CARTA CONTRATO Nº 009/2024

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM e a Pessoa Jurídica FIORILLI SOFTWARE LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 04.495.644/0001-59, sediada na
Av. Presidente Getúlio Vargas nº 159 - Centro, município de Itapiranga/AM, representadA neste ato 
por sua
autoridade maior Prefeita Sra. DENISE DE FARIAS LIMA, brasileira, solteira, residente e domiciliada 
nesta
cidade, sito a Rua Manoel Cipriano Vital, nº 582, bairro Caracaraí, portadora da Cédula de 
Identidade nº
1070470 - 1 e do CPF sob o nº 615.789.672-87, residente e domiciliado em Itapiranga/AM, denominado 
daqui
por diante de CONTRATANTE, e de outro lado a Pessoa Jurídica FIORILLI SOFTWARE LTDA, inscrita no 
CNPJ n°
01.704.233/0001-38, estabelcida no endereço Avenida Margina, 65, Distrito Industrial, Balsamo/SP, 
CEP
15140-000, denominado daqui por diante de CONTRATADA, celebram o presente contrato do qual são 
partes
integrantes da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DL013/2024 e a proposta apresentada pela CONTRATADA,
sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da artigo 75, Inciso II da Lei 
Federal

14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. Constitui-se como objeto deste a contratação de empresa especializada em serviços de 
Tecnologia da
Informação e Comunicação para Locação de Infraestrutura tecnológica para virtualização de sistemas 
para o
município de Itapiranga.

1.2. Vinculam-se ao presente Contrato o processo administrativo observando o que consta da DISPENSA 
DE
LICITAÇÃO em epígrafe, bem como a proposta comercial da CONTRATADA, os quais constituem parte
integrante deste contrato, independentemente de transcrição, os serviços descriminados abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1. Valor global de R$ 11.448,00 (onze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), diluídos em 12 
(doze)
meses com valor mensal de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais).

2.2. O pagamento será efetuado no mês subsequente a efetiva prestação do serviço, em até 30 
(trinta) dias
úteis após a apresentação da Nota Fiscal e Recibo, devidamente atestada pela área responsável da
Contratante.

2.3. Havendo erro na Nota Fiscal e/ou Recibo ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, 
aquela
será devolvida e o pagamento ficará pendente até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras.
Nesta hipótese, o prazo para o pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação e/ou 
reapresentação
do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes desta contratação serão suportadas pelo orçamento fixado na Lei 
Orçamentária
anual de 2023 à na seguinte dotação orçamentária:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.02.01 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

04.122.0011.2005.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 10

CLÁUSULA QUARTA - DO REGIME DE EXECUÇÃO

4.1. O objeto contratado será realizado por execução direta da Contratada, sendo defeso a ela ceder,
subceder ou terceirizá-lo.

Parágrafo Primeiro: A Contratada não ficará sujeita a horário de trabalho, mas se compromete a 
atender a


Contratante, todas as vezes em que for exigida a sua intervenção.

Parágrafo Segundo: do local da prestação do serviço - O serviço previsto no presente contrato, em 
regra, será
prestado a partir do escritório da contratada e na sede da Contratante em visitas técnicas 
realizadas de
acordo com a necessidade dos serviços.

CLÁUSULA QUINTA - DO ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO

5.1. No interesse da Administração, o valor inicial contratado poderá ser acrescido ou suprimido 
até os limites
previstos em lei.

5.2. O CONTRATADO, fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratadas, os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessários no objeto e/ou produtos contratados.

5.3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos, exceto as supressões
resultantes de acordo entre as partes.

CLÁUSULA SEXTA - DA HABILITAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO PROFISSIONAL

6.1. A Contratada obriga-se a manter durante toda a vigência contratual as credenciais necessárias 
e/ou
registro nos órgãos de classe competente que a tornam apta a realizar o objeto desta contratação, 
bem como
de seus empregados e/ou prepostos, de forma que não venha exercer atividade ao arrepio da lei.

Parágrafo Primeiro. A apuração das faltas cometidas pela Contratada no exercício de atividades 
necessárias à
execução deste contrato será efetuada mediante processo administrativo adequado, sendo assegurado
sempre o contraditório e ampla defesa.

Parágrafo Segundo. No caso de responsabilização da Contratada por perdas e danos causado à 
Contratante
e/ou a Terceiros, aplicam-se as sanções administrativas previstas na CLÁUSULA DÉCIMA deste contrato,
independente da resolução do mesmo.

Parágrafo Terceiro. Havendo responsabilização judicial da Contratante pela má atuação, seja dolosa 
ou
culposa, da Contratada, fica aquela autorizada a tomar todas as medidas administrativas ou 
judiciais para a
cobrança de indenização compensatória pelas perdas e danos sofridos.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES

7.1. A CONTRATADA obriga-se a:

a) Executar fielmente o contrato, de acordo com as Cláusulas avençadas;

b) Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas 
obrigações se
obriga a atender prontamente;

c) Manter preposto, aceito pela Contratante, para representá-la quando da execução do Contrato;

d) Arcar com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, bem como os tributos 
resultantes
do cumprimento do Contrato;

e) Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários 
de até
25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato;

f) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes 
de sua
culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a 
fiscalização ou o
acompanhamento da Contratante;

g) Cumprir e fazer cumprir leis, regulamentos e posturas, bem como quaisquer determinações emanadas 
das
autoridades competentes, pertinentes à matéria objeto da contratação, cabendo-lhe única e exclusiva 
a
responsabilidade pelas consequências de qualquer transgressão de seus prepostos ou convenentes;

h) Comunicar à fiscalização da Contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições 
inadequadas de
execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do 
Contrato;

i) Executar os serviços objeto do Contrato, através de pessoas idôneas, com capacitação 
profissional,
assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou
mandatários, no desempenho de suas funções causem à Contratante, podendo o mesmo solicitar 
substituição
daqueles cuja conduta seja julgada inconveniente ou cuja capacitação técnica seja insuficiente;

8.3. É direito da fiscalização rejeitar quaisquer fornecimentos quando entender que a sua execução 
está
irregular e/ou que os materiais empregados não são os especificados.


CLÁUSULA NONA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

9.1. A vigência deste Contrato é a partir da data da assinatura, de 09/01/2024 a 31/12/2024, 
podendo ser
prorrogado por termo aditivo, nos termos da legislação em vigor. Podendo ser prorrogado nas 
hipóteses
previstas no artigo 107 da lei 14.133/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1.  Comete  infração  administrativa,  nos  termos  da  Lei  nº  14.133  de  2021,  o
licitante/adjudicatário/fornecedor/contratado que:

10.1.1. Não aceitar/retirar a nota de empenho, ou não assinar o termo de contrato, quando convocado
dentro do prazo de validade da proposta;

10.1.2. apresentar documentação falsa;

10.1.3. deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

10.1.4. ensejar o retardamento da execução do objeto;

10.1.5. não mantiver a proposta;

10.1.6. cometer fraude fiscal;

10.1.7. comportar-se de modo inidôneo;

10.1.7.1. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições 
de
participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer
momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

10.2. O licitante/adjudicatário/fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no 
subitem
anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

10.2.1. Advertência, por escrito, no caso de pequenas falhas e/ou irregularidades;

10.2.2. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total contratado, no caso de inexecução total 
do objeto
contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial;

10.2.3. O descumprimento das demais obrigações estabelecidas no contrato sujeitará a licitante 
vencedora à
multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por ocorrência de fato, sobre o valor total do 
contrato, recolhida
no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados da comunicação oficial;

10.2.4. O atraso injustificado na entrega dos materiais no qual se compromete a contratada 
sujeitará esta a
pagamento de multa moratória equivalente a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor da 
obrigação,
limitada a 20 dias. Após o vigésimo dia e a critério da administração, poderá ser considerada 
inexecução total
ou parcial do objeto, sem prejuízo das demais penalidades previstas neste instrumento e na 
legislação
vigente.

10.3. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de impedimento.

10.4. Além das penalidades citadas, a licitante, o fornecedor, ficará sujeito, ainda, ao 
cancelamento de sua
inscrição no SICAF e, no que couberem às demais penalidades referidas na Lei Federal nº 
14.133/2021.

10.5. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que
assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário/fornecedor/contratado, 
observando-se
o procedimento previsto na Lei nº 14.133 de 2021, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.

10.6. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da 
conduta do
infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o 
princípio da
proporcionalidade.

10.7. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

10.8. As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no documento de
formalização da demanda e ainda, se for o caso, do Estudo Técnico Preliminar, termo de referência 
e/ou
projeto básico.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO

A presente Carta-Contrato poderá ser rescindida:

11.1. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos 
artigos 155 a 163


da Lei Federal nº 14.133/2021.

11.2. A rescisão do contrato poderá ser:

a) Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, da supracitada lei, notificando-se a
CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

b) Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para a
Administração;

c) Judicial, nos termos da legislação.

11.3. A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da
autoridade competente.

11.4. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado 
o
contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

12.1. O Contrato poderá ser alterado nos casos previstos pela lei federal nº 14.133/2021, desde que 
haja
interesse da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CONTRATO E SEUS DOCUMENTOS:

13.1. Integra o presente contrato, mesmo sem transcrição e anexação, todos os documentos 
integrantes do
objeto contratado, relatados no documento de formalização da demanda e ainda, se for o caso, do 
Estudo
Técnico Preliminar, termo de referência e/ou projeto básico, seus Anexos e a proposta da 
CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DO CONTRATANTE:

14.1. Da Supervisão:

14.1.1. CABERÁ A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM.

14.2. Da Atestação das Aquisições:

14.2.1. Fiscal de Contrato da Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO:

15.1. A CONTRATANTE, conforme documento de formalização da demanda e ainda, se for o caso, do Estudo
Técnico Preliminar, termo de referência e/ou projeto básico exercerá ampla fiscalização sobre a 
execução do
contrato, ficando o CONTRATADO obrigado a facilitar o exercício desse direito.

15.2. O servidor designado para atuar como fiscal do contrato terá, dentre outras, as seguintes 
atribuições:

15.2.1. Registrar em relatório todas as ocorrências e deficiências porventura existentes e 
encaminhar cópia ao
CONTRATADO para a imediata correção das irregularidades apontadas, sem prejuízo das penalidades
previstas neste contrato e na lei;

15.2.2. Conferir se o objeto do contrato estão de acordo com as especificações técnicas exigidas;

15.2.3. Rejeitar no todo ou em parte objeto deste contrato fornecido, se considerados em desacordo 
ou
insuficientes, conforme o termo discriminado na proposta do CONTRATADO e no documento de 
formalização
da demanda e ainda, se for o caso, do Estudo Técnico Preliminar, termo de referência e/ou projeto 
básico
anexo ao procedimento da contratação;

15.3. A presença da fiscalização não atenua, nem elide as responsabilidades da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

16.1. A gestão do presente contrato ficará a cargo da servidora DAYLLA KAROLINE BORGES GARCIA
VASCONCELOS, matrícula nº 489-2, nomeada como GESTORA DE CONTRATOS; e a fiscalização do presente
Contrato ficará a cargo da servidora MARIA JOELMA DO NASCIMENTO, matrícula nº 608-3, nomeada como
FISCAL DE CONTRATOS, conforme PORTARIA Nº 001A/2024 ITAPIRANGA/AM, 02 DE JANEIRO DE 2024.


CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA PUBLICAÇÃO

17.1. A publicação resumida deste contrato, no mural localizado na entrada do prédio da Prefeitura 
Municipal
e outros meios publicidade, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela 
Contratante.

17.1. O CONTRATADO providenciará a publicação deste instrumento no prazo de 10 dias úteis a contar 
da sua
assinatura.

17.1.1 Este instrumento contratual terá a publicação resumida, no mural localizado na entrada do 
prédio da
Prefeitura Municipal, demais outros murais de órgãos púbicos e outros meios de publicidade, para sua
eficácia, providenciada pela Contratante, até o décimo dia seguinte a sua assinatura.

17.1.1.1 Conforme estabelecido no Art. 176 da Lei n° 14.133/2021, os municípios com até 20.000 
(vinte mil)
habitantes terão o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação desta Lei, para 
cumprimento:
Parágrafo único. Enquanto não adotarem o PNCP, os Municípios a que se refere o caput deste artigo 
deverão:
I - publicar, em diário oficial, as informações que esta Lei exige que sejam divulgadas em sítio 
eletrônico
oficial, admitida a publicação de extrato;

II - disponibilizar a versão física dos documentos em suas repartições, vedada a cobrança de 
qualquer valor,
salvo o referente ao fornecimento de edital ou de cópia de documento, que não será superior ao 
custo de sua
reprodução gráfica.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DO FORO

18.1. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir eventuais dúvidas decorrentes da execução deste
contrato.

18.2. As partes contratantes obrigam-se por si e por seus sucessores, a qualquer título, cumprir o 
presente
contrato. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de 
igual teor,
o representante do CONTRATANTE e o representante da CONTRATADA, juntamente com as testemunhas,
abaixo e a tudo presentes, para que se produzam os efeitos legais.

Itapiranga/AM, 09 de janeiro de 2024.

DENISE DE FARIAS LIMA

Prefeita de Itapiranga
CONTRATANTE

FIORILLI SOFTWARE LTDA
CNPJ n° 01.704.233/0001-38
CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1.   CPF:            

2.   CPF:            


EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 009/2024

Partes: Prefeitura Municipal de Itapiranga e FIORILLI SOFTWARE LTDA – CNPJ n° 01.704.233/0001-
38

Data de assinatura: 09 de janeiro de 2024.

Objeto: Locação de Infraestrutura tecnológica para virtualização de sistemas para o município de
Itapiranga.

Valor mensal: R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais)

Valor Total: R$ 11.448,00 (onze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais).

Prazo de vigência: 12 (doze) meses (09/01/2024 a 31/12/2024).

Dotação Orçamentária:

02.02.01 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

04.122.0011.2005.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 10

Fundamento Legal: artigo 75, Inciso II da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021. Dispensa de
Licitação n° DL013/2024.

Publicado por afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Itapiranga, em 09 de janeiro 
de
2024, em consonância com a Lei Orgânica.

DENISE DE FARIAS LIMA

Prefeita Municipal de Itapiranga/AM