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CAMARA MUNICIPAL DE ANORI
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Orçaniemo Programa - Exercício de 2023	DEZEMBRO(3 1/12/2023)	Pág.:
ISOLADO: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DL ANORI
NOTAS EXPLICATIVAS DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
ANEXO 15 DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
I	- CONTEXTO OPERACIONAL DAS DEMONSTRAÇÕES:
Para exercer sua função, a Câmara Municipal necessita de recursos financeiros que
garantam sua real independência.
O orçamento da Edilidade é determinado anualmente pela Lei Orçamentária do
Município, que prevê os recursos disponíveis para a cidade e fixa como esses recursos serão
distribuídos e gastos, ou seja, o orçamento do Legislativo é uma parte desse total.
No fim do exercício, que corresponde ao período de janeiro a dezembro, a Câmara
Municipal deve elaborar suas respectivas Demonstrações Contábeis.
O objetivo principal das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis é
fornecer, aos diversos usuários, informações sobre a situação económico-financeira da entidade, a sua
situação patrimonial, o seu desempenho e os seus fluxos de caixa; contribuindo, dessa forma, na
prestação de contas à sociedade.
A partir da Portaria 184 editada pelo Ministério da Fazenda em 25/08/2008, a
Secretaria do Tesouro Nacional deu início ao processo de alteração da contabilidade pública
(procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis), no sentido de
promover, de forma gradual, a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas
pela International Federation of Accountants - IFAC e às Normas Brasileiras de Contabilidade
aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, respeitados os
aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente.
As demonstrações contábeis foram elaboradas a partir da escrituração contábil por
meio de classes de contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle/compensação, visando
evidenciar os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, em conformidade
com os dispositivos previstos na Lei Federal 4.320/64, na Lei Complementar 101/2000, nas
legislações municipal de planejamento, nas orientação previstas no Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público - MCASP, 9a edição publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como das
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16) e outras normas que
regulam o assunto.
Todos os registros contábeis do exercício de 2023 foram realizados por meio de
sistema informatizado e integrado e adequado ao novo PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público.
Os dados do Poder Legislativo foram disponibilizados à Prefeitura via arquivos
XML para integração.
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Assim, o montante da receita escriturada considera apenas aquelas arrecadadas no
exercício financeiro de 2023 e com relação à despesa empenhada, os números expressam os
lançamentos ocorridos no período de Io de janeiro a 31 de dezembro.
II	- APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS:
As demonstrações contábeis do exercício financeiro de 2023 foram escrituradas em
conformidade com a Lei 4320, de 17 de março de 1964, com o Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público, com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 9a
edição publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, com as Normas Brasileiras de Contabilidade,
em especial a NBCT 16 que trata da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com as normas
contidas na Lei Complementar Estadual 6, de 22 de janeiro de 1991 e na Resolução TCE/AM 6, de 22
de julho de 2009.
Os registros contábeis foram processados por meio de sistema de informática,
considerando o exercício econômico o ano-calendário de 2023.
As Demonstrações Contábeis e suas respectivas notas explicativas estão
apresentadas com valores expressos em reais.
III	- CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS:
A Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP evidencia as alterações
ocorridas no patrimônio do Município durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes da
execução orçamentária. A DVP revela o Resultado Patrimonial, que pode ser positivo ou negativo,
dependendo do resultado líquido das variações positivas e negativas.
A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 e Anexo 15
da Lei Federal 4.320/64, que assim define esse demonstrativo:
“A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as
alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou
independentes da execução orçamentária, e indicará o
resultado patrimonial do exercício”.
Com o advento das NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público, e de acordo com o MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da
STN - Secretaria do Tesouro Nacional, o referido demonstrativo sofreu algumas alterações, de forma
a evidenciar as variações patrimoniais quantitativas e qualitativas.
As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos
patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu
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resultado.
Entende-se por variações patrimoniais quantitativas aquelas decorrentes de
transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, e são divididas em
Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas.
NOTA EXPLICATIVA 1: VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
AUMENTATIVAS (VPA):
As Variações Patrimoniais Aumentativas são aquelas que refletem no patrimônio
líquido aumentando-o (receita sob o enfoque patrimonial)
A VPA é composta pelas Transferências e Delegações Recebidas, que
compreendem os repasses para o Poder Legislativo e somam duodécimo recebido em 2023, de acordo
com previsão constitucional, que alcança RS 2.872.890,04 (dois milhões, oitocentos e sessenta e dois
mil, oitocentos e noventa reais e quatro centavos).
NOTA EXPLICATIVA 2: VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DIMINUTIVAS (VPD):
As Variações Patrimoniais Diminutivas são aquelas que refletem no patrimônio
líquido diminuindo-o (despesa sob o enfoque patrimonial).
Nas Variações Patrimoniais Diminutivas somam RS 2.824.269,38 (dois milhões,
oitocentos e vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), com o
seguinte detalhamento:
Título	Valor
Remuneração a pessoal	1.399.672,60
Encargos patronais	314.697,10
Outras variações diminutivas - Pessoal e encargos	10.040,37
Benefícios previdenciários e assistenciais	145.744,95
Uso de material de consumo	123.495,51
Serviços	797.299,21
Depreciação	17.076,19
Outras variações patrimoniais diminutivas - financeiras	588,90
Transferências e Delegações Concedidas	8.654,55
Contribuições	7.000,00
O resultado das Variações Patrimoniais de 2023, que consiste na diferença entre o
total das variações aumentativas e diminutivas é superavitário em RS 48.620,66 (quarenta e oito mil,
seiscentos e vinte reais e sessenta e seis centavos).
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NOTA EXPLICATIVA 3: ANÁLISE DAS VARIAÇÕES
PATRIMONIAIS
O quociente do Resultado das Variações Patrimoniais, que é resultante da relação
entre o total das Variações Patrimoniais Aumentativas e o total das Variações Patrimoniais
Diminutivas.
O Resultado indica outra maneira de se evidenciar o resultado patrimonial.
Total das Variações Patrimoniais Aumentativas = 2.872.890,04 = 1,017
Total das Variações Patrimoniais Diminutivas =	2.824.269,38
Verifica-se que o resultado foi menor que 1, comprovando que o resultado
patrimonial foi superavitário.
SÁ VIA COSTA DE OLIVEIRA
CRC-AM 009773/0-3