FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS-AM
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS N° 023/2024-PMM - PREGÃO
PRESENCIAL N° 109/2023-SRP/PMM
CONTRATO N° 004/2024
S. C. DE SOUZA LTDA
CNPJ N° 48.976.888/0001-29
OBJETO:
“FORNECIMENTO DE MATERIAL
DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER À
DEMANDA DO SISPREV/MAUÉS-
AM”
Rua Batista Michiles, 948 — Centro — CEP: 69.190-000 — Maués - AMAZONAS

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CONTRATO N° 004/2024
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2024-PMM - PREGÃO
PRESENCIAL N° 109/2023 - SRP/PMM.
CONTRATO CELEBRADO ENTRE O FUNDO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
MAUÉS-AM/SISPREV-MAUÉS E A EMPRESA
S. C. DE SOUZA LTDA, PARA FORNECIMENTO
DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA
ATENDER A DEMANDA DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL.
CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS-
AM/SISPREV-MAUÉS, inscrito no CNPJ sob o n°. 12.098.239/0001-25, com sede na Rua Batista
Michiies, 948— Centro, Maués-AM, CEP 69.190-000, doravante denominado CONTRATANTE,
representado peio Diretor Presidente, Sr. Reginaido de Matos Pantoja, brasiieiro, portador da
carteira de identidade n°. 0964.777-5 expedida pela SSP/AM e inscrito no CPF sob o n°.
273.331.082-87.
CONTRATADA S. C. DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ n° 48.976.888/0001-29. situada na
Rua Professora Lea Alencar, n° 26-Sala 2J, bairro Alvorada, CEP 69043-170, Manaus-AM,
doravante denominado CONTRATADA.
Pelo presente instrumento, devidamente autorizado pelo e em conformidade a Adesão a Ata de
Registro de Preços 023/2024-PMM referente ao Pregão Presencial n° 109/2023-SRP/PMM do
Município de Maués - AM, regido pela Lei n° 8.666/93, CONTRATANTE e a CONTRATADA
acima identificados, tem justo e acordado, por si e eventuais sucessores, a execução, pela
segunda, do objeto abaixo descrito, mediante cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
1.1	0 presente instrumento tem por objeto o fornecimento de materiais de expediente, para
atendera demanda do SISPREV-MAUÉS.
CLÁUSULA SEGUNDA: FORNECIMENTO
2.1	0 fornecimento será entregue conforme o quantitativo solicitado, os materiais ficarão sob a
responsabilidade da contratada a entrega e o descarregamento dos materiais, na sede própria
do SISPREV-MAUÉS, sito à Rua Batista Michiies, 948-Centro-Maués/AM.
CLÁUSULA TERCEIRA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos necessários à realização do serviço ora licitados correrão á conta da seguinte
dotação orçamentária: Unidade: 03.04 - Sistema de Previdência - SISPREV. Funcional:
03.04.2.09.271.42.2.048 - Manutenção do Sistema de Previdência. Elemento de
Despesas: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Fonte dos Recursos: 043 - Previdência
Social Municipal.	a
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CLAUSULA QUARTA: VALOR
4.1	0 valor global para a execução do objeto do presente contrato, no prazo previsto e
estabelecido, importa em R$ 36.545,50 (trinta e seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais
e cinquenta centavos), conforme abaixo:
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	PREÇO UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	CAIXA ARQUIVO Caixa Plástica Para Arquivos (arquivo morto) (350x135x240)	UNIDADE	50	R$ 6,20	R$310,00
02 I	BLOCO RECADO CUBO LEMBRETE Bloco recado cubo lembrete, cores diversas, 85x85. com 100 fl.	UNIDADE	40	R$ 7,05	R$ 282,00
03	BLOCO DE ANOTAÇÃO 600 FL Bloco de Anotações 600 fl.	UNIDADE	40	R$ 14,00	R$ 560,00
04 i		MARCADOR DE PAG C/4 BLOCO MARCADOR DE PAG C/4 BLOCOS 180FLS 76X15 4 CORES PAPEL	UNIDADE	40	R$ 17,15	R$ 686,00
05	BORRACHA PLASTICA BORRACHA, borracha plástica branca macia e suave, fabricadas a base de pvc, aprovado pelo Inmetro, medindo 42x21x11 mm, com capa protetora. Aplicável sobre diversos tipos desuperficie e para qualquer graduação de grafite. Apagar lápis e lapiseira sem borrar. Garantia mínima de 12 meses. Cxa c/ 40 unidades	UNIDADE	15	R$ 38,25	R$ 573,75
06	CALCULADORA UE MESA GRANDE Calculadora de mesa grande, 12 dígitos, visor LCD. 4 operações básicas, raiz quadrada, porcentagem, inversorde sinais, seletor decimal e de arredondamento, solar/bateria g10.	UNIDADE	10	R$48,50	R$ 485,00
07	CANETA ESFEROGRÁFICA COR AZUL Caneta esferográfica Cor azul Em material plástico, Ponta em aço inoxidável ou iatão, com esfera de tungsténio, Corpo transparente. Acondicionada em caixa com 50 unidades; Prazo de validade impresso na embalagem, não inferior a 18 meses contados da data do recebimento definitivo	CAIXA	15	R$49,25	R$ 738,75
08	CANETA ESFEROGRÁFICA COR PRETA Caneta esferográfica Cor preta. Em material plástico, Ponta em aço inoxidável ou latão, com esfera de tungsténio, Corpo transparente. Acondicionada em caixa com 50 unidades; Prazo de validade impresso na embalagem, não inferior a 18 meses contados da data do recebimento definitivo	CAIXA	15	R$ 49,25	R$738,75
09	CANETA ESFEROGRÁFICA COR VERMELHA Caneta esferográfica Cor vermelha. Em material plástico, Ponta em aço inoxidável ou latão, com esfera de tungsténio, Corpo transparente. Acondicionada em caixa com 50 unidades, Prazo de validade impresso na embalagem, não inferior a 18 meses contados da data do recebimento definitivo.	CAIXA	15	R$ 49,25	R$738,75
10	GLIPS GALVANIZADO N°2/0 Clips galvanizado - Clipes para papéis em arame de aço, com acabamento niquelado, Tratamento antiferrugem, tamanho n° 2/0, caixa com 100 unidades.	CAIXA	15	R$4,20	R$ 63,00
11	CLIPS MINI N°5 Clips mini n° 5 Lm aço inox . Cores: branco ou dourado Acondicionado em caixas com 100 unidades.	CAIXA	15	R$ 5,50	R$ 82,50
12	COLA LIQUIDA BRANCA Cola Liquida Branca - Lavável, não tóxica, adesivo a base de p.v.a, para uso em papel, cerâmica, tecidos, artesanato. Embalagem plástica, com bico economizador, peso liquido 40 gramas, com selo INMETRO	UNIDADE	15	R$ 3,05	R$45,75
13	CORRETIVO LIQUIDO TIPO CANETA 8ML Corretivo Liquido Tipo Caneta 8 ml	UNIDADE	20	R$ 5,95	R$119,00
14	CORRETIVO LIQUIDO BASE D'AGUA Corretivo liquido,base d’água, secagem rápida, atóxico, inodoro, não inflamável, em frasco com 18ml.	UNIDADE	20	R$4,15	R$83,00 Z j
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15	LIGA ELASTICA DE BORRACHA Liga Elástica de Borracha - Tipo látex para uso geral, cor amarela, alta resistência, n° 18, pacote com 1000g gr. Prazo de validade minima de 12 meses.	PACOTE	10	R$37,10	R$371,00
16	ENVELOPE 229X324 A4 Envelope 229x324 A4	UNIDADE	800	R$0,70	R$ 560,00
17	ESTILETE COMUM Estilete comum - haste plástica -largo 18mm	UNIDADE	15	R$4,55	R$68,25
18	ESTRATOR GRAMPO Extrator Grampo, material aço inoxidável, tipo espátula, características adicionais dimensões 150 x 20 mm.	UNIDADE	15	R$4,15	R$ 62,25
19	FITA ADESIVA TiPO DUREX Fita Adesiva Tipo Durex - Medindo aproximadamente 120 mm x 30 m, validade minima de 01 (um) ano, transparente.	UNIDADE	25	R$ 3,60	R$90,00
20	FITA ADESIVA MATERIAL ESPUMA DUPLAS FACE Fita Adesiva, material espuma acrílica, tipo dupla face, largura 12, comprimento 30m.	UNIDADE	25	R$ 5,85	R$ 146,25
21	FITA ADESIVA GOMADA DE COR PARDO Fita adesiva gomada de cor pardoem papel (marrom), formato 48mm x 50m, de alto desempenho, prazo de validade superior a 12 (doze) meses.	UNIDADE	25	R$ 15,10	R$377,50
22	FITA ADESIVA TRANSPARENTE Fita adesiva transparente 48x50cm	UNIDADE	25	R$ 5,40	R$ 135,00
23	GRAMPEADOR DE MESA GRANDE GRAMPEADOR de mesa, estrutura metálica de alta resistência, base emborrachada antideslizante, dimensões aproximadas 270x80mm, para grampos de 10 a14mm, com capacidade para grampear no minimo 100 folhas.	UNIDADE	15	R$ 106,00	R$1.590,00
24	GRAMPO PARA GRAMPEADOR Grampo Para Grampeador - Em aço galvanizado tamanho 26/6, sem rebarba de corte e/ou excesso de cola, embalagem original do fabricante, caixa 5.000 unidades.	CAIXA	10	R$ 7,85	R$ 78,50
25	PAPEL A4 PCT 100 FOLHAS Papel A4pct c /100 folhas	PACOTE	500	R$ 9,50	R$4.750,00
26	PAPEL CARBONO FACE AZUL C/100 UNID Papel Carbono 1 face azul cl 100 unid	CAIXA	05	R$ 59,00	R$295,00
27	PASTA PLASTiCA TRANSPARENTE Pasta Arquivo, material plático, tipo simples com abas, largura 230, altura 360, transparente, características adicionais com elástico.	UNIDADE	50	R$1,65	R$82,50
28	PASTA AZ L ESTREITO COMUM C/20 UNID CAIXA PASTA AZ L. ESTREITO COMUM TIGRADA, d 20 unidade na caixa.	CAIXA	10	R$246,50	R$2.465,00
29 i	PILHA AA NÃO RECARREGAVEL Pilha AA, não recarregável, composição quimica: alcalina, tensão nominal 1,5 V, impedância interna: 0,10 Ohms, capacidade minima. nominal: 2700 mAh, temperatura de operação: -20° C a +54° C,validade de no minimo 2 anos, dados do fabricante/importador /distribuidor na embalaqem.O produto deverá ter aprovação dos órgãos de controle e obedecer às normas técnicas brasileiras. CARTELA C/ 4.	CARTELA	10	R$ 14,80	R$ 148,00
30	PILHA AAA NÂO RECARREGAVEL Pilha AAA, não recarregável, composição quimica: alcalina, tensão nominal: 1,5 V, impedância interna: 0,14 Ohms, capacidade minima nominal: 1250 mAh, temperatura de operação: -20° C a +54° C;validade de no minimo 2 anos, dados do fabricante/importador /distribuidor na embalagem. O piodulo deverá ter aprovação dos órgãos de controle e obedecer ás normas técnicas brasileiras., CARTELA C/ 4	CARTELA	10	R$ 14,95	R$ 149,50
31	PINCEL ATOMICO AZUL C/12 UNID Pincel Atômico Azul d 12 unid	CAIXA	10	R$ 58,40	R$584,00
32	PINCEL ATOMICO PRETO C/12 UNID Pincel Atómico rreto d 12 unid	CAIXA	10	R$ 58,40	R$ 584,00
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33	PINCEL ATOMICO VERDE C/12 UNID Pincel Atômico Verde d 12 unid	CAIXA	10	R$ 58,40	R$584,00
34	PINCEL ATOMICO VERMELHO C/12 UNID Pincel Atômico Vermelho d 12 unid	CAIXA	10	R$ 58,40	R$ 584,00
35	CANETA MARCA TEXTO AMARELO Caneta Marca Texto, material plástico, tipo ponta facetada, cor fluorescente amarelo tipo não recanegável, características adicionais traço 1 a 4 mmebased água.Caixacom 12 unidades.	CAIXA	10	R$ 37,40	R$ 374,00
36	CANETA MARCA TEXTO PONTA FACETADA FLORESCENTE Caneta Marca Texto, material plástico, tipo ponta facetada, cor fluorescente tipo não recarregável, características adicionais traço 1 a 4 mm e base d'água Caixa com 12 unidades	CAIXA	10	R$37,40	R$ 374,00
37	PINCEL PARA QUADRO BRANCO Pincel para Quadro Branco - RECARREGAVEL - CAIXA COM 12 UNIDADES	CAIXA	10	R$ 74,85	R$ 748,50
38	PORTA LAPIS ORGANIZADOR DE MESA Descrição: Porta-lápis, organizador de mesa, confeccionado em poliestireno cristal, dotado de um porta-lápis e canetas, um porta-clips e um porta-lembretes, fixados sobre uma base retangular única. Dimensão aproximada: 230mm de comprimento, 60mm de largura, 78mm de altura e 3mm de espessura, admitida tolerância +/- 25%. Produtocertificado pelo INMETRO. Produto de 1a qualidade. Apresentação:unidade embalado individualmente, contendo informações sobre o produto e o fabricante. Validade:produto com prazo de validade indeterminado. Produto sujeito a verificação no ato da entrega.	UNIDADE	10	R$ 19,20	R$ 192,00
39	PRANCHETA ACRÍLICA TAMANHO OFICIO Prancheta Acrílica TAMANHO OFICIO	UNIDADE	10	R$ 19,90	R$ 199,00
40	REGUA 30CM ACRÍLICA Régua, 30cm, acrílica cristal, transparente, em poliestireno. Alta precisão e resistência.	UNIDADE	05	R$1,60	R$ 8,00
41	TALAO DE RECIBO Recibo Comercial Com Canhoto 50 Folhas	UNIDADE	05	R$ 3,40	R$ 17,00 I
42	TESOURA 14 CM CABO PLÁSTICO Tesoura 14 cm cabo de plástico	UNIDADE	05	R$11,40	R$57,00
43	TESOURA PROFISSIONAL 25,3 CM Tesoura Profissional 25,3 cm	UNIDADE	05	R$ 26,00	R$ 130,00
44	REABASTECEDOR DE PINCEL P QUADRO BRANCO cor Azul, Quantidade: 200 ml, Composição: 1 mta a base ae álcool, corantes orgânicos, solventes e água.	UNIDADE	05	R$ 75,80	R$ 379,00
45	CARTUCHO TINTA HP 1515 PRETO CARTUCHO TINTA, Referência Cartucho: Cartucho Compatível impressora HP 1515 Cor Preto, Tipo: Original/Compativel, não remanufaturado, não recondicionado e nem reciclado.	UNIDADE	15	R$ 126,00	R$1.890,00
46	CARTUCHO TINTA HP 1515 COLORIDO CARTUCHO TINTA, Referência Cartucho: Cartucho Compatível impressora HP 1515 Cor Colorido, Tipo: Original/Compativel, não remanufaturado, não recondicionado e nem reciclado.	UNIDADE	15	R$ 126,00	R$ 1.890,00
47	CARTUCHO TINTA HP664 PRETO CARTUCHO TINTA, Referência Cartucho: Cartucho Compatível impressora HP 664 Cor Preto. Tipo: Original/Compativel. não remanufaturado, não recondicionado e nem reciclado.	UNIDADE	15	R$ 128,00	R$1.920,00
48	CARTUCHO TINTA HP664 COLORIDO CARTUCHO TINTA, Referência Cartucho: Cartucho Compatível impressora HP 664 Cor colorido, Tipo: Original/Compativel, não remanufaturado, não recondicionado e nem reciclado.	UNIDADE	15	R$131,00	R$ 1.965,00
I 49	REFIL DE TINTA AMARELO REFIL DE TINI a Referência Refil: T664120, Cor Amarelo; Tipo original/Compativel, não remanufaturado, não recondicionado e nem reciclado; Aplicação: Impressora Epson.	UNIDADE	15	R$ 93,80	R$1.407,00
50	REFIL DE TINTA CIANO REFIL DE TINTA, Referência Refil: T664120, Cor Ciano; Tipo original/Compativel, não remanufaturado, não recondicionado e nem reciclado; Aplicação: Impressora Epson.	UNIDADE	15	R$93,80	R$ 1.407,00 í

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51	REFILDE TINTA MAGENTA REFIL DE TINTA, Referência Refil: T664120, Cor: Magenta; Tipo original/Compatível, não remanufaturado, não recondicionado e nem reciclado; Aplicação: Impressora Epson.	UNIDADE	15	R$ 93,80	R$ 1.407,00
52	REFILDE TINTA PRETA REFIL DE TINTA, Referência Refil: T664120-AL 100ML, Cor: Preta; Tipo original/Compatível, não remanufaturado, não recondicionado; Aplicação: Impressora Epson.	UNIDADE	15	R$ 198,00	R$ 2.970,00
VALOR TOTAL					R$ 36.545,50
4.2	0 preço global já inclui todos os custos diretos, indiretos, taxas, remuneração, despesas
fiscais e financeiras, e tudo o mais necessário ao atendimento do objeto.
4.3	Considerando que o presente instrumento é oriundo da adesão a Ata de Registro de Preços
n°. 023/2024-PMM, Pregão Presencial n° 109/2023-SRP/PMM, da Prefeitura Municipal de
Maués-AM, onde a prestação dos serviços se dará conforme a necessidade do Órgão
Contratante, a emissão da Nota de Empenho será de acordo com o valor mensal da referida
prestação de serviços, sendo sempre abatido do valor global.
CLÁUSULA QUINTA: PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA
5.1	prazo de vigência do contrato será 06 (seis) meses contados a partir da assinatura da
Ordem de Início da execução do contrato seguinte ao recebimento, pela contratada, do Termo
de Autorização de Fornecimento/ordem de fornecimento, a ser emitido pelo SISPREV-MAUÉS e
o prazo máximo para entrega do objeto é de até 10 (dez) dias corridos.
CLÁUSULA SEXTA: PAGAMENTO
6.1	O pagamento será realizado no prazo máximo em até 30 (trinta) dias, contados a partir do
recebimento da Nota Fiscal ou Fatura.
6.1.1	A Nota Fiscal deverá ser apresentada no SISPREV-MAUÉS.
6.1.2	Os Pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que
trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco)
dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal, nos termos do art. 5o, § 3o da Lei
n° 8666, de 1993.
6.1.3	A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da
regularidade fiscal e demais condições de habilitação.
6.1.4	Constatando-se a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua
notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no
mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por Igual período,
a critério da contratante.
6.1.5	Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas legais cabíveis nos
autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.
6.1.6	Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente,
até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize a situação.
6.1.7	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação
aplicável, quando cabível.
6.2	Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha
concorrido, de alguma forma, para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de atualização
financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo
pagamento, em que os juros de mora serão calculados á taxa de 0,5 % (meio por cento) ao mês,
ou 6% (seis por cento) ao ano.	j

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CLÁUSULA SÉTIMA: PENALIDADES
7.1	Comete infração administrativa nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de junho de 2002, a
contratada que:
7.1.1	Ensejar o retardamento da execução do objeto;
7.1.2	Falhar ou fraudar na execução do contrato;
7.1.3	Comportar-se de modo inidôneo;
7.14 Cometer fraude fiscal;
7.2	No caso de descumprimento total ou parcial das condições deste Termo de
Referência e do correspondente Edital para contratação do objeto, o SISPREV-MAUÉS, sem
prejuízo das perdas e danos e das multas cabíveis, nos termos da lei civil, aplicará à
Contratada, conforme o caso, as penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal
8.666/93 e demais condições previstas no instrumento convocatório. Assim, pela inexecução
total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA a
seguintes sanções:
7.2.1	Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem
significativos para a Contratante,
7.2.2	Multa moratória de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por dia de atraso
justificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;
7.2.3	Multa compensatória de 5% (Cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso
de inexecução total do objeto;
7.2.4	Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de
contratar com a Administração, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
7.2.5	Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
realização perante apropria autoridade que explicou a penalidade, que será concedida
sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;
7.3	Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87. III e IV da Lei n° 8.666, de 1993, as
empresas ou profissionais que:
7.3.1	Tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude
fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
7.3.2	Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
7.3.3	Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude
de Atos ilícitos praticados;
7.3.4	A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo
administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa á Contratada, observando-se
o procedimento previsto na Lei n° 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei n° 9.784, de 1999.
7.4	As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores
a serem pagos, ou recolhidos em favor do Município, ou deduzidos da garantia, ou ainda,
quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa do Município e cobrados judicialmente.

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7.4.1	Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 30
(trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade
competente.
7.5	Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela
conduta do licitante, o Município poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme
artigo 416 do Código Civil.
7.6	A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a
gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado á
Administração, observando o principio da proporcionalidade.
7.7	A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis também são
detalhadas no instrumento contratual.
CLÁUSULA OITAVA: INADIMPLÊNCIA
8.1	A contrataaa será considerada inadimpiente, independentemente de interpelação
Judicial, nos seguintes casos:
a)	Inobservância de prazos, especificações e recomendações técnicas estabelecidos neste
instrumento ou em leis e normas oficiais pertinentes;
b)	Interrupção na execução das obrigações e responsabilidades assumidas atiavés
do objeto do contrato;
c)	Inobservância de qualquer cláusula ou condição expressamente estabelecida neste
instrumento, nos seus anexos, na proposta de preço e demais documentos pertinentes.
8.2	Qualquer penalidade poderá ser suspensa caso o SISPREV-MAUÉS acate as
justificativas relatadas pelo interessado.
CLÁUSULA NONA: DA INEXECUÇÀO
9.1	A inexecução, total ou parcial, do contrato ou a inobservância a seus termos e
condições, ensejará a sua rescisão administrativa, nos termos da Lei 8.666/93, com as
consequências legais previstas, sem prejuízo na aplicação das demais sanções cabíveis,
assegurado o contraditório e a ampla defesa.
9.2	As partes poderão ainda rescindir o contrato, independentemente de aviso ou
notificação, pelos motivos enumerados no artigo 78, da Lei 8.666/93, responsabilizando-se,
na forma da legislação pertinente, a parte que lhe der causa.
CLAUSULA DÉCIMA: OBRIGAÇÕES E REPONSABILIDADES
10.1	Compete à Contratada as seguintes responsabilidades:
10.1.1	A contrataaa deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e
sua proposta, assumindo como exclusividade seus os riscos e as despesas decorrentes da
boa perfeita execução do objeto e, ainda:
10.1.1.1	Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo
e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota
fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, procedência e prazo
de garantia ou validade, quando aplicável;
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10.1.2	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os
artigos 12,13 e 17 a 27, do código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990):
10.1.3	Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de
Referência, o objeto com avarias ou defeitos;
10.1.4	Comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede
a data da entrega, os motivos de impossibilitem o cumprimento do prazo previsto com a
devida comprovação;
10.1.5	Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
sumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
10.1.6	Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.
10.1.7	Ser a única responsável por todos os ônus tributários federais, estaduais e
municipais, ou obrigações concernentes à legislação social, trabalhista, Fiscal, securitária ou
perfeita execução do objeto contratual, entendendo-se como ónus tributários: pagamento de
previdenciária, bem como todos os gastos e encargos inerentes á mão de obra necessária á
impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições fiscais, empréstimos compulsórios,
tarifas e licenças concedidas pelo poder público;
10.1.8	Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a
terceiros, responsabilidade a Fiscalização ou acompanhamento pelo órgão interessado,
ficando a obrigada a promover a devida restauração e/ou ressarcimento a preços atualizados,
dentro de (trinta) dias contando a partir da comprovação de sua responsabilidade;
10.1.9	Prestar todo e qualquer esclarecimento ou informação solicitada pela
Fiscaiizaçáo da Contratada;
10.2	Compete à Contratante as seguintes responsabilidades:
10.2.1	Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no edital e seus anexos;
10.2.2	Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos
provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de
aceitação e recebimento definitivo;
10.2.3	Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades
verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
10.2.4	Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de
servidor especialmente designado;
10.2.5	Efetuar a pagamento á Contratada no valor correspondente ao fornecimento do
objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
10.2.6	A Administração não responderá por quais compromissos assumidos pela
Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do Termo de Contrato, bem como
por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus
empregados, prepostos ou subordinados;
10.2.7	Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de
acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
10.2.8	Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da
contratada no que couber.
Sistema de Regime Próprio de Previdênaa de Maués
10.3	0 fornecimento será de forma parcelada conforme especificações constantes no
presente Termo de Referência.
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA VINCULAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
11.1	Integra o presente contrato o Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços, com as
suas inclusas condições gerais, termo de referência, edital e seus anexos, bem como a
proposta apresentada pela empresa naquilo em que não conflitarem com este instrumento.
Para dirimir qualquer dúvida oriunda do presente instrumento, nomeiam as partes o
Foro da Comarca de Maués-AM, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que
seja.
E por estarem de acordo, firmam este instrumento, em 03(três) vias, com as
testemunhas abaixo assinadas.
Maués-AM, 11 de junho de 2024.
Func	) Município
i	IAUÉS
C DE SOUZA LTD
-CONTRATADA-
S.C. DE SOUZA LTDA
48.976.888/0001-29
TESTEMUNHAS:
Nome: Armando Saimon Sousa de
Nome: Stivy João Geraldo Coelho de
Souza
Souza
CPF.: 614.560 122-15
CPF. 604.769.212-60