ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA MUNICPAL DE MARAÃ

CNPJ Nº03.606.367/0001-41 Av. 25 de Março 197 – Centro CEP 69490-000 Maraã /AM

DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ, na condição de Ordenador de Despesa do Poder Legislativo,

CONSIDERANDO, a necessidade de Serviço de Buffet na Câmara Municipal de Maraã,

CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico acostado nos autos,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

CONSIDERANDO o que consta na Dispensa 011/2020;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR de processo licitatório, a instalação de ar condicionados, perante a empresa SUZANA LARISSA DOS SANTOS MAIA - ME , CNPJ nº 03.606.367.0001.41, com fulcro no artigo 24, II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Art. 2º O valor global desta despesa é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Art. 3º Determino, à Administração da Câmara Municipal a adoção de medidas necessárias para o cumprimento deste Despacho.

Art. 4º Registre-se, certifique-se e publique-se.

Maraã/AM, 04 de agosto de 2020.

RAIMUNDO ADEMAR DE SOUZA DOS SANTOS

Vereador Presidente

ANEXO ÚNICO

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Item                    Descrição                    Unid. Quant. R$ Unit.      R$ Total

01    Serviço de Jantar Completo para 150 pessoas    Unid.    150     R$ 60,00    R$ 9.000,00

02    Serviço de Petiscos (salgados em geral)          unid 15.000 R$ 400,00     R$6.000,00

R$ 15.000,00

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DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08.06.94, de Instalação de Ar Condicionados, junto a SUZANA LARISSA DOS SANTOS MAIA - ME , CNPJ nº 03.606.367.0001.41.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho de Dispensa.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RAIMUNDO ADEMAR DE SOUZA DOS SANTOS

Vereador Presidente

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