ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICPAL DE MARAÃ CNPJ Nº03.606.367/0001-41 Av. 25 de Março 197 – Centro CEP 69490-000 Maraã /AM DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ, na condição de Ordenador de Despesa do Poder Legislativo, CONSIDERANDO, a necessidade de aquisição de materiais de consumo para a Câmara Municipal de Maraã, CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico acostado nos autos, CONSIDERANDO, o disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações, em seu artigo 24, II, que trata de dispensa de processo licitatório para contratação quando os valores forem abaixo do limite previsto para a formalização de convite e tudo mais o que consta nos autos da Dispensa, CONSIDERANDO , que a proposta apresentada pela empresa: R VITÓRIA DE NOGUEIRA , selecionada pelo critério menor preço, atende aos interesses da Administração Pública e adequa aos limites impostos pela Lei; CONSIDERANDO o que consta na Dispensa 002/2019; RESOLVE Art. 1º DISPENSAR de processo licitatório, os serviços de Gerenciamento, manutenção e hospedagem do Portal da Transparência, perante a empresa: R VITÓRIA DE NOGUEIRA , CNPJ nº 07.533.206/0001-26, com fulcro no artigo 24, II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Art. 2º O valor global desta despesa é de R$ 1.507,00 (hum mil quinhentos e sete reais) Art. 3º Determino, à Administração da Câmara Municipal a adoção de medidas necessárias para o cumprimento deste Despacho. Art. 4º Registre-se, certifique-se e publique-se. Maraã/AM, 14 de março de 2019. RAIMUNDO ADEMAR DE SOUZA DOS SANTOS Vereador Presidente -----------------------------------------------------Page 1-----------------------------------------------------  ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICPAL DE MARAÃ CNPJ Nº03.606.367/0001-41 Av. 25 de Março 197 – Centro CEP 69490-000 Maraã /AM Anexo Único Gêneros Alimentícios Item Descrição Unid. Quant. R$ Unit. R$ Total 01 Água mineral Caixa 16 R$ 12,00 R$ 192,00 02 Refrigerante Fardo 6 R$ 27,00 R$ 162,00 03 Café Kg 10 R$ 22,50 R$ 225,00 04 Acúcar Unid. 20 R$ 2,30 R$ 46,00 05 Bolacha Pacote 20 R$ 5,50 R$ 110,00 06 Margarina Unid. 10 R$ 2,30 R$ 23,00 07 Leite em pó Lata 10 R$ 14,95 R$ 149,50 08 Achocolatado Lata 12 R$ 6,95 R$ 83,40 Subtotal R$ 990,90 Descartáveis Item Descrição Unid. Quant. R$ Unit. R$ Total 01 Guardanapo de papel Unid. 10 R$ 2,90 R$ 29,00 02 Copo descartável Cento 6 R$ 5,45 R$ 32,70 Subtotal R$ 61,70 Higiene e Limpeza Item Descrição Unid. Quant. R$ Unit. R$ Total 01 Sabão em pó Pacote 7 R$ 5,50 R$ 38,50 02 Saco de lixo 50l Pacote 10 R$ 2,35 R$ 23,50 03 Saco de lixo 100l Pacote 10 R$ 2,95 R$ 29,50 04 Desinfetante Unid. 5 R$ 2,95 R$ 14,75 05 Água Sanitária Unid. 5 R$ 2,95 R$ 14,75 06 Limpa alumínio Unid. 6 R$ 1,95 R$ 11,70 07 Cera líquida Unid. 5 R$ 10,00 R$ 50,00 08 Papel toalha Unid. 5 R$ 4,50 R$ 22,50 09 Esponja Unid. 6 R$ 1,00 R$ 6,00 10 Bom ar Unid. 5 R$ 7,50 R$ 37,50 11 Vassoura Unid. 5 R$ 5,50 R$ 27,50 12 Palha de aço Pacote 5 R$ 1,80 R$ 9,00 13 Pano de chão Unid. 10 R$ 5,00 R$ 50,00 Subtotal R$ 335,20 Elétrico Eletrônico Item Descrição Unid. Quant. R$ Unit. R$ Total 01 Lâmpada Unid. 10 R$ 12,00 R$ 120,00 Subtotal R$ 120,00 Total R$ 1.507,00 -----------------------------------------------------Page 2-----------------------------------------------------  ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICPAL DE MARAÃ CNPJ Nº03.606.367/0001-41 Av. 25 de Março 197 – Centro CEP 69490-000 Maraã /AM DESPACHO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08.06.94, de Aquisição de materiais de consumo, junto a empresa R VITÓRIA DE NOGUEIRA , CNPJ nº (07.533.206/0001-26). RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho de Dispensa. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO ADEMAR DE SOUZA DOS SANTOS Vereador Presidente -----------------------------------------------------Page 3-----------------------------------------------------