RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 2023 Borba/AM FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA - BORBAPREV Perfil atuarial: I Data focal: 31 de dezembro de 2022 Nota técnica Fundo Previdenciário: 2020.001532.1 Nota técnica Fundo Financeiro: 2020.001532.2 Versão: 01 Data de elaboração: 31/12/2022 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 2023 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA - BORBAPREV Atuários Responsáveis: Thiago Costa Fernandes Diretor Técnico MIBA 100.002 Vanessa Pinheiro Diniz Atuária MIBA 1.562 2 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br SUMÁRIO EXECUTIVO Procedemos à Avaliação Atuarial anual do exercício de 2023, posicionada em 31 de dezembro de 2022, contemplando a Legislação e a Nota Técnica Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, considerando a Legislação Municipal vigente na data-base desta Avaliação Atuarial, assim como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, posicionados na data base de 31/12/2022, bem como as informações contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, posicionados na data base de 31/12/2022. A Lei Municipal nº 196, de 17 de outubro de 2018, segmentou a massa de servidores em 2 grupos, a saber: • FUNDO FINANCEIRO – FFIN: composto pelos servidores admitidos no serviço público municipal até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, ocorrida em 31 de dezembro de 2003, e seus dependentes. • FUNDO PREVIDENCIÁRIO – FPREV: composto pelos servidores admitidos no serviço público municipal após a data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, ocorrida em 31 de dezembro de 2003, e seus dependentes. O Fundo Previdenciário é composto por 1.115 servidores ativos, 4 aposentados e 6 pensões. Considerando as informações da base de dados, verifica-se que a despesa atual com pagamento de benefícios previdenciários do Município de Borba representa 0,72% da folha de pagamento dos servidores ativos. Segundo informações dos gestores, o Tesouro Municipal é responsável pelo pagamento de 15 benefícios de aposentadoria e 16 benefícios de pensões. As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 28,00% (14,00% para o servidor e 14,00% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para pagamento de benefícios, devem somar 28,69% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos. A Avaliação Atuarial demonstrou que o RPPS apresenta um Déficit Técnico Atuarial no valor de R$ 22.983.408,03, considerando o Plano de Custeio de equilíbrio. 3 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br O Município de Borba não possui plano de equacionamento do déficit instituído. Já o Fundo Financeiro é um grupo em extinção composto por 49 servidores ativos, 12 aposentadorias e 4 pensões. Para este, será arrecadado o valor equivalente ao Custo Normal, e a diferença encontrada entre receita de contribuição e despesas com pagamento de benefícios será capitalizada. No momento em que as despesas previdenciárias deste Grupo forem superiores à arrecadação, o déficit financeiro então existente será custeado pelos recursos acumulados no Fundo Financeiro. Quando os recursos do Fundo Financeiro tiverem sido totalmente utilizados, o Município, suas autarquias e fundações assumirão a integralidade do déficit financeiro. Cumpre ressaltar que as projeções atuariais se baseiam em premissas técnicas que apresentam volatilidade ao longo do período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico- financeiras. Sobretudo, deve-se levar em consideração que a necessidade de aportes ao Fundo Financeiro, principalmente na fase de transição para a insuficiência financeira, quando próximo da extinção do patrimônio do Fundo Financeiro, pode apresentar muita oscilação em função da estimativa de entrada em benefício dos servidores ativos. Em análise da base de dados do Fundo Financeiro, observa-se que vários servidores já preencheram os requisitos para aposentadoria. Para estes, excetuando as aposentadorias compulsórias e por incapacidade permanente, a entrada em benefício depende basicamente de sua vontade, o que pode gerar grandes oscilações nos resultados. Deste modo, ressalvado as oscilações que podem ocorrer entre as Avaliações Atuariais, destaca-se que mesmo não sendo previsto no relatório da Avaliação Atuarial, as insuficiências financeiras do Fundo Financeiro deverão ser inteiramente cobertas pelo Ente Federativo independente da competência da ocorrência. Ressalta-se que o Fundo Financeiro já se encontra em déficit financeiro, sendo necessário aportes do Tesouro Municipal para cobertura da Insuficiência Financeira. 4 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ÍNDICE 1) Apresentação 12 2) Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS 13 2.1) Base Técnica Atuarial 14 2.1.1) Tábuas Biométricas 14 2.1.2) Premissas Utilizadas 15 2.2) Base Legal 17 2.2.1. Normas Gerais 17 2.2.2. Normas do Ente Federativo 18 2.3) Base Cadastral 18 3) Benefícios Previdenciários 19 3.1) Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS 19 3.1.1. Benefício para o servidor: 19 3.1.2. Benefícios para os dependentes: 20 3.2) Condições de elegibilidade 20 4) Perfil da População – Fundo Previdenciário 22 4.1) Distribuição da População por Segmento 22 4.2) Composição da Despesa com Pessoal por Segmento – Fundo Previdenciário 23 5) Patrimônio do Plano – Fundo Previdenciário 28 6) Custos Previdenciários – Fundo Previdenciário 29 6.1) Benefícios em Capitalização – Fundo Previdenciário 30 6.2) Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Previdenciário 30 6.3) Despesas Administrativas – Fundo Previdenciário 31 6.4) Custo Normal Total - Fundo Previdenciário 33 6.5) Plano de Custeio - Fundo Previdenciário 34 6.5.1. Custo Normal - Fundo Previdenciário 34 6.6) Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Previdenciário 34 7) Equacionamento do déficit atuarial – Fundo Previdenciário 36 7.1.1. Financiamento com alíquota suplementar crescente – Fundo Previdenciário 37 8) Análise de Sensibilidade – Fundo Previdenciário 40 8.1) Impacto da Variação da Folha de Salários – Fundo Previdenciário 40 8.2) Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal – Fundo Previdenciário 41 8.3) Impacto da Taxa de Crescimento Salarial no Custo Normal – Fundo Previdenciário 41 8.4) Impacto das Tábuas de Mortalidade no Custo Normal – Fundo Previdenciário 42 8.5) Impacto da Variação da Idade Média Atual – Fundo Previdenciário 44 8.6) Impacto da Variação da Idade Média de Aposentadoria – Fundo Previdenciário 45 8.7) Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar – Fundo Previdenciário 46 9) Parecer Atuarial – Fundo Previdenciário 47 9.1) Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados – Fundo Previdenciário 47 9.2) Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados – Fundo Previdenciário 47 9.3) Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário 48 9.4) Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados – Fundo Previdenciário 48 5 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 9.5) Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a receber e impactos nos resultados – Fundo Previdenciário 50 9.6) Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário 50 9.7) Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) – Fundo Previdenciário 51 9.8) Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS – Fundo Previdenciário 51 9.9) Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial – Fundo Previdenciário 52 9.10) Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliações Atuariais – Fundo Previdenciário 55 9.11) Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário 56 9.12) Considerações Finais – Fundo Previdenciário 57 ANEXO A – Relatório Estatístico – Fundo Previdenciário 59 ANEXO B – Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas. – Fundo Previdenciário 68 ANEXO E – Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses – Fundo Previdenciário 80 ANEXO F - Ganhos e perdas atuariais – Fundo Previdenciário 81 ANEXO C – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Fundo Previdenciário 82 10) Perfil da População – Fundo Financeiro 85 10.1) Distribuição da População por Segmento 85 10.2) Composição da Despesa com Pessoal por Segmento – Fundo Financeiro 86 11) Patrimônio do Plano – Fundo Financeiro 91 12) Custos Previdenciários – Fundo Financeiro 92 12.1) Benefícios em Capitalização – Fundo Financeiro 92 12.2) Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Financeiro 93 12.3) Custo Normal Total – Fundo Financeiro 94 12.4) Plano de Custeio – Fundo Financeiro 94 12.4.1. Custo Normal 94 12.5) Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Financeiro 95 13) Fluxo de Caixa dos benefícios pagos diretamente pelo TesouroMunicipal 99 14) Análise de Sensibilidade – Fundo Financeiro 102 14.1) Impacto da Variação da Taxa de Juros Real na RMBaC – Fundo Financeiro 102 15) Parecer Atuarial – Fundo Financeiro 103 15.1) Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados – Fundo Financeiro 103 15.2) Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios – Fundo Financeiro 103 15.3) Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) – Fundo Financeiro 104 15.4) Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS – Fundo Financeiro 104 15.5) Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial – Fundo Financeiro 105 15.6) Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliações Atuariais – Fundo Financeiro 105 6 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 15.7) Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios – Fundo Financeiro 106 15.8) Considerações Finais – Fundo Financeiro 107 16) Referências Bibliográficas 109 ANEXO D - Relatório Estatístico – Fundo Financeiro 110 ANEXO E - Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas – Fundo Financeiro 118 ANEXO E – Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses – Fundo Financeiro 132 ANEXO F - Ganhos e perdas atuariais – Fundo Financeiro 133 ANEXO F – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Fundo Financeiro 134 ANEXO G – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Consolidado 137 ANEXO H - Provisões Matemáticas Previdenciárias – Registros Contábeis 139 ANEXO I – Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais 141 ANEXO J - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais 145 ANEXO K – Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas 149 ANEXO L – Demonstrativo de Duração do Passivo 155 ANEXO K – Tábuas Biométricas 156 Anexo L - Resultado da Demonstração de Viabilidade do Plano de Custeio 158 ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social 14 Ilustração 3 – Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme a data de admissão 20 Ilustração 4 – Regra de apuração do limite para despesa administrativa - Fundo Previdenciário 32 ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador 15 Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2022 e 2023 17 Tabela 3: Data base dos dados e data base da avaliação 19 Tabela 4: Quantitativo de participantes 19 Tabela 5: Quantitativo da População Estudada por Segmento – Fundo Previdenciário 22 Tabela 6: Gasto com Pessoal por Segmento – Fundo Previdenciário 23 Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contribuição – Fundo Previdenciário 24 Tabela 8: Resultado Financeiro do Fundo Previdenciário 24 Tabela 9: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira – Fundo Previdenciário 25 Tabela 10: Distribuição dos servidores por situação funcional – Fundo Previdenciário 25 Tabela 11: Distribuição dos servidores - Risco Iminente – Fundo Previdenciário 25 Tabela 12: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo – Fundo Previdenciário 27 Tabela 13: Informações consolidadas dos Pensionistas – Fundo Previdenciário 27 Tabela 14: Patrimônio constituído pelo Fundo Previdenciário 28 Tabela 15: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio – Fundo Previdenciário 29 Tabela 16: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização – Fundo Previdenciário 30 7 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 17: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Previdenciário 31 Tabela 18: Despesas administrativas dos últimos três anos – Fundo Previdenciário 31 Tabela 19: Limite de despesa administrativa - Fundo Previdenciário 33 Tabela 20: Custo Normal calculado – Fundo Previdenciário 33 Tabela 21: Custo Normal Total calculado – Fundo Previdenciário 33 Tabela 22: Plano de Custeio do Custo Normal apurado – Fundo Previdenciário 34 Tabela 23: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Previdenciário 35 Tabela 24: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por alíquota suplementar crescente – Fundo Previdenciário 37 Tabela 25: Impacto da variação da folha salarial na RMBaC – Fundo Previdenciário 40 Tabela 26: Variação de CN e Provisões em Função da Idade Média Atual – Fundo Previdenciário 44 Tabela 27: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria – Fundo Previdenciário 45 Plano de Custeio do Custo Normal sugerido – Fundo Previdenciário 52 Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por alíquota suplementar crescente – Fundo Previdenciário 53 Tabela 28: Ativos – Fundo Previdenciário 59 Tabela 29: Aposentados – Fundo Previdenciário 59 Tabela 30: Pensionistas – Fundo Previdenciário 59 Tabela 31: Total de participantes – Fundo Previdenciário 59 Tabela 32: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Previdenciário 60 Tabela 33: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Previdenciário 61 Tabela 34: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Previdenciário 61 Tabela 35: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Previdenciário 62 Tabela 36: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Previdenciário 63 Tabela 37: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Previdenciário 63 Tabela 38: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária – Fundo Previdenciário 65 Tabela 39: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Previdenciário 65 Tabela 40: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária – Fundo Previdenciário 66 Tabela 41: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefício – Fundo Previdenciário 67 Tabela 42: Projeção Atuarial do quantitativo de participantes – Fundo Previdenciário 68 Tabela 43: Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$) – Fundo Previdenciário 71 Tabela 44: Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$) – Fundo Previdenciário 74 Tabela 45: Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) – de equilíbrio – Fundo Previdenciário 77 Tabela F 1 – Balanço de ganhos e perdas atuariais – Fundo previdenciário 81 Tabela 46: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS – FPrev 82 Tabela 47: Quantitativo da População Estudada por Segmento – Fundo Financeiro 85 Tabela 48: Gasto com Pessoal por Segmento – Fundo Financeiro 86 Tabela 49: Bases de cálculo e receitas de contribuição – Fundo Financeiro 87 Tabela 50: Resultado Financeiro do Fundo Financeiro 87 Tabela 51: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira – Fundo Financeiro 88 Tabela 52: Distribuição dos servidores por situação funcional – Fundo Financeiro 88 8 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 53: Distribuição dos servidores - Risco Iminente – Fundo Financeiro 88 Tabela 54: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo – Fundo Financeiro 90 Tabela 55: Informações consolidadas dos Pensionistas – Fundo Financeiro 90 Tabela 56: Patrimônio constituído pelo Fundo Financeiro 91 Tabela 57: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio – Fundo Financeiro 92 Tabela 58: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização – Fundo Financeiro 93 Tabela 59: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Financeiro 94 Tabela 60: Custo Normal calculado – Fundo Financeiro 94 Tabela 61: Plano de Custeio do Custo Normal apurado – Fundo Financeiro 95 Tabela 62: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Financeiro 96 Tabela 63: Fluxo de Caixa do Fundo Financeiro - Plano de Custeio proposto 97 Tabela 64: Aposentados mantidos pelo tesouro 99 Tabela 65: Pensões mantidas pelo tesouro 99 Tabela 66: Fluxo de Caixa dos benefícios pagos pelo Tesouro Municipal 99 Tabela 67: Ativos – Fundo Financeiro 110 Tabela 68: Aposentados – Fundo Financeiro 110 Tabela 69: Pensionistas – Fundo Financeiro 110 Tabela 70: Total de participantes – Fundo Financeiro 110 Tabela 71: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Financeiro 111 Tabela 72: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Financeiro 112 Tabela 73: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Financeiro 112 Tabela 74: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Financeiro 113 Tabela 75: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Financeiro 114 Tabela 76: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Financeiro 114 Tabela 77: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária – Fundo Financeiro 115 Tabela 78: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro 116 Tabela 79: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária – Fundo Financeiro 117 Tabela 80: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro 117 Tabela 81: Projeção Atuarial do quantitativo de participantes – Fundo Financeiro 118 Tabela 82: Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$) – Fundo Financeiro 121 Tabela 83: Fluxo de Caixa – Plano de Custeio Vigente (em R$) – Fundo Financeiro 124 Tabela 84: Fluxo de Caixa – Plano de Custeio Apurado (em R$) – Fundo Financeiro 128 Tabela F 1 – Balanço de ganhos e perdas atuariais – Fundo Financeiro 133 Tabela 85: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS – Fundo Financeiro 134 Tabela 86: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS - Consolidado 137 Tabela 87: Valores a serem lançados no balancete contábil 139 Tabela 88: Atualização da base de dados cadastral 141 Tabela 89: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores ativos 141 Tabela 90: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para servidores ativos 142 Tabela 91: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores aposentados 143 Tabela 92: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para servidores inativos 143 9 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 93: Quadro resumo do Banco de Dados dos pensionistas 143 Tabela 94: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para pensionistas 144 Tabela 95: Variações do Quantitativo de participantes 145 Tabela 96: Variações das Folhas de Salários e Benefícios 145 Tabela 97: Variações dos Salários e Benefícios Médios 145 Tabela 98: Variações nos Custos Normais – Fundo Previdenciário 146 Tabela 99: Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano – Fundo Previdenciário 147 Tabela L 7 – Extrato dos resultados do Estudo de Viabilidade 159 ÍNDICE DE GRÁFICOS Gráfico 1: Distribuição relativa dos participantes – Fundo Previdenciário 22 Gráfico 2: Distribuição da folha mensal – Fundo Previdenciário 23 Gráfico 3: Distribuição por sexo dos professores e não professores – Fundo Previdenciário 26 Gráfico 4: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo – Fundo Previdenciário 26 Gráfico 5: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira – Fundo Previdenciário 26 Gráfico 6: Distribuição por sexo dos aposentados – Fundo Previdenciário 27 Gráfico 7: Distribuição percentual por sexo dos pensionistas – Fundo Previdenciário 27 Gráfico 8: Pirâmide Populacional dos participantes – Fundo Previdenciário 28 Gráfico 9: Segmentação Patrimonial – Fundo Previdenciário 29 Gráfico 10: Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real – Fundo Previdenciário 41 Gráfico 11: Variação do Custo Normal em Função do Crescimento Salarial – Fundo Previdenciário 42 Gráfico 12: Variação do Custo Normal em função da Tábua de Mortalidade selecionada – Fundo Previdenciário 43 Gráfico 13: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros – Fundo Previdenciário 46 Gráfico 14: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos – Fundo Previdenciário 60 Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Previdenciário 60 Gráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Previdenciário 61 Gráfico 17: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Previdenciário 62 Gráfico 18: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Previdenciário 62 Gráfico 19: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Previdenciário 63 Gráfico 20: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Previdenciário 64 Gráfico 21: Pirâmide Etária dos Aposentados – Fundo Previdenciário 64 Gráfico 22: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária – Fundo Previdenciário 65 Gráfico 23: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Previdenciário 65 Gráfico 24: Pirâmide Etária dos Pensionistas – Fundo Previdenciário 66 Gráfico 25: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária – Fundo Previdenciário 67 Gráfico 26: Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício – Fundo Previdenciário 67 Gráfico 27: Distribuição relativa dos participantes – Fundo Financeiro 85 Gráfico 28: Distribuição da folha mensal – Fundo Financeiro 86 10 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 29: Distribuição por sexo dos professores e não professores – Fundo Financeiro 89 Gráfico 30: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo – Fundo Financeiro 89 Gráfico 31: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira – Fundo Financeiro 89 Gráfico 32: Distribuição por sexo dos aposentados – Fundo Financeiro 90 Gráfico 33: Distribuição percentual por sexo dos pensionistas – Fundo Financeiro 90 Gráfico 34: Pirâmide Populacional dos participantes – Fundo Financeiro 91 Gráfico 35: Segmentação Patrimonial – Fundo Financeiro 92 Gráfico 36: Variação da RMBaC em Função da Taxa de Juros Real – Fundo Financeiro 102 Gráfico 37: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos – Fundo Financeiro 111 Gráfico 38: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Financeiro 111 Gráfico 39: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Financeiro 112 Gráfico 40: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Financeiro 113 Gráfico 41: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Financeiro 113 Gráfico 42: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Financeiro 114 Gráfico 43: Pirâmide Etária dos Aposentados – Fundo Financeiro 115 Gráfico 44: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária – Fundo Financeiro 115 Gráfico 45: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro 116 Gráfico 46: Pirâmide Etária dos Pensionistas – Fundo Financeiro 116 Gráfico 47: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária – Fundo Financeiro 117 Gráfico 48: Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício – Fundo Financeiro 117 11 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 1) Apresentação A Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios¹. Essa mesma lei determina que esses RPPSs têm a obrigação de se basearem em normas gerais de contabilidade e atuária, de maneira a garantir e perenizar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) do sistema. Ainda, a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, institui novas normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial. Com o intuito de atuar junto ao Fundo Municipal de Previdência Social de Borba/AM - BORBAPREV, no desenvolvimento de ações que objetivem a completa estruturação do sistema previdenciário de seus servidores, adequando-o às novas determinações legais e buscando um modelo otimizado de gestão que permita um total controle do fluxo de despesas previdenciárias, a RTM Consultores Associados foi contratada para a realização da Avaliação Atuarial do exercício de 2023. Este trabalho contém a análise atuarial necessária para a quantificação das obrigações previdenciárias do plano de benefícios do Governo Municipal de Borba, verificando sua estabilidade atual e propondo alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio e a perenidade do sistema, por meio de: a) levantamento do perfil estatístico do grupo de participantes do plano de modo a identificar quais os fatores que mais influenciaram no custo previdenciário; b) levantamento do custo previdenciário e Provisões matemáticas necessárias à cobertura dos benefícios previstos no regulamento do plano; c) comparação entre os ativos financeiros do plano e o passivo atuarial; d) indicação de formas de amortização do déficit técnico atuarial, caso exista; 1 A Lei nº 9.717/98 é conhecida como a Lei dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. 12 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br e) projeções atuariais de receitas e despesas previdenciárias para um planejamento estratégico com objetivo de manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) no longo prazo. A Lei Municipal nº 196, de 17 de outubro de 2018, segmentou a massa de servidores em 2 grupos, a saber: • FUNDO FINANCEIRO – FFIN: composto pelos servidores admitidos no serviço público municipal até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, ocorrida em 31 de dezembro de 2003, e seus dependentes. • FUNDO PREVIDENCIÁRIO – FPREV: composto pelos servidores admitidos no serviço público municipal após a data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, ocorrida em 31 de dezembro de 2003, e seus dependentes. Desta forma, os resultados do estudo serão apresentados de forma segregada, entretanto, apenas para o cálculo das alíquotas de Custo Normal, o estudo será feito de forma consolidada, uma vez que o grupo em capitalização terá suas características demográficas em constante mudança, até que o Fundo Financeiro seja extinto, entretanto as características demográficas da massa como um todo tendem a uma certa estabilidade. 2) Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS Para a realização de uma Avaliação Atuarial para qualquer sistema previdenciário, deve-se levar em consideração três bases distintas: • A Base Atuarial; • A Base Legal; e • A Base Cadastral. Pode-se fazer um paralelo da nossa Avaliação Atuarial como se fosse uma casa que necessita de três pilares atuando em conjunto para sua completa sustentação. A ilustração 1 apresenta um esquema visual dessa comparação. Neste item, será realizada uma descrição detalhada acerca de cada uma dessas bases. 13 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social 2.1) Base Técnica Atuarial A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC), do Custo Normal (CN) e do Custo Suplementar (CS) do Sistema Previdenciário. Para o cálculo dessas Provisões Matemáticas foi utilizado o método chamado prospectivo², que equivale à diferença entre o valor atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras (vide ANEXO K). A seguir será apresentada de forma detalhada a Base Técnica Atuarial utilizada neste estudo. 2.1.1) Tábuas Biométricas As Tábuas Biométricas³ são tabelas estatísticas que determinam para cada idade⁴, a probabilidade da ocorrência de algum evento, a saber: morte, sobrevivência, entrada em invalidez, morte de inválido ou rotatividade (turnover). 2 Ver Ferreira (1985, vol. IV, pp. 355-62). 3 Conforme define a Portaria MF nº 1.467/2022, em seu artigo 36, para a taxa de sobrevivência de válidos e inválidos, o limite mínimo será dado pela tábua anual de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE, segregada obrigatoriamente por sexo, e, para a taxa de entrada em invalidez, o limite mínimo será dado pela tábua Álvaro Vindas. 4 Variando normalmente de 0 (zero) a 115 (cento e quinze) anos. 14 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br A tabela abaixo apresenta as Tábuas Biométricas utilizadas neste cálculo atuarial e no cálculo do ano anterior: Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador EVENTO GERADOR TÁBUA 2022 TÁBUA 2023 Fase laborativa Masculino IBGE - 2020 Homens IBGE - 2021 Homens Feminino IBGE - 2020 Mulheres IBGE - 2021 Mulheres Fase pós-laborativa Masculino IBGE - 2020 Homens IBGE - 2021 Homens Feminino IBGE - 2020 Mulheres IBGE - 2021 Mulheres Mortalidade de Inválidos Masculino Feminino IBGE - 2020 Homens IBGE - 2020 Mulheres IBGE - 2021 Homens IBGE - 2021 Mulheres Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS 2.1.2) Premissas Utilizadas As premissas são variáveis fundamentais que influenciam diretamente no resultado do Cálculo Atuarial e, em função disto, precisam ser muito bem mensuradas e adequadas, para que os resultados reflitam a perfeita realidade na qual se encontra o Sistema Previdenciário em questão. Como exemplos dessas premissas, destacam-se: as taxas de juros, de inflação, de crescimento de salários e benefícios e a de despesas administrativas do RPPS. É preciso também informar se serão considerados “novos entrados” na massa de participantes ativos e se a estimativa da compensação previdenciária a receber será utilizada como Ativo Financeiro do plano. Estão divididas em três conjuntos, a seguir. a. Econômicas: Balizar prognósticos econômicos prudentemente amparados na matemática econômica e em elementos de econometria de comprovada consistência. Normalmente são considerados os seguintes fatores: • Inflação de longo prazo; • Fator de determinação • Ganho real dos investimentos; • Escala de ganhos salariais; • Indexador de benefícios; • Teto de benefício do sistema público; • Custeio administrativo. • Comprev 15 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br b. Biométricas Tábuas Biométricas são instrumentos destinados a medir as probabilidades de sobrevivência, morte, morbidez e higidez dos servidores. De modo geral, utilizam-se tábuas para medir: • Mortalidade geral do grupo; • Entrada em invalidez; • Rotatividade. • Reposição. c. Genéricas Representam elementos adicionais ao cálculo das reservas matemáticas, e têm extrema importância na composição da gestão de risco do plano. Normalmente são considerados os seguintes fatores: • Composição familiar; • Idade presumida de aposentadoria; • Idade de entrada no emprego; • Idade de adesão ao sistema público; • Opcionais formas de escolha dos benefícios. 16 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br A tabela a seguir apresenta as premissas utilizadas neste cálculo atuarial e no cálculo do ano anterior: Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2022 e 2023 PREMISSA UTILIZADO EM 2022 UTILIZADO EM 2023 Taxa de Juros Real 5 (Fundo Previdenciário) 4,93% 5,21% Taxa de Juros Real 6 (Fundo Financeiro) 4,74% 4,56% Taxa de Inflação de Longo Prazo 0,00% 0,00% Taxa de Crescimento Salarial Real 7 1,00% 1,00% Taxa de Crescimento de Benefícios Real 0,00% 0,00% Taxa de Despesa Administrativa 8 2,00% 2,00% Taxa de Rotatividade9 1,00% 1,00% Novos entrados (Fundo Previdenciário) Sim Sim Novos entrados (Fundo Financeiro) Não Não Compensação Previdenciária a pagar Não Não Compensação Previdenciária a receber Sim Sim 2.2) Base Legal 2.2.1. Normas Gerais Utilizou-se nesse trabalho a Base Legal representada pela legislação aplicável aos RPPSs. O embasamento legal parte do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e a partir deste, uma série de Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Resoluções e Orientações Normativas, dentre outras que regem a matéria previdenciária, conforme segue: ⮚ Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nᵒˢ 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 103/2019) - Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. 5 De acordo com o artigo 39 §2º da Portaria MF nº 1.467/2022, a taxa de juros real anual a ser utilizada como taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS deverá ter, como limite máximo, o menor percentual dentre os seguintes: I - do valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS, conforme meta prevista na política anual de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo do regime; e II - da taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS. 6 De acordo com o artigo 38 da Portaria MF nº 1.467/2022, à hipótese de taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira será de, no mínimo, 1% (um por cento) a cada ano da projeção atuarial. 7 É o valor estimado de redução individualizado para cada servidor, seja pela própria regra de concessão de aposentadoria (porcentagem da média salarial) conforme ilustração 4. 8 A Despesa Administrativa considerada neste estudo corresponde a 2% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior. 9 Conforme o estabelecido no artigo 37 da Portaria MF nº 1.467/2022, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao ano. 17 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ⮚ Lei nº 9.717, publicada em 28/11/1998 – Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. ⮚ Lei nº 10.887, publicada em 21/06/2004 – Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717/1998, 8.213/1991, 9.532/1997, e dá outras providências. ⮚ Lei Complementar nº 152, publicada em 03/12/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. ⮚ Portaria MTP nº 1.467, publicada em 02/06/2022 - Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019. 2.2.2. Normas do Ente Federativo Foram também levadas em consideração as seguintes normas municipais, dentre outras: ⮚ Lei Municipal nº 126, de 17/12/2013 – Criou o Fundo Municipal de Previdência Social de Borba - BORBAPREV. ⮚ Lei Municipal nº 226, de 14/12/2020 – Estipulou a alíquota de contribuição em 14,00% para o patrocinador sobre a folha de Ativos, assim como estabeleceu a contribuição em 14,00% para o servidor ativo sobre o seu salário, em 14,00% para o aposentado e em 14,00% para o pensionista, sendo que para esses dois últimos, apenas sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do RGPS. Também, alterou a regra de concessão dos benefícios de pensão por morte. ⮚ Lei Municipal nº 226, de 14/12/2020 - Estabeleceu a contribuição em 14,00% para o servidor ativo sobre o seu salário, em 14,00% para o aposentado e em 14,00% para o pensionista, sendo que para esses dois últimos, apenas sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do RGPS. ⮚ Lei Municipal nº 196, de 17 de outubro de 2018 - Instituiu a segregação de massa. 2.3) Base Cadastral A base cadastral é aquela onde constam todas as informações relativas aos participantes ativos e assistidos (tais como datas de nascimento, datas de admissão, datas de início de benefício, sexo, estado civil, número de dependentes, tempo de contribuição anterior à admissão no Ente, valor do salário, valor do benefício, dentre outras). Uma base cadastral consistente nos levará aos 18 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br resultados atuariais mais próximos à realidade do sistema em questão, sendo o inverso também verdadeiro, ou seja, uma base de dados pobre e inconsistente causará vieses na análise, dada a necessidade de adoção de hipóteses conservadoras, causando aumentos nos custos do sistema. A base cadastral utilizada nesta avaliação contém informações sobre os servidores ativos e aposentados do Município de Borba/AM, bem como dos dependentes destes servidores e, ainda, as informações cadastrais dos pensionistas. A tabela a seguir informa a data base em que foram gerados os dados, a data base em que foi realizada a avaliação atuarial e a data da elaboração da avaliação. Tabela 3: Data base dos dados e data base da avaliação DATA-BASE DOS DADOS DATA BASE DA AVALIAÇÃO DATA DA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO 31/12/2022 31/12/2022 18/08/2023 A base de dados disponibilizada apresenta o seguinte quantitativo de informações cadastrais: Tabela 4: Quantitativo de participantes ATIVOS 1.164 APOSENTADORIAS NORMAIS 16 APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ 0 PENSÕES 10 3) Benefícios Previdenciários Com relação à cobertura do sistema previdenciário (elenco de benefícios), o §2º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019, estabelece que, o rol de benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte. Assim, o plano de benefícios do RPPS compreende as seguintes prestações: 3.1) Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS 3.1.1. Benefício para o servidor: a. Aposentadoria por Idade; b. Aposentadoria Especial para - Professor - Educação Infantil e Ensino Fund. e Médio; c. Aposentadoria por Tempo de Contribuição; 19 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br d. Aposentadoria Compulsória; e. Aposentadoria por Invalidez. 3.1.2. Benefícios para os dependentes: f. Pensão por Morte. 3.2) Condições de elegibilidade As condições de elegibilidade aos benefícios assegurados, são definidas na Lei Municipal nº 126/2013, seguindo, em resumo, as condições apresentadas na ilustração abaixo. Ilustração 2 – Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme a data de admissão EC 20 EC 41 15/12/1998 31/12/2003 REQUISITOS HOMEM MULHER HOMEM MULHER HOMEM MULHER IDADE 53 anos 48 anos 60 anos 55 anos 60 anos 55 anos TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 35 anos 30 anos 35 anos 30 anos 35 anos 30 anos TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO TEMPO NO CARGO PEDÁGIO BÔNUS (Professor, Magistrado, MP e TC) CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES REAJUSTE 10 anos 05 anos 20% 17% 20% Aposentadorias e Pensões integrais. Redutor por antecipação (idades inferiores a 60 anos se homem e 55 anos se mulher) pela média da remuneração. Paridade 10 anos 05 anos --------------- --------------- Aposentadorias e Pensões integrais. Se menos de 20 anos de serviço público e 10 anos de carreira, o cálculo é feito pela média da remuneração. Paridade 10 anos 05 anos --------------- --------------- Aposentadorias e Pensões limitadas ao teto do funcionalismo público. Para os servidores admitidos até 31/12/2003 foi considerada paridade Para os admitidos posterior, considerou- se a média da remuneração (fator redutor de 15%). Anual para admitidos até 31/12/2003 Anual e sem Paridade para admitidos a partir de 01/01/2004 20 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br FUNDO PREVIDENCIÁRIO 21 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 4) Perfil da População – Fundo Previdenciário 4.1) Distribuição da População por Segmento A população analisada do Fundo Previdenciário, em termos quantitativos, está distribuída da seguinte forma: Tabela 5: Quantitativo da População Estudada por Segmento – Fundo Previdenciário Ativos Aposentados Pensionistas 1.115 4 6 A tabela acima aponta para uma razão de 111,5 ativos para cada aposentado e pensionista. Gráfico 1: Distribuição relativa dos participantes – Fundo Previdenciário Atendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal, com a redação ajustada pela EC nº 41/03, transcrito a seguir, foram considerados nesta avaliação atuarial os servidores titulares de cargos efetivos. Dessa forma, quando, neste texto, mencionarmos o termo “servidores ativos”, estaremos na verdade nos referindo aos servidores titulares de cargo efetivo. Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e aposentados e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. ... § 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. 22 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br É importante considerar que à medida que o tempo passa, haverá participantes em gozo de benefícios, alterando a proporção entre ativos, aposentados e pensionistas, podendo chegar à equiparação. 4.2) Composição da Despesa com Pessoal por Segmento – Fundo Previdenciário Os gastos com pessoal por segmento estão representados conforme a seguinte composição: Tabela 6: Gasto com Pessoal por Segmento – Fundo Previdenciário DISCRIMINAÇÃO FOLHA MENSAL QUANTIDADE REMUN. MÉDIA IDADE MÉDIA Ativos R$ 1.989.980,53 1.115 R$ 1.784,74 44 Aposentados Normais R$ 5.748,58 4 R$ 1.437,15 79 Aposentados por Invalidez R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00 Pensionistas R$ 8.611,34 6 R$ 1.435,22 33 Total R$ 2.004.340,45 1.125 R$ 1.781,64 44 Gráfico 2: Distribuição da folha mensal – Fundo Previdenciário A tabela 7 apresenta as bases cálculo das contribuições e a receita mensal de contribuição para o patrocinador e participantes. A tabela 8 mostra o resultado financeiro do Fundo Previdenciário. 23 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contribuição – Fundo Previdenciário DISCRIMINAÇÃO BASE DE CÁLCULO VALOR DA BASE DE CÁLCULO PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO RECEITA Ativos Aposentados Pensionistas Patrocinador - CN Folha de salários excedente ao teto do INSS excedente ao teto do INSS Folha de salários Total R$ 1.989.980,53 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.989.980,53 14,00% 14,00% 14,00% 14,00% R$ 278.597,27 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 278.597,27 R$ 557.194,55 Tabela 8: Resultado Financeiro do Fundo Previdenciário DISCRIMINAÇÃO TOTAL Receita Total (Contribuição) R$ 557.194,55 Despesa Total (despesas previdenciárias) R$ 54.159,53 Resultado (receitas - despesas) R$ 503.035,02 Resultado sobre folha salarial 25,28% Resultado sobre arrecadação 90,28% As tabelas e gráficos a seguir apresentam algumas estatísticas por sexo, com relação aos servidores ativos. 24 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 9: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira – Fundo Previdenciário DISCRIMINAÇÃO NÃO PROFESSOR HOMEM PROFESSOR TOTAL NÃO PROFESSORA MULHER PROFESSORA TOTAL NÃO PROFESSOR TOTAL PROFESSOR GERAL População Folha salarial mensal (R$) Salário médio (R$) Idade média atual Idade média de adm. Idade média de apos. projetada 299 440.722,83 1.473,99 42 32 63 241 493.115,19 2.046,12 45 35 59 514 898.574,82 1.748,20 44 33 61 271 426.317,11 1.573,13 41 31 58 346 689.631,00 1.993,15 47 38 55 601 1.091.405,71 1.815,98 44 35 56 570 867.039,94 1.521,12 42 32 61 587 1.182.746,19 2.014,90 46 36 57 1.115 1.989.980,53 1.784,74 44 34 59 Tabela 10: Distribuição dos servidores por situação funcional – Fundo Previdenciário SITUAÇÃO FUNCIONAL Tabela 11: Distribuição dos servidores - Risco Iminente – Fundo Previdenciário DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL DISCRIMINAÇÃO População Folha salarial mensal (R$) Salário médio (R$) Idade média atual EM EXERCÍCIO 1115 1.989.980,53 1.784,74 44 AFASTADOS / LICENCIADOS 0 0,00 --- --- CEDIDOS 0 0,00 --- --- População Folha mensal de benefícios (R$) Benefício médio (R$) Idade média atual. 21 41.610,46 1.981,45 64 43 89.302,07 2.076,79 58 64 130.912,53 2.045,51 60 25 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 3: Distribuição por sexo dos professores e não professores – Fundo Previdenciário Gráfico 4: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo – Fundo Previdenciário Gráfico 5: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira – Fundo Previdenciário 26 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 12: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo – Fundo Previdenciário DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL População 2 2 4 Folha mensal de benefícios R$ 3.044,23 R$ 2.704,35 R$ 5.748,58 Benefício médio R$ 1.522,12 R$ 1.352,18 R$ 1.437,15 Idade média atual. 96 63 79 Gráfico 6: Distribuição por sexo dos aposentados – Fundo Previdenciário Tabela 13: Informações consolidadas dos Pensionistas – Fundo Previdenciário DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL População 2 4 6 Folha mensal de Benefício 2.724,08 5.887,26 8.611,34 Benefício médio 1.362,04 1.471,82 1.435,22 Idade média atual 36 31 33 Gráfico 7: Distribuição percentual por sexo dos pensionistas – Fundo Previdenciário O gráfico abaixo apresenta a pirâmide populacional de todos os participantes do Fundo Previdenciário. 27 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 8: Pirâmide Populacional dos participantes – Fundo Previdenciário O ANEXO A apresenta um maior detalhamento estatístico acerca da base de dados disponibilizada. 5) Patrimônio do Plano – Fundo Previdenciário O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o valor utilizado para fazer face às Provisões Matemáticas calculadas (Passivo do Plano) e determinará se o Sistema Previdenciário está equilibrado, deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos financeiros. Esses ativos financeiros segundo o art. 2º da Resolução CMN nº 3.922/2010 podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis (Fundos Imobiliários). A tabela seguinte apresenta o valor do patrimônio do Fundo Previdenciário e sua respectiva data de apuração. O gráfico a seguir apresenta a segmentação patrimonial percentual. Tabela 14: Patrimônio constituído pelo Fundo Previdenciário ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) DATA DA APURAÇÃO Renda Fixa R$ 20.383.134,90 31/12/2022 Saldo dos Acordos de Parcelamento R$ 6.489.587,27 31/12/2022 Total R$ 26.872.722,17 31/12/2022 28 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br O valor de renda fixa informado foi de R$ 21.151.093,40, porém, descontamos deste montante o valor referente a reserva administrativa, que segundo os gestores corresponde a R$ 767.958,50. Gráfico 9: Segmentação Patrimonial – Fundo Previdenciário 6) Custos Previdenciários – Fundo Previdenciário A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte modelo de financiamento: Tabela 15: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio – Fundo Previdenciário BENEFÍCIO REGIME FINANCEIRO MÉTODO DE FINANCIAMENTO Aposentadoria Normal Capitalização PUC Reversão da Aposentadoria Normal em Pensão Aposentadoria por Invalidez Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão Pensão por Morte do Servidor Ativo Capitalização Repartição de Capitais de Cobertura Repartição de Capitais de Cobertura Repartição de Capitais de Cobertura PUC --- --- --- 29 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 6.1) Benefícios em Capitalização – Fundo Previdenciário O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, juntamente com os rendimentos oriundos da aplicação dos ativos financeiros, são incorporados às Provisões Matemáticas, que deverão ser suficientes para manter o compromisso total do Regime Próprio de Previdência Social para com os participantes sem que seja necessária a utilização de outros recursos, considerando que as premissas estabelecidas para o Fundo Previdenciário se verificarão. Conforme o § 1º do artigo 12 da Portaria MF nº 464/2018, o Regime Financeiro de Capitalização será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo das aposentadorias programadas e pensões por morte decorrentes dessas aposentadorias. Desta forma, para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e Compulsória (reversível aos dependentes) utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de acumulação de Provisões o de “Crédito Unitário Projetado - PUC”. Neste método, o cálculo do custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta um percentual de contribuição crescente ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os servidores e o Município. Ressalte-se que, nesse modelo, o período de contribuição se estende da data de admissão no serviço público até a data de aposentadoria. Tabela 16: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização – Fundo Previdenciário CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A FOLHA DE ATIVOS Aposentadoria Voluntária e Compulsória R$ 5.311.059,04 20,53% Reversão da Aposentadoria Voluntária e Compulsória em Pensão R$ 478.590,32 1,85% 6.2) Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Previdenciário O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura possui uma estrutura técnica de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, em um determinado período, deverão ser suficientes para constituir integralmente as Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos decorrentes dos benefícios gerados nesse mesmo período. Conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo dos benefícios não programáveis de 30 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br aposentadorias por invalidez e as pensões por morte delas decorrentes, bem como a pensão por morte de segurados ativos. Tabela 17: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Previdenciário CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A Aposentadoria por Invalidez R$ 631.221,82 2,44% Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão Pensão por Morte do Servidor Ativo R$ 51.739,49 R$ 429.437,80 0,20% 1,66% À medida que esses eventos ocorrerem ao longo do ano, as Provisões técnicas correspondentes integrarão a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, observados o plano de contas do RPPS. 6.3) Despesas Administrativas – Fundo Previdenciário O custeio administrativo é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS. A Lei Municipal nº 126, de 17/12/2013, determina que a taxa administrativa vigente está estabelecida em 2% (dois pontos percentuais), aplicados sobre o total da remuneração dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, relativos ao exercício anterior. Conforme informações repassadas pelos gestores, abaixo estão esquematizados os montantes orçados e executados nos últimos três exercícios: Tabela 18: Despesas administrativas dos últimos três anos – Fundo Previdenciário DISCRIMINAÇÃO 2020 2021 2022 Valor da remuneração dos servidores ativos R$ 26.464.574,54 R$ 28.784.195,78 R$ 30 727.631,17 Valor dos proventos dos aposentados --- --- --- Valor dos proventos dos Pensionistas R$ 43.863,09 --- R$ 33.358,07 Valor total dos proventos e remunerações R$ 26.508.437,63 R$ 28.784.195,78 R$ 30. 760.989,24 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 2,00% 2,00% 2,00% Limite de Gastos Estimado R$ 530.168,75 R$ 575.683,92 R$ 615.219,78 Limite de Gastos Ocorrido R$ 200.257,98 R$ 272.015,27 R$ 325.631,96 Cumpre ressaltar que conforme disposto no inciso II do artigo 84 da Portaria MTP nº 1.467/2022: 31 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br “II - previsão em lei do ente federativo dos seguintes percentuais máximos de taxa de administração, apurados com base no exercício financeiro anterior: a) de até 2,0% (dois por cento) para os RPPS dos Estados e Distrito Federal, classificados no grupo Porte Especial do ISP-RPPS, de que trata o art. 238, aplicado sobre o somatório da base de cálculo das contribuições dos servidores ou de até 1,3% (um inteiro e três décimos por cento), sobre o somatório das remunerações brutas dos servidores, aposentados e pensionistas; b) de até 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) para os RPPS dos Municípios classificados no grupo Grande Porte do ISP-RPPS, aplicado sobre o somatório da base de cálculo das contribuições dos servidores ou de até 1,7% (um inteiro e sete décimos por cento), sobre o somatório das remunerações brutas dos servidores, aposentados e pensionistas; c) de até 3,0% (três por cento) para os RPPS dos Municípios classificados no grupo Médio Porte do ISP-RPPS, aplicado sobre o somatório da base de cálculo das contribuições dos servidores ou de até 2,3% (dois inteiros e três décimos por cento), sobre o somatório das remunerações brutas dos servidores, aposentados e pensionistas; ou d) de até 3,6% (três inteiros e seis décimos por cento) para os RPPS dos Municípios classificados no grupo Pequeno Porte do ISP-RPPS, aplicado sobre o somatório da base de cálculo das contribuições dos servidores ou de até 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento), sobre o somatório das remunerações brutas dos servidores, aposentados e pensionistas;” Nessa nova regra, a taxa de administração varia conforme sua a classificação de Índice de Seguridade Previdenciário – ISP. Ainda, tal alíquota pode ter o acréscimo de 20% para recursos destinados ao pró-gestão. As regras correspondem ao esquema abaixo apresentado: Ilustração 3 – Regra de apuração do limite para despesa administrativa - Fundo Previdenciário Grupo de classificação IPS Classificação Taxa básica Recurso destinado ao pró- gestão Estados e Distrito Federal Municípios de Grande Porte do ISP Municípios de Médio Porte do ISP Municípios de Pequeno Porte do ISP ISP i ii iii iv 32 1,30% 1,70% 2,30% 2,70% Acréscimo 20% 0,26% 0,34% 0,46% 0,54% Taxa final 1,56% 2,04% 2,76% 3,24% RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Assim, para o regramento apresentado, demonstramos abaixo os resultados apurados para despesa administrativa na nova regra. Tabela 19: Limite de despesa administrativa - Fundo Previdenciário Classificação ISP iii Limite mensal Limite anual Base de incidência R$ 1.989.980,53 Regra básica 2,30% R$ 45.769,55 R$ 595.004,18 Acréscimo 20% - para pró-gestão 2,76% R$ 54.923,46 R$ 714.005,01 Recurso destinado ao pró-gestão 0,46% R$ 9.153,91 R$ 119.000,84 6.4) Custo Normal Total - Fundo Previdenciário A tabela a seguir apresenta o Custo Normal anual calculado para o RPPS. Tabela 20: Custo Normal calculado – Fundo Previdenciário CUSTO NORMAL ANUAL VALOR TAXA SOBRE A FOLHA DE ATIVOS Aposentadoria com reversão ao dependente R$ 5.789.649,35 22,38% Invalidez com reversão ao dependente R$ 685.548,29 2,65% Pensão de ativos R$ 429.437,80 1,66% CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL R$ 6.904.635,44 26,69% Administração do Plano R$ 517.394,94 2,00% CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL R$ 7.422.030,38 28,69% Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta Avaliação Atuarial. Considerando o novo regramento para o cálculo da taxa de administração (Conforme Ilustração 4), ao Custo Normal sugerido será acrescido à taxa de administração, conforme opções apresentadas na tabela abaixo: Tabela 21: Custo Normal Total calculado – Fundo Previdenciário CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL CUSTO NORMAL ANUAL Administração do Plano Administração do Plano (R$) CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL Regra vigente 26,69% 2,00% R$ 517.394,94 28,69% Regra básica Portaria ME nº 19.451/2020 26,69% 2,30% R$ 595.004,18 28,99% Regra incluindo pró-gestão Portaria ME nº 19.451/2020 26,69% 2,76% R$ 714.005,01 29,45% 33 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 6.5) Plano de Custeio - Fundo Previdenciário 6.5.1. Custo Normal - Fundo Previdenciário As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 28,00% (14,00% para o servidor e 14,00% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para pagamento de benefícios, desconsiderada a taxa de administração do plano, devem somar 26,69% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos. Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao INSS. Assim, caso se mantenha a alíquota de contribuição dos servidores de forma linear, o Município deverá mantê-la, por meio de lei, em, no mínimo, 14,00%. Portanto, o Custo Normal sugerido é de 28,69% (14,00% para o servidor e 14,69% para o Município – sendo 12,69% de Custo Normal e 2% de taxa de administração), conforme tabela abaixo: Tabela 22: Plano de Custeio do Custo Normal apurado – Fundo Previdenciário Discriminação Alíquota Sobre a Folha Mensal dos Ativos 14,69% Contribuição do Município Contribuição do Segurado Sobre a Folha Mensal dos Aposentados Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas Servidor Ativo Aposentado* Pensionista* --- --- 14,00% 14,00% 14,00% * A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS. 6.6) Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Previdenciário A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas calculadas, o patrimônio constituído pelo Fundo Previdenciário, o valor de compensação previdenciária estimada para os benefícios concedidos e a conceder (quando for o caso) e a situação na qual se encontra o Fundo Previdenciário (déficit, equilíbrio ou superávit). Importante registrar que a Portaria MTP nº 1.467/2022, determina que, para elaboração das projeções atuariais e registro das provisões matemáticas previdenciárias, deve ser utilizado o 34 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br plano de custeio vigente na data focal da avaliação atuarial. Desta forma, o quadro a seguir apresenta este resultado considerando o plano de custeio vigente em Lei na data focal da avaliação atuarial e o plano de custeio sugerido, considerando-se que a contribuição dos servidores será mantida de forma linear, sendo esta alterada para 14,00%. Tabela 23: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Previdenciário Alíquota Normal vigente em lei Alíquota Normal Sugerida ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS (a) Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS Demais Bens, direitos e ativos VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COMPREV (b) = (c) +(d) Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC sem COMPREV (c) Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores) Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC sem COMPREV (d) Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) AJUSTE DA PMBC E PMBaC REFERENTE À COMPREV (e) = (f) – (g) + (h) – (i) Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos (f) (-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos (g) Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder (h) (-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a Conceder (i) PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV (j) = (k)+(l) Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC com COMPREV (k) = (c) – (g) + (f) Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC com COMPREV (l) = (d) – (i) +(h) RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) – (j) Superávit Reserva de Contingência Reserva para Ajuste do Plano 35 R$ 26.872.722,17 R$ 20.383.134,90 R$ 6.489.587,27 R$ 242.172.622,75 R$ 100.027.910,89 R$ 60.099.264,36 R$ 2.230.360,22 R$ 2.230.360,22 R$ 2.230.360,22 R$ 2.230.360,22 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 97.797.550,67 R$ 57.868.904,14 R$ 144.725.845,09 R$ 144.725.845,09 R$ 23.458.046,89 R$ 44.466.686,48 R$ 23.470.247,53 R$ 42.390.254,47 R$ 10.243.134,16 R$ 10.243.134,16 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 112.325,00 R$ 112.325,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.130.809,16 R$ 10.130.809,16 R$ 89.784.776,73 R$ 49.856.130,20 R$ 2.118.035,22 R$ 2.118.035,22 R$ 87.666.741,51 R$ 47.738.094,98 R$ (62.912.054,56) R$ (22.983.408,03) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br DESCRIÇÃO Alíquota Normal vigente em lei Alíquota Normal Sugerida Déficit DÉFICIT EQUACIONADO: Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira DÉFICIT ATUARIAL A EQUACIONAR R$ (62.912.054,56) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ (62.912.054,56) R$ (22.983.408,03) R$ 22.983.408,03 R$ 22.983.408,03 R$ 0,00 R$ 0,00 Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO K desta Avaliação Atuarial. Considerando-se a Alíquota Normal Sugerida, observa-se que as Reservas Matemáticas do Plano equivalem a R$ 49.856.130,20. Como o Ativo Total deste grupo corresponde a R$ 26.872.722,17, o plano apresentou um Resultado Técnico Atuarial Deficitário de R$ 22.983.408,03. 7) Equacionamento do déficit atuarial – Fundo Previdenciário É a contribuição destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de serviço passado e/ou para o equacionamento de déficits atuariais. Para que o Plano esteja em equilíbrio financeiro e atuarial, o patrimônio constituído pelo RPPS deverá fazer frente às Provisões Matemáticas. Entretanto, se o valor do patrimônio total for inferior ao valor das Provisões Matemáticas, gerando assim as Reservas a Amortizar, o Plano estará deficitário. Deve-se entender que se o Custo Normal tivesse sido praticado desde a contratação do primeiro servidor no Município, formando-se reserva, mesmo que em algum momento a folha de benefícios fosse maior ou igual à de salários, a arrecadação resultante da aplicação desta alíquota somada à receita de ganho financeiro seria suficiente para cobrir as despesas. Uma vez havendo este entendimento, há que se vencer o maior obstáculo: o financiamento das Reservas a Amortizar. 36 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 7.1.1. Financiamento com alíquota suplementar crescente – Fundo Previdenciário O Município de Borba não possui plano de equacionamento implementado. Desta forma, sugere-se o financiamento do Déficit Técnico Atuarial através do escalonamento crescente do Custo Suplementar. Propõe-se a aplicação imediata do Custo Normal apurado nesta avaliação (14,00% para os servidores e 14,69% para o Município), sendo que o pagamento do Custo Suplementar será de forma escalonada nos primeiros quinze anos. A Portaria MTP nº 1.467/2022 prevê que o montante de contribuição no exercício, na forma de alíquotas ou aportes, seja superior ao montante anual de juros do saldo do déficit atuarial do exercício. Já o art. 9º da Instrução Normativa nº 07/2018 (alterada pela Portaria ME nº 14.816/2020), possibilita o crescimento da contribuição de forma gradual, com a elevação das contribuições suplementares a partir do exercício de 2023, na forma de alíquotas ou aportes, à razão de um terço do necessário a cada ano, até atingir o valor que atenda a esse critério em 2025. Diante do exposto, os juros deverão ser pagos de forma gradual, sendo 1/3 do montante de juros em 2023, 2/3 em 2024 e o total dos juros em 2025. Sendo assim, no primeiro ano a alíquota será de 1,50%. Em 2023 e 2024, as alíquotas serão 3,09% e 4,66%, respectivamente, a partir daí o crescimento da alíquota é constante em 0,12 pontos percentuais ao ano até 2038 e a partir daí permanecendo constante em 6,22% até 2056, conforme a tabela a seguir: Tabela 24: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por alíquota suplementar crescente – Fundo Previdenciário ANO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 DÉFICIT ATUARIAL INICIAL (R$) 22.983.408,03 23.789.200,13 24.201.448,09 24.199.597,43 24.159.214,34 24.074.497,00 23.942.897,81 23.751.232,46 23.517.904,25 23.228.114,57 22.883.213,06 22.489.545,01 22.032.192,74 21.533.450,99 20.974.527,87 20.356.910,88 PAGAMENTO (R$) 391.643,45 827.169,37 1.262.746,11 1.301.182,12 1.343.412,41 1.385.880,47 1.439.090,33 1.470.767,41 1.515.072,50 1.555.086,28 1.585.883,45 1.629.057,56 1.646.619,00 1.680.815,92 1.710.389,89 1.734.042,48 DÉFICIT ATUARIAL FINAL (R$) 23.789.200,13 24.201.448,09 24.199.597,43 24.159.214,34 24.074.497,00 23.942.897,81 23.751.232,46 23.517.904,25 23.228.114,57 22.883.213,06 22.489.545,01 22.032.192,74 21.533.450,99 20.974.527,87 20.356.910,88 19.683.463,46 % DA FOLHA DE SALÁRIOS 1,50% 3,09% 4,66% 4,78% 4,90% 5,02% 5,14% 5,26% 5,38% 5,50% 5,62% 5,74% 5,86% 5,98% 6,10% 6,22% 37 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANO 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 DÉFICIT ATUARIAL INICIAL (R$) 19.683.463,46 18.965.402,85 18.212.630,38 17.418.416,65 16.606.466,26 15.756.233,45 14.865.307,07 13.916.012,11 12.936.713,88 11.900.380,19 10.822.181,68 9.690.362,44 8.502.701,09 7.242.665,20 5.934.504,92 4.553.353,92 3.099.713,46 1.566.908,38 PAGAMENTO (R$) 1.743.569,05 1.740.869,96 1.743.091,78 1.719.449,89 1.715.429,70 1.711.826,15 1.723.777,45 1.704.322,47 1.710.336,48 1.698.208,32 1.695.654,90 1.692.529,23 1.703.026,62 1.685.503,14 1.690.338,71 1.690.870,21 1.694.300,15 1.693.915,54 DÉFICIT ATUARIAL FINAL (R$) 18.965.402,85 18.212.630,38 17.418.416,65 16.606.466,26 15.756.233,45 14.865.307,07 13.916.012,11 12.936.713,88 11.900.380,19 10.822.181,68 9.690.362,44 8.502.701,09 7.242.665,20 5.934.504,92 4.553.353,92 3.099.713,46 1.566.908,38 0,00 % DA FOLHA DE SALÁRIOS 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 no caput do artigo 54: "Art. 54. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 de dezembro de cada exercício que indicar a necessidade de majoração das contribuições, implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e encaminhada à SPREV e ser exigível até 31 de dezembro do exercício seguinte." E o parágrafo 6º do artigo 55: "Art. 55 (...) § 6º O plano de equacionamento do déficit somente será considerado implementado a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, observado o prazo previsto no art. 54." Juntamente com o parágrafo 4º do artigo 50: "Art. 50(...) § 4º A responsabilidade pelas informações a serem prestadas no Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário e, pelos dados contábeis, financeiros, orçamentários e fiscais, do representante legal do ente federativo e dos dirigentes da unidade gestora do RPPS." Ainda, o parágrafo 2º do artigo 52: "Art. 52 (...) § 2º Os conselhos deliberativo e fiscal do RPPS deverão acompanhar as informações do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio, que serão encaminhadas aos órgãos de controle interno e externo para subsidiar a análise da capacidade 38 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo para cumprimento do plano de custeio do RPPS." Portanto, cabe ao Município analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano de equacionamento sugerido para o período previsto (até 2056). Este financiamento deverá ser adotado em conjunto com medidas que venham a reduzir o Déficit Técnico, tais como o levantamento da informação referente ao Tempo de Contribuição a outros regimes previdenciários anteriormente à admissão dos servidores, bem como a viabilização de aporte de recursos ao fundo, para que o Custo Suplementar não atinja o patamar final de 6,22%. Anualmente a taxa de crescimento das alíquotas deverá ser revista. Ainda, o art. 58 da Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a implementação de uma segregação de massa, que deverá ser apresentada com base em um novo estudo atuarial, acompanhada de estudo de Viabilidade Financeira e Orçamentária. 39 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 8) Análise de Sensibilidade – Fundo Previdenciário Para um melhor entendimento acerca do impacto que algumas importantes variáveis exercem nos resultados atuariais apresentados, foram realizadas algumas simulações variando a taxa de juros real, variando a taxa de crescimento salarial dos participantes ativos, variando as tábuas de mortalidade para o evento sobrevivência e variando aportes financeiros a serem realizados. 8.1) Impacto da Variação da Folha de Salários – Fundo Previdenciário Considerando as variações da folha de salários dos servidores em atividade, a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder sofre os seguintes impactos: Tabela 25: Impacto da variação da folha salarial na RMBaC – Fundo Previdenciário Variação da Folha de Salários Folha Salarial RMBaC Variação -15% -10% -5% 0% 5% 10% 15% R$ 1.691.483,45 R$ 1.790.982,48 R$ 1.890.481,50 R$ 1.989.980,53 R$ 2.089.479,56 R$ 2.188.978,58 R$ 2.288.477,61 R$ 41.649.606,50 R$ 43.576.505,72 R$ 45.600.664,39 R$ 47.738.094,98 R$ 50.011.615,88 R$ 52.342.592,09 R$ 54.738.709,42 -12,75% -8,72% -4,48% 0,00% 4,76% 9,65% 14,66% Conforme observado no quadro anterior, ao variarmos a folha salarial dos servidores ativos, observa-se um impacto na Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC). Aumentando-se a Folha Salarial em 5,00%, por exemplo, a RMBaC sofrerá um aumento na proporção de 4,76%. 40 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 8.2) Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal – Fundo Previdenciário Considerando a taxa de retorno financeiro de 5,21% ao ano (taxa de juros real), foi apurado um Custo Normal para equilíbrio do plano previdenciário de 28,69%. Entretanto, as oscilações positivas e negativas em torno desta taxa de 5,21%, como pode ser observado no gráfico a seguir, provocam variações do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o. Fica evidente, desta forma, a importância de se buscar uma boa rentabilidade para os ativos financeiros da entidade de previdência. Gráfico 10: Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real – Fundo Previdenciário 8.3) Impacto da Taxa de Crescimento Salarial no Custo Normal – Fundo Previdenciário Considerando a taxa de crescimento salarial de 1,00% ao ano, foi apurado um Custo Normal para equilíbrio do plano previdenciário de 28,69%. Tal qual nas taxas de juros, as oscilações ocorridas em torno da taxa de crescimento salarial de 1,00%, como pode ser observado no gráfico a seguir, provocam variações do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o. 41 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 11: Variação do Custo Normal em Função do Crescimento Salarial – Fundo Previdenciário Pode-se perceber que uma oscilação positiva em relação ao crescimento real médio dos salários dos servidores públicos, faz com que o custo previdenciário se eleve, ao passo que uma oscilação negativa provocará uma redução do custo previdenciário. Vale lembrar que o crescimento salarial é fortemente influenciado pelas incorporações (anuênios, triênios, quinquênios, funções, etc.), pelas progressões no quadro funcional e pelos reajustes salariais concedidos aos servidores ativos, isto é, política de recursos humanos peculiar a cada ente da Federação. 8.4) Impacto das Tábuas de Mortalidade no Custo Normal – Fundo Previdenciário As tábuas de mortalidade são tabelas estatísticas que determinam a probabilidade de um indivíduo falecer por qualquer que seja a causa. É por meio delas que o atuário estima por quanto tempo, em média, um benefício de aposentadoria ou pensão será pago. Quanto maior a expectativa de sobrevida da tábua de mortalidade utilizada, maior será o montante dos encargos previdenciários depositados no sistema, ou seja, maior será o valor da Reserva Matemática. Nesta avaliação atuarial, as Provisões foram calculadas utilizando-se a tábua IBGE - 2021 tanto para o evento sobrevivência quanto para o evento mortalidade. De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, a tábua IBGE - 2021 é utilizada como limite máximo de taxa de mortalidade para o evento sobrevivência e como limite mínimo de taxa de 42 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br mortalidade para o evento mortalidade. Desta forma a IBGE - 2021 torna-se a única tábua que pode ser utilizada para ambos os eventos. O gráfico a seguir apresenta a variação no Custo Normal, considerando as seguintes tábuas para o evento Sobrevivência, utilizando a tábua IBGE - 2021 para o evento Morte: • AT - 83 (segregada por sexo); • AT - 2000 (segregada por sexo); • GAM - 94 (segregada por sexo); • GKM - 95 (segregada por sexo); • IBGE - 2019 (segregada por sexo); • IBGE - 2020 (segregada por sexo); e, • IBGE - 2021 (segregada por sexo). Gráfico 12: Variação do Custo Normal em função da Tábua de Mortalidade selecionada – Fundo Previdenciário O ideal é que seja utilizado no cálculo atuarial uma tábua de mortalidade que efetivamente reflita as características demográficas da população em questão, de forma a não superestimar, ou o que é muito pior, subestimar os gastos do sistema. Na ausência de um estudo específico acerca da mortalidade do RPPS em questão, utilizou-se a tábua IBGE - 2021 para o cálculo das Provisões, mas sugere-se que seja feito, o mais rápido possível, um trabalho com o objetivo de aferição do verdadeiro padrão de mortalidade dos participantes deste RPPS. Este estudo tem o objetivo de comparar as probabilidades de morte observadas na população em questão com diversas tábuas de 43 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br mortalidade, para que seja escolhida aquela que apresentar menores desvios em relação à mortalidade observada. 8.5) Impacto da Variação da Idade Média Atual – Fundo Previdenciário Variações na idade média atual geram impacto considerável no Custo Normal do benefício de aposentadoria, pois o método de financiamento (Crédito Unitário Projetado - PUC) para apuração deste Custo Previdenciário tem a característica de maximizar as variações do Custo Normal ao longo do tempo. Entretanto os benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por morte) variam conforme a idade média, uma vez que o risco de entrada em invalidez e morte aumenta conforme a idade média do grupo cresce. Ainda, o envelhecimento do grupo de servidores ativos implica em aumento nos valores de Provisões de Benefícios a Conceder. Isto porque a reserva financeira garantidora do pagamento dos benefícios previdenciários futuros apurada na idade de aposentadoria é financiada entre a idade de admissão no Município e a idade de aposentadoria, sendo que a RMBaC representa o saldo deste financiamento que deve estar coberto na idade atual. Tabela 26: Variação de CN e Provisões em Função da Idade Média Atual – Fundo Previdenciário Variação da Idade Média Atual 41 42 43 44 45 46 47 Custo Normal Aposentadoria Invalidez Pensão Total 18,85% 2,11% 1,35% 24,31% 19,95% 2,27% 1,44% 25,66% 21,12% 2,45% 1,54% 27,11% 22,38% 2,65% 1,66% 28,69% 23,72% 2,87% 1,78% 30,37% 24,96% 3,05% 1,89% 31,90% 26,26% 3,25% 2,01% 33,52% RMBaC R$ 25.600.785,31 R$ 32.241.812,31 R$ 39.615.287,62 R$ 47.738.094,98 R$ 56.768.303,52 R$ 66.205.241,95 R$ 76.453.674,98 44 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 8.6) Impacto da Variação da Idade Média de Aposentadoria – Fundo Previdenciário Da mesma forma que há variação da idade média atual, ao se alterar a idade média de aposentadoria elevando-se o tempo futuro de contribuição, a Reserva Matemática se reduz. Por outro lado, ao se alterar a idade média de aposentadoria, o Custo Normal de Aposentadoria tem forte impacto. Isso porque o Custo Normal é financiado entre a idade média de admissão e a idade média de aposentadoria e, portanto, ao se alterar este parâmetro, tem-se alteração no tempo total de financiamento e consequente impacto nos valores de contribuição ao Plano conforme quadro a seguir. Já o Custo Normal dos benefícios de risco, bem como os auxílios, não sofre variação. O quadro abaixo revela que variações na idade média de aposentadoria têm forte impacto no Custo Normal e na RMBaC. Desta forma, é de grande importância que o cálculo desta estatística seja consistente, caso contrário, corre-se o risco de se incorrer em significativo erro destas contas. Tabela 27: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria – Fundo Previdenciário Varia Id Apos. CN RMBaC 56 37,70% R$ 68.708.795,07 57 34,44% R$ 61.047.925,65 58 31,51% R$ 54.263.822,19 59 28,69% R$ 47.738.094,98 60 26,17% R$ 42.048.973,01 61 23,94% R$ 36.973.157,95 62 21,94% R$ 32.516.262,49 45 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 8.7) Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar – Fundo Previdenciário A análise de sensibilidade sobre o impacto provocado pelo aporte de recursos financeiros ao regime previdenciário é de fundamental importância para a tomada de decisão dos administradores do Plano. Os aportes poderão ser integralizados por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, desde que avaliado em conformidade com a Lei n° 4.320/64. Gráfico 13: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros – Fundo Previdenciário Na análise realizada verificou-se que a cada R$ 919 mil aportados ao Fundo, o Custo Suplementar é reduzido em 0,21 pontos percentuais. Note-se que se for aportado o equivalente ao total do déficit atuarial, R$ 22.983.408,03, este Custo Suplementar deixará de existir, estando as Provisões totalmente integralizadas. 46 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 9) Parecer Atuarial – Fundo Previdenciário O Fundo Municipal de Previdência Social de Borba/AM - BORBAPREV, buscando verificar a adequação do atual plano de custeio previdenciário de seu Regime Próprio de Previdência Social, contratou a RTM Consultores Associados a fim de elaborar a avaliação atuarial do plano previdenciário para o exercício de 2023. Procedeu-se a Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2022, contemplando as normas vigentes e a Nota Técnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e as informações contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, todos posicionados na data-base de 31/12/2022. 9.1) Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados – Fundo Previdenciário A composição da população de servidores de Borba demonstra que o total de aposentados e pensionistas representa uma parcela de 0,90% da massa de servidores ativos. Esta distribuição aponta para uma proporção de 111,5 servidores ativos para cada benefício concedido. Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade, e considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de servidores ativos. Neste ínterim, torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário plenamente equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a formação de Provisões Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros. 9.2) Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados – Fundo Previdenciário Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições com base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de Borba, na data base de 31 de dezembro de 2022. Após o processamento das informações, consideramos os dados suficientes para a elaboração da presente Avaliação Atuarial. 47 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br A inexistência da informação referente ao Tempo de Serviço Anterior à admissão no Município para 100% servidores ativos foi suprida pela premissa de que o servidor entrou no mercado de trabalho aos 25 anos. 9.3) Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário Para o benefício de aposentadoria voluntária ou compulsória com reversão aos dependentes adotou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de financiamento o Crédito Unitário Projetado - PUC. O cálculo do custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta um percentual de contribuição crescente ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os servidores e o Município. Para os benefícios de Pensões por Morte e Aposentadoria por Invalidez com reversão aos dependentes, adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura. 9.4) Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados – Fundo Previdenciário As bases técnicas utilizadas foram eleitas devido às características da massa de participantes e particularidades do Plano: ✓ Taxa de Juros Reais: 5,21% a.a.; ✓ Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE - 2021 segregada por sexo; ✓ Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE - 2021 segregada por sexo; ✓ Tábua de Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS; ✓ Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE - 2021 segregada por sexo; ✓ Crescimento Salarial: 1,00% a.a.; ✓ Rotatividade: 1,00% a.a.; 48 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ✓ A Despesa Administrativa considerada neste estudo corresponde a 2,00% do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior. Utilizou-se o fator de capacidade dos benefícios dos assistidos de 100%. O fator de capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nos salários ou benefícios, obtidos em função do nível de inflação estimada no longo prazo e da frequência de reajustes. Segundo o artigo 35 da Portaria MTP nº 1.467/2022, deverá ser elaborado Relatório de Análise das Hipóteses para comprovação de sua adequação às características da massa de beneficiários do regime, devendo conter os resultados dos estudos técnicos de aderência e de acompanhamento, no mínimo, das seguintes hipóteses: taxa atuarial de juros, crescimento real das remunerações e probabilidades de ocorrência de morte e invalidez. Ainda, segundo o artigo 18 da Portaria MTP nº 1.467/2022, se identificada a não aderência das hipóteses avaliadas neste relatório, sua alteração deverá ser implementada na avaliação atuarial do exercício seguinte ao de elaboração do referido relatório, ou seja, os resultados apurados em 2022 devem ser aplicados na Avaliação Atuarial 2023. Diante do exposto e em atendimento à Portaria MTP nº 1.467/2022, utilizou-se nesta Avaliação Atuarial a taxa de juros real de 5,21% ao ano (conforme a duração do passivo do Cálculo Atuarial 2022), taxa de crescimento salarial real mínima de 1,00% ao ano, tábua IBGE - 2021 segregada por sexo (sobrevivência de válidos e inválidos) e tábua ALVARO VINDAS (entrada em invalidez). A meta atuarial estabelecida para 2022 é de 10,71% (IPCA + 4,93%). A rentabilidade anual auferida pelo plano de benefícios em 2022 foi de 11,64%, sendo a rentabilidade líquida no período de 5,53%, considerando como índice de correção o IPCA. O IPCA acumulado no período de jan. a dez/2022 foi de 5,78%. A meta atuarial 2023 estabelecida para as aplicações dos recursos do RPPS é igual a 5,21%, o máximo permitido pela legislação (conforme o cálculo da duração do passivo). 49 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 9.5) Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a receber e impactos nos resultados – Fundo Previdenciário Considerou-se ainda o montante de R$ 10.243.134,16, referente ao Valor Presente da Compensação Previdenciária a Receber. Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária referente aos Benefícios Concedidos, calculou-se o percentual da folha de aposentados e pensionistas que retorna ao RPPS como Compensação Previdenciária e aplicou-se tal percentual (5,04%) sobre o Valor Presente de Benefícios Futuros dos aposentados e pensionistas. Para a estimativa referente aos Benefícios a Conceder, estimou-se utilizando como base o tempo de serviço anterior dos servidores anteriormente à admissão no Município para o RGPS, sendo esta estimativa de 7,00% sobre o Valor Presente dos Benefícios Futuros dos servidores Ativos. Cabe ressaltar que, como não possuímos os valores dos salários de contribuição de cada servidor no período a compensar, o cálculo do valor individual a receber foi limitado ao valor médio dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022. 9.6) Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2022, tendo a seguinte composição: • Renda Fixa: R$ 20.383.134,90; • Saldo dos Acordos de Parcelamento: R$ 6.489.587,27; • TOTAL: R$ 26.872.722,17. O valor de renda fixa informado foi de R$ 21.151.093,40, porém, descontamos deste montante o valor referente a reserva administrativa, que segundo os gestores corresponde a R$ 767.958,50. 50 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 9.7) Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) – Fundo Previdenciário Os comentários pormenorizados acerca da variação dos Resultados desta Avaliação e Avaliações Atuariais anteriores constam no corpo do relatório de Avaliação Atuarial 2023. Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros – VABF do Plano em relação ao exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos benefícios concedidos teve uma redução de 0,83%, motivado pela concessão de benefícios de aposentadoria e pensão, bem como pelo aumento dos benefícios médios dos aposentados. Já em relação aos benefícios a conceder, observa-se uma redução do VABF de 2,45%, decorrente do aumento da taxa de juros. Ainda, o Valor Atual das Contribuições Futuras – VACF apresentou uma redução de 8,53%. 9.8) Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS – Fundo Previdenciário As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – RMBC, fixadas, com base nas informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas, são determinadas atuarialmente pelo valor presente dos benefícios futuros líquidos de eventuais contribuições de aposentados e pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de R$ 2.118.035,22. Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – RMBaC foram avaliadas em R$ 47.738.094,98, na data de 31 de dezembro de 2022. Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de R$ 20.383.134,90, e o Valor Presente dos Créditos de R$ 6.489.587,27, atestamos que o plano de benefícios previdenciários do BORBAPREV apresentou um Déficit Técnico Atuarial no valor de R$ 22.983.408,03, que deverá ser financiado em 34 anos prazo máximo estabelecido legalmente. 51 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 9.9) Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial – Fundo Previdenciário As contribuições normais atualmente vertidas ao Fundo Previdenciário somam 28,00% (14,00% para o servidor e 14,00% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para pagamento de benefícios do Fundo Previdenciário, devem somar 28,69% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos. Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao INSS. Ainda, restou estabelecido que não será considerada como ausência de déficit atuarial a implementação de segregação da massa ou a previsão em lei de plano de equacionamento de déficit. Assim, caso se mantenha a alíquota de contribuição dos servidores de forma linear, deverá mantê-la, por meio de lei, em, no mínimo, 14,00%. Portanto, o Custo Normal sugerido é de 28,69% (14,00% para o servidor e 14,69% para o Município). Plano de Custeio do Custo Normal sugerido – Fundo Previdenciário Discriminação Alíquota Sobre a Folha Mensal dos Ativos 14,69% Contribuição do Município Contribuição do Segurado Sobre a Folha Mensal dos Aposentados Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas Servidor Ativo Aposentado* Pensionista* --- --- 14,00% 14,00% 14,00% * A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS. O Município de Borba não possui plano de equacionamento implementado. Desta forma, sugere-se o financiamento do Déficit Técnico Atuarial através do escalonamento crescente do Custo Suplementar. Propõe-se a aplicação imediata do Custo Normal apurado nesta avaliação (14,00% para os servidores e 14,69% para o Município), sendo que o pagamento do Custo Suplementar será de forma escalonada nos primeiros quinze anos. 52 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br A Portaria MTP nº 1.467/2022 prevê que o montante de contribuição no exercício, na forma de alíquotas ou aportes, seja superior ao montante anual de juros do saldo do déficit atuarial do exercício. Já o art. 9º da Instrução Normativa nº 07/2018 (alterada pela Portaria ME nº 14.816/2020), possibilita o crescimento da contribuição de forma gradual, com a elevação das contribuições suplementares a partir do exercício de 2023, na forma de alíquotas ou aportes, à razão de um terço do necessário a cada ano, até atingir o valor que atenda a esse critério em 2025. Diante do exposto, os juros deverão ser pagos de forma gradual, sendo 1/3 do montante de juros em 2023, 2/3 em 2024 e o total dos juros em 2025. Sendo assim, no primeiro ano a alíquota será de 1,50%. Em 2023 e 2024, as alíquotas serão 3,09% e 4,66%, respectivamente, a partir daí o crescimento da alíquota é constante em 0,12 pontos percentuais ao ano até 2038 e a partir daí permanecendo constante em 6,22% até 2056, conforme a tabela a seguir: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por alíquota suplementar crescente – Fundo Previdenciário ANO DÉFICIT ATUARIAL INICIAL (R$) PAGAMENTO (R$) DÉFICIT ATUARIAL FINAL (R$) % DA FOLHA DE SALÁRIOS 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 22.983.408,03 23.789.200,13 24.201.448,09 24.199.597,43 24.159.214,34 24.074.497,00 23.942.897,81 23.751.232,46 23.517.904,25 23.228.114,57 22.883.213,06 22.489.545,01 22.032.192,74 21.533.450,99 20.974.527,87 20.356.910,88 19.683.463,46 18.965.402,85 18.212.630,38 17.418.416,65 16.606.466,26 15.756.233,45 14.865.307,07 13.916.012,11 12.936.713,88 11.900.380,19 391.643,45 827.169,37 1.262.746,11 1.301.182,12 1.343.412,41 1.385.880,47 1.439.090,33 1.470.767,41 1.515.072,50 1.555.086,28 1.585.883,45 1.629.057,56 1.646.619,00 1.680.815,92 1.710.389,89 1.734.042,48 1.743.569,05 1.740.869,96 1.743.091,78 1.719.449,89 1.715.429,70 1.711.826,15 1.723.777,45 1.704.322,47 1.710.336,48 1.698.208,32 53 23.789.200,13 24.201.448,09 24.199.597,43 24.159.214,34 24.074.497,00 23.942.897,81 23.751.232,46 23.517.904,25 23.228.114,57 22.883.213,06 22.489.545,01 22.032.192,74 21.533.450,99 20.974.527,87 20.356.910,88 19.683.463,46 18.965.402,85 18.212.630,38 17.418.416,65 16.606.466,26 15.756.233,45 14.865.307,07 13.916.012,11 12.936.713,88 11.900.380,19 10.822.181,68 1,50% 3,09% 4,66% 4,78% 4,90% 5,02% 5,14% 5,26% 5,38% 5,50% 5,62% 5,74% 5,86% 5,98% 6,10% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANO 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 DÉFICIT ATUARIAL INICIAL (R$) 10.822.181,68 9.690.362,44 8.502.701,09 7.242.665,20 5.934.504,92 4.553.353,92 3.099.713,46 1.566.908,38 PAGAMENTO (R$) 1.695.654,90 1.692.529,23 1.703.026,62 1.685.503,14 1.690.338,71 1.690.870,21 1.694.300,15 1.693.915,54 DÉFICIT ATUARIAL FINAL (R$) 9.690.362,44 8.502.701,09 7.242.665,20 5.934.504,92 4.553.353,92 3.099.713,46 1.566.908,38 0,00 % DA FOLHA DE SALÁRIOS 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% 6,22% De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 no caput do artigo 54: "Art. 54. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 de dezembro de cada exercício que indicar a necessidade de majoração das contribuições, implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e encaminhada à SPREV e ser exigível até 31 de dezembro do exercício seguinte." E o parágrafo 6º do artigo 55: "Art. 55 (...) § 6º O plano de equacionamento do déficit somente será considerado implementado a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, observado o prazo previsto no art. 54." Juntamente com o parágrafo 4º do artigo 50: "Art. 50(...) § 4º A responsabilidade pelas informações a serem prestadas no Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário e, pelos dados contábeis, financeiros, orçamentários e fiscais, do representante legal do ente federativo e dos dirigentes da unidade gestora do RPPS." Ainda, o parágrafo 2º do artigo 52: "Art. 52 (...) § 2º Os conselhos deliberativo e fiscal do RPPS deverão acompanhar as informações do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio, que serão encaminhadas aos órgãos de controle interno e externo para subsidiar a análise da capacidade orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo para cumprimento do plano de custeio do RPPS." Portanto, cabe ao Município analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano de equacionamento sugerido para o período previsto (até 2056). Este financiamento deverá ser adotado em conjunto com medidas que venham a reduzir o Déficit Técnico, tais como o levantamento da informação referente ao Tempo de Contribuição a outros regimes previdenciários anteriormente à admissão dos servidores, bem como a viabilização 54 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br de aporte de recursos ao fundo, para que o Custo Suplementar não atinja o patamar final de 6,22%. Anualmente a taxa de crescimento das alíquotas deverá ser revista. Ainda, o art. 58 da Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a implementação de uma segregação de massa, que deverá ser apresentada com base em um novo estudo atuarial, acompanhada de estudo de Viabilidade Financeira e Orçamentária. 9.10) Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliações Atuariais – Fundo Previdenciário Em relação às alterações da Avaliação Atuarial realizada em 2022 para esta Reavaliação Atuarial de 2023, houve uma redução de 0,82 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria Programada, devido ao aumento da taxa de juros, de 4,93% para 5,21%. Houve aumento de 0,19 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria por Invalidez, devido ao aumento da idade média dos servidores ativos em 0,94 anos. O Custo da Pensão por Morte apresentou redução de 1,1 pontos percentuais, devido à mudança da tábua de mortalidade, antes IBGE - 2020 e agora IBGE – 2021, ambas segregada por sexo. A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder apresentou um aumento de 8,37%, decorrente do crescimento natural desta conta, impactado pelo aumento do salário médio dos participantes ativos em 2,71%. A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos apresentou uma redução de 0,83%, consequência do aumento do quantitativo de aposentados e pensionistas e do aumento dos benefícios médios dos aposentados em 30,65%. Ainda, as alterações nas premissas e metodologias, estabelecidas pela Portaria MF nº 1467/2022, também afetam a estrutura do cálculo, podendo provocar oscilações no Custo Normal e Provisões Matemáticas deste exercício, quais sejam: • Redução da taxa de juros (conforme taxa de juros parâmetro); e, • Atualização da tábua, antes IBGE - 2020 e agora IBGE – 2021, ambas segregada por sexo. 55 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Devemos alertar que o método de financiamento PUC é mais sensível às variações do banco de dados, como a idade média dos servidores ativos. Podendo haver oscilações no Custo Normal e Provisões Matemáticas de um exercício para o outro. 9.11) Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário Os riscos atuariais aos quais o Plano de Benefícios está submetido decorrem principalmente da inadequação das hipóteses e premissas atuariais, as quais apresentam volatilidade ao longo do período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras. Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como em consonância com a legislação em vigor que parametriza às Avaliações e Reavaliações Atuariais dos RPPS. Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade das receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não efetivadas pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a partir da data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que sendo as contribuições partes integrantes do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente não incorporação às Provisões Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível. Ressaltamos que as contribuições referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas integralmente, conforme determina a legislação vigente e pertinente. Ainda, devemos alertar que o método de financiamento PUC é mais sensível às variações do banco de dados, como a idade média dos servidores ativos. Podendo haver oscilações no Custo Normal e Provisões Matemáticas de um exercício para o outro. 56 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 9.12) Considerações Finais – Fundo Previdenciário Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício Previdenciário do Fundo Previdenciário, em 31 de dezembro de 2022, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência de Déficit Técnico Atuarial, sendo necessário a alteração do Custo Normal patronal bem como da implantação de um plano de equacionamento para a amortização do Déficit Técnico e prospecção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial. No caso da aplicação deste modelo, o plano de custeio deverá ter a seguinte configuração: • Contribuições mensais dos servidores ativos: 14,00%, incidentes sobre a remuneração de contribuição; • Contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 14,00% incidentes sobre a parcela dos proventos que exceder o teto de benefício do RGPS; • Contribuições mensais da patronal de 14,69% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos, a título de Custo Normal; já inclusas Contribuições mensais da patronal de 2,00% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos, a título de Taxa de Administração; e, • Contribuições mensais da patronal de 1,50% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos, no ano de 2023, a título de Custo Suplementar. Para tanto, é necessário primeiramente adequar à legislação municipal referente a: • Alíquotas de Custo Normal, tanto patronal quanto dos servidores, conforme Tabela 22 deste relatório; • Custo Suplementar conforme Tabela 24 deste relatório. Ainda, recomendamos a contínua manutenção da legislação municipal quanto às alterações técnicas estabelecidas e/ou permitidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022, no que couber. Destacamos: • A necessidade de contínua atualização cadastral dos segurados do plano de benefícios, bem como dos seus dependentes; 57 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br A elaboração de estudos complementares necessários à boa prática atuarial que afetem as premissas e hipóteses previstas neste estudo e, consequentemente, o equilíbrio atuarial do plano. Este é o nosso parecer. Thiago Costa Fernandes Diretor Técnico MIBA 100.002 Vanessa Pinheiro Diniz Atuária MIBA 1.562 58 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO A – Relatório Estatístico – Fundo Previdenciário a) RESUMO ESTATÍSTICO DOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS – Fundo Previdenciário Tabela 28: Ativos – Fundo Previdenciário Discriminação Valores Quantitativo 1.115 Idade média atual 44 Idade média de admissão no serviço público 34 Idade média de aposentadoria projetada 59 Salário médio R$ 1.784,74 Salário médio dos servidores ativos do sexo masculino R$ 1.748,20 Salário médio dos servidores ativos do sexo feminino R$ 1.815,98 Total da folha de salários mensal R$ 1 989.980,53 Tabela 29: Aposentados – Fundo Previdenciário Discriminação Valores Quantitativo 4 Idade média atual 79 Benefício médio R$ 1.437,15 Total da folha de benefícios mensal R$ 5.748,58 Tabela 30: Pensionistas – Fundo Previdenciário Discriminação Valores Quantitativo 6 Idade média atual 33 Benefício médio R$ 1.435,22 Total da folha de benefícios mensal R$ 8.611,34 Tabela 31: Total de participantes – Fundo Previdenciário Discriminação Valores Quantitativo 1.125 Total da folha de salários e benefícios mensal R$ 2 004.340,45 59 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 14: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos – Fundo Previdenciário Tabela 32: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Previdenciário Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência acumulada Até 25 5 0,45% 0,45% 26 a 30 58 5,20% 5,65% 31 a 35 110 9,87% 15,52% 36 a 40 227 20,36% 35,87% 41 a 45 256 22,96% 58,83% 46 a 50 217 19,46% 78,30% 51 a 55 137 12,29% 90,58% 56 a 60 63 5,65% 96,23% 61 a 65 28 2,51% 98,74% 66 a 70 7 0,63% 99,37% 71 a 75 7 0,63% 100,00% Acima de 75 0 0,00% 100,00% Total 1.115 100,00% 100,00% Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Previdenciário 60 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 33: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Previdenciário Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada Até 25 184 16,50% 16,50% 26 a 30 229 20,54% 37,04% 31 a 35 254 22,78% 59,82% 36 a 40 207 18,57% 78,39% 41 a 45 120 10,76% 89,15% 46 a 50 78 7,00% 96,14% 51 a 55 32 2,87% 99,01% 56 a 60 8 0,72% 99,73% 61 a 65 2 0,18% 99,91% 66 a 70 1 0,09% 100,00% 71 a 75 0 0,00% 100,00% Acima de 75 0 0,00% 100,00% Total 1.115 100,00% 100,00% Gráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Previdenciário Tabela 34: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Previdenciário Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 1.212,00 a 2.427,35 1.017 91,21% 91,21% 2.427,36 a 3.641,03 93 8,34% 99,55% 3.641,04 a 7.087,22 3 0,27% 99,82% acima de 7.087,22 2 0,18% 100,00% Total 1.115 100,00% 100,00% 61 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 17: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Previdenciário Obs. A tabela e o gráfico de distribuição dos salários estão apresentados segundo as atuais faixas de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social. Tabela 35: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Previdenciário Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 0 a 5 185 16,59% 16,59% 6 a 10 487 43,68% 60,27% 11 a 15 235 21,08% 81,35% 16 a 20 208 18,65% 100,00% 21 a 25 0 0,00% 100,00% 26 a 30 0 0,00% 100,00% 31 a 35 0 0,00% 100,00% Acima de 35 0 0,00% 100,00% Total 1.115 100,00% 100,00% Gráfico 18: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Previdenciário 62 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 36: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Previdenciário Intervalo Feminino Masculino Até 50 anos 0 0 50 a 55 254 0 56 a 60 307 199 61 a 65 29 305 66 a 70 6 6 71 a 75 5 4 Acima de 75 0 0 Total 601 514 Gráfico 19: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Previdenciário Tabela 37: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Previdenciário Ativo com Cônjuge Quantitativo Frequência Casados 195 17,49% Não casados 920 82,51% Total 1.115 100,00% 63 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 20: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Previdenciário Gráfico 21: Pirâmide Etária dos Aposentados – Fundo Previdenciário 64 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 38: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária – Fundo Previdenciário Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 45 a 50 0 0,00% 0,00% 50 a 55 0 0,00% 0,00% 55 a 60 1 25,00% 25,00% 60 a 65 0 0,00% 25,00% 65 a 70 1 25,00% 50,00% 70 a 75 1 25,00% 75,00% 75 a 80 0 0,00% 75,00% 80 a 85 0 0,00% 75,00% Acima de 85 1 25,00% 100,00% Total 4 100,00% 100,00% Gráfico 22: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária – Fundo Previdenciário Tabela 39: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Previdenciário Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 1.212,00 a 2.427,35 4 100,00% 100,00% 2.427,36 a 3.641,03 0 0,00% 100,00% 3.641,04 a 7.087,22 0 0,00% 100,00% acima de 7.087,22 0 0,00% 100,00% Total 4 100,00% 100,00% Gráfico 23: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Previdenciário 65 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 24: Pirâmide Etária dos Pensionistas – Fundo Previdenciário Tabela 40: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária – Fundo Previdenciário Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada Até 25 2 33,33% 33,33% 26 a 30 1 16,67% 50,00% 31 a 35 0 0,00% 50,00% 36 a 40 0 0,00% 50,00% 41 a 45 1 16,67% 66,67% 46 a 50 1 16,67% 83,33% 51 a 55 0 0,00% 83,33% 56 a 60 1 16,67% 100,00% Acima de 60 0 0,00% 100,00% Total 6 100,00% 100,00% 66 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 25: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária – Fundo Previdenciário Tabela 41: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefício – Fundo Previdenciário Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 1.212,00 a 2.427,35 6 100,00% 100,00% 2.427,36 a 3.641,03 0 0,00% 100,00% 3.641,04 a 7.087,22 0 0,00% 100,00% acima de 7.087,22 0 0,00% 100,00% Total 6 100,00% 100,00% Gráfico 26: Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício – Fundo Previdenciário 67 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO B – Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas. – Fundo Previdenciário Tabela 42: Projeção Atuarial do quantitativo de participantes – Fundo Previdenciário Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 Ativos Existentes 1.098 1.020 995 919 884 826 783 735 686 637 584 538 491 454 415 376 347 315 282 244 216 188 163 134 Ativos Futuros 19 136 169 246 285 350 403 450 505 560 608 658 697 737 778 808 841 876 914 944 972 998 1.027 1.045 Total de Ativos 1.116 1.156 1.164 1.165 1.169 1.176 1.186 1.186 1.191 1.196 1.192 1.196 1.188 1.191 1.193 1.184 1.188 1.192 1.196 1.188 1.188 1.185 1.189 1.179 Aposentados Atuais 4 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 Pensionistas Atuais 6 6 6 6 6 6 5 5 5 5 5 5 5 5 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 Aposentados Futuros 2 65 75 138 158 203 233 267 303 340 382 417 464 526 570 621 651 688 754 797 824 852 869 903 Pensionistas Futuros 2 4 7 10 13 16 20 23 27 31 36 40 45 50 55 61 66 72 78 84 90 96 103 109 Total de Aposentados e Pensionistas 14 79 92 157 180 228 261 298 338 380 426 465 516 584 632 688 723 766 838 887 920 954 977 1.017 Total de Participantes 1.130 1.235 1.256 1.322 1.350 1.404 1.446 1.484 1.530 1.576 1.618 1.662 1.705 1.775 1.825 1.872 1.911 1.957 2.034 2.074 2.108 2.139 2.166 2.196 68 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 Ativos Existentes 117 96 81 67 56 39 34 26 21 14 9 6 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ativos Futuros 1.066 1.081 1.095 1.107 1.124 1.129 1.137 1.143 1.150 1.154 1.157 1.161 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 Total de Ativos 1.183 1.176 1.177 1.174 1.180 1.168 1.171 1.169 1.170 1.168 1.167 1.167 1.167 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 Aposentados Atuais 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Pensionistas Atuais 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Aposentados Futuros 913 942 951 963 973 991 990 994 992 995 987 986 973 968 950 944 929 921 906 898 883 865 850 834 826 813 797 783 771 Pensionistas Futuros 116 122 128 135 141 147 153 159 164 169 174 178 182 186 189 191 194 195 196 197 197 196 195 194 192 190 188 186 183 Total de Aposentados e Pensionistas 1.033 1.069 1.084 1.102 1.118 1.142 1.147 1.157 1.160 1.168 1.165 1.168 1.159 1.157 1.142 1.138 1.125 1.119 1.105 1.097 1.082 1.064 1.047 1.030 1.020 1.005 987 970 956 Total de Participantes 2.216 2.245 2.261 2.276 2.298 2.310 2.318 2.326 2.331 2.336 2.332 2.335 2.326 2.321 2.306 2.302 2.289 2.283 2.269 2.261 2.246 2.228 2.211 2.194 2.184 2.169 2.151 2.134 2.120 69 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 Ativos Existentes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ativos Futuros 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 Total de Ativos 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 Aposentados Atuais 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Pensionistas Atuais 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Aposentados Futuros 760 748 736 728 717 707 696 687 677 672 663 655 648 642 635 629 624 620 614 610 604 600 Pensionistas Futuros 180 177 174 171 168 166 163 160 158 156 153 151 150 148 146 145 143 142 141 139 138 137 Total de Aposentados e Pensionistas 942 927 912 901 887 874 860 849 836 829 817 808 799 791 782 775 768 763 756 751 744 738 Total de Participantes 2.106 2.091 2.076 2.065 2.051 2.038 2.024 2.013 2.000 1.993 1.981 1.972 1.963 1.955 1.946 1.939 1.932 1.927 1.920 1.915 1.908 1.902 70 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 43: Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$) – Fundo Previdenciário Ano Remuneração Remuneração Total das Benefícios Integral dos Integral dos Remunerações Futuros dos Servidores Ativos Servidores Ativos dos Servidores Servidores Ativos Benefícios Futuros dos Servidores Total de Benefícios Futuros de Benefícios dos Aposentados Atuais Benefícios dos Pensionistas Atuais Total de Benefícios de Apos. e Pens. Total de Benefícios de Apos. e Pens. Total Atuais Futuros Ativos Atuais Ativos Futuros Ativos Atuais (Atuais e Futuros) 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 25.719.179,93 23.920.971,92 23.549.433,22 21.833.604,02 21.149.588,21 19.826.167,46 18.939.504,78 17.842.995,52 16.758.936,22 15.624.980,08 14.377.112,38 13.249.620,51 11.972.321,34 11.032.771,53 10.112.471,36 9.203.361,70 8.515.571,75 7.638.771,09 6.806.753,41 5.877.504,33 5.203.118,47 4.572.965,37 4.029.452,95 3.245.257,82 2.831.639,56 2.300.527,97 1.936.187,98 390.383,64 2.848.263,27 3.548.122,83 5.387.779,14 6.266.991,60 7.781.013,32 9.058.361,65 10.118.362,13 11.402.262,66 12.649.315,84 13.841.454,39 15.131.173,21 16.126.978,98 17.074.518,04 17.926.707,12 18.675.134,75 19.516.085,02 20.349.491,93 21.217.230,15 21.766.384,61 22.376.137,22 22.948.355,32 23.684.010,89 24.155.424,94 24.665.731,52 25.001.856,62 25.325.144,89 26.109.563,58 26.769.235,19 27.097.556,06 27.221.383,17 27.416.579,81 27.607.180,77 27.997.866,43 27.961.357,65 28.161.198,88 28.274.295,92 28.218.566,76 28.380.793,72 28.099.300,32 28.107.289,57 28.039.178,48 27.878.496,44 28.031.656,77 27.988.263,03 28.023.983,56 27.643.888,93 27.579.255,69 27.521.320,69 27.713.463,84 27.400.682,76 27.497.371,08 27.302.384,59 27.261.332,87 71.821,75 1.476.160,55 1.725.116,49 3.052.798,89 3.550.676,97 4.555.138,10 5.205.172,86 6.014.761,83 6.811.528,08 7.643.657,09 8.559.569,84 9.371.924,81 10.297.762,02 10.943.924,68 11.566.165,01 12.171.441,72 12.583.817,11 13.135.414,18 13.639.168,73 14.208.034,28 14.557.490,87 14.855.882,60 15.066.548,46 15.453.394,12 15.524.125,09 15.669.738,64 15.661.055,66 0,00 3.707,70 10.704,09 21.272,53 35.860,77 54.117,32 76.932,50 103.386,78 134.525,72 191.967,24 270.422,60 360.794,44 694.818,84 1.686.641,92 2.151.309,42 2.784.216,77 3.144.466,47 3.639.731,78 4.924.840,18 5.491.914,43 5.893.938,30 6.328.089,45 6.575.886,45 7.187.798,66 7.459.416,76 8.169.703,66 8.574.018,09 71 71.821,75 1.479.868,25 1.735.820,58 3.074.071,43 3.586.537,74 4.609.255,42 5.282.105,36 6.118.148,61 6.946.053,80 7.835.624,33 8.829.992,44 9.732.719,24 10.992.580,86 12.630.566,60 13.717.474,43 14.955.658,48 15.728.283,58 16.775.145,95 18.564.008,91 19.699.948,71 20.451.429,17 21.183.972,05 21.642.434,90 22.641.192,78 22.983.541,85 23.839.442,31 24.235.073,75 74.717,48 74.671,53 74.587,43 74.458,38 74.276,92 74.034,74 73.723,59 73.334,36 72.859,89 72.292,19 71.622,77 70.843,22 69.945,86 68.924,42 67.775,34 66.496,06 65.085,93 63.546,58 61.884,43 60.108,16 58.228,98 56.260,62 54.220,79 52.129,26 50.007,47 47.877,95 45.763,77 111.697,24 111.428,76 111.140,68 110.831,46 110.274,32 109.868,77 91.629,44 91.162,75 90.661,83 90.124,00 89.545,92 88.924,09 88.255,17 87.536,42 71.008,93 70.180,96 69.292,55 68.340,09 67.321,39 66.234,42 65.075,75 63.841,48 62.528,67 61.136,09 59.667,43 58.125,71 56.513,17 186.414,72 186.100,29 185.728,11 185.289,84 184.551,24 183.903,52 165.353,03 164.497,11 163.521,72 162.416,19 161.168,69 159.767,31 158.201,03 156.460,84 138.784,27 136.677,02 134.378,49 131.886,67 129.205,83 126.342,57 123.304,72 120.102,10 116.749,46 113.265,35 109.674,90 106.003,65 102.276,93 258.236,47 1.665.968,54 1.921.548,69 3.259.361,26 3.771.088,98 4.793.158,94 5.447.458,39 6.282.645,71 7.109.575,52 7.998.040,52 8.991.161,13 9.892.486,56 11.150.781,89 12.787.027,44 13.856.258,70 15.092.335,51 15.862.662,07 16.907.032,62 18.693.214,73 19.826.291,29 20.574.733,89 21.304.074,14 21.759.184,36 22.754.458,14 23.093.216,75 23.945.445,96 24.337.350,68 26.367.800,04 28.435.203,73 29.019.104,75 30.480.744,43 31.187.668,79 32.400.339,71 33.445.324,82 34.244.003,36 35.270.774,40 36.272.336,44 37.209.727,89 38.273.280,28 39.250.082,21 40.894.317,01 41.895.437,18 42.970.831,95 43.894.318,84 44.895.295,65 46.717.198,29 47.470.180,22 48.153.989,58 48.825.394,84 49.472.648,20 50.155.140,89 50.590.587,82 51.247.830,55 51.598.683,55 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano Remuneração Remuneração Total das Benefícios Integral dos Integral dos Remunerações Futuros dos Servidores Ativos Servidores Ativos dos Servidores Servidores Ativos Benefícios Futuros dos Servidores Total de Benefícios Futuros de Benefícios dos Aposentados Atuais Benefícios dos Pensionistas Atuais Total de Benefícios de Apos. e Pens. Total de Benefícios de Apos. e Pens. Total 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 Atuais 1.597.810,23 1.353.051,37 900.033,07 787.208,32 614.671,76 486.189,31 329.596,90 221.733,36 154.121,37 75.487,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Futuros 25.613.270,64 26.026.797,77 26.198.088,07 26.388.655,12 26.569.736,70 26.753.362,95 26.903.771,92 26.978.178,22 27.092.413,52 27.106.563,27 27.080.905,56 27.099.305,37 27.177.685,56 27.119.749,04 27.183.478,05 27.157.651,71 27.169.885,32 27.142.536,39 27.166.836,22 27.211.796,83 27.186.884,76 27.189.887,33 27.128.595,03 27.149.783,22 27.191.047,84 27.142.483,53 27.149.345,59 27.166.322,97 27.072.732,41 Ativos 27.211.080,87 27.379.849,14 27.098.121,14 27.175.863,44 27.184.408,47 27.239.552,26 27.233.368,82 27.199.911,58 27.246.534,89 27.182.050,86 27.080.905,56 27.099.305,37 27.177.685,56 27.119.749,04 27.183.478,05 27.157.651,71 27.169.885,32 27.142.536,39 27.166.836,22 27.211.796,83 27.186.884,76 27.189.887,33 27.128.595,03 27.149.783,22 27.191.047,84 27.142.483,53 27.149.345,59 27.166.322,97 27.072.732,41 Atuais 15.610.650,84 15.462.366,91 15.459.727,67 15.161.905,63 14.888.832,60 14.557.707,75 14.226.790,21 13.835.407,87 13.391.014,36 12.936.000,48 12.461.077,70 11.909.742,33 11.344.587,55 10.768.106,80 10.183.008,88 9.592.250,75 8.998.937,86 8.406.345,80 7.817.814,11 7.236.673,10 6.666.140,94 6.109.328,27 5.569.237,02 5.048.715,84 4.550.408,01 4.076.622,37 3.629.296,34 3.209.961,14 2.819.717,56 Ativos Futuros 9.076.292,42 9.652.173,62 10.257.252,24 10.718.841,98 11.262.274,00 11.688.804,49 12.245.104,17 12.599.409,97 13.223.008,36 13.505.443,98 14.011.631,93 14.269.478,94 14.875.126,57 15.174.159,82 15.722.254,20 16.014.598,57 16.501.725,60 16.766.872,42 16.980.117,83 17.197.862,28 17.408.377,68 17.741.741,52 17.966.296,01 18.077.613,84 18.275.638,84 18.413.777,59 18.562.240,59 18.646.165,65 18.703.355,81 72 Ativos 24.686.943,25 25.114.540,53 25.716.979,91 25.880.747,61 26.151.106,61 26.246.512,25 26.471.894,38 26.434.817,84 26.614.022,72 26.441.444,46 26.472.709,63 26.179.221,27 26.219.714,12 25.942.266,62 25.905.263,08 25.606.849,32 25.500.663,46 25.173.218,22 24.797.931,95 24.434.535,39 24.074.518,62 23.851.069,79 23.535.533,04 23.126.329,69 22.826.046,85 22.490.399,97 22.191.536,94 21.856.126,78 21.523.073,38 43.687,73 41.671,37 39.733,45 37.887,82 36.141,38 34.496,10 32.953,82 31.518,12 30.197,70 29.002,86 27.942,12 27.021,29 26.242,37 25.601,82 25.088,85 24.687,31 24.381,20 24.156,36 24.001,67 23.904,40 23.849,79 23.825,65 23.819,49 23.818,99 23.818,99 23.818,99 23.818,99 23.818,99 23.818,99 54.832,64 53.088,71 51.287,46 49.434,44 47.534,36 45.591,89 43.612,83 41.603,61 39.573,02 37.530,42 35.485,01 33.452,33 31.440,44 29.457,54 27.512,67 25.614,82 23.771,75 21.990,54 20.277,77 18.639,53 17.080,74 15.604,08 14.209,24 12.891,40 11.648,80 10.470,69 9.355,77 8.308,62 7.333,85 Atuais 98.520,38 94.760,09 91.020,91 87.322,26 83.675,74 80.088,00 76.566,65 73.121,73 69.770,72 66.533,28 63.427,13 60.473,62 57.682,80 55.059,36 52.601,53 50.302,13 48.152,95 46.146,91 44.279,43 42.543,93 40.930,53 39.429,73 38.028,73 36.710,40 35.467,79 34.289,68 33.174,76 32.127,61 31.152,84 (Atuais e Futuros) 24.785.463,63 25.209.300,62 25.808.000,83 25.968.069,88 26.234.782,34 26.326.600,24 26.548.461,02 26.507.939,57 26.683.793,44 26.507.977,74 26.536.136,76 26.239.694,89 26.277.396,93 25.997.325,98 25.957.864,61 25.657.151,45 25.548.816,41 25.219.365,13 24.842.211,38 24.477.079,32 24.115.449,15 23.890.499,52 23.573.561,77 23.163.040,08 22.861.514,63 22.524.689,64 22.224.711,69 21.888.254,39 21.554.226,21 51.996.544,50 52.589.149,75 52.906.121,97 53.143.933,31 53.419.190,81 53.566.152,50 53.781.829,85 53.707.851,15 53.930.328,33 53.690.028,60 53.617.042,32 53.339.000,26 53.455.082,49 53.117.075,02 53.141.342,66 52.814.803,16 52.718.701,73 52.361.901,52 52.009.047,60 51.688.876,15 51.302.333,91 51.080.386,85 50.702.156,80 50.312.823,31 50.052.562,47 49.667.173,17 49.374.057,28 49.054.577,36 48.626.958,63 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano Remuneração Remuneração Total das Benefícios Integral dos Integral dos Remunerações Futuros dos Servidores Ativos Servidores Ativos dos Servidores Servidores Ativos Benefícios Futuros dos Servidores Total de Benefícios Futuros de Benefícios dos Aposentados Atuais Benefícios dos Pensionistas Atuais Total de Benefícios de Apos. e Pens. Total de Benefícios de Apos. e Pens. Total 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 Atuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Futuros 27.081.187,76 27.086.902,28 27.051.028,93 27.082.707,34 27.044.224,15 27.049.290,68 27.077.133,66 27.045.481,40 27.047.931,22 27.068.575,44 27.098.047,88 27.116.014,82 27.135.214,52 27.107.097,13 27.105.588,40 27.109.995,57 27.113.087,12 27.068.818,68 27.081.535,31 Ativos 27.081.187,76 27.086.902,28 27.051.028,93 27.082.707,34 27.044.224,15 27.049.290,68 27.077.133,66 27.045.481,40 27.047.931,22 27.068.575,44 27.098.047,88 27.116.014,82 27.135.214,52 27.107.097,13 27.105.588,40 27.109.995,57 27.113.087,12 27.068.818,68 27.081.535,31 Atuais 2.459.321,83 2.129.161,50 1.829.184,17 1.558.917,84 1.317.539,99 1.103.944,14 916.781,86 754.456,23 615.064,17 496.449,73 396.381,43 312.776,86 243.724,31 187.414,56 142.071,03 106.012,12 77.721,42 55.853,27 39.220,62 Ativos Futuros 18.812.974,78 18.811.937,43 18.806.615,33 18.758.099,84 18.735.843,22 18.656.969,44 18.670.677,00 18.581.570,88 18.492.792,59 18.395.377,78 18.318.130,27 18.193.116,59 18.087.857,22 17.971.734,41 17.894.378,43 17.765.347,02 17.658.203,84 17.521.349,51 17.413.541,76 Ativos 21.272.296,61 20.941.098,93 20.635.799,51 20.317.017,68 20.053.383,22 19.760.913,58 19.587.458,86 19.336.027,10 19.107.856,76 18.891.827,51 18.714.511,70 18.505.893,45 18.331.581,53 18.159.148,97 18.036.449,47 17.871.359,14 17.735.925,26 17.577.202,79 17.452.762,38 23.818,99 23.818,99 23.818,99 23.818,99 23.818,99 23.818,99 23.818,99 23.818,99 23.818,99 23.818,99 23.818,99 23.818,99 23.818,99 23.818,99 23.818,99 23.818,99 23.818,99 23.818,99 23.818,99 6.435,27 5.615,74 4.876,86 4.218,49 3.637,87 3.128,07 2.676,56 2.267,88 1.892,58 1.549,43 1.239,65 964,40 724,52 520,54 352,56 220,16 122,22 56,54 19,23 Atuais 30.254,26 29.434,73 28.695,85 28.037,48 27.456,86 26.947,06 26.495,55 26.086,87 25.711,57 25.368,42 25.058,64 24.783,39 24.543,51 24.339,53 24.171,55 24.039,15 23.941,21 23.875,53 23.838,22 (Atuais e Futuros) 21.302.550,87 20.970.533,66 20.664.495,36 20.345.055,17 20.080.840,07 19.787.860,64 19.613.954,41 19.362.113,97 19.133.568,34 18.917.195,94 18.739.570,34 18.530.676,83 18.356.125,04 18.183.488,51 18.060.621,02 17.895.398,29 17.759.866,47 17.601.078,31 17.476.600,59 48.383.738,63 48.057.435,94 47.715.524,29 47.427.762,51 47.125.064,22 46.837.151,32 46.691.088,07 46.407.595,38 46.181.499,56 45.985.771,38 45.837.618,22 45.646.691,65 45.491.339,56 45.290.585,64 45.166.209,41 45.005.393,86 44.872.953,59 44.669.896,99 44.558.135,90 73 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 44: Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$) – Fundo Previdenciário Ano Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Despesas Total Saldo de 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 Contribuições do Ente 4.530.871,81 5.225.917,14 5.890.769,53 6.360.107,09 6.886.633,29 7.271.769,85 7.697.396,71 7.966.933,34 8.214.926,03 8.378.065,19 8.421.207,12 8.467.944,53 8.335.875,78 8.305.108,19 8.220.162,58 8.076.694,42 8.031.896,04 7.829.045,84 7.613.410,29 7.239.123,02 7.005.635,30 6.762.974,97 6.576.854,03 6.130.991,71 5.953.360,28 Contribuições dos participantes 3.655.349,51 3.747.715,95 3.793.694,99 3.811.046,89 3.838.392,76 3.865.097,68 3.919.817,16 3.914.732,41 3.942.739,94 3.958.606,91 3.950.842,13 3.973.583,82 3.934.844,72 3.935.975,57 3.926.453,67 3.903.973,25 3.925.432,30 3.919.407,36 3.924.460,58 3.871.302,03 3.862.310,67 3.854.259,87 3.881.215,19 3.839.242,94 3.852.818,60 Compensação Previdenciária 14.415,71 112.963,13 130.861,05 224.516,53 260.351,98 331.909,60 378.074,86 436.554,78 494.459,02 556.673,28 626.216,22 689.336,52 777.447,95 892.019,31 967.212,64 1.053.779,40 1.107.747,40 1.180.902,27 1.305.987,66 1.385.359,25 1.437.809,89 1.488.926,60 1.520.850,16 1.590.587,74 1.614.371,36 Dívida para com o RPPS 1.049.240,71 1.096.619,07 1.146.136,79 1.159.717,86 821.196,47 257.881,57 269.526,19 281.696,61 294.416,60 307.710,95 321.605,60 336.127,67 351.305,48 367.168,64 383.748,11 198.324,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 1.061.961,33 1.558.547,86 2.055.603,21 2.605.443,99 3.145.045,95 3.698.983,57 4.224.169,27 4.770.258,98 5.318.783,58 5.870.654,17 6.418.130,56 6.948.637,20 7.467.320,17 7.944.244,94 8.366.012,33 8.753.977,43 9.084.126,96 9.382.446,74 9.634.871,46 9.802.895,82 9.902.902,34 9.959.292,22 9.970.282,87 9.951.305,38 9.858.028,45 Total de Receitas 10.311.839,06 11.741.763,15 13.017.065,56 14.160.832,37 14.951.620,45 15.425.642,26 16.488.984,18 17.370.176,12 18.265.325,16 19.071.710,49 19.738.001,63 20.415.629,73 20.866.794,11 21.444.516,66 21.863.589,32 21.986.748,50 22.149.202,69 22.311.802,21 22.478.730,00 22.298.680,12 22.208.658,21 22.065.453,66 21.949.202,25 21.512.127,77 21.278.578,69 Benefícios de Inativos e Pensionistas 258.236,47 1.665.968,54 1.921.548,69 3.259.361,26 3.771.088,98 4.793.158,94 5.447.458,39 6.282.645,71 7.109.575,52 7.998.040,52 8.991.161,13 9.892.486,56 11.150.781,89 12.787.027,44 13.856.258,70 15.092.335,51 15.862.662,07 16.907.032,62 18.693.214,73 19.826.291,29 20.574.733,89 21.304.074,14 21.759.184,36 22.754.458,14 23.093.216,75 Despesas Administrativas 522.191,27 535.384,70 541.951,12 544.427,66 548.331,60 552.143,62 559.957,33 559.227,15 563.223,98 565.485,92 564.371,34 567.615,87 561.986,01 562.145,79 560.783,57 557.569,93 560.633,14 559.765,26 560.479,67 552.877,78 551.585,11 550.426,41 554.269,28 548.013,66 549.947,42 Total das despesas 780.427,74 2.201.353,25 2.463.499,82 3.803.788,93 4.319.420,58 5.345.302,55 6.007.415,72 6.841.872,87 7.672.799,49 8.563.526,44 9.555.532,46 10.460.102,43 11.712.767,90 13.349.173,23 14.417.042,27 15.649.905,43 16.423.295,20 17.466.797,89 19.253.694,41 20.379.169,07 21.126.319,00 21.854.500,56 22.313.453,64 23.302.471,79 23.643.164,17 (Receitas - Despesas) 9.531.411,32 9.540.409,90 10.553.565,75 10.357.043,44 10.632.199,87 10.080.339,71 10.481.568,46 10.528.303,25 10.592.525,67 10.508.184,06 10.182.469,17 9.955.527,30 9.154.026,21 8.095.343,43 7.446.547,05 6.336.843,06 5.725.907,49 4.845.004,32 3.225.035,59 1.919.511,05 1.082.339,20 210.953,10 (364.251,38) (1.790.344,02) (2.364.585,48) Caixa 29.914.546,22 39.454.956,12 50.008.521,87 60.365.565,31 70.997.765,19 81.078.104,89 91.559.673,36 102.087.976,61 112.680.502,28 123.188.686,33 133.371.155,50 143.326.682,81 152.480.709,02 160.576.052,45 168.022.599,50 174.359.442,56 180.085.350,06 184.930.354,38 188.155.389,97 190.074.901,02 191.157.240,23 191.368.193,33 191.003.941,95 189.213.597,93 186.849.012,45 74 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Despesas Total Saldo de 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 Contribuições do Ente 5.627.921,36 5.418.120,23 5.206.920,60 5.083.002,25 4.710.747,64 4.651.937,70 4.525.199,47 4.435.283,18 4.303.569,71 4.205.494,43 4.152.528,85 4.068.559,52 3.978.185,03 3.980.887,96 3.992.402,01 3.983.891,13 3.993.252,93 3.989.459,04 3.991.256,15 3.987.238,60 3.990.808,24 3.997.412,95 3.993.753,37 3.994.194,45 3.985.190,61 3.988.303,16 3.994.364,93 Contribuições dos participantes 3.825.559,92 3.819.852,16 3.812.856,30 3.837.801,85 3.798.372,65 3.809.267,47 3.810.471,58 3.818.196,24 3.817.331,66 3.812.645,11 3.819.165,74 3.810.127,01 3.795.951,36 3.798.507,59 3.809.456,57 3.801.316,72 3.810.205,59 3.806.552,49 3.808.223,61 3.804.349,21 3.807.701,95 3.813.929,58 3.810.366,44 3.810.710,89 3.802.053,73 3.804.944,47 3.812.288,87 Compensação Previdenciária 1.674.099,50 1.701.606,02 1.733.047,69 1.762.790,13 1.804.772,57 1.816.050,04 1.834.791,53 1.841.289,24 1.856.888,64 1.854.119,79 1.866.495,37 1.854.251,85 1.856.283,98 1.835.591,05 1.838.285,00 1.818.731,55 1.816.017,52 1.795.012,76 1.787.471,51 1.764.449,32 1.738.085,23 1.712.560,07 1.687.277,64 1.671.560,64 1.649.402,51 1.620.691,88 1.599.609,50 Dívida para com o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 9.734.833,55 9.545.758,52 9.316.662,29 9.042.605,96 8.728.406,62 8.347.677,34 7.936.782,63 7.485.011,80 7.000.918,87 6.473.957,61 5.916.189,56 5.318.376,20 4.693.160,36 4.028.667,88 3.344.176,70 2.623.288,26 1.877.607,36 1.095.875,47 287.627,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de Receitas 20.862.414,33 20.485.336,92 20.069.486,89 19.726.200,18 19.042.299,48 18.624.932,54 18.107.245,21 17.579.780,46 16.978.708,89 16.346.216,95 15.754.379,51 15.051.314,59 14.323.580,73 13.643.654,49 12.984.320,29 12.227.227,67 11.497.083,41 10.686.899,76 9.874.578,37 9.556.037,12 9.536.595,42 9.523.902,60 9.491.397,45 9.476.465,98 9.436.646,85 9.413.939,51 9.406.263,30 Benefícios de Inativos e Pensionistas 23.945.445,96 24.337.350,68 24.785.463,63 25.209.300,62 25.808.000,83 25.968.069,88 26.234.782,34 26.326.600,24 26.548.461,02 26.507.939,57 26.683.793,44 26.507.977,74 26.536.136,76 26.239.694,89 26.277.396,93 25.997.325,98 25.957.864,61 25.657.151,45 25.548.816,41 25.219.365,13 24.842.211,38 24.477.079,32 24.115.449,15 23.890.499,52 23.573.561,77 23.163.040,08 22.861.514,63 Despesas Administrativas 546.047,69 545.226,66 544.221,62 547.596,98 541.962,42 543.517,27 543.688,17 544.791,05 544.667,38 543.998,23 544.930,70 543.641,02 541.618,11 541.986,11 543.553,71 542.394,98 543.669,56 543.153,03 543.397,71 542.850,73 543.336,72 544.235,94 543.737,70 543.797,75 542.571,90 542.995,66 543.820,96 Total das despesas 24.491.493,65 24.882.577,34 25.329.685,25 25.756.897,60 26.349.963,25 26.511.587,15 26.778.470,51 26.871.391,29 27.093.128,40 27.051.937,81 27.228.724,14 27.051.618,76 27.077.754,87 26.781.681,00 26.820.950,64 26.539.720,96 26.501.534,17 26.200.304,49 26.092.214,12 25.762.215,86 25.385.548,10 25.021.315,25 24.659.186,84 24.434.297,27 24.116.133,67 23.706.035,75 23.405.335,59 (Receitas - Despesas) (3.629.079,32) (4.397.240,42) (5.260.198,36) (6.030.697,42) (7.307.663,76) (7.886.654,60) (8.671.225,30) (9.291.610,83) (10.114.419,51) (10.705.720,86) (11.474.344,62) (12.000.304,17) (12.754.174,14) (13.138.026,51) (13.836.630,35) (14.312.493,29) (15.004.450,76) (15.513.404,73) (16.217.635,75) (16.206.178,74) (15.848.952,68) (15.497.412,66) (15.167.789,39) (14.957.831,29) (14.679.486,82) (14.292.096,23) (13.999.072,29) Caixa 183.219.933,13 178.822.692,71 173.562.494,35 167.531.796,93 160.224.133,17 152.337.478,57 143.666.253,26 134.374.642,43 124.260.222,92 113.554.502,07 102.080.157,44 90.079.853,27 77.325.679,13 64.187.652,62 50.351.022,27 36.038.528,98 21.034.078,21 5.520.673,48 (10.696.962,26) (26.903.141,00) (42.752.093,68) (58.249.506,34) (73.417.295,73) (88.375.127,02) (103.054.613,84) (117.346.710,07) (131.345.782,36) 75 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Despesas Total Saldo de 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 Contribuições do Ente 3.987.230,83 3.988.238,87 3.990.732,84 3.976.984,39 3.978.226,48 3.979.065,95 3.973.796,15 3.978.449,71 3.972.796,53 3.973.540,80 3.977.630,94 3.972.981,22 3.973.341,10 3.976.373,73 3.980.703,23 3.983.342,58 3.986.163,01 3.982.032,57 3.981.810,94 3.982.458,35 3.982.912,50 3.976.409,46 3.978.277,54 Contribuições dos participantes 3.805.386,68 3.806.245,80 3.808.522,73 3.795.322,35 3.796.411,43 3.797.120,72 3.792.010,38 3.796.362,48 3.790.897,63 3.791.535,85 3.795.369,46 3.790.881,04 3.791.174,37 3.794.018,08 3.798.105,90 3.800.590,20 3.803.253,66 3.799.250,67 3.799.028,11 3.799.638,50 3.800.067,74 3.793.867,30 3.795.642,93 Compensação Previdenciária 1.576.054,89 1.555.078,33 1.531.546,88 1.508.184,05 1.490.584,42 1.467.359,31 1.445.951,14 1.423.603,26 1.405.119,60 1.384.621,05 1.372.456,48 1.354.835,68 1.338.844,86 1.323.705,53 1.311.277,82 1.296.660,68 1.284.446,76 1.272.366,21 1.263.768,79 1.252.205,80 1.242.720,49 1.231.606,61 1.222.893,90 Dívida para com o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de Receitas 9.368.672,40 9.349.562,99 9.330.802,45 9.280.490,80 9.265.222,33 9.243.545,98 9.211.757,67 9.198.415,45 9.168.813,76 9.149.697,71 9.145.456,88 9.118.697,93 9.103.360,32 9.094.097,34 9.090.086,96 9.080.593,45 9.073.863,44 9.053.649,45 9.044.607,83 9.034.302,64 9.025.700,73 9.001.883,38 8.996.814,37 Benefícios de Inativos e Pensionistas 22.524.689,64 22.224.711,69 21.888.254,39 21.554.226,21 21.302.550,87 20.970.533,66 20.664.495,36 20.345.055,17 20.080.840,07 19.787.860,64 19.613.954,41 19.362.113,97 19.133.568,34 18.917.195,94 18.739.570,34 18.530.676,83 18.356.125,04 18.183.488,51 18.060.621,02 17.895.398,29 17.759.866,47 17.601.078,31 17.476.600,59 Despesas Administrativas 542.849,67 542.986,91 543.326,46 541.454,65 541.623,76 541.738,05 541.020,58 541.654,15 540.884,48 540.985,81 541.542,67 540.909,63 540.958,62 541.371,51 541.960,96 542.320,30 542.704,29 542.141,94 542.111,77 542.199,91 542.261,74 541.376,37 541.630,71 Total das despesas 23.067.539,31 22.767.698,60 22.431.580,85 22.095.680,86 21.844.174,62 21.512.271,70 21.205.515,94 20.886.709,32 20.621.724,56 20.328.846,45 20.155.497,08 19.903.023,60 19.674.526,96 19.458.567,44 19.281.531,30 19.072.997,13 18.898.829,33 18.725.630,45 18.602.732,79 18.437.598,20 18.302.128,21 18.142.454,69 18.018.231,30 (Receitas - Despesas) (13.698.866,92) (13.418.135,61) (13.100.778,40) (12.815.190,07) (12.578.952,29) (12.268.725,73) (11.993.758,27) (11.688.293,86) (11.452.910,79) (11.179.148,75) (11.010.040,19) (10.784.325,67) (10.571.166,64) (10.364.470,10) (10.191.444,34) (9.992.403,68) (9.824.965,89) (9.671.981,00) (9.558.124,96) (9.403.295,56) (9.276.427,48) (9.140.571,31) (9.021.416,93) Caixa (145.044.649,27) (158.462.784,88) (171.563.563,28) (184.378.753,35) (196.957.705,64) (209.226.431,36) (221.220.189,63) (232.908.483,50) (244.361.394,29) (255.540.543,04) (266.550.583,23) (277.334.908,90) (287.906.075,54) (298.270.545,64) (308.461.989,99) (318.454.393,67) (328.279.359,56) (337.951.340,56) (347.509.465,51) (356.912.761,07) (366.189.188,55) (375.329.759,86) (384.351.176,79) 76 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 45: Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) – de equilíbrio – Fundo Previdenciário Ano Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Despesas Total Saldo de 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 Contribuições do Ente 4.922.515,26 6.053.086,51 7.153.515,64 7.661.289,21 8.230.045,70 8.657.650,32 9.136.487,05 9.437.700,75 9.729.998,53 9.933.151,47 10.007.090,58 10.097.002,08 9.982.494,77 9.985.924,11 9.930.552,47 9.810.736,90 9.775.465,09 9.569.915,80 9.356.502,07 8.958.572,91 8.721.065,01 8.474.801,12 8.300.631,48 7.835.314,18 Contribuições dos participantes 3.655.349,51 3.747.715,95 3.793.694,99 3.811.046,89 3.838.392,76 3.865.097,68 3.919.817,16 3.914.732,41 3.942.739,94 3.958.606,91 3.950.842,13 3.973.583,82 3.934.844,72 3.935.975,57 3.926.453,67 3.903.973,25 3.925.432,30 3.919.407,36 3.924.460,58 3.871.302,03 3.862.310,67 3.854.259,87 3.881.215,19 3.839.242,94 Compensação Previdenciária 14.415,71 112.963,13 130.861,05 224.516,53 260.351,98 331.909,60 378.074,86 436.554,78 494.459,02 556.673,28 626.216,22 689.336,52 777.447,95 892.019,31 967.212,64 1.053.779,40 1.107.747,40 1.180.902,27 1.305.987,66 1.385.359,25 1.437.809,89 1.488.926,60 1.520.850,16 1.590.587,74 Dívida para com o RPPS 1.049.240,71 1.096.619,07 1.146.136,79 1.159.717,86 821.196,47 257.881,57 269.526,19 281.696,61 294.416,60 307.710,95 321.605,60 336.127,67 351.305,48 367.168,64 383.748,11 198.324,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 1.061.961,33 1.578.952,48 2.120.166,44 2.739.160,04 3.353.520,19 3.988.311,10 4.600.775,14 5.241.462,63 5.891.163,92 6.551.790,80 7.215.774,40 7.870.462,82 8.522.046,80 9.139.711,67 9.711.333,39 10.258.501,03 10.757.379,85 11.233.716,05 11.673.291,24 12.038.332,34 12.344.388,45 12.617.353,64 12.856.015,44 13.077.193,41 Total de Receitas 10.703.482,52 12.589.337,14 14.344.374,91 15.595.730,53 16.503.507,10 17.100.850,27 18.304.680,39 19.312.147,18 20.352.778,00 21.307.933,40 22.121.528,93 22.966.512,91 23.568.139,73 24.320.799,31 24.919.300,27 25.225.314,58 25.566.024,64 25.903.941,48 26.260.241,55 26.253.566,54 26.365.574,02 26.435.341,23 26.558.712,27 26.342.338,27 Benefícios de Inativos e Pensionistas 258.236,47 1.665.968,54 1.921.548,69 3.259.361,26 3.771.088,98 4.793.158,94 5.447.458,39 6.282.645,71 7.109.575,52 7.998.040,52 8.991.161,13 9.892.486,56 11.150.781,89 12.787.027,44 13.856.258,70 15.092.335,51 15.862.662,07 16.907.032,62 18.693.214,73 19.826.291,29 20.574.733,89 21.304.074,14 21.759.184,36 22.754.458,14 Despesas Administrativas 522.191,27 535.384,70 541.951,12 544.427,66 548.331,60 552.143,62 559.957,33 559.227,15 563.223,98 565.485,92 564.371,34 567.615,87 561.986,01 562.145,79 560.783,57 557.569,93 560.633,14 559.765,26 560.479,67 552.877,78 551.585,11 550.426,41 554.269,28 548.013,66 Total das despesas 780.427,74 2.201.353,25 2.463.499,82 3.803.788,93 4.319.420,58 5.345.302,55 6.007.415,72 6.841.872,87 7.672.799,49 8.563.526,44 9.555.532,46 10.460.102,43 11.712.767,90 13.349.173,23 14.417.042,27 15.649.905,43 16.423.295,20 17.466.797,89 19.253.694,41 20.379.169,07 21.126.319,00 21.854.500,56 22.313.453,64 23.302.471,79 (Receitas - Despesas) 9.923.054,78 10.387.983,89 11.880.875,09 11.791.941,60 12.184.086,52 11.755.547,72 12.297.264,67 12.470.274,31 12.679.978,50 12.744.406,96 12.565.996,47 12.506.410,47 11.855.371,84 10.971.626,08 10.502.258,00 9.575.409,14 9.142.729,44 8.437.143,60 7.006.547,14 5.874.397,47 5.239.255,02 4.580.840,67 4.245.258,63 3.039.866,48 Caixa 30.306.189,68 40.694.173,57 52.575.048,66 64.366.990,26 76.551.076,78 88.306.624,50 100.603.889,17 113.074.163,48 125.754.141,98 138.498.548,94 151.064.545,41 163.570.955,88 175.426.327,72 186.397.953,80 196.900.211,80 206.475.620,94 215.618.350,38 224.055.493,98 231.062.041,12 236.936.438,59 242.175.693,61 246.756.534,28 251.001.792,91 254.041.659,39 77 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Despesas Total Saldo de 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 Contribuições do Ente 7.663.696,76 7.326.129,68 7.113.775,14 6.899.449,83 6.786.028,86 6.396.250,78 6.342.276,40 6.216.069,68 6.129.583,33 5.997.485,26 5.897.328,93 4.152.528,85 4.068.559,52 3.978.185,03 3.980.887,96 3.992.402,01 3.983.891,13 3.993.252,93 3.989.459,04 3.991.256,15 3.987.238,60 3.990.808,24 3.997.412,95 3.993.753,37 3.994.194,45 3.985.190,61 3.988.303,16 Contribuições dos participantes 3.852.818,60 3.825.559,92 3.819.852,16 3.812.856,30 3.837.801,85 3.798.372,65 3.809.267,47 3.810.471,58 3.818.196,24 3.817.331,66 3.812.645,11 3.819.165,74 3.810.127,01 3.795.951,36 3.798.507,59 3.809.456,57 3.801.316,72 3.810.205,59 3.806.552,49 3.808.223,61 3.804.349,21 3.807.701,95 3.813.929,58 3.810.366,44 3.810.710,89 3.802.053,73 3.804.944,47 Compensação Previdenciária 1.614.371,36 1.674.099,50 1.701.606,02 1.733.047,69 1.762.790,13 1.804.772,57 1.816.050,04 1.834.791,53 1.841.289,24 1.856.888,64 1.854.119,79 1.866.495,37 1.854.251,85 1.856.283,98 1.835.591,05 1.838.285,00 1.818.731,55 1.816.017,52 1.795.012,76 1.787.471,51 1.764.449,32 1.738.085,23 1.712.560,07 1.687.277,64 1.671.560,64 1.649.402,51 1.620.691,88 Dívida para com o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 13.235.570,45 13.377.454,02 13.466.636,17 13.530.161,29 13.563.809,02 13.573.892,05 13.533.427,28 13.480.776,79 13.405.942,39 13.318.602,98 13.209.046,07 13.090.320,70 12.866.279,58 12.634.309,49 12.383.550,89 12.134.349,12 11.871.428,66 11.607.575,87 11.332.775,35 11.057.869,44 10.774.060,25 10.491.046,87 10.211.899,98 9.936.524,77 9.663.975,88 9.388.166,02 9.112.488,20 Total de Receitas 26.366.457,18 26.203.243,12 26.101.869,48 25.975.515,11 25.950.429,86 25.573.288,05 25.501.021,19 25.342.109,57 25.195.011,20 24.990.308,54 24.773.139,91 22.928.510,65 22.599.217,96 22.264.729,87 21.998.537,49 21.774.492,70 21.475.368,07 21.227.051,92 20.923.799,63 20.644.820,72 20.330.097,37 20.027.642,30 19.735.802,58 19.427.922,22 19.140.441,86 18.824.812,87 18.526.427,71 Benefícios de Inativos e Pensionistas 23.093.216,75 23.945.445,96 24.337.350,68 24.785.463,63 25.209.300,62 25.808.000,83 25.968.069,88 26.234.782,34 26.326.600,24 26.548.461,02 26.507.939,57 26.683.793,44 26.507.977,74 26.536.136,76 26.239.694,89 26.277.396,93 25.997.325,98 25.957.864,61 25.657.151,45 25.548.816,41 25.219.365,13 24.842.211,38 24.477.079,32 24.115.449,15 23.890.499,52 23.573.561,77 23.163.040,08 Despesas Administrativas 549.947,42 546.047,69 545.226,66 544.221,62 547.596,98 541.962,42 543.517,27 543.688,17 544.791,05 544.667,38 543.998,23 544.930,70 543.641,02 541.618,11 541.986,11 543.553,71 542.394,98 543.669,56 543.153,03 543.397,71 542.850,73 543.336,72 544.235,94 543.737,70 543.797,75 542.571,90 542.995,66 Total das despesas 23.643.164,17 24.491.493,65 24.882.577,34 25.329.685,25 25.756.897,60 26.349.963,25 26.511.587,15 26.778.470,51 26.871.391,29 27.093.128,40 27.051.937,81 27.228.724,14 27.051.618,76 27.077.754,87 26.781.681,00 26.820.950,64 26.539.720,96 26.501.534,17 26.200.304,49 26.092.214,12 25.762.215,86 25.385.548,10 25.021.315,25 24.659.186,84 24.434.297,27 24.116.133,67 23.706.035,75 (Receitas - Despesas) 2.723.293,01 1.711.749,47 1.219.292,14 645.829,87 193.532,26 (776.675,19) (1.010.565,96) (1.436.360,94) (1.676.380,09) (2.102.819,86) (2.278.797,90) (4.300.213,48) (4.452.400,80) (4.813.025,00) (4.783.143,50) (5.046.457,94) (5.064.352,90) (5.274.482,25) (5.276.504,86) (5.447.393,39) (5.432.118,49) (5.357.905,81) (5.285.512,67) (5.231.264,62) (5.293.855,41) (5.291.320,80) (5.179.608,03) Caixa 256.764.952,40 258.476.701,87 259.695.994,01 260.341.823,88 260.535.356,14 259.758.680,95 258.748.114,99 257.311.754,05 255.635.373,96 253.532.554,11 251.253.756,20 246.953.542,72 242.501.141,92 237.688.116,92 232.904.973,42 227.858.515,48 222.794.162,59 217.519.680,34 212.243.175,47 206.795.782,08 201.363.663,59 196.005.757,78 190.720.245,11 185.488.980,49 180.195.125,08 174.903.804,28 169.724.196,25 78 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Despesas Total Saldo de 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 Contribuições do Ente 3.994.364,93 3.987.230,83 3.988.238,87 3.990.732,84 3.976.984,39 3.978.226,48 3.979.065,95 3.973.796,15 3.978.449,71 3.972.796,53 3.973.540,80 3.977.630,94 3.972.981,22 3.973.341,10 3.976.373,73 3.980.703,23 3.983.342,58 3.986.163,01 3.982.032,57 3.981.810,94 3.982.458,35 3.982.912,50 3.976.409,46 3.978.277,54 Contribuições dos participantes 3.812.288,87 3.805.386,68 3.806.245,80 3.808.522,73 3.795.322,35 3.796.411,43 3.797.120,72 3.792.010,38 3.796.362,48 3.790.897,63 3.791.535,85 3.795.369,46 3.790.881,04 3.791.174,37 3.794.018,08 3.798.105,90 3.800.590,20 3.803.253,66 3.799.250,67 3.799.028,11 3.799.638,50 3.800.067,74 3.793.867,30 3.795.642,93 Compensação Previdenciária 1.599.609,50 1.576.054,89 1.555.078,33 1.531.546,88 1.508.184,05 1.490.584,42 1.467.359,31 1.445.951,14 1.423.603,26 1.405.119,60 1.384.621,05 1.372.456,48 1.354.835,68 1.338.844,86 1.323.705,53 1.311.277,82 1.296.660,68 1.284.446,76 1.272.366,21 1.263.768,79 1.252.205,80 1.242.720,49 1.231.606,61 1.222.893,90 Dívida para com o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 8.842.630,62 8.573.980,01 8.306.973,41 8.040.681,86 7.777.050,83 7.514.563,77 7.250.709,13 6.989.270,46 6.728.536,65 6.470.133,30 6.210.530,59 5.951.665,59 5.688.124,27 5.422.612,18 5.154.372,49 4.882.926,40 4.606.352,62 4.325.739,36 4.039.229,66 3.745.763,31 3.442.939,27 3.132.404,71 2.812.301,12 2.482.598,24 Total de Receitas 18.248.893,93 17.942.652,41 17.656.536,40 17.371.484,31 17.057.541,62 16.779.786,11 16.494.255,11 16.201.028,13 15.926.952,10 15.638.947,06 15.360.228,30 15.097.122,47 14.806.822,20 14.525.972,50 14.248.469,83 13.973.013,36 13.686.946,07 13.399.602,80 13.092.879,10 12.790.371,14 12.477.241,91 12.158.105,44 11.814.184,50 11.479.412,62 Benefícios de Inativos e Pensionistas 22.861.514,63 22.524.689,64 22.224.711,69 21.888.254,39 21.554.226,21 21.302.550,87 20.970.533,66 20.664.495,36 20.345.055,17 20.080.840,07 19.787.860,64 19.613.954,41 19.362.113,97 19.133.568,34 18.917.195,94 18.739.570,34 18.530.676,83 18.356.125,04 18.183.488,51 18.060.621,02 17.895.398,29 17.759.866,47 17.601.078,31 17.476.600,59 Despesas Administrativas 543.820,96 542.849,67 542.986,91 543.326,46 541.454,65 541.623,76 541.738,05 541.020,58 541.654,15 540.884,48 540.985,81 541.542,67 540.909,63 540.958,62 541.371,51 541.960,96 542.320,30 542.704,29 542.141,94 542.111,77 542.199,91 542.261,74 541.376,37 541.630,71 Total das despesas 23.405.335,59 23.067.539,31 22.767.698,60 22.431.580,85 22.095.680,86 21.844.174,62 21.512.271,70 21.205.515,94 20.886.709,32 20.621.724,56 20.328.846,45 20.155.497,08 19.903.023,60 19.674.526,96 19.458.567,44 19.281.531,30 19.072.997,13 18.898.829,33 18.725.630,45 18.602.732,79 18.437.598,20 18.302.128,21 18.142.454,69 18.018.231,30 (Receitas - Despesas) (5.156.441,66) (5.124.886,90) (5.111.162,20) (5.060.096,54) (5.038.139,24) (5.064.388,52) (5.018.016,60) (5.004.487,81) (4.959.757,21) (4.982.777,49) (4.968.618,15) (5.058.374,61) (5.096.201,40) (5.148.554,47) (5.210.097,61) (5.308.517,94) (5.386.051,06) (5.499.226,53) (5.632.751,34) (5.812.361,65) (5.960.356,29) (6.144.022,77) (6.328.270,19) (6.538.818,68) Caixa 164.567.754,59 159.442.867,68 154.331.705,48 149.271.608,94 144.233.469,70 139.169.081,18 134.151.064,58 129.146.576,78 124.186.819,56 119.204.042,07 114.235.423,91 109.177.049,30 104.080.847,91 98.932.293,44 93.722.195,82 88.413.677,88 83.027.626,82 77.528.400,29 71.895.648,94 66.083.287,30 60.122.931,01 53.978.908,23 47.650.638,04 41.111.819,36 79 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO E – Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses – Fundo Previdenciário A tabela abaixo apresenta a evolução das reservas matemáticas para os próximos 12 meses. Mês 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 VASF 216.302.875,86 216.469.972,71 216.637.069,56 216.804.166,42 216.971.263,27 217.138.360,12 217.305.456,97 217.472.553,82 217.639.650,67 217.806.747,52 217.973.844,37 218.140.941,22 218.308.038,07 VABF concedidos 2.230.360,22 2.301.605,09 2.372.849,96 2.444.094,83 2.515.339,69 2.586.584,56 2.657.829,43 2.729.074,30 2.800.319,17 2.871.564,04 2.942.808,90 3.014.053,77 3.085.298,64 VACF concedidos - - - - - - - - - - - - - PMBC 2.230.360,22 2.301.605,09 2.372.849,96 2.444.094,83 2.515.339,69 2.586.584,56 2.657.829,43 2.729.074,30 2.800.319,17 2.871.564,04 2.942.808,90 3.014.053,77 3.085.298,64 VABF a conceder 144.725.845,09 144.837.647,73 144.949.450,37 145.061.253,02 145.173.055,66 145.284.858,30 145.396.660,94 145.508.463,58 145.620.266,23 145.732.068,87 145.843.871,51 145.955.674,15 146.067.476,79 VACF ente 44.466.686,48 44.501.037,59 44.535.388,69 44.569.739,80 44.604.090,91 44.638.442,02 44.672.793,12 44.707.144,23 44.741.495,34 44.775.846,45 44.810.197,55 44.844.548,66 44.878.899,77 VACF Servidores 42.390.254,47 42.423.001,51 42.455.748,54 42.488.495,58 42.521.242,61 42.553.989,65 42.586.736,69 42.619.483,72 42.652.230,76 42.684.977,79 42.717.724,83 42.750.471,86 42.783.218,90 PMBaC 57.868.904,14 57.913.608,64 57.958.313,14 58.003.017,64 58.047.722,14 58.092.426,63 58.137.131,13 58.181.835,63 58.226.540,13 58.271.244,63 58.315.949,13 58.360.653,63 58.405.358,13 VACompF a receber 10.286.934,37 10.299.747,70 10.312.561,02 10.325.374,35 10.338.187,67 10.351.001,00 10.363.814,33 10.376.627,65 10.389.440,98 10.402.254,30 10.415.067,63 10.427.880,95 10.440.694,28 VACompF a pagar - - - - - - - - - - - - - 80 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO F - Ganhos e perdas atuariais – Fundo Previdenciário O balanço de ganho e perdas atuariais demonstra o ajuste entre os valores realizados e a projeção que se tinha quando da formulação do Plano de Custeio na Avaliação Atuarial, tendo em vista o comportamento das hipóteses e premissas atuariais. Tabela F 1 – Balanço de ganhos e perdas atuariais – Fundo previdenciário Passivo Atuarial Descrição Valor presente da obrigação atuarial em 1° de janeiro Custo dos juros Custo da atualização monetária Contribuições arrecadadas Benefícios pagos Valor presente da obrigação atuarial em 31 de dezembro (Ganho) perda atuarial sobre a obrigação atuarial no início do exercício (valores apurados por diferença) Benefícios Concedidos 2.212.910,66 109.096,50 128.013,38 186.676,87 2.118.035,22 -145.308,45 Benefícios a Conceder 41.531.669,35 2.047.511,30 2.402.541,44 7.352.182,07 47.738.094,98 -5.595.809,17 81 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO C – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Fundo Previdenciário LRF Art. 4º, § 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00) LRF Art. 53, § 1º, inciso II (R$ 1,00) Portaria MF nº 464/2018, art. 3º, § 5º Tabela 46: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS – FPrev ANO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (a) 21.820.533,33 10.311.839,06 11.741.763,15 13.017.065,56 14.160.832,37 14.951.620,45 15.425.642,26 16.488.984,18 17.370.176,12 18.265.325,16 19.071.710,49 19.738.001,63 20.415.629,73 20.866.794,11 21.444.516,66 21.863.589,32 21.986.748,50 22.149.202,69 22.311.802,21 22.478.730,00 22.298.680,12 22.208.658,21 22.065.453,66 21.949.202,25 21.512.127,77 21.278.578,69 20.862.414,33 20.485.336,92 20.069.486,89 19.726.200,18 19.042.299,48 18.624.932,54 18.107.245,21 17.579.780,46 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b) 669.439,94 780.427,74 2.201.353,25 2.463.499,82 3.803.788,93 4.319.420,58 5.345.302,55 6.007.415,72 6.841.872,87 7.672.799,49 8.563.526,44 9.555.532,46 10.460.102,43 11.712.767,90 13.349.173,23 14.417.042,27 15.649.905,43 16.423.295,20 17.466.797,89 19.253.694,41 20.379.169,07 21.126.319,00 21.854.500,56 22.313.453,64 23.302.471,79 23.643.164,17 24.491.493,65 24.882.577,34 25.329.685,25 25.756.897,60 26.349.963,25 26.511.587,15 26.778.470,51 26.871.391,29 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (c) = (a-b) 21.151.093,39 9.531.411,32 9.540.409,90 10.553.565,75 10.357.043,44 10.632.199,87 10.080.339,71 10.481.568,46 10.528.303,25 10.592.525,67 10.508.184,06 10.182.469,17 9.955.527,30 9.154.026,21 8.095.343,43 7.446.547,05 6.336.843,06 5.725.907,49 4.845.004,32 3.225.035,59 1.919.511,05 1.082.339,20 210.953,10 -364.251,38 -1.790.344,02 -2.364.585,48 -3.629.079,32 -4.397.240,42 -5.260.198,36 -6.030.697,42 -7.307.663,76 -7.886.654,60 -8.671.225,30 -9.291.610,83 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor (d) = (d Exerc. Anterior) + (c) 21.151.093,40 30.682.504,72 40.222.914,62 50.776.480,37 61.133.523,81 71.765.723,69 81.846.063,39 92.327.631,86 102.855.935,11 113.448.460,78 123.956.644,83 134.139.114,00 144.094.641,31 153.248.667,52 161.344.010,95 168.790.558,00 175.127.401,06 180.853.308,56 185.698.312,88 188.923.348,47 190.842.859,52 191.925.198,73 192.136.151,83 191.771.900,45 189.981.556,43 187.616.970,95 183.987.891,63 179.590.651,21 174.330.452,85 168.299.755,43 160.992.091,67 153.105.437,07 144.434.211,76 135.142.600,93 82 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANO 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (a) 16.978.708,89 16.346.216,95 15.754.379,51 15.051.314,59 14.323.580,73 13.643.654,49 12.984.320,29 12.227.227,67 11.497.083,41 10.686.899,76 9.874.578,37 9.556.037,12 9.536.595,42 9.523.902,60 9.491.397,45 9.476.465,98 9.436.646,85 9.413.939,51 9.406.263,30 9.368.672,40 9.349.562,99 9.330.802,45 9.280.490,80 9.265.222,33 9.243.545,98 9.211.757,67 9.198.415,45 9.168.813,76 9.149.697,71 9.145.456,88 9.118.697,93 9.103.360,32 9.094.097,34 9.090.086,96 9.080.593,45 9.073.863,44 9.053.649,45 9.044.607,83 9.034.302,64 9.025.700,73 9.001.883,38 8.996.814,37 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b) 27.093.128,40 27.051.937,81 27.228.724,14 27.051.618,76 27.077.754,87 26.781.681,00 26.820.950,64 26.539.720,96 26.501.534,17 26.200.304,49 26.092.214,12 25.762.215,86 25.385.548,10 25.021.315,25 24.659.186,84 24.434.297,27 24.116.133,67 23.706.035,75 23.405.335,59 23.067.539,31 22.767.698,60 22.431.580,85 22.095.680,86 21.844.174,62 21.512.271,70 21.205.515,94 20.886.709,32 20.621.724,56 20.328.846,45 20.155.497,08 19.903.023,60 19.674.526,96 19.458.567,44 19.281.531,30 19.072.997,13 18.898.829,33 18.725.630,45 18.602.732,79 18.437.598,20 18.302.128,21 18.142.454,69 18.018.231,30 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (c) = (a-b) -10.114.419,51 -10.705.720,86 -11.474.344,62 -12.000.304,17 -12.754.174,14 -13.138.026,51 -13.836.630,35 -14.312.493,29 -15.004.450,76 -15.513.404,73 -16.217.635,75 -16.206.178,74 -15.848.952,68 -15.497.412,66 -15.167.789,39 -14.957.831,29 -14.679.486,82 -14.292.096,23 -13.999.072,29 -13.698.866,92 -13.418.135,61 -13.100.778,40 -12.815.190,07 -12.578.952,29 -12.268.725,73 -11.993.758,27 -11.688.293,86 -11.452.910,79 -11.179.148,75 -11.010.040,19 -10.784.325,67 -10.571.166,64 -10.364.470,10 -10.191.444,34 -9.992.403,68 -9.824.965,89 -9.671.981,00 -9.558.124,96 -9.403.295,56 -9.276.427,48 -9.140.571,31 -9.021.416,93 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor (d) = (d Exerc. Anterior) + (c) 125.028.181,42 114.322.460,57 102.848.115,94 90.847.811,77 78.093.637,63 64.955.611,12 51.118.980,77 36.806.487,48 21.802.036,71 6.288.631,98 -9.929.003,76 -26.135.182,50 -41.984.135,18 -57.481.547,84 -72.649.337,23 -87.607.168,52 -102.286.655,34 -116.578.751,57 -130.577.823,86 -144.276.690,77 -157.694.826,38 -170.795.604,78 -183.610.794,85 -196.189.747,14 -208.458.472,86 -220.452.231,13 -232.140.525,00 -243.593.435,79 -254.772.584,54 -265.782.624,73 -276.566.950,40 -287.138.117,04 -297.502.587,14 -307.694.031,49 -317.686.435,17 -327.511.401,06 -337.183.382,06 -346.741.507,01 -356.144.802,57 -365.421.230,05 -374.561.801,36 -383.583.218,29 83 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br FUNDO FINANCEIRO 84 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 10) Perfil da População – Fundo Financeiro 10.1) Distribuição da População por Segmento A população analisada do Fundo Financeiro, em termos quantitativos, está distribuída da seguinte forma: Tabela 47: Quantitativo da População Estudada por Segmento – Fundo Financeiro Ativos 49 Aposentadoria Programada 12 Aposentadoria por Invalidez 0 Pensionistas 4 A tabela acima aponta para uma razão de 3,06 ativos para cada aposentado e pensionista. Gráfico 27: Distribuição relativa dos participantes – Fundo Financeiro Atendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal, com a redação ajustada pela EC nº 41/03, transcrito a seguir, foram considerados nesta avaliação atuarial os servidores titulares de cargos efetivos. Dessa forma, quando, neste texto, mencionarmos o termo “servidores ativos”, estaremos na verdade nos referindo aos servidores titulares de cargo efetivo. Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e aposentados e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. ... 85 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br § 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. 10.2) Composição da Despesa com Pessoal por Segmento – Fundo Financeiro Os gastos com pessoal por segmento estão representados conforme a seguinte composição: Tabela 48: Gasto com Pessoal por Segmento – Fundo Financeiro DISCRIMINAÇÃO FOLHA MENSAL QUANTIDADE REMUN. MÉDIA IDADE MÉDIA Ativos R$ 92.305,46 49 R$ 1.883,78 59 Aposentados Normais R$ 21.329,89 12 R$ 1.777,49 70 Aposentados por Invalidez R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00 Pensionistas R$ 9.156,43 4 R$ 2.289,11 61 Total R$ 122.791,78 65 R$ 1.889,10 61 Gráfico 28: Distribuição da folha mensal – Fundo Financeiro A tabela abaixo apresenta as bases cálculo das contribuições e a receita mensal de contribuição para o patrocinador e participantes. A tabela 49 mostra o resultado financeiro do Fundo Financeiro. 86 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 49: Bases de cálculo e receitas de contribuição – Fundo Financeiro DISCRIMINAÇÃO BASE DE CÁLCULO VALOR DA BASE DE CÁLCULO PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO RECEITA Ativos Aposentados Pensionistas Patrocinador - CN Folha de salários excedente ao teto do INSS excedente ao teto do INSS Folha de salários Total R$ 92.305,46 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 92.305,46 14,00% 14,00% 14,00% 14,00% R$ 12.922,76 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 12.922,76 R$ 25.845,53 Tabela 50: Resultado Financeiro do Fundo Financeiro DISCRIMINAÇÃO TOTAL Receita Total (Contribuição) R$ 25.845,53 Despesa Total (despesas previdenciárias) R$ 32.332,43 Resultado (receitas - despesas) R$ (6.486,90) Resultado sobre folha salarial -7,03% Resultado sobre arrecadação -25,10% As tabelas e gráficos a seguir apresentam algumas estatísticas por sexo, com relação aos servidores ativos. 87 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 51: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira – Fundo Financeiro DISCRIMINAÇÃO NÃO PROFESSOR HOMEM PROFESSOR TOTAL NÃO PROFESSORA MULHER PROFESSORA TOTAL NÃO PROFESSOR TOTAL PROFESSOR GERAL População Folha salarial mensal Salário médio Idade média atual Idade média de adm. Idade média de apos. projetada 16 25.878,23 1.617,39 55 27 63 8 17.171,12 2.146,39 66 21 67 24 43.049,35 1.793,72 58 25 64 12 20.737,33 1.728,11 55 25 60 13 28.518,78 2.193,75 65 21 66 25 49.256,11 1.970,24 60 23 63 28 46.615,56 1.664,84 55 26 62 21 45.689,90 2.175,71 65 21 66 49 92.305,46 1.883,78 59 24 64 Tabela 52: Distribuição dos servidores por situação funcional – Fundo Financeiro SITUAÇÃO FUNCIONAL Tabela 53: Distribuição dos servidores - Risco Iminente – Fundo Financeiro DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL DISCRIMINAÇÃO População Folha salarial mensal Salário médio Idade média atual EM EXERCÍCIO 22 36677,16 1667,143636 52 AFASTADOS / LICENCIADOS 49 55.628,30 1135,271429 35,89795918 CEDIDOS 0 0 --- --- População Folha mensal de benefícios Benefício médio Idade média atual. 0 0 --- --- 0 0 --- --- 0 0 --- --- 88 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 29: Distribuição por sexo dos professores e não professores – Fundo Financeiro Gráfico 30: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo – Fundo Financeiro Gráfico 31: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira – Fundo Financeiro 89 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 54: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo – Fundo Financeiro DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL População 8 4 12 Folha mensal de benefícios R$ 14.203,67 R$ 7.126,22 R$ 21.329,89 Benefício médio R$ 1.775,46 R$ 1.781,56 R$ 1.777,49 Idade média atual. 73 66 70 Gráfico 32: Distribuição por sexo dos aposentados – Fundo Financeiro Tabela 55: Informações consolidadas dos Pensionistas – Fundo Financeiro DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL População 0 0 0 Folha mensal de Benefício R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Benefício médio R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Idade média atual 0 0 0 Gráfico 33: Distribuição percentual por sexo dos pensionistas – Fundo Financeiro O gráfico abaixo apresenta a pirâmide populacional de todos os participantes do Fundo Financeiro. 90 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 34: Pirâmide Populacional dos participantes – Fundo Financeiro O ANEXO D apresenta um maior detalhamento estatístico acerca da base de dados disponibilizada. 11) Patrimônio do Plano – Fundo Financeiro O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o valor utilizado para fazer face às Provisões Matemáticas calculadas (Passivo do Plano) e determinará se o Sistema Previdenciário está equilibrado, deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos financeiros. Esses ativos financeiros segundo o art.2º da Resolução CMN nº 3.922/2010 podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis (Fundos Imobiliários). A tabela seguinte apresenta o valor do patrimônio do Fundo Financeiro e sua respectiva data de apuração. O gráfico a seguir apresenta a segmentação patrimonial percentual. Tabela 56: Patrimônio constituído pelo Fundo Financeiro ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) DATA DA APURAÇÃO Renda Fixa R$ 151.212,86 31/12/2022 Saldo dos Acordos de Parcelamento R$ 3.499.448,08 31/12/2022 Total R$ 3.650.660,94 31/12/2022 91 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 35: Segmentação Patrimonial – Fundo Financeiro 12) Custos Previdenciários – Fundo Financeiro A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte modelo de financiamento: Tabela 57: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio – Fundo Financeiro BENEFÍCIO REGIME FINANCEIRO MÉTODO DE Aposentadoria Normal Capitalização AGREGADO Reversão da Aposentadoria Normal em Pensão Aposentadoria por Invalidez Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão Pensão por Morte do Servidor Ativo Capitalização Repartição de Capitais de Cobertura Repartição de Capitais de Cobertura Repartição de Capitais de Cobertura AGREGADO --- --- --- 12.1) Benefícios em Capitalização – Fundo Financeiro Segundo o Art. 12, § 4º da Portaria 464/2018: Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte deverão ser avaliados em regime financeiro de capitalização, ainda que relativos a Fundo em Repartição, no caso de segregação da massa, ou a massa de beneficiários sob responsabilidade financeira direta do Tesouro. O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, juntamente com os rendimentos oriundos da aplicação dos ativos financeiros, são incorporados às Provisões Matemáticas, que 92 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br deverão ser suficientes para manter o compromisso total do Regime Próprio de Previdência Social para com os participantes sem que seja necessária a utilização de outros recursos, considerando que as premissas estabelecidas para o Plano se verificarão. Conforme o § 1º do artigo 12 da Portaria MF nº 464/2018, o Regime Financeiro de Capitalização será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo das aposentadorias programadas e pensões por morte decorrentes dessas aposentadorias. Desta forma, para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e Compulsória (reversível aos dependentes) utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de acumulação de reservas o “Agregado”. Neste método, o Custo Normal do benefício de Aposentadoria Voluntária e Compulsória é definido pela diferença entre soma das alíquotas definidas em Lei e aquelas calculadas atuarialmente para os demais benefícios, conforme definido em Nota Técnica Atuarial. Tabela 58: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização – Fundo Financeiro CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A Aposentadoria Voluntária e Compulsória R$ 104.877,46 8,74% Reversão da Aposentadoria Voluntária e Compulsória em Pensão R$ 35.519,14 2,96% 12.2) Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Financeiro O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura possui uma estrutura técnica de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, em um determinado período, deverão ser suficientes para constituir integralmente as Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos decorrentes dos benefícios gerados nesse mesmo período. Conforme o § 2º do artigo 12 da Portaria MF nº 464/2018, o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo dos benefícios não programáveis de aposentadorias por invalidez, pensões por morte delas decorrentes, bem como pensão por morte de segurados ativos. 93 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 59: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Financeiro CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A FOLHA DE ATIVOS Aposentadoria por Invalidez R$ 119.277,12 9,94% Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão Pensão por Morte do Servidor Ativo R$ 15.719,62 R$ 36.479,12 1,31% 3,04% À medida que esses eventos ocorrerem ao longo do ano, as Provisões técnicas correspondentes integrarão a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, observados o plano de contas do RPPS. 12.3) Custo Normal Total – Fundo Financeiro A tabela a seguir apresenta o Custo Normal anual calculado para o Fundo Financeiro. Tabela 60: Custo Normal calculado – Fundo Financeiro CUSTO NORMAL ANUAL VALOR TAXA SOBRE A FOLHA DE Aposentadoria com reversão ao dependente R$ 140.396,60 11,70% Invalidez com reversão ao dependente R$ 135.116,73 11,26% Pensão de ativos R$ 36.479,12 3,04% CUSTO NORMAL ANUAL R$ 311.992,45 26,00% Administração do Plano R$ 23.999,42 2,00% CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL R$ 335.991,87 28,00% Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO K desta Avaliação Atuarial. 12.4) Plano de Custeio – Fundo Financeiro 12.4.1. Custo Normal As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao Fundo Financeiro somam 28,00% (14,00% para o servidor e 14,00% para o Município). Para os servidores do Fundo Financeiro, será arrecadado o valor equivalente ao Custo Normal, e a diferença encontrada entre receita de contribuição e despesas com pagamento de benefícios será capitalizada. 94 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br No momento em que as despesas previdenciárias deste Grupo forem superiores à arrecadação, o déficit financeiro então existente será custeado pelos recursos acumulados no Fundo Financeiro. Quando os recursos do Fundo Financeiro tiverem sido totalmente utilizados, o Município, suas autarquias e fundações assumirão a integralidade do déficit financeiro. Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao RGPS. Ainda, restou estabelecido que não será considerada como ausência de déficit atuarial a implementação de segregação da massa ou a previsão em lei de plano de equacionamento de déficit. Assim, caso se mantenha a alíquota de contribuição dos servidores de forma linear, deverá mantê-la, por meio de lei, em, no mínimo, 14,00%. Portanto, o Custo Normal sugerido é de 28,00% (14,00% para o servidor e 14,00% para o Município), conforme tabela abaixo: Tabela 61: Plano de Custeio do Custo Normal apurado – Fundo Financeiro Discriminação Alíquota Sobre a Folha Mensal dos Ativos 14,00% Contribuição do Município Contribuição do Segurado Sobre a Folha Mensal dos Aposentados Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas Servidor Ativo Aposentado* Pensionista* --- --- 14,00% 14,00% 14,00% * A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS. 12.5) Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Financeiro A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas calculadas, o patrimônio constituído pelo Fundo Financeiro, o valor de compensação previdenciária estimada para os benefícios concedidos e a conceder (quando for o caso) e a situação na qual se encontra o Fundo Financeiro (déficit, equilíbrio ou superávit). Importante registrar que o § 5º do artigo 3º da Portaria MF nº 464/2018, determina que, para elaboração das projeções atuariais e registro das provisões matemáticas previdenciárias, deve ser utilizado o plano de custeio vigente na data focal da avaliação atuarial. Desta forma, o 95 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br quadro a seguir apresenta este resultado considerando o plano de custeio vigente em Lei na data focal da avaliação atuarial e o plano de custeio sugerido, considerando-se que a contribuição dos servidores será mantida de forma linear, em 14,00%. Tabela 62: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Financeiro Alíquota Normal vigente em lei Alíquota Normal Sugerida ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS (a) Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS Demais Bens, direitos e ativos VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COMPREV (b) = (c) +(d) Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC sem COMPREV (c) Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores) Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC sem COMPREV (d) Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) AJUSTE DA PMBC E PMBaC REFERENTE À COMPREV (e) = (f) – (g) + (h) – (i) Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos (f) (-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos (g) Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder (h) (-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a Conceder (i) PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV (j) = (k)+(l) Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC com COMPREV (k) = (c) – (g) + (f) Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC com COMPREV (l) = (d) – (i) +(h) RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) – (j) Superávit Reserva de Contingência Reserva para Ajuste do Plano R$ 3.650.660,94 R$ 151.212,86 R$ 3.499.448,08 R$ 4.785.986,30 R$ 16.575.279,46 R$ 16.547.308,54 R$ 4.168.433,30 R$ 4.168.433,30 R$ 4.168.433,30 R$ 4.168.433,30 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 12.406.846,16 R$ 12.378.875,24 R$ 12.826.409,95 R$ 12.826.409,95 R$ 209.781,89 R$ 223.767,35 R$ 209.781,90 R$ 223.767,36 R$ 1.218.202,40 R$ 1.218.202,40 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 320.353,70 R$ 320.353,70 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 897.848,70 R$ 897.848,70 R$ 15.357.077,06 R$ 15.329.106,14 R$ 3.848.079,60 R$ 3.848.079,60 R$ 11.508.997,46 R$ 11.481.026,54 R$ (11.706.416,12) R$ (11.678.445,20) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 96 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br DESCRIÇÃO Alíquota Normal vigente em lei Alíquota Normal Sugerida Déficit DÉFICIT EQUACIONADO: Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira DÉFICIT ATUARIAL A EQUACIONAR R$ (11.706.416,12) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ (11.706.416,12) R$ (11.678.445,20) R$ 11.678.445,20 R$ 11.678.445,20 R$ 0,00 R$ 0,00 Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta Avaliação Atuarial. A tabela a seguir apresenta o fluxo de caixa dos benefícios do Fundo Financeiro, segundo o plano de custeio proposto: Tabela 63: Fluxo de Caixa do Fundo Financeiro - Plano de Custeio proposto Ano Receitas Despesas Diferença Saldo Complemento 2023 755.306,36 424.587,88 330.718,48 481.931,34 0,00 2024 591.330,85 1.195.325,87 (603.995,02) 0,00 122.063,68 2025 545.440,98 1.242.087,91 (696.646,94) 0,00 696.646,94 2026 534.560,09 1.227.271,75 (692.711,65) 0,00 692.711,65 2027 523.760,56 1.211.143,44 (687.382,88) 0,00 687.382,88 2028 513.013,66 1.193.444,03 (680.430,37) 0,00 680.430,37 2029 502.320,38 1.174.294,19 (671.973,82) 0,00 671.973,82 2030 487.646,37 1.172.318,49 (684.672,12) 0,00 684.672,12 2031 472.222,12 1.172.418,87 (700.196,75) 0,00 700.196,75 2032 461.670,32 1.147.635,09 (685.964,77) 0,00 685.964,77 2033 439.233,85 1.176.938,00 (737.704,15) 0,00 737.704,15 2034 420.635,83 1.186.438,54 (765.802,72) 0,00 765.802,72 2035 402.546,45 1.191.868,58 (789.322,13) 0,00 789.322,13 2036 388.947,06 1.174.566,80 (785.619,73) 0,00 785.619,73 2037 375.733,55 1.153.504,86 (777.771,31) 0,00 777.771,31 2038 226.068,87 1.148.001,02 (921.932,15) 0,00 921.932,15 2039 88.462,52 1.107.458,45 (1.018.995,93) 0,00 1.018.995,93 2040 81.810,08 1.081.518,12 (999.708,04) 0,00 999.708,04 2041 78.555,51 1.037.630,34 (959.074,83) 0,00 959.074,83 2042 71.819,29 1.008.541,61 (936.722,32) 0,00 936.722,32 2043 68.491,97 962.233,87 (893.741,90) 0,00 893.741,90 2044 65.115,40 915.189,60 (850.074,21) 0,00 850.074,21 2045 61.709,47 867.685,13 (805.975,66) 0,00 805.975,66 2046 58.294,82 820.007,81 (761.712,99) 0,00 761.712,99 2047 54.892,12 772.446,84 (717.554,72) 0,00 717.554,72 2048 51.521,30 725.282,50 (673.761,20) 0,00 673.761,20 2049 48.201,86 678.789,99 (630.588,13) 0,00 630.588,13 2050 44.953,26 633.243,78 (588.290,51) 0,00 588.290,51 2051 41.793,90 588.904,18 (547.110,28) 0,00 547.110,28 97 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 Receitas 38.738,59 35.800,66 32.990,03 30.312,23 27.771,74 25.373,11 23.119,87 21.013,13 19.052,46 17.234,88 15.557,18 14.015,40 12.603,37 11.312,17 10.130,33 9.045,19 8.046,71 7.129,54 6.290,48 5.526,19 4.833,87 4.211,48 3.656,26 3.164,63 2.733,33 2.359,24 2.039,32 1.769,41 1.543,88 1.356,25 1.200,19 1.071,02 963,51 872,06 791,24 717,37 648,53 583,78 522,50 464,24 408,71 355,98 306,27 259,82 216,84 177,53 Despesas 545.982,45 504.670,08 465.113,13 427.398,15 391.594,26 357.767,51 325.968,52 296.214,17 268.500,06 242.786,41 219.031,09 197.181,74 177.155,65 158.831,59 142.052,44 126.644,99 112.471,77 99.458,63 87.559,71 76.727,83 66.922,79 58.115,49 50.266,42 43.324,62 37.243,34 31.978,60 27.486,90 23.709,68 20.567,47 17.968,85 15.823,32 14.062,53 12.611,48 11.389,53 10.318,77 9.346,23 8.443,81 7.597,86 6.799,11 6.040,65 5.318,18 4.632,02 3.985,19 3.380,77 2.821,54 2.309,95 Diferença (507.243,86) (468.869,42) (432.123,11) (397.085,91) (363.822,52) (332.394,40) (302.848,65) (275.201,04) (249.447,60) (225.551,54) (203.473,91) (183.166,33) (164.552,29) (147.519,42) (131.922,11) (117.599,81) (104.425,07) (92.329,08) (81.269,23) (71.201,63) (62.088,92) (53.904,01) (46.610,16) (40.159,98) (34.510,01) (29.619,36) (25.447,58) (21.940,27) (19.023,60) (16.612,60) (14.623,13) (12.991,51) (11.647,97) (10.517,47) (9.527,53) (8.628,86) (7.795,28) (7.014,08) (6.276,61) (5.576,42) (4.909,47) (4.276,04) (3.678,92) (3.120,95) (2.604,69) (2.132,43) Saldo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Complemento Tesouro Municipal 507.243,86 468.869,42 432.123,11 397.085,91 363.822,52 332.394,40 302.848,65 275.201,04 249.447,60 225.551,54 203.473,91 183.166,33 164.552,29 147.519,42 131.922,11 117.599,81 104.425,07 92.329,08 81.269,23 71.201,63 62.088,92 53.904,01 46.610,16 40.159,98 34.510,01 29.619,36 25.447,58 21.940,27 19.023,60 16.612,60 14.623,13 12.991,51 11.647,97 10.517,47 9.527,53 8.628,86 7.795,28 7.014,08 6.276,61 5.576,42 4.909,47 4.276,04 3.678,92 3.120,95 2.604,69 2.132,43 98 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Definições: Nº de Anos da Projeção: Até a extinção do grupo. Receitas: Custo Normal apurado (incluída a tx. adm.), aplicado sobre a remuneração dos servidores ativos e sobre proventos que excedem o teto do RGPS (+) Compensação Previdenciária (+) Parcela de dívida para com o RPPS. Despesas: Aposentadorias (+) Pensões (+) Auxílios (+) Taxa de Administração do Plano. Diferença: Receitas (-) Despesas. Complemento Tesouro Municipal: Saldo do ano anterior (+) Receitas (-) Despesas. Saldo: Saldo do ano anterior (+) Receitas (-) Despesas. 13) Fluxo de Caixa dos benefícios pagos diretamente pelo TesouroMunicipal Segundo informações dos gestores do BORBAPREV, o Tesouro Municipal é responsável pelo pagamento de 15 benefícios de aposentadoria e 16 pensões. O quadro abaixo apresenta o fluxo de caixa do pagamento destes benefícios: Tabela 64: Aposentados mantidos pelo tesouro DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL População 4 11 15 Folha mensal de benefícios R$ 6.232,44 R$ 16.814,95 R$ 23.047,39 Benefício médio R$ 1.558,11 R$ 1.528,63 R$ 1.536,49 Idade média atual. 84 79 80 Tabela 65: Pensões mantidas pelo tesouro DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER População 2 14 Folha mensal de benefícios R$ 2.424,00 R$ 16.968,00 Benefício médio R$ 1.212,00 R$ 1.212,00 Idade média atual. 53 61 TOTAL 16 R$ 19.392,00 R$ 1.212,00 60 O quadro abaixo apresenta o fluxo de caixa do pagamento destes benefícios: Tabela 66: Fluxo de Caixa dos benefícios pagos pelo Tesouro Municipal Ano Benefícios de Inativos Benefícios de Pensionistas Contribuições de Aposentados Contribuições de Pensionistas Complemento Tesouro Municipal 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 299.616,07 280.054,67 261.931,89 245.210,11 229.772,59 215.354,11 201.540,13 187.962,28 252.096,00 245.994,18 239.626,98 233.028,58 226.232,50 219.272,73 212.184,51 205.007,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 551.712,07 526.048,85 501.558,87 478.238,69 456.005,09 434.626,84 413.724,64 392.969,80 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano Benefícios de Inativos Benefícios de Pensionistas Contribuições de Aposentados Contribuições de Pensionistas Complemento Tesouro Municipal 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 174.538,77 161.330,47 148.410,68 135.849,09 123.708,85 112.045,69 100.897,10 90.279,67 80.205,88 70.712,08 61.844,47 53.636,22 46.101,28 39.243,64 33.075,87 27.605,90 22.818,61 18.678,27 15.142,49 12.161,77 9.670,03 7.591,42 5.860,15 4.436,87 3.291,50 2.392,02 1.701,40 1.183,86 807,17 535,67 336,73 191,15 91,71 33,23 7,19 0,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 197.782,01 190.550,92 183.356,62 176.240,79 169.244,10 162.405,57 155.761,98 149.347,76 143.195,15 137.333,90 131.790,32 126.586,35 121.739,17 117.260,68 113.156,49 109.422,45 106.042,14 102.991,54 100.248,37 97.784,46 95.557,33 93.514,27 91.602,95 89.763,93 87.943,27 86.112,34 84.253,64 82.347,65 80.376,63 78.327,91 76.197,80 73.987,17 71.701,47 69.346,62 66.929,39 64.459,71 61.947,67 59.402,92 56.835,70 54.256,11 51.673,58 49.097,00 46.534,83 43.996,12 41.488,95 39.025,49 36.608,05 34.235,99 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 372.320,78 351.881,40 331.767,30 312.089,88 292.952,94 274.451,26 256.659,09 239.627,43 223.401,03 208.045,98 193.634,78 180.222,57 167.840,45 156.504,32 146.232,35 137.028,35 128.860,74 121.669,81 115.390,86 109.946,22 105.227,36 101.105,68 97.463,11 94.200,80 91.234,78 88.504,36 85.955,04 83.531,51 81.183,81 78.863,58 76.534,54 74.178,32 71.793,18 69.379,85 66.936,58 64.460,25 61.947,67 59.402,92 56.835,70 54.256,11 51.673,58 49.097,00 46.534,83 43.996,12 41.488,95 39.025,49 36.608,05 34.235,99 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano Benefícios de Inativos Benefícios de Pensionistas Contribuições de Aposentados Contribuições de Pensionistas Complemento Tesouro Municipal 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.909,33 29.635,69 27.424,95 25.286,47 23.229,19 21.261,45 19.392,72 17.630,62 15.980,24 14.442,78 13.013,42 11.679,70 10.426,85 9.248,12 8.140,29 7.100,15 6.129,32 5.232,19 4.412,57 3.672,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.909,33 29.635,69 27.424,95 25.286,47 23.229,19 21.261,45 19.392,72 17.630,62 15.980,24 14.442,78 13.013,42 11.679,70 10.426,85 9.248,12 8.140,29 7.100,15 6.129,32 5.232,19 4.412,57 3.672,96 101 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 14) Análise de Sensibilidade – Fundo Financeiro Segundo a Portaria MF 1.467/2022, o Fundo em Repartição deverá apresentar a análise de sensibilidade do resultado atuarial à variação das taxas de juros, incluindo a sua demonstração à taxa de juros de 0%. 14.1) Impacto da Variação da Taxa de Juros Real na RMBaC – Fundo Financeiro Considerando a taxa de retorno financeiro de 4,56% ao ano (taxa de juros real), foi apurado um Custo Normal para equilíbrio do plano previdenciário de 28,00%. Entretanto, as oscilações positivas e negativas em torno desta taxa de 4,56%, como pode ser observado no gráfico a seguir, provocam variações da RMBaC apurada, elevando-a ou reduzindo-a. Fica evidente, desta forma, a importância de se buscar uma boa rentabilidade para os ativos financeiros da entidade de previdência. Gráfico 36: Variação da RMBaC em Função da Taxa de Juros Real – Fundo Financeiro 102 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 15) Parecer Atuarial – Fundo Financeiro O Fundo Municipal de Previdência Social de Borba/AM - BORBAPREV, buscando verificar a adequação do atual plano de custeio previdenciário de seu Regime Próprio de Previdência Social, contratou a RTM Consultores Associados a fim de elaborar a avaliação atuarial do plano previdenciário para o exercício de 2023. Procedeu-se a Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2022, contemplando as normas vigentes e a Nota Técnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e as informações contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, todos posicionados na data-base de 31/12/2022. 15.1) Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados – Fundo Financeiro Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições com base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de Borba, na data base de 31 de dezembro de 2022. Após o processamento das informações, consideramos os dados suficientes para a elaboração da presente Avaliação Atuarial. A inexistência da informação referente ao Tempo de Serviço Anterior à admissão no Município para 100% servidores ativos foi suprida pela premissa de que o servidor entrou no mercado de trabalho aos 25 anos. 15.2) Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios – Fundo Financeiro Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2022, tendo a seguinte composição: • Renda Fixa: R$ 151.212,86; • Saldo dos Acordos de Parcelamento: R$ 3.499.448,08; • TOTAL: R$ 3.650.660,94. 103 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 15.3) Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) – Fundo Financeiro Os comentários pormenorizados acerca da variação dos Resultados desta Avaliação e Avaliações Atuariais anteriores constam no corpo do relatório de Avaliação Atuarial 2023. Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros – VABF do Plano em relação ao exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos benefícios concedidos teve um aumento de 0,04%, motivado pelo crescimento nos valores dos benefícios médios de aposentadorias e pensões. Já em relação aos benefícios a conceder, observa-se uma redução do VABF de 0,66%, decorrente do aumento da taxa de juros. Ainda, o Valor Atual das Contribuições Futuras – VACF apresentou um aumento de 57,09%. 15.4) Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS – Fundo Financeiro As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – RMBC, fixadas, com base nas informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas, são determinadas atuarialmente pelo valor presente dos benefícios futuros líquidos de eventuais contribuições de aposentados e pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de R$ 3.848.079,60. Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – RMBaC foram avaliadas em R$ 11.481.026,54, na data de 31 de dezembro de 2022. Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de R$ 151.212,86, e o Valor Presente dos Créditos de R$ 3.499.448,08, atestamos que o plano de benefícios previdenciários do Fundo Financeiro apresentou um Déficit Técnico Atuarial no valor de R$ 11.678.445,20, avaliado sob uma taxa de juros de 4,56%, que será integralizado mediante aportes financeiros ao Fundo Financeiro. 104 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 15.5) Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial – Fundo Financeiro As contribuições normais atualmente vertidas ao Fundo Financeiro somam 28,00% (14,00% para o servidor e 14,00% para o Município). Para os servidores do Fundo Financeiro, será arrecadado o valor equivalente ao Custo Normal, e a diferença encontrada entre receita de contribuição e despesas com pagamento de benefícios será capitalizada. No momento em que as despesas previdenciárias deste Grupo forem superiores à arrecadação, o déficit financeiro então existente será custeado pelos recursos acumulados no Fundo Financeiro. Quando os recursos do Fundo Financeiro tiverem sido totalmente utilizados, o Município, suas autarquias e fundações assumirão a integralidade do déficit financeiro. Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao INSS. Assim, caso se mantenha a alíquota de contribuição dos servidores de forma linear, deverá majorá-la, por meio de lei, para, no mínimo, 14,00%. Portanto, o Custo Normal sugerido é de 28,00% (14,00% para o servidor e 14,00% para o Município). 15.6) Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliações Atuariais – Fundo Financeiro Em relação às alterações da Avaliação Atuarial realizada em 2022 para esta Reavaliação Atuarial de 2023, houve um aumento de 3,52 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria Programada, devido à variação da idade projetada de aposentadoria dos servidores ativos em 0,58 anos. Houve aumento de 0,99 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria por Invalidez, devido ao aumento da idade média dos servidores ativos em 0,62 anos. 105 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br O Custo da Pensão por Morte apresentou redução de 4,51 pontos percentuais, também devido ao aumento da idade média dos servidores ativos. A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder apresentou uma redução de 1,96%, decorrente do crescimento natural desta conta, impactado pelo aumento do salário médio dos participantes ativos em 2,91%. A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos apresentou um aumento de 0,04%, consequência do aumento dos benefícios médios dos aposentados e pensionistas em, respectivamente, 9,05% e 10,16%. 15.7) Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios – Fundo Financeiro Os riscos atuariais aos quais o Plano de Benefícios está submetido decorrem principalmente da inadequação das hipóteses e premissas atuariais, as quais apresentam volatilidade ao longo do período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras. Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como em consonância com a legislação em vigor que parametriza às Avaliações e Reavaliações Atuariais dos RPPS. Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade das receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não efetivadas pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a partir da data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que sendo as contribuições partes integrantes do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente não incorporação às Provisões Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível. Ressaltamos que as contribuições referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas integralmente, conforme determina a legislação vigente e pertinente. 106 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 15.8) Considerações Finais – Fundo Financeiro Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefícios do Fundo Financeiro, em 31 de dezembro de 2022, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprovada a existência do Déficit Técnico Atuarial. Para os servidores deste plano, será arrecadado o valor equivalente às Contribuições Normais, e a diferença encontrada entre receita de contribuição e as despesas com pagamento de benefícios será capitalizada. No momento em que as despesas previdenciárias deste Grupo forem superiores à arrecadação, o déficit financeiro então existente será custeado pelos recursos acumulados no Fundo Financeiro. Quando os recursos do Fundo Financeiro tiverem sido totalmente utilizados, o Município, suas autarquias e fundações assumirão a integralidade do déficit financeiro. A despesa previdenciária do Fundo Financeiro evoluirá gradativamente, havendo, em determinado momento futuro a necessidade de aumento de participação financeira do Município, visto que à medida que o número de participantes ativos reduzir e o de aposentados e pensionistas aumentar, o valor da arrecadação com contribuição não será suficiente para cobrir as despesas correntes. No entanto, num segundo momento, esses gastos começarão a reduzir, fazendo com que o custo previdenciário passe a ser decrescente, reduzindo gradativamente até a completa extinção do grupo. Ainda, recomendamos a contínua manutenção da legislação municipal quanto às alterações técnicas estabelecidas e/ou permitidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022, no que couber. Destacamos: • A necessidade de contínua atualização cadastral dos segurados do plano de benefícios, bem como dos seus dependentes; 107 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br • A elaboração de estudos complementares necessários à boa prática atuarial que afetem as premissas e hipóteses previstas neste estudo e, consequentemente, o equilíbrio atuarial do plano. Este é o nosso parecer. Thiago Costa Fernandes Diretor Técnico MIBA 100.002 Vanessa Pinheiro Diniz Atuária MIBA 1.562 108 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 16) Referências Bibliográficas • AITKEN, William H. (1996) “A Problem-Solving Approach to Pension Funding and Valuation” Second Edition • BOOTH, Philip, CHADBURN, Robert, HABERMAN, Steven, JAMES, Dewi, KHORASANEE, Zaki, PLUMB, Robert H. and RICKAYZEN, Ben (2005) “Modern Actuarial Theory and Practice” Second Edition – Chapman & Hall / CRC. • BOWERS, Newton L., GERBER, Hans U., HICKMAN, James C., SONES, Donald A. and NESBIT, Cecil J. (1986) “Actuarial Mathematics”, First Edition, published by SOA – Society of Actuaries, 1986. • FERREIRA, Weber J. (1985) “Coleção introdução à Ciência Atuarial”, Rio de Janeiro, IRB, 1985, 4v. • IYER, Subramaniam (1999) “Actuarial Mathematics of Social Security Pensions” - International Labour Office (December 1, 1999). • SCOTT, Elaine A. (1989) “Simple Defined Benefit Plans: Methods of Actuarial Funding” • WINKLEVOSS, Howard E. (1993) “Pension mathematics with numerial illustrations” Second edition. Pension Research Concil of the Wharton School of the University of Pennsylvania. 109 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO D - Relatório Estatístico – Fundo Financeiro b) RESUMO ESTATÍSTICO DOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS – Fundo Financeiro Tabela 67: Ativos – Fundo Financeiro Discriminação Valores Quantitativo 49 Idade média atual 59 Idade média de admissão no serviço público 24 Idade média de aposentadoria projetada 64 Salário médio R$ 1.883,78 Salário médio dos servidores ativos do sexo masculino R$ 1.793,72 Salário médio dos servidores ativos do sexo feminino R$ 1.970,24 Total da folha de salários mensal R$ 92.305,46 Tabela 68: Aposentados – Fundo Financeiro Discriminação Valores Quantitativo 12 Idade média atual 70 Benefício médio R$ 1.777,49 Total da folha de benefícios mensal R$ 21.329,89 Tabela 69: Pensionistas – Fundo Financeiro Discriminação Valores Quantitativo 4 Idade média atual 61 Benefício médio R$ 2.289,11 Total da folha de benefícios mensal R$ 9.156,43 Tabela 70: Total de participantes – Fundo Financeiro Discriminação Valores Quantitativo 65 Total da folha de salários e benefícios mensal R$ 122.791,78 110 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 37: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos – Fundo Financeiro Tabela 71: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Financeiro Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência acumulada Até 25 0 0,00% 0,00% 26 a 30 0 0,00% 0,00% 31 a 35 0 0,00% 0,00% 36 a 40 0 0,00% 0,00% 41 a 45 3 6,12% 6,12% 46 a 50 10 20,41% 26,53% 51 a 55 2 4,08% 30,61% 56 a 60 11 22,45% 53,06% 61 a 65 10 20,41% 73,47% 66 a 70 8 16,33% 89,80% 71 a 75 5 10,20% 100,00% Acima de 75 0 0,00% 100,00% Total 49 100,00% 100,00% Gráfico 38: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Financeiro 111 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 72: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Financeiro Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada Até 25 34 69,39% 69,39% 26 a 30 8 16,33% 85,71% 31 a 35 4 8,16% 93,88% 36 a 40 3 6,12% 100,00% 41 a 45 0 0,00% 100,00% 46 a 50 0 0,00% 100,00% 51 a 55 0 0,00% 100,00% 56 a 60 0 0,00% 100,00% 61 a 65 0 0,00% 100,00% 66 a 70 0 0,00% 100,00% 71 a 75 0 0,00% 100,00% Acima de 75 0 0,00% 100,00% Total 49 100,00% 100,00% Gráfico 39: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Financeiro Tabela 73: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Financeiro Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 1.212,00 a 2.427,35 49 100,00% 100,00% 2.427,36 a 3.641,03 0 0,00% 100,00% 3.641,04 a 7.087,22 0 0,00% 100,00% acima de 7.087,22 0 0,00% 100,00% Total 49 100,00% 100,00% 112 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 40: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Financeiro Obs. A tabela e o gráfico de distribuição dos salários estão apresentados segundo as atuais faixas de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social. Tabela 74: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Financeiro Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 0 a 5 0 0,00% 0,00% 6 a 10 0 0,00% 0,00% 11 a 15 0 0,00% 0,00% 16 a 20 0 0,00% 0,00% 21 a 25 20 40,82% 40,82% 26 a 30 0 0,00% 40,82% 31 a 35 0 0,00% 40,82% Acima de 35 29 59,18% 100,00% Total 49 100,00% 100,00% Gráfico 41: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Financeiro 113 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 75: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Financeiro Intervalo Feminino Masculino Até 50 anos 0 0 50 a 55 0 0 56 a 60 10 3 61 a 65 6 14 66 a 70 5 4 71 a 75 4 3 Acima de 75 0 0 Total 25 24 Gráfico 42: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Financeiro Tabela 76: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Financeiro Ativo com Cônjuge Quantitativo Frequência Casados 8 16,33% Não casados 41 83,67% Total 49 100,00% 114 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 43: Pirâmide Etária dos Aposentados – Fundo Financeiro Tabela 77: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária – Fundo Financeiro Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 45 a 50 0 0,00% 0,00% 50 a 55 0 0,00% 0,00% 55 a 60 0 0,00% 0,00% 60 a 65 2 16,67% 16,67% 65 a 70 4 33,33% 50,00% 70 a 75 5 41,67% 91,67% 75 a 80 1 8,33% 100,00% 80 a 85 0 0,00% 100,00% Acima de 85 0 0,00% 100,00% Total 12 100,00% 100,00% Gráfico 44: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária – Fundo Financeiro 115 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 78: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 1.212,00 a 2.427,35 12 100,00% 100,00% 2.427,36 a 3.641,03 0 0,00% 100,00% 3.641,04 a 7.087,22 0 0,00% 100,00% acima de 7.087,22 0 0,00% 100,00% Total 12 100,00% 100,00% Gráfico 45: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro Gráfico 46: Pirâmide Etária dos Pensionistas – Fundo Financeiro 116 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 79: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária – Fundo Financeiro Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada Até 25 1 25,00% 25,00% 26 a 30 0 0,00% 25,00% 31 a 35 0 0,00% 25,00% 36 a 40 0 0,00% 25,00% 41 a 45 0 0,00% 25,00% 46 a 50 0 0,00% 25,00% 51 a 55 0 0,00% 25,00% 56 a 60 0 0,00% 25,00% Acima de 60 3 75,00% 100,00% Total 4 100,00% 100,00% Gráfico 47: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária – Fundo Financeiro Tabela 80: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 1.212,00 a 2.427,35 3 75,00% 75,00% 2.427,36 a 3.641,03 1 25,00% 100,00% 3.641,04 a 7.087,22 0 0,00% 100,00% acima de 7.087,22 0 0,00% 100,00% Total 4 100,00% 100,00% Gráfico 48: Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício – Fundo Financeiro 117 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO E - Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas – Fundo Financeiro Tabela 81: Projeção Atuarial do quantitativo de participantes – Fundo Financeiro Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 Ativos Existentes 48 17 14 14 14 14 13 12 11 11 8 6 5 4 3 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 Ativos Futuros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total de Ativos 48 17 14 14 14 14 13 12 11 11 8 6 5 4 3 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 Aposentados Atuais 12 11 11 11 10 10 9 9 8 8 8 7 7 6 6 5 5 4 4 4 3 3 2 2 2 2 1 118 Pensionistas Atuais 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 Aposentados Futuros 0 30 32 31 31 30 30 30 30 29 30 31 32 31 31 31 30 29 28 27 26 25 23 22 21 19 18 Pensionistas Futuros 0 1 1 2 2 3 3 4 4 5 5 6 6 6 7 7 7 7 7 8 8 7 7 7 7 7 7 Total de Aposentados e Pensionistas 16 46 48 47 47 46 45 45 45 44 46 46 47 46 45 45 44 43 41 40 38 36 35 33 31 29 27 Total de Participantes 64 63 62 61 60 60 59 57 56 55 54 53 51 50 48 47 45 44 42 40 38 36 35 33 31 29 27 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 Ativos Existentes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ativos Futuros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total de Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Aposentados Atuais 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 119 Pensionistas Atuais 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Aposentados Futuros 17 16 14 13 12 11 10 9 8 7 6 6 5 4 4 3 3 3 2 2 2 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 Pensionistas Futuros 6 6 6 6 5 5 5 4 4 4 4 3 3 3 3 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 Total de Aposentados e Pensionistas 26 24 22 20 19 17 16 15 13 12 11 10 9 8 7 7 6 5 5 4 4 3 3 2 2 2 1 1 1 1 1 Total de Participantes 26 24 22 20 19 17 16 15 13 12 11 10 9 8 7 7 6 5 5 4 4 3 3 2 2 2 1 1 1 1 1 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 Ativos Existentes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ativos Futuros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total de Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Aposentados Atuais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Pensionistas Atuais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Aposentados Futuros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Pensionistas Futuros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total de Aposentados e Pensionistas 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total de Participantes 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 120 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 82: Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$) – Fundo Financeiro Ano Remuneração Integral dos Servidores Ativos Atuais Remuneração Integral dos Servidores Ativos Futuros Total das Remunerações dos Servidores Ativos Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Atuais Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Futuros Total de Benefícios Futuros de Ativos Benefícios dos Benefícios dos Aposentados Pensionistas Atuais Atuais Total de Benefícios de Apos. e Pens. Atuais Total de Benefícios de Apos. e Pens. (Atuais e Futuros) Total 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 1.174.203,70 372.484,82 308.694,97 306.338,74 303.806,60 301.084,66 298.159,04 275.890,37 249.685,87 246.519,25 186.417,77 144.399,26 104.574,67 85.938,59 69.007,80 34.568,83 33.933,60 16.892,90 16.556,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.174.203,70 372.484,82 308.694,97 306.338,74 303.806,60 301.084,66 298.159,04 275.890,37 249.685,87 246.519,25 186.417,77 144.399,26 104.574,67 85.938,59 69.007,80 34.568,83 33.933,60 16.892,90 16.556,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.005,19 806.435,49 862.576,85 856.346,43 849.253,73 841.210,76 832.070,65 840.921,46 852.348,30 838.841,26 880.940,39 903.227,82 921.707,64 917.295,25 909.304,02 917.382,12 889.841,33 877.242,20 846.288,59 830.298,00 796.508,40 761.646,68 725.906,60 689.500,64 652.655,67 615.607,41 578.596,07 541.858,71 505.631,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121 12.005,19 806.435,49 862.576,85 856.346,43 849.253,73 841.210,76 832.070,65 840.921,46 852.348,30 838.841,26 880.940,39 903.227,82 921.707,64 917.295,25 909.304,02 917.382,12 889.841,33 877.242,20 846.288,59 830.298,00 796.508,40 761.646,68 725.906,60 689.500,64 652.655,67 615.607,41 578.596,07 541.858,71 505.631,39 273.793,24 269.943,86 265.714,66 261.079,31 256.009,84 250.318,72 244.258,28 237.734,10 230.742,39 223.280,60 215.364,32 207.007,82 198.245,29 189.109,97 179.639,44 169.877,54 159.874,37 149.700,74 139.428,70 129.135,41 118.901,47 108.809,12 98.941,17 89.380,07 80.206,97 71.498,51 63.323,17 55.738,57 48.787,04 115.305,38 111.496,82 107.622,50 103.719,23 99.803,75 95.892,86 92.002,08 88.145,12 84.334,46 80.582,84 76.904,93 73.314,92 69.824,15 66.442,80 63.181,24 60.049,98 57.064,08 54.237,32 51.581,94 49.108,21 46.824,00 44.733,80 42.837,36 41.127,10 39.584,20 38.176,58 36.870,75 35.646,50 34.485,75 389.098,62 381.440,68 373.337,16 364.798,54 355.813,58 346.211,57 336.260,37 325.879,22 315.076,85 303.863,45 292.269,25 280.322,74 268.069,44 255.552,78 242.820,69 229.927,52 216.938,45 203.938,06 191.010,63 178.243,62 165.725,47 153.542,92 141.778,53 130.507,17 119.791,17 109.675,09 100.193,92 91.385,07 83.272,79 401.103,80 1.187.876,17 1.235.914,01 1.221.144,97 1.205.067,31 1.187.422,33 1.168.331,01 1.166.800,68 1.167.425,15 1.142.704,71 1.173.209,64 1.183.550,56 1.189.777,08 1.172.848,03 1.152.124,70 1.147.309,64 1.106.779,78 1.081.180,26 1.037.299,22 1.008.541,61 962.233,87 915.189,60 867.685,13 820.007,81 772.446,84 725.282,50 678.789,99 633.243,78 588.904,18 1.575.307,51 1.560.360,99 1.544.608,99 1.527.483,71 1.508.873,91 1.488.506,99 1.466.490,05 1.442.691,05 1.417.111,03 1.389.223,95 1.359.627,41 1.327.949,82 1.294.351,75 1.258.786,62 1.221.132,50 1.181.878,48 1.140.713,38 1.098.073,16 1.053.855,30 1.008.541,61 962.233,87 915.189,60 867.685,13 820.007,81 772.446,84 725.282,50 678.789,99 633.243,78 588.904,18 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano Remuneração Integral dos Remuneração Integral dos Total das Remunerações Benefícios Futuros dos Benefícios Futuros dos Total de Benefícios Benefícios dos Benefícios dos Total de Benefícios de Total de Benefícios de 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 Servidores Ativos Atuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Servidores Ativos Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 dos Servidores Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Servidores Ativos Atuais 470.121,56 435.532,02 402.053,17 369.846,27 339.036,13 309.698,63 281.885,40 255.624,00 230.928,15 207.786,86 186.194,60 166.143,94 147.607,96 130.526,07 114.812,19 100.370,92 87.125,31 75.022,98 64.020,54 54.072,06 45.138,17 37.189,11 30.184,52 24.074,10 18.812,52 14.357,92 10.669,97 7.696,24 5.367,80 3.603,63 Servidores Ativos Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 122 Futuros de Ativos 470.121,56 435.532,02 402.053,17 369.846,27 339.036,13 309.698,63 281.885,40 255.624,00 230.928,15 207.786,86 186.194,60 166.143,94 147.607,96 130.526,07 114.812,19 100.370,92 87.125,31 75.022,98 64.020,54 54.072,06 45.138,17 37.189,11 30.184,52 24.074,10 18.812,52 14.357,92 10.669,97 7.696,24 5.367,80 3.603,63 Aposentados Atuais 42.488,11 36.832,68 31.772,25 27.228,04 23.140,88 19.498,09 16.296,78 13.525,07 11.164,30 9.186,26 7.556,76 6.236,00 5.177,26 4.334,80 3.659,82 3.097,24 2.596,07 2.136,67 1.719,39 1.346,32 1.019,12 738,97 506,43 321,34 182,56 87,59 31,74 6,86 0,52 0,00 Pensionistas Atuais 33.372,78 32.305,38 31.287,71 30.323,83 29.417,25 28.570,78 27.786,34 27.065,10 26.407,61 25.813,29 25.279,73 24.801,80 24.370,43 23.970,72 23.580,43 23.176,84 22.750,39 22.298,97 21.819,78 21.309,45 20.765,50 20.187,41 19.575,47 18.929,18 18.248,26 17.533,10 16.785,19 16.006,57 15.199,15 14.365,22 Apos. e Pens. Atuais 75.860,89 69.138,07 63.059,96 57.551,88 52.558,13 48.068,88 44.083,11 40.590,17 37.571,91 34.999,56 32.836,50 31.037,80 29.547,69 28.305,52 27.240,25 26.274,08 25.346,47 24.435,65 23.539,17 22.655,77 21.784,62 20.926,38 20.081,90 19.250,52 18.430,83 17.620,69 16.816,93 16.013,43 15.199,67 14.365,23 Apos. e Pens. (Atuais e Futuros) 545.982,45 504.670,08 465.113,13 427.398,15 391.594,26 357.767,51 325.968,52 296.214,17 268.500,06 242.786,41 219.031,09 197.181,74 177.155,65 158.831,59 142.052,44 126.644,99 112.471,77 99.458,63 87.559,71 76.727,83 66.922,79 58.115,49 50.266,42 43.324,62 37.243,34 31.978,60 27.486,90 23.709,68 20.567,47 17.968,85 Total 545.982,45 504.670,08 465.113,13 427.398,15 391.594,26 357.767,51 325.968,52 296.214,17 268.500,06 242.786,41 219.031,09 197.181,74 177.155,65 158.831,59 142.052,44 126.644,99 112.471,77 99.458,63 87.559,71 76.727,83 66.922,79 58.115,49 50.266,42 43.324,62 37.243,34 31.978,60 27.486,90 23.709,68 20.567,47 17.968,85 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano Remuneração Integral dos Remuneração Integral dos Total das Remunerações Benefícios Futuros dos Benefícios Futuros dos Total de Benefícios Benefícios dos Benefícios dos Total de Benefícios de Total de Benefícios de 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 Servidores Ativos Atuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Servidores Ativos Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 dos Servidores Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Servidores Ativos Atuais 2.315,46 1.418,65 833,57 474,94 260,29 132,14 57,96 19,79 4,21 0,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Servidores Ativos Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Futuros de Ativos 2.315,46 1.418,65 833,57 474,94 260,29 132,14 57,96 19,79 4,21 0,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentados Atuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionistas Atuais 13.507,86 12.643,88 11.777,92 10.914,59 10.058,47 9.214,09 8.385,85 7.578,07 6.794,90 6.040,34 5.318,18 4.632,02 3.985,19 3.380,77 2.821,54 2.309,95 Apos. e Pens. Atuais 13.507,86 12.643,88 11.777,92 10.914,59 10.058,47 9.214,09 8.385,85 7.578,07 6.794,90 6.040,34 5.318,18 4.632,02 3.985,19 3.380,77 2.821,54 2.309,95 Apos. e Pens. (Atuais e Futuros) 15.823,32 14.062,53 12.611,48 11.389,53 10.318,77 9.346,23 8.443,81 7.597,86 6.799,11 6.040,65 5.318,18 4.632,02 3.985,19 3.380,77 2.821,54 2.309,95 Total 15.823,32 14.062,53 12.611,48 11.389,53 10.318,77 9.346,23 8.443,81 7.597,86 6.799,11 6.040,65 5.318,18 4.632,02 3.985,19 3.380,77 2.821,54 2.309,95 123 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 83: Fluxo de Caixa – Plano de Custeio Vigente (em R$) – Fundo Financeiro Receitas do Fundo Despesas Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 Contribuiç ões do Ente 164.388,52 52.147,87 43.217,30 42.887,42 42.532,92 42.151,85 41.742,27 38.624,65 34.956,02 34.512,69 26.098,49 20.215,90 14.640,45 12.031,40 9.661,09 4.839,64 4.750,70 2.365,01 2.317,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuiçõe s dos participante s 164.388,52 52.147,87 43.217,30 42.887,42 42.532,92 42.151,85 41.742,27 38.624,65 34.956,02 34.512,69 26.098,49 20.215,90 14.640,45 12.031,40 9.661,09 4.839,64 4.750,70 2.365,01 2.317,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensaç ão Previdenciá ria 30.743,49 85.765,08 89.072,20 87.979,86 86.792,85 85.491,91 84.087,33 83.909,07 83.878,76 82.071,49 84.127,39 84.769,40 85.121,29 83.850,49 82.312,61 81.887,21 78.961,11 77.080,06 73.919,81 71.819,29 68.491,97 65.115,40 61.709,47 58.294,82 54.892,12 51.521,30 Dívida para com o RPPS 388.890,53 379.293,95 369.934,18 360.805,39 351.901,86 343.218,04 334.748,52 326.487,99 318.431,31 310.573,44 302.909,48 295.434,64 288.144,25 281.033,77 274.098,76 134.502,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 6.895,31 21.976,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de Receitas 755.306,36 591.330,85 545.440,98 534.560,09 523.760,56 513.013,66 502.320,38 487.646,37 472.222,12 461.670,32 439.233,85 420.635,83 402.546,45 388.947,06 375.733,55 226.068,87 88.462,52 81.810,08 78.555,51 71.819,29 68.491,97 65.115,40 61.709,47 58.294,82 54.892,12 51.521,30 Benefícios de Inativos e Pensionistas 401.103,80 1.187.876,17 1.235.914,01 1.221.144,97 1.205.067,31 1.187.422,33 1.168.331,01 1.166.800,68 1.167.425,15 1.142.704,71 1.173.209,64 1.183.550,56 1.189.777,08 1.172.848,03 1.152.124,70 1.147.309,64 1.106.779,78 1.081.180,26 1.037.299,22 1.008.541,61 962.233,87 915.189,60 867.685,13 820.007,81 772.446,84 725.282,50 124 Despesas Administr ativas 23.484,07 7.449,70 6.173,90 6.126,77 6.076,13 6.021,69 5.963,18 5.517,81 4.993,72 4.930,38 3.728,36 2.887,99 2.091,49 1.718,77 1.380,16 691,38 678,67 337,86 331,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das despesas 424.587,88 1.195.325,87 1.242.087,91 1.227.271,75 1.211.143,44 1.193.444,03 1.174.294,19 1.172.318,49 1.172.418,87 1.147.635,09 1.176.938,00 1.186.438,54 1.191.868,58 1.174.566,80 1.153.504,86 1.148.001,02 1.107.458,45 1.081.518,12 1.037.630,34 1.008.541,61 962.233,87 915.189,60 867.685,13 820.007,81 772.446,84 725.282,50 Total (Receitas - Despesas 330.718,48 (603.995,02) (696.646,94) (692.711,65) (687.382,88) (680.430,37) (671.973,82) (684.672,12) (700.196,75) (685.964,77) (737.704,15) (765.802,72) (789.322,13) (785.619,73) (777.771,31) (921.932,15) (1.018.995,93) (999.708,04) (959.074,83) (936.722,32) (893.741,90) (850.074,21) (805.975,66) (761.712,99) (717.554,72) (673.761,20) Complement o do Fundo Financeiro 0,00 481.931,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compleme nto do Tesouro 0,00 122.063,68 696.646,94 692.711,65 687.382,88 680.430,37 671.973,82 684.672,12 700.196,75 685.964,77 737.704,15 765.802,72 789.322,13 785.619,73 777.771,31 921.932,15 1.018.995,93 999.708,04 959.074,83 936.722,32 893.741,90 850.074,21 805.975,66 761.712,99 717.554,72 673.761,20 Saldo do Fundo Financeiro 481.931,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Receitas do Fundo Despesas Ano Contribuiç ões do Ente Contribuiçõe s dos participante s Compensaç ão Previdenciá ria Dívida para com o RPPS Ganhos de Mercado Total de Receitas Benefícios de Inativos e Pensionistas Despesas Administr ativas Total das despesas Total (Receitas - Despesas Complement o do Fundo Financeiro Compleme nto do Tesouro Saldo do Fundo Financeiro 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.201,86 44.953,26 41.793,90 38.738,59 35.800,66 32.990,03 30.312,23 27.771,74 25.373,11 23.119,87 21.013,13 19.052,46 17.234,88 15.557,18 14.015,40 12.603,37 11.312,17 10.130,33 9.045,19 8.046,71 7.129,54 6.290,48 5.526,19 4.833,87 4.211,48 3.656,26 3.164,63 2.733,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.201,86 44.953,26 41.793,90 38.738,59 35.800,66 32.990,03 30.312,23 27.771,74 25.373,11 23.119,87 21.013,13 19.052,46 17.234,88 15.557,18 14.015,40 12.603,37 11.312,17 10.130,33 9.045,19 8.046,71 7.129,54 6.290,48 5.526,19 4.833,87 4.211,48 3.656,26 3.164,63 2.733,33 678.789,99 633.243,78 588.904,18 545.982,45 504.670,08 465.113,13 427.398,15 391.594,26 357.767,51 325.968,52 296.214,17 268.500,06 242.786,41 219.031,09 197.181,74 177.155,65 158.831,59 142.052,44 126.644,99 112.471,77 99.458,63 87.559,71 76.727,83 66.922,79 58.115,49 50.266,42 43.324,62 37.243,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 678.789,99 633.243,78 588.904,18 545.982,45 504.670,08 465.113,13 427.398,15 391.594,26 357.767,51 325.968,52 296.214,17 268.500,06 242.786,41 219.031,09 197.181,74 177.155,65 158.831,59 142.052,44 126.644,99 112.471,77 99.458,63 87.559,71 76.727,83 66.922,79 58.115,49 50.266,42 43.324,62 37.243,34 (630.588,13) (588.290,51) (547.110,28) (507.243,86) (468.869,42) (432.123,11) (397.085,91) (363.822,52) (332.394,40) (302.848,65) (275.201,04) (249.447,60) (225.551,54) (203.473,91) (183.166,33) (164.552,29) (147.519,42) (131.922,11) (117.599,81) (104.425,07) (92.329,08) (81.269,23) (71.201,63) (62.088,92) (53.904,01) (46.610,16) (40.159,98) (34.510,01) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 630.588,13 588.290,51 547.110,28 507.243,86 468.869,42 432.123,11 397.085,91 363.822,52 332.394,40 302.848,65 275.201,04 249.447,60 225.551,54 203.473,91 183.166,33 164.552,29 147.519,42 131.922,11 117.599,81 104.425,07 92.329,08 81.269,23 71.201,63 62.088,92 53.904,01 46.610,16 40.159,98 34.510,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Receitas do Fundo Despesas Ano Contribuiç ões do Ente Contribuiçõe s dos participante s Compensaç ão Previdenciá ria Dívida para com o RPPS Ganhos de Mercado Total de Receitas Benefícios de Inativos e Pensionistas Despesas Administr ativas Total das despesas Total (Receitas - Despesas Complement o do Fundo Financeiro Compleme nto do Tesouro Saldo do Fundo Financeiro 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.359,24 2.039,32 1.769,41 1.543,88 1.356,25 1.200,19 1.071,02 963,51 872,06 791,24 717,37 648,53 583,78 522,50 464,24 408,71 355,98 306,27 259,82 216,84 177,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.359,24 2.039,32 1.769,41 1.543,88 1.356,25 1.200,19 1.071,02 963,51 872,06 791,24 717,37 648,53 583,78 522,50 464,24 408,71 355,98 306,27 259,82 216,84 177,53 31.978,60 27.486,90 23.709,68 20.567,47 17.968,85 15.823,32 14.062,53 12.611,48 11.389,53 10.318,77 9.346,23 8.443,81 7.597,86 6.799,11 6.040,65 5.318,18 4.632,02 3.985,19 3.380,77 2.821,54 2.309,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.978,60 27.486,90 23.709,68 20.567,47 17.968,85 15.823,32 14.062,53 12.611,48 11.389,53 10.318,77 9.346,23 8.443,81 7.597,86 6.799,11 6.040,65 5.318,18 4.632,02 3.985,19 3.380,77 2.821,54 2.309,95 (29.619,36) (25.447,58) (21.940,27) (19.023,60) (16.612,60) (14.623,13) (12.991,51) (11.647,97) (10.517,47) (9.527,53) (8.628,86) (7.795,28) (7.014,08) (6.276,61) (5.576,42) (4.909,47) (4.276,04) (3.678,92) (3.120,95) (2.604,69) (2.132,43) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.619,36 25.447,58 21.940,27 19.023,60 16.612,60 14.623,13 12.991,51 11.647,97 10.517,47 9.527,53 8.628,86 7.795,28 7.014,08 6.276,61 5.576,42 4.909,47 4.276,04 3.678,92 3.120,95 2.604,69 2.132,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Definições: Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: 13. Contribuições do Ente: Receita resultante da aplicação do percentual apurado de contribuição do Ente para o Custo Normal (incluída a tx. adm.) (+) Custo Suplementar, se houver, sobre a remuneração dos servidores ativos. 126 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Contribuições dos Participantes: Receita resultante da aplicação do percentual apurado de contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas aplicado sobre a remuneração dos servidores ativos e sobre os proventos que excedem o teto do RGPS. Compensação Previdenciária: Projeção de receita estimada do COMPREV. Dívida para com o RPPS: Parcelas da dívida para com o RPPS, objeto de Termo de Confissão de Dívida. Total de Receita: Contribuições do Ente (+) Contribuições dos Participantes (+) Compensação Previdenciária (+) Dívida para com o RPPS. Benefícios com Aposentados e Pensionistas: Despesas com Aposentadorias e Pensões. Auxílios: Despesa mensurada pela aplicação da alíquota apurada para Auxílios sobre a remuneração dos servidores ativos. Diferença Receita - Despesas: Receitas (-) Despesas. Ganhos de Mercado: Aplicação da taxa de juros de 0,00% a.a. (meta atuarial) sobre o valor do Ativo Financeiro informado. Saldo de Caixa: Valor dos Ativos Financeiros (+) Diferença (+) Ganhos de Mercado. 127 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 84: Fluxo de Caixa – Plano de Custeio Apurado (em R$) – Fundo Financeiro Receitas do Fundo Despesas Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 Contribuiç ões do Ente 164.388,52 52.147,87 43.217,30 42.887,42 42.532,92 42.151,85 41.742,27 38.624,65 34.956,02 34.512,69 26.098,49 20.215,90 14.640,45 12.031,40 9.661,09 4.839,64 4.750,70 2.365,01 2.317,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuiçõe s dos participante s 164.388,52 52.147,87 43.217,30 42.887,42 42.532,92 42.151,85 41.742,27 38.624,65 34.956,02 34.512,69 26.098,49 20.215,90 14.640,45 12.031,40 9.661,09 4.839,64 4.750,70 2.365,01 2.317,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensaç ão Previdenciá ria 30.743,49 85.765,08 89.072,20 87.979,86 86.792,85 85.491,91 84.087,33 83.909,07 83.878,76 82.071,49 84.127,39 84.769,40 85.121,29 83.850,49 82.312,61 81.887,21 78.961,11 77.080,06 73.919,81 71.819,29 68.491,97 65.115,40 61.709,47 58.294,82 54.892,12 51.521,30 48.201,86 Dívida para com o RPPS 388.890,53 379.293,95 369.934,18 360.805,39 351.901,86 343.218,04 334.748,52 326.487,99 318.431,31 310.573,44 302.909,48 295.434,64 288.144,25 281.033,77 274.098,76 134.502,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 6.895,31 21.976,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de Receitas 755.306,36 591.330,85 545.440,98 534.560,09 523.760,56 513.013,66 502.320,38 487.646,37 472.222,12 461.670,32 439.233,85 420.635,83 402.546,45 388.947,06 375.733,55 226.068,87 88.462,52 81.810,08 78.555,51 71.819,29 68.491,97 65.115,40 61.709,47 58.294,82 54.892,12 51.521,30 48.201,86 Benefícios de Inativos e Pensionistas 401.103,80 1.187.876,17 1.235.914,01 1.221.144,97 1.205.067,31 1.187.422,33 1.168.331,01 1.166.800,68 1.167.425,15 1.142.704,71 1.173.209,64 1.183.550,56 1.189.777,08 1.172.848,03 1.152.124,70 1.147.309,64 1.106.779,78 1.081.180,26 1.037.299,22 1.008.541,61 962.233,87 915.189,60 867.685,13 820.007,81 772.446,84 725.282,50 678.789,99 Despesas Administr ativas 23.484,07 7.449,70 6.173,90 6.126,77 6.076,13 6.021,69 5.963,18 5.517,81 4.993,72 4.930,38 3.728,36 2.887,99 2.091,49 1.718,77 1.380,16 691,38 678,67 337,86 331,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das despesas 424.587,88 1.195.325,87 1.242.087,91 1.227.271,75 1.211.143,44 1.193.444,03 1.174.294,19 1.172.318,49 1.172.418,87 1.147.635,09 1.176.938,00 1.186.438,54 1.191.868,58 1.174.566,80 1.153.504,86 1.148.001,02 1.107.458,45 1.081.518,12 1.037.630,34 1.008.541,61 962.233,87 915.189,60 867.685,13 820.007,81 772.446,84 725.282,50 678.789,99 Total (Receitas - Despesas 330.718,48 (603.995,02) (696.646,94) (692.711,65) (687.382,88) (680.430,37) (671.973,82) (684.672,12) (700.196,75) (685.964,77) (737.704,15) (765.802,72) (789.322,13) (785.619,73) (777.771,31) (921.932,15) (1.018.995,93) (999.708,04) (959.074,83) (936.722,32) (893.741,90) (850.074,21) (805.975,66) (761.712,99) (717.554,72) (673.761,20) (630.588,13) Complement o do Fundo Financeiro 0,00 481.931,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compleme nto do Tesouro 0,00 122.063,68 696.646,94 692.711,65 687.382,88 680.430,37 671.973,82 684.672,12 700.196,75 685.964,77 737.704,15 765.802,72 789.322,13 785.619,73 777.771,31 921.932,15 1.018.995,93 999.708,04 959.074,83 936.722,32 893.741,90 850.074,21 805.975,66 761.712,99 717.554,72 673.761,20 630.588,13 Saldo do Fundo Financeiro 481.931,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 128 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Receitas do Fundo Despesas Ano Contribuiç ões do Ente Contribuiçõe s dos participante s Compensaç ão Previdenciá ria Dívida para com o RPPS Ganhos de Mercado Total de Receitas Benefícios de Inativos e Pensionistas Despesas Administr ativas Total das despesas Total (Receitas - Despesas Complement o do Fundo Financeiro Compleme nto do Tesouro Saldo do Fundo Financeiro 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.953,26 41.793,90 38.738,59 35.800,66 32.990,03 30.312,23 27.771,74 25.373,11 23.119,87 21.013,13 19.052,46 17.234,88 15.557,18 14.015,40 12.603,37 11.312,17 10.130,33 9.045,19 8.046,71 7.129,54 6.290,48 5.526,19 4.833,87 4.211,48 3.656,26 3.164,63 2.733,33 2.359,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.953,26 41.793,90 38.738,59 35.800,66 32.990,03 30.312,23 27.771,74 25.373,11 23.119,87 21.013,13 19.052,46 17.234,88 15.557,18 14.015,40 12.603,37 11.312,17 10.130,33 9.045,19 8.046,71 7.129,54 6.290,48 5.526,19 4.833,87 4.211,48 3.656,26 3.164,63 2.733,33 2.359,24 633.243,78 588.904,18 545.982,45 504.670,08 465.113,13 427.398,15 391.594,26 357.767,51 325.968,52 296.214,17 268.500,06 242.786,41 219.031,09 197.181,74 177.155,65 158.831,59 142.052,44 126.644,99 112.471,77 99.458,63 87.559,71 76.727,83 66.922,79 58.115,49 50.266,42 43.324,62 37.243,34 31.978,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 633.243,78 588.904,18 545.982,45 504.670,08 465.113,13 427.398,15 391.594,26 357.767,51 325.968,52 296.214,17 268.500,06 242.786,41 219.031,09 197.181,74 177.155,65 158.831,59 142.052,44 126.644,99 112.471,77 99.458,63 87.559,71 76.727,83 66.922,79 58.115,49 50.266,42 43.324,62 37.243,34 31.978,60 (588.290,51) (547.110,28) (507.243,86) (468.869,42) (432.123,11) (397.085,91) (363.822,52) (332.394,40) (302.848,65) (275.201,04) (249.447,60) (225.551,54) (203.473,91) (183.166,33) (164.552,29) (147.519,42) (131.922,11) (117.599,81) (104.425,07) (92.329,08) (81.269,23) (71.201,63) (62.088,92) (53.904,01) (46.610,16) (40.159,98) (34.510,01) (29.619,36) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 588.290,51 547.110,28 507.243,86 468.869,42 432.123,11 397.085,91 363.822,52 332.394,40 302.848,65 275.201,04 249.447,60 225.551,54 203.473,91 183.166,33 164.552,29 147.519,42 131.922,11 117.599,81 104.425,07 92.329,08 81.269,23 71.201,63 62.088,92 53.904,01 46.610,16 40.159,98 34.510,01 29.619,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 129 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Receitas do Fundo Despesas Ano Contribuiç ões do Ente Contribuiçõe s dos participante s Compensaç ão Previdenciá ria Dívida para com o RPPS Ganhos de Mercado Total de Receitas Benefícios de Inativos e Pensionistas Despesas Administr ativas Total das despesas Total (Receitas - Despesas Complement o do Fundo Financeiro Compleme nto do Tesouro Saldo do Fundo Financeiro 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.039,32 1.769,41 1.543,88 1.356,25 1.200,19 1.071,02 963,51 872,06 791,24 717,37 648,53 583,78 522,50 464,24 408,71 355,98 306,27 259,82 216,84 177,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.039,32 1.769,41 1.543,88 1.356,25 1.200,19 1.071,02 963,51 872,06 791,24 717,37 648,53 583,78 522,50 464,24 408,71 355,98 306,27 259,82 216,84 177,53 27.486,90 23.709,68 20.567,47 17.968,85 15.823,32 14.062,53 12.611,48 11.389,53 10.318,77 9.346,23 8.443,81 7.597,86 6.799,11 6.040,65 5.318,18 4.632,02 3.985,19 3.380,77 2.821,54 2.309,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.486,90 23.709,68 20.567,47 17.968,85 15.823,32 14.062,53 12.611,48 11.389,53 10.318,77 9.346,23 8.443,81 7.597,86 6.799,11 6.040,65 5.318,18 4.632,02 3.985,19 3.380,77 2.821,54 2.309,95 (25.447,58) (21.940,27) (19.023,60) (16.612,60) (14.623,13) (12.991,51) (11.647,97) (10.517,47) (9.527,53) (8.628,86) (7.795,28) (7.014,08) (6.276,61) (5.576,42) (4.909,47) (4.276,04) (3.678,92) (3.120,95) (2.604,69) (2.132,43) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.447,58 21.940,27 19.023,60 16.612,60 14.623,13 12.991,51 11.647,97 10.517,47 9.527,53 8.628,86 7.795,28 7.014,08 6.276,61 5.576,42 4.909,47 4.276,04 3.678,92 3.120,95 2.604,69 2.132,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Definições: Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: 13. Contribuições do Ente: Receita resultante da aplicação do percentual apurado de contribuição do Ente para o Custo Normal (incluída a tx. adm.) (+) Custo Suplementar, se houver, sobre a remuneração dos servidores ativos. Contribuições dos Participantes: Receita resultante da aplicação do percentual apurado de contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas aplicado sobre a remuneração dos servidores ativos e sobre os proventos que excedem o teto do RGPS. 130 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Compensação Previdenciária: Projeção de receita estimada do COMPREV. Dívida para com o RPPS: Parcelas da dívida para com o RPPS, objeto de Termo de Confissão de Dívida. Total de Receita: Contribuições do Ente (+) Contribuições dos Participantes (+) Compensação Previdenciária (+) Dívida para com o RPPS. Benefícios com Aposentados e Pensionistas: Despesas com Aposentadorias e Pensões. Auxílios: Despesa mensurada pela aplicação da alíquota apurada para Auxílios sobre a remuneração dos servidores ativos. Diferença Receita - Despesas: Receitas (-) Despesas. Ganhos de Mercado: Aplicação da taxa de juros de 0,00% a.a. (meta atuarial) sobre o valor do Ativo Financeiro informado. Saldo de Caixa: Valor dos Ativos Financeiros (+) Diferença (+) Ganhos de Mercado. 131 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO E – Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses – Fundo Financeiro A tabela abaixo apresenta a evolução das reservas matemáticas para os próximos 12 meses. Mês 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 VASF 3.586.015,32 3.579.598,37 3.573.181,42 3.566.764,47 3.560.347,52 3.553.930,57 3.547.513,62 3.541.096,67 3.534.679,72 3.528.262,77 3.521.845,82 3.515.428,87 3.509.011,92 VABF concedidos 4.168.433,30 4.172.624,33 4.176.815,36 4.181.006,38 4.185.197,41 4.189.388,44 4.193.579,47 4.197.770,50 4.201.961,52 4.206.152,55 4.210.343,58 4.214.534,61 4.218.725,64 VACF concedidos - - - - - - - - - - - - - PMBC 4.168.433,30 4.172.624,33 4.176.815,36 4.181.006,38 4.185.197,41 4.189.388,44 4.193.579,47 4.197.770,50 4.201.961,52 4.206.152,55 4.210.343,58 4.214.534,61 4.218.725,64 VABF a conceder 12.826.409,95 12.803.457,89 12.780.505,83 12.757.553,77 12.734.601,72 12.711.649,66 12.688.697,60 12.665.745,54 12.642.793,48 12.619.841,42 12.596.889,37 12.573.937,31 12.550.985,25 VACF ente 223.767,35 223.366,93 222.966,51 222.566,10 222.165,68 221.765,26 221.364,84 220.964,43 220.564,01 220.163,59 219.763,17 219.362,76 218.962,34 VACF Servidores 223.767,36 223.366,94 222.966,52 222.566,11 222.165,69 221.765,27 221.364,85 220.964,44 220.564,02 220.163,60 219.763,18 219.362,77 218.962,35 PMBaC 12.378.875,24 12.356.724,02 12.334.572,79 12.312.421,57 12.290.270,35 12.268.119,13 12.245.967,90 12.223.816,68 12.201.665,46 12.179.514,23 12.157.363,01 12.135.211,79 12.113.060,56 VACompF a receber 1.189.639,03 1.188.325,76 1.187.012,48 1.185.699,21 1.184.385,94 1.183.072,67 1.181.759,39 1.180.446,12 1.179.132,85 1.177.819,58 1.176.506,31 1.175.193,03 1.173.879,76 VACompF a pagar - - - - - - - - - - - - - 132 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO F - Ganhos e perdas atuariais – Fundo Financeiro O balanço de ganho e perdas atuariais demonstra o ajuste entre os valores realizados e a projeção que se tinha quando da formulação do Plano de Custeio na Avaliação Atuarial, tendo em vista o comportamento das hipóteses e premissas atuariais. Tabela F 1 – Balanço de ganhos e perdas atuariais – Fundo Financeiro Passivo Atuarial Descrição Valor presente da obrigação atuarial em 1° de janeiro Custo dos juros Custo da atualização monetária Contribuições arrecadadas Benefícios pagos Valor presente da obrigação atuarial em 31 de dezembro (Ganho) perda atuarial sobre a obrigação atuarial no início do exercício (valores apurados por diferença) Benefícios Concedidos 3.871.369,47 183.502,91 223.952,61 396.323,48 3.848.079,60 -34.421,91 Benefícios a Conceder 11.593.905,02 549.551,10 670.689,08 311.992,45 11.481.026,54 -1.645.111,12 133 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO F – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Fundo Financeiro LRF Art. 4º, § 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00) LRF Art. 53, § 1º, inciso II (R$ 1,00) Portaria MF nº 464/2018, art. 3º, § 5º Tabela 85: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS – Fundo Financeiro ANO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (a) 532.291,92 755.306,36 591.330,85 545.440,98 534.560,09 523.760,56 513.013,66 502.320,38 487.646,37 472.222,12 461.670,32 439.233,85 420.635,83 402.546,45 388.947,06 375.733,55 226.068,87 88.462,52 81.810,08 78.555,51 71.819,29 68.491,97 65.115,40 61.709,47 58.294,82 54.892,12 51.521,30 48.201,86 44.953,26 41.793,90 38.738,59 35.800,66 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b) 381.079,06 424.587,88 1.195.325,87 1.242.087,91 1.227.271,75 1.211.143,44 1.193.444,03 1.174.294,19 1.172.318,49 1.172.418,87 1.147.635,09 1.176.938,00 1.186.438,54 1.191.868,58 1.174.566,80 1.153.504,86 1.148.001,02 1.107.458,45 1.081.518,12 1.037.630,34 1.008.541,61 962.233,87 915.189,60 867.685,13 820.007,81 772.446,84 725.282,50 678.789,99 633.243,78 588.904,18 545.982,45 504.670,08 134 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (c) = (a-b) 151.212,86 330.718,48 -603.995,02 -696.646,94 -692.711,65 -687.382,88 -680.430,37 -671.973,82 -684.672,12 -700.196,75 -685.964,77 -737.704,15 -765.802,72 -789.322,13 -785.619,73 -777.771,31 -921.932,15 -1.018.995,93 -999.708,04 -959.074,83 -936.722,32 -893.741,90 -850.074,21 -805.975,66 -761.712,99 -717.554,72 -673.761,20 -630.588,13 -588.290,51 -547.110,28 -507.243,86 -468.869,42 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor (d) = (d Exerc. Anterior) + (c) 151.212,86 481.931,34 -122.063,68 -818.710,62 -1.511.422,27 -2.198.805,15 -2.879.235,52 -3.551.209,34 -4.235.881,46 -4.936.078,21 -5.622.042,98 -6.359.747,13 -7.125.549,84 -7.914.871,97 -8.700.491,71 -9.478.263,02 -10.400.195,16 -11.419.191,09 -12.418.899,13 -13.377.973,96 -14.314.696,28 -15.208.438,19 -16.058.512,39 -16.864.488,05 -17.626.201,04 -18.343.755,76 -19.017.516,96 -19.648.105,09 -20.236.395,60 -20.783.505,88 -21.290.749,74 -21.759.619,16 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANO 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (a) 32.990,03 30.312,23 27.771,74 25.373,11 23.119,87 21.013,13 19.052,46 17.234,88 15.557,18 14.015,40 12.603,37 11.312,17 10.130,33 9.045,19 8.046,71 7.129,54 6.290,48 5.526,19 4.833,87 4.211,48 3.656,26 3.164,63 2.733,33 2.359,24 2.039,32 1.769,41 1.543,88 1.356,25 1.200,19 1.071,02 963,51 872,06 791,24 717,37 648,53 583,78 522,50 464,24 408,71 355,98 306,27 259,82 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b) 465.113,13 427.398,15 391.594,26 357.767,51 325.968,52 296.214,17 268.500,06 242.786,41 219.031,09 197.181,74 177.155,65 158.831,59 142.052,44 126.644,99 112.471,77 99.458,63 87.559,71 76.727,83 66.922,79 58.115,49 50.266,42 43.324,62 37.243,34 31.978,60 27.486,90 23.709,68 20.567,47 17.968,85 15.823,32 14.062,53 12.611,48 11.389,53 10.318,77 9.346,23 8.443,81 7.597,86 6.799,11 6.040,65 5.318,18 4.632,02 3.985,19 3.380,77 135 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (c) = (a-b) -432.123,11 -397.085,91 -363.822,52 -332.394,40 -302.848,65 -275.201,04 -249.447,60 -225.551,54 -203.473,91 -183.166,33 -164.552,29 -147.519,42 -131.922,11 -117.599,81 -104.425,07 -92.329,08 -81.269,23 -71.201,63 -62.088,92 -53.904,01 -46.610,16 -40.159,98 -34.510,01 -29.619,36 -25.447,58 -21.940,27 -19.023,60 -16.612,60 -14.623,13 -12.991,51 -11.647,97 -10.517,47 -9.527,53 -8.628,86 -7.795,28 -7.014,08 -6.276,61 -5.576,42 -4.909,47 -4.276,04 -3.678,92 -3.120,95 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor (d) = (d Exerc. Anterior) + (c) -22.191.742,27 -22.588.828,18 -22.952.650,70 -23.285.045,10 -23.587.893,75 -23.863.094,80 -24.112.542,40 -24.338.093,93 -24.541.567,84 -24.724.734,17 -24.889.286,46 -25.036.805,88 -25.168.727,99 -25.286.327,80 -25.390.752,87 -25.483.081,95 -25.564.351,18 -25.635.552,81 -25.697.641,73 -25.751.545,74 -25.798.155,90 -25.838.315,89 -25.872.825,90 -25.902.445,26 -25.927.892,84 -25.949.833,11 -25.968.856,70 -25.985.469,30 -26.000.092,43 -26.013.083,94 -26.024.731,91 -26.035.249,39 -26.044.776,92 -26.053.405,77 -26.061.201,06 -26.068.215,14 -26.074.491,75 -26.080.068,17 -26.084.977,64 -26.089.253,68 -26.092.932,60 -26.096.053,55 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANO 2096 2097 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (a) 216,84 177,53 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b) 2.821,54 2.309,95 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (c) = (a-b) -2.604,69 -2.132,43 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor (d) = (d Exerc. Anterior) + (c) -26.098.658,24 -26.100.790,67 136 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO G – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Consolidado LRF Art. 4º, § 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00) LRF Art. 53, § 1º, inciso II (R$ 1,00) Portaria MF nº 464/2018, art. 3º, § 5º Tabela 86: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS - Consolidado ANO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (a) 22.352.825,25 11.067.145,42 12.333.093,99 13.562.506,54 14.695.392,46 15.475.381,01 15.938.655,92 16.991.304,56 17.857.822,49 18.737.547,28 19.533.380,82 20.177.235,48 20.836.265,56 21.269.340,56 21.833.463,73 22.239.322,87 22.212.817,37 22.237.665,21 22.393.612,28 22.557.285,51 22.370.499,41 22.277.150,18 22.130.569,06 22.010.911,72 21.570.422,59 21.333.470,82 20.913.935,63 20.533.538,78 20.114.440,15 19.767.994,08 19.081.038,08 18.660.733,21 18.140.235,23 17.610.092,69 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b) 1.050.519,00 1.205.015,62 3.396.679,11 3.705.587,73 5.031.060,67 5.530.564,02 6.538.746,58 7.181.709,92 8.014.191,35 8.845.218,36 9.711.161,53 10.732.470,46 11.646.540,98 12.904.636,47 14.523.740,03 15.570.547,13 16.797.906,45 17.530.753,65 18.548.316,00 20.291.324,75 21.387.710,68 22.088.552,88 22.769.690,16 23.181.138,77 24.122.479,60 24.415.611,01 25.216.776,15 25.561.367,32 25.962.929,02 26.345.801,78 26.895.945,70 27.016.257,23 27.243.583,65 27.298.789,43 137 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (c) = (a-b) 21.302.306,25 9.862.129,80 8.936.414,88 9.856.918,81 9.664.331,79 9.944.816,99 9.399.909,34 9.809.594,64 9.843.631,13 9.892.328,92 9.822.219,29 9.444.765,02 9.189.724,59 8.364.704,08 7.309.723,70 6.668.775,74 5.414.910,92 4.706.911,56 3.845.296,28 2.265.960,76 982.788,73 188.597,30 -639.121,10 -1.170.227,04 -2.552.057,01 -3.082.140,19 -4.302.840,52 -5.027.828,54 -5.848.488,87 -6.577.807,70 -7.814.907,62 -8.355.524,02 -9.103.348,41 -9.688.696,74 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor (d) = (d Exerc. Anterior) + (c) 21.302.306,26 31.164.436,06 40.100.850,94 49.957.769,75 59.622.101,54 69.566.918,53 78.966.827,87 88.776.422,52 98.620.053,65 108.512.382,57 118.334.601,85 127.779.366,88 136.969.091,46 145.333.795,55 152.643.519,24 159.312.294,99 164.727.205,90 169.434.117,46 173.279.413,75 175.545.374,51 176.528.163,24 176.716.760,54 176.077.639,44 174.907.412,39 172.355.355,38 169.273.215,19 164.970.374,67 159.942.546,13 154.094.057,25 147.516.249,55 139.701.341,93 131.345.817,91 122.242.469,49 112.553.772,75 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANO 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (a) 17.006.480,63 16.371.590,06 15.777.499,38 15.072.327,72 14.342.633,19 13.660.889,36 12.999.877,47 12.241.243,07 11.509.686,77 10.698.211,93 9.884.708,70 9.565.082,31 9.544.642,13 9.531.032,14 9.497.687,93 9.481.992,17 9.441.480,72 9.418.150,99 9.409.919,56 9.371.837,03 9.352.296,32 9.333.161,70 9.282.530,11 9.266.991,74 9.245.089,85 9.213.113,92 9.199.615,64 9.169.884,78 9.150.661,22 9.146.328,94 9.119.489,17 9.104.077,69 9.094.745,87 9.090.670,73 9.081.115,95 9.074.327,67 9.054.058,16 9.044.963,81 9.034.608,91 9.025.960,55 9.002.100,22 8.996.991,90 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b) 27.484.722,66 27.409.705,31 27.554.692,65 27.347.832,93 27.346.254,92 27.024.467,41 27.039.981,73 26.736.902,70 26.678.689,82 26.359.136,08 26.234.266,56 25.888.860,85 25.498.019,88 25.120.773,88 24.746.746,55 24.511.025,09 24.183.056,46 23.764.151,23 23.455.602,01 23.110.863,93 22.804.941,94 22.463.559,45 22.123.167,76 21.867.884,30 21.532.839,18 21.223.484,79 20.902.532,64 20.635.787,08 20.341.457,94 20.166.886,61 19.913.342,37 19.683.873,19 19.467.011,26 19.289.129,16 19.079.796,24 18.904.869,98 18.730.948,63 18.607.364,81 18.441.583,39 18.305.508,98 18.145.276,22 18.020.541,25 138 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (c) = (a-b) -10.478.242,03 -11.038.115,26 -11.777.193,27 -12.275.505,21 -13.003.621,74 -13.363.578,05 -14.040.104,26 -14.495.659,63 -15.169.003,05 -15.660.924,15 -16.349.557,86 -16.323.778,54 -15.953.377,75 -15.589.741,74 -15.249.058,62 -15.029.032,92 -14.741.575,74 -14.346.000,24 -14.045.682,45 -13.739.026,90 -13.452.645,62 -13.130.397,76 -12.840.637,65 -12.600.892,56 -12.287.749,32 -12.010.370,87 -11.702.917,00 -11.465.902,30 -11.190.796,72 -11.020.557,67 -10.793.853,20 -10.579.795,50 -10.372.265,39 -10.198.458,42 -9.998.680,29 -9.830.542,31 -9.676.890,47 -9.562.400,99 -9.406.974,48 -9.279.548,43 -9.143.176,01 -9.023.549,35 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor (d) = (d Exerc. Anterior) + (c) 102.075.530,72 91.037.415,46 79.260.222,19 66.984.716,98 53.981.095,24 40.617.517,19 26.577.412,93 12.081.753,30 -3.087.249,75 -18.748.173,90 -35.097.731,75 -51.421.510,30 -67.374.888,05 -82.964.629,78 -98.213.688,41 -113.242.721,33 -127.984.297,07 -142.330.297,31 -156.375.979,76 -170.115.006,66 -183.567.652,28 -196.698.050,04 -209.538.687,68 -222.139.580,24 -234.427.329,56 -246.437.700,43 -258.140.617,43 -269.606.519,73 -280.797.316,45 -291.817.874,12 -302.611.727,32 -313.191.522,82 -323.563.788,20 -333.762.246,63 -343.760.926,92 -353.591.469,23 -363.268.359,70 -372.830.760,69 -382.237.735,17 -391.517.283,60 -400.660.459,60 -409.684.008,95 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO H - Provisões Matemáticas Previdenciárias – Registros Contábeis Tabela 87: Valores a serem lançados no balancete contábil PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS NOME DO MUNICÍPIO: BORBA ESTADO: AM DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2022 ATIVO CÓDIGO DA CONTA NOME VALORES (R$) (APF) (1) ATIVO - PLANO FINANCEIRO 151.212,86 1.1.2.1.1.71.00 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – CURTO PRAZO 388.890,53 1.2.1.1.1.01.71 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – LONGO PRAZO 3.110.557,55 (APP) (2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 20.383.134,90 1.1.2.1.1.71.00 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – CURTO PRAZO 1.049.240,71 1.2.1.1.1.01.71 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – LONGO PRAZO 5.440.346,56 TOTAL DO ATIVO 30.523.383,11 PASSIVO 2.2.7.2.1.00.00 (3) + (4) + (5) + (6) - (7) + (8) + (9) 2.2.7.2.1.01.00 2.2.7.2.1.01.01 2.2.7.2.1.01.02 2.2.7.2.1.01.03 2.2.7.2.1.01.04 2.2.7.2.1.01.05 2.2.7.2.1.01.07 2.2.7.2.1.02.00 2.2.7.2.1.02.01 2.2.7.2.1.02.02 2.2.7.2.1.02.03 2.2.7.2.1.02.04 2.2.7.2.1.02.06 2.2.7.2.1.03.00 2.2.7.2.1.03.01 2.2.7.2.1.03.02 2.2.7.2.1.03.03 2.2.7.2.1.03.04 2.2.7.2.1.03.05 2.2.7.2.1.03.07 2.2.7.2.1.04.00 2.2.7.2.1.04.01 2.2.7.2.1.04.02 2.2.7.2.1.04.03 2.2.7.2.1.04.04 2.2.7.2.1.04.06 2.2.7.2.1.05.00 2.2.7.2.1.05.98 2.2.7.2.1.06.00 2.2.7.2.1.06.01 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS PLANO FINANCEIRO (3) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (4) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE (-) CONTRIBUIÇÔES DO SERVIDOR (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PLANO PREVIDENCIÁRIO (5) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO (-) CONTRIBUIÇÔES DO PENSIONISTA (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL (6) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL (7) PLANO DE AMORTIZAÇÃO (-) OUTROS CRÉDITOS (8) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 139 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 93.435.437,67 3.650.660,94 4.168.433,30 0,00 0,00 0,00 320.353,70 197.418,66 0,00 12.826.409,95 209.781,89 209.781,90 897.848,70 11.508.997,46 2.118.035,22 2.230.360,22 0,00 0,00 0,00 112.325,00 0,00 87.666.741,51 144.725.845,09 23.458.046,89 23.470.247,53 10.130.809,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS NOME DO MUNICÍPIO: BORBA ESTADO: AM DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2022 2.2.7.2.1.07.00 (9) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00 2.2.7.2.1.07.01 2.2.7.2.1.07.02 2.2.7.2.1.07.03 2.2.7.2.1.07.04 2.2.7.2.1.07.98 (+) AJUSTES DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS (+) OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SITUAÇÃO ATUARIAL (1) - (3) - (4) PLANO FINANCEIRO - EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL 0,00 (2) - (5) - (6) + (7) - (9) PLANO PREVIDENCIÁRIO - DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (62.912.054,56) NOTAS EXPLICATIVAS: 140 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO I – Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais A base de dados enviada pelo Município de Borba/AM possui qualidade satisfatória para a realização do cálculo atuarial, sendo que algumas informações foram estimadas dentro dos princípios atuariais mais conservadores. Tabela 88: Atualização da base de dados cadastral Massa de segurados: Data do Último Recenseamento Previdenciário : Percentual de Cobertura do Último Recenseamento Previdenciário : Segurados Ativos Aposentados Pensionistas Não informado Não informado Não informado Não informado Não informado Não informado Determinado pela Portaria MF nº 464/2018, a SPREV disponibilizará, a cada exercício, o layout mínimo para apresentação dos dados cadastrais a serem adotados no cálculo atuarial. Devido à exigência deste preenchimento, também relacionamos abaixo as informações não declaradas, ou declaradas com alto índice de incompletude, mas que não foram adotadas premissas pois não afetam o resultado do cálculo atuarial devido à metodologia adotada neste estudo. O banco de dados cadastral foi analisado e as inconsistências encontradas foram corrigidas, utilizando as seguintes premissas para cálculo: a) Servidores Ativos As tabelas a seguir apresentam: (a) o resumo da base de dados apresentada para o cálculo comparada com as informações constantes no DIPR da data-base do mesmo; e, (b) a quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos, em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados. Tabela 89: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores ativos Resumo do Banco de Dados Data-Base do banco: 31/12/2022 Quantidade de servidores Ativos: 1.164 Valor da Remuneração Total: R$ 2 082.285,99 Percentual de Cônjuges: 17,44% Percentual de Dependentes: 32,04% Percentual de Professores (Cód.2): 48,63% 141 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 90: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para servidores ativos INCONSISTÊNCIA QTD Tempo de contribuição do servidor ativo % DO TOTAL HIPÓTESE Ajustar o tempo de contribuição anterior à anterior à admissão no ente para o RGPS não informado Servidores casados, em união estável ou com estado civil "outros", sem a respectiva data de nascimento do cônjuge Baixo índice de casados (menor que 40%) Baixo índice de dependentes (Menor que 40%) Tempo de contribuição do servidor ativo em outro RPPS não informado - Esfera Municipal Tempo de contribuição do servidor ativo em outro RPPS não informado - Esfera Estadual Tempo de contribuição do servidor ativo em outro RPPS não informado - Esfera Federal Quantidade de dependentes informada diferente da quantidade encontrada na aba de dependentes Dependente informado sem vínculo com algum servidor Tempo de contribuição do servidor ativo para o mesmo RPPS em vínculos anteriores não informado Servidores ativos admitidos no serviço público com menos de 18 anos, antes da CF 88 1164 2 203 373 1164 1164 1164 4 2 1164 5 100,00% 0,17% 17,44% 32,04% 100,00% 100,00% 100,00% 0,34% 0,25% 100,00% 0,43% admissão para o RGPS admitindo que o servidor ingressou no mercado de trabalho aos 25 anos de idade Admitir que o homem é três anos mais velho que a mulher caso não informado data ou idade menor que 18 anos. Considerar que todos os servidores são casados, admitir que o homem é três anos mais velho que a mulher e adotar a proporção nacional de casados por idade Para os servidores casados, em união estável ou com estado civil "outros", considerar a existência de um filho 30 anos mais novo que o homem ou 27 anos mais novo que a mulher. Não adotar premissa. Não adotar premissa. Não adotar premissa. Utilizar a quantidade encontrada na aba de dependentes Excluir da Base de dados Informar zero Adotar data de admissão no Ente com idade igual à 18 anos b) Aposentados As tabelas a seguir apresentam: (a) o resumo da base de dados apresentada para o cálculo comparada com as informações constantes no DIPR da data-base do mesmo; e, (b) a quantidade de registros inconsistentes para os aposentados, em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados. 142 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 91: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores aposentados Resumo do Banco de Dados Data-Base do Banco: 31/12/2022 Quantidade de Servidores Aposentados: 31 Folha Total dos Proventos: R$ 50.125,86 Percentual de Cônjuges: 35,48% Percentual de Aposentadorias por Invalidez (tipo 4): 0,00% Tabela 92: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para servidores inativos INCONSISTÊNCIA QTD Tempo de contribuição do aposentado anterior à admissão no ente para o RGPS 31 não informado Baixo índice de Casados 11 Tempo de contribuição do servidor aposentado anterior à admissão no ente 31 para outros RPPS não informado Valor pró-rata mensal recebido de compensação previdenciária não 31 informado Quantidade de dependentes informada diferente da quantidade encontrada na 1 aba de dependentes Tempo de contribuição do servidor ativo para o mesmo RPPS em vínculos 31 anteriores não informado % DO TOTAL 100,00% 35,48% 100,00% 100,00% 3,23% 100,00% HIPÓTESE Ajustar o tempo de contribuição anterior à admissão para o RGPS admitindo que o servidor ingressou no mercado de trabalho aos 25 anos de idade. Adotar a proporção nacional de casados por idade Assumir que o tempo é zero Informar zero Utilizar a quantidade encontrada na aba de dependentes Informar zero c) Pensionistas As tabelas a seguir apresentam: (a) o resumo da base de dados apresentada para o cálculo comparada com as informações constantes no DIPR da data-base do mesmo; e, (b) a quantidade de registros inconsistentes para os pensionistas, em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados. Tabela 93: Quadro resumo do Banco de Dados dos pensionistas Resumo do Banco de Dados Data-Base do Banco: 31/12/2022 Quantidade de cotas de pensões: 28 Quantidade de Pensões (cotas consolidadas): 0 Folha Total dos Benefícios: R$ 38.671,85 Percentual de Pensões Vitalícias: 85,71% 143 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 94: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para pensionistas INCONSISTÊNCIA QTD % DO TOTAL HIPÓTESE Pensão temporária concedida à maior de 21 anos 1 CPF do segurado instituidor da pensão não informado 15 PIS/PASEP do segurado instituidor da pensão não informado Data de nascimento do instituidor da pensão não informado 12 Data do falecimento do instituidor da pensão não informada 13 Valor pró-rata mensal recebido de compensação previdenciária não 28 informado Nome do instituidor da pensão não informado 9 Sexo do instituidor da pensão não informado 13 Data de ingresso no Ente do instituidor da pensão não informada 16 Tempo de contribuição do instituidor da pensão anterior à admissão no ente para 28 o RGPS não informado Tempo de contribuição do instituidor da pensão anterior à admissão no ente para 28 outros RPPS não informado Data do casamento do instituidor da pensão não informada 4 Valor do reajuste do benefício do pensionista não informado 28 Data de nascimento do instituidor da pensão inferior a 18 anos da data de 18 admissão no ente 3,57% 53,57% 53,57% 42,86% 46,43% 100,00% 32,14% 46,43% 57,14% 100,00% 100,00% 14,29% 100,00% 64,29% Admitir que é uma Pensão Vitalícia (Cód.1) Informar 111.111.111-11 Informar 111.11111.11-1 Não adotar premissa. Não adotar premissa. Não adotar premissa. Não adotar premissa. Não adotar premissa. Não adotar premissa. Assumir que é zero Assumir que é zero Não adotar premissa. Informar zero Não adotar premissa. 144 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO J - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais Neste anexo estão descritas as principais variações entre os resultados apurados neste estudo e os das últimas avaliações atuariais realizadas pela RTM Consultores Associados e/ou disponibilizadas pelo RPPS. a) VARIAÇÃO NA BASE DE DADOS CADASTRAIS As tabelas a seguir apresentam respectivamente as variações no quantitativo de participantes, nas folhas de salários e benefícios e nos salários e benefícios médios calculados. Tabela 95: Variações do Quantitativo de participantes Quantitativo de Participantes Exercício 2020 2021 2022 2023 Ativos Capitalização Repartição 1.134 0 1.130 0 1.132 51 1.115 49 Aposentados Capitalização Repartição 0 0 0 0 2 12 4 12 Pensionistas Capitalização Repartição 1 0 2 0 5 4 6 4 Exercício Tabela 96: Variações das Folhas de Salários e Benefícios Folha de Salários e benefícios Ativos Aposentados Pensionistas Capitalização Repartição Capitalização Repartição Capitalização Repartição 2020 2021 2022 2023 R$ 1.793.343,86 R$ 1.841.640,15 R$ 1.966.979,50 R$ 1.989.980,53 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 93.351,75 R$ 92.305,46 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.200,00 R$ 5.748,58 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 19.559,61 R$ 21.329,89 R$ 1.725,07 R$ 3.000,58 R$ 10.262,68 R$ 8.611,34 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.311,93 R$ 9.156,43 Exercício Tabela 97: Variações dos Salários e Benefícios Médios Salários e Benefícios Médios Ativos Aposentados Pensionistas Capitalização Repartição Capitalização Repartição Capitalização Repartição 2020 2021 2022 2023 R$ 1.581,43 R$ 1.629,77 R$ 1.737,61 R$ 1.784,74 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.830,43 R$ 1.883,78 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.100,00 R$ 1.437,15 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.629,97 R$ 1.777,49 R$ 1.725,07 R$ 1.500,29 R$ 2.052,54 R$ 1.435,22 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.077,98 R$ 2.289,11 Dos dados dispostos nos quadros acima podem ser feitas as seguintes análises, comparando a avaliação atuarial de 2023 com a anterior em 2022: 145 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br • Houve redução de 17 servidores ativos no Fundo Previdenciário. A redução de 2 servidores ativos no Fundo Financeiro, é característico da segregação de massas em vigor, uma vez que é um grupo em extinção. • Ainda, houve aumento de 2 aposentadorias e aumento de 1 pensão, no Fundo Previdenciário, bem como manutenção das aposentadorias e pensões no Fundo Financeiro. b) VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO – Fundo Previdenciário No estudo atual, foi utilizado no Fundo Previdenciário o Método de Financiamento conhecido como Crédito Unitário Projetado - PUC. Neste método, considerando o cenário de confirmação das premissas adotadas, o Custo Normal de aposentadoria programada tende a um crescimento em função da variação positiva da idade média do grupo. As tabelas a seguir apresentam as variações nos custos normais, nos valores das Provisões e ativos financeiros e nos custos totais, respectivamente. Tabela 98: Variações nos Custos Normais – Fundo Previdenciário AVALIAÇÃO ATUARIAL CUSTO NORMAL Aposentadorias com reversão ao dependente Invalidez com reversão ao dependente Pensão de ativos Auxílios CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL Administração do Plano CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL 2020 2021 2022 2023 23,37% 22,81% 23,20% 22,38% 1,97% 2,22% 2,46% 2,65% 2,33% 2,55% 2,76% 1,66% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 27,67% 27,58% 28,42% 26,69% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 29,67% 29,58% 30,42% 28,69% 146 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 99: Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano – Fundo Previdenciário SALDO DO SISTEMA (valores em R$) (-) RM de Benefícios Concedidos (RMBC)* (-) RM de Benefícios a Conceder (RMBaC)* Provisões Matemáticas (RMBaC + RMBC) (+) Ativo Líquido do Plano (+) Saldo devedor de Acordo de Parcelamento (+) Valor Presente da COMPREV a receber Resultado Técnico Atuarial AVALIAÇÃO ATUARIAL 2020 2021 2022 2023 289.678,56 480.860,93 2.249.105,93 2.230.360,22 38.232.071,15 43.681.834,60 53.400.285,10 57.868.904,14 38.521.749,71 44.162.695,53 55.649.391,03 60.099.264,36 11.860.351,44 14.766.965,08 12.343.034,49 20.383.134,90 3.499.448,08 6.489.587,27 6.489.587,27 6.489.587,27 13.114.336,80 11.796.264,59 11.904.811,02 10.243.134,16 (10.047.613,39) (11.109.878,59) (24.911.958,25) (22.983.408,03) * A Compensação Previdenciária foi desconsiderada no cômputo das Provisões Matemáticas.) Dos dados dispostos nas tabelas anteriores, podem ser feitas as seguintes análises, comparando a avaliação atuarial de 2023 com a anterior em 2022: ⮚ Houve uma redução de 0,82 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria Programada, devido ao aumento da taxa de juros, de 4,93% para 5,21%. ⮚ Houve aumento de 0,19 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria por Invalidez, devido ao aumento da idade média dos servidores ativos em 0,94 anos. ⮚ O Custo da Pensão por Morte apresentou redução de 1,1 pontos percentuais, devido à mudança da tábua de mortalidade, antes IBGE - 2020 e agora IBGE – 2021, ambas segregada por sexo. ⮚ A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder apresentou um aumento de 8,37%, decorrente do crescimento natural desta conta, impactado pelo aumento do salário médio dos participantes ativos em 2,71%. ⮚ A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos apresentou uma redução de 0,83%, consequência do aumento do quantitativo de aposentados e pensionistas e do aumento dos benefícios médios dos aposentados em 30,65%. 147 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ainda, as alterações nas premissas e metodologias, estabelecidas pela Portaria MF nº 1467/2022, também afetam a estrutura do cálculo, podendo provocar oscilações no Custo Normal e Provisões Matemáticas deste exercício, quais sejam: • Redução da taxa de juros (conforme taxa de juros parâmetro); e, • Atualização da tábua, antes IBGE - 2020 e agora IBGE – 2021, ambas segregada por sexo. Devemos alertar que o método de financiamento PUC é mais sensível às variações do banco de dados, como a idade média dos servidores ativos. Podendo haver oscilações no Custo Normal e Provisões Matemáticas de um exercício para o outro. 148 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO K – Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas Abono anual - prestação pecuniária anual, de pagamento único, correspondente a 1/12 (um doze avos) do total das aposentadorias e pensões pagas pelo RPPS durante o ano. É o 13º salário, também chamado de gratificação natalina. Acidente Pessoal - é o evento com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física, que por si só e independente de toda e qualquer causa tenha como consequência direta a morte ou invalidez permanente total ou parcial do servidor. Anuidade - série de pagamentos ou recebimentos sucessivos, de valor geralmente constante, efetuado no começo do período (antecipada) ou no fim de cada período (postecipada). Quando a série de pagamentos é anual denomina-se especificamente de anuidade. Aportes – Aplicações feitas ao plano objetivando diminuir o prazo de contribuição sem diminuir o benefício estimado. Aposentadoria Normal - aposentadoria gerada por eventos que não invalidez. Por convenção, chama-se de aposentadoria normal voluntária por idade e/ou por tempo de contribuição e a aposentadoria compulsória. Assistidos - são todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários de prestação continuada. No caso dos RPPS são assistidos os servidores aposentados, os pensionistas dos servidores aposentados e os pensionistas dos servidores ativos, definidos nos termos da legislação vigente. Atuária – É a ciência que utiliza as técnicas específicas de análise de riscos e expectativas para a elaboração de planos de previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos de economia, estatística e matemática financeira. É usada para garantir que os riscos sejam cuidadosamente avaliados, que os prêmios sejam estabelecidos adequadamente e para que se faça a adequada provisão para os pagamentos futuros. Atuário - técnico especializado em matemática superior que atua no mercado econômico-financeiro, promovendo pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado e social, calculando probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e Provisões matemáticas10. Avaliação Atuarial - estudo realizado anualmente pelo atuário, considerando o levantamento de dados estatísticos e biométricos da população em risco, as bases técnicas atuariais e o plano de benefícios oferecido. Em função dessas 3 bases o atuário avalia o valor dos compromissos e mensura os recursos necessários à garantia da solvência e equilíbrio do sistema. Base de cálculo - limite preestabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o valor que será pago ou recebido, sendo o limite desta, preestabelecido11. Bases Técnicas - são as hipóteses ou premissas demográficas, biométricas, financeiras e econômicas, utilizados pelo Atuário no bojo da avaliação atuarial e verossímeis às características e especificidades do conjunto de indivíduos expostos ao risco e ao plano (regulamento) de benefícios considerado. Beneficiário - é a pessoa física indicada pelo segurado para receber o pagamento do benefício garantido no plano, em decorrência do seu falecimento e segundo à legislação vigente. Benefício - valor pecuniário pago sob a forma de renda ou pecúlio ao participante do plano ou ao seu(s) pensionista(s). 10 Definição de atuário constante no art1º do Decreto n° 66.408, de 3 de abril de 1970 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei n° 806, de 4 de setembro de 1969. 11 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público. 149 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Benefício de Prestação Continuada - benefício de caráter previdenciário pago periodicamente, sob a forma de renda mensal ou anuidade, até a morte do participante ou de seu beneficiário. Benefício de Risco - benefícios decorrentes dos eventos não previsíveis como a morte ou a invalidez. São benefícios de risco: a Pensão por Morte de servidor ativo e a Aposentadoria por Invalidez. Benefício Programado: benefícios decorrentes dos ditos eventos programados, ou seja, eventos em que a data de início é previsível e pode ser previamente calculada. São benefícios programados: a Aposentadoria Normal e sua reversão em pensão. Carência - tempo mínimo de contribuição ao RPPS definido nos termos da legislação vigente, para que o indivíduo se torne elegível de receber o benefício previdenciário. Carteira de Investimentos - conjunto de ativos patrimoniais, ativos financeiros e bens, ligados aos segmentos de imóveis, renda fixa e renda variável, conforme legislação vigente. Contribuições - são os recolhimentos previstos nos planos de custeio dos RPPS para os Patrocinadores e para os participantes, com o objetivo de garantir o pagamento de todos os compromissos e obrigações a ele atribuídos por força dos planos de benefícios vigentes. Composição Familiar - conjunto de beneficiários considerados na apuração das obrigações decorrentes da morte ou reclusão do servidor. Comprev – É a sigla do Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária, que tem como objetivo operacionalizar toda a compensação previdenciária entre o RGPS e o RPPS. Esse mecanismo permite preservar em um Regime de Previdência, pelo seu caráter contributivo, a responsabilidade pelo pagamento de um benefício previdenciário: frente às contribuições efetuadas; frente a outros Regimes; frente às mudanças da relação de trabalho12. Crescimento Real do Salário ou do Benefício - representa o acréscimo médio anual que será incorporado, ao longo do tempo, aos salários dos servidores ativos ou benefícios dos assistidos do RPPS. Esse crescimento não considera a inflação. CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária. É um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados13. Custo Normal - corresponde ao somatório das parcelas necessárias para a formação das Provisões para o pagamento dos benefícios de risco e das Provisões para o pagamento dos benefícios programados. Em um plano equilibrado, o Custo Normal é aquele que será suficiente cobrar de patrocinadores e participantes para a composição das Provisões Matemáticas necessárias ao pagamento dos benefícios. Custo Suplementar - corresponde ao financiamento, em um prazo determinado, da diferença entre o patrimônio constituído pelo plano previdenciário e o somatório das Provisões necessárias para arcar com o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão de cada servidor e/ou dependente. Quando é realizado o cálculo atuarial e encontra-se que as 12 Definição dada pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM (www.abipem.org.br). 13 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público. 150 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Provisões Matemáticas não estão completamente integralizadas, ou seja, existe o déficit técnico ou passivo atuarial, necessita-se inserir um Custo Suplementar no sistema para que o mesmo venha a equilibrar-se no tempo. Custo Total - corresponde à soma do Custo Normal com o Custo Suplementar do sistema. Déficit Técnico – (ver Passivo Atuarial). Dependentes - são os beneficiários dos servidores ativos ou aposentados, definidos nos termos da lei. Diferimento - período de espera para início dos pagamentos ou recebimentos. DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial. É um documento preparado pelo atuário que contém informações relativas às avaliações atuariais do plano previdenciário14. Elegível - servidor ou dependente que reúne as condições ou pré-requisitos necessários ao recebimento do benefício previdenciário. Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) - acontece quando o patrimônio constituído pelo Sistema Previdenciário equivale à soma das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder, ou seja, o sistema possui os recursos acumulados necessários à garantia do cumprimento de suas obrigações. Evento Gerador - é a ocorrência da morte ou invalidez do participante durante o período de cobertura ou sua sobrevivência até o cumprimento de todas as elegibilidades necessárias para sua aposentadoria. Fator de Capacidade - calculado em função do nível esperado de inflação de longo prazo e da frequência de reajustes no período, a fim de refletir os ganhos financeiros pela perda do poder aquisitivo em termos reais. Geração Atual - conjunto dos servidores e assistidos do RPPS considerados na avaliação atuarial. Geração Futura - conjunto projetado dos servidos que deverão entrar para o RPPS nos exercícios seguintes aos da avaliação atuarial. Hipóteses Atuariais – (ver Premissas Atuariais). Invalidez Total e Permanente - é a moléstia do participante que gera definitiva impossibilidade para qualquer trabalho, remunerado ou não, a partir de informação médica idônea sobre a impossibilidade de recuperação ou reabilitação com os recursos terapêuticos disponíveis. Liquidez - existência, em dado momento, de ativos realizáveis capazes de fazer face aos compromissos do plano de benefícios no curto prazo. Método de Financiamento - metodologia adotada pelo atuário para garantir o pagamento das obrigações assumidas pelo sistema, face às características biométricas, demográficas, financeiras e econômicas dos participantes. Mínimo Atuarial - parâmetro mínimo desejado para o retorno dos investimentos no segmento de em renda fixa, renda variável e imóveis. O Mínimo Atuarial é normalmente fixado como sendo a taxa real de juros adotada na avaliação atuarial conjugada com um indexador inflacionário, por exemplo, INPC/IBGE ou IGPM/FGV. Nota Técnica Atuarial - documento elaborado pelo atuário contendo a formulação matemática utilizada nos cálculos e considerando as premissas atuariais, os regimes financeiros, os métodos de financiamento, bem como a descrição e o equacionamento técnico dos benefícios e garantias do plano de benefícios. Novos Entrados - os novos entrados são os participantes fictícios que são repostos na base de dados dos servidores ativos, sempre que esses servidores se aposentam. Neste trabalho, considera-se que sempre que um servidor se aposenta, 14 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www.fenae.org.br. 151 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br entra um novo servidor ativo no cálculo, com as mesmas características, quando de sua admissão, daquele que se aposentou. Parecer Atuarial - documento elaborado pelo atuário considerando todos os fatores relevantes para os resultados da avaliação atuarial devendo constar o custo do plano avaliado, sua expectativa de evolução futura e as causas de superávit/déficit com indicação de possíveis soluções para equacionamento ou destinação e ocasionais mudanças de hipóteses ou métodos atuariais e suas justificativas15. Participante - no caso do RPPS, são todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados por lei ao sistema previdenciário em questão. Passivo Atuarial - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é inferior ao montante das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui menos recursos acumulados do que os necessários para a garantia do cumprimento das obrigações. Também é chamado de Déficit Técnico ou Reserva Matemática à Amortizar. Patrocinador - no caso dos RPPS é o ente governamental, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas autarquias e fundações. Neste caso o governo contribui, em parceria com o servidor, na formação do recurso necessário para sustentar a sua aposentadoria e/ou a pensão de seus dependentes, quando do seu falecimento. Pensão - Benefício pago mensalmente pelo RPPS ao(s) pensionista(s) do servidor. Pensionista - dependente que recebe benefícios de renda continuada, em decorrência do falecimento do servidor ativo ou aposentado. Plano de Benefícios - conjunto dos benefícios previdenciários a que têm direito os participantes do Regime Previdenciário, nos termos da legislação vigente. Fazem parte do plano de benefícios dos servidores públicos: Aposentadoria Normal, Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Doença e Auxílio Reclusão. Plano de Benefício Definido (Plano BD) - é aquele em que o valor do benefício é conhecido quando da adesão ao plano (no caso dos servidores públicos o último salário) e a contribuição necessária para se garantir o pagamento desse benefício é desconhecida e será definida no cálculo atuarial. Um plano BD possui como principais características: é um plano mutualista, o valor do benefício é conhecido, mas o valor da contribuição é uma incógnita, a conta do plano é uma conta coletiva, o benefício independe das variações nas Provisões geradas e os lucros ou prejuízos que porventura possam ocorrer são riscos coletivos. Plano de contas- Relação sistemática das contas utilizadas por uma entidade, onde estão delineadas as diretrizes técnicas para o registro dos seus atos e fatos16. Plano de Contribuição Definida (Plano CD) - é aquele em que a contribuição é previamente determinada e o benefício alcançado será função do montante gerado por essa contribuição investida e capitalizada. Um plano CD possui como principais características: é um plano individualista, o valor da contribuição é conhecido, mas o valor do benefício é uma incógnita, cada participante possui uma conta individual, o benefício é função das Provisões geradas e os lucros ou prejuízos que porventura possam ocorrer são riscos assumidos individualmente. 15 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www.fenae.org.br. 16 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público. 152 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Plano de Custeio - determina o nível das contribuições dos Patrocinadores, participantes e dos assistidos, necessários à manutenção do EFA. Premissas Atuariais - são os parâmetros adotados pelo atuário e utilizados no cálculo atuarial anual, em concordância com os gestores do Regime Previdenciário. Essas premissas baseiam-se na legislação vigente e consideram as características biométricas da massa de participantes, os objetivos pretendidos e os benefícios previdenciários oferecidos. São premissas atuariais: Regimes Financeiros, Métodos de Financiamento, Taxas de Juros, Tábuas de Mortalidade, Tábuas de Sobrevivência, Tábuas de Entrada em Invalidez, Tábuas de Mortalidade de Inválidos, Tábuas de Rotatividade, Composição do Grupo Familiar, Taxas de Crescimento de Salários, Taxas de Crescimento de Benefícios, dentre outras. Reavaliação atuarial - atualização da Avaliação Atuarial. Recursos Garantidores - equivalente ao patrimônio de cobertura dos benefícios oferecidos pelo plano. Regime Financeiro de Capitalização (Full Funding) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias são determinadas de modo a gerar receitas que serão capitalizadas durante a vida laborativa do participante do Regime Previdenciário. Essa capitalização das contribuições deverá produzir montantes equivalentes aos valores atuais dos benefícios futuros a serem pagos aos participantes e seus beneficiários indicados. No Regime Financeiro de Capitalização existe a composição total de Provisões para os eventos gerados no passado, no presente e no futuro. Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (Terminal Funding) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, deverão ser suficientes para gerar receitas que serão capitalizadas e formarão uma reserva que será capaz de arcar com benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura existe a composição parcial de Provisões, ou seja, a reserva será composta apenas para os benefícios gerados naquele período. Regime Financeiro de Repartição Simples (Pay as You Go) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, deverão ser suficientes para pagar todos os benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição Simples não existe a composição de Provisões, ou seja, tudo o que é arrecadado no período é também gasto. Reserva Matemática - valor calculado atuarialmente que quantifica a necessidade do recurso financeiro necessário ao pagamento dos benefícios previstos no Plano. Reserva Matemática à Amortizar - corresponde ao valor necessário para a amortização do déficit técnico atuarial. Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) - é o recurso financeiro necessário à garantia de pagamento dos benefícios previdenciários aos assistidos do plano, ou seja, àqueles que já estão recebendo suas aposentadorias e pensões. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual do fluxo de benefícios a ser pago ao participante já aposentado e/ou seu pensionista e o valor atual do fluxo de contribuições a ser realizado pelos mesmos. Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC) - é o recurso financeiro necessário à garantia do pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores ativos do plano quando os mesmos estiverem aposentados e aos seus beneficiários quando de seu falecimento. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual dos compromissos futuros do Regime Previdenciário para com os participantes ativos e o valor atual das contribuições futuras vertidas pelo mesmo participante quando ativo, quando aposentado, e depois de seu falecimento por seus pensionistas. 153 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Regulamento do Plano de Benefícios - documento em que consta o conjunto de direitos e obrigações que regem as relações entre os participantes ativos, assistidos e patrocinadores. Reversão em Pensão - transformação do benefício de aposentadoria em pensão aos beneficiários do servidor aposentado, em decorrência do seu falecimento, segundo as normas legais. Risco Iminente - acontece quando o servidor ativo já completou todas as elegibilidades necessárias à concessão do seu benefício de aposentadoria programada, mas ainda não requereu o mesmo. Rotatividade - hipótese adotada pelo Atuário que indica o nível de desligamento obtido por experiência. Serviço Passado - tempo serviço privado anterior à admissão do servidor no governo federal, estadual ou municipal. Solvência - acontece quando os ativos realizáveis são capazes de fazer face aos compromissos do plano de benefícios não apenas no curto prazo, mas também no médio e longo prazos. Nesta situação o plano é considerado equilibrado sob os aspectos atuariais. Superávit Técnico - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é superior à soma das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui os recursos acumulados superiores ao necessário para garantir o cumprimento de suas obrigações. Tábua Biométrica - tabela ordenada por idade com as respectivas probabilidades de morte por qualquer que seja a causa, de morbidez, de entrada em invalidez e de mortalidade de inválidos, resultante da observação das ocorrências em grupos populacionais específicos. Taxa de administração - Limite de gastos permitido pela legislação previdenciária para cobrir despesas com a manutenção das atividades administrativas dos RPPS17. Taxa de Juros - taxa utilizada para desconto atuarial no cálculo dos valores atuais ou presentes. Taxa de Retorno dos Investimentos - taxa de retorno esperada de ser obtida pelo investimento do patrimônio do plano. Teto do INSS - valor máximo do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Turnover - o mesmo que rotatividade. Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de benefícios previdenciários a serem pagos aos participantes ativos, aposentados e pensionistas. Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de contribuições previdenciárias a serem pagas pelos participantes ativos, aposentados e pensionistas. SIGLAS CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial INSS - Instituto Nacional do Seguro Social MPS - Ministério da Previdência Social RGPS - Regime Geral de Previdência Social RPPS - Regime Próprio de Previdência Social 17 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público. 154 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO L – Demonstrativo de Duração do Passivo A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos. Considerando os Fluxos Atuariais do Plano de Benefícios do BORBAPREV para cálculo da duração do passivo, em função dos resultados apurados nesta Avaliação Atuarial, obteve-se: • 20,95 anos para o plano previdenciário; e • 12,35 anos para o plano financeiro. 155 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO K – Tábuas Biométricas Idade IBGE – 2021 Mulheres IBGE - 2021 Homens ALVARO VINDAS Idade IBGE – 2021 Mulheres IBGE - 2021 Homens ALVARO VINDAS 0 0,010321 1 0,000686 2 0,000436 3 0,000329 4 0,000268 5 0,000229 6 0,000202 7 0,000183 8 0,000171 9 0,000165 10 0,000166 11 0,000175 12 0,000205 13 0,000239 14 0,000265 15 0,000319 16 0,000366 17 0,000403 18 0,000425 19 0,000437 20 0,000448 21 0,000463 22 0,000479 23 0,000495 24 0,000514 25 0,000533 26 0,000555 27 0,000583 28 0,000618 29 0,000660 30 0,000707 31 0,000758 32 0,000810 33 0,000860 34 0,000913 35 0,000972 36 0,001041 37 0,001119 38 0,001207 39 0,001307 40 0,001416 41 0,001537 42 0,001677 43 0,001840 44 0,002022 0,012045 0,000831 0,000550 0,000425 0,000353 0,000306 0,000273 0,000251 0,000237 0,000233 0,000238 0,000258 0,000298 0,000369 0,000486 0,000966 0,001235 0,001479 0,001678 0,001836 0,001995 0,002148 0,002248 0,002282 0,002265 0,002225 0,002192 0,002173 0,002183 0,002216 0,002254 0,002290 0,002336 0,002393 0,002462 0,002545 0,002641 0,002751 0,002876 0,003018 0,003178 0,003359 0,003566 0,003801 0,004065 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000575 0,000573 0,000572 0,000570 0,000569 0,000569 0,000569 0,000569 0,000570 0,000572 0,000575 0,000579 0,000583 0,000589 0,000596 0,000605 0,000615 0,000628 0,000643 0,000660 0,000681 0,000704 0,000732 0,000764 0,000801 0,000844 0,000893 0,000949 0,001014 0,001088 156 45 0,002221 46 0,002432 47 0,002651 48 0,002873 49 0,003105 50 0,003355 51 0,003627 52 0,003915 53 0,004220 54 0,004545 55 0,004903 56 0,005296 57 0,005720 58 0,006176 59 0,006673 60 0,007219 61 0,007828 62 0,008510 63 0,009277 64 0,010134 65 0,011071 66 0,012102 67 0,013255 68 0,014550 69 0,015988 70 0,017545 71 0,019238 72 0,021121 73 0,023225 74 0,025551 75 0,028051 76 0,030747 77 0,033736 78 0,037070 79 0,040755 80 0,044794 81 0,048986 82 0,053355 83 0,057927 84 0,062732 85 0,067804 86 0,073185 87 0,078921 88 0,085070 89 0,091696 0,004355 0,004671 0,005016 0,005393 0,005802 0,006243 0,006718 0,007227 0,007773 0,008358 0,008991 0,009669 0,010382 0,011127 0,011917 0,012770 0,013703 0,014724 0,015846 0,017080 0,018399 0,019842 0,021490 0,023388 0,025526 0,027839 0,030313 0,033015 0,035972 0,039191 0,042657 0,046387 0,050443 0,054866 0,059683 0,063961 0,068489 0,073301 0,078438 0,083948 0,089888 0,096327 0,103347 0,111048 0,119555 0,001174 0,001271 0,001383 0,001511 0,001657 0,001823 0,002014 0,002231 0,002479 0,002762 0,003089 0,003452 0,003872 0,004350 0,004895 0,005516 0,006223 0,007029 0,007947 0,008993 0,010183 0,011542 0,013087 0,014847 0,016852 0,019135 0,021734 0,024695 0,028066 0,031904 0,036275 0,041252 0,046919 0,055371 0,060718 0,069084 0,078608 0,089453 0,101800 0,115899 0,131865 0,190090 0,170840 0,194465 0,221363 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Idade IBGE – 2021 Mulheres IBGE - 2021 Homens ALVARO VINDAS 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 0,098882 0,106724 0,115342 0,124886 0,135543 0,147552 0,161221 0,176955 0,195296 0,216979 0,243028 0,274895 0,314683 0,365487 0,445801 0,538851 0,661938 0,811089 0,943363 0,995762 0,999981 1,000000 1,000000 1,000000 1,000000 1,000000 0,129022 0,139643 0,151667 0,165416 0,181314 0,199931 0,222042 0,248730 0,281537 0,322704 0,375533 0,444872 0,537402 0,659933 0,824382 0,951547 0,996961 0,999990 1,000000 1,000000 1,000000 1,000000 1,000000 1,000000 1,000000 1,000000 0,251988 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 157 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Anexo L - Resultado da Demonstração de Viabilidade do Plano de Custeio Apresentamos, a seguir, os resultados da análise do impacto do plano de custeio do RPPS para a situação financeira e fiscal do ente federativo, segundo os indicadores de viabilidade do plano de custeio definidos na Instrução Normativa nº 10/2018: I - Impacto da Despesa Total de Pessoal na RCL: resultado da divisão do valor da despesa com pessoal projetada para o exercício pelo valor da Receita Corrente Líquida (RCL) projetada, segundo as instruções do inciso IV do art. 3º da IN nº 10/2018. Resultado: Atende aos requisitos. Observado em 2020: 60,10 Projeção 2021 a 2055: Mínimo: 14,55% Máximo: 57,97% II - Percentual Acima do Limite Prudencial: resultado da divisão do valor apurado no inciso I do artigo art. 4º da IN nº 10/2018 pelos percentuais de despesas com pessoal estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000. Resultado: Atende aos requisitos. III- Impacto do Déficit Atuarial após a Inclusão no Quociente do Limite de Endividamento: quociente do limite de endividamento após inclusão do resultado atuarial de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 3º da IN nº 10/2018. Resultado: Atende aos requisitos. IV- Resultado Financeiro do Fluxo Atuarial, conforme alínea "f" do inciso IV do art. 3º da IN nº 10/2018. Resultado: Atende aos requisitos. Conclusão Conforme os resultados apresentados, entende-se que o Plano de Custeio apurado na Avaliação Atuarial de 2023 demonstra viabilidade financeira e orçamentária para sua aplicação. 158 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela L 1 – Extrato dos resultados do Estudo de Viabilidade ANO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 No. 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 Impacto da Despesa Total de Pessoal na RCL 60,10% 57,97% 56,00% 53,72% 51,41% 49,05% 47,09% 45,18% 43,34% 41,56% 39,84% 38,22% 36,91% 35,54% 34,22% 32,94% 31,66% 30,46% 29,29% 28,18% 27,07% 26,00% 24,96% 23,98% 23,01% 22,09% 21,19% 20,32% 19,49% 18,71% 17,93% 17,20% 16,49% 15,82% 15,17% 14,55% Relação com Limite Prudencial (Parágrafo único do art. 22 da LRF) 5,43% 1,69% -1,75% -5,76% -9,80% -13,94% -17,38% -20,74% -23,97% -27,08% -30,10% -32,95% -35,25% -37,64% -39,97% -42,21% -44,46% -46,57% -48,62% -50,57% -52,51% -54,39% -56,22% -57,93% -59,63% -61,25% -62,83% -64,34% -65,81% -67,18% -68,54% -69,83% -71,07% -72,25% -73,39% -74,48% Efetividade do Plano de Amortização 25,60% 23,64% 17,87% 15,33% 11,86% 10,76% 9,42% 8,28% 7,23% 6,05% 5,15% 4,08% 3,47% 2,90% 2,01% 1,38% 0,75% 0,15% -0,66% -1,20% -1,76% -2,26% -3,19% -3,71% -4,52% -5,20% -5,96% -6,68% -8,01% -8,88% -10,09% -11,49% -13,38% -19,12% -24,01% 159 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br