterior para

outra referência imediatamente posterior, no mesmo cargo do mesmo grupo de carreira;

III – por promoção, quando da passagem do final da referência de uma classe anterior no mesmo cargo do mesmo grupo de carreira, para a classe imediatamente posterior no mesmo cargo do mesmo grupo de carreira.

Parágrafo único. A progressão e a promoção por mérito, far-se-á na conformidade do que prevê o Capítulo III, desta Lei, observado, ainda, o requisito da investidura originária, através de concurso público, na forma do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

SEÇÃO II – DAS FORMAS DE PROVIMENTO DOS CARGOS

Art. 10. Os cargos efetivos que integram os grupos de carreira previstos nesta Lei, serão providos mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Parágrafo único. Comprovada a existência de vagas e a indisponibilidade de candidatos aprovados em concursos anteriores, o Poder Executivo Municipal, na forma da lei, realizará novo concurso público para preenchimento das mesmas, pelo menos de quatro em quatro anos.

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Art. 11. O ingresso nos grupos de carreiras do Poder Executivo Municipal, far-se-á mediante aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.

§ 1º. O ingresso nos cargos de cada grupo de carreira do Poder Executivo Municipal, posicionará o servidor na referência inicial da classe inicial do cargo para o qual se deu a sua aprovação.

SEÇÃO III – DA FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

Art. 12. O exercício dos cargos de carreira do Poder Executivo Municipal,

exige como qualificação mínima:

I – ensino fundamental completo, para o exercício de quaisquer dos cargos que se agrupam no Grupo I, da Carreira Administrativa de Nível Auxiliar; II – ensino médio completo, para o exercício de quaisquer dos cargos que se agrupam no Grupo II, da Carreira Administrativa de Nível Assistente; III – ensino médio profissionalizante completo, com curso técnico de conformação ou modalidade profissional específica, e de cursos livres complementares de formação profissional especializada para o exercício de quaisquer dos cargos que se agrupam no Grupo III, da Carreira Administrativa de Nível Técnico de Apoio, conforme vier a estabelecer o Edital de Concurso Público;

IV – ensino superior completo para o exercício de quaisquer dos cargos que

se agrupam no Grupo Único: Carreira de Cargos Técnicos.

Parágrafo único. Das categorias profissionais que compõem a Carreira Técnica, sem exceção, exigir-se-á para provimento do cargo o registro profissional no Conselho competente, e outros registros previstos em lei para os demais cargos componentes da Carreira Administrativa conforme constar no Manual Sumarizado dos Cargos, objeto do ANEXO IV , desta Lei.

Art. 13. Exigir-se-á novo concurso público de provas ou de provas e títulos, para a passagem dos servidores ocupantes dos cargos do Poder Executivo Municipal, nos seguintes casos:

I – de um cargo para outro cargo, ainda que no mesmo grupo de carreira,

quando de natureza, complexidade, responsabilidade e nível de escolaridade diferente;

II – entre os cargos que pertençam aos diferentes grupos da carreira.

SEÇÃO IV – DO CONCURSO PÚBLICO

Art. 14. O concurso público para os cargos dos grupos de carreiras do Poder Executivo Municipal, para provimento dos cargos estabelecidos nesta Lei, realizar- se-á:

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I – por cargo e respectivo grupo de carreira de acordo com a necessidade, interesse e conveniência do Poder Executivo Municipal, e resguardará, além dos requisitos legais, àqueles estabelecidos no ANEXO IV , objeto desta Lei;

II – com ampla divulgação do edital de concurso público.

§ 1º. O concurso público de que trata o caput será realizado através da

Secretaria Municipal de Administração.

§ 2º. As condições, vagas e critérios serão afixados em edital, publicado na imprensa oficial, demais veículos de comunicações, em prédios municipais e logradouros do município, de fácil acesso público, e atenderá, ainda, o disposto no artigo 89, da Lei Orgânica do Município de Maués.

§ 3º. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos,

prorrogável uma vez, por igual período.

§ 4º. Para os cargos de carreira, de legislação profissional federal, específica, exigir-se-á no ato da inscrição o registro profissional do Conselho, competente.

SEÇÃO V – DA NOMEÇÃO

Art. 15. A nomeação restringir-se-á ao número de vagas fixadas no Edital de Concurso Público, obedecido rigorosamente os seguintes critérios:

I – a ordem de classificação no concurso;

II – a inexistência de acumulação proibida em lei; III – o prazo de validade do concurso;

IV – o interesse e a conveniência de lotação em quaisquer dos órgãos que

compõem a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal;

competente;

V – regularização e adimplência junto ao Conselho profissional,

VI – demais critérios que vierem a ser estabelecidos no Edital.

§ 1º. Serão exigidos no ato da posse:

I – os requisitos de qualificação mínima para o cargo, segundo o que

especifica o ANEXO IV , desta Lei;

II – estar em dias com as obrigações eleitorais;

III – estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino; IV – aprovação prévia em exame de saúde e sanidade mental;

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V – assinatura de Termo de Compromisso com o município no ato da

posse, em atendimento ao que insculpe os incisos II e IV do caput .

§ 2º. O ato de nomeação posicionará o postulante do cargo na referência inicial da classe do cargo do grupo de carreira, para o qual se deu a aprovação.

Art. 16. As demais formas e condições de provimento dos cargos efetivos obedecerão ao que não contrariar o estabelecido na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Amazonas, na Lei Orgânica do Município de Maués, no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maués, nesta Lei, e demais legislação pertinente.

Art. 17. A vacância dos cargos de provimento efetivo dos cargos do Poder

Executivo Municipal, decorrerá de exoneração, demissão, aposentadoria e falecimento.

CAPÍTULO III – DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

SEÇÃO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 18. A mobilidade dos servidores do Poder Executivo Municipal, para desenvolvimento nos cargos que compõem os grupos de carreira, organiza-se em classes, que se desdobram em referências; correspondendo cada uma das referências em padrões de vencimentos crescentes, conforme o ANEXO III , desta Lei.

Art. 19. O desenvolvimento dos servidores do Poder Executivo Municipal nos cargos dos grupos de carreira, levará em consideração os seguintes critérios:

I – mérito funcional e tempo na carreira; II – mérito da eficiência administrativa; III – mérito da produção intelectual.

§ 1º. A mobilidade entre referências ou classes no grupo de carreira do

mesmo cargo, é de livre trajetória.

§ 2º. O tempo em que o servidor do Poder Executivo Municipal estiver afastado do efetivo exercício de suas atividades, será suspensa a contagem de tempo na carreira para efeito da progressão e promoção previstas nesta Lei.

§ 3º. Voltando o servidor ao efetivo exercício de suas atividades no Poder Executivo Municipal, será reiniciada a contagem do tempo de que trata o parágrafo anterior.

§ 4º. É condição sine qua para o desenvolvimento nas carreiras dos cargos previstos nesta Lei; regulamentados em legislação profissional federal, de modalidade ou conformação profissional específica; a comprovação da regularidade e da adimplência junto ao Conselho profissional, competente.

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Art. 20. A mobilidade nos grupos de carreira, observará sempre o sistema remuneratório específico de cada cargo no qual se deu a investidura original do servidor, a avaliação prévia de seu desempenho eficiente, e se fará:

I – por progressão nas referências pelo mérito funcional e tempo na carreira, para todos os servidores efetivos, independentemente do nível de escolaridade e

da carreira;

II – por promoção entre classes pelo mérito da eficiência administrativa,

para o pessoal detentor de escolaridade em nível de ensino fundamental e ensino médio;

III – por promoção entre classes pelo mérito da produção intelectual,

àqueles detentores de escolaridade em nível superior.

§ 1º. A mobilidade de que trata o caput é a passagem para a referência salarial imediatamente superior àquela em que se encontra o servidor efetivo, a cada interstício de dois anos, no mesmo cargo em que se deu a sua investidura original, conforme o estabelecido nesta Lei.

§ 2º. Os critérios para julgamento do mérito resguardarão ainda o que vier a prever o sistema de mérito aplicável, desde que não contrarie os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Lei.

§ 3º. A progressão de que trata o caput , não alcançará o servidor que no momento da aprovação desta Lei esteja em fase de estágio probatório, prestando serviço fora do Poder Executivo Municipal, e em licença sem remuneração.

Art. 21. A mobilidade do servidor observará o seguinte procedimento:

I – deverá ser peticionada pelo interessado através de requerimento

encaminhado ao Prefeito Municipal;

II – será submetido à Comissão de Gestão do Plano Unificado de Carreiras

do Poder Executivo Municipal;

III – será formalizada através de ato administrativo do Prefeito Municipal.

Art. 22. A avaliação de desempenho dos servidores do Poder Executivo Municipal, será regulamentada por ato próprio do Prefeito Municipal, e terá por objetivos:

servidor;

I – estabelecer o nível mínimo aceitável para o desempenho eficiente do

II – combinar o desempenho do servidor com os objetivos institucionais; III – servir como instrumento de avaliação do estágio de desenvolvimento e

qualificação profissional em que se encontra o servidor;

IV – reconhecer a capacidade de produção intelectual do servidor em razão

da ativa participação no alcance dos objetivos e metas do Poder Executivo Municipal;

V – atribuir escores por fatores e o mínimo atingível para fazer jus ao

mérito postulado pelo servidor.

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Parágrafo único. Aos fatores estabelecidos nos artigos 24, 25 e parágrafo único, e 28, desta Lei, serão atribuídos pontuações numéricas específicas, devendo ser fixado o alcance de um escore mínimo na totalização do cômputo, para que o servidor faça jus à mobilidade de que tratam estes artigos.

SEÇÃO II – DA PROGRESSÃO PELO MÉRITO FUNCIONAL E TEMPO NA

CARREIRA

Art. 23. A progressão pelo mérito funcional conjugada com o tempo na carreira, aplicada indistintamente a todos os servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, ocorrerá na forma do disposto nesta Lei, após o resultado da avaliação de desempenho; e somente, será permitida entre as referências da respectiva classe, na mesma faixa de padrões salariais no mesmo cargo.

Art. 24. A progressão dos servidores do Poder Executivo Municipal,

através do mérito funcional e tempo na carreira, levará em conta os seguintes fatores:

I – participações nos órgãos colegiados ou comissões administrativas, mistas, internas e externas formadas entre os poderes constituídos do Município; II – participações nos planos, programas e projetos técnicos, seja como

responsável técnico, coordenador ou membro de equipe;

III – contribuições técnicas na Administração Pública Municipal, visando à melhoria da qualidade do atendimento e da satisfação dos diversos segmentos da comunidade pelos serviços demandados junto ao Poder Executivo Municipal; IV – participação como ouvinte em congressos, encontros, seminários, fóruns, simpósios, cursos de extensão de graduação, cursos de pós-graduação, entre outros, de interesse do Poder Executivo Municipal, promovido por instituições idôneas de ensino e por entidades voltadas para essa finalidade;

V – pelo tempo de serviço exclusivo e efetivamente na carreira; VI – por capacidade de iniciativa; VII – por assiduidade; VIII – por disciplina;

IX – por produtividade; X – por responsabilidade;

XI – pela prática não habitual do absenteísmo; XII – pela probidade administrativa.

SEÇÃO III – DA PROGRESSÃO PELO MÉRITO DA EFICIÊNCIA

ADMINISTRATIVA

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Art. 25. A progressão pelo mérito da eficiência administrativa, aplicada somente aos servidores com escolaridade em nível de ensino fundamental e ensino médio, ocorrerá após o resultado da avaliação de desempenho, e somente será permitida entre a última referência da classe anterior para a primeira referência do mesmo cargo no mesmo grupo de carreira.

Parágrafo único. A progressão de que trata o caput levará em conta os

seguintes fatores:

I – capacidade de iniciativa;

II – capacidade de resolutividade aos problemas emergentes; III – capacidade de integração grupal;

IV – capacidade de desempenho e produtividade; V – responsabilidade.

SEÇÃO IV – DA PROGRESSÃO PELO MÉRITO DA PRODUÇÃO

INTELECTUAL

Art. 26. A progressão pelo mérito da produção intelectual, ocorrerá na forma disposta nesta seção e levará em consideração a contribuição dos servidores na busca pela melhoria da qualidade dos serviços públicos no Poder Executivo Municipal, através de produções técnicas e científicas.

Art. 27. A progressão pelo mérito intelectual aplicável aos servidores de nível superior, somente será permitida entre a última referência da respectiva classe do cargo anterior, para a primeira referência da classe imediatamente superior do mesmo cargo no mesmo grupo de carreira.

Art. 28. A progressão pelo mérito intelectual levará em conta na avaliação

do servidor as seguintes produções intelectuais:

I – livros publicados;

II – artigos de opinião publicados na imprensa local, estadual ou nacional; III – publicação de matérias jornalísticas em periódicos ou revistas

especializadas em nível local, estadual ou nacional;

IV – publicações de artigos técnicos ou científicos em periódicos de

circulação local, estadual ou nacional;

V – apresentação de trabalhos técnicos ou científicos em congressos, fóruns

e simpósios, em nível local, estadual ou nacional;

VI – trabalho de pesquisa completo, publicado ou divulgado em anais de

congressos, fóruns e simpósios, em nível local, estadual ou nacional;

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VII – pareceres técnicos exarados de relevante contribuição na formação da

jurisprudência administrativa do Município;

VIII – desenvolvimento de pesquisas sobre a cultura organizacional, elaboração de documentos técnicos com publicação de resultados, divulgadas ou inventariadas em documentos técnicos.

CAPÍTULO IV – DO ENQUADRAMENTO SEÇÃO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 29. A transposição entre os cargos do plano anterior e os cargos transformados e aprovados por esta Lei, far-se-á de acordo com o ANEXO V , Quadro de Reclassificação dos Cargos.

Art. 30. O enquadramento dos atuais ocupantes dos cargos estruturados

por este Plano, far-se-á nos termos previstos nos artigos 8º, 9º, 11, 12 e 19, desta Lei.

§ 1º. O enquadramento referido no caput , será efetivado no prazo de sessenta dias, contados da publicação desta Lei, através de ato administrativo próprio, do Prefeito.

§ 2º. Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação prevista no parágrafo anterior dar-se-á a partir da data da publicação do respectivo ato de enquadramento.

§ 3º. O enquadramento do servidor do Poder Executivo Municipal, assegura ao contemplado status quo ante em relação ao cômputo do tempo na carreira, na referência da classe anterior na qual se encontra, para a referência de classe posterior na qual se efetuará o enquadramento, desde que atendido os requisitos previstos nesta Lei, e na legislação vigente.

§ 4º. Para efetuação do enquadramento do servidor do Poder Executivo

Municipal, exigir-se-á:

I – a comprovação do ingresso no Serviço Público Municipal através de cópia autenticada da publicação do ato da nomeação, em conformidade com o disposto no § 1º do Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Maués;

II – a comprovação da escolaridade através da apresentação de diploma, certificado ou certidão de conclusão do curso em nível de ensino fundamental, para os cargos componentes do Grupo I, da Carreira Administrativa de Nível Auxiliar; III – a comprovação da escolaridade através da apresentação de diploma, certificado ou certidão de conclusão do curso em nível de ensino médio, para os cargos componentes do Grupo II, da Carreira Administrativa de Nível Assistente; IV – a comprovação da escolaridade através da apresentação de diploma, certificado ou certidão de conclusão do curso em nível de ensino médio profissionalizante, completo, em curso técnico de conformação ou modalidade

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profissional específica; e de cursos livres complementares de formação profissional especializada, na forma prevista no ANEXO IV, desta Lei.

V – a comprovação da escolaridade através da apresentação de diploma ou certidão de conclusão de curso em nível superior, para os cargos componentes do Grupo Único, da Carreira Técnica de Nível Superior.

Art. 31. O servidor deverá habilitar-se ao enquadramento preenchendo o

Questionário de Enquadramento, objeto do ANEXO VI , desta Lei.

SEÇÃO II – DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO

Art. 32. Fica instituída no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, a Comissão de Gestão do Plano Unificado de Carreira do Poder Executivo Municipal.

Art. 33. A Comissão de Gestão do Plano Unificado, terá por competências: I – efetuar o enquadramento dos servidores;

II – avaliar o desempenho dos servidores do Poder Executivo Municipal; III – promover o ajustamento funcional e financeiro entre planos; IV – orientar a implantação e operacionalização deste Plano;

V – recomendar o deferimento ou o indeferimento dos méritos postulados

para promoção e progressão;

VI – dirimir sobre os assuntos pertinentes a administração do sistema de

carreira, cargos e remunerações;

omissas;

VII – dirimir sobre casos em que as regras de transição entre planos sejam

VIII – assessorar as autoridades do Poder Executivo Municipal em

assuntos técnicos pertinentes a este Plano.

§ 1º. A Comissão de Gestão de que trata este artigo será presidida pelo Secretário Municipal de Administração, ou quem por ele devidamente indicado e será integrada por representantes do Poder Executivo Municipal, de entidades sindicais representativas do funcionalismo público municipal, de associações classistas ou profissionais, na forma em que vier a dispor ato administrativo próprio, baixado pelo Prefeito.

§ 2º. Em nenhuma hipótese os membros da Comissão de Gestão do Plano serão remunerados, sendo as atividades por eles exercidas consideradas de relevante interesse público, e fator para pontuação por mérito, quando servidor público.

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§ 3º. Qualquer servidor do Poder Executivo Municipal, ou cidadão comum, entidade, associação representativa de classe ou profissional, desde que reúna evidências de ilícito administrativo, que por ventura vier a ter conhecimento, são partes legítimas para representar junto à autoridade competente, sobre as irregularidades dos enquadramentos efetuados durante os ajustes funcionais e financeiros permitidos por esta Lei.

Art. 34. Simultâneo ao ato do enquadramento efetuar-se-á os ajustes funcionais e financeiros dos cargos objeto de transição entre os planos de carreiras, desde que atendidos os critérios exigidos nesta Lei, e na legislação vigente.

Art. 35. O servidor que se julgar prejudicado em razão de seu enquadramento, terá assegurado o direito de recurso administrativo de até sessenta dias contados da publicação do ato de enquadramento, devendo ser formalizado em expediente direto ao Prefeito, que em igual prazo decidirá, ouvida a decisão colegiada da Comissão de Gestão do Plano, sobre o que couber de direito, quanto ao recurso interposto.

SEÇÃO III – DO QUADRO PROVISÓRIO

Art. 36. Os servidores que não preencherem os requisitos dos ajustes funcionais exigidos e estabelecidos por este plano, passam a compor o Quadro de Cargos em Extinção, objeto do ANEXO VII , desta Lei.

Art. 37. Aos servidores efetivos, que não atendam os requisitos exigidos por este plano, lhes será aplicado o vencimento da primeira referência da faixa de padrões salariais da classe inicial do respectivo grupo de carreira.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput aos servidores não efetivos estáveis e aos servidores não estáveis, nos termos dispostos no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, respectivamente.

CAPÍTULO V – DA JORNADA DE TRABALHO

Art. 38. O regime de trabalho dos servidores do Poder Executivo Municipal, é de quarenta horas semanais, conforme a legislação vigente, salvo o que vier dispor acordo de convenção coletiva de trabalho, ou legislação profissional específica.

Parágrafo único. A qualquer tempo, por conveniência da administração, a concessão da jornada semanal de quarenta horas poderá ser suspensa.

Art. 39. Por interesse do Poder Executivo Municipal, poderá ser fixado o regime de trabalho com jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

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CAPÍTULO VI – DOS COMPONENTES DO SISTEMA REMUNERTÓRIO

Art. 40. A fixação dos padrões de vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, estabelecida nesta Lei, guardará obediência ao disposto no § 1º, do artigo 39, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98.

Art. 41. A remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal, será

composta de:

I – Vencimento base – VB;

II – Gratificação de incentivo ao aperfeiçoamento e à qualificação

profissional – GIAQP;

III – Gratificação adicional por tempo de serviço – GATS;

IV – Gratificação adicional pelo exercício em atividades consideradas de

relevância pública – GAEARP;

V – Gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva - GTIDE; VI – Auxílio localidade – AL.

Parágrafo único. As gratificações previstas nos incisos I, II e III constituem-se em vantagens de caráter permanente, incorporando-se aos proventos dos servidores, quando da passagem para a inatividade, as demais se revestem de caráter transitório não sendo incorporáveis.

Art. 42. O vencimento base constitui, sem exceção, a base de cálculo sobre a qual incidirá qualquer vantagem financeira incorporável, por força de lei.

§ 1º. O vencimento base dos cargos efetivos do Poder Executivo Municipal, que compõe este Plano, será reajustado por lei que disciplina os vencimentos dos servidores públicos do Município de Maués.

§ 2º. Nenhum servidor do Poder Executivo Municipal, perceberá, a título

de vencimento, quantia inferior ao salário mínimo oficial.

Art. 43. A gratificação de incentivo ao aperfeiçoamento e à qualificação profissional, incidirá sobre o vencimento base, nas seguintes proporções:

I – em quinze por cento para aqueles servidores do Poder Executivo Municipal, portadores de titulação de cursos de pós-graduação lato-sensu em nível de especialização, e em residência média, na forma da lei;

II – em trinta por cento para aqueles servidores portadores de titulação de

cursos de pós-graduação stricto-sensu em nível de mestrado;

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III – em sessenta por cento para aqueles servidores portadores de titulação em cursos de pós-graduação stricto-sensu em nível de doutorado ou pós- doutorado.

fatores:

§ 1º. A gratificação de que trata o caput levará em consideração os seguintes

I – que o curso tenha sido ministrado por instituição idônea de ensino; II – que integre área de conhecimento compatível com o interesse do Poder

Executivo Municipal;

III – que esteja diretamente relacionado com a área de trabalho do servidor.

§ 2º. Os percentuais de que tratam os incisos do caput , não serão cumulativos, prevalecendo aquele percentual que corresponda ao maior grau de titulação do servidor.

§ 3º. Para percepção de que trata a gratificação do caput , exigir-se-á comprovação através de diploma ou certificado de conclusão de cursos em nível de pós- graduação lato ou stricto-sensu .

Art. 44. A gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no artigo 146, da Lei nº 008, de 01 de julho de 1985, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maués, é devida à razão de cinco por cento a cada cinco anos de efetivo exercício público prestado ao Município.

§ 1º. O servidor fará jus ao adicional previsto neste artigo,

automaticamente, a partir do mês em que completar o qüinqüênio.

§ 2º. A gratificação de que trata este artigo observará o limite máximo de

sete qüinqüênios.

§ 3º. O adicional previsto neste artigo exclui qualquer outra vantagem,

tanto financeira quanto promocional, baseada no tempo de serviço.

Art. 45. A gratificação adicional pelo exercício em atividades consideradas de relevância pública, exclusiva dos profissionais da carreira técnica da área de saúde em efetivo exercício do cargo em postos de saúde; centros de saúde; serviços de pronto atendimento; serviços de prontos socorros; serviços ambulatoriais; unidades hospitalares; e em laboratórios de patologias clínicas que desenvolvam atividades intensivas à saúde da população, através do Sistema Único de Saúde, em nível de rede física municipal.

§ 1º. A gratificação de que trata o caput, concedida em percentuais diferenciados nunca superiores a trezentos por cento levará em conta, ainda, os aspectos

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da essencialidade, da escassez profissional e da dificuldade de recrutamento em face das condições e das necessidades do mercado de trabalho local.

§ 2º. A concessão da gratificação prevista no caput obriga o mínimo de quarenta horas semanais, sem prejuízo de ficar o servidor à disposição da Prefeitura, sempre que as necessidades dos serviços o exigirem.

§ 3º. A concessão da gratificação de que trata o caput exclui sob qualquer hipótese a concessão da gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva.

Art. 46. A gratificação por tempo integral e dedicação é o quantitativo pecuniário concedido aos demais servidores da Carreira Técnica que no interesse da Administração Municipal, passem a prestar serviços sob o regime de tempo integral e dedicação exclusiva.

§ 1º. A gratificação prevista neste artigo será concedida em percentual nunca superior a cem por cento, e poderá ser acrescida das seguintes parcelas, em razão das atribuições do cargo:

I – em vinte por cento, pela essencialidade;

II – em trinta por cento, pela complexidade e responsabilidade;

III – em até quarenta por cento, pela dificuldade de recrutamento em face

da escassez do profissional no mercado da mão de obra local.

Art. 47. A concessão das gratificações previstas nos artigos 45 e 46, anteriores, vedam o exercício cumulativo de outro cargo, profissão, ou emprego público ou particular, e serão sempre precedidas pela assinatura de um Termo de Responsabilidade, fazendo jus aos seus benefícios somente enquanto nele permanecer.

§ 1º. A adoção das gratificações previstas no caput será de iniciativa dos Secretários Municipais e dos titulares de órgãos diretamente subordinados ao Prefeito Municipal, mediante justificativa e indicação nominal dos servidores, dirigida ao Chefe do Poder Executivo.

§ 2º. Independente dos valores constantes no ANEXO II, desta Lei, a concessão das gratificações de que trata o caput será determinada mediante Portaria do Prefeito Municipal, em que constarão, obrigatoriamente, os nomes, cargos e níveis dos servidores, o total dos percentuais e o valor das gratificações mensais.

§ 3º. A infração ao compromisso assumido pelo servidor, devidamente comprovada através de inquérito administrativo é nulo de pleno direito, e sujeitá-lo-á, ainda, à pena de demissão a bem do serviço público, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal.

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§ 4º. Os Chefes Imediatos dos servidores que se omitirem na fiscalização e repressão das irregularidades verificadas na execução dos artigos 45 e 46 de que tratam o caput , nos respectivos setores, responderão conjuntamente, com os infratores, nos processos administrativo, civil e penal, cabíveis.

§ 5º. A qualquer hora, em não havendo conveniência para o serviço; ou comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Prefeito Municipal poderá suspender o pagamento das gratificações de que tratam o caput .

§ 6º. As gratificações de que tratam este artigo, serão devidas obedecendo

os seguintes critérios:

I – em percentuais iguais a cem por cento, quando o servidor obtiver

freqüência integral;

II – em percentuais iguais a setenta por cento, quando o servidor obtiver

até três faltas justificadas;

III – em percentuais iguais a cinqüenta por cento, quando o servidor obtiver acima de três faltas justificadas observado os limites fixados em lei; IV – em percentual igual a zero por cento, quando a partir de uma ou mais

faltas não justificadas.

Art. 48. O auxílio localidade, será concedido àqueles servidores que no efetivo exercício do cargo vierem a prestar serviços em locais fora da sede do Município, em valores nunca superiores a cinqüenta por cento.

Parágrafo único. A forma de concessão, o alcance, a provisoriedade, e a proporcionalidade à atribuição percentual, vinculada à localização geográfica e o difícil acesso, será regulamentada por ato próprio do Prefeito.

Art. 49. As gratificações de que trata o artigo 41, desta Lei, são devidas nos

casos de:

I – gozo de licença especial, na forma da lei; II – afastamento por doença profissional; III – acidente de trabalho; IV – luto;

V – casamento;

VI – licença à gestante;

VII – licença–paternidade; VIII – férias;

IX – serviços obrigatórios por lei;

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X – participação autorizada pelo Poder Executivo Municipal para participação e freqüência em cursos de especialização lato ou stricto sensu; ou aperfeiçoamento profissional.

Art. 50. Ressalvados os casos previstos em lei, as gratificações previstas nos incisos IV, V e VI, do artigo 41, desta Lei, serão suspensas a partir do afastamento do servidor do Poder Executivo Municipal do efetivo exercício do cargo.

Art. 51. Serão, ainda, deferidas aos servidores, na forma da legislação

vigente, as seguintes vantagens compensatórias:

I – décimo terceiro salário ou gratificação natalina;

II – férias, acrescida de um terço da remuneração habitual;

III – abono pecuniário, resultante da conversão de até dois terço das férias; IV – adicional noturno, enquanto o serviço permanecer sendo prestado em

horário que fundamente sua concessão;

V – adicional pela prestação de serviço suplementar ou pela remuneração

do serviço extraordinário;

VI – adicional de periculosidade, insalubridade ou pelo exercício de atividades penosas, durante o período em que o beneficiário estiver sujeito às condições e riscos que derem causas à concessão;

VII – salário família;

VIII – auxílio natalidade; IX – auxílio alimentação; X – auxílio transporte.

Parágrafo único. Os auxílios previstos nos incisos IX e X poderão ser concedidos sob a forma de ticket , passe ou pecúnia, na forma que vier a dispor ato

próprio.

Art. 52. Constituem-se indenizações, sem caráter remuneratório, as

seguintes vantagens:

I – ajuda de custo; II – diárias;

III – transportes.

Art. 53. A remuneração, os proventos e as pensões ou qualquer outra espécie remuneratória, concedias por esta Lei, ou que vierem a ser concedias ao servidor, aposentado ou pensionista, percebidas cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em

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espécie, do Prefeito Municipal, que constitui o teto remuneratório do servidor ativo, inativo e pensionista.

Parágrafo único. Ficam excluídos do teto remuneratório fixado neste artigo os valores decorrentes das vantagens compensatórias e indenizações previstas nos artigos 51 e 52, desta Lei.

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 54 . As gratificações previstas neste Plano, ou aquelas gratificações ou auxílios que vierem a ser previstos para os cargos dos grupos das carreiras técnica e administrativa dos servidores do Poder Executivo Municipal, serão regulamentadas por ato do Prefeito Municipal, e implantadas gradualmente, obedecendo o teto financeiro da rubrica de pessoal, os limites impostos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Parágrafo único. Os percentuais inicialmente concedidos às gratificações previstas nos artigos 45 e 46, são aqueles incidentes nas tabelas do ANEXO II , desta Lei, e obedecerá, ainda, o disposto no § 2º do artigo 47.

Art. 55. As normas e princípios estabelecidos nesta Lei, serão revistas a

cada quatro anos, a partir da data de sua publicação.

Art. 56. Durante a implantação deste Plano, as remoções dos servidores do Poder Executivo Municipal, somente serão concedidas quando ocorrer a existência de vaga e levará em consideração o interesse, a necessidade e a conveniência administrativa.

Art. 57. Os proventos de aposentadoria dos inativos do Poder Executivo Municipal, serão assegurados em conformidade ao que prevê os artigos 37, inciso XI e 40, § 8º da Constituição Federal, e a Lei Municipal nº 020, de 11 de abril de 2002, do Sistema de Regime Próprio de Previdência Social.

Art. 58. Para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público o Poder Executivo Municipal, poderá efetuar contratações de pessoal por tempo determinado, mediante contrato de locação de serviço, na forma da lei.

§ 1º. Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público, a contratação de serviços das atividades eminentemente finalísticas e de profissionais com notória especialização para o atendimento das necessidades urgentes do Poder Executivo Municipal.

§ 2º. Os cargos essenciais para a contratação da necessidade temporária, os prazos de duração e prorrogação dos serviços, a justificativa da excepcionalidade serão objeto da lei autorizatória, específica.

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§ 3º. Fica vedado o desvio de função de pessoas contratadas na forma deste artigo, bem como suas recontratações, sob pena de nulidade do contrato e responsabilidade civil e administrativa da autoridade contratante.

§ 4º. Nas contratações por tempo determinado, serão observados os

padrões de vencimentos fixados nesta Lei.

§ 5º. Ao pessoal contratado sob regime temporário, aplicar-se o Regime Geral da Previdência Social, na forma determinada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.

§ 6º. As contratações deverão atender, ainda, aos requisitos da necessidade temporária e do excepcional interesse público, conforme previsto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 015/2001, de 13 de dezembro de 2001.

§ 7º. O Poder Executivo Municipal poderá terceirizar, ainda, as funções de segurança, vigilância, serviços gerais, agente de saúde, enfermeiro e médico, exceto se existir servidores suficientes do quadro de pessoal das carreiras técnica e administrativa, desempenhando as atividades a serem terceirizadas.

§ 8º. As contratações de que trata o caput , guardará obediência ainda ao que dispõe o parágrafo único, do artigo 264, da Lei Orgânica do Município de Maués.

Art. 59. Em atendimento ao artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Maués, e da Lei Municipal nº 006, de 02 de maio de 1997, dos cargos aprovados por esta Lei, fica reservado o percentual mínimo de oito por cento aos portadores de deficiências, independente dos grupos de carreira e de seus cargos componentes.

Parágrafo único. No prazo de validade do concurso não havendo o número de candidatos suficientemente aprovados para a ocupação dos cargos reservados aos portadores de deficiências, as vagas poderão ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados não portadores de deficiências.

Art. 60. Os cargos declarados em extinção por esta Lei, são os constantes no ANEXO VII, Quadro de Cargos em Extinção, e à medida que vagarem serão transformados em seus equivalentes, conforme nomenclatura proposta, constante no ANEXO V , objeto desta Lei.

Art. 61. Àqueles cargos que não atenderem aos requisitos previstos nesta Lei, passarão a compor o Quadro de Cargos Provisórios, e o ajustamento financeiro far- se-á na forma da Tabela de Ajustamento Financeiro, objetos dos ANEXOS VIII e IX, respectivamente.

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Art. 62. Os cargos em comissão e função pública serão objeto de ato normativo específico que disporá sobre a organização e funcionamento da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Art. 63. A distribuição de lotação, inicial, dos órgãos do Poder Executivo Municipal, prevista no artigo 264 da Lei Orgânica do Município de Maués, são os constantes no Quadro Orgânico de Pessoal, objeto do ANEXO X , desta Lei.

Parágrafo único. Nos casos de reforma, reestruturação, extinção, fusão ou incorporação de órgãos; a redistribuição lotacional quantitativa dos cargos obedecerá os limites estabelecidos nesta Lei, e levará em consideração ainda, o teto financeiro de cada unidade orçamentária e os limites financeiros impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 64. Os cargos do Poder Executivo Municipal, independente da natureza da relação jurídica, terão seu planejamento, necessidade, distribuição e controle gerenciados por um Sistema Central de Controle de Pessoal, através de seu órgão competente.

Art. 65. Os cargos objeto desta Lei, estão agregados segundo a vinculação funcional principal de cada órgão componente da estrutura do Poder Executivo Municipal.

§ 1º. Caberá ao órgão responsável pelo Sistema Central de Controle de Pessoal a redistribuição e relotação dos ocupantes de cargos a prestarem serviços que demandem apoio e suporte a outros órgãos da estrutura do Poder Executivo Municipal, que não àquele vinculado à sua atividade principal.

§ 2º. A prestação de serviços previsto no parágrafo anterior, será feita por

determinação do Prefeito Municipal, através de Portaria.

Art. 66. Os cargos de carreiras previstos nesta Lei, de legislação profissional federal, com habilitação, modalidade ou conformação profissional específica, terão chamada em Edital de Concurso Público, segundo a especialidade de cada área.

Parágrafo único. Aplica-se o caput aos cargos de carreira constantes da Lei

Municipal nº 018, de 13 de fevereiro de 2002.

Art. 67. As vagas dos cargos aprovados por esta Lei, terão sua abertura, condicionada à necessidade e à conveniência administrativa do Poder Executivo

Municipal.

Parágrafo único. Ainda que ocorrido a homologação de Concurso Público

pertinente, as vagas dele constante, serão providas obedecendo aos limites financeiros da despesa com pessoal, conformidade disposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Art. 68. Os cargos da Procuradoria Municipal serão objetos de Plano de

Carreira específico na forma da lei.

Art. 69. O Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações para o Magistério Público e Indígena do Município de Maués, exclusivo dos profissionais de educação, na forma do inciso V, do artigo 206 da Constituição Federal, e do artigo 207 da Lei Orgânica do Município de Maués, aprovado pela Lei Municipal nº 018, de 13 de fevereiro de 2002, é parte integrante desta Lei

Parágrafo único. Aplicar-se esta Lei ao Plano previsto no caput ,

complementarmente, no que couber.

Art. 70. Os anexos, objeto desta Lei, somente poderão ser alterados mediante iniciativa legislativa do Prefeito, tendo por base Exposição de Motivos fundamentada e quando da aprovação dos mesmos, somente terão efeitos legais quando rubricados pelos titulares dos poderes Legislativo e Executivo municipais.

Art. 71. As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal, ficando desde já autorizado a abrir os créditos suplementares que se façam necessários, na forma do disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 72. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 73. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO EM MAUÉS, 31 DE

DEZEMBRO DE 2005.

ODIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA PAIVA

Prefeito Municipal de Maués em Exercício

PUBLICADO A PRESENTE LEI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, em conformidade com o disposto no § 1º do Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Maués, em 31 de Dezembro de 2005.

JACKSON MONTEIRO MARTINS

Sec. Munl. de Adm. e Planejamento

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ANEXO I

Estrutura da Carreira Administrativa

Grupo 1 – Nível Auxiliar

EFET    PROP   TOTAL

AUXILIAR                   I     001-002     86      164      250

DE                     II    003-004 SERVIÇOS              A     III    005-006 MUNICIPAIS                  IV    007-008

V    009-010 Ensino Fundamental, completo           VI    011-012

I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

AUXILIAR                   I     001-002      -       88       88

DE                     II    003-004 OBRAS               A     III    005-006 E                      IV    007-008 MANUTENÇÃO                 V    009-010

VI    011-012 Ensino Fundamental, completo            I     013-014

II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

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CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

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EFET    PROP   TOTAL

COZINHEIRA-MERENDEIRA             I     001-002      -       51       51

II    003-004 Ensino Fundamental, completo      A     III    005-006

IV    007-008 V    009-010 VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

VIGIA                     I     001-002     14      116      130

II    003-004 A     III    005-006 Ensino Fundamental, completo           IV    007-008

V    009-010 VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

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CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

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ANEXO I

Estrutura de Carreira Administrativa

Grupo 2 – Nível Assistente

EFET    PROP   TOTAL

ASSISTENTE                  I     001-002     13      180      193

ADMINISTRATIVO                II    003-004

A     III    005-006 Ensino Médio, completo              IV    007-008

V    009-010 VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

MOTORISTA                  I     001-002     4       24       28

DE                     II    003-004 AUTOS               A     III    005-006

IV    007-008 Ensino Médio, completo              V    009-010

VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           26/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 26-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

EFET    PROP   TOTAL

MOTORISTA                  I     001-002      -       13       13

FLUVIAL                   II    003-004

A     III    005-006 Ensino Médio, completo              IV    007-008

V    009-010 VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

OPERADOR                   I     001-002      -        5       5

DE                     II    003-004 MÁQUINAS              A     III    005-006 PESADAS                   IV    007-008

V    009-010 Ensino Médio, completo              VI    011-012

I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           27/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 27-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

EFET    PROP   TOTAL

DESENHISTA-NORMOGRAFISTA           I     001-002      -       03       03

II    003-004 Ensino Médio, completo         A     III    005-006

IV    007-008 V    009-010 VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

AUXILIAR DE LABORATÓRIO            I     001-002      -       07       07

II    003-004 Ensino Médio completo,         A     III    005-006 Capacitação e/ou Experiência            IV    007-008

Na área                    V    009-010

VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           28/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 28-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

EFET    PROP   TOTAL

AGENTE DE VIGILÂNCIA              I     001-002      -       27       27

EM SAÚDE                   II    003-004 Ensino Médio, completo.         A     III    005-006

IV    007-008 V    009-010 VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

AGENTE COMUNITÁRIO              I     001-002      -       140      140

DE SAÚDE                   II    003-004 Ensino Médio completo,         A     III    005-006 Curso de Qualificação Básica para          IV    007-008 Formação de Agente Comunitário          V    009-010

De Saúde.                  VI    011-012 Domicílio na Comunidade             I     013-014

De Atuação.                  II    015-016

B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           29/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 29-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO I

Estrutura de Carreira Administrativa Grupo 3 – Nível Técnico de Apoio

EFET    PROP   TOTAL

FISCAL                    I     001-002     12       13       25

DE                     II    003-004 TRIBUTOS              A     III    005-006 MUNICIPAIS                  IV    007-008

I                      V    009-010

VI    011-012 Ensino Médio, completo              I     013-014

II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

TÉCNICO                   I     001-002     03       09       12

EM                     II    003-004 CONTABILIDADE           A     III    005-006

IV    007-008 Ensino Médio, completo,. em            V    009-010 Curso Técnico de Contabilidade           VI    011-012

I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           30/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 30-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

EFET    PROP   TOTAL

TÉCNICO                   I     001-002      -       09       09

EM                     II    003-004 INFORMÁTICA            A     III    005-006

IV    007-008 Ensino Médio, completo, mais            V    009-010 Cursos Complementares em            VI    011-012 Informática, nos termos              I     013-014 especificados em Edital de             II    015-016 Concurso Público           B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

TÉCNICO                   I     001-002      -       07       07

EM                     II    003-004 OBRAS               A     III    005-006 E                      IV    007-008 SERVIÇOS                   V    009-010 MUNICIPAIS                  VI    011-012

I     013-014 Ensino Médio, completo, em            II    015-016 Curso Técnico de Edificações; ou      B     III    017-018 Curso Técnico de Saneamento           IV    019-020 Básico; Curso Técnico de             V    021-022 Construção Civil; ou Curso             VI    023-024 Técnico de Estradas, nos termos           I     025-026 especificados em Edital de             II    027-028 Concurso Público           C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           31/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 31-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

EFET    PROP   TOTAL

TÉCNICO                   I     001-002      -       03       03

EM                     II    003-004 TOPOGRAFIA             A     III    005-006

IV    007-008 Ensino Médio, completo, em            V    009-010 Curso Técnico de Topografia; ou          VI    011-012 Curso Técnico de Agrimensura; nos          I     013-014 termos especificados em Edital de          II    015-016

Concurso Público           B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

TÉCNICO                   I     001-002      -       03       03

EM                     II    003-004 MECÂNICA              A     III    005-006

E                      IV    007-008 ELÉTRICA                   V    009-010 DE                     VI    011-012 AUTOS                    I     013-014 E                      II    015-016 MÁQUINAS              B     III    017-018 PESADAS                   IV    019-020

V    021-022 Ensino Médio, completo, em            VI    023-024 Curso Técnico de Mecânica; ou           I     025-026 Curso de Elétrica; ou Curso de            II    027-028 Eletrotécnica nos termos         C     III    029-030 especificados em Edital de             IV    031-032 Concurso Público                V    033-034

VI      035

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           32/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 32-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

EFET    PROP   TOTAL

TÉCNICO                   I     001-002      -       21       21

AGRÍCOLA                   II    003-004

A     III    005-006 Ensino Médio, completo, em            IV    007-008 Curso de Técnico Agrícola ou            V    009-010 Curso Técnico de Agropecuária,           VI    011-012 nos termos especificados em            I     013-014 Edital de Concurso Público             II    015-016

B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

TÉCNICO                   I     001-002      -       18       18

EM                     II    003-004 ENFERMAGEM            A     III    005-006

IV    007-008 Ensino Médio, completo, em            V    009-010 Curso Técnico de Enfermagem.           VI    011-012 Inscrição no Conselho Competente.          I     013-014

II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           33/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 33-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

EFET    PROP   TOTAL

TÉCNICO                   I     001-002      -       06       06

EM                     II    003-004 HIGIENE              A     III    005-006 DENTAL                   IV    007-008

V    009-010 Ensino Médio, completo, mais           VI    011-012 Curso complementar em              I     013-014 Higiene Dental.                 II    015-016 Inscrição no Conselho Competente.     B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

TÉCNICO                  I      001-002      -       06       06

EM                     II    003-004 HEMOTERAPIA            A     III    005-006

IV    007-008 Ensino Médico completo, mais            V    009-010 Curso complementar em             VI    011-012 Técnico de Hemoterapia              I     013-014

II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           34/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 34-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

EFET    PROP   TOTAL

TÉCNICO                   I     001-002      -       12       12

EM                     II    003-004 PATOLOGIA             A     III    005-006 CLÍNICA                   IV    007-008

V    009-010 Ensino Médio, completo, em            VI    011-012 Curso Patologia Clínica              I     013-014

II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

TÉCNICO                   I     001-002      -       08       08

EM                     II    003-004 RADIOLOGIA             A     III    005-006 MÉDICA                   IV    007-008

V    009-010 Ensino Médio completo, mais            VI    011-012 Curso complementar em              I     013-014

Radiologia                   II    015-016

B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           35/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 35-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

EFET    PROP   TOTAL

TÉCNICO                   I     001-002      -       05       05

FLORESTAL                  II    003-004 DE GRAU MÉDIO           A     III    005-006

IV    007-008 V    009-010 Ensino Médio, completo, em            VI    011-012 Curso de Técnico Florestal,             I     013-014 Nos termos especificados em            II    015-016 Edital de Concurso Público.        B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

AUXILIAR DE                  I     001-002      -       92       92

ENFERMAGEM                 II    003-004

A     III    005-006

IV    007-008 V    009-010 Ensino Médio completo              VI    011-012 Curso de Auxiliar de Enfermagem           I     013-014 Conferido por Instituição de Ensino,         II    015-016 Nos termos da Lei e Registro em      B     III    017-018

Órgão competente,               IV    019-020 Inscrição no Conselho Competente.          V    021-022

VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           36/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 36-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

EFET    PROP   TOTAL

ATENDENTE DE                 I     001-002      -       13       13

CONSULTÓRIO                 II    003-004 DENTÁRIO              A     III    005-006

IV    007-008 V    009-010 Ensino Médio completo,              VI    011-012 Curso de Atendente de Consultório,          I     013-014 Conferido por Instituição de Ensino,         II    015-016 Nos termos da Lei e Registro em      B     III    017-018

Órgão competente.               IV    019-020 Inscrição no Conselho Competente.          V    021-022

VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           37/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 37-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO I

Estrutura da Carreira Técnica Grupo Único – Nível Superior

EFET    PROP   TOTAL

ADMINISTRADOR /                I     001-002      -       04       04

ADMINISTRADOR HOSPITALAR           II    003-004 Ensino Superior, completo, em      A     III    005-006 Administração / Administração           IV    007-008

Hospitalar                   V    009-010 Inscrição no Conselho Competente.         VI    011-012

I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

ANALISTA                   I     001-002      -       04       04

DE                     II    003-004 SISTEMAS              A     III    005-006

IV    007-008 Ensino Superior, completo, em           V    009-010 Ciências da Computação             VI    011-012

I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           38/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 38-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

EFET    PROP   TOTAL

BIBLIOTECÁRIO                 I     001-002      -       03       03

II    003-004 Ensino Superior, completo, em      A     III    005-006

Biblioteconomia                 IV    007-008

V    009-010 VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

CONTADOR                  I     001-002      -       03       03

II    003-004 Ensino Superior, completo, em      A     III    005-006

Ciências Contábeis               IV    007-008

V    009-010 VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           39/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 39-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

EFET    PROP   TOTAL

ECONOMISTA                  I     001-002      -       03       03

II    003-004 Ensino Superior, completo, em      A     III    005-006 Ciências Econômicas               IV    007-008

V    009-010 VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

ESTATÍSTICO                  I     001-002      -       03       03

II    003-004 Ensino Superior completo, em       A     III    005-006

Estatística                   IV    007-008

V    009-010 VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           40/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 40-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

EFET    PROP   TOTAL

FISCAL                    I     001-002      -       03       03

DE                     II    003-004 TRIBUTOS              A     III    005-006 MUNICIPAIS                  IV    007-008

II                      V    009-010

VI    011-012 Ensino Superior, completo             I     013-014

II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

ENGENHEIRO                  I     001-002      -       07       07

II    003-004 Ensino Superior, completo, em      A     III    005-006 Engenharia Civil; ou Engenharia de         IV    007-008 Construção; ou Engenharia Urbana;         V    009-010 ou Engenharia de Agrimensura; ou         VI    011-012 Engenharia de Geodésia/Cartografia;         I     013-014 ou Engenharia Sanitarista; ou de           II    015-016 Engenharia de Pesca; ou de       B     III    017-018 Engenharia Florestal;               IV    019-020 nos termos especificados em            V    021-022 Edital de Concurso Público             VI    023-024

I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           41/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 41-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

EFET    PROP   TOTAL

ARQUITETO                  I     001-002      -       03       03

II    003-004 Ensino Superior, completo, em      A     III    005-006

Arquitetura                  IV    007-008

V    009-010 VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

ASSISTENTE                  I     001-002      -       09       09

SOCIAL                    II    003-004

A     III    005-006 Ensino Superior, completo, em           IV    007-008

Serviço Social                  V    009-010

VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           42/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 42-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

EFET    PROP   TOTAL

FONOAUDIÓLOGO                I     001-002      -       03       03

II    003-004 Ensino Superior, completo, em      A     III    005-006

Fonoaudiologia.                IV    007-008

V    009-010 VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

NUTRICIONISTA                 I     001-002      -       04       04

II    003-004 Ensino Superior, completo, em      A     III    005-006 Ciências da Nutrição               IV    007-008

V    009-010 VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           43/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 43-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

EFET    PROP   TOTAL

PSICÓLOGO                  I     001-002      -       08       08

II    003-004 Ensino Superior, completo, em      A     III    005-006

Psicologia                   IV    007-008

V    009-010 VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

ENFERMEIRO                  I     001-002      -       19       19

II    003-004 Ensino Superior, completo, em      A     III    005-006

Enfermagem                  IV    007-008

V    009-010 VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           44/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 44-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

EFET    PROP   TOTAL

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           45/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 45-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO            I     001-002      -       03       03

II    003-004 Ensino Superior, completo, em      A     III    005-006 Farmácia e Bioquímica              IV    007-008

V    009-010 VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

CIRURGIÃO                  I     001-002      -       14       14

DENTISTA                   II    003-004

A     III    005-006 Ensino Superior, completo, em           IV    007-008

Odontologia                  V    009-010

VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

EFET    PROP   TOTAL

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           46/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 46-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

MÉDICO                    I     001-002      -       21       21

II    003-004 Ensino Superior, completo, em      A     III    005-006 Medicina; nos Termos especificados         IV    007-008 em edital de Concurso Público            V    009-010

VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

MÉDICO                    I     001-002      -       03       03

VETERINÁRIO                 II    003-004

A     III    005-006 Ensino Superior, completo, em           IV    007-008 Medicina Veterinária               V    009-010

VI    011-012 I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

EFET    PROP   TOTAL

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           47/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 47-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

MÉDICO CIRURGIÃO               I     001-002      -       03       03

II    003-004 Ensino Superior completo, em       A     III    005-006 Medicina, com residência médica,          IV    007-008 mestrado ou doutorado em Medicina         V    009-010

Cirúrgica.                   VI    011-012

I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

FISIOTERAPEUTA                I     001-002      -       02       02

II    003-004 Ensino Superior completo, em       A     III    005-006 Medicina, com residência médica,          IV    007-008 mestrado ou doutorado em Medicina         V    009-010

Cirúrgica.                   VI    011-012

I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

EFET    PROP   TOTAL

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           48/137

Município de Maués/AM

CARGO/ESCOLARIDADE       CLA   REF     TNC        QUANTIDADE

-----------------------------------------------------Page 48-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

PEDAGOGO                   I     001-002      -       03       03

II    003-004 Ensino Superior completo, em       A     III    005-006 Pedagogia, para atuação em            IV    007-008 nível de macro e microssistema           V    009-010

educacional.                  VI    011-012

I     013-014 II    015-016 B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

BIÓLOGO                   I     001-002      -       03       03

II    003-004 Ensino Superior completo, em       A     III    005-006 Ciências Biológicas em todas as           IV    007-008 Suas especialidades ou licenciado          V    009-010 Em Ciências, com habilitação em          VI    011-012 Biologia, por instituição brasileira           I     013-014 oficialmente reconhecida.             II    015-016 Registro em órgão competente.      B     III    017-018

IV    019-020 V    021-022 VI    023-024 I     025-026 II    027-028 C     III    029-030

IV    031-032 V    033-034

VI      035

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           49/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 49-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO II

Quadro de Cargos de Pessoal – Situação Atual

Quadro Situacional dos Efetivos Constituição Federal - Art. 37/II

CARGO                QTE

Artífice                               01 Assistente Administrativo I                 03 Assistente Administrativo II                03 Assistente Administrativo III               07 Auxiliar de Serviços Gerais                 75 Auxiliar Técnico de Contabilidade I           01 Auxiliar Técnico de Contabilidade II          01 Auxiliar Técnico de Contabilidade III          01 Escriturário                            10 Fiscal de Obras e Posturas                 11 Fiscal de Terras                         01 Vigia                                14 Motorista                             04

TOTAL                 132

Quadro Situacional dos Não-Efetivos Estáveis

Constituição Federal - Art. 19 do ADCT

CARGO                QTE

Assistente Administrativo I                 12 Assistente Administrativo II                02 Assistente Administrativo III               03 Auxiliar de Serviços Gerais                 18 Auxiliar Técnico de Contabilidade I           05 Escriturário                            03 Fiscal de Terras                         01 Vigia                                02 Motorista                             02

TOTAL                  48

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           50/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 50-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

Quadro Situacional dos Não-Estáveis

Emenda Constitucional nº 19/98 - Art. 33

CARGO                QTE

Artífice                               02 Assistente Administrativo III               01 Auxiliar Administrativo I                   02 Auxiliar de Serviços Gerais                 12 Auxiliar Técnico de Contabilidade I           01 Escriturário                            01 Fiscal de Obras e Posturas                 01 Vigia                                01 Motorista                             01 Operário                              01

TOTAL                  23

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           51/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 51-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO III

Tabelas de Vencimentos

Carreira Administrativa - Grupo 1

CARGO                CLA   REF    VENC             SOMA

01-Auxiliar de Serviços Municipais                I     320,00      -        320,00 02-Auxiliar de Obras e Manutenção              II     324,80      -        324,80 03-Cozinheira-Merendeira                 A     III     329,67      -        329,67 04-Vigia                                  IV     334,62      -        334,62

V     339,64      -        339,64 Ensino Fundamental, completo             VI     344,73      -        344,73

I     349,90      -        349,90 II     355,15      -        355,15 B     III     360,48      -        360,48

IV     365,88      -        365,88 V     371,37      -        371,37 VI     376,94      -        376,94 I     382,60      -        382,60 II     388,34      -        388,34 C     III     394,16      -        394,16

IV     400,07      -        400,07 V     406,08      -        406,08 VI     412,17      -        412,17

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           52/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 52-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO III

Tabelas de Vencimentos

Carreira Administrativa - Grupo 2

CARGO                CLA   REF    VENC       -       SOMA

01-Assistente Administrativo                    I     400,00      -        400,00 02-Motorista de Autos                        II     406,00      -        406,00 03-Motorista Fluvial                     A     III     412,09      -        412,09 04-Operador de Máquinas Pesadas              IV     418,27      -        418,27 05-Desenhista-Normografista                   V     424,55      -        424,55 06-Auxiliar de Laboratório                     VI     430,91      -        430,91 07-Agente de Vigilância em Saúde               I     437,38      -        437,38 08-Agente Comunitário de Saúde                II     443,94      -        443,94

B     III     450,60      -        450,60 Ensino Médio, completo                IV     457,36      -        457,36

V     464,22      -        464,22 VI     471,18      -        471,18 I     478,25      -        478,25 II     485,42      -        485,42 C     III     492,70      -        492,70

IV     500,09      -        500,09 V     507,59      -        507,59 VI     515,21      -        515,21

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           53/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 53-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO III

Tabelas de Vencimentos

Carreira Administrativa - Grupo 3

CARGO                CLA   REF    VENC       -       SOMA

01-Fiscal de Tributos Municipais I                I     550,00      -        550,00 02-Técnico em Contabilidade                   II     558,25      -        558,25 03-Técnico em Informática                A     III     566,62      -        566,62 04-Técnico em Obras e Serv. Municipais           IV     575,12      -        575,12 05-Técnico em Topografia                     V     583,75      -        583,75 06-Téc.em Mec. Elét.de Autos e Maq. Pes.         VI     592,51      -        592,51 07-Técnico Agrícola                          I     601,39      -        601,39 08-Técnico em Enfermagem                   II     610,41      -        610,41 09-Técnico em Higiene Dental             B     III     619,57      -        619,57 10-Técnico em Hemoterapia                   IV     628,86      -        628,86 11-Técnico em Patologia Clínica                 V     638,30      -        638,30 12-Técnico em Radiologia Médica               VI     647,87      -        647,87 13-Técnico Florestal                          I     657,59      -        657,59 14-Auxiliar de Enfermagem                    II     667,45      -        667,45 15-Atendente de Consultório Dentário        C     III     677,47      -        677,47 Ensino Médio completo; Cursos Técnicos         IV     687,63      -        687,63 em conformação ou mod. específica;           V     697,94      -        697,94 Cursos Livres complementares de            VI     708,41      -        708,41

formação profissional específica.

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           54/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 54-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO III

Tabelas de Vencimentos

Carreira Técnica - Grupo Único

Nível Superior Completo

CARGO                CLA   REF    VENC      -       SOMA

01-Administrador / Administrador Hospitalar         I     1.350,00     -      1.350,00 02-Analista de Sistemas                        II    1.369,50     -      1.369,50 03-Bibliotecário                         A     III    1.389,29     -      1.389,29 04-Contador                                IV    1.409,38     -      1.409,38 05-Economista                              V    1.429,77     -      1.429,77 06-Estatístico                               VI    1.450,47     -      1.450,47 07-Fiscal de Tributos Municipais II                I     1.471,48     -      1.471,48 08-Engenheiro                              II    1.492,80     -      1.492,80 09-Arquiteto                           B     III    1.514,44     -      1.514,44 10-Assistente Social                          IV    1.536,41     -      1.536,41 11-Fonoaudiólogo                            V    1.558,70     -      1.558,70 12-Nutricionista                             VI    1.581,33     -      1.581,33 13-Psicólogo                                I     1.604,30     -      1.604,30 14-Pedagogo                               II    1.627,62     -      1.627,62 15-Biólogo                             C     III    1.651,28     -      1.651,28

IV    1.675,30     -      1.675,30 V    1.699,68     -      1.699,68 Ensino Superior, completo               VI    1.724,43     -      1.724,43

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           55/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 55-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO III

Tabelas de Vencimentos

Carreira Técnica - Grupo Único

Pós-graduação Lato Sensu

CARGO                CLA   REF    VENC

GRAT

ART

43/I

SOMA

15%

01-Administrador / Administrador Hospitalar         I     1.350,00   202,50   1.552,50 02-Analista de Sistemas                        II    1.369,50   205,43   1.574,93 03-Bibliotecário                         A     III    1.389,29   208,39   1.597,68 04-Contador                                IV    1.409,38   211,41   1.620,79 05-Economista                              V    1.429,77   214,47   1.644,24 06-Estatístico                               VI    1.450,47   217,57   1.668,04 07-Fiscal de Tributos Municipais II                I     1.471,48   220,72   1.692,20 08-Engenheiro                              II    1.492,80   223,92   1.716,72 09-Arquiteto                           B     III    1.514,44   227,17   1.741,61 10-Assistente Social                          IV    1.536,41   230,46   1.766,87 11-Fonoaudiólogo                            V    1.558,70   233,81   1.792,51 12-Nutricionista                             VI    1.581,33   237,20   1.818,53 13-Psicólogo                                I     1.604,30   240,65   1.844,95 14-Pedagogo                               II    1.627,62   244,14   1.871,76 15-Biólogo                             C     III    1.651,28   247,69   1.898,97

IV    1.675,30   251,30   1.926,60 Ensino Superior, completo               V    1.699,68   254,95   1.954,63 Portadores de título de Pós-graduação           VI    1.724,43   258,66   1.983,09

em nível de Especialização Lato Sensu

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           56/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 56-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO III

Tabelas de Vencimentos

Carreira Técnica - Grupo Único

Pós-graduação Mestrado

CARGO                CLA   REF    VENC

GRAT

ART

43/II

SOMA

30%

01-Administrador / Administrador Hospitalar         I     1.350,00   405,00   1.755,00 02-Analista de Sistemas                        II    1.369,50   410,85   1.780,35 03-Bibliotecário                         A     III    1.389,29   416,79   1.806,08 04-Contador                                IV    1.409,38   422,81   1.832,19 05-Economista                              V    1.429,77   428,93   1.858,70 06-Estatístico                               VI    1.450,47   435,14   1.885,61 07-Fiscal de Tributos Municipais II                I     1.471,48   441,44   1.912,92 08-Engenheiro                              II    1.492,80   447,84   1.940,64 09-Arquiteto                           B     III    1.514,44   454,33   1.968,77 10-Assistente Social                          IV    1.536,41   460,92   1.997,33 11-Fonoaudiólogo                            V    1.558,70   467,61   2.026,31 12-Nutricionista                             VI    1.581,33   474,40   2.055,73 13-Psicólogo                                I     1.604,30   481,29   2.085,59 14-Pedagogo                               II    1.627,62   488,29   2.115,91 15-Biólogo                             C     III    1.651,28   495,38   2.146,66

IV    1.675,30   502,59   2.177,89 Ensino Superior, completo               V    1.699,68   509,90   2.209,58 Portadores de título de Pós-graduação           VI    1.724,43   517,33   2.241,76

em nível de Mestrado

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           57/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 57-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO III

Tabelas de Vencimentos

Carreira Técnica – Grupo Único

Pós-graduação Doutorado

CARGO                CLA   REF    VENC

GRAT

ART

43/III

SOMA

60%

01-Administrador/Administrador Hospitalar         I     1.350,00    810,00   2.160,00 02-Analista de Sistemas                       II    1.369,50    821,70   2.191,20 03-Bibliotecário                        A     III    1.389,29    833,57   2.222,86 04-Contador                               IV    1.409,38    845,63   2.255,01 05-Economista                             V    1.429,77    857,86   2.287,63 06-Estatístico                              VI    1.450,47    870,28   2.320,75 07-Fiscal de Tributos Municipais II               I     1.471,48    882,89   2.354,37 08-Engenheiro                             II    1.492,80    895,68   2.388,48 09-Arquiteto                          B     III    1.514,44    908,66   2.423,10 10-Assistente Social                         IV    1.536,41    921,85   2.458,26 11-Fonoaudiólogo                           V    1.558,70    935,22   2.493,92 12-Nutricionista                            VI    1.581,33    948,80   2.530,13 13-Psicólogo                               I     1.604,30    962,58   2.566,88 14-Pedagogo                              II    1.627,62    976,57   2.604,19 15-Biólogo                            C     III    1.651,28    990,77   2.642,05

IV    1.675,30   1.005,18   2.680,48 Ensino Superior, completo               V    1.699,68   1.019,81   2.719,49 Portadores de título de                VI    1.724,43   1.034,66   2.759,09

Pós-graduação em nível de

Doutorado

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           58/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 58-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO III

Tabelas de Vencimentos

Carreira Técnica - Grupo Único

Nível Superior Completo

CARGO           CLA   REF     VENC        -

GRAT

ART

45

SOMA

35%

16-Enfermeiro                     I      1.350,00      -      472,50   1.822,50 17-Farmacêutico-Bioquímico           II      1.369,50      -      479,33   1.848,83 18-Cirurgião Dentista           A     III     1.389,29      -      486,25   1.875,54 19-Fisioterapeuta                  IV      1.409,38      -      493,28   1.902,66

V      1.429,77      -      500,42   1.930,19 Ensino Superior, completo.          VI      1.450,47      -      507,66   1.958,13

I      1.471,48      -      515,02   1.986,50 II      1.492,80      -      522,48   2.015,28 B     III     1.514,44      -      530,05   2.044,49

IV      1.536,41      -      537,74   2.074,15 V      1.558,70      -      545,55   2.104,25 VI      1.581,33      -      553,47   2.134,80 I      1.604,30      -      561,51   2.165,81 II      1.627,62      -      569,67   2.197,29 C     III     1.651,28      -      577,95   2.229,23

IV      1.675,30      -      586,36   2.261,66 V      1.699,68      -      594,89   2.294,57 VI      1.724,43      -      603,55   2.327,98

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           59/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 59-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO III

Tabelas de Vencimentos

Carreira Técnica - Grupo Único

Pós-graduação Lato Sensu ou Residência Médica

GRAT
 GRAT

CARGO           CLA   REF     VENC

ART

43/I 15%

ART

45

35%

SOMA

16-Enfermeiro                     I     1.350,00     202,50    472,50   2.025,00 17-Farmacêutico-Bioquímico           II     1.369,50     205,43    479,33   2.054,25 18-Cirurgião Dentista           A     III    1.389,29     208,39    486,25   2.083,94 19-Fisioterapeuta                  IV     1.409,38     211,41    493,28   2.114,07

V     1.429,77     214,47    500,42   2.144,66 Ensino Superior, completo          VI     1.450,47     217,57    507,66   2.175,71 Portadores de título de            I     1.471,48     220,72    515,02   2.207,22 Pós-graduação em nível de          II     1.492,80     223,92    522,48   2.239,20 Especialização Lato Sensu ou    B     III    1.514,44     227,17    530,05   2.271,66 Residência Médica             IV     1.536,41     230,46    537,74   2.304,62

V     1.558,70     233,81    545,55   2.338,05 VI     1.581,33     237,20    553,47   2.372,00 I     1.604,30     240,65    561,51   2.406,45 II     1.627,62     244,14    569,67   2.441,43 C     III    1.651,28     247,69    577,95   2.476,92

IV     1.675,30     251,30    586,36   2.512,95 V     1.699,68     254,95    594,89   2.549,52 VI     1.724,43     258,66    603,55   2.586,65

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           60/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 60-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO III

Tabelas de Vencimentos

Carreira Técnica - Grupo Único

Pós-graduação Mestrado

GRAT
 GRAT

CARGO           CLA   REF     VENC

ART

43/II

30%

ART

45

35%

SOMA

16-Enfermeiro                     I     1.350,00     405,00    472,50   2.227,50 17-Farmacêutico-Bioquímico           II     1.369,50     410,85    479,33   2.259,68 18-Cirurgião Dentista           A     III    1.389,29     416,79    486,25   2.292,33 19-Fisioterapeuta                  IV     1.409,38     422,81    493,28   2.325,48

V     1.429,77     428,93    500,42   2.359,12 Ensino Superior, completo          VI     1.450,47     435,14    507,66   2.393,28 Portadores de título de            I     1.471,48     441,44    515,02   2.427,94 Pós-graduação em nível de          II     1.492,80     447,84    522,48   2.463,12

Mestrado            B     III    1.514,44     454,33    530,05   2.498,83

IV     1.536,41     460,92    537,74   2.535,08 V     1.558,70     467,61    545,55   2.571,86 VI     1.581,33     474,40    553,47   2.609,19 I     1.604,30     481,29    561,51   2.647,10 II     1.627,62     488,29    569,67   2.685,57 C     III    1.651,28     495,38    577,95   2.724,61

IV     1.675,30     502,59    586,36   2.764,25 V     1.699,68     509,90    594,89   2.804,47 VI     1.724,43     517,33    603,55   2.845,31

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           61/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 61-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO III

Tabelas de Vencimentos

Carreira Técnica - Grupo Único

Pós-graduação Doutorado

GRAT
 GRAT

CARGO           CLA   REF     VENC

ART

43/III

60%

ART

45

35%

SOMA

16-Enfermeiro                     I     1.350,00     810,00    472,50   2.632,50 17-Farmacêutico-Bioquímico           II     1.369,50     821,70    479,33   2.670,53 18-Cirurgião Dentista           A     III    1.389,29     833,57    486,25   2.709,12 19-Fisioterapeuta                  IV     1.409,38     845,63    493,28   2.748,29

V     1.429,77     857,86    500,42   2.788,05 Ensino Superior, completo          VI     1.450,47     870,28    507,66   2.828,42 Portadores de título de            I     1.471,48     882,89    515,02   2.869,39 Pós-graduação em nível de          II     1.492,80     895,68    522,48   2.910,96

Doutorado           B     III    1.514,44     908,66    530,05   2.953,16

IV     1.536,41     921,85    537,74   2.996,00 V     1.558,70     935,22    545,55   3.039,47 VI     1.581,33     948,80    553,47   3.083,59 I     1.604,30     962,58    561,51   3.128,39 II     1.627,62     976,57    569,67   3.173,86 C     III    1.651,28     990,77    577,95   3.220,00

IV     1.675,30   1.005,18    586,36   3.266,84 V     1.699,68   1.019,81    594,89   3.314,38 VI     1.724,43   1.034,66    603,55   3.362,64

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           62/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 62-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO III

Tabelas de Vencimentos

Carreira Técnica - Grupo Único

Nível Superior Completo

CARGO           CLA   REF     VENC       -

GRAT

ART

45

SOMA

190%

20-Médico                        I     1.350,00      -      2.565,00   3.915,00 21-Médico Veterinário               II     1.369,50      -      2.602,05   3.971,55

A     III    1.389,29      -      2.639,65   4.028,94 Ensino Superior, completo          IV     1.409,38      -      2.677,82   4.087,20

V     1.429,77      -      2.716,56   4.146,33 VI     1.450,47      -      2.755,89   4.206,36 I     1.471,48      -      2.795,81   4.267,29 II     1.492,80      -      2.836,32   4.329,12 B     III    1.514,44      -      2.877,44   4.391,88

IV     1.536,41      -      2.919,18   4.455,59 V     1.558,70      -      2.961,53   4.520,23 VI     1.581,33      -      3.004,53   4.585,86 I     1.604,30      -      3.048,17   4.652,47 II     1.627,62      -      3.092,48   4.720,10 C     III    1.651,28      -      3.137,43   4.788,71

IV     1.675,30      -      3.183,07   4.858,37 V     1.699,68      -      3.229,39   4.929,07 VI     1.724,43      -      3.276,42   5.000,85

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           63/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 63-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO III

Tabelas de Vencimentos

Carreira Técnica - Grupo Único

Pós-graduação Lato Sensu ou Residência Médica

GRAT
 GRAT

CARGO           CLA   REF     VENC

ART

43/I 15%

ART

45

190%

SOMA

20-Médico                        I     1.350,00     202,50   2.565,00   4.117,50 21-Médico Veterinário               II     1.369,50     205,43   2.602,05   4.176,98

A     III    1.389,29     208,39   2.639,65   4.237,33

IV    1.409,38     211,41   2.677,82   4.298,61 Ensino Superior, completo           V     1.429,77     214,47   2.716,56   4.360,80 Portadores de título de            VI    1.450,47     217,57   2.755,89   4.423,93 Pós-graduação em nível de          I     1.471,48     220,72   2.795,81   4.488,01 Especialização Lato Sensu ou         II    1.492,80     223,92   2.836,32   4.553,04 Residência Médica         B     III    1.514,44     227,17   2.877,44   4.619,04

IV    1.536,41     230,46   2.919,18   4.686,05 V     1.558,70     233,81   2.961,53   4.754,04 VI    1.581,33     237,20   3.004,53   4.823,06 I     1.604,30     240,65   3.048,17   4.893,12 II     1.627,62     244,14   3.092,48   4.964,24 C     III    1.651,28     247,69   3.137,43   5.036,40

IV    1.675,30     251,30   3.183,07   5.109,67 V     1.699,68     254,95   3.229,39   5.184,02 VI    1.724,43     258,66   3.276,42   5.259,51

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           64/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 64-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO III

Tabelas de Vencimentos

Carreira Técnica - Grupo Único

Pós-graduação Mestrado

GRAT
 GRAT

CARGO           CLA   REF     VENC

ART

43/II

30%

ART

45

190%

SOMA

20-Médico                        I     1.350,00     405,00   2.565,00    4.320,00 21-Médico Veterinário               II     1.369,50     410,85   2.602,05   4.382,40

A     III    1.389,29     416,79   2.639,65   4.445,73

IV    1.409,38     422,81   2.677,82   4.510,02 Ensino Superior, completo           V     1.429,77     428,93   2.716,56   4.575,26 Portadores de título de            VI    1.450,47     435,14   2.755,89   4.641,50 Pós-graduação em nível de          I     1.471,48     441,44   2.795,81   4.708,74

Mestrado                 II     1.492,80     447,84   2.836,32   4.776,96

B     III    1.514,44     454,33   2.877,44   4.846,21

IV    1.536,41     460,92   2.919,18   4.916,51 V     1.558,70     467,61   2.961,53   4.987,84 VI    1.581,33     474,40   3.004,53   5.060,26 I     1.604,30     481,29   3.048,17   5.133,76 II     1.627,62     488,29   3.092,48   5.208,38 C     III    1.651,28     495,38   3.137,43   5.284,10

IV    1.675,30     502,59   3.183,07   5.360,96 V     1.699,68     509,90   3.229,39   5.438,98 VI    1.724,43     517,33   3.276,42   5.518,18

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           65/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 65-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO III

Tabelas de Vencimentos

Carreira Técnica - Grupo Único

Pós-graduação Doutorado

GRAT
 GRAT

CARGO           CLA   REF     VENC

ART

43/III

60%

ART

45

190%

SOMA

20-Médico                        I     1.350,00     810,00   2.565,00   4.725,00 21-Médico Veterinário               II     1.369,50     821,70   2.602,05   4.793,25

A     III    1.389,29     833,57   2.639,65   4.862,52

IV     1.409,38     845,63   2.677,82   4.932,83 Ensino Superior, completo           V     1.429,77     857,86   2.716,56   5.004,20 Portadores de título de            VI     1.450,47     870,28   2.755,89   5.076,65 Pós-graduação em nível de          I     1.471,48     882,89   2.795,81   5.150,18

Doutorado                II     1.492,80     895,68   2.836,32   5.224,80

B     III    1.514,44     908,66   2.877,44   5.300,54

IV     1.536,41     921,85   2.919,18   5.377,44 V     1.558,70     935,22   2.961,53   5.455,45 VI     1.581,33     948,80   3.004,53   5.534,66 I     1.604,30     962,58   3.048,17   5.615,05 II     1.627,62     976,57   3.092,48   5.696,67 C     III    1.651,28     990,77   3.137,43   5.779,48

IV     1.675,30   1.005,18   3.183,07   5.863,55 V     1.699,68   1.019,81   3.229,39   5.948,88 VI     1.724,43   1.034,66   3.276,42   6.035,51

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           66/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 66-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO III

Tabelas de Vencimentos

Carreira Técnica - Grupo Único

Pós-graduação Lato Sensu ou Residência Médica

GRAT
 GRAT

CARGO           CLA   REF     VENC

ART

43/I 15%

ART

45

265%

SOMA

22-Médico Cirurgião                 I     1.350,00     202,50   3.577,50   5.130,00

II     1.369,50     205,43   3.629,18   5.204,10 Ensino Superior, completo      A     III    1.389,29     208,39   3.681,62   5.279,30 Portadores de título de            IV    1.409,38     211,41   3.734,86   5.355,64 Pós-graduação em nível de          V     1.429,77     214,47   3.788,89   5.433,13 Especialização Lato Sensu          VI    1.450,47     217,57   3.843,75   5.511,79 ou Residência Médica            I     1.471,48     220,72   3.899,42   5.591,62

II     1.492,80     223,92   3.955,92   5.672,64 B     III    1.514,44     227,17   4.013,27   5.754,87

IV    1.536,41     230,46   4.071,49   5.838,36 V     1.558,70     233,81   4.130,56   5.923,06 VI    1.581,33     237,20   4.190,52   6.009,05 I     1.604,30     240,65   4.251,40   6.096,34 II     1.627,62     244,14   4.313,19   6.184,96 C     III    1.651,28     247,69   4.375,89   6.274,86

IV    1.675,30     251,30   4.439,55   6.366,14 V     1.699,68     254,95   4.504,15   6.458,78 VI    1.724,43     258,66   4.569,74   6.552,83

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           67/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 67-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO III

Tabelas de Vencimentos

Carreira Técnica - Grupo Único

Pós-graduação Mestrado

GRAT
 GRAT

CARGO           CLA   REF     VENC

ART

43/II

30%

ART

45

265%

SOMA

22-Médico Cirurgião                 I     1.350,00     405,00   3.577,50   5.332,50

II     1.369,50     410,85   3.629,18   5.409,53 Ensino Superior, completo      A     III    1.389,29     416,79   3.681,62   5.487,70 Portadores de título de            IV     1.409,38     422,81   3.734,86   5.567,05 Pós-graduação em nível de          V     1.429,77     428,93   3.788,89   5.647,59

Mestrado                VI     1.450,47     435,14   3.843,75   5.729,36

I     1.471,48     441,44   3.899,42   5.812,35 II     1.492,80     447,84   3.955,92   5.896,56 B     III    1.514,44     454,33   4.013,27   5.982,04

IV     1.536,41     460,92   4.071,49   6.068,82 V     1.558,70     467,61   4.130,56   6.156,87 VI     1.581,33     474,40   4.190,52   6.246,25 I     1.604,30     481,29   4.251,40   6.336,99 II     1.627,62     488,29   4.313,19   6.429,10 C     III    1.651,28     495,38   4.375,89   6.522,56

IV     1.675,30     502,59   4.439,55   6.617,44 V     1.699,68     509,90   4.504,15   6.713,74 VI     1.724,43     517,33   4.569,74   6.811,50

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           68/137

Município de Maués/AM

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO III

Tabelas de Vencimentos

Carreira Técnica - Grupo Único

Pós-graduação Doutorado

GRAT
 GRAT

CARGO           CLA   REF     VENC

ART

43/III

60%

ART

45

265%

SOMA

22-Médico Cirurgião                 I     1.350,00     810,00   3.577,50   5.737,50

II     1.369,50     821,70   3.629,18   5.820,38 Ensino Superior, completo      A     III    1.389,29     833,57   3.681,62   5.904,48 Portadores de título de            IV    1.409,38     845,63   3.734,86   5.989,87 Pós-graduação em nível de          V     1.429,77     857,86   3.788,89   6.076,52

Doutorado                VI    1.450,47     870,28   3.843,75   6.164,50

I     1.471,48     882,89   3.899,42   6.253,79 II     1.492,80     895,68   3.955,92   6.344,40 B     III    1.514,44     908,66   4.013,27   6.436,37

IV    1.536,41     921,85   4.071,49   6.529,74 V     1.558,70     935,22   4.130,56   6.624,48 VI    1.581,33     948,80   4.190,52   6.720,65 I     1.604,30     962,58   4.251,40   6.818,28 II     1.627,62     976,57   4.313,19   6.917,39 C     III    1.651,28     990,77   4.375,89   7.017,94

IV    1.675,30   1.005,18   4.439,55   7.120,03 V     1.699,68   1.019,81   4.504,15   7.223,64 VI    1.724,43   1.034,66   4.569,74   7.328,83

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           69/137

Município de Maués/AM

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NAX-01

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                      CLA        REF

ADMINISTRATIVA      1      AUXILIAR                AUXILIAR                        I

DE                          II SERVIÇOS                 A       III MUNICIPAIS                       IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de atividades, sob supervisão imediata, de serviços de zeladoria (manutenção das condições de higiene e conservação dos ambientes, etc.); de serviços de copa (arrumação e higienização de mesas e balcões, pratos, talheres, copos, suprimento de guardanapos, etc.); preparação e distribuição de pequenos serviços de bebidas quentes e frias (café, leite, chá, mingau, sucos, refrigerantes, garapa, sapó, água, etc.); preparação de pequenos serviços de alimentos e pequenas refeições (lanches, sanduíches, saladas de frutas, sopas de legumes e verduras); de serviços de mensageiro interno e externo para a coleta e distribuição de documentos; atendimento de telefones; atividades de magarefe em geral; da prestação de serviços e outras atividades congêneres e afins de suporte ao serviços em geral, tanto nas instituições Poder Executivo Municipal, quanto em suas unidades fluviais e itinerantes.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Fundamental, completo, na forma que dispuser o Edital.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           70/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 70-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NAX-02

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                      CLA        REF

ADMINISTRATIVA      1      AUXILIAR                AUXILIAR                        I

DE                          II OBRAS                  A       III E                           IV

MANUTENÇÃO                      V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de atividades, sob supervisão imediata, de serviços de limpeza das vias e logradouros públicos; de serviços de limpeza, conservação, e escavações de covas em cemitérios; de serviços de capinagens e jardinagens das vias, praças, parques e canteiros públicos; de serviços de coleta do lixo público, de serviços de conservação asfáltica das vias públicas; de serviços de desobstrução, de reparo de esgotos sanitários e drenagem pluvial; de serviços de consertos e reparos da rede hidráulica e de esgotos interna aos prédios públicos municipais; de serviços de carpintaria e marcenaria; de serviços de pintura, assentamentos de tijolos e embuçamento de paredes de prédios em construção ou reforma, de serviços de manutenção corretiva e preventiva da rede elétrica de baixa tensão; de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionados; da realização de outros serviços congêneres ou afins.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Fundamental, completo, na forma que dispuser o Edital.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           71/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 71-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NAX-03

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                      CLA        REF

ADMINISTRATIVA      1      AUXILIAR          COZINHEIRA-MERENDEIRA                  I

II

A       III

IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de atividades, sob supervisão imediata, de serviços de copa steward (arrumação e higienização de mesas, balcões, pratos, talheres, copos, suprimentos de guardanapos, toalhas), mouletons, etc.); de bebidas quentes e frias (preparo e distribuição de café, leite, chocolate, nescau, chá, água, mingau, tacacá, sucos, garapa, sapó, refrigerantes, etc.); de serviços de alimentos (corte e preparo de legumes, verduras e frutas em geral); do preparo e distribuição de pequenas e leves refeições (almoços, jantares e lanches) e de outros serviços congêneres e afins, tanto nas instituições públicas do Poder Executivo Municipal quanto nas suas unidades fluviais e itinerantes.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Fundamental, completo, na forma que dispuser o Edital.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           72/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 72-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NAX-04

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                      CLA        REF

ADMINISTRATIVA      1      AUXILIAR                  VIGIA                          I

II

A       III

IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de atividades, sob supervisão imediata, de serviços destinados à proteção do patrimônio público municipal; de assistência à idosos na travessia de ruas; da assistência às informações aos turistas ou transeuntes sobre a localização de ruas, logradouros e repartições públicos; na vigilância de prédios públicos municipais em geral; na assistência de segurança interna dos prédios públicos no encaminhamento, controle e monitoramento do fluxo de estranhos nas repartições públicas municipais; na assistência ao ordenamento do trânsito de veículos e fluxo de pedestres nas ruas e logradouros públicos municipais; na assistência interna e externa à segurança do Gabinete do Prefeito e de sua proteção física; e de outras atividades congêneres ou afins a serem designadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Fundamental completo.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           73/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 73-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NAS-01

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                    CLA        REF

ADMINISTRATIVA      2     ASSISTENTE              ASSISTENTE                      I

ADMINISTRATIVO                    II

A       III

IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de atividades, sob supervisão imediata, de suporte à serviços burocráticos em geral; da classificação, separação, composição e preparação de documentos; do recebimento, triagem, e destinação de correspondências; da suporte à organização de acervos bibliográficos e de documentos técnicos, de apoio aos serviços de secretaria de escola; da conferência visual e eletrônica de dados documentados; da realização de atividades de procedimentos de rotinas em máquinas manuais, elétricas, eletrônicas ou em microcomputadores de uso local ou em sistema de rede; da datilografia, digitação ou teleprocessamento de dados de prover assistência e apoio em atividades relativas às sondagens, rastreamentos de dados; de sugestões de implantação e implementação de rotinas e processos organizacionais objetivando a eficiência e a modernização da ação administrativa e da qualidade dos serviços públicos municipais em geral.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio completo.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           74/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 74-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NAS-02

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                      CLA        REF

ADMINISTRATIVA      2     ASSISTENTE              MOTORISTA                       I

DE                          II AUTOS                  A       III

IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de serviços, sob supervisão imediata, de condução carros oficiais ou à serviço do Poder Executivo Municipal, kombis, burricos e micro-ônibus, para transporte viário de pessoas nas regiões urbanas e rurais do Município; de manobras de veículos nos pátios ou estacionamentos internos e externos aos prédios públicos municipais; da observação legal no estacionamento de veículos oficiais seja na zona urbana ou rural; do zelo pela higiene, conservação, limpeza e proteção do veículo que esteja sob sua guarda e responsabilidade.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio completo.

√   Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B, de apresentação obrigatória para provimento

do cargo e desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           75/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 75-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NAS-03

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                      CLA        REF

ADMINISTRATIVA      2     ASSISTENTE              MOTORISTA                       I

FLUVIAL                        II

A       III

IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de serviços, sob supervisão imediata, de condução e transporte fluvial de materiais e pessoas através de vias fluviais e lacustres entre as regiões urbanas e rurais do Município; da realização de manobras de abalroamento de barcos regionais, lanchas, rabetas, rebocadores e seus congêneres; da observação legal na condução e estacionamento de veículos oficiais seja nas vias fluviais da zona urbana ou rural do Município; e do zelo pela higiene, conservação, limpeza e proteção do veículo fluvial que esteja sob sua guarda e responsabilidade.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio completo.

√   Carteira de Arrais Amador expedida pela Capitania dos Portos, de apresentação obrigatória

para provimento do cargo e desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           76/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 76-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NAS-04

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                      CLA        REF

ADMINISTRATIVA      2     ASSISTENTE              OPERADOR                       I

DE                          II

MÁQUINAS                A       III PESADAS                        IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de serviços, sob supervisão imediata, de condução e manobras de máquinas compressoras, máquinas de terraplanagens, máquinas escavadeiras, tratores, caçambas, caminhões, ônibus, micro-ônibus, em canteiros de obras e vias públicas; da observação legal no estacionamento e condução; do zelo pela higiene, conservação, limpeza e proteção do veículo que esteja sob sua guarda e responsabilidade.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio completo.

√   Carteira Nacional de Habilitação na Categoria D, de apresentação obrigatória para provimento

do cargo e desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           77/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 77-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NAS-05

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                    CLA        REF

ADMINISTRATIVA      2     ASSISTENTE       DESENHISTA-NORMOGRAFISTA               I

II

A       III

IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de serviços, sob supervisão imediata, de pinturas e desenhos à mão livre de letras e temas com lápis, pincel ou grafite, à tinta guache, óleo, spray, base d´água, acrílica em faixas de panos, compensados, paredes, murais, oudoors, banners, etc.; na preparação de croquis das maquetes de desenhos murais, cenários coreográficos e temáticos; de suporte às de orientações à harmonia das ornamentações das vias públicas na preparação de eventos populares e folclóricos; da preparação de lay-outs, plantas baixa, etc.; da realização de desenhos por instrumentos de normografia e outras atividades congêneres e afins.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio completo, com Cursos Livres complementares em Desenho à mão livre ou

normográfico.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           78/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 78-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NAS-06

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                    CLA        REF

ADMINISTRATIVA      2     ASSISTENTE        AUXILIAR DE LABORATÓRIO                I

II

A       III

IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de serviços, sob supervisão imediata, de coleta de amostra de materiais biológicos; preparo de substâncias e reagentes; preparo das amostras para a realização dos exames; realizar limpeza, secagem e esterilização de materiais, utilizando as técnicas; documentar as análises realizadas, registrar as cópias dos resultados, preparando os dados para fins estatísticos; proceder ao levantamento de material revisando a provisão, bem como requisição dos mesmos; obedecer às normas estabelecidas para controle de qualidade e biossegurança e outras atividades congêneres e afins.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio completo, com capacitação e/ou experiência na área.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           79/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 79-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NAS-07

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                    CLA        REF

ADMINISTRATIVA      2     ASSISTENTE          AGENTE DE VIGILÂNCIA                  I

EM SAÚDE                      II

A       III

IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de serviços, sob supervisão imediata, de ações de prevenção, controle e combate de animais peçonhentos, roedores, morcegos e vetores de importância em saúde pública; saneamento domiciliar; inspeção sanitária de ambientes públicos e privados; ações básicas de vigilância epidemiológica e controle de doenças; ações básicas de controle da qualidade da água de consumo humano e outras atividades congêneres e afins.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio completo, com capacitação e/ou experiência na área.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           80/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 80-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NAS-08

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                    CLA        REF

ADMINISTRATIVA      2     ASSISTENTE          AGENTE COMUNITÁRIO                  I

DE SAÚDE                      II

A       III

IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de serviços, sob supervisão imediata, de desenvolver atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, e outras atividades congêneres e afins desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do sistema único de saúde e sob supervisão do gestor local do sus.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio completo;

√   Certificado de conclusão em curso de qualificação básica para formação de Agente

Comunitário de Saúde;

√   Domicílio na comunidade de atuação.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           81/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 81-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTA-01

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                    CLA        REF

ADMINISTRATIVA      3      TÉCNICO                 FISCAL                        I

DE                     DE                         II APOIO                 TRIBUTOS               A       III

MUNICIPAIS                     IV

I                          V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de serviços, sob supervisão imediata, de atividades de apoio e suporte à fiscalização de obras públicas e particulares; da verificação e conferência projetos aprovados pela Prefeitura no que se refere a locação, situação e alinhamento de prédios residenciais, comerciais e industriais; da informação de processos de licença e certidões, referente a acréscimos, reformas e demolições; do embargo de obras irregulares; à fiscalização de demarcações e medições das terras municipais; loteamento; zoneammento; da execução de cálculos de multas, infrações, preços venais das terras públicas, e outras atividades correlatas e afins. à fiscalização sobre as condições higiênico- sanitárias dos ambientes residenciais, comerciais e industriais a serem fiscalizados de acordo com o Código Tributário, Código de Obras e Edificações; Código de Postura; Código de Zoneamento; Código de Parcelamento do Solo e Código Sanitário do Município de Maués; da emissão de notificações, intimações e autuações de infringências aos respectivos códigos; da promoção de vistoria para concessões de licenças, alvarás e termos de habite-se; e da execução de outras atividades correlatas ou específicas que lhe forem determinada pela autoridade competente.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio, completo, na forma que dispuser o Edital.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •    Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           82/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 82-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTA-02

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                    CLA        REF

ADMINISTRATIVA      3      TÉCNICO                TÉCNICO                       I

DE                     EM                         II APOIO               CONTABILIDADE             A       III

IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução, sob supervisão imediata, de atividades contábeis auxiliares pertinentes à área fiscal, financeira, custos, orçamentária e patrimonial; de registro e orientação de registros dos fatos administrativos do Poder Executivo Municipal em livros de movimentos diários, controle do fluxo de caixa, do livro razão, da preparação de razonetes e vouchers manuais ou eletrônicos de dados; da conferência visual e eletrônica de dados documentados; da realização de atividades de procedimentos de rotinas contábeis em máquinas manuais, elétricas, eletrônicas ou em microcomputadores de uso local ou em sistema de rede; da datilografia, digitação ou teleprocessamento de dados; e de prover assistência e apoio em atividades relativas às sondagens, rastreamentos de dados; de sugestões de implantação e implementação de rotinas e processos contábeis objetivando a eficiência e a modernização do sistema de controle financeiro-contábil do Município.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Curso Técnico em Contabilidade em nível de Ensino Médio, completo.

√   Registro no Conselho profissional competente, par habilitação em Concurso Público e desenvolvimento

na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A
 •    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •    Habilitação em Concurso Público.
 40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           83/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 83-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTA-03

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                    CLA        REF

ADMINISTRATIVA      3      TÉCNICO                TÉCNICO                       I

DE                     EM                         II APOIO               INFORMÁTICA              A       III

IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de serviços, sob supervisão imediata, na área de informática com a finalidade de propor, desenvolver e implantar projetos e programas de softwares de sistemas para processamento eletrônico de dados; da promoção de apoio, suporte, atendimento e fiscalização de procedimentos dos usuários em nível de rede ou em nível local; da instalação de redes de sistemas; da instalação e manutenção de hardwares; do monitoramento e otimização permanente do uso dos materiais, das máquinas e dos equipamentos periféricos de informática; da proposta de sugestões de modernização de equipamentos; de linguagens, utilitários e aplicativos mais adequados ao sistema de informações gerenciais de dados do Poder Executivo Municipal.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio, completo, com Cursos Livres complementares de Informática, de aplicativos e

de programações de sistemas.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           84/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 84-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTA-04

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                    CLA        REF

ADMINISTRATIVA      3      TÉCNICO            TÉCNICO EM OBRAS                   I

DE                  E SERVIÇOS                      II APOIO                MUNICIPAIS               A       III

IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

Importa na execução das atividades de condução de trabalho técnico; de condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; da execução de instalação, montagem e reparo; da operação e manutenção de equipamentos de instalação; da execução de desenho técnico; da elaboração de orçamentos; da padronização, mensuração e controle de qualidade; da execução de obra e serviço técnico; da fiscalização de obra e serviço técnico; de outras atividades de apoio ao Engenheiro Arquiteto, quanto à edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos; arquitetura paisagística e de interiores; planejamento físico, local e urbano; quanto ao Engenheiro Civil em atividades referentes às edificações de instalações prediais públicas; de estradas; de pistas de rolamentos; de sistemas de transportes, de abastecimento de água e de saneamento; de portos, trapiches e Terminais de embarques rodoviário e hidroviário; de canais, barragens e diques; de drenagens e irrigações; de pontes e grandes estruturas; ao Engenheiro Urbanista em atividades de desenvolvimento urbano e rural municipal; paisagismo e trânsito; ao Engenheiro Sanitarista em atividades referentes ao controle sanitário do ambiente; captação e distribuição de água; tratamento de água, esgotos e resíduos; controle de poluição; drenagens; higiene e conforto de ambiente; desde que circunscritas e enquadradas no desempenho no âmbito das respectivas modalidades e atividades profissionais.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio, completo em Cursos Técnico de Edificações; Técnico de Saneamento Básico;

Técnico de Construção Civil; e Técnico de Estradas, na forma que dispuser o Edital.

√   Registro no Conselho profissional, competente, de apresentação obrigatória para habilitação

em Concurso Público e desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           85/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 85-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

•   Habilitação em Concurso Público.

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           86/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 86-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTA-05

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                    CLA        REF

ADMINISTRATIVA      3      TÉCNICO                TÉCNICO                       I

DE                     EM                         II APOIO                TOPOGRAFIA              A       III

IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução das atividades de condução de trabalho técnico; de condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; da execução de instalação, montagem e reparo; da operação e manutenção de equipamentos de instalação; da execução de desenho técnico; da elaboração de orçamentos; da padronização, mensuração e controle de qualidade; da execução de obra e serviço técnico; da fiscalização de obra e serviço técnico; de outras atividades de apoio ao Engenheiro Agrimensura em atividades referentes à levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos; locação de loteamentos; sistemas de saneamento, irrigação e drenagens; traçados de cidades, vilas, vilarejos, comunidades e outros agregados urbano e rural; de estradas; arruamentos; estradas e obras hidráulicas; desde que circunscritas e enquadradas no desempenho no âmbito das respectivas modalidades e atividades profissionais.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio completo em Cursos de Técnico em Agrimensura.

√   Registro no Conselho Profissional competente, de apresentação obrigatória para habilitação em

Concurso Público e para o desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A
 •    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •    Habilitação em Concurso Público.
 40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           87/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 87-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTA-06

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                    CLA        REF

ADMINISTRATIVA      3      TÉCNICO           TÉCNICO EM MECÂNICA                  I

DE              E ELÉTRICA DE AUTOS                  II APOIO            E MÁQUINAS PESADAS           A       III

IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução das atividades de condução de trabalho técnico; de condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; da execução de instalação, montagem e reparo; da operação e manutenção de equipamentos de instalação; da execução de desenho técnico; da elaboração de orçamentos; da padronização, mensuração e controle de qualidade; da execução de obra e serviço técnico; da fiscalização de obra e serviço técnico; do desenvolvimento de atividades de apoio e suporte ao Engenheiro Mecânico referentes a processos mecânicos, máquinas em geral; instalações industriais e mecânicas; equipamentos mecânicos e eletro-mecânicos; veículos automotores; sistemas de produção de transmissão e de utilização do calor; sistemas de refrigeração e de ar condicionado; ao Engenheiro Eletricista de atividades referentes a geração, transmissão, distribuição e utilização de energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistema de medição e controle elétricos; desde que circunscritas e enquadradas no desempenho no âmbito das respectivas modalidades e atividades profissionais.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio, completo em Curso Técnico de Mecânica, ou em Curso de Eletrotécnica, na forma que

dispuser o Edital.

√   Registro no Conselho profissional competente, de apresentação obrigatória para habilitação em

Concurso Público e desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A
 •    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •    Habilitação em Concurso Público.
 40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           88/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 88-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTA-07

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                    CLA        REF

ADMINISTRATIVA      3      TÉCNICO                TÉCNICO                       I

DE                  AGRÍCOLA                      II APOIO                                       A       III

IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

Importa na execução das atividades de condução de trabalho técnico; de condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; da execução de instalação, montagem e reparo; da operação e manutenção de equipamentos de instalação; da execução de desenho técnico; da elaboração de orçamentos; da padronização, mensuração e controle de qualidade; da execução de obra e serviço técnico; da fiscalização de obra e serviço técnico; de outras atividades de apoio ao Engenheiro Agrônomo referentes à engenharia rural; construções para fins rurais e suas instalações complementares; irrigação e drenagem para fins agrícolas; fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia; agrometeorologia; defesa sanitária; química agrícola; alimentos; tecnologia de transformação (açúcar, amidos, óleos, laticínios, vinhos e destilados); beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais; zimotecnia; agropecuária; edafologia; fertilizantes e corretivos; processo de cultura e de utilização do solo; microbiologia agrícola; biometria; parques e jardins; mecanização na agricultura; implementos agrícolas; nutrição animal; agrostologia; bromatologia e rações; economia rural e crédito rural; do desenvolvimentos de projetos e atividades de elaboração, organização e acompanhamento de instalações de hortas comunitárias e hortas escolares de horti-fruti-granjeiros; da realização de práticas de ensino através de atividades de instrutoria e monitoria com a finalidade de ministrar aulas teóricos-práticas nas escolas da rede pública municipal de ensino; da realização de outros serviços afins e correlatos; desde que circunscritas e enquadradas no desempenho no âmbito das respectivas modalidades e atividades profissionais.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√    Ensino Médio, completo, em Curso de Técnico Agrícola ou Curo de Técnico Agropecuário, na forma que dispuser o

Edital.

√    Registro no conselho profissional competente, de apresentação obrigatória para habilitação em concurso público e

para o desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C      •    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B.                  40

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           89/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 89-----------------------------------------------------

B Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

•    Habilitação em Concurso Público.

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           90/137

Município de Maués/AM

A      •

-----------------------------------------------------Page 90-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTA-08

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                    CLA        REF

ADMINISTRATIVA      3      TÉCNICO                TÉCNICO                       I

DE                     EM                         II APOIO                ENFERMAGEM              A       III

IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de atividades, sob supervisão imediata, de orientação e acompanhamento de pacientes e enfermos sob a atenção dos serviços de assistência de enfermagem em grau auxiliar; da realização de serviços de enfermagem quimioterápica; do atendimento auxiliar de enfermagem clínica e cirúrgica à pacientes em estágio recuperação; da realização de coletas de amostras de sangue e de aplicações de vacinas e de injeções intramusculares e intravenosas; de suporte à triagem de pacientes à serem atendidos pelos enfermeiros ou médicos; da realização de serviços auxiliares de enfermagem imunológica, assepsia e esterilização; de suporte ao tratamento auxiliar de enfermagem preventiva e curativa à pacientes; de assentamento no prontuário de enfermagem das ocorrências observadas e dos procedimentos adotados sobre o estado clínico de pacientes e enfermos; e da realização de outras atividades congêneres ou afins.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio, completo, em Curso Técnico de Enfermagem.

√   Registro no conselho profissional competente, de apresentação obrigatória para habilitação

em Concurso Público e para o desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           91/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 91-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTA-09

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                    CLA        REF

ADMINISTRATIVA      3      TÉCNICO                TÉCNICO                       I

DE                     EM                         II APOIO                  HIGIENE                A       III

DENTAL                       IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de atividades, sob supervisão imediata. de ações básicas de educação bucal de higiene; prevenção, tratamento e restauração; de fazer tomada e revelação de radiografias intra-orais; de inserir e condensar substâncias restauradoras; da realização de atividades auxiliares específicas, relacionadas à proteção dentária, realização de condensação e escultura de restauração permanente; d realização de profilaxia auxiliar; da realização de aplicações de flúor ou aplicações tópicas de outras substâncias para a prevenção da cárie dentárias; da realização e remoção de indultos, placas e tártaros supra gengival; da realização de demonstrações técnicas de escovagem dentária e limpeza bucal; da participação e colaboração nos programas educativos de saúde bucal nas unidades de saúde, junto aos programas de Assistência Social do Município, e nas escolas da rede pública municipal de ensino; e de outras atividades congêneres e afins.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio, completo, com complementarização profissional em Curso Técnico de Higiene

Dental.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           92/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 92-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTA-10

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                    CLA        REF

ADMINISTRATIVA      3      TÉCNICO                TÉCNICO                       I

DE                     EM                         II APOIO               HEMOTERAPIA              A       III

IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

Importa na execução de atividades, sob supervisão imediata, de coletas, tipagem, transfusões de sangue e hemoderivados, e da realização de exames de hematócritos em atendimento ás prescrições médicas; da realização de testes de tiragem sorológica; da responsabilidade pela produção, guarda e controle de estoque dos hemoderivados; da preparação, assepsia e manutenção dos equipamentos destinados à produção de hemoderivados; da realização de atividades específicas previstas no Manual de Normas Técnicas e Sorologia do Ministério da Saúde; de aplicações de vacinas e de injeções intramusculares e intravenosas; e de outras atividades congêneres e afins.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio, completo, com complementarização profissional em Curso Técnico de

Hemoterapia.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           93/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 93-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTA-11

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                    CLA        REF

ADMINISTRATIVA      3      TÉCNICO                TÉCNICO                       I

DE                     EM                         II APOIO                PATOLOGIA               A       III

CLÍNICA                       IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de atividades sob supervisão imediata, de trabalhos de laboratoriais auxiliares de análise sobre as coletas das amostras de sangues, prescritas por ordem médica ou farmacêutico-bioquímica; da preparação e realização de exames laboratoriais simples e de cultura de sangue. Fezes, urina, saliva, manipulando aparelhos para possibilitar tratamento ou prevenções de doenças; de registrar e arquivar cópias dos resultados de exames, testes e análises; de supervisionar atividades laboratoriais auxiliares de limpeza e assepsia do equipamentos e dos locais e salas de exames; de zelar pela conservação, da aparelhagem e instrumentos laboratoriais em geral; e da realização de outras atividades congêneres e afins.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio, completo, com complementarização profissional em Curso Técnico de Patologia Clínica, ou Curso Técnico em Análises Clínicas, ou equivalente, inscrição no conselho competente.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           94/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 94-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTA-12

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                    CLA        REF

ADMINISTRATIVA      3      TÉCNICO                TÉCNICO                       I

DE                     EM                         II APOIO                RADIOLOGIA              A       III

MÉDICA                       IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de atividades, sob supervisão imediata, de exames de radiologia médica e medicina nuclear, através da operacionalização de instrumentos e aparelhos especializados de raio “X”, de tomografia computadorizada; de ultrassonografia, em atendimento às prescrições médicas; da realização de higiene, limpeza e preparação dos aparelhos para exames radiológicos; da guarda e acondicionamento em segurança de materiais e equipamentos radiológicos sob sua responsabilidade; da revelação das tomadas radiológicas e ultrassonográficas dos pacientes; e de outras atividades congêneres e afins.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio, completo, com complementarização profissional em Curso Técnico de

Radiologia Médica.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           95/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 95-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTA-13

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                    CLA        REF

ADMINISTRATIVA      3      TÉCNICO                TÉCNICO                       I

DE                  FLORESTAL                      II APOIO               EM GRAU MÉDIO             A       III

IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de cargo e função técnica, atividades de ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; elaboração de orçamento; padronização, mensuração e controle de qualidade; execução de obra e serviço técnico; fiscalização de obra e serviço técnico; condução de trabalho técnico; condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; execução de instalação, montagem ou reparo; operação e manutenção de equipamento e instalação; execução de desenho técnico, e de outras atividades congêneres e afins.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio, completo, com complementarização profissional em Curso Técnico Florestal.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           96/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 96-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTA-14

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                    CLA        REF

ADMINISTRATIVA      3      TÉCNICO                AUXILIAR                       I

DE                     DE                         II APOIO                ENFERMAGEM              A       III

IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de atividades, sob supervisão imediata, de serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão do enfermeiro, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente: Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; Executar ações de tratamento simples; Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente; Participar da equipe de saúde, e de outras atividades congêneres e afins.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio completo;

√   Diploma do Curso de Auxiliar de Enfermagem conferido por Instituição de Ensino, nos termos

da Lei e Registro no órgão competente; √   Inscrição no Conselho competente.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           97/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 97-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTA-15

CARREIRA         GRUPO        NÍVEL                        CARGO                    CLA        REF

ADMINISTRATIVA      3      TÉCNICO              ATENDENTE DE                     I

DE                 CONSULTÓRIO                     II APOIO                 DENTÁRIO               A       III

IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de atividades, sob supervisão imediata, em orientar os pacientes sobre higiene bucal; revelar e montar radiografias intra-orais; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar no atendimento do paciente; instrumentar o cirurgião dentista e o técnico em higiene dental junto a cadeira operatória; promover o isolamento do campo operatório; preparar materiais restauradores e de moldagem; selecionar moldeiras; preparar modelos de gesso; preencher mapas, quadros e fichas de atendimento odontológico; executar assepsia e limpeza do instrumental e aparelho odontológico; executar a recepção e o atendimento dos pacientes destinados ao atendimento clínico, e de outras atividades congêneres e afins.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Ensino Médio completo;

√   Diploma do Curso de Atendente de Consultório Dentário conferido por instituição de ensino,

nos termos da Lei e registro no órgão competente;

√   Inscrição no Conselho competente.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           98/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 98-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo           99/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 99-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-01

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO            ADMINISTRADOR /                   I

DE          ADMINISTRADOR HOSPITALAR              II NÍVEL                                      A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de propostas e desenvolvimento de planos, programas, projetos, pesquisas, estudos, análise e interpretação da ação governamental; da assessoramento técnico; do planejamento, do controle e sistematização de métodos organizacionais do sistema de informações gerenciais do Poder Executivo Municipal; da coordenação e supervisão das áreas de recursos humanos, de finanças, de orçamento público, de planejamento governamental, de marketing institucional, de material e de patrimônio; e em outros campos da Administração Pública em que a administração geral se desdobre ou com as quais os quais se conexe.

√   Importa em Dirigir e também coordenar as atividades de um hospital, seja púbico ou particular; na administração, ele reúne os conhecimentos e as técnicas para o planejamento, a organização e a gerência das instituições hospitalares; supervisionar o dia-a-dia do hospital no desempenho das questões burocráticas e administrativas, manter contato com médicos e enfermeiros; controlar o quadro de servidores; cuidar da manutenção dos equipamentos e do estoque de materiais.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Nível Superior completo em Administração;

√   Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação em

Concurso Público, e para o desenvolvimento na carreira.

√   Formação acadêmica de nível superior com graduação e/ou habilitação e/ou pós-graduação em

administração hospitalar;

√   Inscrição no Conselho competente.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B.

•    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A.

40

(quarenta)

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          100/137

Município de Maués/AM

B      •

-----------------------------------------------------Page 100-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

A      •    Habilitação em Concurso Público.                              horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          101/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 101-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-02

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO                ANALISTA                      I

DE                     DE                         II NÍVEL                 SISTEMAS               A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de definição de propostas de sistemas aplicativos em rede com proficiência na implantação de sistemas operacionais em linguagens de programação; do desenvolvimento de projetos de sistemas lógicos de dados; de análise e homologação de softwares, de equipamentos e de materiais informática em geral; da instalação e gerenciamento da rede de sistemas estruturado de dados de apoio ao sistema de informações gerenciais do Poder Executivo Municipal; e da instalação, gerenciamento de controle e autorização de acesso à Internet.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Nível Superior completo em Ciências da Computação.

√   Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação

em Concurso Público e para o desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          102/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 102-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-03

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO             BIBLIOTECÁRIO                    I

DE                                              II NÍVEL                                      A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução da definição de propostas de organização do acervo bibliográfico e da documentação técnica do Poder Executivo Municipal; do desenvolvimento e implantação de projetos de sistemas informatizados de catalogação, classificação, referência, conservação e atualização do acervo da Biblioteca Pública Municipal e das bibliotecas das escolas da rede pública municipal; de orientação aos usuários de acesso ao sistema informatizado de dados dos acervos bibliográficos municipais, estaduais, nacionais e internacionais.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Nível Superior completo em Biblioteconomia

√   Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação

em Concurso Público e para o desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          103/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 103-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-04

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO               CONTADOR                      I

DE                                              II NÍVEL                                      A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução e promoção da assistência especializada em assuntos relativos à área financeiro-fisco-contábil, do acompanhamento e controle de custos, de orçamento e patrimônio; da realização de estudos permanentes sobre análises e previsões da receita e da despesa; da elaboração de relatórios de natureza econômico-financeira sobre as receitas e despesas públicas municipais; da proposta e desenvolvimento projetos de sistemas de informações gerenciais sobre controles do material e patrimônio, financeiro, orçamentário, fiscal e tributário do Poder Executivo Municipal.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Nível Superior completo em Ciências Contábeis.

√   Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação

em Concurso Público, e para desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          104/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 104-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-05

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO              ECONOMISTA                     I

DE                                              II NÍVEL                                      A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução da atividades pertinentes a estudos, pesquisas, análises, relatórios, pareceres, perícias, arbitragens, laudos, esquemas ou certificados sobre os assuntos compreendidos no campo da Economia, por meio de planejamento, implantação, orientação, supervisão ou assistência dos trabalhos relativos às atividades econômicas ou financeiras, em empreendimentos públicos do Poder Executivo Municipal com instituições públicos da administração direta, empresas públicas, empresas de economia mista, ou por qualquer outros meios que objetivem, técnica ou cientificamente o aumento ou a conservação do rendimento econômico, e demais atividades afins e correlatas, conforme estabelecem lei e demais legislação complementar.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Nível Superior completo em Ciências Econômicas

√   Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação em

Concurso Público, e para desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A
 •    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •    Habilitação em Concurso Público.
 40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          105/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 105-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-06

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO              ESTATÍSTICO                     I

DE                                              II NÍVEL                                      A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de pesquisas e levantamentos estatísticos sobre o Poder Executivo Municipal, visando diagnosticar e prognosticar aplicações de ações preventivas e corretivas sobre a ação governamental municipal; da orientação e sistematização da coleta e tratamento dos dados objeto de análises estatísticas municipais; de análises de correlação dos fatos e fenômenos presentes e intervenientes na eficácia da ação governamental municipal; das sugestões sobre inferências dos resultados; de propostas de informatização de dados estatísticos em nível de rede dos sistemas; do desenvolvimento permanente de projetos de pesquisas sobre a eficácia da ação governamental municipal.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Nível Superior completo em Estatística.

√   Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação

em Concurso Público, e para desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          106/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 106-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-07

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO                 FISCAL                       I

DE                     DE                         II NÍVEL                 TRIBUTOS               A       III SUPERIOR              MUNICIPAIS                     IV

II                         V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução direta de atividades de fiscalização de obras públicas e particulares; da verificação e conferência projetos aprovados pela Prefeitura no que se refere a locação, situação e alinhamento de prédios residenciais, comerciais e industriais; da informação de processos de licença e certidões, referente a acréscimos, reformas e demolições; do embargo de obras irregulares; à fiscalização de demarcações e medições das terras municipais; loteamento; zoneamento; da execução de cálculos de multas, infrações, preços venais das terras públicas, e outras atividades correlatas e afins. à fiscalização sobre as condições higiênico-sanitárias dos ambientes residenciais, comerciais e industriais a serem fiscalizados de acordo com o Código Tributário, Código de Obras e Edificações; Código de Postura; Código de Zoneamento; Código de Parcelamento do Solo e Código Sanitário do Município de Maués; da emissão de notificações, intimações e autuações de infringências aos respectivos códigos; da promoção de vistoria para concessões de licenças, alvarás e termos de habite- se; cálculo de infrações, multas e encargos tributários; e da execução de outras atividades correlatas ou específicas que lhe forem determinada pela autoridade competente.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Nível Superior, completo.

√   Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação

em Concurso Público, e para desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •    Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          107/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 107-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-08

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO              ENGENHEIRO                     I

DE                                              II NÍVEL                                      A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de atividades de supervisão, coordenação e orientação técnica; de estudos, planejamento, projeto e especificação; de estudos de viabilidade técnico-econômica; de assistência e assessoria; de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; da elaboração de orçamentos; da padronização, mensuração e controle de qualidade; da execução de obra e serviço técnico; da fiscalização de obra e serviço técnico; da produção técnica e especializada; da condução de trabalho técnico; da condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; da execução de instalação, montagem e reparo; da operação e manutenção de equipamentos de instalação; da execução de desenho técnico; e do desempenho de atividades profissionais nas seguintes áreas especializadas: Engenharia Civil em atividades referentes às edificações de instalações prediais públicas; de estradas; de pistas de rolamentos; de sistemas de transportes, de abastecimento de água e de saneamento; de portos, trapiches e Terminais de embarques rodoviário e hidroviário; de canais, barragens e diques; de drenagens e irrigações; de pontes e grandes estruturas. Engenharia de Agrimensura em atividades referentes à levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos; locação de loteamentos; sistemas de saneamento, irrigação e drenagens; traçados de cidades, vilas, vilarejos, comunidades e outros agregados urbano e rural; de estradas; arruamentos; estradas e obras hidráulicas. Engenharia Urbana em atividades de desenvolvimento urbano e rural municipal; paisagismo e trânsito. Engenharia Agronômica em atividades de engenharia rural; construções para fins rurais e suas instalações complementares; de irrigação e drenagem para fins agrícolas; de fitotecnia e zootecnia; de melhoramento animal e vegetal; de recursos

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          108/137

Município de Maués/AM

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

naturais e renováveis; ecologia; agrometeorologia; defesa sanitária; química agrícola; alimentos; tecnologia de transformação (açúcar, amidos, óleos, laticínios, vinhos e destilados); beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais; zimotecnica; agropecuária; edafologia; fertilizantes e corretivos; processo de cultura e de utilização do solo; microbiologia agrícola; biometria; parques e jardins; mecanização na agricultura; implementos agrícolas; nutrição animal; agrostologia; bromatologia e rações; economia rural e crédito rural. Engenharia de Alimentos em atividades pertinentes a indústria de alimentos; acondicionamento, preservação, distribuição, transporte e abastecimento de produtos alimentares; Engenharia Sanitária em atividades referentes ao controle sanitário do ambiente; captação e distribuição de água; tratamento de água, esgotos e resíduos; controle de poluição; drenagens; higiene e conforto de ambiente; Engenharia de Pesca em atividades referente ao aproveitamento dos recursos naturais aquícolas, a cultura e utilização da riqueza biológica dos mares, ambientes estuarinos, lagos e cursos d’água; a pesca e o beneficiamento do pescado, seus serviços afins e correlatos; Engenharia Elétrica em atividades referentes a geração, transmissão, distribuição e utilização de energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistema de medição e controle elétricos; Engenharia Florestal em atividades referente a engenharia rural; construções para fins florestais e suas instalações complementares, silvimetria e inventário florestal; melhoramento florestal; recursos naturais renováveis; ecologia, climatologia, defesa sanitária florestal; produtos florestais, sua tecnologia e sua industrialização, edafologia; processos de utilização de solo e de floresta; ordenamento e manejo florestal; mecanização na floresta; implementos florestais; economia e crédito rural para fins florestais; seus serviços afins e correlatos; Engenharia Mecânica em atividades referentes a processos mecânicos, máquinas em geral; instalações industriais e mecânicas; equipamentos mecânicos e eletro-mecânicos; veículos automotores; sistemas de produção de transmissão e de utilização do calor; sistemas de refrigeração e de ar condicionado; de outras atividades afins e correlatos, e da capacidade técnica de atestar recebimento de serviços e obras públicas e de outros serviços e obras interesse da administração municipal.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Nível Superior completo em Engenharia com habilitação em uma das modalidades: Civil, de Construção Civil; de Agrimensura; de Pesca; Urbana; Agronomia; Tecnologia de Alimentos; Sanitária; Elétrica; Florestal; Mecânica, na forma que dispuser o Edital.

√   Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação

em Concurso Público, e para desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          109/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 109-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-09

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO               ARQUITETO                     I

DE                                              II NÍVEL                                      A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de atividades de supervisão, coordenação e orientação técnica; de estudos, planejamento, projeto e especificação; de estudos de viabilidade técnico-econômica; de assistência e assessoria; de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; de elaboração de orçamentos; da padronização, mensuração e controle de qualidade; da execução de obra e serviço técnico; da fiscalização de obra e serviço técnico; da produção técnica e especializada; da condução de trabalho técnico; da condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; da execução de instalação, montagem e reparo; da operação e manutenção de equipamentos de instalação; da execução de desenho técnico; referentes à edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos; arquitetura paisagística e de interiores; planejamento físico, local e urbano; seus serviços afins e correlatos, e da capacidade técnica de atestar recebimento de obras públicas e de obras interesse da administração municipal.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Nível Superior completo em Engenharia ou Arquitetura.

√   Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação em

Concurso Público, e para desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A
 •    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •    Habilitação em Concurso Público.
 40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          110/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 110-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-10

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO               ASSISTENTE                     I

DE                   SOCIAL                       II NÍVEL                                      A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de atividades de estudos e pesquisas sobre a presença de movimentos e das questões sociais no Município; da sistematização técnico-diagnóstica sobre desajustes individuais e coletivos, com a finalidade de promover soluções sobre os problemas dos movimentos e situações sociais decorrente das relações governo/sociedade, escola/comunidade, da realização de estudos permanentes sobre o estágio da carência social no Município, visando dotar as autoridades do Poder Executivo Municipal de informações que o subsidiem a promover ações sociais efetivas aos cidadãos do Município; da elaboração de projetos sociais com a finalidade de atuar e intervir nas varáveis que condicionam o bem estar social, o processo de ensino-aprendizagem, e o processo biopsicossocial na recuperação da saúde e do estado psicológico do indivíduo.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Nível Superior completo em Serviço Social.

√   Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação

em Concurso Público, e desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          111/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 111-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-11

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO            FONOAUDIÓLOGO                   I

DE                                              II NÍVEL                                      A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de atividades preventivas e corretivas aos problemas de sincronia da fala, da audição e da escrita; da aplicação de técnicas psicomotoras com a finalidade de intervir sobre os problemas de comunicação oral, escrita, de voz e de audição da clientela adstrita ao sistema municipal de saúde e da população em escolarização da rede pública municipal de ensino; de assistência ao desenvolvimento da expressão social e de comunicação na relação entre pessoas; e de outras atividades congêneres ou afins ao campo de Fonoaudiologia.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Nível Superior completo em Fonoaudiologia.

√   Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação

em Concurso Público, e para desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          112/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 112-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-12

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO             NUTRICIONISTA                    I

DE                                              II NÍVEL                                      A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de atividades de implantação e fiscalização de programas de alimentação da merenda escolar, de alimentação do trabalhador municipal, e de pacientes internados na rede pública municipal de saúde; desenvolver ações de assistência e educação nutricional a coletividade ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições ou em consultório de nutrição e dietética; supervisão do cumprimento da terapêutica nutricional; da recomendação e elaboração de cardápios de teor calórico-nutritivo específico a serem observado nas refeições regulares e dietéticas; e da análise e triagem de produtos horti-fruti- grangeiros, cereais, carnes vermelhas e brancas, quanto as qualidades e condições organolépticos e nutricionais para consumo.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Nível Superior completo em Ciências da Nutrição ou Engenharia de Alimentos.

√   Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação

em Concurso Público, e para desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          113/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 113-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          114/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 114-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-13

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO               PSICÓLOGO                     I

DE                                              II NÍVEL                                      A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de atividades de exames, orientação e atenção psicológicas a estudantes da rede pública municipal de ensino, a pacientes do sistema público municipal de saúde, de cidadãos carentes de assistência e atenção social do Município que apresentem sintomas e disfunções de comportamento psicossocial; da formulação técnico-diagnóstica dos pacientes; do acompanhamento permanente e contínuo; e do controle da evolução clínica de pacientes clinicamente notificados.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Nível Superior completo em Psicologia.

√   Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação

em Concurso Público e para desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          115/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 115-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-14

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO              ENFERMEIRO                     I

DE                                              II NÍVEL                                      A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de atividades de enfermagem clínica e cirúrgica de acordo com cada especialidade em que estas se desdobrem; da observação e controle das aplicações das mediações prescritas à pacientes e enfermos sob tratamento ou recuperação; da assistência direta às atividades médicas e na ausência dos médicos assumir a iniciativa da assistências de primeiros socorros nos casos de pré-emergência e urgência-emergência;; da organização do plano de assistência a serem prestados pela equipe de enfermagem em serviço de proteção, recuperação e reabilitação da saúde de paciente e enfermos; da supervisão direta sobre as atividades de seus auxiliares e da orientá-los em suas deficiências; da capacidade de opinar tecnicamente na compra de materiais de enfermagem, sobre especificações técnicas e respectivas necessidades materiais; e de outras atividades congêneres ou afins.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Nível Superior completo em Enfermagem.

√   Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação

em Concurso Público, e para desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          116/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 116-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-15

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO        FARMACÊNTICO-BIOQUÍMICO               I

DE                                              II NÍVEL                                      A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de atividades relativas ao planejamento, programação, supervisão, coordenação e execução de exames e análises clínicas, bioquímicas, microbiológicas, imunoquímicas, bromatológicas; da emissão de pareceres e opiniões técnicas sobre a aquisição de equipamentos e materiais laboratoriais; e da realização de outras atividades congêneres com as quais a área farmacêutico-bioquímica se desdobre ou se interconexe.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Nível Superior completo em Farmácia e/ou Bioquímica.

√   Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação

em Concurso Público, e para desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

20

(vinte)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          117/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 117-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-16

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO               CIRURGIÃO                      I

DE                  DENTISTA                      II NÍVEL                                      A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na realização de exames clínicos odontológicos; da realização de tratamento conservador (restaurações e endodontias), de tratamento radical (exodontias e cirurgias buco-maxilo), de tratamentos de urgências odontológicas (drenagens e suturas) e de cirurgias odontológicas; da execução e promoção de esquemas de prevenção e aplicação de flúor; de orientações sobre higiene bucal e hábitos alimentares nocivos à dentição à pacientes e educandos da rede escolar pública municipal; da execução de atividades de odontologia social; da realização, revelação e interpretação de radiografias odontológicas; da prescrição e administração de medicamentos, conforme o estado clínico dos pacientes; e de outras atividades congêneres e afins.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Nível Superior completo em Odontologia.

√   Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação

em Concurso Público, e para o desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          118/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 118-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-17

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO                MÉDICO                       I

DE                                              II NÍVEL                                      A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução da medicina preventiva em prol da saúde do indivíduo e da coletividade, sem discriminação de qualquer natureza, de atividades pertinentes às áreas especializadas, segmentos, ramos ou habilitações específicas da Medicina; de assegurar a qualidade de atenção à saúde com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional; de aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do conhecimento científico e tecnológico em benefício do paciente; de guardar absoluto respeito pela vida humana, de emprenhar-se para a melhoria das condições de saúde e dos padrões dos serviços médicos; de assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, de colaborar em prol da educação sanitária e da saúde individual e coletiva; de exercer a solidariedade humana e prestar auxílio a paciente em casos de urgência-emergência na ausência de outro médico; de promover, proteger e recuperar a saúde do indivíduo e da coletividade, nas áreas de saúde, de assistência social e da rede escolar pública do Município; e da realização de outros s erviços afins, na forma da Lei nº 3.268/57, do Decreto nº 44.045/58, da Resolução CFM nº nº 1.246/88 e demais legislação complementar.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Nível Superior completo em Medicina, na forma que dispuser o Edital.

√   Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação em

Concurso Público, e par ao desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          119/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 119-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          120/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 120-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-18

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO                MÉDICO                       I

DE                VETERINÁRIO                    II NÍVEL                                      A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução de atividades relativas aos estudo e a aplicação de medidas profiláticas e terapêuticas de doenças de animais transmissíveis ao ser humano, ou que possam ser determinantes de agravos à saúde do indivíduo e da coletividade; e da realização de outras atividades congêneres com as quais a Medicina Veterinária se desdobre e se interconexe.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Nível Superior completo em Medicina Veterinária.

√   Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação

em Concurso Público, e para desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          121/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 121-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-19

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO                MÉDICO                       I

DE                 CIRURGIÃO                     II NÍVEL                                      A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na execução da medicina cirúrgica em prol da saúde do indivíduo e da coletividade, sem discriminação de qualquer natureza, e das áreas especializadas em que esta se interconexe ou se desdobre; da realização de cirurgias em geral, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia de membros inferiores; de assegurar a qualidade da atenção à vida do paciente com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional; de aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do conhecimento científico e tecnológico em benefício do paciente; de guardar absoluto respeito pela vida humana, de emprenhar-se pela manutenção da vida do paciente sob seus cuidados; de exercer a solidariedade humana e prestar auxílio a paciente em casos de urgência-emergência cirúrgica; e da realização, ainda, das atividades profissionais previstas na Lei nº 3.268/57, do Decreto nº 44.045/58, da Resolução CFM nº nº 1.246/88 e demais legislação complementar.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Nível Superior completo em Medicina, com habilitação específica em Cirurgia.

√   Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação em

Concurso Púbico, e para desenvolvimento na carreira .

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A
 •    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •    Habilitação em Concurso Público.
 40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          122/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 122-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-20

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO             FISIOTERAPEUTA                   I

DE                                              II NÍVEL                                      A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

       Importa na execução de atividades como: avaliar o grau de funcionalidade do indivíduo jovem, adulto ou idoso, no seu aspecto de movimento, força, sensibilidade, postura, equilíbrio físico e mental, capacidade cardiorrespiratória, pneumofuncional e da vida diária, necessidade de órteses ou próteses, trabalho pré e pós-cirúrgico, através de instrumentos e procedimentos técnicos específicos; estabelecer fisiodiagnóstico e prognóstico da capacidade funcional; elaborar e executar o programa de tratamento fisioterapêutico individual ou coletivo, bem como estabelecer sua alta; prescrever e aplicar recursos fisioterapêuticos tais como cinesioterapia, mecanoterapia, termoterapia, hidroterapia, eletroterapia, e massoterapia; propor, participar e coordenar programas de atenção primária junto a equipes multiprofissionais; administrar e participar de serviços de saúde e instituições de ensino superior.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

       Profissional de Saúde, com formação acadêmica Superior, habilitado à construção do diagnóstico dos distúrbios cinéticos funcionais (Diagnóstico Cinesiológico Funcional), a prescrição das condutas fisioterapêuticas, a sua ordenação e indução no paciente bem como, o acompanhamento da evolução do quadro clínico funcional e as condições para alta do serviço.

       Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação em

Concurso Público, e para desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •    Habilitação em Concurso Público.

30

(trinta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          123/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 123-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          124/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 124-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-21

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO               PEDAGOGO                      I

DE                                              II NÍVEL                                      A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

√   Importa na sistematização, organização, coordenação, controle e avaliação das ações pedagógicas em nível de macro e microssistema educacional com atuação na educação infantil e no ensino fundamental, nas áreas de administração, supervisão e inspeção escolar; planejamento, orientação e psicopedagogia educacional, com permanente participação sócio- cultural interativas ao complexo escolar, objetivando garantir o efetivo desempenho das ações educativas em prol do progresso, da cidadania, e da melhoria contínua pela qualidade do ensino no Sistema Municipal de Educação.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

√   Licenciatura Plena com qualificação em Pedagogia para atuação em nível de macro e

microssistema educacional, nos termos da legislação vigente.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A

•   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •   Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •   Habilitação em Concurso Público.

40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          125/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 125-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IV

Manual Sumarizado dos Cargos

DESCRIÇÃO

DO

CARGO

CÓDIGO

NTS-22

CARREIRA          GRUPO        NÍVEL                       CARGO                   CLA        REF

TÉCNICA       ÚNICO     TÉCNICO                BIÓLOGO                      I

DE                                              II NÍVEL                                      A       III SUPERIOR                                           IV

V

VI

I

II

B       III

IV

V

VI

I

II

C       III

IV

V

VI

SUMÁRIA

             Importa na execução de atividades Técnico-científicos de grau superior, de grande complexidade, que envolvem: Ensino, Planejamento, Supervisão, Coordenação e Execução de trabalhos relacionados com Estudos, Pesquisas, Projetos, Consultorias, Emissão de laudos e pareceres técnicos e Assessoramento técnico- científico nas Áreas das Ciências Biológicas, com vistas ao aprimoramento de: a) Estudos e Pesquisas de Origem, Evolução, Estrutura morfo-anatômica, Fisiologia, Distribuição, Ecologia, Classificação, Filogenia e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer suas características, comportamento e outros dados relevantes sobre os seres vivos e o meio ambiente; b) Estudos, Pesquisas e Análises Laboratoriais nas áreas de Parasitologia, Microbiologia e Imunologia, Hematologia, Histologia, Citologia, Patologia, Anatomia, Genética, Bioquímica, Biofísica, Embriologia e Fisiologia Humana e Produção de Fitoterápicos; c) Estudos e Pesquisas relacionadas com a investigação científica ligada à Biologia Sanitária, Saúda Pública, Epidemiologia de doenças transmissíveis, Controle de vetores e Técnicas de saneamento básico; d) Atividades complementares relacionadas à conservação, preservação, erradicação, manejo e melhoramento de organismos e do meio ambiente e à Educação Ambiental.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

       Profissional com formação acadêmica Superior, portador de diploma devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida; expedido por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei;

       Registro Profissional no Conselho competente, de apresentação obrigatória para habilitação em Concurso

Público, e para desenvolvimento na carreira.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO/LINHAS DE PROMOÇÃO/JORNADA DE TRABALHO

CLASSE                         FORMAS DE PROVIMENTO E INGRESSO                         CARGA HORÁRIA

C B A
 •    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe B. •    Promoção por mérito intelectual dos titulares da Classe A. •    Habilitação em Concurso Público.
 40

(quarenta)

horas semanais

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          126/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 126-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          127/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 127-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO V

Quadro de Reclassificação dos Cargos

1 - Escolaridade: Ensino Fundamental

NOMENCLATURA ATUAL          NOMENCLATURA PROPOSTA

Artífice

Auxiliar de Escriturário Auxiliar de Serviços

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar de Serviço de Saneamento Básico

Mestre de Obras
 Auxiliar de Serviços Municipais

Operário Porteiro

Zelador do Mercado Porteiro

Zelador do Mercado

Auxiliar de Tratorista                  Auxiliar de Obras e Manutenção Zeladora de Copa-Cozinha              Cozinheira-Merendeira Guarda Municipal                     Vigia

2 - Escolaridade: Ensino Médio

NOMENCLATURA ATUAL          NOMENCLATURA PROPOSTA

Assistente Administrativo Nível I Assistente Administrativo Nível II Assistente Administrativo Nível III Administrador de Mercado Almoxarife

Encarregado de Campo de Pouso

Encarregado de Bilheteria Encarregado de Cemitério

Assistente Administrativo

Encarregado do Matadouro Escriturário

Escriturário Nível 14 Escriturário Nível I Escriturário Nível II Escriturário Nível III

Operador de Máquina                  Operador de Máquinas Pesadas

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          128/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 128-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

3 - Escolaridade: Ensino Médio em nível de Educação Profissional e Cursos complementares específicos

NOMENCLATURA ATUAL          NOMENCLATURA PROPOSTA

Agente de Terras

Fiscal de Obras e Posturas

Fiscal de Rendas Fiscal de Terras Fiscal Municipal

Auxiliar de Contabilidade Auxiliar de Tesouraria

Auxiliar Técnico de Contabilidade Nível I

Fiscal de Tributos Municipais I

Técnico em Contabilidade

Auxiliar Técnico de Contabilidade Nível II Auxiliar Técnico de Contabilidade Nível III

Técnico Agrícola                     Técnico Agrícola

Técnico em Enfermagem               Técnico em Enfermagem Auxiliar de Enfermagem                Auxiliar de Enfermagem

Orientador Sanitarista Agente de Saúde

Agente de Vigilância em Saúde

Agente de Saúde Bucal                Atendente de Consultório Dentário Técnico em Higiene Dental              Técnico em Higiene Dental

4 - Escolaridade: Ensino Superior

NOMENCLATURA ATUAL          NOMENCLATURA PROPOSTA

Assistente Social                     Assistente Social Contador                           Contador Médico                            Médico

Odontólogo                         Cirurgião Dentista

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          129/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 129-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

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ANEXO VI

Modelo do Questionário de Enquadramento

(frente)

QUESTIONÁRIO
 1. DATA

DE

ENQUADRAMENTO

2. NOME                                                             3. LOTAÇÃO

4. CARGO ATUAL                                                       5. CÓDIGO DO CARGO ATUAL

6. INSTRUÇÃO

ÁREA DO MAGISTÉRIO                                  PÓS-GRADUAÇÃO

2º. GRAU MAGISTÉRIO                             APERFEIÇOAMENTO

ESTUDOS SOCIAIS                                ESPECIALIZAÇAO LATU SENSO

LICENCIATURA CURTA                             MESTRADO

LICENCIANTURA PLENA                             DOUTORADO

OUTRA GRADUAÇAO                               PÓS-DOUTORADO OBS : Anexar cópia autenticada do(s) comprovante(s)

7. RESUMO DAS ATIVIDADES DO CARGO ATUAL                                   8. TEMPO DE SERVIÇO

ANOS

MESES E

DIAS

9. CÓDIGO E NOMENCLATURA DO NOVO CARGO

10. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          130/137

Município de Maués/AM

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

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ANEXO VI

Modelo do Questionário de Enquadramento

(verso)

11. DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO

Nº.                                DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10

12. ASSINATURA LEGÍVEL DO FUNCIONÁRIO                   13. ASSINATURA LEGÍVEL DO CHEFE IMEDIATO

14-INSTRUÇÃO PARA PREENCHIMENTO

01    DATA                        Indicar a data do preenchimento com o dia, mês e ano.        Servidor

02    NOME                       Indicar o nome completo com letra de forma bem legível ou

03    LOTAÇÃO                     Indicar o órgão onde se encontra atualmente lotado.          Servidor

04    CARGO ATUAL                 Indicar o cargo que ocupa atualmente. No caso de ocupar

mais de um cargo, preencher um formulário para cada

Servidor

cargo.

05    CÓDIGO DO CARGO ATUAL        O código do cargo atual, se houver.                      Servidor

06    INSTRUÇÃO                   Assinalar nos quadrinhos os cursos que possuir.              Servidor

07    RESUMO DAS ATIVIDADES DO

CARGO ATUAL

Indicar resumidamente as atividades que executa em relação do cargo atual.
 Servidor

08    TEMPO DE SERVIÇO             Indicar o tempo de serviço, conforme a Declaração de

09    CÓDIGO E NOMENCLATURA DO

10    RECOMENDAÇÕES              Indicar as possíveis recomendações a respeito da solicitação

feita pelo funcionário.

Comissão de

Enquadramento

Comissão de

Enquadramento

11    DOCUMENTAÇÃO DE

COMPROVAÇÃO

Indicar por escrito cada um dos documentos anexados para comprovação.
 Servidor

12    ASSINATURA LEGÍVEL DO
 Servidor

13    ASSINATURA LEGÍVEL DO

CHEFE IMEDIATO

Apor assinatura legível com caracterização do órgão          Chefe Imediato

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          131/137

Município de Maués/AM

datilografado.                                      Servidor

Tempo de Serviço expedida pelo órgão de Pessoal            Servidor

NOVO CARGO                  Indicar o código e a nomenclatura do novo cargo

FUNCIONÁRIO                 Apor a assinatura legível

-----------------------------------------------------Page 131-----------------------------------------------------

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ANEXO VII

Quadro de Cargos em Extinção

NOMENCLATURA DO CARGO

Administrador de Mercado Agente de Saúde

Agente de Saúde Bucal Agente de Terras Almoxarife Artífice

Auxiliar de Contabilidade Auxiliar de Escriturário Auxiliar de Tesouraria Auxiliar de Tratorista Auxiliar de Serviços

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar de Serviço de Saneamento Básico Auxiliar Técnico de Contabilidade Encarregado de Campo de Pouso Encarregado de Bilheteria Encarregado de Cemitério Encarregado do Matadouro Fiscal de Obras e Posturas Fiscal de Rendas Fiscal de Terras Fiscal Municipal

Guarda Municipal

Operador de Máquinas Orientador Sanitarista Porteiro

Zelador do Mercado

Zeladora de Copa-Cozinha

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          132/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 132-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

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ANEXO VIII

Quadro de Cargos Provisórios

NOMENCLATURA DO CARGO

Administrador de Mercado Agente de Saúde

Agente de Saúde Bucal Agente de Terras Almoxarife Artífice

Auxiliar de Contabilidade Auxiliar de Escriturário Auxiliar de Tesouraria Auxiliar de Tratorista Auxiliar de Serviços

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar de Serviço de Saneamento Básico Auxiliar Técnico de Contabilidade Nível I Auxiliar Técnico de Contabilidade Nível II Auxiliar Técnico de Contabilidade Nível III Encarregado de Campo de Pouso Encarregado de Bilheteria Encarregado de Cemitério Encarregado do Matadouro Escriturário

Fiscal de Obras e Posturas Fiscal de Rendas Fiscal de Terras Fiscal Municipal

Guarda Municipal

Operador de Máquinas Orientador Sanitarista Porteiro

Zelador do Mercado

Zeladora de Copa-Cozinha

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          133/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 133-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IX

Tabelas de Ajustamento Financeiro

CARGO                  CÓDIGO      VENCIMENTO Agente Administrativo Nível III                QSF-11 Agente de Saúde                           QSF-12 Artífice                                  QSF-13 Auxiliar de Escriturário                       QSF-14 Auxiliar de Serviços                         QSF-15

Auxiliar de Serviços Gerais                    QSF-16 Auxiliar de Serviços de Saneamento Básico        QSF-17 Guarda Municipal                          QSF-18 Operário                                 QSF-19 Porteiro                                 QSF-20 Zelador de Mercado                         QSF-21 Zeladora de Copa Cozinha                    QSF-22 Assistente Administrativo Nível III              QSM-11 Auxiliar Técnico de Contabilidade III            QSM-12 Agente Administrativo Nível II                 QSM-13

QSM-14 Almoxarife                               QSM-15 Escriturário                               QSM-16 Escriturário Nível I                         QSM-17 Escriturário Nível II                         QSM-18 Escriturário Nível III                        QSM-19 Escriturário Nível 14                        QSM-20 Assistente Administrativo Nível II               QSM-22 Auxiliar Técnico de Contabilidade II             QSM-23 Agente Administrativo Nível I                 QSM-24 Auxiliar de Tratorista                        QSM-25 Orientador Sanitarista                       QSM-26 Auxiliar de Enfermagem                     QSM-51 Agente de Saúde Bucal                      QSM-52 Mestre de Obras                           QSM-53 Operador de Máquinas                      QSM-54

320,00

349,90

382,60

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          134/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 134-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO IX

Tabelas de Ajustamento Financeiro

CARGO                  CÓDIGO      VENCIMENTO Encarregado de Campo de Pouso              QSM-71 Encarregado de Bilheteria                    QSM-72 Encarregado de Cemitério                    QSM-73

Encarregado de Matadouro                   QSM-75 Assistente Administrativo Nível I               QSM-76 Administrador de Mercado                    QSM-77 Auxiliar Técnico de Contabilidade I             QSM-78 Agente de Terras                          QSP-11 Auxiliar de Contabilidade                     QSP-12 Auxiliar de Tesouraria                       QSP-13 Fiscal de Obras e Posturas                    QSP-14 Fiscal de Rendas                           QSP-15 Fiscal de Terras                           QSP-16 Fiscal Municipal                            QSP-17 Técnico Agrícola                           QSP-18 Assistente Social                           QSS-11 Contador                                QSS-12 Médico                                  QSS-13 Odontólogo                              QSS-14
 400,00

437,38

1.350,00

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          135/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 135-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

ANEXO X

Quadro de Orgânico de Pessoal dos Cargos de Carreira

Nº              CARGO               01     02     03     04     05     06     07     08     09     10     11     TOTAL 1    Auxiliar de Serviços Municipais          4     15     15     26     2      4     84     3      3      5      3       164 2    Auxiliar de Obras e Manutenção         -      -      -      -      -      80     -      -      -      8      -       88 3    Cozinheira-Merendeira                -      6      2     13      -      -      30      -      -      -      -       51 4    Vigia                            4      9     10     54     3      1     26      -      -      6      3       116 5    Assistente Administrativo              5     32     2     42     6      2     65     3      4     10     9       180 6    Motorista de Autos                  1      5      2      3      -      7      5      -      -      1      -       24 7    Motorista Fluvial                    1      -      2      8      -      1      -      -      -      1      -       13 8    Operador de Máquinas Pesadas         -      -      1      -      -      4      -      -      -      -      -        5 9    Desenhista-Normografista             -      -      -      -      -      3      -      -      -      -      -        3 10    Auxiliar de Laboratório               -      -      -      7      -      -      -      -      -      -      -        7 11    Agente de Vigilância em Saúde         -      -      -      27      -      -      -      -      -      -      -       27 12    Agente Comunitário de Saúde          -      -      -     140     -      -      -      -      -      -      -       140 13    Fiscal de Tributos Municipais I          -      -      -      -      -      -      2      -      -      5      6       13 14    Téc em Contabilidade                -      -      -      -      -      -      2      -      -      1      6        9 15    Téc em Informática                  -      2      -      -      1      -      5      -      -      -      1        9 16    Téc em Obras e Serviços Municipais      -      -      -      -      -      5      -      -      -      2      -        7 17    Téc em Topografia                  -      -      -      -      -      3      -      -      -      -      -        3 18    Téc em Mec e Elét de Auts Máqs Pes     -      -      -      -      -      3      -      -      -      -      -        3 19    Téc Agrícola                       -      -      20      -      -      -      -      -      -      1      -       21 20    Téc em Enfermagem                 -      -      -      18      -      -      -      -      -      -      -       18 21    Téc em Higiene Dental               -      -      -      6      -      -      -      -      -      -      -        6 22    Téc em Hemoterapia                 -      -      -      6      -      -      -      -      -      -      -        6 23    Téc em Patologia Clínica              -      -      -      12      -      -      -      -      -      -      -       12 24    Téc em Radiologia Médica             -      -      -      8      -      -      -      -      -      -      -        8 25    Téc Florestal                       1      -      2      -      -      -      -      -      -      2      -        5 26    Auxiliar de Enfermagem               -      -      -      92      -      -      -      -      -      -      -       92 27    Atendente de Consultório Dentário       -      -      -      13      -      -      -      -      -      -      -       13 28    Administrador/Adm.Hospitalar          -      -      -      1      1      1      1      -      -      -      -        4 29    Analista de Sistemas                 -      -      -      1      1      -      1      -      -      -      1        4 30    Bibliotecário                       -      -      -      -      -      -      3      -      -      -      -        3 31    Contador                         -      -      -      -      1      -      -      -      -      -      2        3 32    Economista                        -      1      -      -      1      -      -      -      -      -      1        3 33    Estatístico                         -      1      -      1      -      1      -      -      -      -      -        3 34    Fiscal de Tributos Municipais II         -      -      -      -      -      -      -      -      -      -      3        3 35    Engenheiro                        1      -      3      -      -      1      -      -      -      2      -        7 36    Arquiteto                         -      -      -      -      -      3      -      -      -      -      -        3 37    Assistente Social                    -      4      -      2      -      -      3      -      -      -      -        9 38    Fonoaudiólogo                     -      -      -      -      -      -      3      -      -      -      -        3 39    Nutricionista                       -      -      -      2      -      -      2      -      -      -      -        4 40    Psicólogo                         -      3      -      2      -      -      3      -      -      -      -        8 41    Enfermeiro                        -      -      -      19      -      -      -      -      -      -      -       19

42    Farmacêutico-Bioquímico              -      -      -      3      -      -      -      -      -      -      -        3 43    Cirurgião dentista                   -      -      -      14      -      -      -      -      -      -      -       14 44    Médico                           -      -      -      21      -      -      -      -      -      -      -       21

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          136/137

Município de Maués/AM

-----------------------------------------------------Page 136-----------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

45    Médico Veterinário                  -      -      -      3      -      -      -      -      -      -      -        3 46    Médico Cirurgião                    -      -      -      3      -      -      -      -      -      -      -        3 47    Fisioterapeuta                      -      -      -      2      -      -      -      -      -      -      -        2 48    Pedagogo                         -      3      -      -      -      -      -      -      -      -      -        3 49    Biólogo                           -      -      -      2      -      -      -      -      -      1      -        3

50    Professor I

1                                  -      -      -      -      -      -     400     -      -      -      -       400

51    Professor I 2                    -     -     -     -     -     -    314    -     -     -     -      314 52    Professor Indígena I 1             -     -     -     -     -     -    125    -     -     -     -      125 53    Professor II 1                   -     -     -     -     -     -    160    -     -     -     -      160 54    Professor Indígena II 1             -     -     -     -     -     -     35     -     -     -     -      35 55    Pedagogo 1                     -     -     -     -     -     -     10     -     -     -     -      10

SOMA                                17     81     59    551    16    119    127

Quadro de Legendas

CÓD      SIGLA                            DISCRIMINAÇÃO

1

Remunerações para o Magistério Público Municipal.

( 2 )

de Professor I constante do Anexo II da Lei Municipal 018/02.

01        SETUR     Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

02       SETRAS    Secretaria Municipal de Geração de Emprego e Renda e Ação Social 03       SEPROR    Secretaria Municipal de Fomento à Produção e ao Abastecimento 04       SEMSA     Secretaria Municipal de Saúde

05       SEPLAN    Secretaria Municipal de Administração e Planejamento 06       SEMOSB    Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Limpeza Pública 07       SEMED     Secretaria Municipal de Educação e Desporto 08       SEGOV     Secretaria Executiva de Governo 09      ITERMAUÉS Instituto de Terras de Maués

10       SEDEMA    Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente 11        SEMFI     Secretaria Municipal de Finanças

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO EM MAUÉS, 31 DE

DEZEMBRO DE 2005.

ODIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA PAIVA

Prefeito Municipal de Maués em exercício

Plano Unificado de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo          137/137

Município de Maués/AM

9      6    7    45    35    2215

( )          -       Cargos aprovados pela Lei Municipal nº 018/02 Plano de Carreira, Cargos e

-       Cargos aprovados pela Lei Municipal nº 083/04 Acresce o quantitativo de cargos

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