RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 2021 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA/AM - BORBAPREV Perfil atuarial: I Data focal: 31/12/2020 Nota técnica: Em elaboração Versão: 01 Data de elaboração: 01/12/2021 1 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 2021 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA/AM - BORBAPREV Atuários Responsáveis: Thiago Costa Fernandes Diretor Técnico MIBA 100.002 Vanessa Pinheiro Diniz MIBA 1.562 Pedro Antônio Moreira Diretor Comercial e Previdenciário SUMÁRIO EXECUTIVO Procedemos à Avaliação Atuarial anual do exercício de 2021, posicionada em 31 de dezembro de 2020, contemplando a Legislação e a Nota Técnica Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, considerando a Legislação Municipal vigente na data-base desta Avaliação Atuarial, assim como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, posicionados na data base de 31/12/2020, bem como as informações contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, posicionados na data base de 31/12/2020. A Lei Municipal nº 126, de 17 de dezembro de 2013, segmentou a massa de servidores em 2 grupos, a saber: • Fundo Financeiro: composto pelos servidores públicos municipais que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. • Fundo Previdenciário: composto pelos servidores públicos municipais que ingressaram no serviço público a partir de 1º de abril de 2004. O Fundo Previdenciário é composto por 1.133 servidores ativos e 2 pensões. Considerando as informações da base de dados, verifica-se que a despesa atual com pagamento de benefícios previdenciários representa 0,16% da folha de pagamento dos servidores ativos. Já o Fundo Financeiro é um grupo em extinção composto por 55 servidores ativos, 8 aposentadorias e 2 pensões. Sua a despesa atual com pagamento de benefícios previdenciários do representa 18,62% da folha de pagamento dos servidores ativos. As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 22,00% (11,00% para o servidor e 11,00% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para pagamento de benefícios, devem somar 29,58% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos. A Avaliação Atuarial demonstrou que o RPPS apresenta um Déficit Técnico Atuarial no valor de R$ 11.109.878,59, considerando o Plano de Custeio de equilíbrio. Para os servidores do Fundo Financeiro, será arrecadado o valor equivalente ao Custo Normal, e a diferença encontrada entre receita de contribuição e despesas com pagamento de benefícios será capitalizada. No momento em que as despesas previdenciárias deste Grupo forem superiores à arrecadação, o déficit financeiro então existente será custeado pelos recursos acumulados no Fundo Financeiro. Quando os recursos do Fundo Financeiro tiverem sido totalmente utilizados, o Município, suas autarquias e fundações assumirão a integralidade do déficit financeiro. Cumpre ressaltar que as projeções atuariais se baseiam em premissas técnicas que apresentam volatilidade ao longo do período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras. Sobretudo, deve-se levar em consideração que a necessidade de aportes ao Fundo Financeiro, principalmente na fase de transição para a insuficiência financeira, quando próximo da extinção de seu patrimônio, pode apresentar muita oscilação em função da estimativa de entrada em benefício dos servidores ativos. Ressalta-se que o Fundo Financeiro já se encontra em déficit financeiro, sendo necessário aportes do Tesouro Municipal para cobertura da Insuficiência Financeira. ÍNDICE 1) Apresentação 12 2) Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS 13 2.1) Base Técnica Atuarial 14 2.1.1) Tábuas Biométricas 15 2.1.2) Premissas Utilizadas 15 2.2) Base Legal 16 2.2.1. Normas Gerais 16 2.2.2. Normas do Ente Federativo 18 2.3) Base Cadastral 18 3) Benefícios Previdenciários 19 3.1) Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS 19 3.1.1. Benefício para o servidor: 19 3.1.2. Benefícios para os dependentes 19 3.2) Condições de elegibilidade 20 4) Perfil da População – Fundo Previdenciário 22 4.1) Distribuição da População por Segmento 22 4.2) Composição da Despesa com Pessoal por Segmento – Fundo Previdenciário 23 5) Patrimônio do Plano – Fundo Previdenciário 27 6) Custos Previdenciários – Fundo Previdenciário 28 6.1) Benefícios em Capitalização – Fundo Previdenciário 28 6.2) Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Previdenciário 29 6.3) Despesas Administrativas – Fundo em Capitalização 29 6.4) Custo Normal Total – Fundo Previdenciário 31 6.5) Plano de Custeio – Fundo Previdenciário 31 6.5.1. Custo Normal 31 6.6) Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Previdenciário 32 7) Equacionamento do déficit atuarial – Fundo Previdenciário 34 7.1.1. Financiamento com alíquota suplementar crescente – Fundo Previdenciário 34 8) Análise de Sensibilidade – Fundo Previdenciário 38 8.1) Impacto da Variação da Folha de Salários – Fundo Previdenciário 38 8.2) Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal – Fundo Previdenciário 39 8.3) Impacto da Taxa de Crescimento Salarial no Custo Normal – Fundo Previdenciário 39 8.4) Impacto das Tábuas de Mortalidade no Custo Normal – Fundo Previdenciário 40 8.5) Impacto da Variação da Idade Média Atual – Fundo Previdenciário 42 8.6) Impacto da Variação da Idade Média de Aposentadoria – Fundo Previdenciário 43 8.7) Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar – Fundo Previdenciário 44 9) Parecer Atuarial – Fundo Previdenciário 45 9.1) Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados – Fundo Previdenciário 45 9.2) Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados – Fundo Previdenciário 45 9.3) Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário 46 9.4) Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados – Fundo Previdenciário 46 9.5) Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a receber e impactos nos resultados – Fundo Previdenciário 48 9.6) Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário 48 9.7) Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) – Fundo Previdenciário 48 9.8) Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS – Fundo Previdenciário 49 9.9) Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial – Fundo Previdenciário 50 9.10) Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliações Atuariais – Fundo Previdenciário 53 9.11) Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário 54 9.12) Considerações Finais – Fundo Previdenciário 54 ANEXO A – Relatório Estatístico – Fundo Previdenciário 56 ANEXO B – Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas. – Fundo Previdenciário 64 ANEXO C – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Fundo Previdenciário 76 ANEXO D – Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses 78 ANEXO E - Ganhos e perdas atuariais 79 10) Perfil da População – Fundo Financeiro 81 10.1) Distribuição da População por Segmento 81 10.2) Composição da Despesa com Pessoal por Segmento – Fundo Financeiro 82 11) Patrimônio do Plano – Fundo Financeiro 88 12) Custos Previdenciários – Fundo Financeiro 88 12.1) Benefícios em Capitalização – Fundo Financeiro 89 12.2) Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Financeiro 89 12.3) Despesas Administrativas – Fundo em Repartição 90 12.4) Custo Normal Total – Fundo Financeiro 92 12.5) Plano de Custeio – Fundo Financeiro 92 12.5.1. Custo Normal 92 12.6) Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Financeiro 94 13) Fluxo de Caixa dos benefícios pagos diretamente pelo Tesouro Municipal 97 14) Análise de Sensibilidade – Fundo Financeiro 100 14.1) Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal – Fundo Financeiro 100 15) Parecer Atuarial – Fundo Financeiro 101 15.1) Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados – Fundo Financeiro 101 15.2) Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios – Fundo Financeiro 101 15.3) Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) – Fundo Financeiro 102 15.4) Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS – Fundo Financeiro 102 15.5) Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial – Fundo Financeiro 103 15.6) Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios – Fundo Financeiro 103 15.7) Considerações Finais – Fundo Financeiro 104 16) Referências Bibliográficas 107 ANEXO F - Relatório Estatístico – Fundo Financeiro 108 ANEXO G - Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas – Fundo Financeiro 117 ANEXO H – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Fundo Financeiro 131 ANEXO I – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Consolidado 133 ANEXO J – Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses 135 ANEXO K - Ganhos e perdas atuariais 136 ANEXO L - Provisões Matemáticas Previdenciárias – Registros Contábeis 137 ANEXO M – Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais 139 ANEXO N - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais 144 ANEXO O – Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas 148 ANEXO P – Demonstrativo de Duração do Passivo 154 ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social 14 Ilustração 2 – Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme a data de admissão 20 Ilustração 3 – Regra de apuração do limite para despesa administrativa - Portaria ME nº 19.451/2020 – Fundo em Capitalização 30 Ilustração 4 – Regra de apuração do limite para despesa administrativa - Portaria ME nº 19.451/2020 – Fundo em Repartição 91 ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador 15 Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2020 e 2021 16 Tabela 3: Data base dos dados e data base da avaliação 18 Tabela 4: Quantitativo da População Estudada por Segmento – Fundo Previdenciário 22 Tabela 5: Gasto com Pessoal por Segmento – Fundo Previdenciário 23 Tabela 6: Bases de cálculo e receitas de contribuição – Fundo Previdenciário 23 Tabela 7: Resultado Financeiro do Fundo Previdenciário 23 Tabela 8: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira – Fundo Previdenciário 24 Tabela 9: Distribuição dos servidores por situação funcional 24 Tabela 10: Distribuição dos servidores - Risco Iminente 24 Tabela 11: Patrimônio constituído pelo Fundo Previdenciário 27 Tabela 12: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio – Fundo Previdenciário 28 Tabela 13: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização – Fundo Previdenciário 29 Tabela 14: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Previdenciário 29 Tabela 15: Despesas administrativas dos últimos três anos – Fundo em Capitalização 30 Tabela 16: Limite de despesa administrativa na regra da Portaria ME nº 19.451/2020 – Fundo em Capitalização 31 Tabela 17: Custo Normal calculado – Fundo Previdenciário 31 Tabela 18: Plano de Custeio do Custo Normal apurado – Fundo Previdenciário 32 Tabela 19: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Previdenciário 33 Tabela 20: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por alíquota suplementar crescente – Fundo Previdenciário 35 Tabela 21: Impacto da variação da folha salarial na RMBaC – Fundo Previdenciário 38 Tabela 22: Variação de CN e Provisões em Função da Idade Média Atual – Fundo Previdenciário 42 Tabela 23: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria – Fundo Previdenciário 43 Tabela 24: Ativos – Fundo Previdenciário 56 Tabela 25: Aposentados – Fundo Previdenciário 56 Tabela 26: Pensionistas – Fundo Previdenciário 56 Tabela 27: Total de participantes – Fundo Previdenciário 56 Tabela 28: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Previdenciário 57 Tabela 29: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Previdenciário 58 Tabela 30: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Previdenciário 59 Tabela 31: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Previdenciário 59 Tabela 32: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Previdenciário 60 Tabela 33: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Previdenciário 61 Tabela 34: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária – Fundo Previdenciário 62 Tabela 35: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefício – Fundo Previdenciário 62 Tabela 36: Projeção Atuarial do quantitativo de participantes – Fundo Previdenciário 64 Tabela 37: Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$) – Fundo Previdenciário 67 Tabela 38: Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$) – Fundo Previdenciário 70 Tabela 39: Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) – de equilíbrio – Fundo Previdenciário 73 Tabela 40: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS – Fundo Previdenciário 76 Tabela 41: Balanço de ganhos e perdas atuariais 79 Tabela 42: Quantitativo da População Estudada por Segmento – Fundo Financeiro 81 Tabela 43: Gasto com Pessoal por Segmento – Fundo Financeiro 82 Tabela 44: Bases de cálculo e receitas de contribuição – Fundo Financeiro 82 Tabela 45: Resultado Financeiro do Fundo Financeiro 83 Tabela 46: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira – Fundo Financeiro 84 Tabela 47: Distribuição dos servidores por situação funcional 84 Tabela 48: Distribuição dos servidores - Risco Iminente 84 Tabela 49: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo – Fundo Financeiro 86 Tabela 50: Informações consolidadas dos Pensionistas – Fundo Financeiro 86 Tabela 51: Patrimônio constituído pelo Fundo Financeiro 88 Tabela 52: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio – Fundo Financeiro 88 Tabela 53: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização – Fundo Financeiro 89 Tabela 54: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Financeiro 90 Tabela 55: Despesas administrativas dos últimos três anos 91 Tabela 56: Limite de despesa administrativa na regra da Portaria ME nº 19.451/2020 – Fundo em Repartição 91 Tabela 57: Custo Normal calculado – Fundo Financeiro 92 Tabela 58: Plano de Custeio do Custo Normal apurado – Fundo Financeiro 93 Tabela 59: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Financeiro 94 Tabela 60: Fluxo de Caixa do Fundo Financeiro - Plano de Custeio proposto 95 Tabela 61: Fluxo de Caixa dos benefícios pagos pelo Tesouro Municipal 97 Tabela 62: Ativos – Fundo Financeiro 108 Tabela 63: Aposentados – Fundo Financeiro 108 Tabela 64: Pensionistas – Fundo Financeiro 108 Tabela 65: Total de participantes – Fundo Financeiro 108 Tabela 66: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Financeiro 109 Tabela 67: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Financeiro 110 Tabela 68: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Financeiro 111 Tabela 69: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Financeiro 111 Tabela 70: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Financeiro 112 Tabela 71: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Financeiro 113 Tabela 72: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária – Fundo Financeiro 114 Tabela 73: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro 114 Tabela 74: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária – Fundo Financeiro 115 Tabela 75: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro 116 Tabela 76: Projeção Atuarial do quantitativo de participantes – Fundo Financeiro 117 Tabela 77: Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$) – Fundo Financeiro 120 Tabela 78: Fluxo de Caixa – Plano de Custeio Vigente (em R$) – Fundo Financeiro 123 Tabela 79: Fluxo de Caixa – Plano de Custeio Apurado (em R$) – Fundo Financeiro 127 Tabela 80: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS – Fundo Financeiro 131 Tabela 81: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS - Consolidado 133 Tabela 82: Balanço de ganhos e perdas atuariais 136 Tabela 83: Valores a serem lançados no balancete contábil 137 Tabela 84: Atualização da base de dados cadastral 139 Tabela 85: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores ativos 139 Tabela 86: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para servidores ativos 140 Tabela 87: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores aposentados 140 Tabela 88: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para servidores inativos 141 Tabela 89: Quadro resumo do Banco de Dados dos pensionistas 142 Tabela 90: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para pensionistas 142 Tabela 91: Variações do Quantitativo de participantes 144 Tabela 92: Variações das Folhas de Salários e Benefícios 144 Tabela 93: Variações dos Salários e Benefícios Médios 144 Tabela 94: Variações nos Custos Normais – Fundo Previdenciário 145 Tabela 95: Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano – Fundo Previdenciário 146 Tabela 96: Evolução da Duração do Passivo 154 ÍNDICE DE GRÁFICOS Gráfico 1: Distribuição relativa dos participantes – Fundo Previdenciário 22 Gráfico 2: Distribuição por sexo dos professores e não professores – Fundo Previdenciário25 Gráfico 3: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo – Fundo Previdenciário 25 Gráfico 4: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira – Fundo Previdenciário 25 Gráfico 5: Pirâmide Populacional dos participantes – Fundo Previdenciário 26 Gráfico 6: Segmentação Patrimonial – Fundo Previdenciário 27 Gráfico 7: Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real – Fundo Previdenciário 39 Gráfico 8: Variação do Custo Normal em Função do Crescimento Salarial – Fundo Previdenciário 40 Gráfico 9: Variação do Custo Normal em função da Tábua de Mortalidade selecionada – Fundo Previdenciário 41 Gráfico 10: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros – Fundo Previdenciário 44 Gráfico 11: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos – Fundo Previdenciário 57 Gráfico 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Previdenciário 58 Gráfico 13: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Previdenciário 58 Gráfico 14: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Previdenciário 59 Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Previdenciário 60 Gráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Previdenciário 60 Gráfico 17: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Previdenciário 61 Gráfico 18: Pirâmide Etária dos Pensionistas – Fundo Previdenciário 61 Gráfico 19: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária – Fundo Previdenciário 62 Gráfico 20: Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício – Fundo Previdenciário 63 Gráfico 21: Distribuição relativa dos participantes – Fundo Financeiro 81 Gráfico 22: Distribuição da folha mensal – Fundo Financeiro 82 Gráfico 23: Distribuição por sexo dos professores e não professores – Fundo Financeiro 85 Gráfico 24: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo – Fundo Financeiro 85 Gráfico 25: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira – Fundo Financeiro 85 Gráfico 26: Distribuição por sexo dos aposentados – Fundo Financeiro 86 Gráfico 27: Distribuição percentual por sexo dos pensionistas – Fundo Financeiro 86 Gráfico 28: Pirâmide Populacional dos participantes – Fundo Financeiro 87 Gráfico 29: Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real – Fundo Financeiro 100 Gráfico 30: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos – Fundo Financeiro 109 Gráfico 31: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Financeiro 110 Gráfico 32: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Financeiro 110 Gráfico 33: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Financeiro 111 Gráfico 34: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Financeiro 112 Gráfico 35: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Financeiro 112 Gráfico 36: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Financeiro 113 Gráfico 37: Pirâmide Etária dos Aposentados – Fundo Financeiro 113 Gráfico 38: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária – Fundo Financeiro 114 Gráfico 39: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro 115 Gráfico 40: Pirâmide Etária dos Pensionistas – Fundo Financeiro 115 Gráfico 41: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária – Fundo Financeiro 116 Gráfico 42: Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício – Fundo Financeiro 116 1) Apresentação A Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios¹. Essa mesma lei determina que esses RPPSs têm a obrigação de se basearem em normas gerais de contabilidade e atuária, de maneira a garantir e perenizar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) do sistema. Ainda, a Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018, institui novas normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial. Com o intuito de atuar junto ao FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA/AM - BORBAPREV, no desenvolvimento de ações que objetivem a completa estruturação do sistema previdenciário de seus servidores, adequando-o às novas determinações legais e buscando um modelo otimizado de gestão que permita um total controle do fluxo de despesas previdenciárias, a RTM Consultores Associados foi contratada para a realização da Avaliação Atuarial do exercício de 2021. Este trabalho contém a análise atuarial necessária para a quantificação das obrigações previdenciárias do plano de benefícios do Governo Municipal de Borba, verificando sua estabilidade atual e propondo alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio e a perenidade do sistema, por meio de: a) levantamento do perfil estatístico do grupo de participantes do plano de modo a identificar quais os fatores que mais influenciaram no custo previdenciário; b) levantamento do custo previdenciário e Provisões matemáticas necessárias à cobertura dos benefícios previstos no regulamento do plano; c) comparação entre os ativos financeiros do plano e o passivo atuarial; d) indicação de formas de amortização do déficit técnico atuarial, caso exista; 1 A Lei nº 9.717/98 é conhecida como a Lei dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. e) projeções atuariais de receitas e despesas previdenciárias para um planejamento estratégico com objetivo de manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) no longo prazo. A Lei Municipal nº 196, de 17 de outubro de 2018, segmentou a massa de servidores em 2 grupos, a saber: • FUNDO FINANCEIRO: composto pelos servidores admitidos no serviço público municipal até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, ocorrida em 31 de dezembro de 2003, e seus dependentes. • FUNDO PREVIDENCIÁRIO: composto pelos servidores admitidos no serviço público municipal após a data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, ocorrida em 31 de dezembro de 2003, e seus dependentes. Desta forma, os resultados do estudo serão apresentados de forma segregada, uma vez que o grupo em capitalização terá suas características demográficas em constante mudança, até que o Fundo Financeiro seja extinto. 2) Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS Para a realização de uma Avaliação Atuarial para qualquer sistema previdenciário, deve- se levar em consideração três bases distintas: • A Base Atuarial; • A Base Legal; e • A Base Cadastral. Pode-se fazer um paralelo da nossa Avaliação Atuarial como se fosse uma casa que necessita de três pilares atuando em conjunto para sua completa sustentação. A ilustração 1 apresenta um esquema visual dessa comparação. Neste item, será realizada uma descrição detalhada acerca de cada uma dessas bases. Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social Base Técnica Atuarial • Tábuas Biométricas; • Taxas de Juros; • Regimes Financeiros; • Metodologias de Cálculo. Base Legal • Desenho do Plano; • Benefícios Oferecidos e Regras de Concessão; • Regras para o Custeio dos Benefícios. Cadastral • Perfil Estatístico do Servidor; • Dados Atualizados; • Dados Consistentes; • Dados Completos. 2.1) Base Técnica Atuarial A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC), do Custo Normal (CN) e do Custo Suplementar (CS) do Sistema Previdenciário. Para o cálculo dessas Provisões Matemáticas foi utilizado o método chamado prospectivo², que equivale à diferença entre o valor atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras (vide ANEXO K). A seguir será apresentada de forma detalhada a Base Técnica Atuarial utilizada neste estudo. 2 Ver Ferreira (1985, vol. IV, pp. 355-62). 2.1.1) Tábuas Biométricas As Tábuas Biométricas³ são tabelas estatísticas que determinam para cada idade⁴, a probabilidade da ocorrência de algum evento, a saber: morte, sobrevivência, entrada em invalidez, morte de inválido ou rotatividade (turnover). A tabela abaixo apresenta as Tábuas Biométricas utilizadas neste cálculo atuarial e no cálculo do ano anterior: Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador EVENTO GERADOR TÁBUA 2020 TÁBUA 2021 Fase laborativa Masculino IBGE – 2018 Homens IBGE - 2019 Homens Feminino IBGE – 2018 Mulheres IBGE - 2019 Mulheres Fase pós-laborativa Masculino IBGE – 2018 Homens IBGE - 2019 Homens Feminino IBGE – 2018 Mulheres IBGE - 2019 Mulheres Mortalidade de Inválidos Masculino Feminino IBGE – 2018 Homens IBGE – 2018 Mulheres IBGE - 2019 Homens IBGE - 2019 Mulheres Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS 2.1.2) Premissas Utilizadas As premissas são variáveis fundamentais que influenciam diretamente no resultado do Cálculo Atuarial e, em função disto, precisam ser muito bem mensuradas e adequadas, para que os resultados reflitam a perfeita realidade na qual se encontra o Sistema Previdenciário em questão. Como exemplos dessas premissas, destacam-se: as taxas de juros, de inflação, de crescimento de salários e benefícios e a de despesas administrativas do RPPS. É preciso também informar se serão considerados “novos entrados” na massa de participantes ativos e se a estimativa da compensação previdenciária a receber será utilizada como Ativo Financeiro do plano. A tabela a seguir apresenta as premissas utilizadas neste cálculo atuarial e no cálculo do ano anterior: 3 Conforme define a Portaria MF nº 464/2018, em seu artigo 21, para a taxa de sobrevivência de válidos e inválidos, o limite mínimo será dado pela tábua anual de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE, segregada obrigatoriamente por sexo, e, para a taxa de entrada em invalidez, o limite mínimo será dado pela tábua Álvaro Vindas. 4 Variando normalmente de 0 (zero) a 115 (cento e quinze) anos. Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2020 e 2021 PREMISSA UTILIZADO EM 2020 UTILIZADO EM 2021 Taxa de Juros Real 5 (Fundo Previdenciário) 5,87% 5,44% Taxa de Juros Real 6 (Fundo Financeiro) 0,00% 5,87% Taxa de Inflação de Longo Prazo 0,00% 0,00% Taxa de Crescimento Salarial Real 7 1,00% 1,00% Taxa de Crescimento de Benefícios Real 0,00% 0,00% Fator redutor do Benefício8 0,00% 15,00% Taxa de Despesa Administrativa 9 2,00% 2,00% Taxa de Rotatividade10 1,00% 1,00% Novos entrados (Fundo Previdenciário) Sim Sim Novos entrados (Fundo Financeiro) Não Não Compensação Previdenciária a pagar Não Não Compensação Previdenciária a receber Sim Sim 2.2) Base Legal 2.2.1. Normas Gerais Utilizou-se nesse trabalho a Base Legal representada pela legislação aplicável aos RPPSs. O embasamento legal parte do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e a partir deste, uma série de Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Resoluções e Orientações Normativas, dentre outras que regem a matéria previdenciária, conforme segue: 5 De acordo com o artigo 26 da Portaria MF nº 464/2018, a taxa de juros real anual a ser utilizada como taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS deverá ter, como limite máximo, o menor percentual dentre os seguintes: I - do valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS, conforme meta prevista na política anual de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo do regime; e II - da taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS. 6 De acordo com o artigo 27 da Portaria MF nº 464/2018, deverá ser utilizada, na avaliação atuarial, a taxa de juros parâmetro, considerando a duração do passivo do respectivo plano de benefícios, como hipótese de Taxa real de juros, nas seguintes situações: I - instituição ou extinção de RPPS; II - massa de beneficiários sob responsabilidade financeira direta do Tesouro; III - Fundo em Repartição; e IV - o RPPS ainda não possuir ativos garantidores do plano de benefícios. 7 De acordo com o artigo 25 da Portaria MF nº 464/2018, à hipótese de taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira será de, no mínimo, 1% (um por cento) a cada ano da projeção atuarial. 8 É o valor estimado de redução individualizado para cada servidor, seja pela própria regra de concessão de aposentadoria (porcentagem da média salarial) conforme ilustração 4. 9 Apesar de o artigo 15 da Portaria MPAS nº 402/08, constar que a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos percentuais do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior, consideramos que a despesa administrativa será de 2,00% apenas sobre o total da base de cálculo dos servidores ativos. 10 Conforme o estabelecido no artigo 23 da portaria MF nº 464/2018, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao ano. ⮚ Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nᵒˢ 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 103/2019) - Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. ⮚ Lei nº 9.717, publicada em 28/11/1998 – Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. ⮚ Lei nº 10.887, publicada em 21/06/2004 – Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717/1998, 8.213/1991, 9.532/1997, e dá outras providências. ⮚ Lei Complementar nº 152, publicada em 03/12/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. ⮚ Portaria MPS nº 204, publicada em 11/07/2008 – Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências. ⮚ Portaria MPS nº 402, publicada em 11/12/2008 – Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis nº 9.717/ 1998 e nº 10.887/ 2004. ⮚ Portaria MPS nº 746, de 27 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS por aporte. ⮚ Portaria MF nº 464, publicada em 19/11/2018 e respectivas Instruções Normativas – Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial. – Regras obrigatórias para Avaliações Atuariais do exercício 2020. ⮚ Portaria nº 9, 15/01/2019 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. ⮚ Portaria nº 12.223, publicada em 14/05/2020 - Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2021, posicionadas em 31 de dezembro de 2020. ⮚ Portaria nº 1.348, publicada em 03/12/2019 - Dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para Estados, Distrito Federal e Municípios comprovarem a adequação de seus Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS. (Processo nº 10133.101237/2019-73). 2.2.2. Normas do Ente Federativo Foram também levadas em consideração as seguintes normas municipais, dentre outras: ⮚ Lei Municipal nº 126, de 17/12/2013 – Criou o FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA - BORBAPREV, além de: o Estabelecer as alíquotas de contribuição em 11,00% para o patrocinador sobre a folha de Ativos; o Estabelecer as alíquotas de contribuição dos segurados em 11,00% para o servidor ativo sobre o seu salário, em 11,00% para o aposentado e em 11,00% pensionista, sendo que para esses dois últimos, apenas sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do RGPS; o Instituir a segregação de massa. 2.3) Base Cadastral A base cadastral é aquela onde constam todas as informações relativas aos participantes ativos e assistidos (tais como datas de nascimento, datas de admissão, datas de início de benefício, sexo, estado civil, número de dependentes, tempo de contribuição anterior à admissão no Ente, valor do salário, valor do benefício, dentre outras). Uma base cadastral consistente nos levará aos resultados atuariais mais próximos à realidade do sistema em questão, sendo o inverso também verdadeiro, ou seja, uma base de dados pobre e inconsistente causará vieses na análise, dada a necessidade de adoção de hipóteses conservadoras, causando aumentos nos custos do sistema. A base cadastral utilizada nesta avaliação contém informações sobre os servidores ativos e aposentados do Município de Borba/AM, bem como dos dependentes destes servidores e, ainda, as informações cadastrais dos pensionistas. A tabela a seguir informa a data base em que foram gerados os dados, a data base em que foi realizada a avaliação atuarial e a data da elaboração da avaliação. Tabela 3: Data base dos dados e data base da avaliação DATA-BASE DOS DADOS DATA BASE DA AVALIAÇÃO DATA DA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO 31/12/2020 31/12/2020 30/11/2021 3) Benefícios Previdenciários Com relação à cobertura do sistema previdenciário (elenco de benefícios), o §2º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019, estabelece que, o rol de benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte. Assim, o plano de benefícios do RPPS compreende as seguintes prestações: 3.1) Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS 3.1.1. Benefício para o servidor: a. Aposentadoria por Idade; b. Aposentadoria Especial para - Professor - Educação Infantil e Ensino Fund. e Médio; c. Aposentadoria Especial para Atividades Prejudiciais à Saúde ou Integridade Física; d. Aposentadoria por Tempo de Contribuição; e. Aposentadoria Compulsória; f. Aposentadoria por Invalidez. 3.1.2. Benefícios para os dependentes: g. Pensão por Morte. 3.2) Condições de elegibilidade As condições de elegibilidade aos benefícios assegurados, são definidas na Lei Municipal nº 164/1999, seguindo, em resumo, as condições apresentadas na ilustração abaixo. Ilustração 2 – Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme a data de admissão EC 20 EC 41 15/12/1998 31/12/2003 REQUISITOS HOMEM MULHER HOMEM MULHER HOMEM MULHER IDADE 53 anos 48 anos 60 anos 55 anos 60 anos 55 anos TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 35 anos 30 anos 35 anos 30 anos 35 anos 30 anos TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO TEMPO NO CARGO PEDÁGIO BÔNUS (Professor, Magistrado, MP e TC) CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES REAJUSTE 10 anos 05 anos 20% 17% 20% Aposentadorias e Pensões integrais. Redutor por antecipação (idades inferiores a 60 anos se homem e 55 anos se mulher) pela média da remuneração. Paridade 10 anos 05 anos --------------- --------------- Aposentadorias e Pensões integrais. Se menos de 20 anos de serviço público e 10 anos de carreira, o cálculo é feito pela média da remuneração. Paridade 10 anos 05 anos --------------- --------------- Aposentadorias e Pensões limitadas ao teto do funcionalismo público. Média da remuneração. Anual e sem Paridade FUNDO PREVIDENCIÁRIO 4) Perfil da População – Fundo Previdenciário 4.1) Distribuição da População por Segmento A população analisada do Fundo Previdenciário, em termos quantitativos, está distribuída da seguinte forma: Tabela 4: Quantitativo da População Estudada por Segmento – Fundo Previdenciário Ativos Aposentados Pensionistas 1.130 0 2 A tabela acima aponta para uma razão de 0,0 ativos para cada aposentado e pensionista. Gráfico 1: Distribuição relativa dos participantes – Fundo Previdenciário Atendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal, com a redação ajustada pela EC nº 41/03, transcrito a seguir, foram considerados nesta avaliação atuarial os servidores titulares de cargos efetivos. Dessa forma, quando, neste texto, mencionarmos o termo “servidores ativos”, estaremos na verdade nos referindo aos servidores titulares de cargo efetivo. Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e aposentados e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. ... § 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. 22 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br É importante considerar que à medida que o tempo passa, haverá participantes em gozo de benefícios, alterando a proporção entre ativos, aposentados e pensionistas, podendo chegar à equiparação. 4.2) Composição da Despesa com Pessoal por Segmento – Fundo Previdenciário Os gastos com pessoal por segmento estão representados conforme a seguinte composição: Tabela 5: Gasto com Pessoal por Segmento – Fundo Previdenciário DISCRIMINAÇÃO FOLHA MENSAL QUANTIDADE REMUN. MÉDIA IDADE MÉDIA Ativos R$ 1.841.640,15 1.130 R$ 1.629,77 42 Aposentados Normais R$ 0,00 0 --- --- Aposentados por Invalidez R$ 0,00 0 --- --- Pensionistas R$ 3.000,58 2 R$ 1.500,29 30 Total R$ 1.844.640,73 1132 R$ 3.130,06 --- A tabela 6 apresenta as bases cálculo das contribuições e a receita mensal de contribuição para o patrocinador e participantes. A tabela 7 mostra o resultado financeiro do Fundo Previdenciário. Tabela 6: Bases de cálculo e receitas de contribuição – Fundo Previdenciário DISCRIMINAÇÃO BASE DE CÁLCULO VALOR DA BASE DE CÁLCULO PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO RECEITA Ativos Aposentados Pensionistas Patrocinador - CN Folha de salários excedente ao teto do INSS excedente ao teto do INSS Folha de salários Total R$ 1.841.640,15 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.841.640,15 11,00% 11,00% 11,00% 11,00% R$ 202.580,42 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 202.580,42 R$ 405.160,83 Tabela 7: Resultado Financeiro do Fundo Previdenciário DISCRIMINAÇÃO TOTAL Receita Total (Contribuição) R$ 405.160,83 Despesa Total (despesas previdenciárias) R$ 36.832,80 Resultado (receitas - despesas) R$ 368.328,03 Resultado sobre folha salarial 20,00% Resultado sobre arrecadação 90,91% As tabelas e gráficos a seguir apresentam algumas estatísticas por sexo, com relação aos servidores ativos. 23 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 8: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira – Fundo Previdenciário DISCRIMINAÇÃO NÃO PROFESSOR HOMEM PROFESSOR TOTAL NÃO PROFESSORA MULHER PROFESSORA TOTAL TOTAL NÃO PROFESSOR PROFESSOR GERAL População Folha salarial mensal (R$) Salário médio (R$) Idade média atual Idade média de adm. Idade média de apos. projetada 313 389.480,99 1.244,35 40 32 62 233 452.525,47 1.942,17 43 35 58 520 813.825,46 1.565,05 42 33 60 278 382.572,15 1.376,16 39 31 57 349 664.101,71 1.902,87 45 37 54 610 1.027.814,69 1.684,94 42 35 55 591 772.053,14 1.306,35 40 32 60 582 1.116.627,18 1.918,60 44 36 56 1.130 1.841.640,15 1.629,77 42 34 58 Tabela 9: Distribuição dos servidores por situação funcional SITUAÇÃO FUNCIONAL Tabela 10:Distribuição dos servidores - Risco Iminente DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL DISCRIMINAÇÃO População Folha salarial mensal (R$) Salário médio (R$) Idade média atual EM EXERCÍCIO 1129 1.839.687,15 1.629,48 41 AFASTADOS / LICENCIADOS 0 0,00 --- --- CEDIDOS 1 1.953,00 1.953,00 42 População Folha mensal de benefícios (R$) Benefício médio (R$) Idade média atual. 17 35.086,45 2.063,91 63 38 75.019,21 1.974,19 56 55 110.105,66 2.001,92 58 24 RTM CONSULTORES ASSOCIADOS Telefax: (31) 3466-3552 – site: www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 2: Distribuição por sexo dos professores e não professores – Fundo Previdenciário Gráfico 3: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo – Fundo Previdenciário Gráfico 4: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira – Fundo Previdenciário 25 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br O gráfico abaixo apresenta a pirâmide populacional de todos os participantes do Fundo Previdenciário. Gráfico 5: Pirâmide Populacional dos participantes – Fundo Previdenciário O ANEXO A apresenta um maior detalhamento estatístico acerca da base de dados disponibilizada. 26 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 5) Patrimônio do Plano – Fundo Previdenciário O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o valor utilizado para fazer face às Provisões Matemáticas calculadas (Passivo do Plano) e determinará se o Sistema Previdenciário está equilibrado, deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos financeiros. Esses ativos financeiros segundo o art. 2º da Resolução CMN nº 3.922/2010 podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis (Fundos Imobiliários). A tabela seguinte apresenta o valor do patrimônio do Fundo Previdenciário e sua respectiva data de apuração. O gráfico a seguir apresenta a segmentação patrimonial percentual. Tabela 11: Patrimônio constituído pelo Fundo Previdenciário ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) DATA DA APURAÇÃO Renda Fixa R$ 14.766.965,08 31/12/2020 Saldo dos Acordos de Parcelamento R$ 6.489.587,27 31/12/2020 Total R$ 21.256.552,35 31/12/2020 O valor de renda fixa informado foi de R$ 15.548.919,91, porém, descontamos deste montante o valor referente a reserva administrativa, que segundo os gestores corresponde a R$ 781.954,83. Gráfico 6: Segmentação Patrimonial – Fundo Previdenciário 27 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 6) Custos Previdenciários – Fundo Previdenciário A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte modelo de financiamento: Tabela 12:Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio – Fundo Previdenciário BENEFÍCIO REGIME FINANCEIRO MÉTODO DE Aposentadoria Normal Capitalização PUC Reversão da Aposentadoria Normal em Pensão Capitalização PUC Aposentadoria por Invalidez Repartição de Capitais de Cobertura --- Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão Pensão por Morte do Servidor Ativo Repartição de Capitais de Cobertura Repartição de Capitais de Cobertura --- --- 6.1) Benefícios em Capitalização – Fundo Previdenciário O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, juntamente com os rendimentos oriundos da aplicação dos ativos financeiros, são incorporados às Provisões Matemáticas, que deverão ser suficientes para manter o compromisso total do Regime Próprio de Previdência Social para com os participantes sem que seja necessária a utilização de outros recursos, considerando que as premissas estabelecidas para o Fundo Previdenciário se verificarão. Conforme o § 1º do artigo 12 da Portaria MF nº 464/2018, o Regime Financeiro de Capitalização será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo das aposentadorias programadas e pensões por morte decorrentes dessas aposentadorias. Desta forma, para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e Compulsória (reversível aos dependentes) utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de acumulação de Provisões o de “Crédito Unitário Projetado - PUC”. Neste método, o cálculo do custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta um percentual de contribuição crescente ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os servidores e o Município. Ressalte-se que, nesse modelo, o período de contribuição se estende da data de admissão no serviço público até a data de aposentadoria. 28 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 13:Custo Normal dos Benefícios em Capitalização – Fundo Previdenciário CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A FOLHA DE ATIVOS Aposentadoria Voluntária e Compulsória R$ 5.032.465,87 21,02% Reversão da Aposentadoria Voluntária e Compulsória em Pensão R$ 428.549,66 1,79% 6.2) Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Previdenciário O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura possui uma estrutura técnica de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, em um determinado período, deverão ser suficientes para constituir integralmente as Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos decorrentes dos benefícios gerados nesse mesmo período. Conforme o § 2º do artigo 12 da Portaria MF nº 464/2018, o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo dos benefícios não programáveis de aposentadorias por invalidez, pensões por morte delas decorrentes, bem como pensão por morte de segurados ativos. Tabela 14:Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Previdenciário CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A FOLHA DE ATIVOS Aposentadoria por Invalidez R$ 493.191,23 2,06% Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão R$ 38.306,12 0,16% Pensão por Morte do Servidor Ativo R$ 610.503,71 2,55% À medida que esses eventos ocorrerem ao longo do ano, as Provisões técnicas correspondentes integrarão a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, observados o plano de contas do RPPS. 6.3) Despesas Administrativas – Fundo em Capitalização O custeio administrativo é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS. 29 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br A Lei Municipal nº 126/2013, determina que a taxa administrativa vigente está estabelecida em 2% (dois pontos percentuais), aplicados sobre o total da remuneração dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, relativos ao exercício anterior. Conforme informações repassadas pelos gestores, abaixo estão esquematizados os montantes orçados e executados nos últimos três exercícios: Tabela 15:Despesas administrativas dos últimos três anos – Fundo em Capitalização DISCRIMINAÇÃO 2018 2019 2020 Valor da remuneração dos servidores ativos R$ 16.947.399,03 R$ 23.403.873,57 R$ 26 464.574,54 Valor dos proventos dos aposentados R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Valor dos proventos dos Pensionistas R$ 0,00 R$ 13.190,33 R$ 43.863,09 Valor total dos proventos e remunerações R$ 16.947.399,03 R$ 23.417.063,90 R$ 26 508.437,63 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 2,00% 2,00% 2,00% Limite de Gastos Estimado R$ 338.947,98 R$ 468.341,28 R$ 530.168,75 Limite de Gastos Ocorrido R$ 168.317,37 R$ 200.257,98 R$ 272.015,27 Cumpre ressaltar que conforme disposto na Portaria ME 19.451, de 18 de agosto de 2020, o Governo Municipal deverá adotar até 31 de dezembro de 2021, os procedimentos necessários para adequação dos novos limites estabelecidos para cálculo do limite de gastos das despesas administrativas, bem como demais exigências do supracitado normativo. Nessa nova regra, a taxa de administração varia conforme sua a classificação de Índice de Seguridade Previdenciário – ISP. Ainda, tal alíquota pode ter o acréscimo de 20% para recursos destinados ao pró-gestão. As regras correspondem ao esquema abaixo apresentado: Ilustração 3 – Regra de apuração do limite para despesa administrativa - Portaria ME nº 19.451/2020 – Fundo em Capitalização Grupo de classificação IPS Classificação ISP Taxa básica Recurso destinado ao pró-gestão Estados e Distrito Federal Municípios de Grande Porte do ISP Municípios de Médio Porte do ISP Municípios de Pequeno Porte do ISP I II III IV 2,00% 2,40% 3,00% 3,60% Acréscimo 20% 0,40% 0,48% 0,60% 0,72% Taxa final 2,40% 2,88% 3,60% 4,32% Assim, para o regramento apresentado, demonstramos abaixo os resultados apurados para despesa administrativa na nova regra. 30 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 16:Limite de despesa administrativa na regra da Portaria ME nº 19.451/2020 – Fundo em Capitalização Classificação ISP iii Limite mensal Limite anual Base de incidência R$ 1.841.640,15 Regra básica 3,00% R$ 55.249,20 R$ 718.239,66 Acréscimo 20% - para pró-gestão 3,60% R$ 66.299,05 R$ 861.887,59 Recurso destinado ao pró-gestão 0,60% R$ 11.049,84 R$ 143.647,93 Resta ressaltar que a alíquota acima demonstrada somente poderá ser praticada a partir do exercício subsequente à publicação da referida regulamentação no Ente, bem como as demais especificações observadas na referida Portaria. 6.4) Custo Normal Total – Fundo Previdenciário A tabela a seguir apresenta o Custo Normal anual calculado para o Fundo Previdenciário. Tabela 17: Custo Normal calculado – Fundo Previdenciário CUSTO NORMAL ANUAL VALOR TAXA SOBRE A FOLHA DE Aposentadoria com reversão ao dependente R$ 5.461.015,54 22,81% Invalidez com reversão ao dependente R$ 531.497,35 2,22% Pensão de ativos R$ 610.503,71 2,55% CUSTO NORMAL ANUAL R$ 6.603.016,60 27,58% Administração do Plano R$ 478.826,44 2,00% CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL R$ 7.081.843,04 29,58% Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO K desta Avaliação Atuarial. 6.5) Plano de Custeio – Fundo Previdenciário 6.5.1. Custo Normal As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao Fundo Previdenciário somam 22,00% (11,00% para o servidor e 11,00% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para pagamento de benefícios do Fundo Previdenciário, devem somar 29,58% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos. 31 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao INSS. Ainda, restou estabelecido que não será considerada como ausência de déficit atuarial a implementação de segregação da massa ou a previsão em lei de plano de equacionamento de déficit. Assim, caso se mantenha a alíquota de contribuição dos servidores de forma linear, deverá majorá-la, por meio de lei, para, no mínimo, 14,00%. Portanto, o Custo Normal sugerido é de 29,58% (14,00% para o servidor e 15,58% para o Município), conforme tabela abaixo: Tabela 18:Plano de Custeio do Custo Normal apurado – Fundo Previdenciário Discriminação Alíquota Sobre a Folha Mensal dos Ativos 13,58% Contribuição do Município Contribuição do Segurado Sobre a Folha Mensal dos Aposentados Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas Taxa de Administração** Servidor Ativo Aposentado* Pensionista* --- --- 2,00% 14,00% 14,00% 14,00% * A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS. ** Ao Custo Normal Patronal deve ser somada a taxa de administração do plano conforme instruções da Tabela 12 deste Relatório. Para o presente estudo, foi considerada a taxa de administração de 2% (dois por cento), conforme legislação vigente na data-base do cálculo 6.6) Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Previdenciário A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas calculadas, o patrimônio constituído pelo Fundo Previdenciário, o valor de compensação previdenciária estimada para os benefícios concedidos e a conceder (quando for o caso) e a situação na qual se encontra o Fundo Previdenciário (déficit, equilíbrio ou superávit). Importante registrar que o § 5º do artigo 3º da Portaria MF nº 464/2018, determina que, para elaboração das projeções atuariais e registro das provisões matemáticas previdenciárias, deve ser utilizado o plano de custeio vigente na data focal da avaliação atuarial. Desta forma, o quadro a seguir apresenta este resultado considerando o plano de custeio vigente em Lei na data focal da avaliação atuarial e o plano de custeio sugerido, considerando-se que a contribuição dos servidores será mantida de forma linear, sendo esta alterada para 14,00%. 32 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 19:Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Previdenciário DESCRIÇÃO Alíquota Normal vigente em lei Alíquota Normal Sugerida ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS (a) Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS Aplicações em Enquadramento - RPPS Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS Demais Bens, direitos e ativos PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COMPREV (b) = (c) +(d) Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC sem COMPREV (c) Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores) Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC sem COMPREV (d) Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) AJUSTE DA PMBC E PMBaC REFERENTE À COMPREV (e) = (f) – (g) + (h) – (i) Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos (f) (-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos (g) Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder (h) (-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a Conceder (i) PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV (j) = (k)+(l) Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC com COMPREV (k) = (c) – (g) + (f) Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC com COMPREV (l) = (d) – (i) +(h) RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) – (j) Superávit Reserva de Contingência Reserva para Ajuste do Plano Déficit DÉFICIT EQUACIONADO: Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei R$ 21.256.552,35 R$ 14.766.965,08 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.489.587,27 R$ 100.010.827,35 R$ 44.162.695,53 R$ 480.860,93 R$ 480.860,93 R$ 480.860,93 R$ 480.860,93 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 99.529.966,42 R$ 43.681.834,60 R$ 131.069.606,61 R$ 131.069.606,61 R$ 15.760.351,14 R$ 46.015.076,62 R$ 15.779.289,05 R$ 41.372.695,39 R$ 11.796.264,59 R$ 11.796.264,59 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 11.796.264,59 R$ 11.796.264,59 R$ 88.214.562,76 R$ 32.366.430,94 R$ 480.860,93 R$ 480.860,93 R$ 87.733.701,83 R$ 31.885.570,01 R$ (66.958.010,41) R$ (11.109.878,59) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ (66.958.010,41) R$ (11.109.878,59) R$ 0,00 R$ 11.109.878,59 R$ 0,00 R$ 11.109.878,59 33 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br DESCRIÇÃO Alíquota Normal vigente em lei Alíquota Normal Sugerida Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira DÉFICIT ATUARIAL A EQUACIONAR R$ 0,00 R$ (66.958.010,41) R$ 0,00 R$ 0,00 Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO K desta Avaliação Atuarial. Considerando-se a Alíquota Normal Sugerida, observa-se que as Reservas Matemáticas do Plano equivalem a R$ 32.366.430,94. Como o Ativo Total deste grupo corresponde a R$ 21.256.552,35, o plano apresentou um Resultado Técnico Atuarial Deficitário de R$ 11.109.878,59. 7) Equacionamento do déficit atuarial – Fundo Previdenciário É a contribuição destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de serviço passado e/ou para o equacionamento de déficits atuariais. Para que o Plano esteja em equilíbrio financeiro e atuarial, o patrimônio constituído pelo RPPS deverá fazer frente às Provisões Matemáticas. Entretanto, se o valor do patrimônio total for inferior ao valor das Provisões Matemáticas, gerando assim as Reservas a Amortizar, o Plano estará deficitário. Deve-se entender que se o Custo Normal tivesse sido praticado desde a contratação do primeiro servidor no Município, formando-se reserva, mesmo que em algum momento a folha de benefícios fosse maior ou igual à de salários, a arrecadação resultante da aplicação desta alíquota somada à receita de ganho financeiro seria suficiente para cobrir as despesas. Uma vez havendo este entendimento, há que se vencer o maior obstáculo: o financiamento das Reservas a Amortizar. 7.1.1. Financiamento com alíquota suplementar crescente – Fundo Previdenciário A Portaria nº 464/2018 possibilita a amortização do Déficit Atuarial com adoção de prazo fixo para o equacionamento, assim como possibilitou o reinício de contagem deste prazo a partir da Avaliação Atuarial 2020. Assim, poderá ser implementado plano de amortização com o prazo fixo inicial de 35 anos, a contar da implementação em Lei pelo ente federativo. 34 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ainda, conforme disposto nos incisos I e II do art. 2º da Instrução Normativa SPREV nº 07/2018, poderá ser deduzido do déficit atuarial o Limite do Déficit Atuarial – LDA calculado em função da duração do passivo ou da sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso, o prazo máximo do plano de equacionamento terá como parâmetro a duração do passivo ou a sobrevida média dos aposentados e pensionistas. O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é de R$ 11.109.878,59. Considerando as normas técnicas definidas na Instrução Normativa SPREV nº 07/2018, o LDA apurado, baseado na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (21,76 anos), é de R$ 3.626.976,06, assim, deduzindo-se este valor do déficit técnico apurado, a reserva a amortizar corresponde a R$ 7.482.902,53 e deve ser financiada no prazo máximo de 41 anos (duas vezes a duração do passivo). O Município de Borba não possui um Plano de Amortização para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. Pela identificação de déficit, recomenda-se a implementação do Plano de Amortização, conforme a tabela a seguir: Tabela 20: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por alíquota suplementar crescente – Fundo Previdenciário ANO DÉFICIT ATUARIAL INICIAL (R$) PAGAMENTO (R$) DÉFICIT ATUARIAL FINAL (R$) % DA FOLHA DE SALÁRIOS 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 7.482.902,53 7.749.764,74 8.020.519,11 8.165.199,33 8.164.785,29 8.153.177,34 8.132.852,44 8.101.345,68 8.059.110,97 8.005.677,82 7.940.069,51 7.862.323,56 7.772.910,04 7.670.361,90 7.554.799,20 7.424.262,59 7.278.395,97 7.125.585,53 6.965.636,17 6.797.897,55 6.620.766,16 6.435.032,93 140.207,69 150.832,84 291.636,01 444.600,89 455.772,26 463.857,75 473.933,93 482.947,92 491.848,79 501.117,18 509.685,73 517.123,92 525.394,45 532.830,39 541.517,69 549.746,50 548.755,18 547.581,21 546.669,23 546.937,02 545.902,91 546.060,37 7.749.764,74 8.020.519,11 8.165.199,33 8.164.785,29 8.153.177,34 8.132.852,44 8.101.345,68 8.059.110,97 8.005.677,82 7.940.069,51 7.862.323,56 7.772.910,04 7.670.361,90 7.554.799,20 7.424.262,59 7.278.395,97 7.125.585,53 6.965.636,17 6.797.897,55 6.620.766,16 6.435.032,93 6.239.038,35 0,58% 0,61% 1,17% 1,77% 1,80% 1,83% 1,86% 1,89% 1,92% 1,95% 1,98% 2,01% 2,04% 2,07% 2,10% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 35 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANO 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 DÉFICIT ATUARIAL INICIAL (R$) 6.239.038,35 6.032.817,70 5.814.634,84 5.585.733,73 5.343.236,74 5.087.905,85 4.819.579,75 4.536.604,55 4.237.498,35 3.923.332,98 3.591.317,39 3.240.938,10 2.872.342,28 2.483.168,31 2.071.860,67 1.638.342,55 1.180.360,49 698.684,79 189.353,55 PAGAMENTO (R$) 545.624,33 546.368,14 545.217,25 546.360,90 546.002,96 545.108,19 545.160,33 545.897,49 544.685,28 545.444,90 545.746,95 544.902,85 545.429,39 546.392,00 546.227,34 547.107,89 545.887,31 547.339,69 546.997,67 DÉFICIT ATUARIAL FINAL (R$) 6.032.817,70 5.814.634,84 5.585.733,73 5.343.236,74 5.087.905,85 4.819.579,75 4.536.604,55 4.237.498,35 3.923.332,98 3.591.317,39 3.240.938,10 2.872.342,28 2.483.168,31 2.071.860,67 1.638.342,55 1.180.360,49 698.684,79 189.353,55 0,00 % DA FOLHA DE SALÁRIOS 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% As projeções realizadas demonstram evolução satisfatória dos Recursos Garantidores do RPPS, considerando a implementação do Plano de Custeio apresentado. Segundo a Portaria MF nº 464/2018: Art. 49. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 de dezembro de cada exercício que indicar a necessidade de majoração das contribuições, implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e encaminhada à Secretaria de Previdência e ser exigível até 31 de dezembro do exercício subsequente, observará o seguinte: (...) III - será considerado, pela Secretaria de Previdência, que o ente federativo não demonstrou o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS enquanto referido plano de custeio não for implementado. Ainda, o Art. 64 da Portaria MF nº 464/2018 determina: (...) § 4º A responsabilidade pelas informações a serem prestadas no demonstrativo previsto no § 2º relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário e, pelos dados contábeis, financeiros, orçamentários e fiscais, do representante legal do ente federativo e do dirigente da unidade gestora do RPPS. § 5º Os conselhos deliberativo e fiscal do RPPS deverão acompanhar as informações do demonstrativo de que trata este artigo, as quais serão, ainda, encaminhadas aos órgãos 36 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br de controle interno e externo para subsidiar a análise da capacidade orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo para cumprimento do plano de custeio do RPPS. Portanto, cabe ao Município analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano de equacionamento sugerido para o período previsto (até 2061). Este financiamento deverá ser adotado em conjunto com medidas que venham a reduzir o Déficit Técnico, tais como o levantamento da informação referente ao Tempo de Contribuição a outros regimes previdenciários anteriormente à admissão dos servidores, bem como a viabilização de aporte de recursos ao fundo, para que o Custo Suplementar não atinja o patamar final de 2,13%. Anualmente a taxa de crescimento das alíquotas deverá ser revista. Ainda, o art. 53 da Portaria MF nº 464/2018 possibilita a implementação de uma segregação de massa, que deverá ser apresentada com base em um novo estudo atuarial, acompanhada de estudo de Viabilidade Financeira e Orçamentária. 37 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 8) Análise de Sensibilidade – Fundo Previdenciário Para um melhor entendimento acerca do impacto que algumas importantes variáveis exercem nos resultados atuariais apresentados, foram realizadas algumas simulações variando a taxa de juros real, variando a taxa de crescimento salarial dos participantes ativos, variando as tábuas de mortalidade para o evento sobrevivência e variando aportes financeiros a serem realizados. 8.1) Impacto da Variação da Folha de Salários – Fundo Previdenciário Considerando as variações da folha de salários dos servidores em atividade, a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder sofre os seguintes impactos: Tabela 21:Impacto da variação da folha salarial na RMBaC – Fundo Previdenciário Variação da Folha de Salários Folha Salarial RMBaC Variação -15% -10% -5% 0% 5% 10% 15% R$ 1.565.394,13 R$ 1.657.476,14 R$ 1.749.558,14 R$ 1.841.640,15 R$ 1.933.722,16 R$ 2.025.804,17 R$ 2.117.886,17 R$ 27.715.341,39 R$ 29.029.352,51 R$ 30.429.326,24 R$ 31.885.570,01 R$ 33.442.494,95 R$ 35.013.220,03 R$ 36.593.815,26 -13,08% -8,96% -4,57% 0,00% 4,88% 9,81% 14,77% Conforme observado no quadro anterior, ao variarmos a folha salarial dos servidores ativos, observa-se um impacto na Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC). Aumentando-se a Folha Salarial em 5,00%, por exemplo, a RMBaC sofrerá um aumento na proporção de 4,88%. 38 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 8.2) Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal – Fundo Previdenciário Considerando a taxa de retorno financeiro de 5,44% ao ano (taxa de juros real), foi apurado um Custo Normal para equilíbrio do plano previdenciário de 29,58%. Entretanto, as oscilações positivas e negativas em torno desta taxa de 5,44%, como pode ser observado no gráfico a seguir, provocam variações do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o. Fica evidente, desta forma, a importância de se buscar uma boa rentabilidade para os ativos financeiros da entidade de previdência. Gráfico 7: Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real – Fundo Previdenciário 8.3) Impacto da Taxa de Crescimento Salarial no Custo Normal – Fundo Previdenciário Considerando a taxa de crescimento salarial de 1,00% ao ano, foi apurado um Custo Normal para equilíbrio do plano previdenciário de 29,58%. Tal qual nas taxas de juros, as oscilações ocorridas em torno da taxa de crescimento salarial de 1,00%, como pode ser observado no gráfico a seguir, provocam variações do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o. 39 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 8: Variação do Custo Normal em Função do Crescimento Salarial – Fundo Previdenciário Pode-se perceber que uma oscilação positiva em relação ao crescimento real médio dos salários dos servidores públicos, faz com que o custo previdenciário se eleve, ao passo que uma oscilação negativa provocará uma redução do custo previdenciário. Vale lembrar que o crescimento salarial é fortemente influenciado pelas incorporações (anuênios, triênios, quinquênios, funções, etc.), pelas progressões no quadro funcional e pelos reajustes salariais concedidos aos servidores ativos, isto é, política de recursos humanos peculiar a cada ente da Federação. 8.4) Impacto das Tábuas de Mortalidade no Custo Normal – Fundo Previdenciário As tábuas de mortalidade são tabelas estatísticas que determinam a probabilidade de um indivíduo falecer por qualquer que seja a causa. É por meio delas que o atuário estima por quanto tempo, em média, um benefício de aposentadoria ou pensão será pago. Quanto maior a expectativa de sobrevida da tábua de mortalidade utilizada, maior será o montante dos encargos previdenciários depositados no sistema, ou seja, maior será o valor da Reserva Matemática. Nesta avaliação atuarial, as Provisões foram calculadas utilizando-se a tábua IBGE - 2019 tanto para o evento sobrevivência quanto para o evento mortalidade. De acordo com o inciso I do artigo 21 da Portaria MF nº 464/2018, a tábua IBGE - 2019 é utilizada como limite máximo de taxa de mortalidade para o evento sobrevivência e como limite mínimo de taxa de mortalidade para o evento mortalidade. Desta forma a IBGE - 2019 torna-se a única tábua 40 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br que pode ser utilizada para ambos os eventos. O gráfico a seguir apresenta a variação no Custo Normal, considerando as seguintes tábuas para o evento Sobrevivência, utilizando a tábua IBGE - 2019 para o evento Morte: • AT - 49 (segregada por sexo); • AT - 83 (segregada por sexo); • AT - 2000 (segregada por sexo); • GAM - 94 (segregada por sexo); • GKM - 95 (segregada por sexo); • IBGE - 2018 (segregada por sexo); e, • IBGE - 2019 (segregada por sexo). Gráfico 9: Variação do Custo Normal em função da Tábua de Mortalidade selecionada – Fundo Previdenciário O ideal é que seja utilizado no cálculo atuarial uma tábua de mortalidade que efetivamente reflita as características demográficas da população em questão, de forma a não superestimar, ou o que é muito pior, subestimar os gastos do sistema. Na ausência de um estudo específico acerca da mortalidade do RPPS em questão, utilizou-se a tábua IBGE - 2019 para o cálculo das Provisões, mas sugere-se que seja feito, o mais rápido possível, um trabalho com o objetivo de aferição do verdadeiro padrão de mortalidade dos participantes deste RPPS. Este estudo tem o objetivo de comparar as probabilidades de morte observadas na população em questão com diversas tábuas de mortalidade, para que seja escolhida aquela que apresentar menores desvios em relação à mortalidade observada. 41 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 8.5) Impacto da Variação da Idade Média Atual – Fundo Previdenciário Variações na idade média atual geram impacto considerável no Custo Normal do benefício de aposentadoria, pois o método de financiamento (Crédito Unitário Projetado - PUC) para apuração deste Custo Previdenciário tem a característica de maximizar as variações do Custo Normal ao longo do tempo. Entretanto os benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por morte) variam conforme a idade média, uma vez que o risco de entrada em invalidez e morte aumenta conforme a idade média do grupo cresce. Ainda, o envelhecimento do grupo de servidores ativos implica em aumento nos valores de Provisões de Benefícios a Conceder. Isto porque a reserva financeira garantidora do pagamento dos benefícios previdenciários futuros apurada na idade de aposentadoria é financiada entre a idade de admissão no Município e a idade de aposentadoria, sendo que a RMBaC representa o saldo deste financiamento que deve estar coberto na idade atual. Tabela 22: Variação de CN e Provisões em Função da Idade Média Atual – Fundo Previdenciário Variação da Idade Média Atual 39 40 41 42 43 44 45 Custo Normal Aposentadoria Invalidez Pensão Total 19,14% 1,81% 2,05% 25,00% 20,28% 1,93% 2,21% 26,42% 21,50% 2,07% 2,37% 27,94% 22,81% 2,22% 2,55% 29,58% 24,21% 2,40% 2,74% 31,35% 25,50% 2,54% 2,92% 32,96% 26,86% 2,70% 3,10% 34,66% RMBaC R$ 13.011.371,14 R$ 18.643.218,48 R$ 24.912.441,15 R$ 31.885.570,01 R$ 39.635.877,56 R$ 47.869.614,56 R$ 56.851.699,29 42 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 8.6) Impacto da Variação da Idade Média de Aposentadoria – Fundo Previdenciário Da mesma forma que há variação da idade média atual, ao se alterar a idade média de aposentadoria elevando-se o tempo futuro de contribuição, a Reserva Matemática se reduz. Por outro lado, ao se alterar a idade média de aposentadoria, o Custo Normal de Aposentadoria tem forte impacto. Isso porque o Custo Normal é financiado entre a idade média de admissão e a idade média de aposentadoria e, portanto, ao se alterar este parâmetro, tem-se alteração no tempo total de financiamento e consequente impacto nos valores de contribuição ao Plano conforme quadro a seguir. Já o Custo Normal dos benefícios de risco, bem como os auxílios, não sofre variação. O quadro abaixo revela que variações na idade média de aposentadoria têm forte impacto no Custo Normal e na RMBaC. Desta forma, é de grande importância que o cálculo desta estatística seja consistente, caso contrário, corre-se o risco de se incorrer em significativo erro destas contas. Tabela 23: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria – Fundo Previdenciário Varia Id Apos. CN RMBaC 55 38,98% R$ 47.118.840,70 56 35,56% R$ 41.495.070,27 57 32,51% R$ 36.535.819,12 58 29,58% R$ 31.885.570,01 59 26,98% R$ 27.825.792,98 60 24,69% R$ 24.275.966,30 61 22,64% R$ 21.167.068,30 43 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 8.7) Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar – Fundo Previdenciário A análise de sensibilidade sobre o impacto provocado pelo aporte de recursos financeiros ao regime previdenciário é de fundamental importância para a tomada de decisão dos administradores do Plano. Os aportes poderão ser integralizados por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, desde que avaliado em conformidade com a Lei n° 4.320/64. Gráfico 10: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros – Fundo Previdenciário Na análise realizada verificou-se que a cada R$ 444 mil aportados ao Fundo, o Custo Suplementar é reduzido em 0,11 pontos percentuais. Note-se que se for aportado o equivalente ao total do déficit atuarial, R$ 11.109.878,59, este Custo Suplementar deixará de existir, estando as Provisões totalmente integralizadas. 44 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 9) Parecer Atuarial – Fundo Previdenciário O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA/AM - BORBAPREV, buscando verificar a adequação do atual plano de custeio previdenciário de seu Regime Próprio de Previdência Social, contratou a RTM Consultores Associados a fim de elaborar a avaliação atuarial do plano previdenciário para o exercício de 2021. Procedeu-se a Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2020, contemplando as normas vigentes e a Nota Técnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e as informações contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, todos posicionados na data-base de 31/12/2020. 9.1) Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados – Fundo Previdenciário A composição da população de servidores de Borba demonstra que o total de aposentados e pensionistas representa uma parcela de 0,00% da massa de servidores ativos. Esta distribuição aponta para uma proporção de 0,0 servidores ativos para cada benefício concedido. Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade, e considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de servidores ativos. Neste ínterim, torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário plenamente equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a formação de Provisões Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros. 9.2) Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados – Fundo Previdenciário Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições com base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de Borba, na data base de 31 de dezembro de 2020. Após o processamento das informações, consideramos os dados suficientes para a elaboração da presente Avaliação Atuarial. 45 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br A inexistência da informação referente ao Tempo de Serviço Anterior à admissão no Município para 100% servidores ativos foi suprida pela premissa de que o servidor entrou no mercado de trabalho aos 25 anos. 9.3) Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário Para o benefício de aposentadoria voluntária ou compulsória com reversão aos dependentes adotou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de financiamento o Crédito Unitário Projetado - PUC. O cálculo do custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta um percentual de contribuição crescente ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os servidores e o Município. Para os benefícios de Pensões por Morte e Aposentadoria por Invalidez com reversão aos dependentes, adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura. 9.4) Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados – Fundo Previdenciário As bases técnicas utilizadas foram eleitas devido às características da massa de participantes e particularidades do Plano: ✓ Taxa de Juros Reais: 5,44% a.a.; ✓ Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE - 2019 segregada por sexo; ✓ Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE - 2019 segregada por sexo; ✓ Tábua de Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS; ✓ Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE - 2019 segregada por sexo; ✓ Crescimento Salarial: 1,00% a.a.; ✓ Rotatividade: 1,00% a.a.; ✓ Despesa Administrativa correspondente a 2,00% calculado do total da remuneração de contribuição dos servidores ativos do Município. 46 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Utilizou-se o fator de capacidade dos benefícios dos assistidos de 100%. O fator de capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nos salários ou benefícios, obtidos em função do nível de inflação estimada no longo prazo e da frequência de reajustes. Segundo o artigo 17 da Portaria MF nº 464/2018, deverá ser elaborado Relatório de Análise das Hipóteses para comprovação de sua adequação às características da massa de beneficiários do regime, devendo conter os resultados dos estudos técnicos de aderência e de acompanhamento, no mínimo, das seguintes hipóteses: taxa atuarial de juros, crescimento real das remunerações e probabilidades de ocorrência de morte e invalidez. Ainda, segundo o artigo 18 da Portaria MF nº 464/2018, se identificada a não aderência das hipóteses avaliadas neste relatório, sua alteração deverá ser implementada na avaliação atuarial do exercício seguinte ao de elaboração do referido relatório, ou seja, os resultados apurados em 2020 devem ser aplicados na Avaliação Atuarial 2021. Diante do exposto e em atendimento aos artigos 21, 25 e 26 da Portaria MF nº 464/2018, utilizou-se nesta Avaliação Atuarial a taxa de juros real de 5,44% ao ano (conforme a duração do passivo do Cálculo Atuarial 2020), taxa de crescimento salarial real mínima de 1,00% ao ano, tábua IBGE - 2019 segregada por sexo (sobrevivência de válidos e inválidos) e tábua ALVARO VINDAS (entrada em invalidez). A meta atuarial estabelecida para 2020 é de 10,65% (IPCA + 6,00%). A rentabilidade anual auferida pelo plano de benefícios em 2020 foi de 4,17%, sendo a rentabilidade líquida no período de -0,33%, considerando como índice de correção o IPCA. O IPCA acumulado no período de jan. a dez/2020 foi de 4,52%. A meta atuarial estabelecida na política de investimentos 2021 para as aplicações dos recursos do RPPS é igual a 5,44% ao ano, o máximo permitido pela legislação (conforme o cálculo da duração do passivo). 47 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 9.5) Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a receber e impactos nos resultados – Fundo Previdenciário Considerou-se ainda o Montante de R$ 11.796.264,59, referente ao Valor Presente da Compensação Previdenciária a Receber. Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária referente aos Benefícios a Conceder, estimou-se utilizando como base o tempo de serviço anterior dos servidores anteriormente à admissão no Município para o RGPS, sendo esta estimativa de 9,00% sobre o Valor Presente dos Benefícios Futuros dos servidores Ativos. Cabe ressaltar que, como não possuímos os valores dos salários de contribuição de cada servidor no período a compensar, o cálculo do valor individual a receber foi limitado ao valor médio dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em conformidade com a Portaria MF nº 464/2018. 9.6) Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2020, tendo a seguinte composição: • Renda Fixa: R$ 14.766.965,08; • Saldo dos Acordos de Parcelamento: R$ 6.489.587,27; • TOTAL: R$ 21.256.552,35. O valor de renda fixa informado foi de R$ 15.548.919,91, porém, descontamos deste montante o valor referente a reserva administrativa, que segundo os gestores corresponde a R$ 781.954,83. 9.7) Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) – Fundo Previdenciário Os comentários pormenorizados acerca da variação dos Resultados desta Avaliação e Avaliações Atuariais anteriores constam no corpo do relatório de Avaliação Atuarial 2021. 48 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros – VABF do Plano em relação ao exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos benefícios concedidos teve um aumento de 66,00%, motivado pela concessão de 1 benefício de pensão. Já em relação aos benefícios a conceder, observa-se uma redução do VABF de 0,06%, decorrente da consideração da premissa fator redutor do benefício. Ainda, o Valor Atual das Contribuições Futuras – VACF apresentou uma redução de 5,94%. 9.8) Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS – Fundo Previdenciário As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – RMBC, fixadas, com base nas informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas, são determinadas atuarialmente pelo valor presente dos benefícios futuros líquidos de eventuais contribuições de aposentados e pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de R$ 480.860,93. Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – RMBaC foram avaliadas em R$ 31.885.570,01, na data de 31 de dezembro de 2020. Considerando as normas técnicas definidas na Instrução Normativa SPREV nº 07/2018, o Limite de Déficit Atuarial (LDA) apurado, baseado na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (21,76 anos), é de R$ 3.626.976,06. Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de R$ 14.766.965,08, e o Valor Presente dos Créditos de R$ 6.489.587,27, atestamos que o plano de benefícios previdenciários do BORBAPREV apresentou um Déficit Técnico Atuarial no valor de R$ 11.109.878,59. Segundo a Instrução Normativa SPREV nº 07/2018, o LDA poderá ser deduzido do valor do déficit atuarial, assim, deduzindo-se o valor de R$ 3.626.976,06 do déficit técnico apurado, a reserva a amortizar corresponde a R$ 7.482.902,53 e deve ser financiada em 41 anos, prazo máximo estabelecido legalmente. 49 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 9.9) Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial – Fundo Previdenciário As contribuições normais atualmente vertidas ao Fundo Previdenciário somam 22,00% (11,00% para o servidor e 11,00% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para pagamento de benefícios do Fundo Previdenciário, devem somar 29,58% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos. Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao INSS. Ainda, restou estabelecido que não será considerada como ausência de déficit atuarial a implementação de segregação da massa ou a previsão em lei de plano de equacionamento de déficit. Assim, caso se mantenha a alíquota de contribuição dos servidores de forma linear, deverá majorá-la, por meio de lei, para, no mínimo, 14,00%. Portanto, o Custo Normal sugerido é de 29,58% (14,00% para o servidor e 15,58% para o Município). A Portaria nº 464/2018 possibilita a amortização do Déficit Atuarial com adoção de prazo fixo para o equacionamento, assim como possibilitou o reinício de contagem deste prazo a partir da Avaliação Atuarial 2020. Assim, poderá ser implementado plano de amortização com o prazo fixo inicial de 35 anos, a contar da implementação em Lei pelo ente federativo. Ainda, conforme disposto nos incisos I e II do art. 2º da Instrução Normativa SPREV nº 07/2018, poderá ser deduzido do déficit atuarial o Limite do Déficit Atuarial – LDA calculado em função da duração do passivo ou da sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso, o prazo máximo do plano de equacionamento terá como parâmetro a duração do passivo ou a sobrevida média dos aposentados e pensionistas. O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é de R$ 11.109.878,59. Considerando as normas técnicas definidas na Instrução Normativa SPREV nº 07/2018, o LDA apurado, baseado na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (21,76 anos), é de R$ 3.626.976,06, assim, deduzindo-se 50 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br este valor do déficit técnico apurado, a reserva a amortizar corresponde a R$ 7.482.902,53 e deve ser financiada no prazo máximo de 41 anos (duas vezes a duração do passivo). O Município de Borba não possui um Plano de Amortização para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. Pela identificação de déficit, recomenda-se a implementação do Plano de Amortização, conforme a tabela a seguir: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por alíquota suplementar crescente – Fundo Previdenciário ANO 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 DÉFICIT ATUARIAL INICIAL (R$) 7.482.902,53 7.749.764,74 8.020.519,11 8.165.199,33 8.164.785,29 8.153.177,34 8.132.852,44 8.101.345,68 8.059.110,97 8.005.677,82 7.940.069,51 7.862.323,56 7.772.910,04 7.670.361,90 7.554.799,20 7.424.262,59 7.278.395,97 7.125.585,53 6.965.636,17 6.797.897,55 6.620.766,16 6.435.032,93 6.239.038,35 6.032.817,70 5.814.634,84 5.585.733,73 5.343.236,74 5.087.905,85 4.819.579,75 4.536.604,55 4.237.498,35 3.923.332,98 3.591.317,39 3.240.938,10 2.872.342,28 PAGAMENTO (R$) 140.207,69 150.832,84 291.636,01 444.600,89 455.772,26 463.857,75 473.933,93 482.947,92 491.848,79 501.117,18 509.685,73 517.123,92 525.394,45 532.830,39 541.517,69 549.746,50 548.755,18 547.581,21 546.669,23 546.937,02 545.902,91 546.060,37 545.624,33 546.368,14 545.217,25 546.360,90 546.002,96 545.108,19 545.160,33 545.897,49 544.685,28 545.444,90 545.746,95 544.902,85 545.429,39 DÉFICIT ATUARIAL FINAL (R$) 7.749.764,74 8.020.519,11 8.165.199,33 8.164.785,29 8.153.177,34 8.132.852,44 8.101.345,68 8.059.110,97 8.005.677,82 7.940.069,51 7.862.323,56 7.772.910,04 7.670.361,90 7.554.799,20 7.424.262,59 7.278.395,97 7.125.585,53 6.965.636,17 6.797.897,55 6.620.766,16 6.435.032,93 6.239.038,35 6.032.817,70 5.814.634,84 5.585.733,73 5.343.236,74 5.087.905,85 4.819.579,75 4.536.604,55 4.237.498,35 3.923.332,98 3.591.317,39 3.240.938,10 2.872.342,28 2.483.168,31 % DA FOLHA DE SALÁRIOS 0,58% 0,61% 1,17% 1,77% 1,80% 1,83% 1,86% 1,89% 1,92% 1,95% 1,98% 2,01% 2,04% 2,07% 2,10% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 51 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANO 2056 2057 2058 2059 2060 2061 DÉFICIT ATUARIAL INICIAL (R$) 2.483.168,31 2.071.860,67 1.638.342,55 1.180.360,49 698.684,79 189.353,55 PAGAMENTO (R$) 546.392,00 546.227,34 547.107,89 545.887,31 547.339,69 546.997,67 DÉFICIT ATUARIAL FINAL (R$) 2.071.860,67 1.638.342,55 1.180.360,49 698.684,79 189.353,55 0,00 % DA FOLHA DE SALÁRIOS 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% As projeções realizadas demonstram evolução satisfatória dos Recursos Garantidores do RPPS, considerando a implementação do Plano de Custeio apresentado. Segundo a Portaria MF nº 464/2018: Art. 49. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 de dezembro de cada exercício que indicar a necessidade de majoração das contribuições, implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e encaminhada à Secretaria de Previdência e ser exigível até 31 de dezembro do exercício subsequente, observará o seguinte: (...) III - será considerado, pela Secretaria de Previdência, que o ente federativo não demonstrou o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS enquanto referido plano de custeio não for implementado. Ainda, o Art. 64 da Portaria MF nº 464/2018 determina: (...) § 4º A responsabilidade pelas informações a serem prestadas no demonstrativo previsto no § 2º relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário e, pelos dados contábeis, financeiros, orçamentários e fiscais, do representante legal do ente federativo e do dirigente da unidade gestora do RPPS. § 5º Os conselhos deliberativo e fiscal do RPPS deverão acompanhar as informações do demonstrativo de que trata este artigo, as quais serão, ainda, encaminhadas aos órgãos de controle interno e externo para subsidiar a análise da capacidade orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo para cumprimento do plano de custeio do RPPS. Portanto, cabe ao Município analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano de equacionamento sugerido para o período previsto (até 2061). Este financiamento deverá ser adotado em conjunto com medidas que venham a reduzir o Déficit Técnico, tais como o levantamento da informação referente ao Tempo de Contribuição a outros regimes previdenciários anteriormente à admissão dos servidores, bem como a viabilização de aporte de recursos ao fundo, para que o Custo Suplementar não atinja o patamar final de 2,13%. Anualmente a taxa de crescimento das alíquotas deverá ser revista. 52 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ainda, o art. 53 da Portaria MF nº 464/2018 possibilita a implementação de uma segregação de massa, que deverá ser apresentada com base em um novo estudo atuarial, acompanhada de estudo de Viabilidade Financeira e Orçamentária. 9.10) Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliações Atuariais – Fundo Previdenciário Em relação às alterações da Avaliação Atuarial realizada em 2020 para esta Reavaliação Atuarial de 2021, houve uma redução de 0,56 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria Programada, devido à consideração da premissa fator redutor do benefício. Houve aumento de 0,25 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria por Invalidez, devido à redução da idade média dos servidores ativos em 0,19 anos. O Custo da Pensão por Morte apresentou aumento de 0,22 pontos percentuais, também devido ao/à aumento/redução da idade média dos servidores ativos. A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder apresentou um aumento de 14,25%, decorrente do crescimento natural desta conta, impactado pelo aumento do salário médio dos participantes ativos em 3,06%. A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos apresentou um aumento de 66,00%, consequência do aumento do quantitativo de pensionistas e do aumento do seu benefício médio. Ainda, as alterações nas premissas e metodologias, estabelecidas pela Portaria MF nº 464/2018, também afetam a estrutura do cálculo, podendo provocar oscilações no Custo Normal e Provisões Matemáticas deste exercício, quais sejam: • Redução da taxa de juros (conforme taxa de juros parâmetro); e, • Atualização da tábua, antes IBGE – 2018 Homens e agora IBGE - 2019 ambas segregada por sexo. Devemos alertar que o método de financiamento PUC é mais sensível às variações do banco de dados, como a idade média dos servidores ativos. Podendo haver oscilações no Custo Normal e Provisões Matemáticas de um exercício para o outro. 53 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 9.11) Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios – Fundo Previdenciário Os riscos atuariais aos quais o Plano de Benefícios está submetido decorrem principalmente da inadequação das hipóteses e premissas atuariais, as quais apresentam volatilidade ao longo do período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras. Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como em consonância com a legislação em vigor que parametriza às Avaliações e Reavaliações Atuariais dos RPPS. Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade das receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não efetivadas pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a partir da data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que sendo as contribuições partes integrantes do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente não incorporação às Provisões Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível. Ressaltamos que as contribuições referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas integralmente, conforme determina a legislação vigente e pertinente. Ainda, devemos alertar que o método de financiamento PUC é mais sensível às variações do banco de dados, como a idade média dos servidores ativos. Podendo haver oscilações no Custo Normal e Provisões Matemáticas de um exercício para o outro. 9.12) Considerações Finais – Fundo Previdenciário Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício Previdenciário do Fundo Previdenciário, em 31 de dezembro de 2020, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência de Déficit Técnico Atuarial. Considerando as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e Portaria MF nº 464/2018, sugere-se a revisão no plano de custeio vigente, sendo necessário a alteração do Custo Normal patronal bem como da implantação de um plano de equacionamento para a amortização do Déficit Técnico e prospecção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial. No caso da aplicação deste modelo, o plano de custeio deverá ter a seguinte configuração: 54 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br • Contribuições mensais dos servidores ativos: 14,00%, incidentes sobre a remuneração de contribuição; • Contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 14,00% incidentes sobre a parcela dos proventos que exceder o teto de benefício do RGPS; • Contribuições mensais da patronal de 13,58% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos, a título de Custo Normal; e, • Contribuições mensais da patronal de até 3,60% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos, a título de Taxa de Administração. Para tanto, é necessário primeiramente adequar à legislação municipal referente a: • Taxa de Administração conforme Ilustração 3 deste relatório; • Alíquotas de Custo Normal, tanto patronal quanto dos servidores, conforme Tabela 18 deste relatório; • Alíquotas de Custo Suplementar, conforme Tabela 20. Com relação às bases cadastrais dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, recomenda-se a atualização dos dados, tendo em vista a atualização do layout mínimo definido pela SPREV e a constante movimentação de entradas e saídas de segurados e/ou beneficiários ocorrida ao longo do exercício. Ainda, recomendamos adequação da legislação Municipal quanto às alterações recomendadas e/ou determinadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma da previdência), no que couber; bem como às demais alterações técnicas estabelecidas pela Portaria MF nº 464/2018, especialmente no que diz respeito à atualização cadastral dos segurados do plano de benefícios e os estudos complementares necessários à boa prática atuarial. Este é o nosso parecer. Thiago Costa Fernandes Diretor Técnico MIBA 100.002 Vanessa Pinheiro Diniz MIBA 1.562 Pedro Antônio Moreira Diretor Comercial e Previdenciário 55 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO A – Relatório Estatístico – Fundo Previdenciário a) RESUMO ESTATÍSTICO DOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS – Fundo Previdenciário Tabela 24: Ativos – Fundo Previdenciário Discriminação Valores Quantitativo 1.130 Idade média atual 42 Idade média de admissão no serviço público 34 Idade média de aposentadoria projetada 58 Salário médio R$ 1.629,77 Salário médio dos servidores ativos do sexo masculino R$ 1.565,05 Salário médio dos servidores ativos do sexo feminino R$ 1.684,94 Total da folha de salários mensal R$ 1. 841.640,15 Tabela 25: Aposentados – Fundo Previdenciário Discriminação Valores Quantitativo 0 Idade média atual 0 Benefício médio R$ 0,00 Total da folha de benefícios mensal R$ 0,00 Tabela 26: Pensionistas – Fundo Previdenciário Discriminação Valores Quantitativo 2 Idade média atual 30 Benefício médio R$ 1.500,29 Total da folha de benefícios mensal R$ 3.000,58 Tabela 27: Total de participantes – Fundo Previdenciário Discriminação Valores Quantitativo 1.132 Total da folha de salários e benefícios mensal 1 844.640,73 56 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 11: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos – Fundo Previdenciário Tabela 28: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Previdenciário Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência acumulada Até 25 25 2,21% 2,21% 26 a 30 67 5,93% 8,14% 31 a 35 160 14,16% 22,30% 36 a 40 256 22,65% 44,96% 41 a 45 256 22,65% 67,61% 46 a 50 185 16,37% 83,98% 51 a 55 114 10,09% 94,07% 56 a 60 41 3,63% 97,70% 61 a 65 14 1,24% 98,94% 66 a 70 10 0,88% 99,82% 71 a 75 2 0,18% 100,00% Acima de 75 0 0,00% 100,00% Total 1.130 100,00% 100,00% 57 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Previdenciário Tabela 29: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Previdenciário Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada Até 25 184 16,28% 16,28% 26 a 30 233 20,62% 36,90% 31 a 35 264 23,36% 60,27% 36 a 40 209 18,50% 78,76% 41 a 45 122 10,80% 89,56% 46 a 50 75 6,64% 96,19% 51 a 55 31 2,74% 98,94% 56 a 60 9 0,80% 99,73% 61 a 65 2 0,18% 99,91% 66 a 70 1 0,09% 100,00% 71 a 75 0 0,00% 100,00% Acima de 75 0 0,00% 100,00% Total 1.130 100,00% 100,00% Gráfico 13: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Previdenciário 58 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 30: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Previdenciário Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 1.045,00 a 2.089,60 994 87,96% 87,96% 2.089,61 a 3.134,40 118 10,44% 98,41% 3.134,41 a 6.101,06 16 1,42% 99,82% acima de 6.101,06 2 0,18% 100,00% Total 1.130 100,00% 100,00% Gráfico 14: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Previdenciário Obs. A tabela e o gráfico de distribuição dos salários estão apresentados segundo as atuais faixas de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social. Tabela 31:Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Previdenciário Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 0 a 5 681 60,27% 60,27% 6 a 10 0 0,00% 60,27% 11 a 15 449 39,73% 100,00% 16 a 20 0 0,00% 100,00% 21 a 25 0 0,00% 100,00% 26 a 30 0 0,00% 100,00% 31 a 35 0 0,00% 100,00% Acima de 35 0 0,00% 100,00% Total 1.130 100,00% 100,00% 59 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Previdenciário Tabela 32: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Previdenciário Intervalo Feminino Masculino Até 50 anos 0 0 50 a 55 271 0 56 a 60 307 190 61 a 65 20 322 66 a 70 9 5 71 a 75 3 3 Acima de 75 0 0 Total 610 520 Gráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Previdenciário 60 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 33: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Previdenciário Ativo com Cônjuge Quantitativo Frequência Casados 217 19,20% Não casados 913 80,80% Total 1.130 100,00% Gráfico 17: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Previdenciário Gráfico 18: Pirâmide Etária dos Pensionistas – Fundo Previdenciário 61 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 34: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária – Fundo Previdenciário Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada Até 25 1 50,00% 50,00% 26 a 30 0 0,00% 50,00% 31 a 35 0 0,00% 50,00% 36 a 40 0 0,00% 50,00% 41 a 45 0 0,00% 50,00% 46 a 50 0 0,00% 50,00% 51 a 55 1 50,00% 100,00% 56 a 60 0 0,00% 100,00% Acima de 60 0 0,00% 100,00% Total 2 100,00% 100,00% Gráfico 19: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária – Fundo Previdenciário Tabela 35: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefício – Fundo Previdenciário Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 1.045,00 a 2.089,60 2 100,00% 100,00% 2.089,61 a 3.134,40 0 0,00% 100,00% 3.134,41 a 6.101,06 0 0,00% 100,00% acima de 6.101,06 0 0,00% 100,00% Total 2 100,00% 100,00% 62 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 20: Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício – Fundo Previdenciário 63 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO B – Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas. – Fundo Previdenciário Tabela 36: Projeção Atuarial do quantitativo de participantes – Fundo Previdenciário Ano 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 Ativos Existentes 1.113 1.044 1.019 994 964 888 849 788 739 696 645 591 543 493 456 418 380 353 322 287 249 218 190 165 136 119 Ativos Futuros 18 120 147 173 207 284 323 385 434 478 530 584 634 686 725 764 802 831 861 897 935 967 995 1.020 1.049 1.066 Total de Ativos 1.132 1.165 1.166 1.167 1.171 1.171 1.172 1.173 1.173 1.174 1.175 1.175 1.177 1.179 1.181 1.181 1.182 1.184 1.184 1.184 1.184 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 Aposentados Atuais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Pensionistas Atuais 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Aposentados Futuros 2 56 66 77 93 156 180 228 264 295 335 378 416 456 495 562 636 681 706 744 781 819 844 873 896 922 Pensionistas Futuros 2 4 6 9 11 14 17 20 24 27 31 35 40 44 49 54 59 65 70 76 82 88 94 101 107 114 Total de Aposentados e Pensionistas 5 62 75 88 106 171 199 250 290 324 368 415 457 503 546 618 697 747 778 821 864 908 939 975 1.004 1.036 Total de Participantes 1.137 1.227 1.241 1.255 1.277 1.343 1.371 1.423 1.463 1.498 1.543 1.591 1.635 1.682 1.727 1.800 1.879 1.930 1.961 2.006 2.049 2.093 2.124 2.160 2.189 2.221 64 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 Ativos Existentes 101 84 70 59 40 33 25 20 13 10 6 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ativos Futuros 1.084 1.101 1.115 1.126 1.145 1.152 1.160 1.165 1.172 1.175 1.179 1.182 1.184 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 Total de Ativos 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 Aposentados Atuais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Pensionistas Atuais 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Aposentados Futuros 933 954 966 976 994 1.001 1.003 1.003 1.002 1.001 992 991 978 975 960 957 942 932 919 909 896 879 864 846 837 822 806 792 779 Pensionistas Futuros 120 127 133 139 146 152 158 164 169 174 179 183 187 190 193 196 198 199 200 200 200 199 198 197 195 193 191 188 186 Total de Aposentados e Pensionistas 1.053 1.082 1.099 1.116 1.140 1.153 1.161 1.167 1.171 1.175 1.171 1.174 1.165 1.165 1.154 1.153 1.140 1.131 1.119 1.110 1.096 1.078 1.063 1.043 1.032 1.015 997 980 965 Total de Participantes 2.238 2.267 2.284 2.301 2.325 2.338 2.346 2.352 2.356 2.360 2.356 2.359 2.350 2.350 2.339 2.338 2.325 2.316 2.304 2.295 2.281 2.263 2.248 2.228 2.217 2.200 2.182 2.165 2.150 65 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 Ativos Existentes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ativos Futuros 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 Total de Ativos 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 1.185 Aposentados Atuais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Pensionistas Atuais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Aposentados Futuros 767 754 742 734 720 709 701 694 683 679 671 663 657 651 645 639 633 629 623 619 Pensionistas Futuros 183 180 177 174 171 168 166 163 161 158 156 154 152 151 149 147 146 144 143 142 Total de Aposentados e Pensionistas 950 934 919 908 891 878 867 857 844 838 827 818 809 802 793 786 778 774 766 760 Total de Participantes 2.135 2.119 2.104 2.093 2.076 2.063 2.052 2.042 2.029 2.023 2.012 2.003 1.994 1.987 1.978 1.971 1.963 1.959 1.951 1.945 66 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 37: Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$) – Fundo Previdenciário Ano Remuneração Integral dos Remuneração Integral dos Total das Remunerações Benefícios Futuros dos Servidores Benefícios Futuros dos Total de Benefícios Benefícios dos Aposentados Benefícios dos Pensionistas Total de Benefícios Total de Benefícios de Apos. e Pens. de Apos. e Pens. Total Servidores Ativos Atuais Servidores Ativos Futuros dos Servidores Ativos Ativos Atuais Servidores Ativos Futuros de Ativos Futuros Atuais Atuais Atuais (Atuais e Futuros) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 23.817.811,46 22.302.606,86 21.975.349,11 21.622.008,87 21.139.031,87 19.418.847,63 18.718.667,59 17.430.527,91 16.371.444,01 15.475.239,90 14.346.645,75 13.130.048,86 12.000.466,11 10.735.182,92 9.853.824,29 9.014.212,24 8.262.266,34 7.684.149,02 6.919.698,57 6.136.424,54 5.295.366,55 4.582.356,43 4.023.295,48 3.544.127,25 2.857.673,51 2.506.460,67 2.097.132,47 355.928,11 2.424.087,73 2.950.805,83 3.496.685,60 4.181.649,43 5.928.570,25 6.761.651,45 8.122.271,84 9.245.680,41 10.223.077,12 11.395.057,75 12.597.509,34 13.754.163,94 15.005.415,42 15.932.732,36 16.795.482,66 17.500.887,76 18.023.888,84 18.745.523,45 19.541.369,86 20.333.878,06 21.054.280,89 21.592.870,40 22.106.959,05 22.739.380,54 23.144.285,98 23.536.809,45 24.173.739,57 24.726.694,59 24.926.154,93 25.118.694,47 25.320.681,30 25.347.417,88 25.480.319,05 25.552.799,74 25.617.124,42 25.698.317,02 25.741.703,50 25.727.558,20 25.754.630,05 25.740.598,34 25.786.556,65 25.809.694,90 25.763.154,10 25.708.037,86 25.665.222,02 25.677.794,40 25.629.244,61 25.636.637,31 25.616.165,88 25.651.086,30 25.597.054,05 25.650.746,66 25.633.941,92 61.224,27 1.312.589,38 1.549.783,69 1.805.963,64 2.165.068,39 3.577.400,71 4.121.314,98 5.158.980,63 5.995.308,11 6.688.573,81 7.574.596,67 8.528.110,63 9.401.441,85 10.384.299,60 11.032.173,51 11.636.797,24 12.157.618,16 12.519.313,07 13.027.848,69 13.540.098,63 14.089.342,22 14.516.368,82 14.798.046,43 14.994.839,76 15.353.263,17 15.408.671,28 15.494.624,08 0,00 3.155,98 8.865,45 16.100,39 25.083,14 37.614,68 54.082,27 74.199,07 99.411,17 137.931,07 204.188,66 291.624,26 376.811,32 476.655,79 839.285,07 1.843.732,36 3.084.203,68 3.811.844,47 4.057.812,95 4.478.446,43 4.827.696,90 5.397.780,94 5.745.040,39 6.255.448,82 6.534.775,87 7.187.317,14 7.462.328,10 61.224,27 1.315.745,36 1.558.649,14 1.822.064,03 2.190.151,53 3.615.015,39 4.175.397,24 5.233.179,70 6.094.719,28 6.826.504,88 7.778.785,33 8.819.734,89 9.778.253,17 10.860.955,39 11.871.458,58 13.480.529,61 15.241.821,85 16.331.157,54 17.085.661,64 18.018.545,06 18.917.039,13 19.914.149,77 20.543.086,82 21.250.288,59 21.888.039,04 22.595.988,41 22.956.952,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.882,42 38.747,94 38.603,50 38.448,48 38.282,06 38.103,30 37.910,94 37.703,52 37.479,40 37.236,94 36.974,86 36.691,69 36.385,46 36.053,99 35.695,29 35.308,24 20.591,63 20.143,36 19.661,18 19.143,37 18.589,82 18.000,58 17.374,58 16.710,66 16.008,68 15.270,48 14.501,17 38.882,42 38.747,94 38.603,50 38.448,48 38.282,06 38.103,30 37.910,94 37.703,52 37.479,40 37.236,94 36.974,86 36.691,69 36.385,46 36.053,99 35.695,29 35.308,24 20.591,63 20.143,36 19.661,18 19.143,37 18.589,82 18.000,58 17.374,58 16.710,66 16.008,68 15.270,48 14.501,17 100.106,69 1.354.493,30 1.597.252,64 1.860.512,51 2.228.433,60 3.653.118,69 4.213.308,18 5.270.883,22 6.132.198,68 6.863.741,82 7.815.760,19 8.856.426,58 9.814.638,63 10.897.009,38 11.907.153,87 13.515.837,85 15.262.413,48 16.351.300,90 17.105.322,82 18.037.688,43 18.935.628,94 19.932.150,35 20.560.461,40 21.266.999,25 21.904.047,73 22.611.258,89 22.971.453,35 24.273.846,26 26.081.187,89 26.523.407,57 26.979.206,98 27.549.114,90 29.000.536,57 29.693.627,22 30.823.682,96 31.749.323,09 32.562.058,85 33.557.463,69 34.583.984,78 35.569.268,68 36.637.607,72 37.693.710,52 39.325.532,75 41.025.567,58 42.059.338,76 42.770.544,84 43.715.482,83 44.564.873,55 45.568.787,66 46.176.627,28 46.918.085,55 47.501.101,78 48.262.005,55 48.605.395,27 67 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano Remuneração Integral dos Remuneração Integral dos Total das Remunerações Benefícios Futuros dos Servidores Benefícios Futuros dos Total de Benefícios Benefícios dos Aposentados Benefícios dos Pensionistas Total de Benefícios Total de Benefícios de Apos. e Pens. de Apos. e Pens. Total Servidores Ativos Atuais Servidores Ativos Futuros dos Servidores Ativos Ativos Atuais Servidores Ativos Futuros de Ativos Atuais Atuais Atuais (Atuais e Futuros) 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 1.724.562,03 1.445.428,12 1.222.649,74 784.033,76 655.070,89 488.099,07 392.993,21 263.236,56 194.680,19 128.735,06 63.197,04 10.298,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.867.371,57 24.148.953,67 24.406.340,34 24.788.045,33 24.952.671,08 25.133.823,65 25.189.300,38 25.343.777,00 25.457.526,33 25.515.740,79 25.622.619,56 25.618.213,72 25.696.698,98 25.680.641,76 25.739.208,20 25.648.741,68 25.712.371,99 25.706.331,03 25.704.707,88 25.678.694,46 25.670.492,59 25.705.776,32 25.615.199,92 25.635.363,32 25.611.972,40 25.640.649,77 25.681.996,22 25.647.676,60 25.666.677,98 25.591.933,59 25.594.381,79 25.628.990,08 25.572.079,09 25.607.741,97 25.621.922,72 25.582.293,59 25.607.013,55 25.652.206,52 25.644.475,84 25.685.816,60 25.628.512,43 25.696.698,98 25.680.641,76 25.739.208,20 25.648.741,68 25.712.371,99 25.706.331,03 25.704.707,88 25.678.694,46 25.670.492,59 25.705.776,32 25.615.199,92 25.635.363,32 25.611.972,40 25.640.649,77 25.681.996,22 25.647.676,60 25.666.677,98 15.530.070,46 15.465.839,62 15.331.691,45 15.360.549,42 15.103.971,65 14.857.437,33 14.527.262,04 14.204.576,67 13.808.049,65 13.388.322,73 12.948.402,96 12.479.450,20 11.957.340,42 11.411.400,40 10.852.627,30 10.283.575,26 9.707.033,94 9.125.992,10 8.543.568,95 7.963.017,46 7.387.668,73 6.820.856,70 6.265.799,55 5.725.592,66 5.203.182,18 4.701.334,32 4.222.556,96 3.769.000,27 3.342.407,95 8.083.252,03 8.511.966,37 9.025.797,12 9.567.543,30 10.113.042,11 10.548.174,01 11.024.756,08 11.399.979,89 11.929.494,04 12.265.276,42 12.814.746,94 13.084.419,60 13.679.962,37 13.973.655,19 14.637.270,79 14.896.076,72 15.330.032,24 15.627.813,06 16.049.824,96 16.346.889,15 16.540.648,26 16.740.332,54 16.878.630,41 17.116.097,46 17.259.529,99 17.339.583,32 17.498.100,66 17.586.850,96 17.677.793,84 23.613.322,49 23.977.806,00 24.357.488,58 24.928.092,72 25.217.013,77 25.405.611,34 25.552.018,13 25.604.556,56 25.737.543,70 25.653.599,15 25.763.149,89 25.563.869,80 25.637.302,79 25.385.055,59 25.489.898,09 25.179.651,99 25.037.066,19 24.753.805,16 24.593.393,90 24.309.906,61 23.928.316,99 23.561.189,25 23.144.429,97 22.841.690,12 22.462.712,17 22.040.917,64 21.720.657,63 21.355.851,23 21.020.201,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.706,07 12.890,63 12.060,43 11.221,09 10.378,29 9.537,66 8.704,80 7.885,21 7.084,26 6.307,14 5.558,85 4.844,09 4.167,33 3.532,67 2.943,86 2.404,25 1.916,73 1.483,68 1.106,94 787,68 526,31 322,25 173,59 76,44 23,80 3,82 0,15 0,00 0,00 13.706,07 12.890,63 12.060,43 11.221,09 10.378,29 9.537,66 8.704,80 7.885,21 7.084,26 6.307,14 5.558,85 4.844,09 4.167,33 3.532,67 2.943,86 2.404,25 1.916,73 1.483,68 1.106,94 787,68 526,31 322,25 173,59 76,44 23,80 3,82 0,15 0,00 0,00 23.627.028,55 23.990.696,63 24.369.549,01 24.939.313,81 25.227.392,05 25.415.148,99 25.560.722,92 25.612.441,77 25.744.627,95 25.659.906,30 25.768.708,74 25.568.713,90 25.641.470,12 25.388.588,26 25.492.841,95 25.182.056,24 25.038.982,91 24.755.288,84 24.594.500,84 24.310.694,30 23.928.843,30 23.561.511,49 23.144.603,55 22.841.766,56 22.462.735,98 22.040.921,46 21.720.657,78 21.355.851,23 21.020.201,79 49.218.962,15 49.585.078,42 49.998.539,08 50.511.392,91 50.835.134,03 51.037.071,71 51.143.016,51 51.219.455,32 51.396.834,47 51.304.382,14 51.454.525,34 51.197.226,32 51.338.169,10 51.069.230,02 51.232.050,16 50.830.797,92 50.751.354,91 50.461.619,87 50.299.208,73 49.989.388,75 49.599.335,89 49.267.287,82 48.759.803,47 48.477.129,89 48.074.708,38 47.681.571,23 47.402.654,00 47.003.527,82 46.686.879,77 68 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano Remuneração Integral dos Remuneração Integral dos Total das Remunerações Benefícios Futuros dos Servidores Benefícios Futuros dos Total de Benefícios Benefícios dos Aposentados Benefícios dos Pensionistas Total de Benefícios Total de Benefícios de Apos. e Pens. de Apos. e Pens. Total Servidores Ativos Atuais Servidores Ativos Futuros dos Servidores Ativos Ativos Atuais Servidores Ativos Futuros de Ativos Atuais Atuais Atuais (Atuais e Futuros) 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.688.162,21 25.690.605,58 25.694.897,61 25.707.508,89 25.682.180,41 25.711.545,82 25.678.829,09 25.680.687,26 25.697.072,84 25.610.853,97 25.602.906,44 25.621.259,93 25.641.624,49 25.639.750,05 25.650.334,63 25.624.832,58 25.629.862,86 25.634.638,42 25.635.637,90 25.688.162,21 25.690.605,58 25.694.897,61 25.707.508,89 25.682.180,41 25.711.545,82 25.678.829,09 25.680.687,26 25.697.072,84 25.610.853,97 25.602.906,44 25.621.259,93 25.641.624,49 25.639.750,05 25.650.334,63 25.624.832,58 25.629.862,86 25.634.638,42 25.635.637,90 2.944.103,95 2.575.021,70 2.235.747,88 1.926.452,84 1.646.847,29 1.396.230,65 1.173.566,72 977.585,73 806.853,18 659.716,57 534.222,79 428.176,44 339.345,12 265.662,40 205.252,01 156.375,53 117.358,02 86.627,69 62.755,15 17.717.575,14 17.774.224,19 17.849.466,60 17.764.709,13 17.733.686,93 17.743.205,41 17.721.729,05 17.632.836,43 17.646.117,00 17.557.911,70 17.471.994,60 17.377.337,39 17.299.103,16 17.191.356,09 17.079.798,86 16.959.876,74 16.878.765,26 16.755.907,89 16.646.552,32 20.661.679,09 20.349.245,89 20.085.214,48 19.691.161,96 19.380.534,22 19.139.436,06 18.895.295,77 18.610.422,16 18.452.970,19 18.217.628,27 18.006.217,39 17.805.513,83 17.638.448,27 17.457.018,49 17.285.050,87 17.116.252,27 16.996.123,29 16.842.535,58 16.709.307,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.661.679,09 20.349.245,89 20.085.214,48 19.691.161,96 19.380.534,22 19.139.436,06 18.895.295,77 18.610.422,16 18.452.970,19 18.217.628,27 18.006.217,39 17.805.513,83 17.638.448,27 17.457.018,49 17.285.050,87 17.116.252,27 16.996.123,29 16.842.535,58 16.709.307,46 46.349.841,30 46.039.851,47 45.780.112,09 45.398.670,86 45.062.714,63 44.850.981,88 44.574.124,86 44.291.109,42 44.150.043,03 43.828.482,24 43.609.123,83 43.426.773,76 43.280.072,77 43.096.768,54 42.935.385,50 42.741.084,86 42.625.986,15 42.477.174,00 42.344.945,36 69 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 38: Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$) – Fundo Previdenciário Ano Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Benefícios de Despesas Total (Receitas Saldo de Caixa 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 Contribuições do Ente 4.461.367,58 5.154.177,46 5.807.480,54 6.437.559,21 7.029.569,41 7.349.445,31 7.793.832,55 8.050.666,06 8.291.205,62 8.520.091,42 8.616.174,62 8.606.601,33 8.565.451,81 8.396.522,94 8.331.155,28 8.230.282,43 8.113.040,73 8.041.887,64 7.835.586,44 7.582.308,34 7.238.375,56 6.936.280,62 6.691.563,09 6.478.802,47 6.072.979,44 Contribuições dos participantes 2.659.125,49 2.719.966,76 2.741.925,47 2.763.125,07 2.785.366,30 2.788.332,65 2.802.980,06 2.810.984,42 2.818.095,15 2.827.065,19 2.831.880,77 2.830.372,47 2.833.383,08 2.834.051,21 2.839.115,02 2.841.669,52 2.836.560,30 2.830.553,41 2.825.901,41 2.827.343,34 2.822.062,89 2.822.937,19 2.820.747,58 2.824.643,61 2.821.409,18 Compensação Previdenciária 5.510,18 118.417,08 140.278,42 163.985,76 197.113,64 325.351,38 375.785,75 470.986,17 548.524,73 614.385,44 700.090,68 793.776,14 880.042,78 977.485,98 1.068.431,27 1.213.247,66 1.371.763,97 1.469.804,18 1.537.709,55 1.621.669,05 1.702.533,52 1.792.273,48 1.848.877,81 1.912.525,97 1.969.923,51 Dívida para com o RPPS 1.074.777,00 1.128.290,76 1.147.464,25 1.015.010,74 865.489,38 293.614,26 308.233,48 323.580,60 339.691,87 356.605,32 374.360,90 393.000,54 412.568,26 433.110,27 224.576,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 803.322,90 1.261.399,28 1.725.606,67 2.240.610,36 2.798.613,18 3.393.820,16 3.937.303,18 4.508.243,17 5.073.052,33 5.640.228,28 6.215.816,59 6.781.997,06 7.327.888,54 7.855.002,96 8.349.191,71 8.805.585,09 9.189.581,25 9.501.471,12 9.772.288,18 10.009.083,67 10.198.893,98 10.335.636,66 10.414.094,78 10.452.310,70 10.446.232,14 Total de Receitas 9.004.103,15 10.382.251,34 11.562.755,35 12.620.291,15 13.676.151,91 14.150.563,77 15.218.135,02 16.164.460,43 17.070.569,69 17.958.375,65 18.738.323,55 19.405.747,54 20.019.334,47 20.496.173,36 20.812.469,33 21.090.784,70 21.510.946,25 21.843.716,36 21.971.485,57 22.040.404,40 21.961.865,95 21.887.127,95 21.775.283,26 21.668.282,74 21.310.544,27 Inativos e Pensionistas 100.106,69 1.354.493,30 1.597.252,64 1.860.512,51 2.228.433,60 3.653.118,69 4.213.308,18 5.270.883,22 6.132.198,68 6.863.741,82 7.815.760,19 8.856.426,58 9.814.638,63 10.897.009,38 11.907.153,87 13.515.837,85 15.262.413,48 16.351.300,90 17.105.322,82 18.037.688,43 18.935.628,94 19.932.150,35 20.560.461,40 21.266.999,25 21.904.047,73 Despesas Administrativas 483.474,79 494.533,89 498.523,10 502.373,89 506.413,63 506.948,36 509.606,38 511.055,99 512.342,49 513.966,34 514.834,07 514.551,16 515.092,60 514.811,97 515.731,13 516.193,90 515.263,08 514.160,76 513.304,44 513.555,89 512.584,89 512.732,75 512.323,32 513.021,73 511.941,08 Total das despesas 583.581,48 1.849.027,20 2.095.775,74 2.362.886,40 2.734.847,22 4.160.067,05 4.722.914,56 5.781.939,21 6.644.541,16 7.377.708,16 8.330.594,26 9.370.977,74 10.329.731,23 11.411.821,34 12.422.885,01 14.032.031,75 15.777.676,56 16.865.461,66 17.618.627,26 18.551.244,32 19.448.213,83 20.444.883,10 21.072.784,72 21.780.020,97 22.415.988,81 - Despesas) 8.420.521,66 8.533.224,15 9.466.979,61 10.257.404,76 10.941.304,69 9.990.496,72 10.495.220,46 10.382.521,22 10.426.028,53 10.580.667,48 10.407.729,29 10.034.769,79 9.689.603,24 9.084.352,02 8.389.584,32 7.058.752,96 5.733.269,69 4.978.254,70 4.352.858,31 3.489.160,08 2.513.652,11 1.442.244,85 702.498,54 (111.738,23) (1.105.444,54) 23.187.486,74 31.720.710,89 41.187.690,50 51.445.095,26 62.386.399,95 72.376.896,66 82.872.117,12 93.254.638,35 103.680.666,87 114.261.334,36 124.669.063,65 134.703.833,45 144.393.436,69 153.477.788,71 161.867.373,03 168.926.125,99 174.659.395,68 179.637.650,37 183.990.508,69 187.479.668,77 189.993.320,88 191.435.565,74 192.138.064,28 192.026.326,05 190.920.881,50 70 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Benefícios de Despesas Total (Receitas Saldo de Caixa 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 Contribuições do Ente 5.898.248,42 5.646.241,29 5.396.452,44 5.210.922,43 5.063.450,86 4.693.448,34 4.601.448,99 4.461.970,06 4.375.671,18 4.258.453,04 4.201.149,44 4.134.418,47 4.071.935,23 4.004.643,97 4.003.545,70 4.001.043,99 4.010.168,64 3.996.073,95 4.005.987,56 4.005.046,37 4.004.793,49 4.000.740,60 3.999.462,74 4.004.959,95 3.990.848,15 3.993.989,61 3.990.345,30 Contribuições dos participantes 2.827.350,27 2.825.534,90 2.820.945,12 2.821.243,30 2.825.113,15 2.820.728,62 2.824.646,92 2.826.182,52 2.821.792,40 2.824.473,89 2.829.400,00 2.828.497,03 2.832.984,27 2.826.613,10 2.834.038,68 2.832.190,42 2.838.544,01 2.828.497,63 2.835.396,06 2.834.625,58 2.834.336,53 2.831.360,71 2.830.341,28 2.834.083,20 2.823.981,31 2.826.053,63 2.823.338,45 Compensação Previdenciária 2.033.638,96 2.066.125,70 2.125.199,02 2.158.002,54 2.192.173,97 2.243.528,34 2.269.531,24 2.286.505,02 2.299.681,63 2.304.410,09 2.316.378,93 2.308.823,92 2.318.683,49 2.300.748,28 2.307.357,25 2.284.655,00 2.294.090,83 2.266.168,68 2.253.335,96 2.227.842,46 2.213.405,45 2.187.891,59 2.153.548,53 2.120.507,03 2.082.998,70 2.055.752,11 2.021.644,09 Dívida para com o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 10.386.095,95 10.278.441,61 10.133.313,90 9.934.049,05 9.695.865,89 9.418.125,34 9.076.769,43 8.697.756,45 8.281.315,02 7.830.126,39 7.345.579,14 6.825.234,19 6.277.109,46 5.690.584,29 5.078.111,31 4.428.991,41 3.756.861,99 3.043.788,93 2.306.097,62 1.536.206,35 738.392,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de Receitas 21.145.333,60 20.816.343,48 20.475.910,48 20.124.217,32 19.776.603,87 19.175.830,64 18.772.396,58 18.272.414,05 17.778.460,23 17.217.463,41 16.692.507,51 16.096.973,62 15.500.712,45 14.822.589,65 14.223.052,95 13.546.880,81 12.899.665,46 12.134.529,19 11.400.817,20 10.603.720,77 9.790.928,03 9.019.992,90 8.983.352,56 8.959.550,19 8.897.828,15 8.875.795,35 8.835.327,84 Inativos e Pensionistas 22.611.258,89 22.971.453,35 23.627.028,55 23.990.696,63 24.369.549,01 24.939.313,81 25.227.392,05 25.415.148,99 25.560.722,92 25.612.441,77 25.744.627,95 25.659.906,30 25.768.708,74 25.568.713,90 25.641.470,12 25.388.588,26 25.492.841,95 25.182.056,24 25.038.982,91 24.755.288,84 24.594.500,84 24.310.694,30 23.928.843,30 23.561.511,49 23.144.603,55 22.841.766,56 22.462.735,98 Despesas Administrativas 513.014,93 512.678,84 511.838,67 511.887,64 512.579,80 511.441,58 512.154,84 512.438,45 511.645,87 512.140,27 513.044,13 512.889,52 513.716,33 512.570,25 513.933,98 513.612,84 514.784,16 512.974,83 514.247,44 514.126,62 514.094,16 513.573,89 513.409,85 514.115,53 512.304,00 512.707,27 512.239,45 Total das despesas 23.124.273,82 23.484.132,19 24.138.867,22 24.502.584,26 24.882.128,81 25.450.755,40 25.739.546,89 25.927.587,45 26.072.368,80 26.124.582,04 26.257.672,08 26.172.795,81 26.282.425,07 26.081.284,14 26.155.404,10 25.902.201,09 26.007.626,12 25.695.031,07 25.553.230,35 25.269.415,46 25.108.595,00 24.824.268,18 24.442.253,15 24.075.627,02 23.656.907,55 23.354.473,83 22.974.975,42 - Despesas) (1.978.940,22) (2.667.788,70) (3.662.956,74) (4.378.366,94) (5.105.524,93) (6.274.924,75) (6.967.150,31) (7.655.173,40) (8.293.908,56) (8.907.118,63) (9.565.164,57) (10.075.822,20) (10.781.712,63) (11.258.694,50) (11.932.351,15) (12.355.320,28) (13.107.960,66) (13.560.501,88) (14.152.413,15) (14.665.694,69) (15.317.666,98) (15.804.275,28) (15.458.900,60) (15.116.076,83) (14.759.079,40) (14.478.678,48) (14.139.647,58) 188.941.941,28 186.274.152,58 182.611.195,84 178.232.828,90 173.127.303,97 166.852.379,22 159.885.228,90 152.230.055,51 143.936.146,95 135.029.028,31 125.463.863,74 115.388.041,54 104.606.328,92 93.347.634,42 81.415.283,27 69.059.962,99 55.952.002,33 42.391.500,45 28.239.087,29 13.573.392,60 (1.744.274,37) (17.548.549,66) (33.007.450,25) (48.123.527,09) (62.882.606,49) (77.361.284,97) (91.500.932,55) 71 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Benefícios de Despesas Total (Receitas Saldo de Caixa 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 Contribuições do Ente 3.994.813,23 4.001.255,01 3.995.908,01 3.998.868,43 4.002.215,67 4.002.596,35 4.003.265,05 4.005.229,89 4.001.283,71 4.005.858,84 4.000.761,57 4.001.051,07 4.003.603,95 3.990.171,05 3.988.932,82 3.991.792,30 3.994.965,10 3.994.673,06 3.996.322,14 3.992.348,92 3.993.132,63 3.993.876,67 3.994.032,38 Contribuições dos participantes 2.826.355,78 2.832.993,13 2.829.060,26 2.830.989,34 2.833.196,95 2.833.315,79 2.833.641,64 2.834.890,24 2.831.974,05 2.835.083,24 2.831.372,58 2.831.474,61 2.833.184,80 2.823.619,43 2.822.674,96 2.824.635,02 2.826.821,22 2.826.571,56 2.827.701,93 2.824.797,16 2.825.336,04 2.825.853,49 2.825.959,51 Compensação Previdenciária 1.983.682,59 1.954.859,19 1.922.026,61 1.891.818,16 1.859.551,12 1.831.432,13 1.807.669,30 1.772.204,58 1.744.248,08 1.722.549,24 1.700.576,62 1.674.937,99 1.660.767,32 1.639.586,54 1.620.559,56 1.602.496,24 1.587.460,34 1.571.131,66 1.555.654,58 1.540.462,70 1.529.651,10 1.515.828,20 1.503.837,67 Dívida para com o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de Receitas 8.804.851,61 8.789.107,33 8.746.994,89 8.721.675,93 8.694.963,74 8.667.344,27 8.644.576,00 8.612.324,70 8.577.505,84 8.563.491,32 8.532.710,77 8.507.463,68 8.497.556,06 8.453.377,02 8.432.167,35 8.418.923,56 8.409.246,66 8.392.376,28 8.379.678,64 8.357.608,78 8.348.119,77 8.335.558,36 8.323.829,57 Inativos e Pensionistas 22.040.921,46 21.720.657,78 21.355.851,23 21.020.201,79 20.661.679,09 20.349.245,89 20.085.214,48 19.691.161,96 19.380.534,22 19.139.436,06 18.895.295,77 18.610.422,16 18.452.970,19 18.217.628,27 18.006.217,39 17.805.513,83 17.638.448,27 17.457.018,49 17.285.050,87 17.116.252,27 16.996.123,29 16.842.535,58 16.709.307,46 Despesas Administrativas 512.813,00 513.639,92 512.953,53 513.333,56 513.763,24 513.812,11 513.897,95 514.150,18 513.643,61 514.230,92 513.576,58 513.613,75 513.941,46 512.217,08 512.058,13 512.425,20 512.832,49 512.795,00 513.006,69 512.496,65 512.597,26 512.692,77 512.712,76 Total das despesas 22.553.734,45 22.234.297,70 21.868.804,76 21.533.535,35 21.175.442,33 20.863.058,00 20.599.112,43 20.205.312,14 19.894.177,83 19.653.666,98 19.408.872,35 19.124.035,91 18.966.911,64 18.729.845,35 18.518.275,52 18.317.939,03 18.151.280,76 17.969.813,49 17.798.057,56 17.628.748,92 17.508.720,54 17.355.228,35 17.222.020,22 - Despesas) (13.748.882,85) (13.445.190,38) (13.121.809,87) (12.811.859,42) (12.480.478,59) (12.195.713,73) (11.954.536,43) (11.592.987,44) (11.316.671,99) (11.090.175,66) (10.876.161,57) (10.616.572,23) (10.469.355,58) (10.276.468,33) (10.086.108,17) (9.899.015,46) (9.742.034,10) (9.577.437,21) (9.418.378,92) (9.271.140,14) (9.160.600,77) (9.019.669,99) (8.898.190,65) (105.249.815,40) (118.695.005,77) (131.816.815,64) (144.628.675,07) (157.109.153,66) (169.304.867,39) (181.259.403,82) (192.852.391,26) (204.169.063,25) (215.259.238,90) (226.135.400,48) (236.751.972,71) (247.221.328,29) (257.497.796,62) (267.583.904,79) (277.482.920,25) (287.224.954,35) (296.802.391,56) (306.220.770,48) (315.491.910,63) (324.652.511,40) (333.672.181,38) (342.570.372,03) 72 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 39: Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) – de equilíbrio – Fundo Previdenciário Ano Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Benefícios de Despesas Total (Receitas - Saldo de Caixa 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 Contribuições do Ente 4.461.367,58 5.154.177,46 5.807.480,54 6.437.559,21 7.029.569,41 7.349.445,31 7.793.832,55 8.050.666,06 8.291.205,62 8.520.091,42 8.616.174,62 8.606.601,33 8.565.451,81 8.396.522,94 8.331.155,28 8.230.282,43 8.113.040,73 8.041.887,64 7.835.586,44 7.582.308,34 7.238.375,56 6.936.280,62 6.691.563,09 6.478.802,47 Contribuições dos participantes 3.384.337,67 3.461.767,60 3.489.710,11 3.516.685,91 3.544.986,73 3.548.755,19 3.567.389,63 3.577.568,41 3.586.608,88 3.598.014,70 3.604.131,88 3.602.199,21 3.606.021,98 3.606.269,16 3.612.711,72 3.615.960,36 3.609.454,92 3.601.794,54 3.595.858,07 3.597.677,17 3.590.940,23 3.592.036,31 3.589.232,56 3.594.176,20 Compensação Previdenciária 5.510,18 118.417,08 140.278,42 163.985,76 197.113,64 325.351,38 375.785,75 470.986,17 548.524,73 614.385,44 700.090,68 793.776,14 880.042,78 977.485,98 1.068.431,27 1.213.247,66 1.371.763,97 1.469.804,18 1.537.709,55 1.621.669,05 1.702.533,52 1.792.273,48 1.848.877,81 1.912.525,97 Dívida para com o RPPS 1.074.777,00 1.128.290,76 1.147.464,25 1.015.010,74 865.489,38 293.614,26 308.233,48 323.580,60 339.691,87 356.605,32 374.360,90 393.000,54 412.568,26 433.110,27 224.576,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 803.322,90 1.300.850,82 1.807.558,34 2.367.699,69 2.973.609,88 3.619.660,03 4.216.795,72 4.844.523,99 5.469.328,99 6.099.869,54 6.742.401,99 7.379.239,17 7.999.607,99 8.605.295,50 9.182.308,82 9.726.107,44 10.202.301,44 10.611.328,76 10.984.477,59 11.329.101,82 11.632.627,28 11.889.191,97 12.094.002,50 12.265.410,98 Total de Receitas 9.729.315,33 11.163.503,72 12.392.491,67 13.500.941,32 14.610.769,05 15.136.826,17 16.262.037,13 17.267.325,25 18.235.360,09 19.188.966,42 20.037.160,06 20.774.816,39 21.463.692,83 22.018.683,86 22.419.183,15 22.785.597,90 23.296.561,06 23.724.815,12 23.953.631,64 24.130.756,39 24.164.476,59 24.209.782,39 24.223.675,95 24.250.915,61 Inativos e Pensionistas 100.106,69 1.354.493,30 1.597.252,64 1.860.512,51 2.228.433,60 3.653.118,69 4.213.308,18 5.270.883,22 6.132.198,68 6.863.741,82 7.815.760,19 8.856.426,58 9.814.638,63 10.897.009,38 11.907.153,87 13.515.837,85 15.262.413,48 16.351.300,90 17.105.322,82 18.037.688,43 18.935.628,94 19.932.150,35 20.560.461,40 21.266.999,25 Despesas Administrativas 483.474,79 494.533,89 498.523,10 502.373,89 506.413,63 506.948,36 509.606,38 511.055,99 512.342,49 513.966,34 514.834,07 514.551,16 515.092,60 514.811,97 515.731,13 516.193,90 515.263,08 514.160,76 513.304,44 513.555,89 512.584,89 512.732,75 512.323,32 513.021,73 Total das despesas 583.581,48 1.849.027,20 2.095.775,74 2.362.886,40 2.734.847,22 4.160.067,05 4.722.914,56 5.781.939,21 6.644.541,16 7.377.708,16 8.330.594,26 9.370.977,74 10.329.731,23 11.411.821,34 12.422.885,01 14.032.031,75 15.777.676,56 16.865.461,66 17.618.627,26 18.551.244,32 19.448.213,83 20.444.883,10 21.072.784,72 21.780.020,97 Despesas) 9.145.733,85 9.314.476,53 10.296.715,93 11.138.054,92 11.875.921,82 10.976.759,13 11.539.122,57 11.485.386,04 11.590.818,93 11.811.258,26 11.706.565,80 11.403.838,65 11.133.961,60 10.606.862,52 9.996.298,14 8.753.566,15 7.518.884,50 6.859.353,46 6.335.004,38 5.579.512,07 4.716.262,75 3.764.899,29 3.150.891,24 2.470.894,64 23.912.698,93 33.227.175,46 43.523.891,39 54.661.946,31 66.537.868,13 77.514.627,26 89.053.749,83 100.539.135,87 112.129.954,79 123.941.213,05 135.647.778,85 147.051.617,50 158.185.579,09 168.792.441,61 178.788.739,75 187.542.305,90 195.061.190,40 201.920.543,87 208.255.548,24 213.835.060,31 218.551.323,07 222.316.222,36 225.467.113,59 227.938.008,23 73 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Benefícios de Despesas Total (Receitas - Saldo de Caixa 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 Contribuições do Ente 6.072.979,44 5.898.248,42 5.646.241,29 5.396.452,44 5.210.922,43 5.063.450,86 4.693.448,34 4.601.448,99 4.461.970,06 4.375.671,18 4.258.453,04 4.201.149,44 4.134.418,47 4.071.935,23 4.004.643,97 4.003.545,70 4.001.043,99 4.010.168,64 3.996.073,95 4.005.987,56 4.005.046,37 4.004.793,49 4.000.740,60 3.999.462,74 4.004.959,95 3.990.848,15 3.993.989,61 Contribuições dos participantes 3.589.320,80 3.596.872,67 3.594.553,15 3.588.703,13 3.589.074,75 3.593.982,85 3.587.891,00 3.592.879,18 3.594.840,20 3.589.261,21 3.592.684,29 3.598.966,20 3.597.831,31 3.603.558,77 3.595.468,47 3.604.939,65 3.602.609,67 3.610.720,25 3.597.959,88 3.606.767,22 3.605.815,51 3.605.477,77 3.601.721,55 3.600.456,06 3.605.256,49 3.592.437,30 3.595.114,53 Compensação Previdenciária 1.969.923,51 2.033.638,96 2.066.125,70 2.125.199,02 2.158.002,54 2.192.173,97 2.243.528,34 2.269.531,24 2.286.505,02 2.299.681,63 2.304.410,09 2.316.378,93 2.308.823,92 2.318.683,49 2.300.748,28 2.307.357,25 2.284.655,00 2.294.090,83 2.266.168,68 2.253.335,96 2.227.842,46 2.213.405,45 2.187.891,59 2.153.548,53 2.120.507,03 2.082.998,70 2.055.752,11 Dívida para com o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 12.399.827,65 12.487.741,45 12.536.278,64 12.555.811,86 12.530.096,94 12.474.908,81 12.390.174,70 12.252.231,92 12.087.755,93 11.897.545,45 11.684.830,06 11.451.769,34 11.196.665,53 10.928.198,45 10.636.611,78 10.335.028,43 10.013.821,83 9.687.417,99 9.338.973,56 8.985.599,05 8.621.035,24 8.250.588,87 7.867.921,35 7.478.091,33 7.085.829,55 6.690.935,92 6.293.832,92 Total de Receitas 24.032.051,40 24.016.501,50 23.843.198,77 23.666.166,45 23.488.096,66 23.324.516,50 22.915.042,38 22.716.091,33 22.431.071,21 22.162.159,47 21.840.377,48 21.568.263,90 21.237.739,23 20.922.375,94 20.537.472,51 20.250.871,03 19.902.130,48 19.602.397,70 19.199.176,07 18.851.689,78 18.459.739,59 18.074.265,58 17.658.275,09 17.231.558,66 16.816.553,02 16.357.220,07 15.938.689,17 Inativos e Pensionistas 21.904.047,73 22.611.258,89 22.971.453,35 23.627.028,55 23.990.696,63 24.369.549,01 24.939.313,81 25.227.392,05 25.415.148,99 25.560.722,92 25.612.441,77 25.744.627,95 25.659.906,30 25.768.708,74 25.568.713,90 25.641.470,12 25.388.588,26 25.492.841,95 25.182.056,24 25.038.982,91 24.755.288,84 24.594.500,84 24.310.694,30 23.928.843,30 23.561.511,49 23.144.603,55 22.841.766,56 Despesas Administrativas 511.941,08 513.014,93 512.678,84 511.838,67 511.887,64 512.579,80 511.441,58 512.154,84 512.438,45 511.645,87 512.140,27 513.044,13 512.889,52 513.716,33 512.570,25 513.933,98 513.612,84 514.784,16 512.974,83 514.247,44 514.126,62 514.094,16 513.573,89 513.409,85 514.115,53 512.304,00 512.707,27 Total das despesas 22.415.988,81 23.124.273,82 23.484.132,19 24.138.867,22 24.502.584,26 24.882.128,81 25.450.755,40 25.739.546,89 25.927.587,45 26.072.368,80 26.124.582,04 26.257.672,08 26.172.795,81 26.282.425,07 26.081.284,14 26.155.404,10 25.902.201,09 26.007.626,12 25.695.031,07 25.553.230,35 25.269.415,46 25.108.595,00 24.824.268,18 24.442.253,15 24.075.627,02 23.656.907,55 23.354.473,83 Despesas) 1.616.062,59 892.227,68 359.066,59 (472.700,77) (1.014.487,60) (1.557.612,31) (2.535.713,01) (3.023.455,57) (3.496.516,23) (3.910.209,32) (4.284.204,56) (4.689.408,18) (4.935.056,58) (5.360.049,14) (5.543.811,64) (5.904.533,07) (6.000.070,61) (6.405.228,42) (6.495.855,00) (6.701.540,57) (6.809.675,87) (7.034.329,42) (7.165.993,09) (7.210.694,49) (7.259.074,00) (7.299.687,48) (7.415.784,66) 229.554.070,82 230.446.298,50 230.805.365,09 230.332.664,32 229.318.176,72 227.760.564,41 225.224.851,40 222.201.395,83 218.704.879,60 214.794.670,27 210.510.465,72 205.821.057,54 200.886.000,96 195.525.951,82 189.982.140,18 184.077.607,11 178.077.536,51 171.672.308,09 165.176.453,09 158.474.912,52 151.665.236,65 144.630.907,23 137.464.914,13 130.254.219,64 122.995.145,65 115.695.458,17 108.279.673,51 74 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Benefícios de Despesas Total (Receitas - Saldo de Caixa 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 Contribuições do Ente 3.990.345,30 3.994.813,23 4.001.255,01 3.995.908,01 3.998.868,43 4.002.215,67 4.002.596,35 4.003.265,05 4.005.229,89 4.001.283,71 4.005.858,84 4.000.761,57 4.001.051,07 4.003.603,95 3.990.171,05 3.988.932,82 3.991.792,30 3.994.965,10 3.994.673,06 3.996.322,14 3.992.348,92 3.993.132,63 3.993.876,67 3.994.032,38 Contribuições dos participantes 3.591.697,62 3.595.575,28 3.603.453,02 3.598.490,56 3.600.989,68 3.603.841,82 3.604.033,96 3.604.488,57 3.606.115,51 3.602.439,47 3.606.429,61 3.601.737,46 3.601.895,22 3.604.096,98 3.591.945,05 3.590.762,15 3.593.272,82 3.596.069,96 3.595.764,06 3.597.211,97 3.593.542,14 3.594.231,93 3.594.892,65 3.595.028,65 Compensação Previdenciária 2.021.644,09 1.983.682,59 1.954.859,19 1.922.026,61 1.891.818,16 1.859.551,12 1.831.432,13 1.807.669,30 1.772.204,58 1.744.248,08 1.722.549,24 1.700.576,62 1.674.937,99 1.660.767,32 1.639.586,54 1.620.559,56 1.602.496,24 1.587.460,34 1.571.131,66 1.555.654,58 1.540.462,70 1.529.651,10 1.515.828,20 1.503.837,67 Dívida para com o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 5.890.414,24 5.483.454,68 5.075.660,93 4.662.271,55 4.243.929,67 3.819.722,31 3.390.500,25 2.953.423,71 2.505.697,25 2.053.303,31 1.591.289,38 1.116.511,21 627.494,08 125.999,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de Receitas 15.494.101,25 15.057.525,78 14.635.228,15 14.178.696,73 13.735.605,94 13.285.330,92 12.828.562,69 12.368.846,63 11.889.247,22 11.401.274,57 10.926.127,07 10.419.586,85 9.905.378,37 9.394.467,36 9.221.702,64 9.200.254,54 9.187.561,36 9.178.495,40 9.161.568,78 9.149.188,68 9.126.353,76 9.117.015,66 9.104.597,51 9.092.898,71 Inativos e Pensionistas 22.462.735,98 22.040.921,46 21.720.657,78 21.355.851,23 21.020.201,79 20.661.679,09 20.349.245,89 20.085.214,48 19.691.161,96 19.380.534,22 19.139.436,06 18.895.295,77 18.610.422,16 18.452.970,19 18.217.628,27 18.006.217,39 17.805.513,83 17.638.448,27 17.457.018,49 17.285.050,87 17.116.252,27 16.996.123,29 16.842.535,58 16.709.307,46 Despesas Administrativas 512.239,45 512.813,00 513.639,92 512.953,53 513.333,56 513.763,24 513.812,11 513.897,95 514.150,18 513.643,61 514.230,92 513.576,58 513.613,75 513.941,46 512.217,08 512.058,13 512.425,20 512.832,49 512.795,00 513.006,69 512.496,65 512.597,26 512.692,77 512.712,76 Total das despesas 22.974.975,42 22.553.734,45 22.234.297,70 21.868.804,76 21.533.535,35 21.175.442,33 20.863.058,00 20.599.112,43 20.205.312,14 19.894.177,83 19.653.666,98 19.408.872,35 19.124.035,91 18.966.911,64 18.729.845,35 18.518.275,52 18.317.939,03 18.151.280,76 17.969.813,49 17.798.057,56 17.628.748,92 17.508.720,54 17.355.228,35 17.222.020,22 Despesas) (7.480.874,17) (7.496.208,67) (7.599.069,56) (7.690.108,02) (7.797.929,41) (7.890.111,41) (8.034.495,31) (8.230.265,80) (8.316.064,92) (8.492.903,26) (8.727.539,90) (8.989.285,49) (9.218.657,54) (9.572.444,29) (9.508.142,71) (9.318.020,98) (9.130.377,67) (8.972.785,37) (8.808.244,71) (8.648.868,88) (8.502.395,17) (8.391.704,89) (8.250.630,83) (8.129.121,51) 100.798.799,34 93.302.590,67 85.703.521,11 78.013.413,09 70.215.483,68 62.325.372,26 54.290.876,95 46.060.611,15 37.744.546,23 29.251.642,97 20.524.103,07 11.534.817,57 2.316.160,03 (7.256.284,25) (16.764.426,97) (26.082.447,95) (35.212.825,61) (44.185.610,98) (52.993.855,68) (61.642.724,57) (70.145.119,73) (78.536.824,62) (86.787.455,45) (94.916.576,97) 75 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO C – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Fundo Previdenciário LRF Art. 4º, § 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00) LRF Art. 53, § 1º, inciso II (R$ 1,00) Portaria MF nº 464/2018, art. 3º, § 5º Tabela 40: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS – Fundo Previdenciário ANO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (a) 2.466.400,72 9.004.103,15 10.382.251,34 11.562.755,35 12.620.291,15 13.676.151,91 14.150.563,77 15.218.135,02 16.164.460,43 17.070.569,69 17.958.375,65 18.738.323,55 19.405.747,54 20.019.334,47 20.496.173,36 20.812.469,33 21.090.784,70 21.510.946,25 21.843.716,36 21.971.485,57 22.040.404,40 21.961.865,95 21.887.127,95 21.775.283,26 21.668.282,74 21.310.544,27 21.145.333,60 20.816.343,48 20.475.910,48 20.124.217,32 19.776.603,87 19.175.830,64 18.772.396,58 18.272.414,05 17.778.460,23 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b) 2.466.400,72 583.581,48 1.849.027,20 2.095.775,74 2.362.886,40 2.734.847,22 4.160.067,05 4.722.914,56 5.781.939,21 6.644.541,16 7.377.708,16 8.330.594,26 9.370.977,74 10.329.731,23 11.411.821,34 12.422.885,01 14.032.031,75 15.777.676,56 16.865.461,66 17.618.627,26 18.551.244,32 19.448.213,83 20.444.883,10 21.072.784,72 21.780.020,97 22.415.988,81 23.124.273,82 23.484.132,19 24.138.867,22 24.502.584,26 24.882.128,81 25.450.755,40 25.739.546,89 25.927.587,45 26.072.368,80 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (c) = (a-b) 0,00 8.420.521,66 8.533.224,15 9.466.979,61 10.257.404,76 10.941.304,69 9.990.496,72 10.495.220,46 10.382.521,22 10.426.028,53 10.580.667,48 10.407.729,29 10.034.769,79 9.689.603,24 9.084.352,02 8.389.584,32 7.058.752,96 5.733.269,69 4.978.254,70 4.352.858,31 3.489.160,08 2.513.652,11 1.442.244,85 702.498,54 -111.738,23 -1.105.444,54 -1.978.940,22 -2.667.788,70 -3.662.956,74 -4.378.366,94 -5.105.524,93 -6.274.924,75 -6.967.150,31 -7.655.173,40 -8.293.908,56 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor (d) = (d Exerc. Anterior) + (c) 15.548.919,91 23.969.441,57 32.502.665,72 41.969.645,33 52.227.050,09 63.168.354,78 73.158.851,49 83.654.071,95 94.036.593,18 104.462.621,70 115.043.289,19 125.451.018,48 135.485.788,28 145.175.391,52 154.259.743,54 162.649.327,86 169.708.080,82 175.441.350,51 180.419.605,20 184.772.463,52 188.261.623,60 190.775.275,71 192.217.520,57 192.920.019,11 192.808.280,88 191.702.836,33 189.723.896,11 187.056.107,41 183.393.150,67 179.014.783,73 173.909.258,80 167.634.334,05 160.667.183,73 153.012.010,34 144.718.101,78 76 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANO 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (a) 17.217.463,41 16.692.507,51 16.096.973,62 15.500.712,45 14.822.589,65 14.223.052,95 13.546.880,81 12.899.665,46 12.134.529,19 11.400.817,20 10.603.720,77 9.790.928,03 9.019.992,90 8.983.352,56 8.959.550,19 8.897.828,15 8.875.795,35 8.835.327,84 8.804.851,61 8.789.107,33 8.746.994,89 8.721.675,93 8.694.963,74 8.667.344,27 8.644.576,00 8.612.324,70 8.577.505,84 8.563.491,32 8.532.710,77 8.507.463,68 8.497.556,06 8.453.377,02 8.432.167,35 8.418.923,56 8.409.246,66 8.392.376,28 8.379.678,64 8.357.608,78 8.348.119,77 8.335.558,36 8.323.829,57 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b) 26.124.582,04 26.257.672,08 26.172.795,81 26.282.425,07 26.081.284,14 26.155.404,10 25.902.201,09 26.007.626,12 25.695.031,07 25.553.230,35 25.269.415,46 25.108.595,00 24.824.268,18 24.442.253,15 24.075.627,02 23.656.907,55 23.354.473,83 22.974.975,42 22.553.734,45 22.234.297,70 21.868.804,76 21.533.535,35 21.175.442,33 20.863.058,00 20.599.112,43 20.205.312,14 19.894.177,83 19.653.666,98 19.408.872,35 19.124.035,91 18.966.911,64 18.729.845,35 18.518.275,52 18.317.939,03 18.151.280,76 17.969.813,49 17.798.057,56 17.628.748,92 17.508.720,54 17.355.228,35 17.222.020,22 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (c) = (a-b) -8.907.118,63 -9.565.164,57 -10.075.822,20 -10.781.712,63 -11.258.694,50 -11.932.351,15 -12.355.320,28 -13.107.960,66 -13.560.501,88 -14.152.413,15 -14.665.694,69 -15.317.666,98 -15.804.275,28 -15.458.900,60 -15.116.076,83 -14.759.079,40 -14.478.678,48 -14.139.647,58 -13.748.882,85 -13.445.190,38 -13.121.809,87 -12.811.859,42 -12.480.478,59 -12.195.713,73 -11.954.536,43 -11.592.987,44 -11.316.671,99 -11.090.175,66 -10.876.161,57 -10.616.572,23 -10.469.355,58 -10.276.468,33 -10.086.108,17 -9.899.015,46 -9.742.034,10 -9.577.437,21 -9.418.378,92 -9.271.140,14 -9.160.600,77 -9.019.669,99 -8.898.190,65 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor (d) = (d Exerc. Anterior) + (c) 135.810.983,14 126.245.818,57 116.169.996,37 105.388.283,75 94.129.589,25 82.197.238,10 69.841.917,82 56.733.957,16 43.173.455,28 29.021.042,12 14.355.347,43 -962.319,54 -16.766.594,83 -32.225.495,42 -47.341.572,26 -62.100.651,66 -76.579.330,14 -90.718.977,72 -104.467.860,57 -117.913.050,94 -131.034.860,81 -143.846.720,24 -156.327.198,83 -168.522.912,56 -180.477.448,99 -192.070.436,43 -203.387.108,42 -214.477.284,07 -225.353.445,65 -235.970.017,88 -246.439.373,46 -256.715.841,79 -266.801.949,96 -276.700.965,42 -286.442.999,52 -296.020.436,73 -305.438.815,65 -314.709.955,80 -323.870.556,57 -332.890.226,55 -341.788.417,20 77 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO D – Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses A tabela abaixo apresenta a evolução das reservas matemáticas para os próximos 12 meses. Mês 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 VASF 206.964.558,64 207.131.989,56 207.299.420,48 207.466.851,40 207.634.282,32 207.801.713,24 207.969.144,15 208.136.575,07 208.304.005,99 208.471.436,91 208.638.867,83 208.806.298,75 208.973.729,67 VABF concedidos 480.860,93 543.626,99 606.393,05 669.159,11 731.925,17 794.691,23 857.457,29 920.223,35 982.989,41 1.045.755,47 1.108.521,53 1.171.287,59 1.234.053,65 VACF concedidos - - - - - - - - - - - - - PMBC 480.860,93 543.626,99 606.393,05 669.159,11 731.925,17 794.691,23 857.457,29 920.223,35 982.989,41 1.045.755,47 1.108.521,53 1.171.287,59 1.234.053,65 VABF aconceder 131.069.606,61 131.175.639,76 131.281.672,92 131.387.706,07 131.493.739,22 131.599.772,37 131.705.805,53 131.811.838,68 131.917.871,83 132.023.904,99 132.129.938,14 132.235.971,29 132.342.004,45 VACF ente 46.015.076,62 46.052.302,06 46.089.527,50 46.126.752,94 46.163.978,38 46.201.203,82 46.238.429,25 46.275.654,69 46.312.880,13 46.350.105,57 46.387.331,01 46.424.556,45 46.461.781,89 VACF Servidores 41.372.695,39 41.406.165,22 41.439.635,05 41.473.104,88 41.506.574,71 41.540.044,54 41.573.514,36 41.606.984,19 41.640.454,02 41.673.923,85 41.707.393,68 41.740.863,51 41.774.333,34 PMBaC 43.681.834,60 43.717.172,48 43.752.510,37 43.787.848,25 43.823.186,14 43.858.524,02 43.893.861,91 43.929.199,79 43.964.537,68 43.999.875,56 44.035.213,45 44.070.551,33 44.105.889,22 VACompF areceber 11.839.542,08 11.854.734,01 11.869.925,94 11.885.117,87 11.900.309,80 11.915.501,72 11.930.693,65 11.945.885,58 11.961.077,51 11.976.269,44 11.991.461,37 12.006.653,30 12.021.845,23 VACompF apagar - - - - - - - - - - - - - 78 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO E - Ganhos e perdas atuariais O balanço de ganhos e perdas atuariais demonstra o ajuste entre os valores realizados e a projeção que se tinha quando da formulação do Plano de Custeio na Avaliação Atuarial, tendo em vista o comportamento das hipóteses e premissas atuariais. Tabela 41:Balanço de ganhos e perdas atuariais Passivo Atuarial Descrição Valor presente da obrigação atuarial em 1° de janeiro Custo dos juros Custo da atualização monetária Contribuições arrecadadas Benefícios pagos Valor presente da obrigação atuarial em 31 de dezembro (Ganho) perda atuarial sobre a obrigação atuarial no início do exercício (valores apurados por diferença) Benefícios Concedidos Benefícios a Conceder 289.678,56 25.117.734,35 17.004,13 1.474.411,01 13.085,77 1.134.653,84 6.854.400,47 39.017,15 480.860,93 31.885.570,01 200.109,62 -2.695.629,66 79 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br FUNDO FINANCEIRO 80 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 10) Perfil da População – Fundo Financeiro 10.1) Distribuição da População por Segmento A população analisada do Fundo Financeiro, em termos quantitativos, está distribuída da seguinte forma: Tabela 42: Quantitativo da População Estudada por Segmento – Fundo Financeiro Ativos Aposentados Pensionistas 55 8 3 A tabela acima aponta para uma razão de 6,88 ativos para cada aposentado e pensionista. Gráfico 21: Distribuição relativa dos participantes – Fundo Financeiro Atendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal, com a redação ajustada pela EC nº 41/03, transcrito a seguir, foram considerados nesta avaliação atuarial os servidores titulares de cargos efetivos. Dessa forma, quando, neste texto, mencionarmos o termo “servidores ativos”, estaremos na verdade nos referindo aos servidores titulares de cargo efetivo. Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e aposentados e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. ... § 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. 81 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 10.2) Composição da Despesa com Pessoal por Segmento – Fundo Financeiro Os gastos com pessoal por segmento estão representados conforme a seguinte composição: Tabela 43: Gasto com Pessoal por Segmento – Fundo Financeiro DISCRIMINAÇÃO FOLHA MENSAL QUANTIDADE REMUN. MÉDIA IDADE MÉDIA Ativos R$ 96.445,55 55 R$ 1.753,56 58 Aposentados Normais R$ 11.849,67 8 R$ 1.481,21 70 Aposentados por Invalidez R$ 0,00 0 R$ 0,00 --- Pensionistas R$ 6.112,54 3 R$ 2.037,51 52 Total R$ 114.407,76 66 R$ 5.272,28 --- Gráfico 22: Distribuição da folha mensal – Fundo Financeiro A tabela abaixo apresenta as bases cálculo das contribuições e a receita mensal de contribuição para o patrocinador e participantes. A tabela 40 mostra o resultado financeiro do Fundo Financeiro. Tabela 44: Bases de cálculo e receitas de contribuição – Fundo Financeiro DISCRIMINAÇÃO BASE DE CÁLCULO VALOR DA BASE DE CÁLCULO PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO RECEITA Ativos Aposentados Pensionistas Patrocinador - CN Folha de salários excedente ao teto do INSS excedente ao teto do INSS Folha de salários Total R$ 96.445,55 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 96.445,55 11,00% 11,00% 11,00% 11,00% R$ 10.609,01 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.609,01 R$ 21.218,02 82 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 45: Resultado Financeiro do Fundo Financeiro DISCRIMINAÇÃO TOTAL Receita Total (Contribuição) R$ 21.218,02 Despesa Total (despesas previdenciárias) R$ 13.778,58 Resultado (receitas - despesas) R$ 7.439,44 Resultado sobre folha salarial 7,71% Resultado sobre arrecadação 35,06% As tabelas e gráficos a seguir apresentam algumas estatísticas por sexo, com relação aos servidores ativos. 83 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 46: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira – Fundo Financeiro DISCRIMINAÇÃO NÃO PROFESSOR HOMEM PROFESSOR TOTAL NÃO PROFESSORA MULHER PROFESSORA TOTAL NÃO PROFESSOR TOTAL PROFESSOR GERAL População Folha salarial mensal (R$) Salário médio (R$) Idade média atual Idade média de adm. Idade média de apos. projetada 18 25.255,46 1.403,08 55 27 64 7 15.218,55 2.174,08 65 21 66 25 40.474,01 1.618,96 58 25 64 15 23.552,23 1.570,15 55 26 60 15 32.419,31 2.161,29 63 21 64 30 55.971,54 1.865,72 59 24 62 33 48.807,69 1.479,02 55 26 62 22 47.637,86 2.165,36 64 21 65 55 96.445,55 1.753,56 58 24 63 Tabela 47: Distribuição dos servidores por situação funcional SITUAÇÃO FUNCIONAL Tabela 48: Distribuição dos servidores - Risco Iminente DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL DISCRIMINAÇÃO População Folha salarial mensal (R$) Salário médio (R$) Idade média atual EM EXERCÍCIO 23 R$ 34.483,44 R$ 1.499,28 50 AFASTADOS / LICENCIADOS 32 R$ 61.962,11 R$ 1.936,32 64 CEDIDOS 0 R$ 0,00 --- --- População Folha mensal de benefícios (R$) Benefício médio (R$) Idade média atual. 12 22.436,80 1.869,73 66 22 44.395,77 2.017,99 62 34 66.832,57 1.965,66 64 84 RTM CONSULTORES ASSOCIADOS Telefax: (31) 3466-3552 – site: www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 23: Distribuição por sexo dos professores e não professores – Fundo Financeiro Gráfico 24: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo – Fundo Financeiro Gráfico 25: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira – Fundo Financeiro 85 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 49: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo – Fundo Financeiro DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL População 4 4 8 Folha mensal de benefícios R$ 5.407,27 R$ 6.442,40 R$ 11.849,67 Benefício médio R$ 1.351,82 R$ 1.610,60 R$ 1.481,21 Idade média atual. 70 70 70 Gráfico 26: Distribuição por sexo dos aposentados – Fundo Financeiro Tabela 50: Informações consolidadas dos Pensionistas – Fundo Financeiro DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL População 1 2 3 Folha mensal de Benefício 2.223,87 3.888,67 6.112,54 Benefício médio 2.223,87 1.944,34 2.037,51 Idade média atual 63 47 52 Gráfico 27: Distribuição percentual por sexo dos pensionistas – Fundo Financeiro O gráfico abaixo apresenta a pirâmide populacional de todos os participantes do Fundo Financeiro. 86 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 28: Pirâmide Populacional dos participantes – Fundo Financeiro O ANEXO D apresenta um maior detalhamento estatístico acerca da base de dados disponibilizada. 87 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 11) Patrimônio do Plano – Fundo Financeiro O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o valor utilizado para fazer face às Provisões Matemáticas calculadas (Passivo do Plano) e determinará se o Sistema Previdenciário está equilibrado, deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos financeiros. Esses ativos financeiros segundo o art.2º da Resolução CMN nº 3.922/2010 podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis (Fundos Imobiliários). A tabela seguinte apresenta o valor do patrimônio do Fundo Financeiro e sua respectiva data de apuração. Tabela 51:Patrimônio constituído pelo Fundo Financeiro ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) DATA DA APURAÇÃO Renda Fixa R$ 19.544,29 31/12/2020 O valor de renda fixa informado foi de R$ 22.730,96, porém, descontamos deste montante o valor referente a reserva administrativa, que segundo os gestores corresponde a R$ 3.186,67. 12) Custos Previdenciários – Fundo Financeiro A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte modelo de financiamento: Tabela 52: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio – Fundo Financeiro BENEFÍCIO REGIME FINANCEIRO MÉTODO DE Aposentadoria Normal Capitalização Agregado Reversão da Aposentadoria Normal em Pensão Aposentadoria por Invalidez Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão Pensão por Morte do Servidor Ativo Capitalização Repartição de Capitais de Cobertura Repartição de Capitais de Cobertura Repartição de Capitais de Cobertura Agregado --- --- --- 88 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 12.1) Benefícios em Capitalização – Fundo Financeiro Segundo o Art. 12, § 4º da Portaria 464/2018: Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte deverão ser avaliados em regime financeiro de capitalização, ainda que relativos a Fundo Financeiro, no caso de segregação da massa, ou a massa de beneficiários sob responsabilidade financeira direta do Tesouro. O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, juntamente com os rendimentos oriundos da aplicação dos ativos financeiros, são incorporados às Provisões Matemáticas, que deverão ser suficientes para manter o compromisso total do Regime Próprio de Previdência Social para com os participantes sem que seja necessária a utilização de outros recursos, considerando que as premissas estabelecidas para o Plano se verificarão. Conforme o § 1º do artigo 12 da Portaria MF nº 464/2018, o Regime Financeiro de Capitalização será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo das aposentadorias programadas e pensões por morte decorrentes dessas aposentadorias. Desta forma, para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e Compulsória (reversível aos dependentes) utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de acumulação de reservas o “Agregado”. Neste método, o Custo Normal do benefício de Aposentadoria Voluntária e Compulsória é definido pela diferença entre soma das alíquotas definidas em Lei e aquelas calculadas atuarialmente para os demais benefícios, conforme definido em Nota Técnica Atuarial. Tabela 53: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização – Fundo Financeiro CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A Aposentadoria Voluntária e Compulsória R$7.648,13 0,61% Reversão da Aposentadoria Voluntária e Compulsória em Pensão R$31.219,42 2,49% 12.2) Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Financeiro O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura possui uma estrutura técnica de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, em um determinado 89 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br período, deverão ser suficientes para constituir integralmente as Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos decorrentes dos benefícios gerados nesse mesmo período. Conforme o § 2º do artigo 12 da Portaria MF nº 464/2018, o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo dos benefícios não programáveis de aposentadorias por invalidez, pensões por morte delas decorrentes, bem como pensão por morte de segurados ativos. Tabela 54: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura – Fundo Financeiro CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A FOLHA DE ATIVOS Aposentadoria por Invalidez R$ 101.807,92 8,48% Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão Pensão por Morte do Servidor Ativo R$ 12.412,54 R$ 88.266,97 1,06% 7,36% À medida que esses eventos ocorrerem ao longo do ano, as Provisões técnicas correspondentes integrarão a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, observados o plano de contas do RPPS. 12.3) Despesas Administrativas – Fundo em Repartição O custeio administrativo é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS. A Lei Municipal nº 126/2013, determina que a taxa administrativa vigente está estabelecida em 2% (dois pontos percentuais), aplicados sobre o total da remuneração dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, relativos ao exercício anterior. Conforme informações repassadas pelos gestores, abaixo estão esquematizados os montantes orçados e executados nos últimos três exercícios: 90 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 55: Despesas administrativas dos últimos três anos DISCRIMINAÇÃO 2018 2019 2020 Valor da remuneração dos servidores ativos R$ 23.403.873,57 R$ 26.464.574,54 R$ 28 784.195,80 Valor dos proventos dos aposentados Valor dos proventos dos Pensionistas R$ 13.190,33 R$ 43.863,09 R$ 47.053,11 Valor total dos proventos e remunerações R$ 23.417.063,90 R$ 26.508.437,63 R$ 28 831.248,91 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 2,00% 2,00% 2,00% Limite de Gastos Estimado R$ 468.341,28 R$ 530.168,75 R$ 576.624,98 Limite de Gastos Ocorrido R$ 168.317,37 R$ 200.257,98 R$ 317.720,26 Cumpre ressaltar que conforme disposto na Portaria ME nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, o Governo Municipal deverá adotar até 31 de dezembro de 2021, os procedimentos necessários para adequação dos novos limites estabelecidos para cálculo do limite de gastos das despesas administrativas, bem como demais exigências do supracitado normativo. Nessa nova regra, a taxa de administração varia conforme sua a classificação de Índice de Seguridade Previdenciário – ISP. Ainda, tal alíquota pode ter o acréscimo de 20% para recursos destinados ao pró-gestão. As regras correspondem ao esquema abaixo apresentado: Ilustração 4 – Regra de apuração do limite para despesa administrativa - Portaria ME nº 19.451/2020 – Fundo em Repartição Grupo de classificação IPS Classificação ISP Taxa básica Recurso destinado ao pró-gestão Estados e Distrito Federal Municípios de Grande Porte do ISP Municípios de Médio Porte do ISP Municípios de Pequeno Porte do ISP I II III IV 2,00% 2,40% 3,00% 3,60% Acréscimo 20% 0,40% 0,48% 0,60% 0,72% Taxa final 2,40% 2,88% 3,60% 4,32% Assim, para o regramento apresentado, demonstramos abaixo os resultados apurados para despesa administrativa na nova regra. Tabela 56: Limite de despesa administrativa na regra da Portaria ME nº 19.451/2020 – Fundo em Repartição Classificação ISP III Limite mensal Limite anual Base de incidência R$ 96.445,55 Regra básica 3,00% R$ 2.893,37 R$ 37.613,76 Acréscimo 20% - para pró-gestão 3,60% R$ 3.472,04 R$ 45.136,52 Recurso destinado ao pró-gestão 0,60% R$ 578,67 R$ 7.522,75 91 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Resta ressaltar que a alíquota acima demonstrada somente poderá ser praticada a partir do exercício subsequente à publicação da referida regulamentação no Ente, bem como as demais especificações observadas na referida Portaria. 12.4)Custo Normal Total – Fundo Financeiro A tabela a seguir apresenta o Custo Normal anual calculado para o Fundo Financeiro. Tabela 57: Custo Normal calculado – Fundo Financeiro CUSTO NORMAL ANUAL VALOR TAXA SOBRE A FOLHA DE Aposentadoria com reversão ao dependente R$38.867,56 3,10% Invalidez com reversão ao dependente R$119.611,77 9,54% Pensão de ativos R$92.279,10 7,36% CUSTO NORMAL ANUAL R$250.758,43 20,00% Administração do Plano R$25.075,84 2,00% CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL R$275.834,27 22,00% Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO K desta Avaliação Atuarial. 12.5) Plano de Custeio – Fundo Financeiro 12.5.1. Custo Normal As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao Fundo Financeiro somam 22,00% (11,00% para o servidor e 11,00% para o Município). Para os servidores do Fundo Financeiro, será arrecadado o valor equivalente ao Custo Normal, e a diferença encontrada entre receita de contribuição e despesas com pagamento de benefícios será capitalizada. No momento em que as despesas previdenciárias deste Grupo forem superiores à arrecadação, a integralização da folha de benefícios será de responsabilidade do Município. Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao RGPS. 92 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ainda, restou estabelecido que não será considerada como ausência de déficit atuarial a implementação de segregação da massa ou a previsão em lei de plano de equacionamento de déficit. Assim, caso se mantenha a alíquota de contribuição dos servidores de forma linear, deverá majorá-la, por meio de lei, para, no mínimo, 14,00%. Portanto, o Custo Normal sugerido é de 28,00% (14,00% para o servidor e 14,00% para o Município), conforme tabela abaixo: Tabela 58: Plano de Custeio do Custo Normal apurado – Fundo Financeiro Discriminação Alíquota Sobre a Folha Mensal dos Ativos 12,00% Contribuição do Município Contribuição do Segurado Sobre a Folha Mensal dos Aposentados Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas Taxa de administração** Servidor Ativo Aposentado* Pensionista* --- --- 2,00% 14,00% 14,00% 14,00% * A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS. ** Ao Custo Normal Patronal deve ser somada a taxa de administração do plano conforme instruções da Tabela 54 deste Relatório. Para o presente estudo, foi considerada a taxa de administração de 2% (dois por cento), conforme legislação vigente na data-base do cálculo. 93 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 12.6) Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Financeiro A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas calculadas, o patrimônio constituído pelo Fundo Financeiro, o valor de compensação previdenciária estimada para os benefícios concedidos e a conceder (quando for o caso) e a situação na qual se encontra o Fundo Financeiro (déficit, equilíbrio ou superávit). Importante registrar que o § 5º do artigo 3º da Portaria MF nº 464/2018, determina que, para elaboração das projeções atuariais e registro das provisões matemáticas previdenciárias, deve ser utilizado o plano de custeio vigente na data focal da avaliação atuarial. Desta forma, o quadro a seguir apresenta este resultado considerando o plano de custeio vigente em Lei na data focal da avaliação atuarial e o plano de custeio sugerido, considerando-se que a contribuição dos servidores será mantida de forma linear, sendo esta alterada para 14,00%. Tabela 59: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema – Fundo Financeiro Alíquota Normal vigente em lei Alíquota Normal Sugerida ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS (a) Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS Aplicações em Enquadramento - RPPS Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS Demais Bens, direitos e ativos PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COMPREV (b) = (c) +(d) Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC sem COMPREV (c) Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores) Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC sem COMPREV (d) Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) (-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) AJUSTE DA PMBC E PMBaC REFERENTE À COMPREV (e) = (f) – (g) + (h) – (i) Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos (f) R$ 19.544,29 R$ 19.544,29 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 14.692.374,84 R$ 14.692.374,84 R$ 2.533.437,85 R$ 2.533.437,85 R$ 2.533.437,85 R$ 2.533.437,85 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 12.158.936,99 R$ 12.158.936,99 R$ 12.269.689,02 R$ 12.269.689,02 R$ 55.376,01 R$ 55.376,01 R$ 55.376,02 R$ 55.376,02 R$ 1.566.740,77 R$ 1.566.740,77 R$ 0,00 R$ 0,00 94 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br DESCRIÇÃO Alíquota Normal vigente em lei Alíquota Normal Sugerida (-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos (g) Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder (h) (-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a Conceder (i) PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV (j) = (k)+(l) Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC com COMPREV (k) = (c) – (g) + (f) Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC com COMPREV (l) = (d) – (i) +(h) RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) – (j) Superávit Reserva de Contingência Reserva para Ajuste do Plano Déficit DÉFICIT EQUACIONADO: Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira DÉFICIT ATUARIAL A EQUACIONAR R$ 462.468,76 R$ 0,00 R$ 1.104.272,01 R$ 13.125.634,07 R$ 2.070.969,09 R$ 11.054.664,98 R$ (13.106.089,78) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ (13.106.089,78) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ (13.106.089,78) R$ 462.468,76 R$ 0,00 R$ 1.104.272,01 R$ 13.125.634,07 R$ 2.070.969,09 R$ 11.054.664,98 R$ (13.106.089,78) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ (13.106.089,78) R$ 13.106.089,78 R$ 13.106.089,78 R$ 0,00 R$ 0,00 Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta Avaliação Atuarial. A tabela a seguir apresenta o fluxo de caixa dos benefícios do Fundo Financeiro, segundo o plano de custeio proposto: Tabela 60: Fluxo de Caixa do Fundo Financeiro - Plano de Custeio proposto Ano Receitas Despesas Diferença Saldo Complemento Tesouro 2021 387.991,29 265.323,65 122.667,63 0,00 0,00 2022 231.709,48 1.086.910,64 (855.201,16) 142.211,92 712.989,24 2023 218.341,18 1.096.148,55 (877.807,37) 0,00 877.807,37 2024 212.621,79 1.103.001,11 (890.379,32) 0,00 890.379,32 2025 197.134,68 1.158.906,20 (961.771,52) 0,00 961.771,52 2026 194.785,47 1.144.906,92 (950.121,44) 0,00 950.121,44 2027 192.245,41 1.129.531,79 (937.286,38) 0,00 937.286,38 2028 186.072,07 1.130.563,15 (944.491,08) 0,00 944.491,08 2029 183.169,09 1.112.113,06 (928.943,97) 0,00 928.943,97 2030 176.958,02 1.108.083,71 (931.125,69) 0,00 931.125,69 2031 169.935,10 1.105.597,32 (935.662,22) 0,00 935.662,22 2032 166.449,16 1.081.755,70 (915.306,55) 0,00 915.306,55 95 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 Receitas 156.652,71 146.409,27 136.740,71 130.098,28 123.240,87 113.638,12 109.320,36 102.236,08 97.722,76 90.513,51 85.913,76 81.277,00 76.632,21 72.009,44 67.439,00 62.950,78 58.573,06 54.330,95 50.245,49 46.333,32 42.608,90 39.080,95 35.753,94 32.633,46 29.723,64 27.025,25 24.535,55 22.248,90 20.156,27 18.249,10 16.517,86 14.949,36 13.527,26 12.233,00 11.048,79 9.962,92 8.969,41 8.063,56 7.240,16 6.494,70 5.822,75 5.219,24 4.679,81 4.200,58 3.777,23 3.405,19 3.078,99 Despesas 1.087.707,09 1.092.833,65 1.092.331,70 1.073.376,54 1.052.586,43 1.043.667,29 1.004.851,17 978.267,51 936.310,06 906.835,30 862.675,73 817.871,28 772.702,39 727.463,34 682.454,34 637.976,02 594.319,00 551.750,58 510.507,22 470.785,61 432.767,30 396.589,23 362.341,90 330.100,86 299.907,62 271.768,99 245.662,40 221.546,12 199.348,58 179.003,86 160.436,65 143.538,14 128.171,62 114.181,19 101.410,68 89.750,69 79.140,42 69.530,07 60.864,83 53.096,64 46.176,57 40.048,05 34.663,10 29.978,71 25.946,45 22.514,32 19.619,28 Diferença (931.054,38) (946.424,38) (955.590,99) (943.278,26) (929.345,56) (930.029,17) (895.530,81) (876.031,43) (838.587,30) (816.321,79) (776.761,96) (736.594,28) (696.070,19) (655.453,89) (615.015,33) (575.025,24) (535.745,94) (497.419,63) (460.261,74) (424.452,30) (390.158,40) (357.508,28) (326.587,96) (297.467,40) (270.183,99) (244.743,74) (221.126,85) (199.297,22) (179.192,31) (160.754,75) (143.918,79) (128.588,78) (114.644,36) (101.948,19) (90.361,88) (79.787,77) (70.171,01) (61.466,52) (53.624,67) (46.601,93) (40.353,82) (34.828,81) (29.983,28) (25.778,13) (22.169,23) (19.109,13) (16.540,28) Saldo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Complemento Tesouro Municipal 931.054,38 946.424,38 955.590,99 943.278,26 929.345,56 930.029,17 895.530,81 876.031,43 838.587,30 816.321,79 776.761,96 736.594,28 696.070,19 655.453,89 615.015,33 575.025,24 535.745,94 497.419,63 460.261,74 424.452,30 390.158,40 357.508,28 326.587,96 297.467,40 270.183,99 244.743,74 221.126,85 199.297,22 179.192,31 160.754,75 143.918,79 128.588,78 114.644,36 101.948,19 90.361,88 79.787,77 70.171,01 61.466,52 53.624,67 46.601,93 40.353,82 34.828,81 29.983,28 25.778,13 22.169,23 19.109,13 16.540,28 96 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 Receitas 2.792,87 2.541,15 2.318,10 2.120,58 1.942,96 1.779,42 1.625,73 1.479,69 1.340,20 1.206,76 1.079,02 956,85 840,32 729,87 626,00 529,19 Despesas 17.195,25 15.176,97 13.497,55 12.105,53 10.934,16 9.914,79 8.996,08 8.149,72 7.359,54 6.616,01 5.911,81 5.241,73 4.603,36 3.998,28 3.429,28 2.898,96 Diferença (14.402,39) (12.635,82) (11.179,45) (9.984,95) (8.991,21) (8.135,37) (7.370,35) (6.670,03) (6.019,34) (5.409,26) (4.832,79) (4.284,88) (3.763,03) (3.268,41) (2.803,28) (2.369,76) Saldo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Complemento Tesouro Municipal 14.402,39 12.635,82 11.179,45 9.984,95 8.991,21 8.135,37 7.370,35 6.670,03 6.019,34 5.409,26 4.832,79 4.284,88 3.763,03 3.268,41 2.803,28 2.369,76 Definições: Nº de Anos da Projeção: Até a extinção do grupo. Receitas: Custo Normal apurado (incluída a tx. adm.), aplicado sobre a remuneração dos servidores ativos e sobre proventos que excedem o teto do RGPS (+) Compensação Previdenciária (+) Parcela de dívida para com o RPPS. Despesas: Aposentadorias (+) Pensões (+) Auxílios (+) Taxa de Administração do Plano. Diferença: Receitas (-) Despesas. Complemento Tesouro Municipal: Saldo do ano anterior (+) Receitas (-) Despesas. Saldo: Saldo do ano anterior (+) Receitas (-) Despesas. 13) Fluxo de Caixa dos benefícios pagos diretamente pelo Tesouro Municipal Segundo informações dos gestores do BORBAPREV, o Tesouro Municipal é responsável pelo pagamento de 17 benefícios de aposentadoria e 17 pensões. O quadro abaixo apresenta o fluxo de caixa do pagamento destes benefícios: Tabela 61:Fluxo de Caixa dos benefícios pagos pelo Tesouro Municipal Ano 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 Benefícios de Inativos 298.661,87 282.314,54 266.430,55 251.039,33 236.179,02 221.866,65 208.079,80 194.718,27 181.623,13 168.687,90 155.935,27 143.433,14 Benefícios de Pensionistas 232.111,10 226.963,93 221.555,63 215.896,63 210.002,37 203.907,94 197.645,34 191.247,01 184.747,06 178.182,57 171.591,58 165.013,57 Contribuições de Aposentados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97 Contribuições de Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Complemento Tesouro Municipal 530.772,97 509.278,47 487.986,17 466.935,96 446.181,39 425.774,59 405.725,14 385.965,27 366.370,19 346.870,47 327.526,85 308.446,71 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Benefícios de Inativos Benefícios de Pensionistas Contribuições de Aposentados Contribuições de Pensionistas Complemento Tesouro Municipal 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 131.251,42 119.455,78 108.104,90 97.249,57 86.922,76 77.141,84 67.929,58 59.326,96 51.373,24 44.093,29 37.495,96 31.585,76 26.369,07 21.835,70 17.945,97 14.634,80 11.833,24 9.480,19 7.514,44 5.873,56 4.509,73 3.394,93 2.503,86 1.808,48 1.277,28 882,12 595,64 388,17 236,18 127,17 56,00 17,44 2,80 0,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 158.487,36 152.051,02 145.741,50 139.594,16 133.642,17 127.916,44 122.445,72 117.256,38 112.371,47 107.809,90 103.585,95 99.708,75 96.181,19 92.996,84 90.138,77 87.585,60 85.313,89 83.287,84 81.455,46 79.762,20 78.160,15 76.598,51 75.039,11 73.463,47 71.856,46 70.202,40 68.487,78 66.704,12 64.850,55 62.929,33 60.945,35 58.903,93 56.811,55 54.676,85 52.508,54 50.314,92 48.104,79 45.886,81 43.669,03 41.458,96 39.263,80 37.091,18 34.947,73 32.843,61 30.779,63 28.754,45 26.769,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 289.738,78 271.506,80 253.846,40 236.843,73 220.564,92 205.058,28 190.375,30 176.583,34 163.744,71 151.903,19 141.081,91 131.294,51 122.550,26 114.832,54 108.084,74 102.220,40 97.147,13 92.768,02 88.969,90 85.635,76 82.669,88 79.993,44 77.542,97 75.271,95 73.133,74 71.084,52 69.083,42 67.092,29 65.086,72 63.056,50 61.001,35 58.921,36 56.814,35 54.676,97 52.508,54 50.314,92 48.104,79 45.886,81 43.669,03 41.458,96 39.263,80 37.091,18 34.947,73 32.843,61 30.779,63 28.754,45 26.769,90 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Benefícios de Inativos Benefícios de Pensionistas Contribuições de Aposentados Contribuições de Pensionistas Complemento Tesouro Municipal 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.834,06 22.955,46 21.141,93 19.400,87 17.739,56 16.165,63 14.684,92 13.300,73 12.012,43 10.813,45 9.691,22 8.634,96 7.640,98 6.706,21 5.829,12 5.012,58 4.260,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.834,06 22.955,46 21.141,93 19.400,87 17.739,56 16.165,63 14.684,92 13.300,73 12.012,43 10.813,45 9.691,22 8.634,96 7.640,98 6.706,21 5.829,12 5.012,58 4.260,42 99 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 14) Análise de Sensibilidade – Fundo Financeiro Segundo o art. 27 da Portaria MF 464/2018, o Fundo Financeiro deverá apresentar a análise de sensibilidade do resultado atuarial à variação das taxas de juros, incluindo a sua demonstração à taxa de juros de 0%. 14.1) Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal – Fundo Financeiro Considerando a taxa de retorno financeiro de 5,37% ao ano (taxa de juros real), foi apurado uma Reserva Matemática de Benefícios a Conceder de R$ 11.054.664,97. Entretanto, as oscilações positivas e negativas em torno desta taxa de 5,37%, como pode ser observado no gráfico a seguir, provocam variações da RMBaC apurada. Fica evidente, desta forma, a importância de se buscar uma boa rentabilidade para os ativos financeiros da entidade de previdência. Gráfico 29: Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real – Fundo Financeiro 100 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 15) Parecer Atuarial – Fundo Financeiro O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BORBA/AM - BORBAPREV, buscando verificar a adequação do atual plano de custeio previdenciário de seu Regime Próprio de Previdência Social, contratou a RTM Consultores Associados a fim de elaborar a avaliação atuarial do plano previdenciário para o exercício de 2021. Procedeu-se a Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2020, contemplando as normas vigentes e a Nota Técnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e as informações contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, todos posicionados na data-base de 31/12/2020. 15.1) Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados – Fundo Financeiro Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições com base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de Borba, na data base de 31 de dezembro de 2020. Após o processamento das informações, consideramos os dados suficientes para a elaboração da presente Avaliação Atuarial. A inexistência da informação referente ao Tempo de Serviço Anterior à admissão no Município para 100% servidores ativos foi suprida pela premissa de que o servidor entrou no mercado de trabalho aos 25 anos. 15.2) Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios – Fundo Financeiro Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2020, tendo a seguinte composição: • Renda Fixa: R$ 19.544,29. O valor de renda fixa informado foi de R$ 22.730,96, porém, descontamos deste montante o valor referente a reserva administrativa, que segundo os gestores corresponde a R$ 3.186,67. 101 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 15.3) Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) – Fundo Financeiro Os comentários pormenorizados acerca da variação dos Resultados desta Avaliação e Avaliações Atuariais anteriores constam no corpo do relatório de Avaliação Atuarial 2021. Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros – VABF do Plano em relação ao exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos benefícios concedidos teve um aumento de 780,85%, motivado pela concessão de benefícios de aposentadoria e pensão, bem como pelo aumento dos benefícios médios. Já em relação aos benefícios a conceder, observa-se uma redução do VABF de 20,79%, decorrente da consideração da premissa do fator redutor do benefício. Ainda, o Valor Atual das Contribuições Futuras – VACF apresentou um aumento de 88,73%. 15.4)Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS – Fundo Financeiro As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – RMBC, fixadas, com base nas informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas, são determinadas atuarialmente pelo valor presente dos benefícios futuros líquidos de eventuais contribuições de aposentados e pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de R$ 2.533.437,85. Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – RMBaC foram avaliadas em R$ 10.696.651,97, na data de 31 de dezembro de 2020. Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de R$ 19.544,29, atestamos que o plano de benefícios previdenciários do Fundo Financeiro apresentou um Déficit Técnico Atuarial no valor de R$ 11.643.804,76, avaliado sob uma taxa de juros de 5,37%, que será integralizado mediante aportes financeiros ao Fundo Financeiro. 102 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 15.5) Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial – Fundo Financeiro As contribuições normais atualmente vertidas ao Fundo Financeiro somam 22,00% (11,00% para o servidor e 11,00% para o Município). Para os servidores do Fundo Financeiro, será arrecadado o valor equivalente ao Custo Normal, e a diferença encontrada entre receita de contribuição e despesas com pagamento de benefícios será capitalizada. No momento em que as despesas previdenciárias deste Grupo forem superiores à arrecadação, a integralização da folha de benefícios será de responsabilidade do Município. Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao INSS. Assim, caso se mantenha a alíquota de contribuição dos servidores de forma linear, deverá majorá-la, por meio de lei, para, no mínimo, 14,00%. Portanto, o Custo Normal sugerido é de 43,99% (14,00% para o servidor e 29,99% para o Município). 15.6) Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios – Fundo Financeiro Os riscos atuariais aos quais o Plano de Benefícios está submetido decorrem principalmente da inadequação das hipóteses e premissas atuariais, as quais apresentam volatilidade ao longo do período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras. Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como em consonância com a legislação em vigor que parametriza às Avaliações e Reavaliações Atuariais dos RPPS. Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade das receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não efetivadas pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a 103 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br partir da data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que sendo as contribuições partes integrantes do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente não incorporação às Provisões Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível. Ressaltamos que as contribuições referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas integralmente, conforme determina a legislação vigente e pertinente. Ainda, devemos alertar que o método de financiamento PUC é mais sensível às variações do banco de dados, como a idade média dos servidores ativos. Podendo haver oscilações no Custo Normal e Provisões Matemáticas de um exercício para o outro. 15.7) Considerações Finais – Fundo Financeiro Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefícios do Fundo Financeiro, em 31 de dezembro de 2020, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprovada a existência do Déficit Técnico Atuarial. Para os servidores deste plano, será arrecadado o valor equivalente às Contribuições Normais, e a diferença encontrada entre receita de contribuição e as despesas com pagamento de benefícios será capitalizada. No momento em que as despesas previdenciárias deste Grupo forem superiores à arrecadação, a integralização da folha de benefícios será de responsabilidade do Município. A despesa previdenciária do Fundo Financeiro evoluirá gradativamente, havendo, em determinado momento futuro a necessidade de aumento de participação financeira do Município, visto que à medida que o número de participantes ativos reduzir e o de aposentados e pensionistas aumentar, o valor da arrecadação com contribuição não será suficiente para cobrir as despesas correntes. No entanto, num segundo momento, esses gastos começarão a reduzir, fazendo com que o custo previdenciário passe a ser decrescente, reduzindo gradativamente até a completa extinção do grupo. Com relação às bases cadastrais dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, recomenda-se a atualização dos dados, tendo em vista a atualização do layout mínimo definido pela 104 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br SPREV e a constante movimentação de entradas e saídas de segurados e/ou beneficiários ocorrida ao longo do exercício. No caso da aplicação deste modelo, o plano de custeio deverá ter a seguinte configuração: • Contribuições mensais dos servidores ativos: 14,00%, incidentes sobre a remuneração de contribuição; • Contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 14,00% incidentes sobre a parcela dos proventos que exceder o teto de benefício do RGPS; • Contribuições mensais da patronal de 12,00% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos, a título de Custo Normal; e, • Contribuições mensais da patronal de até 3,00% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos, a título de Taxa de Administração. Para tanto, é necessário primeiramente adequar à legislação municipal referente a: • Taxa de Administração conforme Ilustração 4 deste relatório; • Alíquotas de Custo Normal, tanto patronal quanto dos servidores, conforme Tabela 55 deste relatório. Com relação às bases cadastrais dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, recomenda-se a atualização dos dados, tendo em vista a atualização do layout mínimo definido pela SPREV e a constante movimentação de entradas e saídas de segurados e/ou beneficiários ocorrida ao longo do exercício. Ainda, recomendamos adequação da legislação Municipal quanto às alterações recomendadas e/ou determinadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma da previdência), no que couber; bem como às demais alterações técnicas estabelecidas pela Portaria MF nº 464/2018, 105 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br especialmente no que diz respeito à atualização cadastral dos segurados do plano de benefícios e os estudos complementares necessários à boa prática atuarial. Este é o nosso parecer. Thiago Costa Fernandes Diretor Técnico MIBA 100.002 Vanessa Pinheiro Diniz MIBA 1.562 Pedro Antônio Moreira Diretor Comercial e Previdenciário 106 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br 16) Referências Bibliográficas • AITKEN, William H. (1996) “A Problem-Solving Approach to Pension Funding and Valuation” Second Edition • BOOTH, Philip, CHADBURN, Robert, HABERMAN, Steven, JAMES, Dewi, KHORASANEE, Zaki, PLUMB, Robert H. and RICKAYZEN, Ben (2005) “Modern Actuarial Theory and Practice” Second Edition – Chapman & Hall / CRC. • BOWERS, Newton L., GERBER, Hans U., HICKMAN, James C., SONES, Donald A. and NESBIT, Cecil J. (1986) “Actuarial Mathematics”, First Edition, published by SOA – Society of Actuaries, 1986. • FERREIRA, Weber J. (1985) “Coleção introdução à Ciência Atuarial”, Rio de Janeiro, IRB, 1985, 4v. • IYER, Subramaniam (1999) “Actuarial Mathematics of Social Security Pensions” - International Labour Office (December 1, 1999). • SCOTT, Elaine A. (1989) “Simple Defined Benefit Plans: Methods of Actuarial Funding” • WINKLEVOSS, Howard E. (1993) “Pension mathematics with numerial illustrations” Second edition. Pension Research Concil of the Wharton School of the University of Pennsylvania. 107 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO F - Relatório Estatístico – Fundo Financeiro b) RESUMO ESTATÍSTICO DOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS – Fundo Financeiro Tabela 62: Ativos – Fundo Financeiro Discriminação Valores Quantitativo 55 Idade média atual 58 Idade média de admissão no serviço público 24 Idade média de aposentadoria projetada 63 Salário médio R$ 1.753,56 Salário médio dos servidores ativos do sexo masculino R$ 1.618,96 Salário médio dos servidores ativos do sexo feminino R$ 1.865,72 Total da folha de salários mensal R$ 96.445,55 Tabela 63: Aposentados – Fundo Financeiro Discriminação Valores Quantitativo 8 Idade média atual 70 Benefício médio R$ 1.481,21 Total da folha de benefícios mensal R$ 11.849,67 Tabela 64: Pensionistas – Fundo Financeiro Discriminação Valores Quantitativo 3 Idade média atual 52 Benefício médio R$ 2.037,51 Total da folha de benefícios mensal R$ 6.112,54 Tabela 65: Total de participantes – Fundo Financeiro Discriminação Valores Quantitativo 66 Total da folha de salários e benefícios mensal 114.407,76 108 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 30: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos – Fundo Financeiro Tabela 66: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Financeiro Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência acumulada Até 25 0 0,00% 0,00% 26 a 30 0 0,00% 0,00% 31 a 35 0 0,00% 0,00% 36 a 40 0 0,00% 0,00% 41 a 45 7 12,73% 12,73% 46 a 50 8 14,55% 27,27% 51 a 55 4 7,27% 34,55% 56 a 60 11 20,00% 54,55% 61 a 65 10 18,18% 72,73% 66 a 70 11 20,00% 92,73% 71 a 75 4 7,27% 100,00% Acima de 75 0 0,00% 100,00% Total 55 100,00% 100,00% 109 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 31: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária – Fundo Financeiro Tabela 67: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Financeiro Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada Até 25 35 63,64% 63,64% 26 a 30 11 20,00% 83,64% 31 a 35 6 10,91% 94,55% 36 a 40 3 5,45% 100,00% 41 a 45 0 0,00% 100,00% 46 a 50 0 0,00% 100,00% 51 a 55 0 0,00% 100,00% 56 a 60 0 0,00% 100,00% 61 a 65 0 0,00% 100,00% 66 a 70 0 0,00% 100,00% 71 a 75 0 0,00% 100,00% Acima de 75 0 0,00% 100,00% Total 55 100,00% 100,00% Gráfico 32: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão – Fundo Financeiro 110 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 68: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Financeiro Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 1.045,00 a 2.089,60 31 56,36% 56,36% 2.089,61 a 3.134,40 24 43,64% 100,00% 3.134,41 a 6.101,06 0 0,00% 100,00% acima de 6.101,06 0 0,00% 100,00% Total 55 100,00% 100,00% Gráfico 33: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial – Fundo Financeiro Obs. A tabela e o gráfico de distribuição dos salários estão apresentados segundo as atuais faixas de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social. Tabela 69: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Financeiro Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 0 a 5 0 0,00% 0,00% 6 a 10 0 0,00% 0,00% 11 a 15 0 0,00% 0,00% 16 a 20 1 1,82% 1,82% 21 a 25 20 36,36% 38,18% 26 a 30 0 0,00% 38,18% 31 a 35 0 0,00% 38,18% Acima de 35 34 61,82% 100,00% Total 55 100,00% 100,00% 111 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 34: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço – Fundo Financeiro Tabela 70: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Financeiro Intervalo Feminino Masculino Até 50 anos 0 0 50 a 55 0 0 56 a 60 14 3 61 a 65 8 13 66 a 70 6 6 71 a 75 2 3 Acima de 75 0 0 Total 30 25 Gráfico 35: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria – Fundo Financeiro 112 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 71:Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Financeiro Ativo com Cônjuge Quantitativo Frequência Casados 9 16,36% Não casados 46 83,64% Total 55 100,00% Gráfico 36: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge – Fundo Financeiro Gráfico 37: Pirâmide Etária dos Aposentados – Fundo Financeiro 113 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 72: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária – Fundo Financeiro Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 45 a 50 0 0,00% 0,00% 50 a 55 0 0,00% 0,00% 55 a 60 0 0,00% 0,00% 60 a 65 1 12,50% 12,50% 65 a 70 2 25,00% 37,50% 70 a 75 5 62,50% 100,00% 75 a 80 0 0,00% 100,00% 80 a 85 0 0,00% 100,00% Acima de 85 0 0,00% 100,00% Total 8 100,00% 100,00% Gráfico 38: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária – Fundo Financeiro Tabela 73: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 1.045,00 a 2.089,60 7 87,50% 87,50% 2.089,61 a 3.134,40 1 12,50% 100,00% 3.134,41 a 6.101,06 0 0,00% 100,00% acima de 6.101,06 0 0,00% 100,00% Total 8 100,00% 100,00% 114 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 39: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro Gráfico 40: Pirâmide Etária dos Pensionistas – Fundo Financeiro Tabela 74: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária – Fundo Financeiro Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada Até 25 1 33,33% 33,33% 26 a 30 0 0,00% 33,33% 31 a 35 0 0,00% 33,33% 36 a 40 0 0,00% 33,33% 41 a 45 0 0,00% 33,33% 46 a 50 0 0,00% 33,33% 51 a 55 0 0,00% 33,33% 56 a 60 0 0,00% 33,33% Acima de 60 2 66,67% 100,00% Total 3 100,00% 100,00% 115 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Gráfico 41: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária – Fundo Financeiro Tabela 75: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefício – Fundo Financeiro Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada 1.045,00 a 2.089,60 2 66,67% 66,67% 2.089,61 a 3.134,40 1 33,33% 100,00% 3.134,41 a 6.101,06 0 0,00% 100,00% acima de 6.101,06 0 0,00% 100,00% Total 3 100,00% 100,00% Gráfico 42: Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício – Fundo Financeiro 116 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO G - Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas – Fundo Financeiro Tabela 76: Projeção Atuarial do quantitativo de participantes – Fundo Financeiro Ano 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 Ativos Existentes 53 20 19 18 14 14 13 12 12 11 10 10 8 6 4 4 3 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 Ativos Futuros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total de Ativos 53 20 19 18 14 14 13 12 12 11 10 10 8 6 4 4 3 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 Aposentados Atuais 8 8 7 7 7 7 6 6 6 6 5 5 5 4 4 4 3 3 3 3 2 2 2 2 1 1 1 Pensionistas Atuais 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 Aposentados Futuros 0 33 33 33 36 36 35 35 34 34 34 33 33 34 34 34 33 33 32 31 30 29 27 26 24 23 21 Pensionistas Futuros 0 1 1 1 2 2 3 3 4 4 4 5 5 5 6 6 6 6 7 7 7 7 7 7 6 6 6 Total de Aposentados e Pensionistas 11 44 44 45 48 47 47 47 46 46 46 45 45 46 46 45 45 44 43 42 40 39 37 35 33 32 30 Total de Participantes 65 64 63 62 62 61 60 59 58 57 56 54 53 52 50 49 47 46 44 42 41 39 37 35 33 32 30 117 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 Ativos Existentes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ativos Futuros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total de Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Aposentados Atuais 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Pensionistas Atuais 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Aposentados Futuros 20 18 17 16 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 5 4 4 3 3 2 2 2 1 1 1 1 0 0 0 0 0 Pensionistas Futuros 6 6 5 5 5 5 4 4 4 4 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 Total de Aposentados e Pensionistas 28 26 24 22 21 19 18 16 15 14 12 11 10 9 8 7 7 6 5 5 4 4 3 3 2 2 2 1 1 1 1 Total de Participantes 28 26 24 22 21 19 18 16 15 14 12 11 10 9 8 7 7 6 5 5 4 4 3 3 2 2 2 1 1 1 1 118 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 Ativos Existentes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ativos Futuros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total de Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Aposentados Atuais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Pensionistas Atuais 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Aposentados Futuros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Pensionistas Futuros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total de Aposentados e Pensionistas 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total de Participantes 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 119 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 77: Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$) – Fundo Financeiro Ano Remuneração Integral dos Servidores Ativos Atuais Remuneração Integral dos Servidores Ativos Futuros Total das Remunerações dos Servidores Ativos Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Atuais Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Futuros Total de Benefícios Futuros de Ativos Benefícios dos Aposentados Atuais Benefícios dos Pensionistas Atuais Total de Benefícios de Apos. e Pens. Atuais Total de Benefícios de Apos. e Pens. (Atuais e Futuros) Total 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 1.228.725,02 378.945,73 356.895,69 335.754,72 263.728,82 261.629,32 259.373,35 238.831,23 236.420,55 217.519,00 195.261,11 192.682,39 157.833,40 121.689,19 89.465,89 74.115,22 58.601,86 29.386,42 28.834,68 14.361,20 14.068,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.228.725,02 378.945,73 356.895,69 335.754,72 263.728,82 261.629,32 259.373,35 238.831,23 236.420,55 217.519,00 195.261,11 192.682,39 157.833,40 121.689,19 89.465,89 74.115,22 58.601,86 29.386,42 28.834,68 14.361,20 14.068,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.335,19 854.275,49 868.585,70 880.774,33 943.316,94 934.818,47 925.201,17 932.600,89 920.377,85 923.101,94 927.619,61 910.559,15 924.091,54 936.959,18 944.221,03 932.768,32 919.533,34 918.462,91 886.906,31 867.800,16 832.935,07 810.684,80 773.282,85 735.008,84 696.102,68 656.820,11 617.425,93 578.190,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.335,19 854.275,49 868.585,70 880.774,33 943.316,94 934.818,47 925.201,17 932.600,89 920.377,85 923.101,94 927.619,61 910.559,15 924.091,54 936.959,18 944.221,03 932.768,32 919.533,34 918.462,91 886.906,31 867.800,16 832.935,07 810.684,80 773.282,85 735.008,84 696.102,68 656.820,11 617.425,93 578.190,14 151.300,66 148.360,41 145.213,02 141.848,18 138.260,50 134.448,44 130.414,87 126.163,54 121.713,64 117.087,03 112.294,73 107.346,74 102.254,20 97.032,07 91.710,03 86.310,19 80.855,39 75.369,69 69.879,06 64.418,67 59.020,61 53.718,17 48.545,42 43.536,78 38.726,53 34.148,16 29.833,65 25.812,57 78.113,30 76.695,82 75.211,92 73.663,52 72.054,19 70.407,42 68.728,28 67.022,09 65.293,16 63.544,35 61.777,76 59.996,16 58.204,68 56.408,62 54.611,32 52.815,72 51.025,66 49.246,96 47.489,12 45.761,45 44.073,00 42.432,33 40.847,46 39.325,66 37.873,18 36.495,07 35.194,76 33.973,31 229.413,96 225.056,24 220.424,94 215.511,69 210.314,69 204.855,86 199.143,15 193.185,63 187.006,80 180.631,39 174.072,49 167.342,90 160.458,88 153.440,69 146.321,35 139.125,91 131.881,05 124.616,65 117.368,17 110.180,12 103.093,61 96.150,50 89.392,88 82.862,44 76.599,71 70.643,23 65.028,41 59.785,88 240.749,15 1.079.331,73 1.089.010,64 1.096.286,02 1.153.631,63 1.139.674,33 1.124.344,32 1.125.786,52 1.107.384,65 1.103.733,33 1.101.692,10 1.077.902,05 1.084.550,42 1.090.399,87 1.090.542,38 1.071.894,24 1.051.414,39 1.043.079,56 1.004.274,48 977.980,28 936.028,69 906.835,30 862.675,73 817.871,28 772.702,39 727.463,34 682.454,34 637.976,02 1.469.474,18 1.458.277,45 1.445.906,33 1.432.040,74 1.417.360,45 1.401.303,65 1.383.717,68 1.364.617,75 1.343.805,20 1.321.252,33 1.296.953,21 1.270.584,44 1.242.383,82 1.212.089,06 1.180.008,27 1.146.009,46 1.110.016,25 1.072.465,98 1.033.109,16 992.341,48 950.097,55 906.835,30 862.675,73 817.871,28 772.702,39 727.463,34 682.454,34 637.976,02 120 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 Remuneração Integral dos Servidores Ativos Atuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração Integral dos Servidores Ativos Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Remunerações dos Servidores Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Atuais 539.380,35 501.252,47 464.045,58 427.967,83 393.221,06 359.981,26 328.378,56 298.501,60 270.387,69 244.041,74 219.449,12 196.588,22 175.415,63 155.893,63 137.976,89 121.593,11 106.649,18 93.038,25 80.644,42 69.378,59 59.185,21 50.017,06 41.822,12 34.554,43 28.165,41 22.598,16 17.805,13 13.743,53 10.364,52 7.614,66 5.428,93 Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121 Total de Benefícios Futuros de Ativos 539.380,35 501.252,47 464.045,58 427.967,83 393.221,06 359.981,26 328.378,56 298.501,60 270.387,69 244.041,74 219.449,12 196.588,22 175.415,63 155.893,63 137.976,89 121.593,11 106.649,18 93.038,25 80.644,42 69.378,59 59.185,21 50.017,06 41.822,12 34.554,43 28.165,41 22.598,16 17.805,13 13.743,53 10.364,52 7.614,66 5.428,93 Benefícios dos Aposentados Atuais 22.110,81 18.748,84 15.738,90 13.080,22 10.752,13 8.711,72 6.915,81 5.348,27 4.010,92 2.904,19 2.019,39 1.336,24 827,52 467,83 232,79 95,66 28,73 4,59 0,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios dos Pensionistas Atuais 32.827,84 31.749,26 30.722,74 29.737,56 28.794,11 27.896,25 27.047,54 26.251,00 25.509,02 24.823,06 24.193,89 23.621,66 23.105,43 22.642,39 22.226,97 21.849,37 21.493,71 21.138,35 20.766,07 20.372,10 19.955,21 19.513,02 19.042,71 18.542,20 18.011,16 17.449,89 16.857,97 16.235,18 15.581,94 14.899,66 14.190,35 Total de Benefícios de Apos. e Pens. Atuais 54.938,65 50.498,11 46.461,65 42.817,78 39.546,23 36.607,97 33.963,34 31.599,27 29.519,94 27.727,25 26.213,28 24.957,90 23.932,95 23.110,22 22.459,75 21.945,03 21.522,44 21.142,94 20.766,25 20.372,10 19.955,21 19.513,02 19.042,71 18.542,20 18.011,16 17.449,89 16.857,97 16.235,18 15.581,94 14.899,66 14.190,35 Total de Benefícios de Apos. e Pens. (Atuais e Futuros) 594.319,00 551.750,58 510.507,22 470.785,61 432.767,30 396.589,23 362.341,90 330.100,86 299.907,62 271.768,99 245.662,40 221.546,12 199.348,58 179.003,86 160.436,65 143.538,14 128.171,62 114.181,19 101.410,68 89.750,69 79.140,42 69.530,07 60.864,83 53.096,64 46.176,57 40.048,05 34.663,10 29.978,71 25.946,45 22.514,32 19.619,28 Total 594.319,00 551.750,58 510.507,22 470.785,61 432.767,30 396.589,23 362.341,90 330.100,86 299.907,62 271.768,99 245.662,40 221.546,12 199.348,58 179.003,86 160.436,65 143.538,14 128.171,62 114.181,19 101.410,68 89.750,69 79.140,42 69.530,07 60.864,83 53.096,64 46.176,57 40.048,05 34.663,10 29.978,71 25.946,45 22.514,32 19.619,28 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Ano 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 Remuneração Integral dos Servidores Ativos Atuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração Integral dos Servidores Ativos Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Remunerações dos Servidores Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Atuais 3.739,31 2.478,19 1.575,69 964,24 573,03 329,38 177,96 86,55 35,14 10,49 1,67 0,07 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de Benefícios Futuros de Ativos 3.739,31 2.478,19 1.575,69 964,24 573,03 329,38 177,96 86,55 35,14 10,49 1,67 0,07 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios dos Aposentados Atuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios dos Pensionistas Atuais 13.455,94 12.698,79 11.921,87 11.141,30 10.361,13 9.585,41 8.818,12 8.063,17 7.324,40 6.605,53 5.910,14 5.241,66 4.603,36 3.998,28 3.429,28 2.898,96 Total de Benefícios de Apos. e Pens. Atuais 13.455,94 12.698,79 11.921,87 11.141,30 10.361,13 9.585,41 8.818,12 8.063,17 7.324,40 6.605,53 5.910,14 5.241,66 4.603,36 3.998,28 3.429,28 2.898,96 Total de Benefícios de Apos. e Pens. (Atuais e Futuros) 17.195,25 15.176,97 13.497,55 12.105,53 10.934,16 9.914,79 8.996,08 8.149,72 7.359,54 6.616,01 5.911,81 5.241,73 4.603,36 3.998,28 3.429,28 2.898,96 Total 17.195,25 15.176,97 13.497,55 12.105,53 10.934,16 9.914,79 8.996,08 8.149,72 7.359,54 6.616,01 5.911,81 5.241,73 4.603,36 3.998,28 3.429,28 2.898,96 122 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 78: Fluxo de Caixa – Plano de Custeio Vigente (em R$) – Fundo Financeiro Receitas do Fundo Despesas Ano 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 Contribuiçõe s do Ente 400.511,63 141.806,86 150.778,17 158.049,27 136.871,42 148.407,28 159.644,20 158.525,83 168.334,69 165.373,36 157.874,07 165.087,39 142.845,88 116.006,21 89.605,13 77.807,16 64.348,97 33.686,46 34.445,46 17.848,69 18.164,30 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições dos participantes 135.159,75 41.684,03 39.258,53 36.933,02 29.010,17 28.779,22 28.531,07 26.271,44 26.006,26 23.927,09 21.478,72 21.195,06 17.361,67 13.385,81 9.841,25 8.152,67 6.446,20 3.232,51 3.171,81 1.579,73 1.547,58 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensaçã o Previdenciári a 43.117,21 118.182,20 118.620,28 118.815,69 123.490,88 121.724,33 119.810,51 119.383,29 117.149,41 116.224,70 115.427,74 112.657,44 112.612,15 112.482,41 111.829,59 109.478,50 106.957,93 105.528,59 101.358,41 98.319,86 93.881,64 90.605,07 85.998,88 81.355,90 76.705,15 Dívida para com o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 1.049,53 17.938,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de Receitas 579.838,12 319.612,05 308.656,98 313.797,97 289.372,47 298.910,83 307.985,77 304.180,55 311.490,36 305.525,15 294.780,54 298.939,89 272.819,70 241.874,43 211.275,96 195.438,33 177.753,10 142.447,55 138.975,69 117.748,29 113.593,52 90.605,07 85.998,88 81.355,90 76.705,15 Benefícios de Inativos e Pensionistas 240.749,15 1.079.331,73 1.089.010,64 1.096.286,02 1.153.631,63 1.139.674,33 1.124.344,32 1.125.786,52 1.107.384,65 1.103.733,33 1.101.692,10 1.077.902,05 1.084.550,42 1.090.399,87 1.090.542,38 1.071.894,24 1.051.414,39 1.043.079,56 1.004.274,48 977.980,28 936.028,69 906.835,30 862.675,73 817.871,28 772.702,39 Despesas Administrat ivas 24.574,50 7.578,91 7.137,91 6.715,09 5.274,58 5.232,59 5.187,47 4.776,62 4.728,41 4.350,38 3.905,22 3.853,65 3.156,67 2.433,78 1.789,32 1.482,30 1.172,04 587,73 576,69 287,22 281,38 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das despesas 265.323,65 1.086.910,64 1.096.148,55 1.103.001,11 1.158.906,20 1.144.906,92 1.129.531,79 1.130.563,15 1.112.113,06 1.108.083,71 1.105.597,32 1.081.755,70 1.087.707,09 1.092.833,65 1.092.331,70 1.073.376,54 1.052.586,43 1.043.667,29 1.004.851,17 978.267,51 936.310,06 906.835,30 862.675,73 817.871,28 772.702,39 Total (Receitas - Despesas 314.514,46 (767.298,60) (787.491,57) (789.203,14) (869.533,74) (845.996,08) (821.546,02) (826.382,60) (800.622,70) (802.558,56) (810.816,78) (782.815,81) (814.887,39) (850.959,22) (881.055,74) (877.938,21) (874.833,33) (901.219,74) (865.875,48) (860.519,22) (822.716,54) (816.230,23) (776.676,84) (736.515,38) (695.997,25) Complemento do Fundo Financeiro 0,00 334.058,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Complemen to do Tesouro 0,00 433.239,84 787.491,57 789.203,14 869.533,74 845.996,08 821.546,02 826.382,60 800.622,70 802.558,56 810.816,78 782.815,81 814.887,39 850.959,22 881.055,74 877.938,21 874.833,33 901.219,74 865.875,48 860.519,22 822.716,54 816.230,23 776.676,84 736.515,38 695.997,25 Saldo do Fundo Financeiro 334.058,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Receitas do Fundo Despesas Ano Contribuiçõe s do Ente Contribuições dos participantes Compensaçã o Previdenciári a Dívida para com o RPPS Ganhos de Mercado Total de Receitas Benefícios de Inativos e Pensionistas Despesas Administrat ivas Total das despesas Total (Receitas - Despesas Complemento do Fundo Financeiro Complemen to do Tesouro Saldo do Fundo Financeiro 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72.076,71 67.500,93 63.007,71 58.625,37 54.379,03 50.289,73 46.374,09 42.646,56 39.115,81 35.786,28 32.663,55 29.751,75 27.051,66 24.560,51 22.272,67 20.179,06 18.271,11 16.539,24 14.970,25 13.547,75 12.253,13 11.068,57 9.982,32 8.988,41 8.082,14 7.258,29 6.512,36 5.839,90 5.235,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72.076,71 67.500,93 63.007,71 58.625,37 54.379,03 50.289,73 46.374,09 42.646,56 39.115,81 35.786,28 32.663,55 29.751,75 27.051,66 24.560,51 22.272,67 20.179,06 18.271,11 16.539,24 14.970,25 13.547,75 12.253,13 11.068,57 9.982,32 8.988,41 8.082,14 7.258,29 6.512,36 5.839,90 5.235,86 727.463,34 682.454,34 637.976,02 594.319,00 551.750,58 510.507,22 470.785,61 432.767,30 396.589,23 362.341,90 330.100,86 299.907,62 271.768,99 245.662,40 221.546,12 199.348,58 179.003,86 160.436,65 143.538,14 128.171,62 114.181,19 101.410,68 89.750,69 79.140,42 69.530,07 60.864,83 53.096,64 46.176,57 40.048,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 727.463,34 682.454,34 637.976,02 594.319,00 551.750,58 510.507,22 470.785,61 432.767,30 396.589,23 362.341,90 330.100,86 299.907,62 271.768,99 245.662,40 221.546,12 199.348,58 179.003,86 160.436,65 143.538,14 128.171,62 114.181,19 101.410,68 89.750,69 79.140,42 69.530,07 60.864,83 53.096,64 46.176,57 40.048,05 (655.386,63) (614.953,41) (574.968,31) (535.693,63) (497.371,55) (460.217,50) (424.411,52) (390.120,74) (357.473,42) (326.555,62) (297.437,31) (270.155,88) (244.717,33) (221.101,89) (199.273,45) (179.169,52) (160.732,75) (143.897,40) (128.567,88) (114.623,87) (101.928,06) (90.342,11) (79.768,37) (70.152,01) (61.447,94) (53.606,54) (46.584,28) (40.336,67) (34.812,19) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 655.386,63 614.953,41 574.968,31 535.693,63 497.371,55 460.217,50 424.411,52 390.120,74 357.473,42 326.555,62 297.437,31 270.155,88 244.717,33 221.101,89 199.273,45 179.169,52 160.732,75 143.897,40 128.567,88 114.623,87 101.928,06 90.342,11 79.768,37 70.152,01 61.447,94 53.606,54 46.584,28 40.336,67 34.812,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Receitas do Fundo Despesas Ano Contribuiçõe s do Ente Contribuições dos participantes Compensaçã o Previdenciári a Dívida para com o RPPS Ganhos de Mercado Total de Receitas Benefícios de Inativos e Pensionistas Despesas Administrat ivas Total das despesas Total (Receitas - Despesas Complemento do Fundo Financeiro Complemen to do Tesouro Saldo do Fundo Financeiro 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.695,87 4.216,04 3.792,06 3.419,38 3.092,51 2.805,68 2.553,24 2.329,45 2.131,19 1.952,82 1.788,55 1.634,12 1.487,37 1.347,18 1.213,05 1.084,65 961,84 844,71 733,68 629,27 531,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.695,87 4.216,04 3.792,06 3.419,38 3.092,51 2.805,68 2.553,24 2.329,45 2.131,19 1.952,82 1.788,55 1.634,12 1.487,37 1.347,18 1.213,05 1.084,65 961,84 844,71 733,68 629,27 531,95 34.663,10 29.978,71 25.946,45 22.514,32 19.619,28 17.195,25 15.176,97 13.497,55 12.105,53 10.934,16 9.914,79 8.996,08 8.149,72 7.359,54 6.616,01 5.911,81 5.241,73 4.603,36 3.998,28 3.429,28 2.898,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.663,10 29.978,71 25.946,45 22.514,32 19.619,28 17.195,25 15.176,97 13.497,55 12.105,53 10.934,16 9.914,79 8.996,08 8.149,72 7.359,54 6.616,01 5.911,81 5.241,73 4.603,36 3.998,28 3.429,28 2.898,96 (29.967,23) (25.762,67) (22.154,39) (19.094,94) (16.526,77) (14.389,57) (12.623,73) (11.168,10) (9.974,34) (8.981,34) (8.126,24) (7.361,95) (6.662,35) (6.012,36) (5.402,97) (4.827,16) (4.279,89) (3.758,65) (3.264,60) (2.800,01) (2.367,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.967,23 25.762,67 22.154,39 19.094,94 16.526,77 14.389,57 12.623,73 11.168,10 9.974,34 8.981,34 8.126,24 7.361,95 6.662,35 6.012,36 5.402,97 4.827,16 4.279,89 3.758,65 3.264,60 2.800,01 2.367,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Definições: Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: 13. Contribuições do Ente: Receita resultante da aplicação do percentual apurado de contribuição do Ente para o Custo Normal (incluída a tx. adm.) (+) Custo Suplementar, se houver, sobre a remuneração dos servidores ativos. Contribuições dos Participantes: Receita resultante da aplicação do percentual apurado de contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas aplicado sobre a remuneração dos servidores ativos e sobre os proventos que excedem o teto do RGPS. 125 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Compensação Previdenciária: Projeção de receita estimada do COMPREV. Dívida para com o RPPS: Parcelas da dívida para com o RPPS, objeto de Termo de Confissão de Dívida. Total de Receita: Contribuições do Ente (+) Contribuições dos Participantes (+) Compensação Previdenciária (+) Dívida para com o RPPS. Benefícios com Aposentados e Pensionistas: Despesas com Aposentadorias e Pensões. Auxílios: Despesa mensurada pela aplicação da alíquota apurada para Auxílios sobre a remuneração dos servidores ativos. Diferença Receita - Despesas: Receitas (-) Despesas. Ganhos de Mercado: Aplicação da taxa de juros de 0,00% a.a. (meta atuarial) sobre o valor do Ativo Financeiro informado. Saldo de Caixa: Valor dos Ativos Financeiros (+) Diferença (+) Ganhos de Mercado. 126 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 79: Fluxo de Caixa – Plano de Custeio Apurado (em R$) – Fundo Financeiro Receitas do Fundo Despesas Ano 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 Contribuiçõe s do Ente 427.789,33 150.219,46 158.701,26 165.503,02 142.726,20 154.215,45 165.402,29 163.827,88 173.583,23 170.202,28 162.208,87 169.364,94 146.349,78 118.707,71 91.591,27 79.452,51 65.649,93 34.338,84 35.085,59 18.167,51 18.476,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições dos participantes 172.021,50 53.052,40 49.965,40 47.005,66 36.922,03 36.628,10 36.312,27 33.436,37 33.098,88 30.452,66 27.336,56 26.975,53 22.096,68 17.036,49 12.525,22 10.376,13 8.204,26 4.114,10 4.036,85 2.010,57 1.969,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensaçã o Previdenciári a 42.898,75 117.967,89 118.410,39 118.610,47 123.290,61 121.529,27 119.620,88 119.199,33 116.971,34 116.052,70 115.261,99 112.498,09 112.459,35 112.336,30 111.690,26 109.346,02 106.832,35 105.409,92 101.246,65 98.214,95 93.783,48 90.513,51 85.913,76 81.277,00 76.632,21 72.009,44 67.439,00 Dívida para com o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ganhos de Mercado 1.049,53 21.371,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de Receitas 643.759,11 342.611,27 327.077,04 331.119,15 302.938,85 312.372,82 321.335,43 316.463,58 323.653,44 316.707,64 304.807,41 308.838,56 280.905,81 248.080,50 215.806,75 199.174,66 180.686,54 143.862,86 140.369,10 118.393,03 114.229,74 90.513,51 85.913,76 81.277,00 76.632,21 72.009,44 67.439,00 Benefícios de Inativos e Pensionistas 240.749,15 1.079.331,73 1.089.010,64 1.096.286,02 1.153.631,63 1.139.674,33 1.124.344,32 1.125.786,52 1.107.384,65 1.103.733,33 1.101.692,10 1.077.902,05 1.084.550,42 1.090.399,87 1.090.542,38 1.071.894,24 1.051.414,39 1.043.079,56 1.004.274,48 977.980,28 936.028,69 906.835,30 862.675,73 817.871,28 772.702,39 727.463,34 682.454,34 Despesas Administrat ivas 24.574,50 7.578,91 7.137,91 6.715,09 5.274,58 5.232,59 5.187,47 4.776,62 4.728,41 4.350,38 3.905,22 3.853,65 3.156,67 2.433,78 1.789,32 1.482,30 1.172,04 587,73 576,69 287,22 281,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das despesas 265.323,65 1.086.910,64 1.096.148,55 1.103.001,11 1.158.906,20 1.144.906,92 1.129.531,79 1.130.563,15 1.112.113,06 1.108.083,71 1.105.597,32 1.081.755,70 1.087.707,09 1.092.833,65 1.092.331,70 1.073.376,54 1.052.586,43 1.043.667,29 1.004.851,17 978.267,51 936.310,06 906.835,30 862.675,73 817.871,28 772.702,39 727.463,34 682.454,34 Total (Receitas - Despesas 378.435,46 (744.299,38) (769.071,51) (771.881,96) (855.967,36) (832.534,10) (808.196,36) (814.099,57) (788.459,62) (791.376,07) (800.789,91) (772.917,14) (806.801,28) (844.753,15) (876.524,95) (874.201,88) (871.899,89) (899.804,43) (864.482,07) (859.874,48) (822.080,32) (816.321,79) (776.761,96) (736.594,28) (696.070,19) (655.453,89) (615.015,33) Complemento do Fundo Financeiro 0,00 397.979,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Complemen to do Tesouro 0,00 346.319,63 769.071,51 771.881,96 855.967,36 832.534,10 808.196,36 814.099,57 788.459,62 791.376,07 800.789,91 772.917,14 806.801,28 844.753,15 876.524,95 874.201,88 871.899,89 899.804,43 864.482,07 859.874,48 822.080,32 816.321,79 776.761,96 736.594,28 696.070,19 655.453,89 615.015,33 Saldo do Fundo Financeiro 397.979,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Receitas do Fundo Despesas Ano Contribuiçõe s do Ente Contribuições dos participantes Compensaçã o Previdenciári a Dívida para com o RPPS Ganhos de Mercado Total de Receitas Benefícios de Inativos e Pensionistas Despesas Administrat ivas Total das despesas Total (Receitas - Despesas Complemento do Fundo Financeiro Complemen to do Tesouro Saldo do Fundo Financeiro 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.950,78 58.573,06 54.330,95 50.245,49 46.333,32 42.608,90 39.080,95 35.753,94 32.633,46 29.723,64 27.025,25 24.535,55 22.248,90 20.156,27 18.249,10 16.517,86 14.949,36 13.527,26 12.233,00 11.048,79 9.962,92 8.969,41 8.063,56 7.240,16 6.494,70 5.822,75 5.219,24 4.679,81 4.200,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.950,78 58.573,06 54.330,95 50.245,49 46.333,32 42.608,90 39.080,95 35.753,94 32.633,46 29.723,64 27.025,25 24.535,55 22.248,90 20.156,27 18.249,10 16.517,86 14.949,36 13.527,26 12.233,00 11.048,79 9.962,92 8.969,41 8.063,56 7.240,16 6.494,70 5.822,75 5.219,24 4.679,81 4.200,58 637.976,02 594.319,00 551.750,58 510.507,22 470.785,61 432.767,30 396.589,23 362.341,90 330.100,86 299.907,62 271.768,99 245.662,40 221.546,12 199.348,58 179.003,86 160.436,65 143.538,14 128.171,62 114.181,19 101.410,68 89.750,69 79.140,42 69.530,07 60.864,83 53.096,64 46.176,57 40.048,05 34.663,10 29.978,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 637.976,02 594.319,00 551.750,58 510.507,22 470.785,61 432.767,30 396.589,23 362.341,90 330.100,86 299.907,62 271.768,99 245.662,40 221.546,12 199.348,58 179.003,86 160.436,65 143.538,14 128.171,62 114.181,19 101.410,68 89.750,69 79.140,42 69.530,07 60.864,83 53.096,64 46.176,57 40.048,05 34.663,10 29.978,71 (575.025,24) (535.745,94) (497.419,63) (460.261,74) (424.452,30) (390.158,40) (357.508,28) (326.587,96) (297.467,40) (270.183,99) (244.743,74) (221.126,85) (199.297,22) (179.192,31) (160.754,75) (143.918,79) (128.588,78) (114.644,36) (101.948,19) (90.361,88) (79.787,77) (70.171,01) (61.466,52) (53.624,67) (46.601,93) (40.353,82) (34.828,81) (29.983,28) (25.778,13) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 575.025,24 535.745,94 497.419,63 460.261,74 424.452,30 390.158,40 357.508,28 326.587,96 297.467,40 270.183,99 244.743,74 221.126,85 199.297,22 179.192,31 160.754,75 143.918,79 128.588,78 114.644,36 101.948,19 90.361,88 79.787,77 70.171,01 61.466,52 53.624,67 46.601,93 40.353,82 34.828,81 29.983,28 25.778,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 128 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Receitas do Fundo Despesas Ano Contribuiçõe s do Ente Contribuições dos participantes Compensaçã o Previdenciári a Dívida para com o RPPS Ganhos de Mercado Total de Receitas Benefícios de Inativos e Pensionistas Despesas Administrat ivas Total das despesas Total (Receitas - Despesas Complemento do Fundo Financeiro Complemen to do Tesouro Saldo do Fundo Financeiro 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.777,23 3.405,19 3.078,99 2.792,87 2.541,15 2.318,10 2.120,58 1.942,96 1.779,42 1.625,73 1.479,69 1.340,20 1.206,76 1.079,02 956,85 840,32 729,87 626,00 529,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.777,23 3.405,19 3.078,99 2.792,87 2.541,15 2.318,10 2.120,58 1.942,96 1.779,42 1.625,73 1.479,69 1.340,20 1.206,76 1.079,02 956,85 840,32 729,87 626,00 529,19 25.946,45 22.514,32 19.619,28 17.195,25 15.176,97 13.497,55 12.105,53 10.934,16 9.914,79 8.996,08 8.149,72 7.359,54 6.616,01 5.911,81 5.241,73 4.603,36 3.998,28 3.429,28 2.898,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.946,45 22.514,32 19.619,28 17.195,25 15.176,97 13.497,55 12.105,53 10.934,16 9.914,79 8.996,08 8.149,72 7.359,54 6.616,01 5.911,81 5.241,73 4.603,36 3.998,28 3.429,28 2.898,96 (22.169,23) (19.109,13) (16.540,28) (14.402,39) (12.635,82) (11.179,45) (9.984,95) (8.991,21) (8.135,37) (7.370,35) (6.670,03) (6.019,34) (5.409,26) (4.832,79) (4.284,88) (3.763,03) (3.268,41) (2.803,28) (2.369,76) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.169,23 19.109,13 16.540,28 14.402,39 12.635,82 11.179,45 9.984,95 8.991,21 8.135,37 7.370,35 6.670,03 6.019,34 5.409,26 4.832,79 4.284,88 3.763,03 3.268,41 2.803,28 2.369,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Definições: Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: 13. Contribuições do Ente: Receita resultante da aplicação do percentual apurado de contribuição do Ente para o Custo Normal (incluída a tx. adm.) (+) Custo Suplementar, se houver, sobre a remuneração dos servidores ativos. Contribuições dos Participantes: Receita resultante da aplicação do percentual apurado de contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas aplicado sobre a remuneração dos servidores ativos e sobre os proventos que excedem o teto do RGPS. Compensação Previdenciária: Projeção de receita estimada do COMPREV. Dívida para com o RPPS: Parcelas da dívida para com o RPPS, objeto de Termo de Confissão de Dívida. 129 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Total de Receita: Contribuições do Ente (+) Contribuições dos Participantes (+) Compensação Previdenciária (+) Dívida para com o RPPS. Benefícios com Aposentados e Pensionistas: Despesas com Aposentadorias e Pensões. Auxílios: Despesa mensurada pela aplicação da alíquota apurada para Auxílios sobre a remuneração dos servidores ativos. Diferença Receita - Despesas: Receitas (-) Despesas. Ganhos de Mercado: Aplicação da taxa de juros de 0,00% a.a. (meta atuarial) sobre o valor do Ativo Financeiro informado. Saldo de Caixa: Valor dos Ativos Financeiros (+) Diferença (+) Ganhos de Mercado. 130 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO H – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Fundo Financeiro LRF Art. 4º, § 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00) LRF Art. 53, § 1º, inciso II (R$ 1,00) Portaria MF nº 464/2018, art. 3º, § 5º Tabela 80: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS – Fundo Financeiro ANO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (a) 129.633,79 606.897,36 329.263,42 316.370,17 321.046,51 295.026,98 304.523,94 313.554,23 309.298,65 316.560,83 310.182,07 298.949,58 303.058,09 276.170,81 244.429,82 213.122,78 196.951,21 178.928,48 142.981,27 139.504,06 117.962,19 113.807,68 90.513,51 85.913,76 81.277,00 76.632,21 72.009,44 67.439,00 62.950,78 58.573,06 54.330,95 50.245,49 46.333,32 42.608,90 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b) 129.633,79 265.323,65 1.086.910,64 1.096.148,55 1.103.001,11 1.158.906,20 1.144.906,92 1.129.531,79 1.130.563,15 1.112.113,06 1.108.083,71 1.105.597,32 1.081.755,70 1.087.707,09 1.092.833,65 1.092.331,70 1.073.376,54 1.052.586,43 1.043.667,29 1.004.851,17 978.267,51 936.310,06 906.835,30 862.675,73 817.871,28 772.702,39 727.463,34 682.454,34 637.976,02 594.319,00 551.750,58 510.507,22 470.785,61 432.767,30 131 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (c) = (a-b) 0,00 341.573,71 -757.647,22 -779.778,38 -781.954,60 -863.879,22 -840.382,98 -815.977,56 -821.264,50 -795.552,24 -797.901,64 -806.647,74 -778.697,61 -811.536,28 -848.403,83 -879.208,92 -876.425,33 -873.657,95 -900.686,02 -865.347,11 -860.305,32 -822.502,38 -816.321,79 -776.761,96 -736.594,28 -696.070,19 -655.453,89 -615.015,33 -575.025,24 -535.745,94 -497.419,63 -460.261,74 -424.452,30 -390.158,40 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor (d) = (d Exerc. Anterior) + (c) 22.730,96 364.304,67 -393.342,56 -1.173.120,94 -1.955.075,54 -2.818.954,76 -3.659.337,74 -4.475.315,30 -5.296.579,80 -6.092.132,04 -6.890.033,69 -7.696.681,43 -8.475.379,04 -9.286.915,32 -10.135.319,15 -11.014.528,08 -11.890.953,41 -12.764.611,36 -13.665.297,38 -14.530.644,49 -15.390.949,81 -16.213.452,19 -17.029.773,98 -17.806.535,94 -18.543.130,22 -19.239.200,41 -19.894.654,30 -20.509.669,64 -21.084.694,87 -21.620.440,82 -22.117.860,45 -22.578.122,19 -23.002.574,48 -23.392.732,88 Brasilis Consultoria Atuarial Telefax: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br ANO 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (a) 39.080,95 35.753,94 32.633,46 29.723,64 27.025,25 24.535,55 22.248,90 20.156,27 18.249,10 16.517,86 14.949,36 13.527,26 12.233,00 11.048,79 9.962,92 8.969,41 8.063,56 7.240,16 6.494,70 5.822,75 5.219,24 4.679,81 4.200,58 3.777,23 3.405,19 3.078,99 2.792,87 2.541,15 2.318,10 2.120,58 1.942,96 1.779,42 1.625,73 1.479,69 1.340,20 1.206,76 1.079,02 956,85 840,32 729,87 626,00 529,19 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b) 396.589,23 362.341,90 330.100,86 299.907,62 271.768,99 245.662,40 221.546,12 199.348,58 179.003,86 160.436,65 143.538,14 128.171,62 114.181,19 101.410,68 89.750,69 79.140,42 69.530,07 60.864,83 53.096,64 46.176,57 40.048,05 34.663,10 29.978,71 25.946,45 22.514,32 19.619,28 17.195,25 15.176,97 13.497,55 12.105,53 10.934,16 9.914,79 8.996,08 8.149,72 7.359,54 6.616,01 5.911,81 5.241,73 4.603,36 3.998,28 3.429,28 2.898,96 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (c) = (a-b) -357.508,28 -326.587,96 -297.467,40 -270.183,99 -244.743,74 -221.126,85 -199.297,22 -179.192,31 -160.754,75 -143.918,79 -128.588,78 -114.644,36 -101.948,19 -90.361,88 -79.787,77 -70.171,01 -61.466,52 -53.624,67 -46.601,93 -40.353,82 -34.828,81 -29.983,28 -25.778,13 -22.169,23 -19.109,13 -16.540,28 -14.402,39 -12.635,82 -11.179,45 -9.984,95 -8.991,21 -8.135,37 -7.370,35 -6.670,03 -6.019,34 -5.409,26 -4.832,79 -4.284,88 -3.763,03 -3.268,41 -2.803,28 -2.369,76 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor (d) = (d Exerc. Anterior) + (c) -23.750.241,16 -24.076.829,12 -24.374.296,52 -24.644.480,51 -24.889.224,25 -25.110.351,10 -25.309.648,32 -25.488.840,63 -25.649.595,38 -25.793.514,17 -25.922.102,95 -26.036.747,32 -26.138.695,50 -26.229.057,39 -26.308.845,16 -26.379.016,17 -26.440.482,69 -26.494.107,35 -26.540.709,29 -26.581.063,11 -26.615.891,92 -26.645.875,20 -26.671.653,33 -26.693.822,56 -26.712.931,68 -26.729.471,96 -26.743.874,35 -26.756.510,18 -26.767.689,63 -26.777.674,58 -26.786.665,79 -26.794.801,16 -26.802.171,51 -26.808.841,54 -26.814.860,88 -26.820.270,14 -26.825.102,92 -26.829.387,80 -26.833.150,83 -26.836.419,24 -26.839.222,52 -26.841.592,29 132 Brasilis Consultoria Atuarial Telefax: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br ANEXO I – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Consolidado LRF Art. 4º, § 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00) LRF Art. 53, § 1º, inciso II (R$ 1,00) Portaria MF nº 464/2018, art. 3º, § 5º Tabela 81:LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS - Consolidado ANO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (a) 2.596.034,51 9.611.000,51 10.711.514,76 11.879.125,53 12.941.337,66 13.971.178,89 14.455.087,70 15.531.689,25 16.473.759,08 17.387.130,52 18.268.557,72 19.037.273,13 19.708.805,63 20.295.505,28 20.740.603,18 21.025.592,11 21.287.735,91 21.689.874,73 21.986.697,62 22.110.989,63 22.158.366,59 22.075.673,63 21.977.641,46 21.861.197,02 21.749.559,74 21.387.176,47 21.217.343,05 20.883.782,49 20.538.861,27 20.182.790,38 19.830.934,82 19.226.076,13 18.818.729,90 18.315.022,95 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b) 2.596.034,51 848.905,14 2.935.937,84 3.191.924,29 3.465.887,51 3.893.753,43 5.304.973,97 5.852.446,35 6.912.502,36 7.756.654,23 8.485.791,88 9.436.191,58 10.452.733,45 11.417.438,32 12.504.654,99 13.515.216,71 15.105.408,29 16.830.262,99 17.909.128,95 18.623.478,44 19.529.511,82 20.384.523,90 21.351.718,40 21.935.460,44 22.597.892,25 23.188.691,20 23.851.737,16 24.166.586,52 24.776.843,24 25.096.903,26 25.433.879,39 25.961.262,62 26.210.332,50 26.360.354,75 133 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (c) = (a-b) 0,00 8.762.095,37 7.775.576,92 8.687.201,23 9.475.450,16 10.077.425,46 9.150.113,74 9.679.242,90 9.561.256,72 9.630.476,29 9.782.765,84 9.601.081,55 9.256.072,18 8.878.066,96 8.235.948,19 7.510.375,40 6.182.327,62 4.859.611,75 4.077.568,67 3.487.511,20 2.628.854,77 1.691.149,73 625.923,06 -74.263,42 -848.332,51 -1.801.514,73 -2.634.394,11 -3.282.804,03 -4.237.981,97 -4.914.112,88 -5.602.944,57 -6.735.186,49 -7.391.602,61 -8.045.331,79 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor (d) = (d Exerc. Anterior) + (c) 15.571.650,87 24.333.746,24 32.109.323,16 40.796.524,40 50.271.974,55 60.349.400,01 69.499.513,75 79.178.756,65 88.740.013,37 98.370.489,66 108.153.255,50 117.754.337,05 127.010.409,23 135.888.476,19 144.124.424,39 151.634.799,79 157.817.127,41 162.676.739,15 166.754.307,83 170.241.819,02 172.870.673,79 174.561.823,52 175.187.746,59 175.113.483,16 174.265.150,65 172.463.635,92 169.829.241,81 166.546.437,77 162.308.455,80 157.394.342,92 151.791.398,35 145.056.211,86 137.664.609,25 129.619.277,46 Brasilis Consultoria Atuarial Telefax: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br ANO 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (a) 17.817.541,18 17.253.217,35 16.725.140,97 16.126.697,25 15.527.737,70 14.847.125,19 14.245.301,85 13.567.037,08 12.917.914,56 12.151.047,05 11.415.766,56 10.617.248,03 9.803.161,03 9.031.041,70 8.993.315,47 8.968.519,60 8.905.891,71 8.883.035,51 8.841.822,54 8.810.674,36 8.794.326,57 8.751.674,70 8.725.876,51 8.698.740,97 8.670.749,46 8.647.654,99 8.615.117,57 8.580.046,99 8.565.809,42 8.534.831,35 8.509.406,63 8.499.335,49 8.455.002,75 8.433.647,03 8.420.263,77 8.410.453,42 8.393.455,30 8.380.635,49 8.358.449,11 8.348.849,64 8.336.184,36 8.324.358,76 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b) 26.468.958,02 26.486.923,94 26.587.772,95 26.472.703,44 26.554.194,06 26.326.946,54 26.376.950,22 26.101.549,67 26.186.629,98 25.855.467,72 25.696.768,49 25.397.587,08 25.222.776,19 24.925.678,86 24.532.003,84 24.154.767,44 23.726.437,62 23.415.338,66 23.028.072,06 22.599.911,02 22.274.345,76 21.903.467,86 21.563.514,06 21.201.388,79 20.885.572,32 20.618.731,71 20.222.507,39 19.909.354,80 19.667.164,53 19.420.977,88 19.134.970,07 18.976.826,43 18.738.841,43 18.526.425,24 18.325.298,57 18.157.896,78 17.975.725,30 17.803.299,29 17.633.352,28 17.512.718,83 17.358.657,63 17.224.919,18 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (c) = (a-b) -8.651.416,84 -9.233.706,59 -9.862.631,97 -10.346.006,19 -11.026.456,36 -11.479.821,35 -12.131.648,37 -12.534.512,59 -13.268.715,41 -13.704.420,67 -14.281.001,93 -14.780.339,05 -15.419.615,16 -15.894.637,16 -15.538.688,37 -15.186.247,84 -14.820.545,92 -14.532.303,15 -14.186.249,52 -13.789.236,66 -13.480.019,19 -13.151.793,15 -12.837.637,55 -12.502.647,82 -12.214.822,86 -11.971.076,72 -11.607.389,82 -11.329.307,81 -11.101.355,11 -10.886.146,53 -10.625.563,44 -10.477.490,95 -10.283.838,68 -10.092.778,20 -9.905.034,80 -9.747.443,36 -9.582.269,99 -9.422.663,80 -9.274.903,18 -9.163.869,18 -9.022.473,27 -8.900.560,42 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor (d) = (d Exerc. Anterior) + (c) 120.967.860,62 111.734.154,02 101.871.522,05 91.525.515,86 80.499.059,50 69.019.238,15 56.887.589,78 44.353.077,19 31.084.361,78 17.379.941,10 3.098.939,17 -11.681.399,88 -27.101.015,05 -42.995.652,21 -58.534.340,58 -73.720.588,42 -88.541.134,34 -103.073.437,49 -117.259.687,01 -131.048.923,67 -144.528.942,86 -157.680.736,01 -170.518.373,56 -183.021.021,38 -195.235.844,24 -207.206.920,96 -218.814.310,78 -230.143.618,59 -241.244.973,70 -252.131.120,23 -262.756.683,67 -273.234.174,61 -283.518.013,30 -293.610.791,50 -303.515.826,30 -313.263.269,66 -322.845.539,65 -332.268.203,45 -341.543.106,63 -350.706.975,81 -359.729.449,08 -368.630.009,49 134 Brasilis Consultoria Atuarial Telefax: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br ANEXO J – Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses A tabela abaixo apresenta a evolução das reservas matemáticas para os próximos 12 meses. Mês 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 VASF 3.572.646,25 3.566.693,91 3.560.741,57 3.554.789,23 3.548.836,89 3.542.884,55 3.536.932,21 3.530.979,87 3.525.027,53 3.519.075,19 3.513.122,85 3.507.170,50 3.501.218,16 VABF concedidos 2.533.437,85 2.539.984,06 2.546.530,27 2.553.076,47 2.559.622,68 2.566.168,89 2.572.715,10 2.579.261,31 2.585.807,51 2.592.353,72 2.598.899,93 2.605.446,14 2.611.992,35 VACF concedidos - - - - - - - - - - - - - PMBC 2.533.437,85 2.539.984,06 2.546.530,27 2.553.076,47 2.559.622,68 2.566.168,89 2.572.715,10 2.579.261,31 2.585.807,51 2.592.353,72 2.598.899,93 2.605.446,14 2.611.992,35 VABF a conceder 12.269.689,02 12.249.246,65 12.228.804,27 12.208.361,90 12.187.919,53 12.167.477,15 12.147.034,78 12.126.592,41 12.106.150,03 12.085.707,66 12.065.265,29 12.044.822,92 12.024.380,54 VACF ente 55.376,01 55.283,75 55.191,49 55.099,23 55.006,96 54.914,70 54.822,44 54.730,18 54.637,92 54.545,66 54.453,40 54.361,14 54.268,87 VACF Servidores 55.376,02 55.283,76 55.191,50 55.099,24 55.006,97 54.914,71 54.822,45 54.730,19 54.637,93 54.545,67 54.453,41 54.361,15 54.268,88 PMBaC 12.158.936,99 12.138.679,14 12.118.421,29 12.098.163,44 12.077.905,59 12.057.647,74 12.037.389,89 12.017.132,04 11.996.874,19 11.976.616,33 11.956.358,48 11.936.100,63 11.915.842,78 VACompF a receber 1.332.281,42 1.331.030,76 1.329.780,11 1.328.529,45 1.327.278,80 1.326.028,14 1.324.777,49 1.323.526,83 1.322.276,18 1.321.025,52 1.319.774,87 1.318.524,21 1.317.273,56 VACompF a pagar - - - - - - - - - - - - - BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL 13 5 Telefax: (31) 3466-3552 – site: www.gruportmbrasilis.com.br ANEXO K - Ganhos e perdas atuariais O balanço de ganhos e perdas atuariais demonstra o ajuste entre os valores realizados e a projeção que se tinha quando da formulação do Plano de Custeio na Avaliação Atuarial, tendo em vista o comportamento das hipóteses e premissas atuariais. Tabela 82: Balanço de ganhos e perdas atuariais Passivo Atuarial Descrição Valor presente da obrigação atuarial em 1° de janeiro Custo dos juros Custo da atualização monetária Contribuições arrecadadas Benefícios pagos Valor presente da obrigação atuarial em 31 de dezembro (Ganho) perda atuarial sobre a obrigação atuarial no início do exercício (valores apurados por diferença) Benefícios Concedidos Benefícios a Conceder 287.644,41 12.287.946,61 16.884,73 721.302,47 12.993,88 555.088,51 358.960,69 233.537,68 2.070.969,09 11.054.664,98 1.986.983,75 -2.868.633,30 136 Brasilis Consultoria Atuarial Telefax: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br ANEXO L - Provisões Matemáticas Previdenciárias – Registros Contábeis Tabela 83: Valores a serem lançados no balancete contábil PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS NOME DO MUNICÍPIO: BORBA ESTADO: AM DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2020 ATIVO CÓDIGO DA CONTA NOME VALORES (R$) (APF) (1) ATIVO - PLANO FINANCEIRO 19.544,29 1.1.2.1.1.71.00 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – CURTO PRAZO 0,00 1.2.1.1.1.01.71 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – LONGO PRAZO 0,00 (APP) (2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 14.766.965,08 1.1.2.1.1.71.00 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – CURTO PRAZO 1.074.777,00 1.2.1.1.1.01.71 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – LONGO PRAZO 5.414.810,27 TOTAL DO ATIVO 21.276.096,64 PASSIVO 2.2.7.2.1.00.00 (3) + (4) + (5) + (6) - (7) + (8) + (9) 2.2.7.2.1.01.00 2.2.7.2.1.01.01 2.2.7.2.1.01.02 2.2.7.2.1.01.03 2.2.7.2.1.01.04 2.2.7.2.1.01.05 2.2.7.2.1.01.07 2.2.7.2.1.02.00 2.2.7.2.1.02.01 2.2.7.2.1.02.02 2.2.7.2.1.02.03 2.2.7.2.1.02.04 2.2.7.2.1.02.06 2.2.7.2.1.03.00 2.2.7.2.1.03.01 2.2.7.2.1.03.02 2.2.7.2.1.03.03 2.2.7.2.1.03.04 2.2.7.2.1.03.05 2.2.7.2.1.03.07 2.2.7.2.1.04.00 2.2.7.2.1.04.01 2.2.7.2.1.04.02 2.2.7.2.1.04.03 2.2.7.2.1.04.04 2.2.7.2.1.04.06 2.2.7.2.1.05.00 2.2.7.2.1.05.98 2.2.7.2.1.06.00 2.2.7.2.1.06.01 2.2.7.2.1.07.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS PLANO FINANCEIRO (3) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (4) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE (-) CONTRIBUIÇÔES DO SERVIDOR (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PLANO PREVIDENCIÁRIO (5) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO (-) CONTRIBUIÇÔES DO PENSIONISTA (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL (6) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL (7) PLANO DE AMORTIZAÇÃO (-) OUTROS CRÉDITOS (8) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS (9) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 88.214.562,76 19.544,29 2.533.437,85 0,00 0,00 0,00 462.468,76 2.051.424,80 0,00 12.269.689,02 55.376,01 55.376,02 1.104.272,01 11.054.664,98 480.860,93 480.860,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.733.701,83 131.069.606,61 15.760.351,14 15.779.289,05 11.796.264,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13 BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL 7 Telefax: (31) 3466-3552 – site: www.gruportmbrasilis.com.br PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS NOME DO MUNICÍPIO: BORBA ESTADO: AM DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2020 2.2.7.2.1.07.01 (+) AJUSTES DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO 0,00 2.2.7.2.1.07.02 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00 2.2.7.2.1.07.03 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR 0,00 2.2.7.2.1.07.04 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS 0,00 2.2.7.2.1.07.98 (+) OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 0,00 SITUAÇÃO ATUARIAL (1) - (3) - (4) PLANO FINANCEIRO - EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL 0,00 (2) - (5) - (6) + (7) - (9) PLANO PREVIDENCIÁRIO - DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (66.958.010,41) NOTAS EXPLICATIVAS: 13 BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL 8 Telefax: (31) 3466-3552 – site: www.gruportmbrasilis.com.br ANEXO M – Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais A base de dados enviada pelo Município de Borba/AM possui qualidade satisfatória para a realização do cálculo atuarial, sendo que algumas informações foram estimadas dentro dos princípios atuariais mais conservadores. Tabela 84: Atualização da base de dados cadastral Massa de segurados: Data do Último Recenseamento Previdenciário : Percentual de Cobertura do Último Recenseamento Previdenciário : Segurados Ativos Aposentados Pensionistas 03.02.2020 03.02.2020 03.02.2020 Não informado Não informado Não informado Determinado pela Portaria MF nº 464/2018, a SPREV disponibilizará, a cada exercício, o layout mínimo para apresentação dos dados cadastrais a serem adotados no cálculo atuarial. Devido à exigência deste preenchimento, também relacionamos abaixo as informações não declaradas, ou declaradas com alto índice de incompletude, mas que não foram adotadas premissas pois não afetam o resultado do cálculo atuarial devido à metodologia adotada neste estudo. O banco de dados cadastral foi analisado e as inconsistências encontradas foram corrigidas, utilizando as seguintes premissas para cálculo: a) Servidores Ativos As tabelas a seguir apresentam: (a) o resumo da base de dados apresentada para o cálculo comparada com as informações constantes no DIPR da data-base do mesmo; e, (b) a quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos, em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados. Tabela 85: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores ativos Resumo do Banco de Dados Data-Base do banco: 31/12/2020 Quantidade de servidores Ativos: 1.185 Valor da Remuneração Total: R$ 1 932.777,68 Percentual de Cônjuges: 19,07% Percentual de Dependentes: 41,35% Percentual de Professores (Cód.2): 47,34% 13 BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL 9 Telefax: (31) 3466-3552 – site: www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 86: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para servidores ativos INCONSISTÊNCIA QTD Tempo de contribuição do % DO TOTAL HIPÓTESE Ajustar o tempo de contribuição anterior à servidor ativo anterior à admissão no ente para o RGPS não informado Remuneração de contribuição inferior ao Salário Mínimo Nacional Baixo índice de casados (menor que 40%) Matrículas repetidas (data de nascimento diferente) Quantidade de dependentes informada diferente da quantidade encontrada na aba de dependentes Identificador único do dependente não informado Data de nascimento do dependente não informada 1185 8 226 3 42 1116 1 100,00% 0,68% 19,07% 0,25% 3,54% 94,18% 0,08% admissão para o RGPS admitindo que o servidor ingressou no mercado de trabalho aos 25 anos de idade Adotar o salário médio apurado no próprio banco de dados Considerar que todos os servidores são casados, admitir que o homem é três anos mais velho que a mulher e adotar a proporção nacional de casados por idade Adotar matrícula hipotética Utilizar a quantidade encontrada na aba de dependentes Não adotar premissa Excluir linha de informação b) Aposentados As tabelas a seguir apresentam: (a) o resumo da base de dados apresentada para o cálculo comparada com as informações constantes no DIPR da data-base do mesmo; e, (b) a quantidade de registros inconsistentes para os aposentados, em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados. Tabela 87: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores aposentados Resumo do Banco de Dados Data-Base do Banco: 31/12/2020 Quantidade de Servidores Aposentados: 25 Folha Total dos Proventos: R$ 32.037,66 Percentual de Cônjuges: 16,00% Percentual de Aposentadorias por Invalidez (tipo 4): 0,00% 14 BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL 0 Telefax: (31) 3466-3552 – site: www.gruportmbrasilis.com.br Tabela 88: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para servidores inativos INCONSISTÊNCIA Matrícula não informada Benefício igual a zero ou não informado Tipo de benefício de aposentadoria não especificado Reajuste do benefício não informado Tempo de contribuição do aposentado anterior à admissão no ente para o RGPS não informado Data de Concessão do benefício não informada Baixo índice de Casados Tempo de contribuição do servidor aposentado anterior à admissão no ente para outros RPPS não informado Composição da massa (civil ou militar) não informada Número de dependentes do aposentado não informado PIS/PASEP do aposentado não informado Identificador de paridade com servidores ativos não informado Condição do aposentado não informada Valor pró-rata mensal recebido de compensação previdenciária não informado Não informado se o aposentado aderiu a previdência complementar PIS/PASEP do aposentado não informado - aba dependentes Identificador único do dependente não informado QTD REGISTROS 2 2 2 25 19 2 4 19 2 21 11 2 2 25 2 1 4 % DO TOTAL 8,00% 8,00% 8,00% 100,00% 76,00% 8,00% 16,00% 76,00% 8,00% 84,00% 44,00% 8,00% 8,00% 100,00% 8,00% 4,00% 16,00% HIPÓTESE Adotar matrícula hipotética Adotar o benefício médio apurado no banco de dados analisado Assumir Aposentadoria por tempo de contribuição (Cód. 3) Não adotar premissa. Ajustar o tempo de contribuição anterior à admissão para o RGPS admitindo que o servidor ingressou no mercado de trabalho aos 25 anos de idade. Adotar data-base do banco de dados Adotar a proporção nacional de casados por idade Assumir que o tempo é zero Classificar como civil Classificar conforme grupo de dependes declarado Informar 111.11111.11-1 Considerar que não tem paridade Se aposentado por invalidez, classificar como invalido, caso contrário como válido. Informar zero Considerar que não houve aderência a plano de previdência complementar Utilizar o informado na aba de aposentados Não adotar premissa. c) Pensionistas As tabelas a seguir apresentam: (a) o resumo da base de dados apresentada para o cálculo comparada com as informações constantes no DIPR da data-base do mesmo; e, (b) a quantidade de 14 BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL 1 Telefax: (31) 3466-3552 – site: www.gruportmbrasilis.com.br registros inconsistentes para os pensionistas, em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados. Tabela 89: Quadro resumo do Banco de Dados dos pensionistas Resumo do Banco de Dados Data-Base do Banco: 31/12/2020 Quantidade de cotas de pensões: 23 Quantidade de Pensões (cotas consolidadas): 5 Folha Total dos Benefícios: R$ 26.967,82 Percentual de Pensões Vitalícias: 95,65% Tabela 90: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para pensionistas INCONSISTÊNCIA Valor total da pensão (cotas consolidadas) inferior ao Salário mínimo Matrícula do segurado instituidor da pensão não informada CPF do segurado instituidor da pensão não informado PIS/PASEP do segurado instituidor da pensão não informado Data de nascimento do instituidor da pensão não informado Data do falecimento do instituidor da pensão não informada Valor pró-rata mensal recebido de compensação previdenciária não informado Nome do instituidor da pensão não informado Sexo do instituidor da pensão não informado Data de ingresso no Ente do instituidor da pensão não informada Tempo de contribuição do instituidor da pensão anterior à admissão no ente para o RGPS não informado Tempo de contribuição do instituidor da pensão anterior à admissão no ente para outros RPPS não informado QTD REGISTROS 2 18 16 16 13 14 23 10 14 17 23 23 % DO TOTAL 8,70% 78,26% 69,57% 69,57% 56,52% 60,87% 100,00% 43,48% 60,87% 73,91% 100,00% 100,00% HIPÓTESE Assumir que são cotas de uma mesma pensão Adotar matrícula hipotética Informar 111.111.111-11 Informar 111.11111.11-1 Não adotar premissa. Não adotar premissa. Não adotar premissa. Não adotar premissa. Não adotar premissa. Não adotar premissa. Assumir que é zero Assumir que é zero 14 BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL 2 Telefax: (31) 3466-3552 – site: www.gruportmbrasilis.com.br INCONSISTÊNCIA QTD % DO TOTAL HIPÓTESE Data do casamento do instituidor da pensão não 2 informada PIS/PASEP do pensionista não informado 21 Valor do reajuste do benefício do pensionista não informado 8,70% 91,30% 100,00% Não adotar premissa. Informar 111.11111.11-1 Informar zero 14 BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL 3 Telefax: (31) 3466-3552 – site: www.gruportmbrasilis.com.br ANEXO N - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais Neste anexo estão descritas as principais variações entre os resultados apurados neste estudo e os das últimas avaliações atuariais realizadas pela RTM Consultores Associados e/ou disponibilizadas pelo RPPS. a) VARIAÇÃO NA BASE DE DADOS CADASTRAIS As tabelas a seguir apresentam respectivamente as variações no quantitativo de participantes, nas folhas de salários e benefícios e nos salários e benefícios médios calculados. Tabela 91:Variações do Quantitativo de participantes Quantitativo de Participantes Exercício 2018 2019 2020 2021 Ativos Capitalização Repartição 1.100 0 1.197 0 1.134 72 1.130 55 Aposentados Capitalização Repartição 20 0 0 0 0 0 0 8 Pensionistas Capitalização Repartição 19 0 2 0 1 1 2 3 Exercício Tabela 92: Variações das Folhas de Salários e Benefícios Folha de Salários e benefícios Ativos Aposentados Pensionistas Capitalização Repartição Capitalização Repartição Capitalização Repartição 2018 2019 2020 2021 R$ 1.680.259,37 R$ 2.136.932,88 R$ 1.793.343,86 R$ 1.841.640,15 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 124.595,33 R$ 96.445,55 R$ 23.864,84 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 11.849,67 R$ 17.824,80 R$ 3.506,90 R$ 1.725,07 R$ 3.000,58 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.894,40 R$ 6.112,54 Exercício Tabela 93: Variações dos Salários e Benefícios Médios Salários e Benefícios Médios Ativos Aposentados Pensionistas Capitalização Repartição Capitalização Repartição Capitalização Repartição 2018 2019 2020 2021 R$ 1.527,51 R$ 1.785,24 R$ 1.581,43 R$ 1.629,77 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.730,49 R$ 1.753,56 R$ 1.193,24 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.481,21 R$ 938,15 R$ 1.753,45 R$ 1.725,07 R$ 1.500,29 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.894,40 R$ 2.037,51 Dos dados dispostos nos quadros acima podem ser feitas as seguintes análises, comparando a avaliação atuarial de 2021 com a anterior em 2020: 144 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br • Houve redução de 4 servidores ativos no Fundo Previdenciário. A redução de 17 servidores ativos no Fundo Financeiro, é característico da segregação de massas em vigor, uma vez que é um grupo em extinção. • Ainda, houve aumento 1 pensão, no Fundo Previdenciário, bem como aumento de 8 aposentadorias e de 2 pensões no Fundo Financeiro. b) VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO – Fundo Previdenciário No estudo atual, foi utilizado no Fundo Previdenciário o Método de Financiamento conhecido como Crédito Unitário Projetado - PUC. Neste método, considerando o cenário de confirmação das premissas adotadas, o Custo Normal de aposentadoria programada tende a um crescimento em função da variação positiva da idade média do grupo. As tabelas a seguir apresentam as variações nos custos normais, nos valores das Provisões e ativos financeiros e nos custos totais, respectivamente. Tabela 94: Variações nos Custos Normais – Fundo Previdenciário AVALIAÇÃO ATUARIAL CUSTO NORMAL Aposentadorias com reversão ao dependente Invalidez com reversão ao dependente Pensão de ativos Auxílios CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL Administração do Plano CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL 2018 2019 2020 2021 17,09% 13,02% 23,37% 22,81% 0,13% 0,00% 1,97% 2,22% 2,22% 6,62% 2,33% 2,55% 0,56% 0,35% 0,00% 0,00% 20,00% 19,99% 27,67% 27,58% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 22,00% 21,99% 29,67% 29,58% 145 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Tabela 95: Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano – Fundo Previdenciário SALDO DO SISTEMA (valores em R$) (-) RM de Benefícios Concedidos (RMBC)* (-) RM de Benefícios a Conceder (RMBaC)* Provisões Matemáticas (RMBaC + RMBC) (+) Ativo Líquido do Plano (+) Saldo devedor de Acordo de Parcelamento (+) Valor Presente da COMPREV a receber Resultado Técnico Atuarial AVALIAÇÃO ATUARIAL 2018 2019 2020 2021 8.422.460,44 591.193,47 289.678,56 480.860,93 45.774.770,41 80.237.202,03 38.232.071,15 43.681.834,60 54.197.230,85 80.828.395,50 38.521.749,71 44.162.695,53 12.689.111,28 10.756.066,60 11.860.351,44 14.766.965,08 0,00 0,00 3.499.448,08 6.489.587,27 0,00 59.119,35 13.114.336,80 11.796.264,59 (41.508.119,57) (70.013.209,55) (10.047.613,39) (11.109.878,59) * A Compensação Previdenciária foi desconsiderada no cômputo das Provisões Matemáticas. Dos dados dispostos nas tabelas anteriores, podem ser feitas as seguintes análises, comparando a avaliação atuarial de 2021 com a anterior em 2020: ⮚ Houve uma redução de 0,56 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria Programada, devido à consideração da premissa fator redutor do benefício. ⮚ Houve aumento de 0,25 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria por Invalidez, devido à redução da idade média dos servidores ativos em 0,19 anos. ⮚ O Custo da Pensão por Morte apresentou aumento de 0,22 pontos percentuais, também devido ao/à aumento/redução da idade média dos servidores ativos. ⮚ A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder apresentou um aumento de 14,25%, decorrente do crescimento natural desta conta, impactado pelo aumento do salário médio dos participantes ativos em 3,06%. ⮚ A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos apresentou um aumento de 66,00%, consequência do aumento do quantitativo de pensionistas e do aumento do seu benefício médio. Ainda, as alterações nas premissas e metodologias, estabelecidas pela Portaria MF nº 464/2018, também afetam a estrutura do cálculo, podendo provocar oscilações no Custo Normal e Provisões Matemáticas deste exercício, quais sejam: 146 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ⮚ Redução da taxa de juros (conforme taxa de juros parâmetro); e, ⮚ Atualização da tábua, antes IBGE – 2018 Homens e agora IBGE - 2019 ambas segregada por sexo. ⮚ Devemos alertar que o método de financiamento PUC é mais sensível às variações do banco de dados, como a idade média dos servidores ativos. Podendo haver oscilações no Custo Normal e Provisões Matemáticas de um exercício para o outro. 147 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO O – Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas Abono anual - prestação pecuniária anual, de pagamento único, correspondente a 1/12 (um doze avos) do total das aposentadorias e pensões pagas pelo RPPS durante o ano. É o 13º salário, também chamado de gratificação natalina. Acidente Pessoal - é o evento com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física, que por si só e independente de toda e qualquer causa tenha como consequência direta a morte ou invalidez permanente total ou parcial do servidor. Anuidade - série de pagamentos ou recebimentos sucessivos, de valor geralmente constante, efetuado no começo do período (antecipada) ou no fim de cada período (postecipada). Quando a série de pagamentos é anual denomina-se especificamente de anuidade. Aportes – Aplicações feitas ao plano objetivando diminuir o prazo de contribuição sem diminuir o benefício estimado. Aposentadoria Normal - aposentadoria gerada por eventos que não invalidez. Por convenção, chama-se de aposentadoria normal voluntária por idade e/ou por tempo de contribuição e a aposentadoria compulsória. Assistidos - são todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários de prestação continuada. No caso dos RPPS são assistidos os servidores aposentados, os pensionistas dos servidores aposentados e os pensionistas dos servidores ativos, definidos nos termos da legislação vigente. Atuária – É a ciência que utiliza as técnicas específicas de análise de riscos e expectativas para a elaboração de planos de previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos de economia, estatística e matemática financeira. É usada para garantir que os riscos sejam cuidadosamente avaliados, que os prêmios sejam estabelecidos adequadamente e para que se faça a adequada provisão para os pagamentos futuros. Atuário - técnico especializado em matemática superior que atua no mercado econômico-financeiro, promovendo pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado e social, calculando probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e Provisões matemáticas11. Avaliação Atuarial - estudo realizado anualmente pelo atuário, considerando o levantamento de dados estatísticos e biométricos da população em risco, as bases técnicas atuariais e o plano de benefícios oferecido. Em função dessas 3 bases o atuário avalia o valor dos compromissos e mensura os recursos necessários à garantia da solvência e equilíbrio do sistema. Base de cálculo - limite preestabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o valor que será pago ou recebido, sendo o limite desta, preestabelecido12. Bases Técnicas - são as hipóteses ou premissas demográficas, biométricas, financeiras e econômicas, utilizados pelo Atuário no bojo da avaliação atuarial e verossímeis às características e especificidades do conjunto de indivíduos expostos ao risco e ao plano (regulamento) de benefícios considerado. Beneficiário - é a pessoa física indicada pelo segurado para receber o pagamento do benefício garantido no plano, em decorrência do seu falecimento e segundo à legislação vigente. Benefício - valor pecuniário pago sob a forma de renda ou pecúlio ao participante do plano ou ao seu(s) pensionista(s). 11 Definição de atuário constante no art1º do Decreto n° 66.408, de 3 de abril de 1970 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei n° 806, de 4 de setembro de 1969. 12 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público. 148 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Benefício de Prestação Continuada - benefício de caráter previdenciário pago periodicamente, sob a forma de renda mensal ou anuidade, até a morte do participante ou de seu beneficiário. Benefício de Risco - benefícios decorrentes dos eventos não previsíveis como a morte ou a invalidez. São benefícios de risco: a Pensão por Morte de servidor ativo e a Aposentadoria por Invalidez. Benefício Programado: benefícios decorrentes dos ditos eventos programados, ou seja, eventos em que a data de início é previsível e pode ser previamente calculada. São benefícios programados: a Aposentadoria Normal e sua reversão em pensão. Carência - tempo mínimo de contribuição ao RPPS definido nos termos da legislação vigente, para que o indivíduo se torne elegível de receber o benefício previdenciário. Carteira de Investimentos - conjunto de ativos patrimoniais, ativos financeiros e bens, ligados aos segmentos de imóveis, renda fixa e renda variável, conforme legislação vigente. Contribuições - são os recolhimentos previstos nos planos de custeio dos RPPS para os Patrocinadores e para os participantes, com o objetivo de garantir o pagamento de todos os compromissos e obrigações a ele atribuídos por força dos planos de benefícios vigentes. Composição Familiar - conjunto de beneficiários considerados na apuração das obrigações decorrentes da morte ou reclusão do servidor. Comprev – É a sigla do Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária, que tem como objetivo operacionalizar toda a compensação previdenciária entre o RGPS e o RPPS. Esse mecanismo permite preservar em um Regime de Previdência, pelo seu caráter contributivo, a responsabilidade pelo pagamento de um benefício previdenciário: frente às contribuições efetuadas; frente a outros Regimes; frente às mudanças da relação de trabalho13. Crescimento Real do Salário ou do Benefício - representa o acréscimo médio anual que será incorporado, ao longo do tempo, aos salários dos servidores ativos ou benefícios dos assistidos do RPPS. Esse crescimento não considera a inflação. CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária. É um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados14. Custo Normal - corresponde ao somatório das parcelas necessárias para a formação das Provisões para o pagamento dos benefícios de risco e das Provisões para o pagamento dos benefícios programados. Em um plano equilibrado, o Custo Normal é aquele que será suficiente cobrar de patrocinadores e participantes para a composição das Provisões Matemáticas necessárias ao pagamento dos benefícios. Custo Suplementar - corresponde ao financiamento, em um prazo determinado, da diferença entre o patrimônio constituído pelo plano previdenciário e o somatório das Provisões necessárias para arcar com o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão de cada servidor e/ou dependente. Quando é realizado o cálculo atuarial e encontra-se que as Provisões Matemáticas não estão completamente integralizadas, ou seja, existe o déficit técnico ou passivo atuarial, necessita- se inserir um Custo Suplementar no sistema para que o mesmo venha a equilibrar-se no tempo. 13 Definição dada pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM (www.abipem.org.br). 14 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público. 149 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Custo Total - corresponde à soma do Custo Normal com o Custo Suplementar do sistema. Déficit Técnico – (ver Passivo Atuarial). Dependentes - são os beneficiários dos servidores ativos ou aposentados, definidos nos termos da lei. Diferimento - período de espera para início dos pagamentos ou recebimentos. DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial. É um documento preparado pelo atuário que contém informações relativas às avaliações atuariais do plano previdenciário15. Elegível - servidor ou dependente que reúne as condições ou pré-requisitos necessários ao recebimento do benefício previdenciário. Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) - acontece quando o patrimônio constituído pelo Sistema Previdenciário equivale à soma das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder, ou seja, o sistema possui os recursos acumulados necessários à garantia do cumprimento de suas obrigações. Evento Gerador - é a ocorrência da morte ou invalidez do participante durante o período de cobertura ou sua sobrevivência até o cumprimento de todas as elegibilidades necessárias para sua aposentadoria. Fator de Capacidade - calculado em função do nível esperado de inflação de longo prazo e da frequência de reajustes no período, a fim de refletir os ganhos financeiros pela perda do poder aquisitivo em termos reais. Geração Atual - conjunto dos servidores e assistidos do RPPS considerados na avaliação atuarial. Geração Futura - conjunto projetado dos servidos que deverão entrar para o RPPS nos exercícios seguintes aos da avaliação atuarial. Hipóteses Atuariais – (ver Premissas Atuariais). Invalidez Total e Permanente - é a moléstia do participante que gera definitiva impossibilidade para qualquer trabalho, remunerado ou não, a partir de informação médica idônea sobre a impossibilidade de recuperação ou reabilitação com os recursos terapêuticos disponíveis. Liquidez - existência, em dado momento, de ativos realizáveis capazes de fazer face aos compromissos do plano de benefícios no curto prazo. Método de Financiamento - metodologia adotada pelo atuário para garantir o pagamento das obrigações assumidas pelo sistema, face às características biométricas, demográficas, financeiras e econômicas dos participantes. Mínimo Atuarial - parâmetro mínimo desejado para o retorno dos investimentos no segmento de em renda fixa, renda variável e imóveis. O Mínimo Atuarial é normalmente fixado como sendo a taxa real de juros adotada na avaliação atuarial conjugada com um indexador inflacionário, por exemplo, INPC/IBGE ou IGPM/FGV. Nota Técnica Atuarial - documento elaborado pelo atuário contendo a formulação matemática utilizada nos cálculos e considerando as premissas atuariais, os regimes financeiros, os métodos de financiamento, bem como a descrição e o equacionamento técnico dos benefícios e garantias do plano de benefícios. Novos Entrados - os novos entrados são os participantes fictícios que são repostos na base de dados dos servidores ativos, sempre que esses servidores se aposentam. Neste trabalho, considera-se que sempre que um servidor se aposenta, entra um novo servidor ativo no cálculo, com as mesmas características, quando de sua admissão, daquele que se aposentou. Parecer Atuarial - documento elaborado pelo atuário considerando todos os fatores relevantes para os resultados da avaliação atuarial devendo constar o custo do plano avaliado, sua expectativa de evolução futura e as causas de superávit/déficit com 15 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www.fenae.org.br. 150 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br indicação de possíveis soluções para equacionamento ou destinação e ocasionais mudanças de hipóteses ou métodos atuariais e suas justificativas16. Participante - no caso do RPPS, são todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados por lei ao sistema previdenciário em questão. Passivo Atuarial - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é inferior ao montante das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui menos recursos acumulados do que os necessários para a garantia do cumprimento das obrigações. Também é chamado de Déficit Técnico ou Reserva Matemática à Amortizar. Patrocinador - no caso dos RPPS é o ente governamental, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas autarquias e fundações. Neste caso o governo contribui, em parceria com o servidor, na formação do recurso necessário para sustentar a sua aposentadoria e/ou a pensão de seus dependentes, quando do seu falecimento. Pensão - Benefício pago mensalmente pelo RPPS ao(s) pensionista(s) do servidor. Pensionista - dependente que recebe benefícios de renda continuada, em decorrência do falecimento do servidor ativo ou aposentado. Plano de Benefícios - conjunto dos benefícios previdenciários a que têm direito os participantes do Regime Previdenciário, nos termos da legislação vigente. Fazem parte do plano de benefícios dos servidores públicos: Aposentadoria Normal, Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Doença e Auxílio Reclusão. Plano de Benefício Definido (Plano BD) - é aquele em que o valor do benefício é conhecido quando da adesão ao plano (no caso dos servidores públicos o último salário) e a contribuição necessária para se garantir o pagamento desse benefício é desconhecida e será definida no cálculo atuarial. Um plano BD possui como principais características: é um plano mutualista, o valor do benefício é conhecido, mas o valor da contribuição é uma incógnita, a conta do plano é uma conta coletiva, o benefício independe das variações nas Provisões geradas e os lucros ou prejuízos que porventura possam ocorrer são riscos coletivos. Plano de contas- Relação sistemática das contas utilizadas por uma entidade, onde estão delineadas as diretrizes técnicas para o registro dos seus atos e fatos17. Plano de Contribuição Definida (Plano CD) - é aquele em que a contribuição é previamente determinada e o benefício alcançado será função do montante gerado por essa contribuição investida e capitalizada. Um plano CD possui como principais características: é um plano individualista, o valor da contribuição é conhecido, mas o valor do benefício é uma incógnita, cada participante possui uma conta individual, o benefício é função das Provisões geradas e os lucros ou prejuízos que porventura possam ocorrer são riscos assumidos individualmente. Plano de Custeio - determina o nível das contribuições dos Patrocinadores, participantes e dos assistidos, necessários à manutenção do EFA. Premissas Atuariais - são os parâmetros adotados pelo atuário e utilizados no cálculo atuarial anual, em concordância com os gestores do Regime Previdenciário. Essas premissas baseiam-se na legislação vigente e consideram as características biométricas da massa de participantes, os objetivos pretendidos e os benefícios previdenciários oferecidos. São premissas 16 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www.fenae.org.br. 17 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público. 151 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br atuariais: Regimes Financeiros, Métodos de Financiamento, Taxas de Juros, Tábuas de Mortalidade, Tábuas de Sobrevivência, Tábuas de Entrada em Invalidez, Tábuas de Mortalidade de Inválidos, Tábuas de Rotatividade, Composição do Grupo Familiar, Taxas de Crescimento de Salários, Taxas de Crescimento de Benefícios, dentre outras. Reavaliação atuarial - atualização da Avaliação Atuarial. Recursos Garantidores - equivalente ao patrimônio de cobertura dos benefícios oferecidos pelo plano. Regime Financeiro de Capitalização (Full Funding) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias são determinadas de modo a gerar receitas que serão capitalizadas durante a vida laborativa do participante do Regime Previdenciário. Essa capitalização das contribuições deverá produzir montantes equivalentes aos valores atuais dos benefícios futuros a serem pagos aos participantes e seus beneficiários indicados. No Regime Financeiro de Capitalização existe a composição total de Provisões para os eventos gerados no passado, no presente e no futuro. Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (Terminal Funding) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, deverão ser suficientes para gerar receitas que serão capitalizadas e formarão uma reserva que será capaz de arcar com benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura existe a composição parcial de Provisões, ou seja, a reserva será composta apenas para os benefícios gerados naquele período. Regime Financeiro de Repartição Simples (Pay as You Go) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, deverão ser suficientes para pagar todos os benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição Simples não existe a composição de Provisões, ou seja, tudo o que é arrecadado no período é também gasto. Reserva Matemática - valor calculado atuarialmente que quantifica a necessidade do recurso financeiro necessário ao pagamento dos benefícios previstos no Plano. Reserva Matemática à Amortizar - corresponde ao valor necessário para a amortização do déficit técnico atuarial. Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) - é o recurso financeiro necessário à garantia de pagamento dos benefícios previdenciários aos assistidos do plano, ou seja, àqueles que já estão recebendo suas aposentadorias e pensões. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual do fluxo de benefícios a ser pago ao participante já aposentado e/ou seu pensionista e o valor atual do fluxo de contribuições a ser realizado pelos mesmos. Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC) - é o recurso financeiro necessário à garantia do pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores ativos do plano quando os mesmos estiverem aposentados e aos seus beneficiários quando de seu falecimento. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual dos compromissos futuros do Regime Previdenciário para com os participantes ativos e o valor atual das contribuições futuras vertidas pelo mesmo participante quando ativo, quando aposentado, e depois de seu falecimento por seus pensionistas. Regulamento do Plano de Benefícios - documento em que consta o conjunto de direitos e obrigações que regem as relações entre os participantes ativos, assistidos e patrocinadores. Reversão em Pensão - transformação do benefício de aposentadoria em pensão aos beneficiários do servidor aposentado, em decorrência do seu falecimento, segundo as normas legais. Risco Iminente - acontece quando o servidor ativo já completou todas as elegibilidades necessárias à concessão do seu benefício de aposentadoria programada, mas ainda não requereu o mesmo. Rotatividade - hipótese adotada pelo Atuário que indica o nível de desligamento obtido por experiência. 152 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br Serviço Passado - tempo serviço privado anterior à admissão do servidor no governo federal, estadual ou municipal. Solvência - acontece quando os ativos realizáveis são capazes de fazer face aos compromissos do plano de benefícios não apenas no curto prazo, mas também no médio e longo prazos. Nesta situação o plano é considerado equilibrado sob os aspectos atuariais. Superávit Técnico - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é superior à soma das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui os recursos acumulados superiores ao necessário para garantir o cumprimento de suas obrigações. Tábua Biométrica - tabela ordenada por idade com as respectivas probabilidades de morte por qualquer que seja a causa, de morbidez, de entrada em invalidez e de mortalidade de inválidos, resultante da observação das ocorrências em grupos populacionais específicos. Taxa de administração - Limite de gastos permitido pela legislação previdenciária para cobrir despesas com a manutenção das atividades administrativas dos RPPS18. Taxa de Juros - taxa utilizada para desconto atuarial no cálculo dos valores atuais ou presentes. Taxa de Retorno dos Investimentos - taxa de retorno esperada de ser obtida pelo investimento do patrimônio do plano. Teto do INSS - valor máximo do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Turnover - o mesmo que rotatividade. Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de benefícios previdenciários a serem pagos aos participantes ativos, aposentados e pensionistas. Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de contribuições previdenciárias a serem pagas pelos participantes ativos, aposentados e pensionistas. SIGLAS CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial INSS - Instituto Nacional do Seguro Social MPS - Ministério da Previdência Social RGPS - Regime Geral de Previdência Social RPPS - Regime Próprio de Previdência Social 18 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público. 153 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br ANEXO P – Demonstrativo de Duração do Passivo A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos. Considerando os Fluxos Atuariais do Plano de Benefícios do BORBAPREV para cálculo da duração do passivo, em função dos resultados apurados nesta Avaliação Atuarial, obteve-se: • 21,76 anos para o plano previdenciário; e • 12,09 anos para o plano financeiro. AVALIAÇÃO ATUARIAL Tabela 96: Evolução da Duração do Passivo Fundo em Capitalização Fundo em Repartição Duração do 2020 2021 Duração do Passivo Variação 21,89 --- 21,76 -0,57% Passivo Variação 11,60 --- 12,09 4,18% 154 RTM Consultores Associados Telefax: (31) 2510-6544 – www.rtmconsultoria.com.br