04/12/2024, 10:01                            Visualização de Publicação

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MAUÉS

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS

- SISPREVMAUÉS

PORTARIA N° 0118/2024, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAUÉS, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pelo Art.71, IV e Art.92, II, “a” da Lei Orgânica do Município
de Maués, tendo em vista o que consta no Processo n° 0028/2023 –
SISPREV/MAUÉS

CONSIDERANDO, os dispositivos do Art. 6° da EC n°41/2003 - Comum,
Proventos Integrais – Com Paridade - Ultima Remuneração, c/c Art. 16, I, II, III,
da Lei Municipal nº 119/2005 – Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Maués – AM – RPPS

RESOLVE:

Art. 1° - Aposentar Voluntariamente por Idade e Tempo de Contribuição, o Sr.
CLAUDIONOR DE OLIVEIRA ALVES, CPF nº 147.411.642-68 e RG nº

589493-0 – SSP/AM, servidor efetiv do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Maués, no Cargo de GUARDA MUNICIPAL, Matrícula n° 002,
lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos - SEMOSP, com
valor dos Proventos de R$- 1.835,60 (Hum mil, oitocentos e trinta e cinco reais e
sessenta centacos), seu reajuste será na mesma proporção e data dos servidores
ativos, com a seguinte composição de vencimentos.

Composição de Vencimentos  Fundamentação Legal       Valor (R$)
Vencimento Base – VB     Art.40, Art.41, inciso I, Parágrafo R$ - 1.412,00

Único  da  Lei  Municipal  nº
124/2005.

Gratificação  Adicional  por Art.41, inciso III, Parágrafo Único R$ - 423,60

Tempo de Serviço – GATS – da Lei Municipal nº 124/2005.

30%.

TOTAL                               R$ - 1.835,60

Art. 2° - A presente Portaria passa a viger a partir de 02 de fevereiro de 2024,
revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, 29 DE JANEIRO DE 2024.
SÉRGIO MAZZINI LEITE FILHO

Prefeito Municipal de Maués em Exercício

PUBLICADO A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS

MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a Lei
Municipal N° 177, de 26/10/2009.

LUIZ CARLOS AUGUSTO BENTES DINELLI

Diretor Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Maués -
SISPREV

Publicado por:

REGINALDO DE MATOS PANTOJA

Código Identificador: SUBXBNMBA

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
21/03/2024 - Nº 3572. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br

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