ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA MUNICPAL DE MARAÃ

CNPJ Nº03.606.367/0001-41 Av. 25 de Março 197 – Centro CEP 69490-000 Maraã /AM

DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ, na condição de Ordenador de Despesa do Poder Legislativo,

CONSIDERANDO, a necessidade de Aquisição de Fardamentos para a Câmara Municipal de Maraã,

CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico acostado nos autos,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

CONSIDERANDO o que consta na Dispensa 014/2020 ;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR de processo licitatório, a Aquisição de Fardamento, perante a empresa DIONES DA S GAMA EIRELI , CNPJ nº 09.010.591/0001-52, com fulcro no artigo 24, II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Art. 2º O valor global desta despesa é de R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais).

Art. 3º Determino, à Administração da Câmara Municipal a adoção de medidas necessárias para o cumprimento deste Despacho.

Art. 4º Registre-se, certifique-se e publique-se.

Maraã/AM, 02 de stembro de 2020.

RAIMUNDO ADEMAR DE SOUZA DOS SANTOS

Vereador Presidente

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ANEXO ÚNICO

DESCRIÇÃO                                        QUANT    Pr. UNIT        TOTAL

Bandeira simples Municipio de Maraã 0,90 x 1,20 m Bandeira simples Estado do Amazonas 0,90 x 1,20 m Bandeira simples, do Brasil 0,90 x 1,20 m

Camisa estilo Polo, em tecido sintético 100% poliéster (PP) com logomarca bordada

TOTAL

2     120,00         R$ 240,00 2     120,00         R$ 240,00 2     100,00         R$ 200,00 222      35,00        R$ 7770,00

R$ 8.450,00

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DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08.06.94, Aquisição de Fardamento, junto a DIONES DA S GAMA EIRELI , CNPJ nº 09.010.591/0001-52.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho de Dispensa.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RAIMUNDO ADEMAR DE SOUZA DOS SANTOS

Vereador Presidente

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