ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA MUNICPAL DE MARAÃ

CNPJ Nº03.606.367/0001-41 Av. 25 de Março 197 – Centro CEP 69490-000 Maraã /AM

DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ, na condição de Ordenador de Despesa do Poder Legislativo,

CONSIDERANDO, a necessidade de Instalação de Ar Condicionados na Câmara Municipal de Maraã,

CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico acostado nos autos,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

CONSIDERANDO o que consta na Dispensa 007/2020;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR de processo licitatório, a instalação de ar condicionados, perante a empresa INGRID MARIA OLIVEIRA DE LIMA , CNPJ nº 30.753.005/0001-56, com fulcro no artigo 24, II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Art. 2º O valor global desta despesa é de R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais).

Art. 3º Determino, à Administração da Câmara Municipal a adoção de medidas necessárias para o cumprimento deste Despacho.

Art. 4º Registre-se, certifique-se e publique-se.

Maraã/AM, 20 de julho de 2020.

RAIMUNDO ADEMAR DE SOUZA DOS SANTOS

Vereador Presidente

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ANEXO ÚNICO

Item                     Descrição                     Unid. Quant. R$ Unit.     R$ Total

01    Instalação de ar condicionados                  Unid.      6     R$ 750,00 R$ 4.500,00

R$ 4.500,00

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DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08.06.94, de Instalação de Ar Condicionados, junto a INGRID MARIA OLIVEIRA DE LIMA , CNPJ nº (30.753.005/0001-56).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho de Dispensa.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RAIMUNDO ADEMAR DE SOUZA DOS SANTOS

Vereador Presidente

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